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Quarta-feira, 02 de Julho de 2008 II Série-B — Número 123

X LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2007-2008)

SUMÁRIO Requerimentos e perguntas respondidos fora de prazo e não respondidos, até 30 de Junho de 2008 (artigo 230.º do RAR).

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Requerimentos e perguntas respondidos fora de prazo e não respondidos, até 30 de Junho de 2008 (artigo 230.º do RAR) Requerimentos não respondidos N.º/Leg/SL/Tipo Autor Destinatário Data de envio Assunto Publicação (DAR) 25/X(3.ª)-AC Mota Amaral (PSD), Joaquim Ponte (PSD) GOVERNO 200709-27 Cartão do cidadão na Região Autónoma dos Açores; falta de fiabilidade; inutilidade [DAR II série B 5, 2007-10-09 pág 58 - 61] 28/X(3.ª)-AC Miguel Queiroz (PSD) MIN DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 2007-09-27 Posse de Terrenos - Celas - Coimbra [DAR II série B 6, 2007-10-10 pág 8] 53/X(3.ª)-AC Emídio Guerreiro (PSD), Jorge Costa (PSD), Agostinho Branquinho (PSD), Pedro Duarte (PSD), Sérgio Vieira (PSD) MIN SAÚDE 2007-10-11 Programa Porto Feliz [DAR II série B 12, 2007-1023 pág 9] 63/X(3.ª)-AC Afonso Candal (PS), Miguel Laranjeiro (PS), Isabel Jorge (PS), Renato Sampaio (PS), Sónia Fertuzinhos (PS), Jorge Seguro Sanches (PS) MIN SAÚDE MIN ECONOMIA E DA INOVAÇÃO 200710-16 Segurança junto às linhas de alta e muito alta tensão [DAR II série B 12, 2007-1023 pág 34 - 35] 65/X(3.ª)-AC Manuel Pizarro (PS) MIN SAÚDE 2007-10-18 Climatização da Extensão de Saúde de Campo [DAR II série B 16, 2007-1030 pág 6] 69/X(3.ª)-AC Eugénio Rosa (PCP) MIN DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 2007-10-18 Dados necessários para se poder avaliar a Proposta de Lei do Orçamento de 2008 - Ministério das Finanças e da Administração Pública [DAR II série B 16, 2007-1030 pág 11 - 12] 83/X(3.ª)-AC Pedro Quartin Graça (PSD) PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS 2007-10-25 Sobre a COAGRET - Portugal (Secção Portuguesa da Coordenadora dos Afectados pelas Grandes Barragens e Transvases); Plano Nacional de Barragens com elevado potencial hidroeléctrico; identificação policial [DAR II série B 19, 2007-1106 pág 8 - 11] 85/X(3.ª)-AC Agostinho Lopes (PCP) INSTITUTO NACIONAL DE ESTATISTICA 2007-10-25 Dados necessários para se poder avaliarem as perspectivas sobre o comércio internacional inseridas na Proposta de Lei do Orçamento de 2008 [DAR II série B 19, 2007-1106 pág 13] 99/X(3.ª)-AC Teresa Vasconcelos Caeiro (CDS-PP), Helder Amaral (CDSPP) MIN SAÚDE 2007-11-05 Articulação entre os Centros de Saúde e os Hospitais para a marcação de 1ª consulta; lista de espera [DAR II série B 22, 2007-1113 pág 18 - 19] 105/X(3.ª)-AC Mota Amaral (PSD), Joaquim Ponte (PSD) GOVERNO 200711-07 Sobre a não resposta ao Req. n.º 1657/X(2.ª), sobre o estudo do custo de transporte de pessoas e mercadorias, por via aérea e marítima, entre o território continental da República e as Regiões Autónomas [DAR II série B 24, 2007-1119 pág 9 - 12] 107/X(3.ª)-AC Aldemira Pinho (PS), Jovita Ladeira (PS), Hugo Nunes (PS), David Martins (PS), Esmeralda Salero Ramires (PS), Manuel José Rodrigues (PS) Presidente do Conselho de Administração da REN 2007-11-08 Linha de Alta Tensão 150/400 KV Portimão - Tunes; traçado alternativo [DAR II série B 24, 2007-1119 pág 14] 114/X(3.ª)-AC Fernando Santos Pereira (PSD), Jorge Costa (PSD) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 200711-13 Estudo da RAVE sobre o estudo da CIP [DAR II série B 24, 2007-1119 pág 31 - 32]

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N.º/Leg/SL/Tipo Autor Destinatário Data de envio Assunto Publicação (DAR) 120/X(3.ª)-AC Miranda Calha (PS), Ceia da Silva (PS) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 200711-15 Plataforma logística de Elvas [DAR II série B 27, 2007-1127 pág 10] 122/X(3.ª)-AC Mota Amaral (PSD), Joaquim Ponte (PSD) MIN DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS, MIN DEFESA NACIONAL 200711-15 Vigilância das águas e fronteiras marítimas na Região Autónoma dos Açores; Polícia Europeia de Fronteiras"; Guarda-Costeira Europeia [DAR II série B 27, 2007-1127 pág 13 - 14] 124/X(3.ª)-AC Mendes Bota (PSD) GOVERNO 2007-11-15 Combate ao tráfico de seres humanos não espera por Portugal [DAR II série B 27, 2007-1127 pág 17] 132/X(3.ª)-AC Vítor Baptista (PS) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2007-11-28 Sobre o apoio dado a instituições de solidariedade social, no distrito de Coimbra [DAR II série B 33, 2007-1211 pág 6] 134/X(3.ª)-AC Nuno Magalhães (CDS-PP) MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA 2007-11-28 Articulação dos meios de socorro na explosão de um prédio em Setúbal [DAR II série B 33, 2007-1211 pág 9 - 11] 135/X(3.ª)-AC João Semedo (BE) MIN SAÚDE 2007-11-28 Assistência clínica prestada no Hospital Privado dos Clérigos (Porto) [DAR II série B 33, 2007-1211 pág 12 - 13] 136/X(3.ª)-AC Vasco Franco (PS) BASTONÁRIO DA ORDEM DOS ENGENHEIROS 2007-11-28 Explosão em edifício em Setúbal; incumprimento da legislação sobre prevenção estrutural do risco sísmico [DAR II série B 33, 2007-1211 pág 14] 139/X(3.ª)-AC António Almeida Henriques (PSD), Carlos Andrade Miranda (PSD), José Cesário (PSD) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 200711-29 Ponto de situação da construção da linha ferroviária entre Aveiro/Viseu/Guarda/Vilar Formoso [DAR II série B 33, 2007-1211 pág 19 - 22] 162/X(3.ª)-AC Feliciano Barreiras Duarte (PSD) GOVERNO 2007-12-05 Modernização da linha do Oeste [DAR II série B 37, 2007-1218 pág 15 - 17] 165/X(3.ª)-AC Isabel Jorge (PS), Horácio Antunes (PS), Nelson Baltazar (PS), José Junqueiro (PS), Sónia Fertuzinhos (PS), Hugo Nunes (PS), Irene Veloso (PS), Joana Lima (PS) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Autoridade Nacional de segurança Rodoviária 200712-07 Recentes Acidentes envolvendo Autocarros de Transporte de Passageiros, Veículos Pesados de Transporte de Mercadorias e Peões [DAR II série B 37, 2007-1218 pág 21 - 22] 166/X(3.ª)-AC Maria Carrilho (PS) MIN DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS, MIN JUSTIÇA, MIN DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 200712-07 Defesa dos interesses patrimoniais dos portugueses emigrantes; escritura pública; sistema poupançaemigrante [DAR II série B 37, 2007-1218 pág 23 - 24] 168/X(3.ª)-AC Luís Carloto Marques (PSD) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 200712-07 Estacionamento no Cais do Seixalinho/Montijo/Transtejo [DAR II série B 37, 2007-1218 pág 26 - 27] 178/X(3.ª)-AC Ana Manso (PSD), Carlos Andrade Miranda (PSD) GOVERNO 200712-14 Erros do Ministério da Saúde na Elaboração das Listas de Colocação de Médicos Internos nos Hospitais do SNS [DAR II série B 40, 2007-1227 pág 10 - 11]

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N.º/Leg/SL/Tipo Autor Destinatário Data de envio Assunto Publicação (DAR) 196/X(3.ª)-AC António Galamba (PS) Confederação da Indústria Portuguesa 2008-01-10 Do custo e financiamento do Estudo "Localizações Alternativas para o Novo Aeroporto de Lisboa" apresentado pelo Senhor Presidente da Confederação da Indústria Portuguesa ao Senhor Presidente da República e ao Governo da República, cujo impacto suscitou a realização de estudos comparativos entre a Ota (Opção constante do Programa de Gov Const) e as várias poss.
enunciadas no Campo Tiro Alcochete [DAR II série B 51, 2008-0122 pág 5 - 7] 205/X(3.ª)-AC Costa Amorim (PS) MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS MIN ECONOMIA E DA INOVAÇÃO MIN AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL MIN CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 200801-16 Iniciativa para a sequenciação do Genoma do Sobreiro [DAR II série B 54, 2008-0129 pág 4 - 6] 210/X(3.ª)-AC Miguel Tiago (PCP) MIN AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, MIN DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 200801-17 Incentivo ao arrendamento por jovens [DAR II série B 54, 2008-0129 pág 14 - 16] 216/X(3.ª)-AC Emídio Guerreiro (PSD), André Almeida (PSD), Ana Zita Gomes (PSD) MIN DA PRESIDÊNCIA 2008-01-23 Documentação referente à Comissão Interministerial de Juventude (CIJ) [DAR II série B 54, 2008-0129 pág 28 - 29] 225/X(3.ª)-AC Fernando Santos Pereira (PSD) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 200801-30 Discriminação do Concelho de Barcelos pelo Governo Socialista - Sector Transporte Ferroviário - Ilegais da CP / Fornecimento de Parecer Jurídico [DAR II série B 60, 2008-0212 pág 9 - 11] 231/X(3.ª)-AC José Eduardo Martins (PSD) MIN AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, MIN ECONOMIA E DA INOVAÇÃO, Presidente da Rede Eléctrica Nacional "REN" 200802-01 Estudo dos efeitos das linhas de transporte de energia eléctrica em Muito Alta Tensão e em Alta Tensão sobre a Saúde Humana e o Ambiente em geral [DAR II série B 60, 2008-0212 pág 22 - 23] 234/X(3.ª)-AC Feliciano Barreiras Duarte (PSD) GOVERNO 2008-02-01 Construção de um novo Aeroporto em Alcochete; Chelas; travessia rodoferroviária do rio Tejo [DAR II série B 60, 2008-0212 pág 27 - 33] 236/X(3.ª)-AC Maria do Rosário Carneiro (PS), Pedro Nuno Santos (PS), Afonso Candal (PS), Miguel Laranjeiro (PS), Aldemira Pinho (PS), Ana Couto (PS), Maria José Gamboa (PS), Miguel Ginestal (PS), Paula Nobre de Deus (PS), Irene Veloso (PS), Marcos Sá (PS), Fátima Pimenta (PS), Hortense Martins (PS), Jorge Seguro Sanches (PS) MIN SAÚDE 2008-02-07 Ausência do pagamento de taxas moderadoras pelas vítimas de violência doméstica [DAR II série B 63, 2008-0219 pág 5 - 6]

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N.º/Leg/SL/Tipo Autor Destinatário Data de envio Assunto Publicação (DAR) 244/X(3.ª)-AC Arménio Santos (PSD) MIN DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA 200802-14 Sobre o Decreto Lei nº 271/77 de 07 de Julho [DAR II série B 66, 2008-0226 pág 4 - 5] 250/X(3.ª)-AC António Galamba (PS) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 200802-15 A alegada proposta de Comboio ligeiro entre Torres Vedras e Lisboa como compensação para a Região Oeste, anunciada à Agência Lusa por fonte governamental anónima [DAR II série B 66, 2008-0226 pág 20 - 24] 251/X(3.ª)-AC Jorge Machado (PCP) Instituto Nacional de Aviação Civil Navegação Aérea de Portugal, Empresa Pública 200802-19 Actividades ilegais da CIA em Portugal [DAR II série B 66, 2008-0226 pág 25] 258/X(3.ª)-AC Adão Silva (PSD) MIN SAÚDE 2008-02-26 Colocação de um helicóptero do INEM em Macedo de Cavaleiros [DAR II série B 69, 2008-0304 pág 15 - 16] 259/X(3.ª)-AC Rosário Águas (PSD), António Almeida Henriques (PSD), Hugo Velosa (PSD) MIN ECONOMIA E DA INOVAÇÃO 2008-02-28 Pagamentos em Atraso Geridos pelo IAPMEI [DAR II série B 72, 2008-0311 pág 4 - 5] 264/X(3.ª)-AC António Carlos Monteiro (CDS-PP), Helder Amaral (CDSPP) ENTIDADE REGULADORA DOS SERVIÇOS ENERGÉTICOS 200802-28 Cobrança de taxas por aluguer de contadores [DAR II série B 72, 2008-0311 pág 15 - 16] 269/X(3.ª)-AC Adão Silva (PSD) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2008-03-05 Acordos de Cooperação com IPSS do distrito de Bragança [DAR II série B 72, 2008-0311 pág 26] 270/X(3.ª)-AC João Rebelo (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) INSTITUTO DE SOCORROS A NÁUFRAGOS 2008-03-05 Situação das tripulações dos salva-vidas do ISN [DAR II série B 72, 2008-0311 pág 27] 274/X(3.ª)-AC Luís Pita Ameixa (PS), Eugénia Santana Alho (PS) MIN DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 2008-03-06 IMI - Imposto Municipal sobre imóveis Rústicos. Receita das Freguesias. Pagamento [DAR II série B 75, 2008-0318 pág 5 - 6] 277/X(3.ª)-AC Pedro Mota Soares (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Provedor da Santa Casa da Misericórdia 2008-03-06 Índices de Pobreza na cidade de Lisboa [DAR II série B 75, 2008-0318 pág 11 - 12] 282/X(3.ª)-AC Carlos Alberto Gonçalves (PSD), José Cesário (PSD), Carlos Páscoa Gonçalves (PSD) MIN DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS 2008-03-12 Escolha dos membros do CCP oriundos das Associações [DAR II série B 78, 2008-0324 pág 4 - 5] 283/X(3.ª)-AC Luís Carloto Marques (PSD) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2008-03-12 Santa Casa da Misericórdia de Canha [DAR II série B 78, 2008-0324 pág 6] 288/X(3.ª)-AC Jorge Fão (PS) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 200808-14 Construção de nova ponte sobre o rio Lima na zona do nó de Jolda (Concelhos de Ponte da Barca, Ponte de Lima e Arcos de Valdevez) [DAR II série B 78, 2008-0324 pág 21 - 22] 289/X(3.ª)-AC Luís Carloto Marques (PSD) MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS 200803-18 Abate de azinheiras em Serpa [DAR II série B 81, 2008-0401 pág 4] 292/X(3.ª)-AC Jorge Fão (PS) MIN DEFESA NACIONAL 2008-03-19 Estaleiros Navais de Viana do Castelo - ENVC - Construção Naval Militar [DAR II série B 81, 2008-0401 pág 8 - 9] 295/X(3.ª)-AC Abel Baptista (CDS-PP) REFER 2008-03-19 Ponte Eiffel em Viana do Castelo [DAR II série B 81, 2008-0401 pág 17 - 18]

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N.º/Leg/SL/Tipo Autor Destinatário Data de envio Assunto Publicação (DAR) 296/X(3.ª)-AC Agostinho Lopes (PCP) MIN ECONOMIA E DA INOVAÇÃO 2008-03-19 Listagem das empresas que apresentaram candidaturas ao Sistema de incentivos a Empresas (QREN) nos Primeiros Concursos de 2007 [DAR II série B 81, 2008-0401 pág 19] 302/X(3.ª)-AC Fernando Santos Pereira (PSD) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 200803-25 Casos de electrocussão na zona da discoteca LUX em Santa Apolónia Lisboa. Cópia de Projecto de Execução das vedações [DAR II série B 84, 2008-0408 pág 10] 308/X(3.ª)-AC Luís Rodrigues (PSD) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 200708-08 Metro Sul do Tejo - Prejuízos no comércio e serviços do Eixo Central de Almada [DAR II série B 89, 2008-0415 pág 3 - 5] 313/X(3.ª)-AC Helder Amaral (CDS-PP) PRESIDENTE DA AUTORIDADE NACIONAL DA PROTECÇÃO CIVIL 200804-08 Estudo sobre meios Aéreos [DAR II série B 89, 2008-0415 pág 13 - 14] 315/X(3.ª)-AC Miguel Almeida (PSD) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 200804-09 Ponte da Gala [DAR II série B 92, 2008-0422 pág 7 - 11] 318/X(3.ª)-AC Teresa Venda (PS), Isabel Jorge (PS), Teresa Portugal (PS), Pedro Farmhouse (PS), Ana Couto (PS), Nelson Baltazar (PS), Fernanda Asseiceira (PS), Teresa Moraes Sarmento (PS), Jorge Fão (PS), José Junqueiro (PS), Maria Júlia Caré (PS), Eugénia Santana Alho (PS), Paula Nobre de Deus (PS), Irene Veloso (PS), Vasco Franco (PS), Agostinho Gonçalves (PS), Jorge Almeida (PS) MIN DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 2008-04-10 Desconto para a ADSE sobre as catorze (14) pensões anuais, auferidas pelos aposentados da Administração Pública [DAR II série B 92, 2008-0422 pág 16 - 17] 321/X(3.ª)-AC Feliciano Barreiras Duarte (PSD) GOVERNO 2008-04-10 Aquisição de uma viatura de desencarceramento para os Bombeiros Voluntários de Pataias [DAR II série B 92, 2008-0422 pág 24 - 26] 326/X(3.ª)-AC Teresa Vasconcelos Caeiro (CDS-PP), Helder Amaral (CDSPP) Presidente do Conselho de Administração do Infarmed 2008-04-15 Suspensão de Depuralina [DAR II série B 92, 2008-0422 pág 38 - 39] 330/X(3.ª)-AC João Semedo (BE) MIN SAÚDE 2008-04-17 Movimento assistencial e contas do SNS de 2007 [DAR II série B 95, 2008-0429 pág 7] 331/X(3.ª)-AC Francisco Louçã (BE) MIN DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 2008-04-17 Cobrança incorrecta de IMI no concelho do Cartaxo; injustiça fiscal [DAR II série B 95, 2008-0429 pág 8] 332/X(3.ª)-AC Paula Nobre de Deus (PS), Bravo Nico (PS) GOVERNO 200804-08 Urgência Pré-hospitalar [DAR II série B 95, 2008-0429 pág 9 - 10] 333/X(3.ª)-AC Fernando Santos Pereira (PSD) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 200804-17 Discriminação do Concelho de Barcelos pelo Governo Socialista - Tarifas ilegais da CP/Fornecimento de Parecer Jurídico - Ausência de resposta do Governo [DAR II série B 95, 2008-0429 pág 11 - 13]

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N.º/Leg/SL/Tipo Autor Destinatário Data de envio Assunto Publicação (DAR) 335/X(3.ª)-AC Miguel Queiroz (PSD) MIN DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 2008-04-24 Pergunta se já foram concluídas as investigações relativas a presumível cedência ilegal de terrenos do Estado a pessoas singulares e a instituições particulares pela Junta Distrital de Coimbra [DAR II série B 98, 2008-0506 pág 4] 336/X(3.ª)-AC Honório Novo (PCP) MIN DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 2008-04-24 Benefícios Fiscais (relatório) [DAR II série B 98, 2008-0506 pág 5] 337/X(3.ª)-AC Francisco Louçã (BE) Presidente do Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu 200804-28 Encerramento do Centro Interdisciplinar de Estudos Económicos (CIDEC) [DAR II série B 101, 2008-0513 pág 4] 338/X(3.ª)-AC Francisco Louçã (BE) MIN AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL 200804-28 Encerramento do Centro Interdisciplinar de Estudos Económicos (CIDEC) [DAR II série B 101, 2008-0513 pág 5] 339/X(3.ª)-AC Francisco Louçã (BE) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2008-04-29 Encerramento do Centro Interdisciplinar de Estudos Económicos (CIDEC) [DAR II série B 101, 2008-0513 pág 6] 340/X(3.ª)-AC João Portugal (PS) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 200804-29 Colocação de semáforos ou rotunda no cruzamento do Alto de Brenha [DAR II série B 101, 2008-0513 pág 7 - 8] 343/X(3.ª)-AC Jovita Ladeira (PS) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 200805-02 Desassoreamento da Barra do Rio Guadiana [DAR II série B 101, 2008-0513 pág 13 - 14] 344/X(3.ª)-AC Luís Carloto Marques (PSD) MIN AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL 200805-02 Abertura ao mar da Lagoa dos Salgados e as consequências para a avifauna [DAR II série B 101, 2008-0513 pág 15 - 16] 345/X(3.ª)-AC Feliciano Barreiras Duarte (PSD) GOVERNO 2008-05-02 Cooperação entre Portugal e Angola [DAR II série B 101, 2008-0513 pág 17 - 19] 346/X(3.ª)-AC José Soeiro (PCP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA 2008-05-02 Barreira Acústica da Funcheira - Plano de Emergência Específico [DAR II série B 101, 2008-0513 pág 20 - 21] 347/X(3.ª)-AC Teresa Vasconcelos Caeiro (CDS-PP), Helder Amaral (CDSPP) INSTITUTO PORTUGUÊS DA DROGA E DA TOXICODEPENDÊNCIA 200805-06 Clínica de Recuperação e Tratamento da Toxicodependência (CRTT) de Carregal do Sal [DAR II série B 101, 2008-0513 pág 22 - 23] 348/X(3.ª)-AC Luís Pita Ameixa (PS), Fernando Cabral (PS), Ceia da Silva (PS), Eugénia Santana Alho (PS), Vítor Pereira (PS), Paula Nobre de Deus (PS), Rita Miguel (PS), Jorge Almeida (PS), Hortense Martins (PS), Maria Cidália Faustino (PS), Jorge Seguro Sanches (PS), Bravo Nico (PS) MIN AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL 200805-07 Programa PROVER [DAR II série B 101, 2008-0513 pág 24] 350/X(3.ª)-AC António Carlos Monteiro (CDS-PP), Diogo Feio (CDS-PP) MIN ECONOMIA E DA INOVAÇÃO 2008-05-07 Reciclagem de óleos alimentares usados pela Junta de Freguesia da Ericeira; biocombustível [DAR II série B 101, 2008-0513 pág 26 - 28]

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N.º/Leg/SL/Tipo Autor Destinatário Data de envio Assunto Publicação (DAR) 351/X(3.ª)-AC António Carlos Monteiro (CDS-PP), Diogo Feio (CDS-PP) MIN DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 2008-05-07 Reciclagem de óleos alimentares usados pela Junta de Freguesia da Ericeira; biocombustível [DAR II série B 101, 2008-0513 pág 29 - 31] 353/X(3.ª)-AC Isabel Jorge (PS), Miguel Coelho (PS) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 200805-08 Expropriação na freguesia de Vila Seca, Concelho de Barcelos, inseridas no processo de construção da AutoEstrada A 11 [DAR II série B 104, 2008-0520 pág 4] 355/X(3.ª)-AC Leonor Coutinho (PS), Irene Veloso (PS) MIN DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 2008-05-09 Envio do estudo encomendado pelo IGCP sobre os certificados de aforro [DAR II série B 104, 2008-0520 pág 6] 356/X(3.ª)-AC Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 200805-09 Transporte de passageiros por caminho de ferro [DAR II série B 104, 2008-0520 pág 7 - 9] 357/X(3.ª)-AC Vítor Ramalho (PS), Alberto Antunes (PS) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES MIN AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL 200805-13 Prestação de informação relativa ao financiamento da Fundação das Salinas do Samouco [DAR II série B 104, 2008-0520 pág 10 - 11] 358/X(3.ª)-AC João Rebelo (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) INSTITUTO DE SOCORROS A NÁUFRAGOS 2008-05-14 Situação das tripulações dos salvavidas do ISN - Instituto de Socorros a Náufragos [DAR II série B 107, 2008-0527 pág 4] 359/X(3.ª)-AC Carlos Alberto Gonçalves (PSD), José Cesário (PSD), Carlos Páscoa Gonçalves (PSD) MIN DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS 2008-05-19 Apoio informático à Rede Consular [DAR II série B 107, 2008-0527 pág 5 - 6] 360/X(3.ª)-AC António Galamba (PS), Ana Couto (PS), Jorge Fão (PS), Paula Nobre de Deus (PS), Marcos Sá (PS) Entidade Reguladora para a Comunicação Social 2008-05-21 Definição de critérios de acessibilidade electrónica pela Entidade Reguladora para a Comunicação Social [DAR II série B 110, 2008-0603 pág 3 - 4] 361/X(3.ª)-AC Teresa Vasconcelos Caeiro (CDS-PP), Helder Amaral (CDSPP) MIN SAÚDE 2008-05-26 Pedido de envio dos contratos assinados com os Hospitais do SNS, ao abrigo do Programa de Intervenção Oftalmologia [DAR II série B 110, 2008-0603 pág 5 - 6] 362/X(3.ª)-AC Luís Fazenda (BE) MIN AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL 200805-26 Desafectação da Reserva Ecológica Nacional [DAR II série B 110, 2008-0603 pág 7] 363/X(3.ª)-AC Jorge Almeida (PS) MIN DEFESA NACIONAL 2008-05-26 Sobre os critérios de avaliação do PM1/Peso da Régua - Ex Sucursal da Manutenção Militar [DAR II série B 110, 2008-0603 pág 8 - 10] 364/X(3.ª)-AC Agostinho Lopes (PCP) MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS 200805-28 Solicitar 3 volumes de Ana Soeiro sobre Produtos Tradicionais [DAR II série B 113, 2008-0611 pág 4] 365/X(3.ª)-AC José Eduardo Martins (PSD) MIN ECONOMIA E DA INOVAÇÃO 2008-05-28 Diversidade de critérios na actuação da Autoridade para a Segurança Alimentar e Económica (ASAE) [DAR II série B 113, 2008-0611 pág 5 - 7] 366/X(3.ª)-AC João Semedo (BE) MIN SAÚDE 2008-05-29 Remessa dos relatórios dos Processos da IGS nº 3/2004 - IT e nº 28/2005 - IT e despachos exarados pelo Ministro da Saúde sobre cada um deles [DAR II série B 113, 2008-0611 pág 8 - 9] 367/X(3.ª)-AC Jorge Fão (PS) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 200805-30 Plano de Supressão e Reclassificação de Passagens de Nível na Linha do Minho. Distrito de Viana do Castelo [DAR II série B 113, 2008-0611 pág 10 - 11]

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N.º/Leg/SL/Tipo Autor Destinatário Data de envio Assunto Publicação (DAR) 368/X(3.ª)-AC Maria do Rosário Carneiro (PS), Teresa Venda (PS) MIN AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL 200806-05 PNAI - Programa Porta 65 - Gestão Habitacional e arrendamento do Parque Público [DAR II série B 116, 2008-0617 pág 3 - 4] 369/X(3.ª)-AC Maria do Rosário Carneiro (PS), Teresa Venda (PS) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2008-06-05 PNAI - Projecto-piloto de Requalificação Habitacional de Pessoas Idosas [DAR II série B 116, 2008-0617 pág 5 - 6] 370/X(3.ª)-AC José Soeiro (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 200806-05 Estudos de Tráfego Médio Diário Anual do lanço do IP8 - entre Beja e Vila Verde de Ficalho [DAR II série B 116, 2008-0617 pág 7] 372/X(3.ª)-AC Teresa Venda (PS), Jorge Fão (PS), David Martins (PS), Rita Miguel (PS), Lúcio Ferreira (PS), Nuno Antão (PS), Ventura Leite (PS), Hortense Martins (PS), Jorge Seguro Sanches (PS) Presidente da Autoridade da Concorrência 2008-06-11 Contratos entre as gasolineiras e os revendedores de combustíveis [DAR II série B 119, 2008-0624 pág 5 - 6] 373/X(3.ª)-AC Vitalino Canas (PS) S.E. ASSUNTOS FISCAIS 2008-06-11 Beneficiários de redução de matéria colectável em sede de IRS [DAR II série B 119, 2008-0624 pág 7 - 8] 374/X(3.ª)-AC José Manuel Ribeiro (PSD) MIN EDUCAÇÃO 2008-06-12 Escola Secundária de Anadia - Instalações degradadas [DAR II série B 119, 2008-0624 pág 9 - 10] 375/X(3.ª)-AC Manuel Mota (PS), Nuno Sá (PS) MIN EDUCAÇÃO 2008-06-12 Reorganização da rede do 1º ciclo do Ensino Básico e do Secundário - Barcelos e Vila Nova de Famalicão [DAR II série B 119, 2008-0624 pág 11 - 12] 376/X(3.ª)-AC Honório Novo (PCP) MIN AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL 200806-12 Estudo técnico do INAG no litoral de Gaia [DAR II série B 119, 2008-0624 pág 13] 377/X(3.ª)-AC Nuno da Câmara Pereira (PSD) MIN DEFESA NACIONAL 2008-06-17 Abertura de concurso para admissão de cadetes na Marinha, na classe de Fuzileiros, destinado exclusivamente a cidadãos portugueses do sexo masculino [DAR II série B 119, 2008-0624 pág 14] 378/X(3.ª)-AC Afonso Candal (PS), Isabel Jorge (PS), Mota Andrade (PS), Matilde Sousa Franco (PS), António Galamba (PS), Paula Cristina Duarte (PS), Nuno Sá (PS), Rita Miguel (PS), Ventura Leite (PS), Jorge Almeida (PS), Jorge Seguro Sanches (PS) MIN ECONOMIA E DA INOVAÇÃO 2008-05-30 Promoção de automóveis eléctricos [DAR II série B 119, 2008-0624 pág 15 - 16] 379/X(3.ª)-AC Jorge Seguro Sanches (PS) MIN AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL 200806-18 Promoção de automóveis eléctricos [DAR II série B 119, 2008-0624 pág 17 - 18] 380/X(3.ª)-AC Jorge Seguro Sanches (PS) MIN DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 2008-06-18 Promoção de automóveis eléctricos [DAR II série B 119, 2008-0624 pág 19 - 20]

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N.º/Leg/SL/Tipo Autor Destinatário Data de envio Assunto Publicação (DAR) 381/X(3.ª)-AC Adão Silva (PSD), Miguel Frasquilho (PSD), Carlos Poço (PSD), Pedro Pinto (PSD), Rui Gomes da Silva (PSD), Jorge Costa (PSD), Luís Rodrigues (PSD), José Eduardo Martins (PSD), Rosário Águas (PSD) MIN DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 2008-06-19 Alteração das condições de Concessão do Direito de Exploração, em Regime de Serviço Público do Terminal de Contentores de Alcântara [DAR II série B 122, 2008-0701] 382/X(3.ª)-AC Teresa Vasconcelos Caeiro (CDS-PP), Helder Amaral (CDSPP) ADMIN. HOSPITAL DAS CALDAS DA RAINHA 2008-06-19 Cirurgias oftalmológicas [DAR II série B 122, 2008-0701] 383/X(3.ª)-AC Fernando Santos Pereira (PSD) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 200806-20 Bilhetes da CP vão ficar mais caros (3,2% nos comboios Regionais, 8% nos Inter-Regionais) [DAR II série B 122, 2008-0701] 384/X(3.ª)-AC António Galamba (PS) MIN SAÚDE 2008-06-26 Alteração das condições de saúde no Concelho de Ourém 385/X(3.ª)-AC Miguel Tiago (PCP) MIN AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL 200806-26 Projectos de Interesse Nacional 386/X(3.ª)-AC Nuno da Câmara Pereira (PSD) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2008-06-26 Inquérito à Fundação D. Manuel II/Alienação de património 2/X(3.ª)-AL Abel Baptista (CDSPP), Diogo Feio (CDS-PP), José Paulo Areia de Carvalho (CDS-PP) CÂMARA MUNICIPAL DE MONÇÃO 2007-09-27 Encerramento da escola Básica de Merufe; Tangil; Carta Educativa [DAR II série B 6, 2007-10-10 pág 14 - 15] 6/X(3.ª)-AL Luís Rodrigues (PSD) CÂMARA MUNICIPAL DE ÉVORA 2007-11-07 Projecto Skylander - Évora [DAR II série B 24, 2007-1119 pág 33 - 34] 7/X(3.ª)-AL Aldemira Pinho (PS), Jovita Ladeira (PS), Hugo Nunes (PS), David Martins (PS), Esmeralda Salero Ramires (PS), Manuel José Rodrigues (PS) CÂMARA MUNICIPAL DE SILVES 2007-11-08 Linha de Alta Tensão 150/400 KV Portimão - Tunes; traçado alternativo [DAR II série B 24, 2007-1119 pág 35] 8/X(3.ª)-AL Abel Baptista (CDSPP), Diogo Feio (CDS-PP), José Paulo Areia de Carvalho (CDS-PP) CÂMARA MUNICIPAL DE ALIJO 2007-11-22 Acordo com o Ministério da Educação, relativo a actividades de enriquecimento curricular no 1º ciclo do Ensino Básico [DAR II série B 30, 2007-1204 pág 16 - 17] 11/X(3.ª)-AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), José Paulo Areia de Carvalho (CDS-PP) CÂMARA MUNICIPAL DE AVIS 2007-11-22 Acordo com o Ministério da Educação, relativo a actividades de enriquecimento curricular no 1º ciclo do Ensino Básico [DAR II série B 30, 2007-1204 pág 22 - 23] 13/X(3.ª)-AL Teresa Vasconcelos Caeiro (CDS-PP), Abel Baptista (CDSPP), José Paulo Areia de Carvalho (CDSPP) CÂMARA MUNICIPAL DE ANSIAO 2007-11-22 Acordo com o Ministério da Educação, relativo a actividades de enriquecimento curricular no 1º ciclo do Ensino Básico [DAR II série B 30, 2007-1204 pág 26 - 27] 14/X(3.ª)-AL Abel Baptista (CDSPP), José Paulo Areia de Carvalho (CDSPP), Helder Amaral (CDS-PP) CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAMAR 2007-11-22 Acordo com o Ministério da Educação, relativo a actividades de enriquecimento curricular no 1º ciclo do Ensino Básico [DAR II série B 30, 2007-1204 pág 28 - 29]

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N.º/Leg/SL/Tipo Autor Destinatário Data de envio Assunto Publicação (DAR) 16/X(3.ª)-AL Abel Baptista (CDSPP), Diogo Feio (CDS-PP), José Paulo Areia de Carvalho (CDS-PP) CÂMARA MUNICIPAL DE ARGANIL 2007-11-22 Acordo com o Ministério da Educação, relativo a actividades de enriquecimento curricular no 1º ciclo do Ensino Básico [DAR II série B 30, 2007-1204 pág 32 - 33] 19/X(3.ª)-AL Abel Baptista (CDSPP), José Paulo Areia de Carvalho (CDSPP) CÂMARA MUNICIPAL DE ARCOS DE VALDEVEZ 2007-11-02 Acordo com o Ministério da Educação, relativo a actividades de enriquecimento curricular no 1º ciclo do Ensino Básico [DAR II série B 30, 2007-1204 pág 38 - 39] 20/X(3.ª)-AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), José Paulo Areia de Carvalho (CDS-PP) CÂMARA MUNICIPAL DE AMADORA 2007-11-22 Acordo com o Ministério da Educação, relativo a actividades de enriquecimento curricular no 1º ciclo do Ensino Básico [DAR II série B 30, 2007-1204 pág 40 - 41] 23/X(3.ª)-AL Teresa Vasconcelos Caeiro (CDS-PP), Abel Baptista (CDSPP), José Paulo Areia de Carvalho (CDSPP) CÂMARA MUNICIPAL DE ALPIARCA 2007-11-22 Acordo com o Ministério da Educação, relativo a actividades de enriquecimento curricular no 1º ciclo do Ensino Básico [DAR II série B 30, 2007-1204 pág 46 - 47] 24/X(3.ª)-AL Teresa Vasconcelos Caeiro (CDS-PP), Abel Baptista (CDSPP), José Paulo Areia de Carvalho (CDSPP) CÂMARA MUNICIPAL DE ALMEIRIM 2007-11-22 Acordo com o Ministério da Educação, relativo a actividades de enriquecimento curricular no 1º ciclo do Ensino Básico [DAR II série B 30, 2007-1204 pág 48 - 49] 26/X(3.ª)-AL Abel Baptista (CDSPP), Diogo Feio (CDS-PP), José Paulo Areia de Carvalho (CDS-PP) Câmara Municipal de BragaNÇA 2007-11-22 Acordo com o Ministério da Educação, relativo a actividades de enriquecimento curricular no 1º ciclo do Ensino Básico [DAR II série B 30, 2007-1204 pág 52 - 53] 27/X(3.ª)-AL António Carlos Monteiro (CDS-PP), Abel Baptista (CDSPP), José Paulo Areia de Carvalho (CDSPP) CÂMARA MUNICIPAL DE CELORICO DA BEIRA 2007-11-22 Acordo com o Ministério da Educação, relativo a actividades de enriquecimento curricular no 1º ciclo do Ensino Básico [DAR II série B 30, 2007-1204 pág 54 - 55] 28/X(3.ª)-AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), José Paulo Areia de Carvalho (CDS-PP) CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR 2007-11-22 Acordo com o Ministério da Educação, relativo a actividades de enriquecimento curricular no 1º ciclo do Ensino Básico [DAR II série B 30, 2007-1204 pág 56 - 57] 36/X(3.ª)-AL Abel Baptista (CDSPP), Diogo Feio (CDS-PP), José Paulo Areia de Carvalho (CDS-PP) CÂMARA MUNICIPAL DE CARRAZEDA DE ANSIAES 2007-11-22 Acordo com o Ministério da Educação, relativo a actividades de enriquecimento curricular no 1º ciclo do Ensino Básico [DAR II série B 30, 2007-1204 pág 72 - 73] 37/X(3.ª)-AL Teresa Vasconcelos Caeiro (CDS-PP), Abel Baptista (CDSPP), José Paulo Areia de Carvalho (CDSPP) CÂMARA MUNICIPAL DE CORUCHE 2007-11-22 Acordo com o Ministério da Educação, relativo a actividades de enriquecimento curricular no 1º ciclo do Ensino Básico [DAR II série B 30, 2007-1204 pág 74 - 75] 38/X(3.ª)-AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), José Paulo Areia de Carvalho (CDS-PP) CÂMARA MUNICIPAL DE CADAVAL 2007-11-22 Acordo com o Ministério da Educação, relativo a actividades de enriquecimento curricular no 1º ciclo do Ensino Básico [DAR II série B 30, 2007-1204 pág 76 - 77] 43/X(3.ª)-AL António Carlos Monteiro (CDS-PP), Abel Baptista (CDSPP), José Paulo Areia de Carvalho (CDSPP) CÂMARA MUNICIPAL DE FIGUEIRA DE CASTELO RODRIGO 200711-22 Acordo com o Ministério da Educação, relativo a actividades de enriquecimento curricular no 1º Ciclo do Ensino Básico [DAR II série B 30, 2007-1204 pág 86 - 87]

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N.º/Leg/SL/Tipo Autor Destinatário Data de envio Assunto Publicação (DAR) 50/X(3.ª)-AL Teresa Vasconcelos Caeiro (CDS-PP), Abel Baptista (CDSPP), José Paulo Areia de Carvalho (CDSPP) CÂMARA MUNICIPAL DE GOLEGA 2007-11-22 Acordo com o Ministério da Educação, relativo a actividades de enriquecimento curricular no 1º Ciclo do Ensino Básico [DAR II série B 30, 2007-1204 pág 100 - 101] 55/X(3.ª)-AL António Carlos Monteiro (CDS-PP), Abel Baptista (CDSPP), José Paulo Areia de Carvalho (CDSPP) CÂMARA MUNICIPAL DE MEDA 2007-11-22 Acordo com o Ministério da Educação, relativo a actividades de enriquecimento curricular no 1º Ciclo do Ensino Básico [DAR II série B 30, 2007-1204 pág 110 - 111] 57/X(3.ª)-AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), José Paulo Areia de Carvalho (CDS-PP) CÂMARA MUNICIPAL DE MARVAO 2007-11-22 Acordo com o Ministério da Educação, relativo a actividades de enriquecimento curricular no 1º Ciclo do Ensino Básico [DAR II série B 30, 2007-1204 pág 114 - 115] 58/X(3.ª)-AL Abel Baptista (CDSPP), Diogo Feio (CDS-PP), José Paulo Areia de Carvalho (CDS-PP) CÂMARA MUNICIPAL DE MONTEMOR-O-VELHO 2007-11-22 Acordo com o Ministério da Educação, relativo a actividades de enriquecimento curricular no 1º Ciclo do Ensino Básico [DAR II série B 30, 2007-1204 pág 116 - 117] 60/X(3.ª)-AL Abel Baptista (CDSPP), Diogo Feio (CDS-PP), José Paulo Areia de Carvalho (CDS-PP) CÂMARA MUNICIPAL DE MACEDO DE CAVALEIROS 2007-11-22 Acordo com o Ministério da Educação, relativo a actividades de enriquecimento curricular no 1º Ciclo do Ensino Básico [DAR II série B 30, 2007-1204 pág 120 - 121] 62/X(3.ª)-AL Abel Baptista (CDSPP), José Paulo Areia de Carvalho (CDSPP), Helder Amaral (CDS-PP) CÂMARA MUNICIPAL DE MORTAGUA 2007-11-22 Acordo com o Ministério da Educação, relativo a actividades de enriquecimento curricular no 1º Ciclo do Ensino Básico [DAR II série B 30, 2007-1204 pág 124 - 125] 65/X(3.ª)-AL Nuno Magalhães (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), José Paulo Areia de Carvalho (CDS-PP) CÂMARA MUNICIPAL DE MOURAO 2007-11-22 Acordo com o Ministério da Educação, relativo a actividades de enriquecimento curricular no 1º Ciclo do Ensino Básico [DAR II série B 30, 2007-1204 pág 130 - 131] 67/X(3.ª)-AL Abel Baptista (CDSPP), José Paulo Areia de Carvalho (CDSPP) CÂMARA MUNICIPAL DE MELGACO 2007-11-22 Acordo com o Ministério da Educação, relativo a actividades de enriquecimento curricular no 1º Ciclo do Ensino Básico [DAR II série B 30, 2007-1204 pág 134 - 135] 69/X(3.ª)-AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), José Paulo Areia de Carvalho (CDS-PP) CÂMARA MUNICIPAL DE NISA 2007-11-22 Acordo com o Ministério da Educação, relativo a actividades de enriquecimento curricular no 1º Ciclo do Ensino Básico [DAR II série B 30, 2007-1204 pág 138 - 139] 70/X(3.ª)-AL Teresa Vasconcelos Caeiro (CDS-PP), Abel Baptista (CDSPP), José Paulo Areia de Carvalho (CDSPP) Câmara Municipal de Nazaré 2007-11-22 Acordo com o Ministério da Educação, relativo a actividades de enriquecimento curricular no 1º Ciclo do Ensino Básico [DAR II série B 30, 2007-1204 pág 140 - 141] 71/X(3.ª)-AL Abel Baptista (CDSPP), José Paulo Areia de Carvalho (CDSPP), Helder Amaral (CDS-PP) CÂMARA MUNICIPAL DE NELAS 2007-11-22 Acordo com o Ministério da Educação, relativo a actividades de enriquecimento curricular no 1º Ciclo do Ensino Básico [DAR II série B 30, 2007-1204 pág 142 - 143] 72/X(3.ª)-AL António Carlos Monteiro (CDS-PP), Abel Baptista (CDSPP), José Paulo Areia de Carvalho (CDSPP) CÂMARA MUNICIPAL DE PINHEL 2007-11-22 Acordo com o Ministério da Educação, relativo a actividades de enriquecimento curricular no 1º Ciclo do Ensino Básico [DAR II série B 30, 2007-1204 pág 144 - 145]

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N.º/Leg/SL/Tipo Autor Destinatário Data de envio Assunto Publicação (DAR) 73/X(3.ª)-AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), José Paulo Areia de Carvalho (CDS-PP) CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE DE SOR 2007-11-22 Acordo com o Ministério da Educação, relativo a actividades de enriquecimento curricular no 1º Ciclo do Ensino Básico [DAR II série B 30, 2007-1204 pág 146 - 147] 74/X(3.ª)-AL Teresa Vasconcelos Caeiro (CDS-PP), Abel Baptista (CDSPP), José Paulo Areia de Carvalho (CDSPP) CÂMARA MUNICIPAL DE PENICHE 2007-11-22 Acordo com o Ministério da Educação, relativo a actividades de enriquecimento curricular no 1º Ciclo do Ensino Básico [DAR II série B 30, 2007-1204 pág 148 - 149] 76/X(3.ª)-AL Abel Baptista (CDSPP), Diogo Feio (CDS-PP), José Paulo Areia de Carvalho (CDS-PP) CÂMARA MUNICIPAL DE PESO DA REGUA 2007-11-22 Acordo com o Ministério da Educação, relativo a actividades de enriquecimento curricular no 1º Ciclo do Ensino Básico [DAR II série B 30, 2007-1204 pág 152 - 153] 79/X(3.ª)-AL Abel Baptista (CDSPP), Diogo Feio (CDS-PP), José Paulo Areia de Carvalho (CDS-PP) CÂMARA MUNICIPAL DE SOURE 2007-11-22 Acordo com o Ministério da Educação, relativo a actividades de enriquecimento curricular no 1º Ciclo do Ensino Básico [DAR II série B 30, 2007-1204 pág 158 - 159] 81/X(3.ª)-AL Abel Baptista (CDSPP), José Paulo Areia de Carvalho (CDSPP), Helder Amaral (CDS-PP) CÂMARA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DO SUL 2007-11-22 Acordo com o Ministério da Educação, relativo a actividades de enriquecimento curricular no 1º Ciclo do Ensino Básico [DAR II série B 30, 2007-1204 pág 162 - 163] 82/X(3.ª)-AL Nuno Magalhães (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), José Paulo Areia de Carvalho (CDS-PP) Câmara Municipal de Sines 2007-11-22 Acordo com o Ministério da Educação, relativo a actividades de enriquecimento curricular no 1º Ciclo do Ensino Básico [DAR II série B 30, 2007-1204 pág 164 - 165] 84/X(3.ª)-AL António Carlos Monteiro (CDS-PP), Abel Baptista (CDSPP), José Paulo Areia de Carvalho (CDSPP) CÂMARA MUNICIPAL DE TRANCOSO 2007-11-22 Acordo com o Ministério da Educação, relativo a actividades de enriquecimento curricular no 1º Ciclo do Ensino Básico [DAR II série B 30, 2007-1204 pág 168 - 169] 85/X(3.ª)-AL Abel Baptista (CDSPP), José Paulo Areia de Carvalho (CDSPP), Helder Amaral (CDS-PP) CÂMARA MUNICIPAL DE TABUACO 2007-11-22 Acordo com o Ministério da Educação, relativo a actividades de enriquecimento curricular no 1º Ciclo do Ensino Básico [DAR II série B 30, 2007-1204 pág 170 - 171] 90/X(3.ª)-AL Abel Baptista (CDSPP), Diogo Feio (CDS-PP), José Paulo Areia de Carvalho (CDS-PP) CÂMARA MUNICIPAL DE TABUA 2007-11-22 Acordo com o Ministério da Educação, relativo a actividades de enriquecimento curricular no 1º Ciclo do Ensino Básico [DAR II série B 30, 2007-1204 pág 180 - 181] 92/X(3.ª)-AL Abel Baptista (CDSPP), Diogo Feio (CDS-PP), José Paulo Areia de Carvalho (CDS-PP) Câmara Municipal de Vila do Conde 2007-11-22 Acordo com o Ministério da Educação, relativo a actividades de enriquecimento curricular no 1º Ciclo do Ensino Básico [DAR II série B 30, 2007-1204 pág 184 - 185] 93/X(3.ª)-AL Abel Baptista (CDSPP), José Paulo Areia de Carvalho (CDSPP), Helder Amaral (CDS-PP) CÂMARA MUNICIPAL DE VISEU 2007-11-22 Acordo com o Ministério da Educação, relativo a actividades de enriquecimento curricular no 1º Ciclo do Ensino Básico [DAR II série B 30, 2007-1204 pág 186 - 187] 94/X(3.ª)-AL Teresa Vasconcelos Caeiro (CDS-PP), Abel Baptista (CDSPP), José Paulo Areia de Carvalho (CDSPP) CÂMARA MUNICIPAL DE VILA NOVA DA BARQUINHA 2007-11-22 Acordo com o Ministério da Educação, relativo a actividades de enriquecimento curricular no 1º Ciclo do Ensino Básico [DAR II série B 30, 2007-1204 pág 188 - 189]

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N.º/Leg/SL/Tipo Autor Destinatário Data de envio Assunto Publicação (DAR) 99/X(3.ª)-AL Abel Baptista (CDSPP), Diogo Feio (CDS-PP), José Paulo Areia de Carvalho (CDS-PP) CÂMARA MUNICIPAL DE VILA POUCA DE AGUIAR 2007-11-22 Acordo com o Ministério da Educação, relativo a actividades de enriquecimento curricular no 1º Ciclo do Ensino Básico [DAR II série B 30, 2007-1204 pág 198 - 199] 100/X(3.ª)-AL Nuno Magalhães (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), José Paulo Areia de Carvalho (CDS-PP) CÂMARA MUNICIPAL DE VIANA DO ALENTEJO 2007-11-22 Acordo com o Ministério da Educação, relativo a actividades de enriquecimento curricular no 1º Ciclo do Ensino Básico [DAR II série B 30, 2007-1204 pág 200 - 201] 103/X(3.ª)-AL Paulo Portas (CDSPP), Abel Baptista (CDS-PP), José Paulo Areia de Carvalho (CDS-PP) CÂMARA MUNICIPAL DE ALBERGARIA-A-VELHA 2007-11-22 Acordo com o Ministério da Educação, relativo a actividades de enriquecimento curricular no 1º Ciclo do Ensino Básico [DAR II série B 30, 2007-1204 pág 206 - 207] 104/X(3.ª)-AL Paulo Portas (CDSPP), Abel Baptista (CDS-PP), José Paulo Areia de Carvalho (CDS-PP) CÂMARA MUNICIPAL DE CASTELO DE PAIVA 2007-11-22 Acordo com o Ministério da Educação, relativo a actividades de enriquecimento curricular no 1º Ciclo do Ensino Básico [DAR II série B 30, 2007-1204 pág 208 - 209] 106/X(3.ª)-AL Paulo Portas (CDSPP), Abel Baptista (CDS-PP), José Paulo Areia de Carvalho (CDS-PP) CÂMARA MUNICIPAL DE MEALHADA 2007-11-22 Acordo com o Ministério da Educação, relativo a actividades de enriquecimento curricular no 1º Ciclo do Ensino Básico [DAR II série B 30, 2007-1204 pág 212 - 213] 107/X(3.ª)-AL Telmo Correia (CDSPP), Abel Baptista (CDS-PP), José Paulo Areia de Carvalho (CDS-PP) CÂMARA MUNICIPAL DE OLHAO 2007-11-22 Acordo com o Ministério da Educação, relativo a actividades de enriquecimento curricular no 1º Ciclo do Ensino Básico [DAR II série B 30, 2007-1204 pág 214 - 215] 108/X(3.ª)-AL Telmo Correia (CDSPP), Abel Baptista (CDS-PP), José Paulo Areia de Carvalho (CDS-PP) CÂMARA MUNICIPAL DE TAVIRA 2007-11-22 Acordo com o Ministério da Educação, relativo a actividades de enriquecimento curricular no 1º Ciclo do Ensino Básico [DAR II série B 30, 2007-1204 pág 216 - 217] 111/X(3.ª)-AL Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Abel Baptista (CDSPP) CÂMARA MUNICIPAL DE BARCELOS 2007-11-26 Nível arsénico na água da rede pública [DAR II série B 30, 2007-1204 pág 222 - 223] 113/X(3.ª)-AL Luís Rodrigues (PSD), Ribeiro Cristóvão (PSD) Câmara Municipal de Seixal 200711-23 Linha de Muito Alta Tensão 150KV Fernão Ferro/Trafaria 2 - (Seixal/Almada - Distrito de Setúbal) [DAR II série B 34, 2007-1212 pág 6 - 8] 114/X(3.ª)-AL Luís Rodrigues (PSD), Ribeiro Cristóvão (PSD) Câmara Municipal de Almada 2007-11-23 Linha de Muito Alta Tensão 150KV Fernão Ferro/Trafaria 2 - (Seixal/Almada - Distrito de Setúbal) [DAR II série B 34, 2007-1212 pág 9 - 11] 117/X(3.ª)-AL Luís Rodrigues (PSD), Ribeiro Cristóvão (PSD) Junta Freguesia FERNÃO FERRO 2007-11-23 Linha de Muito Alta Tensão 150KV Fernão Ferro/Trafaria 2 - (Seixal/Almada - Distrito de Setúbal) [DAR II série B 34, 2007-1212 pág 18 - 20] 119/X(3.ª)-AL Luís Rodrigues (PSD), Ribeiro Cristóvão (PSD) Junta de Freguesia de Corroios 2007-11-23 Linha de Muito Alta Tensão 150KV Fernão Ferro/Trafaria 2 - (Seixal/Almada - Distrito de Setúbal) [DAR II série B 34, 2007-1212 pág 24 - 26] 121/X(3.ª)-AL Luís Rodrigues (PSD), Ribeiro Cristóvão (PSD) Junta de Freguesia da Caparica 2007-11-23 Linha de Muito Alta Tensão 150KV Fernão Ferro/Trafaria 2 - (Seixal/Almada - Distrito de Setúbal) [DAR II série B 34, 2007-1212 pág 30 - 32] 122/X(3.ª)-AL Luís Rodrigues (PSD), Ribeiro Cristóvão (PSD) Presidente de Mesa da Ass.
de Freg. de Fernão Ferro 2007-11-23 Linha de Muito Alta Tensão 150KV Fernão Ferro/Trafaria 2 - (Seixal/Almada - Distrito de Setúbal) [DAR II série B 34, 2007-1212 pág 33 - 35]

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N.º/Leg/SL/Tipo Autor Destinatário Data de envio Assunto Publicação (DAR) 123/X(3.ª)-AL Luís Rodrigues (PSD), Ribeiro Cristóvão (PSD) Presidente de Mesa da Ass.
de Freguesia de Caparica 2007-11-23 Linha de Muito Alta Tensão 150KV Fernão Ferro/Trafaria 2 - (Seixal/Almada - Distrito de Setúbal) [DAR II série B 34, 2007-1212 pág 36 - 38] 124/X(3.ª)-AL Luís Rodrigues (PSD), Ribeiro Cristóvão (PSD) Presidente de Mesa da Ass.
de Freg. de Charneca da Caparica 200711-23 Linha de Muito Alta Tensão 150KV Fernão Ferro/Trafaria 2 - (Seixal/Almada - Distrito de Setúbal) [DAR II série B 34, 2007-1212 pág 39 - 41] 125/X(3.ª)-AL Luís Rodrigues (PSD), Ribeiro Cristóvão (PSD) Presidente de Mesa da Assembleia de Freguesia de Corroios 200711-23 Linha de Muito Alta Tensão 150KV Fernão Ferro/Trafaria 2 - (Seixal/Almada - Distrito de Setúbal) [DAR II série B 34, 2007-1212 pág 42 - 44] 126/X(3.ª)-AL Luís Rodrigues (PSD), Ribeiro Cristóvão (PSD) Presidente de Mesa da Assembleia de Freguesia de Amora 200711-23 Linha de Muito Alta Tensão 150KV Fernão Ferro/Trafaria 2 - (Seixal/Almada - Distrito de Setúbal) [DAR II série B 34, 2007-1212 pág 45 - 47] 127/X(3.ª)-AL Telmo Correia (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) Câmara Municipal de Albufeira 2007-11-28 Constituição das Comissões Arbitrais [DAR II série B 34, 2007-1212 pág 48 - 49] 128/X(3.ª)-AL Telmo Correia (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) CÂMARA MUNICIPAL DE ALCOUTIM 2007-11-28 Constituição das Comissões Arbitrais [DAR II série B 34, 2007-1212 pág 50 - 51] 134/X(3.ª)-AL Paulo Portas (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) CÂMARA MUNICIPAL DE ANADIA 2007-11-28 Constituição das Comissões Arbitrais [DAR II série B 34, 2007-1212 pág 62 - 63] 137/X(3.ª)-AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP) Câmara Municipal de BragaNÇA 2007-11-28 Constituição das Comissões Arbitrais [DAR II série B 34, 2007-1212 pág 68 - 69] 138/X(3.ª)-AL Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) CÂMARA MUNICIPAL DE BARCELOS 2007-11-28 Constituição das Comissões Arbitrais [DAR II série B 34, 2007-1212 pág 70 - 71] 143/X(3.ª)-AL Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) CÂMARA MUNICIPAL DE CELORICO DE BASTO 2007-11-28 Constituição das Comissões Arbitrais [DAR II série B 34, 2007-1212 pág 80 - 81] 146/X(3.ª)-AL Paulo Portas (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) CÂMARA MUNICIPAL DE ESTARREJA 2007-11-28 Constituição das Comissões Arbitrais [DAR II série B 34, 2007-1212 pág 86 - 87] 149/X(3.ª)-AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP) CÂMARA MUNICIPAL DE FREIXO DE ESPADA A CINTA 200711-28 Constituição das Comissões Arbitrais [DAR II série B 34, 2007-1212 pág 92 - 93] 152/X(3.ª)-AL Paulo Portas (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) CÂMARA MUNICIPAL DE ÍLHAVO 2007-11-28 Constituição das Comissões Arbitrais [DAR II série B 34, 2007-1212 pág 98 - 99] 154/X(3.ª)-AL Telmo Correia (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) CÂMARA MUNICIPAL DE LOULE 2007-11-28 Constituição das Comissões Arbitrais [DAR II série B 34, 2007-1212 pág 102 - 103] 158/X(3.ª)-AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP) CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANDA DO DOURO 2007-11-28 Constituição das Comissões Arbitrais [DAR II série B 34, 2007-1212 pág 110 - 111]

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N.º/Leg/SL/Tipo Autor Destinatário Data de envio Assunto Publicação (DAR) 161/X(3.ª)-AL Paulo Portas (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) CÂMARA MUNICIPAL DE MEALHADA 2007-11-28 Constituição das Comissões Arbitrais [DAR II série B 34, 2007-1212 pág 116 - 117] 163/X(3.ª)-AL Paulo Portas (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) CÂMARA MUNICIPAL DE OVAR 2007-11-28 Constituição das Comissões Arbitrais [DAR II série B 34, 2007-1212 pág 120 - 121] 164/X(3.ª)-AL Paulo Portas (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) CÂMARA MUNICIPAL DE OLIVEIRA DO BAIRRO 2007-11-28 Constituição das Comissões Arbitrais [DAR II série B 34, 2007-1212 pág 122 - 123] 165/X(3.ª)-AL Paulo Portas (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) CÂMARA MUNICIPAL DE OLIVEIRA DE AZEMÉIS 2007-11-28 Constituição das Comissões Arbitrais [DAR II série B 34, 2007-1212 pág 124 - 125] 168/X(3.ª)-AL Telmo Correia (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) CÂMARA MUNICIPAL DE SAO BRÁS DE ALPORTEL 2007-11-28 Constituição das Comissões Arbitrais [DAR II série B 34, 2007-1212 pág 130 - 131] 170/X(3.ª)-AL Paulo Portas (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) CÂMARA MUNICIPAL DE SEVER DO VOUGA 2007-11-28 Constituição das Comissões Arbitrais [DAR II série B 34, 2007-1212 pág 134 - 135] 172/X(3.ª)-AL Paulo Portas (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DA FEIRA 2007-11-28 Constituição das Comissões Arbitrais [DAR II série B 34, 2007-1212 pág 138 - 139] 173/X(3.ª)-AL Telmo Correia (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) CÂMARA MUNICIPAL DE TAVIRA 2007-11-28 Constituição das Comissões Arbitrais [DAR II série B 34, 2007-1212 pág 140 - 141] 176/X(3.ª)-AL Telmo Correia (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) CÂMARA MUNICIPAL DE VILA REAL DE SANTO ANTÓNIO 200711-28 Constituição das Comissões Arbitrais [DAR II série B 34, 2007-1212 pág 146 - 147] 179/X(3.ª)-AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP) CÂMARA MUNICIPAL DE VIMIOSO 2007-11-28 Constituição das Comissões Arbitrais [DAR II série B 34, 2007-1212 pág 152 - 153] 180/X(3.ª)-AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP) CÂMARA MUNICIPAL DE VILA FLOR 2007-11-28 Constituição das Comissões Arbitrais [DAR II série B 34, 2007-1212 pág 154 - 155] 183/X(3.ª)-AL Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) CÂMARA MUNICIPAL DE VILA VERDE 2007-11-28 Constituição das Comissões Arbitrais [DAR II série B 34, 2007-1212 pág 160 - 161] 186/X(3.ª)-AL Paulo Portas (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) CÂMARA MUNICIPAL DE VAGOS 2007-11-28 Constituição das Comissões Arbitrais [DAR II série B 34, 2007-1212 pág 166 - 167] 187/X(3.ª)-AL Telmo Correia (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) CÂMARA MUNICIPAL DE MONCHIQUE 2007-11-28 Constituição das Comissões Arbitrais [DAR II série B 34, 2007-1212 pág 168 - 169]

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N.º/Leg/SL/Tipo Autor Destinatário Data de envio Assunto Publicação (DAR) 189/X(3.ª)-AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Grândola 2007-11-30 Constituição das Comissões Arbitrais [DAR II série B 34, 2007-1212 pág 172 - 173] 191/X(3.ª)-AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP) CÂMARA MUNICIPAL DE MORA 2007-11-30 Constituição das Comissões Arbitrais [DAR II série B 34, 2007-1212 pág 176 - 177] 198/X(3.ª)-AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP) CÂMARA MUNICIPAL DE PINHEL 2007-11-30 Constituição das Comissões Arbitrais [DAR II série B 34, 2007-1212 pág 190 - 191] 199/X(3.ª)-AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Palmela 2007-12-04 Constituição das Comissões Arbitrais [DAR II série B 34, 2007-1212 pág 192 - 193] 201/X(3.ª)-AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP) CÂMARA MUNICIPAL DE REGUENGOS DE MONSARAZ 200712-04 Constituição das Comissões Arbitrais [DAR II série B 34, 2007-1212 pág 196 - 197] 202/X(3.ª)-AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP) CÂMARA MUNICIPAL DE REDONDO 2007-11-30 Constituição das Comissões Arbitrais [DAR II série B 34, 2007-1212 pág 198 - 199] 204/X(3.ª)-AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), José Paulo Areia de Carvalho (CDS-PP) CÂMARA MUNICIPAL DE SALVATERRA DE MAGOS 2007-11-30 Constituição das Comissões Arbitrais [DAR II série B 34, 2007-1212 pág 202 - 203] 205/X(3.ª)-AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP) CÂMARA MUNICIPAL DE SABUGAL 2007-11-30 Constituição das Comissões Arbitrais [DAR II série B 34, 2007-1212 pág 204 - 205] 208/X(3.ª)-AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Seixal 200711-30 Constituição das Comissões Arbitrais [DAR II série B 34, 2007-1212 pág 210 - 211] 211/X(3.ª)-AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Sines 200711-30 Constituição das Comissões Arbitrais [DAR II série B 34, 2007-1212 pág 216 - 217] 212/X(3.ª)-AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP) CÂMARA MUNICIPAL DE TRANCOSO 2007-11-30 Constituição das Comissões Arbitrais [DAR II série B 34, 2007-1212 pág 218 - 219] 213/X(3.ª)-AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP) CÂMARA MUNICIPAL DE VENDAS NOVAS 2007-11-30 Constituição das Comissões Arbitrais [DAR II série B 34, 2007-1212 pág 220 - 221] 214/X(3.ª)-AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP) CÂMARA MUNICIPAL DE VIANA DO ALENTEJO 2007-11-30 Constituição das Comissões Arbitrais [DAR II série B 34, 2007-1212 pág 222 - 223] 218/X(3.ª)-AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), José Paulo Areia de Carvalho (CDS-PP) CÂMARA MUNICIPAL DE ALMEIRIM 2007-11-30 Constituição das Comissões Arbitrais [DAR II série B 34, 2007-1212 pág 230 - 231] 219/X(3.ª)-AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), José Paulo Areia de Carvalho (CDS-PP) CÂMARA MUNICIPAL DE ALPIARCA 2007-11-30 Constituição das Comissões Arbitrais [DAR II série B 34, 2007-1212 pág 232 - 233]

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N.º/Leg/SL/Tipo Autor Destinatário Data de envio Assunto Publicação (DAR) 221/X(3.ª)-AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP) CÂMARA MUNICIPAL DE ARRAIOLOS 2007-11-30 Constituição das Comissões Arbitrais [DAR II série B 34, 2007-1212 pág 236 - 237] 227/X(3.ª)-AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) CÂMARA MUNICIPAL DE ALCACER DO SAL 2007-11-30 Constituição das Comissões Arbitrais [DAR II série B 34, 2007-1212 pág 248 - 249] 229/X(3.ª)-AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP) CÂMARA MUNICIPAL DE BORBA 2007-11-30 Constituição das Comissões Arbitrais [DAR II série B 34, 2007-1212 pág 252 - 253] 230/X(3.ª)-AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Barreiro 2007-11-30 Constituição das Comissões Arbitrais [DAR II série B 34, 2007-1212 pág 254 - 255] 231/X(3.ª)-AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), José Paulo Areia de Carvalho (CDS-PP) CÂMARA MUNICIPAL DE CARTAXO 2007-11-30 Constituição das Comissões Arbitrais [DAR II série B 34, 2007-1212 pág 256 - 257] 232/X(3.ª)-AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), José Paulo Areia de Carvalho (CDS-PP) CÂMARA MUNICIPAL DE CHAMUSCA 2007-11-30 Constituição das Comissões Arbitrais [DAR II série B 34, 2007-1212 pág 258 - 259] 236/X(3.ª)-AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), José Paulo Areia de Carvalho (CDS-PP) CÂMARA MUNICIPAL DE ENTRONCAMENTO 2007-11-30 Constituição das Comissões Arbitrais [DAR II série B 34, 2007-1212 pág 266 - 267] 237/X(3.ª)-AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP) CÂMARA MUNICIPAL DE ESTREMOZ 2007-11-30 Constituição das Comissões Arbitrais [DAR II série B 34, 2007-1212 pág 268 - 269] 240/X(3.ª)-AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP) CÂMARA MUNICIPAL DE FIGUEIRA DE CASTELO RODRIGO 200711-30 Constituição das Comissões Arbitrais [DAR II série B 34, 2007-1212 pág 274 - 275] 242/X(3.ª)-AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), José Paulo Areia de Carvalho (CDS-PP) CÂMARA MUNICIPAL DE GOLEGA 2007-11-30 Constituição das Comissões Arbitrais [DAR II série B 34, 2007-1212 pág 278 - 279] 246/X(3.ª)-AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP) CÂMARA MUNICIPAL DE ARRONCHES 2007-11-30 Constituição das Comissões Arbitrais [DAR II série B 34, 2007-1212 pág 286 - 287] 249/X(3.ª)-AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) CÂMARA MUNICIPAL DE ALMODOVAR 2007-11-30 Constituição das Comissões Arbitrais [DAR II série B 34, 2007-1212 pág 292 - 293] 250/X(3.ª)-AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) CÂMARA MUNICIPAL DE ALJUSTREL 2007-11-30 Constituição das Comissões Arbitrais [DAR II série B 34, 2007-1212 pág 294 - 295] 255/X(3.ª)-AL Teresa Vasconcelos Caeiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) CÂMARA MUNICIPAL DE ARGANIL 2007-12-04 Constituição das Comissões Arbitrais [DAR II série B 34, 2007-1212 pág 304 - 305]

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N.º/Leg/SL/Tipo Autor Destinatário Data de envio Assunto Publicação (DAR) 256/X(3.ª)-AL Teresa Vasconcelos Caeiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) CÂMARA MUNICIPAL DE ANSIÃO 2007-12-04 Constituição das Comissões Arbitrais [DAR II série B 34, 2007-1212 pág 306 - 307] 258/X(3.ª)-AL Teresa Vasconcelos Caeiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) Câmara Municipal de Alcobaça 2007-12-04 Constituição das Comissões Arbitrais [DAR II série B 34, 2007-1212 pág 310 - 311] 259/X(3.ª)-AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), Helder Amaral (CDS-PP) CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAMAR 2007-12-04 Constituição das Comissões Arbitrais [DAR II série B 34, 2007-1212 pág 312 - 313] 260/X(3.ª)-AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) CÂMARA MUNICIPAL DE BEJA 2007-11-30 Constituição das Comissões Arbitrais [DAR II série B 34, 2007-1212 pág 314 - 315] 261/X(3.ª)-AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) CÂMARA MUNICIPAL DE BARRANCOS 2007-11-30 Constituição das Comissões Arbitrais [DAR II série B 34, 2007-1212 pág 316 - 317] 262/X(3.ª)-AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) CÂMARA MUNICIPAL DE BELMONTE 2007-11-30 Constituição das Comissões Arbitrais [DAR II série B 34, 2007-1212 pág 318 - 319] 266/X(3.ª)-AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP) CÂMARA MUNICIPAL DE CRATO 2007-11-30 Constituição das Comissões Arbitrais [DAR II série B 34, 2007-1212 pág 326 - 327] 268/X(3.ª)-AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP) CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR 2007-11-30 Constituição das Comissões Arbitrais [DAR II série B 34, 2007-1212 pág 330 - 331] 275/X(3.ª)-AL Teresa Vasconcelos Caeiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) CÂMARA MUNICIPAL DE CONDEIXA-A-NOVA 2007-12-04 Constituição das Comissões Arbitrais [DAR II série B 34, 2007-1212 pág 344 - 345] 277/X(3.ª)-AL Teresa Vasconcelos Caeiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) CÂMARA MUNICIPAL DE CANTANHEDE 2007-12-04 Constituição das Comissões Arbitrais [DAR II série B 34, 2007-1212 pág 348 - 349] 282/X(3.ª)-AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), Helder Amaral (CDS-PP) CÂMARA MUNICIPAL DE CARREGAL DO SAL 2007-12-04 Constituição das Comissões Arbitrais [DAR II série B 34, 2007-1212 pág 358 - 359] 283/X(3.ª)-AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP) CÂMARA MUNICIPAL DE ELVAS 2007-11-30 Constituição das Comissões Arbitrais [DAR II série B 34, 2007-1212 pág 360 - 361] 284/X(3.ª)-AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP) CÂMARA MUNICIPAL DE FRONTEIRA 2007-11-30 Constituição das Comissões Arbitrais [DAR II série B 34, 2007-1212 pág 362 - 363] 286/X(3.ª)-AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) CÂMARA MUNICIPAL DE FUNDAO 2007-11-30 Constituição das Comissões Arbitrais [DAR II série B 34, 2007-1212 pág 366 - 367] 289/X(3.ª)-AL Teresa Vasconcelos Caeiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) CÂMARA MUNICIPAL DE FIGUEIRO DOS VINHOS 2007-12-04 Constituição das Comissões Arbitrais [DAR II série B 34, 2007-1212 pág 372 - 373]

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N.º/Leg/SL/Tipo Autor Destinatário Data de envio Assunto Publicação (DAR) 292/X(3.ª)-AL Teresa Vasconcelos Caeiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) CÂMARA MUNICIPAL DE GOIS 2007-12-04 Constituição das Comissões Arbitrais [DAR II série B 34, 2007-1212 pág 378 - 379] 293/X(3.ª)-AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) CÂMARA MUNICIPAL DE IDANHA-A-NOVA 2007-11-30 Constituição das Comissões Arbitrais [DAR II série B 34, 2007-1212 pág 380 - 381] 294/X(3.ª)-AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), Diogo Feio (CDS-PP) CÂMARA MUNICIPAL DE LOUSADA 2007-11-30 Constituição das Comissões Arbitrais [DAR II série B 34, 2007-1212 pág 382 - 383] 295/X(3.ª)-AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP) CÂMARA MUNICIPAL DE MONFORTE 2007-11-30 Constituição das Comissões Arbitrais [DAR II série B 34, 2007-1212 pág 384 - 385] 296/X(3.ª)-AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP) CÂMARA MUNICIPAL DE MARVAO 2007-11-30 Constituição das Comissões Arbitrais [DAR II série B 34, 2007-1212 pág 386 - 387] 297/X(3.ª)-AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) CÂMARA MUNICIPAL DE MOURA 2007-11-30 Constituição das Comissões Arbitrais [DAR II série B 34, 2007-1212 pág 388 - 389] 302/X(3.ª)-AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP) CÂMARA MUNICIPAL DE NISA 2007-11-30 Constituição das Comissões Arbitrais [DAR II série B 34, 2007-1212 pág 398 - 399] 308/X(3.ª)-AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) CÂMARA MUNICIPAL DE PROENCA-A-NOVA 2007-11-30 Constituição das Comissões Arbitrais [DAR II série B 34, 2007-1212 pág 410 - 411] 311/X(3.ª)-AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), Diogo Feio (CDS-PP) CÂMARA MUNICIPAL DE PAREDES 2007-11-30 Constituição das Comissões Arbitrais [DAR II série B 34, 2007-1212 pág 416 - 417] 313/X(3.ª)-AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), Diogo Feio (CDS-PP) Câmara Municipal do Porto 200711-30 Constituição das Comissões Arbitrais [DAR II série B 34, 2007-1212 pág 420 - 421] 315/X(3.ª)-AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP) CÂMARA MUNICIPAL DE SOUSEL 2007-11-30 Constituição das Comissões Arbitrais [DAR II série B 34, 2007-1212 pág 424 - 425] 316/X(3.ª)-AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) CÂMARA MUNICIPAL DE SERPA 2007-11-30 Constituição das Comissões Arbitrais [DAR II série B 34, 2007-1212 pág 426 - 427] 317/X(3.ª)-AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) CÂMARA MUNICIPAL DE SERTA 2007-11-30 Constituição das Comissões Arbitrais [DAR II série B 34, 2007-1212 pág 428 - 429] 318/X(3.ª)-AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), Diogo Feio (CDS-PP) Câmara Municipal de Santo Tirso 2007-12-30 Constituição das Comissões Arbitrais [DAR II série B 34, 2007-1212 pág 430 - 431]

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N.º/Leg/SL/Tipo Autor Destinatário Data de envio Assunto Publicação (DAR) 319/X(3.ª)-AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), Diogo Feio (CDS-PP) Câmara Municipal de Trofa 200711-30 Constituição das Comissões Arbitrais [DAR II série B 34, 2007-1212 pág 432 - 433] 321/X(3.ª)-AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) CÂMARA MUNICIPAL DE VILA VELHA DE RODÃO 2007-11-30 Constituição das Comissões Arbitrais [DAR II série B 34, 2007-1212 pág 436 - 437] 323/X(3.ª)-AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), Diogo Feio (CDS-PP) Câmara Municipal de Valongo 2007-11-30 Constituição das Comissões Arbitrais [DAR II série B 34, 2007-1212 pág 440 - 441] 326/X(3.ª)-AL Telmo Correia (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) CÂMARA MUNICIPAL DE LOURINHÃ 2007-12-03 Constituição das Comissões Arbitrais [DAR II série B 34, 2007-1212 pág 446 - 447] 329/X(3.ª)-AL Telmo Correia (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) CÂMARA MUNICIPAL DE MAFRA 2007-12-03 Constituição das Comissões Arbitrais [DAR II série B 34, 2007-1212 pág 452 - 453] 331/X(3.ª)-AL Telmo Correia (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL DE MONTE AGRAÇO 200712-03 Constituição das Comissões Arbitrais [DAR II série B 34, 2007-1212 pág 456 - 457] 333/X(3.ª)-AL Telmo Correia (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) CÂMARA MUNICIPAL DE TORRES VEDRAS 2007-12-03 Constituição das Comissões Arbitrais [DAR II série B 34, 2007-1212 pág 460 - 461] 339/X(3.ª)-AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), Helder Amaral (CDS-PP) CÂMARA MUNICIPAL DE LAMEGO 2007-12-04 Constituição das Comissões Arbitrais [DAR II série B 34, 2007-1212 pág 472 - 473] 344/X(3.ª)-AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), Helder Amaral (CDS-PP) CÂMARA MUNICIPAL DE MORTÁGUA 2007-12-04 Constituição das Comissões Arbitrais [DAR II série B 34, 2007-1212 pág 482 - 483] 346/X(3.ª)-AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), Helder Amaral (CDS-PP) CÂMARA MUNICIPAL DE MANGUALDE 2007-12-04 Constituição das Comissões Arbitrais [DAR II série B 34, 2007-1212 pág 486 - 487] 347/X(3.ª)-AL Teresa Vasconcelos Caeiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) Câmara Municipal de Nazaré 2007-12-04 Constituição das Comissões Arbitrais [DAR II série B 34, 2007-1212 pág 488 - 489] 349/X(3.ª)-AL Teresa Vasconcelos Caeiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) CÂMARA MUNICIPAL DE OLIVEIRA DO HOSPITAL 2007-12-04 Constituição das Comissões Arbitrais [DAR II série B 34, 2007-1212 pág 492 - 493] 350/X(3.ª)-AL Teresa Vasconcelos Caeiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) CÂMARA MUNICIPAL DE ÓBIDOS 2007-12-04 Constituição das Comissões Arbitrais [DAR II série B 34, 2007-1212 pág 494 - 495] 351/X(3.ª)-AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), Helder Amaral (CDS-PP) CÂMARA MUNICIPAL DE OLIVEIRA DE FRADES 2007-12-04 Constituição das Comissões Arbitrais [DAR II série B 34, 2007-1212 pág 496 - 497] 352/X(3.ª)-AL Teresa Vasconcelos Caeiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) CÂMARA MUNICIPAL DE PENELA 2007-12-04 Constituição das Comissões Arbitrais [DAR II série B 34, 2007-1212 pág 498 - 499]

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N.º/Leg/SL/Tipo Autor Destinatário Data de envio Assunto Publicação (DAR) 356/X(3.ª)-AL Teresa Vasconcelos Caeiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) CÂMARA MUNICIPAL DE POMBAL 2007-12-04 Constituição das Comissões Arbitrais [DAR II série B 34, 2007-1212 pág 506 - 507] 357/X(3.ª)-AL Teresa Vasconcelos Caeiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) CÂMARA MUNICIPAL DE PENICHE 2007-12-04 Constituição das Comissões Arbitrais [DAR II série B 34, 2007-1212 pág 508 - 509] 360/X(3.ª)-AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), Helder Amaral (CDS-PP) CÂMARA MUNICIPAL DE PENALVA DO CASTELO 2007-12-04 Constituição das Comissões Arbitrais [DAR II série B 34, 2007-1212 pág 514 - 515] 362/X(3.ª)-AL Teresa Vasconcelos Caeiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) CÂMARA MUNICIPAL DE SOURE 2007-12-04 Constituição das Comissões Arbitrais [DAR II série B 34, 2007-1212 pág 518 - 519] 366/X(3.ª)-AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), Helder Amaral (CDS-PP) CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA PESQUEIRA 2007-12-04 Constituição das Comissões Arbitrais [DAR II série B 34, 2007-1212 pág 526 - 527] 368/X(3.ª)-AL Teresa Vasconcelos Caeiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) CÂMARA MUNICIPAL DE TÁBUA 2007-12-04 Constituição das Comissões Arbitrais [DAR II série B 34, 2007-1212 pág 530 - 531] 377/X(3.ª)-AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), Diogo Feio (CDS-PP) CÂMARA MUNICIPAL DE ALIJÓ 2007-12-06 Constituição das Comissões Arbitrais; Alijó [DAR II série B 37, 2007-1218 pág 46 - 47] 378/X(3.ª)-AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP) CÂMARA MUNICIPAL DE ARCOS DE VALDEVEZ 2007-12-06 Constituição das Comissões Arbitrais; Arcos de Valdevez [DAR II série B 37, 2007-1218 pág 48 - 49] 379/X(3.ª)-AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), Diogo Feio (CDS-PP) CÂMARA MUNICIPAL DE BOTICAS 2007-12-06 Constituição das Comissões Arbitrais; Boticas [DAR II série B 37, 2007-1218 pág 50 - 51] 381/X(3.ª)-AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP) CÂMARA MUNICIPAL DE CAMINHA 2007-12-06 Constituição das Comissões Arbitrais; Caminha [DAR II série B 37, 2007-1218 pág 54 - 55] 382/X(3.ª)-AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), Diogo Feio (CDS-PP) CÂMARA MUNICIPAL DE MURCA 2007-12-06 Constituição das Comissões Arbitrais; Murça [DAR II série B 37, 2007-1218 pág 56 - 57] 387/X(3.ª)-AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP) CÂMARA MUNICIPAL DE MELGACO 2007-12-06 Constituição das Comissões Arbitrais; Melgaço [DAR II série B 37, 2007-1218 pág 66 - 67] 388/X(3.ª)-AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), Diogo Feio (CDS-PP) CÂMARA MUNICIPAL DE PESO DA RÉGUA 2007-12-06 Constituição das Comissões Arbitrais; Peso da Régua [DAR II série B 37, 2007-1218 pág 68 - 69] 393/X(3.ª)-AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), Diogo Feio (CDS-PP) CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARTA DE PENAGUIÃO 200712-06 Constituição das Comissões Arbitrais; Santa Marta de Penaguião [DAR II série B 37, 2007-1218 pág 78 - 79]

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N.º/Leg/SL/Tipo Autor Destinatário Data de envio Assunto Publicação (DAR) 394/X(3.ª)-AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), Diogo Feio (CDS-PP) CÂMARA MUNICIPAL DE SABROSA 2007-12-06 Constituição das Comissões Arbitrais; Sabrosa [DAR II série B 37, 2007-1218 pág 80 - 81] 397/X(3.ª)-AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), Diogo Feio (CDS-PP) CÂMARA MUNICIPAL DE VALPACOS 2007-12-06 Constituição das Comissões Arbitrais; Valpaços [DAR II série B 37, 2007-1218 pág 86 - 87] 399/X(3.ª)-AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP) Câmara Municipal de Viana do Castelo 2007-12-06 Constituição das Comissões Arbitrais; Viana do Castelo [DAR II série B 37, 2007-1218 pág 90 - 91] 400/X(3.ª)-AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP) Câmara Municipal de Valência 2007-12-06 Constituição das Comissões Arbitrais; Valença [DAR II série B 37, 2007-1218 pág 92 - 93] 401/X(3.ª)-AL Luís Rodrigues (PSD) Câmara Municipal de Almada 2007-12-12 Construção do IC32 - Subconcessão do Baixo Tejo. Portagens (Distrito de Setúbal) [DAR II série B 40, 2007-1227 pág 19 - 20] 404/X(3.ª)-AL Luís Carloto Marques (PSD) Câmara Municipal de Seixal 2007-12-20 O Sapal de Corroios e a Câmara Municipal do Seixal [DAR II série B 43, 2008-0108 pág 24 - 26] 405/X(3.ª)-AL Francisco Madeira Lopes (PEV) CÂMARA MUNICIPAL DE ALPIARCA 2007-12-28 Aterro do Malagueiro do Patacão de Baixo (Alpiarça) [DAR II série B 46, 2008-0115 pág 19 - 20] 406/X(3.ª)-AL Francisco Madeira Lopes (PEV) CÂMARA MUNICIPAL DE ALPIARCA 2007-12-28 Vala Real e Zona Industrial de Alpiarça [DAR II série B 46, 2008-0115 pág 21 - 22] 412/X(3.ª)-AL João Semedo (BE) CÂMARA MUNICIPAL DO PORTO 2008-02-01 Acção de despejo contra o "Projecto Apoio Solidário", promovido pela Associação Mutualista Benéfica e Previdente [DAR II série B 60, 2008-0212 pág 38 - 39] 416/X(3.ª)-AL Luís Carloto Marques (PSD) Câmara Municipal de Almada 2008-03-12 A Câmara Municipal de Almada e a ASAE [DAR II série B 78, 2008-0324 pág 25 - 26] 427/X(3.ª)-AL Luís Carloto Marques (PSD) Câmara Municipal de Sines 2008-03-12 A Câmara Municipal de Sines e a ASAE [DAR II série B 78, 2008-0324 pág 47 - 48] 430/X(3.ª)-AL José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de Aveiro 2008-03-19 Situação do sistema ACASA dos trabalhadores da MoveAveiro [DAR II série B 81, 2008-0401 pág 22 - 23] 433/X(3.ª)-AL José Eduardo Martins (PSD) Câmara Municipal de Viana do Castelo 2008-04-09 Taxa de visita ao Parque Ecológico de Viana do Castelo [DAR II série B 92, 2008-0422 pág 41 - 42] 435/X(3.ª)-AL Francisco Louçã (BE) CÂMARA MUNICIPAL DE CARTAXO 2008-04-17 Cobrança incorrecta de IMI no concelho do Cartaxo; injustiça fiscal [DAR II série B 95, 2008-0429 pág 14] 437/X(3.ª)-AL Luís Rodrigues (PSD) Câmara Municipal de Almada 2008-04-22 Metro Sul do Tejo - custos e prejuízos - Eixo Central de Almada [DAR II série B 95, 2008-0429 pág 17 - 18]

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N.º/Leg/SL/Tipo Autor Destinatário Data de envio Assunto Publicação (DAR) 441/X(3.ª)-AL Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Albufeira 2008-04-29 Videovigilância em locais públicos; Albufeira [DAR II série B 101, 2008-0513 pág 38 - 40] 442/X(3.ª)-AL Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Almada 2008-04-29 Videovigilância em locais públicos; Almada [DAR II série B 101, 2008-0513 pág 41 - 43] 444/X(3.ª)-AL Nuno Magalhães (CDS-PP) CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAIS 2008-04-29 Videovigilância em locais públicos; Cascais [DAR II série B 101, 2008-0513 pág 47 - 49] 445/X(3.ª)-AL Nuno Magalhães (CDS-PP) CÂMARA MUNICIPAL DE FARO 2008-04-29 Videovigilância em locais públicos; Faro [DAR II série B 101, 2008-0513 pág 50 - 52] 448/X(3.ª)-AL Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Loures 2008-04-29 Videovigilância em locais públicos; Loures [DAR II série B 101, 2008-0513 pág 59 - 61] 451/X(3.ª)-AL Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Oeiras 2008-04-29 Videovigilância em locais públicos; Oeiras [DAR II série B 101, 2008-0513 pág 68 - 70] 454/X(3.ª)-AL Nuno Magalhães (CDS-PP), Diogo Feio (CDS-PP) Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia 2008-04-29 Videovigilância em locais públicos; Gaia [DAR II série B 101, 2008-0513 pág 77 - 79] 455/X(3.ª)-AL Nuno Magalhães (CDS-PP), Diogo Feio (CDS-PP) Câmara Municipal de Gondomar 2008-04-29 Videovigilância em locais públicos; Gondomar [DAR II série B 101, 2008-0513 pág 80 - 82] 456/X(3.ª)-AL Nuno Magalhães (CDS-PP), Diogo Feio (CDS-PP) Câmara Municipal de Maia 200804-29 Videovigilância em locais públicos; Maia [DAR II série B 101, 2008-0513 pág 83 - 85] 457/X(3.ª)-AL Nuno Magalhães (CDS-PP), Diogo Feio (CDS-PP) Câmara Municipal de Matosinhos 2008-04-29 Videovigilância em locais públicos; Matosinhos [DAR II série B 101, 2008-0513 pág 86 - 88] 458/X(3.ª)-AL Nuno Magalhães (CDS-PP), Diogo Feio (CDS-PP) Câmara Municipal do Porto 200804-29 Videovigilância em locais públicos; Porto [DAR II série B 101, 2008-0513 pág 89 - 91] 459/X(3.ª)-AL Nuno Magalhães (CDS-PP), Diogo Feio (CDS-PP) Câmara Municipal de Póvoa do Varzim 2008-04-29 Videovigilância em locais públicos; Póvoa de Varzim [DAR II série B 101, 2008-0513 pág 92 - 94] 460/X(3.ª)-AL Nuno Magalhães (CDS-PP), Diogo Feio (CDS-PP) Câmara Municipal de Valongo 2008-04-29 Videovigilância em locais públicos; Valongo [DAR II série B 101, 2008-0513 pág 95 - 97] 461/X(3.ª)-AL Nuno Magalhães (CDS-PP), Diogo Feio (CDS-PP) Câmara Municipal de Vila do Conde 2008-04-29 Videovigilância em locais públicos; Vila do Conde [DAR II série B 101, 2008-0513 pág 98 - 100]

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N.º/Leg/SL/Tipo Autor Destinatário Data de envio Assunto Publicação (DAR) 462/X(3.ª)-AL Nuno Magalhães (CDS-PP), Diogo Feio (CDS-PP) Câmara Municipal de Santo Tirso 2008-04-29 Videovigilância em locais públicos; Santo Tirso [DAR II série B 101, 2008-0513 pág 101 - 103] 463/X(3.ª)-AL Nuno Magalhães (CDS-PP), Diogo Feio (CDS-PP) Câmara Municipal de Trofa 200804-29 Videovigilância em locais públicos; Trofa [DAR II série B 101, 2008-0513 pág 104 - 106] 464/X(3.ª)-AL Teresa Vasconcelos Caeiro (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Leiria 2008-04-29 Videovigilância em locais públicos; Leiria [DAR II série B 101, 2008-0513 pág 107 - 109] 465/X(3.ª)-AL Teresa Vasconcelos Caeiro (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Nazaré 2008-04-29 Videovigilância em locais públicos; Nazaré [DAR II série B 101, 2008-0513 pág 110 - 112] 467/X(3.ª)-AL Paulo Portas (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Aveiro 200804-29 Videovigilância em locais públicos; Aveiro [DAR II série B 101, 2008-0513 pág 116 - 118] 471/X(3.ª)-AL Nuno Magalhães (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP) Câmara Municipal de Viana do Castelo 2008-04-29 Videovigilância em locais públicos; Viana do Castelo [DAR II série B 101, 2008-0513 pág 128 - 130] 472/X(3.ª)-AL Nuno Magalhães (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP) Câmara Municipal de Valência 2008-04-29 Videovigilância em locais públicos; Valença [DAR II série B 101, 2008-0513 pág 131 - 133] 473/X(3.ª)-AL Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Braga 2008-04-29 Videovigilância em locais públicos; Braga [DAR II série B 101, 2008-0513 pág 134 - 136] 474/X(3.ª)-AL Luís Carloto Marques (PSD) Câmara Municipal de Montijo 2008-05-07 Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios. Escola Básica de São João das Craveiras - Montijo [DAR II série B 101, 2008-0513 pág 137] 475/X(3.ª)-AL António Galamba (PS) Câmara Municipal de Alcobaça 2008-05-08 Da inobservância do critério das NUT III na criação de Pólos de Desenvolvimento Turístico: os casos de Leiria-Fátima e do Oeste [DAR II série B 104, 2008-0520 pág 12 - 14] 476/X(3.ª)-AL António Galamba (PS) Câmara Municipal de Nazaré 2008-05-08 Da inobservância do critério das NUT III na criação de Pólos de Desenvolvimento Turístico: os casos de Leiria-Fátima e do Oeste [DAR II série B 104, 2008-0520 pág 15 - 17] 477/X(3.ª)-AL António Galamba (PS) Câmara Municipal de Rio Maior 2008-05-08 Da inobservância do critério das NUT III na criação de Pólos de Desenvolvimento Turístico: os casos de Leiria-Fátima e do Oeste [DAR II série B 104, 2008-0520 pág 18 - 20] 478/X(3.ª)-AL David Martins (PS) Câmara Municipal de Albufeira 2008-05-14 Poluição na Praia dos Arrifes - Albufeira [DAR II série B 107, 2008-0527 pág 7] 479/X(3.ª)-AL Luís Carloto Marques (PSD) Câmara Municipal de Sines 2008-06-04 Disponibilidade de gás natural para veículos automóveis e a Câmara Municipal de Sines [DAR II série B 116, 2008-0617 pág 8 - 9] 480/X(3.ª)-AL Luís Carloto Marques (PSD) Câmara Municipal de Sesimbra 2008-06-04 Disponibilidade de gás natural para veículos automóveis e a Câmara Municipal de Sesimbra [DAR II série B 116, 2008-0617 pág 10 - 11]

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N.º/Leg/SL/Tipo Autor Destinatário Data de envio Assunto Publicação (DAR) 481/X(3.ª)-AL Luís Carloto Marques (PSD) Câmara Municipal de Barreiro 2008-06-04 Disponibilidade de gás natural para veículos automóveis e a Câmara Municipal de Barreiro [DAR II série B 116, 2008-0617 pág 12 - 13] 482/X(3.ª)-AL Luís Carloto Marques (PSD) Câmara Municipal de Seixal 2008-06-04 Disponibilidade de gás natural para veículos automóveis e a Câmara Municipal de Seixal [DAR II série B 116, 2008-0617 pág 14 - 15] 483/X(3.ª)-AL Luís Carloto Marques (PSD) Câmara Municipal de Montijo 2008-06-04 Disponibilidade de gás natural para veículos automóveis e a Câmara Municipal de Montijo [DAR II série B 116, 2008-0617 pág 16 - 17] 484/X(3.ª)-AL Luís Carloto Marques (PSD) Câmara Municipal de Alcochete 2008-06-04 Disponibilidade de gás natural para veículos automóveis e a Câmara Municipal de Alcochete [DAR II série B 116, 2008-0617 pág 18 - 19] 485/X(3.ª)-AL Luís Carloto Marques (PSD) Câmara Municipal de Moita 2008-06-04 Disponibilidade de gás natural para veículos automóveis e a Câmara Municipal de Moita [DAR II série B 116, 2008-0617 pág 20 - 21] 486/X(3.ª)-AL Luís Carloto Marques (PSD) Câmara Municipal de Almada 2008-06-04 Disponibilidade de gás natural para veículos automóveis e a Câmara Municipal de Almada [DAR II série B 116, 2008-0617 pág 22 - 23] 487/X(3.ª)-AL Luís Carloto Marques (PSD) Câmara Municipal de Santiago do Cacém 2008-06-04 Disponibilidade de gás natural para veículos automóveis e a Câmara Municipal de Santiago do Cacém [DAR II série B 116, 2008-0617 pág 24 - 25] 488/X(3.ª)-AL Luís Carloto Marques (PSD) Câmara Municipal de Grândola 2008-06-04 Disponibilidade de gás natural para veículos automóveis e a Câmara Municipal de Grândola [DAR II série B 116, 2008-0617 pág 26 - 27] 489/X(3.ª)-AL Luís Carloto Marques (PSD) Câmara Municipal de Alcácer do Sal 2008-06-04 Disponibilidade de gás natural para veículos automóveis e a Câmara Municipal de Alcácer do Sal [DAR II série B 116, 2008-0617 pág 28 - 29] 490/X(3.ª)-AL Luís Carloto Marques (PSD) Câmara Municipal de Setúbal 2008-06-04 Disponibilidade de gás natural para veículos automóveis e a Câmara Municipal de Setúbal [DAR II série B 116, 2008-0617 pág 30 - 31] 491/X(3.ª)-AL Luís Carloto Marques (PSD) Câmara Municipal de Palmela 2008-06-04 Disponibilidade de gás natural para veículos automóveis e a Câmara Municipal de Palmela [DAR II série B 116, 2008-0617 pág 32 - 33] 492/X(3.ª)-AL António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Loures 2008-06-05 Crise Financeira da CERCIPÓVOA - Cooperativa de Educação e Reabilitação de Crianças Inadaptadas da Póvoa de Santa Iria - Concelho de Vila Franca de Xira [DAR II série B 116, 2008-0617 pág 34 - 35] 493/X(3.ª)-AL António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Vila Franca de Xira 2008-06-05 Crise da CERCIPÓVOA - Cooperativa de Educação e Reabilitação de Crianças Inadaptadas da Póvoa de Santa Iria - Concelho de Vila Franca de Xira [DAR II série B 116, 2008-0617 pág 36 - 37] 494/X(3.ª)-AL Luís Carloto Marques (PSD) Câmara Municipal de Porto de Mós 2008-06-05 Parque Eólico do Sombreirão. Concelho de Porto de Mós [DAR II série B 116, 2008-0617 pág 38 - 39] 495/X(3.ª)-AL Leonor Coutinho (PS) Câmara Municipal de Lisboa 2008-06-17 Pedido de informações complementares referentes à resposta dada pela Câmara Municipal ao meu requerimento 490/X [DAR II série B 119, 2008-0624 pág 21]

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N.º/Leg/SL/Tipo Autor Destinatário Data de envio Assunto Publicação (DAR) 496/X(3.ª)-AL Luís Carloto Marques (PSD) Câmara Municipal de Almada 2008-06-18 Rede de ciclovias regionais em alguns concelhos do distrito de Setúbal - Almada [DAR II série B 119, 2008-0624 pág 22 - 23] 497/X(3.ª)-AL Luís Carloto Marques (PSD) Câmara Municipal de Alcochete 2008-06-18 Rede de ciclovias regionais em alguns concelhos do distrito de Setúbal - Alcochete [DAR II série B 119, 2008-0624 pág 24 - 25] 498/X(3.ª)-AL Luís Carloto Marques (PSD) Câmara Municipal de Barreiro 2008-06-18 Rede de ciclovias regionais em alguns concelhos do distrito de Setúbal - Barreiro [DAR II série B 119, 2008-0624 pág 26 - 27] 499/X(3.ª)-AL Luís Carloto Marques (PSD) Câmara Municipal de Lisboa 2008-06-18 Segurança Rodoviária dos Utentes do Jardim-de-Infância nº 1 de Benfica, em Lisboa [DAR II série B 119, 2008-0624 pág 28 - 29] 500/X(3.ª)-AL Luís Carloto Marques (PSD) Câmara Municipal de Moita 2008-06-18 Rede de ciclovias regionais em alguns concelhos do distrito de Setúbal - Moita [DAR II série B 119, 2008-0624 pág 30 - 31] 501/X(3.ª)-AL Luís Carloto Marques (PSD) Câmara Municipal de Montijo 2008-06-18 Rede de ciclovias regionais em alguns concelhos do distrito de Setúbal - Montijo [DAR II série B 119, 2008-0624 pág 32 - 33] 502/X(3.ª)-AL Luís Carloto Marques (PSD) Câmara Municipal de Palmela 2008-06-18 Rede de ciclovias regionais em alguns concelhos do distrito de Setúbal - Palmela [DAR II série B 119, 2008-0624 pág 34 - 35] 503/X(3.ª)-AL Luís Carloto Marques (PSD) Câmara Municipal de Seixal 2008-06-18 Rede de ciclovias regionais em alguns concelhos do distrito de Setúbal - Seixal [DAR II série B 119, 2008-0624 pág 36 - 37] 504/X(3.ª)-AL Luís Carloto Marques (PSD) Câmara Municipal de Sesimbra 2008-06-18 Rede de ciclovias regionais em alguns concelhos do distrito de Setúbal - Sesimbra [DAR II série B 119, 2008-0624 pág 38 - 39] 505/X(3.ª)-AL Luís Carloto Marques (PSD) Câmara Municipal de Setúbal 2008-06-18 Rede de ciclovias regionais em alguns concelhos do distrito de Setúbal - Setúbal [DAR II série B 119, 2008-0624 pág 40 - 41] 1/X(3.ª)-AR José Manuel Ribeiro (PSD) PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA 200801-24 Resposta incorrecta ao Requerimento nº 93/X(3.ª)ª [DAR II série B 57, 2008-0206 pág 19 - 20] 2/X(3.ª)-AR José Manuel Ribeiro (PSD) PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA 200801-31 Resposta incorrecta à Pergunta nº157/X(3.ª)ª; Esmoriz [DAR II série B 60, 2008-0212 pág 34 - 35] 3/X(3.ª)-AR José Manuel Ribeiro (PSD) PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA 200801-02 Resposta incorrecta à Pergunta nº 175/X(3.ª)ª [DAR II série B 60, 2008-0212 pág 36 - 37] 4/X(3.ª)-AR José Manuel Ribeiro (PSD) PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA 200802-13 Concessão da declaração de utilidade pública a Banda de Música de Anadia Ausência de resposta aos requerimentos nºs 2516/X/1ª e 594/X/2ª [DAR II série B 66, 2008-0226 pág 28 - 29] 5/X(3.ª)-AR José Manuel Ribeiro (PSD) PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA 200802-13 Concessão da declaração de utilidade pública à ACIB - Assoc. Com. Ind.
Bairrada - Ausência de resposta aos requerimentos nºs 1362/X/1ª e 603/X/2ª [DAR II série B 66, 2008-0226 pág 30 - 31]

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N.º/Leg/SL/Tipo Autor Destinatário Data de envio Assunto Publicação (DAR) 6/X(3.ª)-AR José Manuel Ribeiro (PSD) PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA 200802-21 Proposta da rede de Serviços de Urgências - documento para Audição Pública. Ausência de resposta ao requerimento nº 841/X/2ª [DAR II série B 69, 2008-0304 pág 17 - 18] 7/X(3.ª)-AR José Manuel Ribeiro (PSD) PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA 200802-22 Resolução da AR nº 41/2005, sobre a elaboração da Conta Geral do Estado - Ausência de resposta ao requerimento nº 846/X/2ª [DAR II série B 69, 2008-0304 pág 19 - 20] 9/X(3.ª)-AR José Manuel Ribeiro (PSD) PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA 200806-19 Resposta incorrecta à Pergunta Nº 908/X(3ª) [DAR II série B 122, 2008-0701] Requerimentos respondidos fora do prazo N.º/Leg/SL/Tipo Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) 1/X(3.ª)-AC Francisco Madeira Lopes (PEV) MIN DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Incentivo fiscal para aquisição de equipamentos novos para utilização de energias renováveis [DAR II série B 5, 2007-10-09 pág 5 - 6] 2/X(3.ª)-AC Francisco Madeira Lopes (PEV) MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS Compensações no âmbito do PROLUNP [DAR II série B 5, 2007-10-09 pág 7 - 8] 3/X(3.ª)-AC Alda Macedo (BE) MIN AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL Edifícios com amianto [DAR II série B 5, 2007-10-09 pág 9 - 10] 4/X(3.ª)-AC Heloísa Apolónia (PEV) MIN EDUCAÇÃO Amianto nos edifícios escolares [DAR II série B 5, 2007-10-09 pág 11 - 12] 5/X(3.ª)-AC Alda Macedo (BE) MIN AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL Instalação de linhas eléctricas de alta tensão (60KV), na freguesia de São Cristóvão de Nogueira, concelho de Cinfães [DAR II série B 5, 2007-10-09 pág 13 - 14] 6/X(3.ª)-AC Alda Macedo (BE) MIN AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL Novo atentado ambiental na Ria de Alvor; Quinta da Rocha; empresa Butwell [DAR II série B 5, 2007-10-09 pág 15 - 16] 8/X(3.ª)-AC Luísa Salgueiro (PS), Maria José Gamboa (PS), Maria de Lurdes Ruivo (PS), Lúcio Ferreira (PS), Joana Lima (PS), Ana Maria Rocha (PS) MIN AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL A Poluição provocada pela Savinor [DAR II série B 5, 2007-10-09 pág 18 - 19] 10/X(3.ª)-AC João Semedo (BE) MIN SAÚDE Abertura do novo Centro de Saúde de Arruda dos Vinhos [DAR II série B 5, 2007-10-09 pág 22] 12/X(3.ª)-AC Alda Macedo (BE) MIN AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL Plano Nacional de Barragens [DAR II série B 5, 2007-10-09 pág 25 - 27] 17/X(3.ª)-AC Mota Amaral (PSD), Joaquim Ponte (PSD) MIN ECONOMIA E DA INOVAÇÃO MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Terminal 2 do Aeroporto de Lisboa [DAR II série B 5, 2007-10-09 pág 37 - 38] 19/X(3.ª)-AC Alda Macedo (BE) MIN AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL Extracção de Caulino da Freguesia de Vila Seca, Concelho de Barcelos [DAR II série B 5, 2007-10-09 pág 41 - 43]

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N.º/Leg/SL/Tipo Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) 22/X(3.ª)-AC Heloísa Apolónia (PEV) MIN CULTURA Barcos típicos do Tejo [DAR II série B 5, 2007-10-09 pág 49 - 50] 24/X(3.ª)-AC José Manuel Ribeiro (PSD), Luís Rodrigues (PSD) MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS Mobilidade especial de Funcionários Públicos [DAR II série B 5, 2007-10-09 pág 54 - 57] 26/X(3.ª)-AC Jovita Ladeira (PS) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Beneficiação da E.N. 125 - Rotunda de Cacela, melhoria de piso no troço Cacela/Vila Real de Santo António e feitura das respectivas bermas [DAR II série B 6, 2007-10-10 pág 4 - 5] 27/X(3.ª)-AC Paulo Pereira Coelho (PSD) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Apoio a pequenas e médias empresas de transportes no âmbito do D.L. nº 257/2007 de 16 de Julho [DAR II série B 6, 2007-10-10 pág 6 - 7] 29/X(3.ª)-AC Helena Pinto (BE) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Minuta de contrato de concessão a outorgar com a EP - Estradas de Portugal, SA [DAR II série B 6, 2007-10-10 pág 9] 32/X(3.ª)-AC Afonso Candal (PS), Jorge Seguro Sanches (PS) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Qualidade dos serviços dos operadores móveis nos percursos ferroviários [DAR II série B 9, 2007-10-16 pág 4 - 5] 33/X(3.ª)-AC José Cesário (PSD) MIN DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS Situação da Embaixada de Portugal em Lima [DAR II série B 9, 2007-10-16 pág 6 - 8] 34/X(3.ª)-AC José Soeiro (PCP), Francisco Lopes (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS Processo de comercialização de cortiça na Companhia das Lezírias [DAR II série B 9, 2007-10-16 pág 9 - 10] 35/X(3.ª)-AC José Soeiro (PCP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Barreira Acústica na Funcheira - Plano de Emergência específico [DAR II série B 9, 2007-10-16 pág 11] 36/X(3.ª)-AC Carlos Alberto Gonçalves (PSD), José Cesário (PSD), Carlos Páscoa Gonçalves (PSD) MIN DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS Acordo Portugal-Andorra relativo à entrada, circulação, estadia e estabelecimento dos seus nacionais [DAR II série B 9, 2007-10-16 pág 12] 37/X(3.ª)-AC Emídio Guerreiro (PSD) MIN DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Capitais Europeias da Cultura - Lisboa 1994 e Porto 2001 [DAR II série B 9, 2007-10-16 pág 13 - 14] 39/X(3.ª)-AC Emídio Guerreiro (PSD) MIN CULTURA Capitais Europeias da Cultura - Lisboa e Porto [DAR II série B 9, 2007-10-16 pág 19 - 20] 41/X(3.ª)-AC Luís Carloto Marques (PSD) MIN CULTURA Largadas de toiros com êmbolos de fogo no Montijo [DAR II série B 9, 2007-10-16 pág 23 - 24] 47/X(3.ª)-AC Heloísa Apolónia (PEV) MIN DEFESA NACIONAL Direitos dos militares [DAR II série B 9, 2007-10-16 pág 37 - 38] 48/X(3.ª)-AC Heloísa Apolónia (PEV) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Mulher imigrante explorada laboralmente pelos CTT [DAR II série B 9, 2007-10-16 pág 39 - 40] 49/X(3.ª)-AC Heloísa Apolónia (PEV) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Mulher imigrante explorada laboralmente pelos CTT [DAR II série B 9, 2007-10-16 pág 41 - 42] 50/X(3.ª)-AC Manuel Mota (PS) MIN AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS PDM - Barcelos [DAR II série B 12, 2007-10-23 pág 4 - 5]

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N.º/Leg/SL/Tipo Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) 51/X(3.ª)-AC Emídio Guerreiro (PSD), Fernando Antunes (PSD), Pedro Duarte (PSD) MIN CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR Falta de pagamento de bolsa de mobilidade Erasmus [DAR II série B 12, 2007-10-23 pág 6 - 7] 57/X(3.ª)-AC Carlos Alberto Gonçalves (PSD) MIN DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS Apoio à Comunidade Portuguesa residente na Holanda [DAR II série B 12, 2007-10-23 pág 19 - 21] 59/X(3.ª)-AC Francisco Madeira Lopes (PEV) MIN CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR Atraso no pagamento de Bolsas a estudantes do programa ERASMUS [DAR II série B 12, 2007-10-23 pág 23 - 24] 61/X(3.ª)-AC Teresa Vasconcelos Caeiro (CDS-PP), Abel Baptista (CDSPP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Variante Monte Real - A17 [DAR II série B 12, 2007-10-23 pág 28 - 30] 62/X(3.ª)-AC Teresa Vasconcelos Caeiro (CDS-PP) MIN SAÚDE Transporte de Doentes no Distrito de Leiria [DAR II série B 12, 2007-10-23 pág 31 - 33] 64/X(3.ª)-AC Fernando Jesus (PS) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Reformulação do IC1, no troço nó de Francos (Porto) e Ponte de Leça (Matosinhos) [DAR II série B 12, 2007-10-23 pág 36 - 37] 66/X(3.ª)-AC Ricardo Martins (PSD) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Complemento solidário para idosos (CSI) - pedido de informação mensal [DAR II série B 16, 2007-10-30 pág 7] 68/X(3.ª)-AC Eugénio Rosa (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Dados necessários para se poder avaliar a Proposta de Lei do Orçamento de 2008 - Ministério das Obras Públicas Transportes e Comunicações [DAR II série B 16, 2007-10-30 pág 9 - 10] 72/X(3.ª)-AC João Semedo (BE) MIN SAÚDE Infecção hospitalar ocorrida no Centro Hospitalar de Coimbra [DAR II série B 16, 2007-10-30 pág 17 - 18] 80/X(3.ª)-AC Carlos Alberto Gonçalves (PSD) MIN EDUCAÇÃO Ensino da Língua Portuguesa - Alemanha [DAR II série B 16, 2007-10-30 pág 33 - 34] 84/X(3.ª)-AC Mendes Bota (PSD) S.E. ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES Projecto de grande interesse municipal e ambiental em Lagos [DAR II série B 19, 2007-11-06 pág 12] 92/X(3.ª)-AC José Soeiro (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Apoios à acção social no Distrito de Beja por parte do Centro Distrital de Segurança Social de Beja [DAR II série B 19, 2007-11-06 pág 25 - 26] 93/X(3.ª)-AC José Manuel Ribeiro (PSD) MIN DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Encerramento do Serviço de Finanças Ovar 2, em Esmoriz [DAR II série B 22, 2007-11-13 pág 4 - 6] 100/X(3.ª)-AC Teresa Vasconcelos Caeiro (CDS-PP), Helder Amaral (CDS-PP) MIN SAÚDE Centro de Saúde de Negrelos; Vila das Aves [DAR II série B 22, 2007-11-13 pág 20 - 22] 103/X(3.ª)-AC Luís Rodrigues (PSD) MIN ECONOMIA E DA INOVAÇÃO Projecto Skylander - Évora [DAR II série B 24, 2007-11-19 pág 5 - 6] 104/X(3.ª)-AC Luís Rodrigues (PSD) MIN SAÚDE Extensão de saúde do Atalaião - Ausência de Médico - Centro de saúde de Portalegre (Distrito de Portalegre) [DAR II série B 24, 2007-11-19 pág 7 - 8]

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N.º/Leg/SL/Tipo Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) 106/X(3.ª)-AC Aldemira Pinho (PS), Jovita Ladeira (PS), Hugo Nunes (PS), David Martins (PS), Esmeralda Salero Ramires (PS), Manuel José Rodrigues (PS) MIN AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL Linha de Alta Tensão 150/400 KV Portimão - Tunes; traçado alternativo [DAR II série B 24, 2007-11-19 pág 13] 108/X(3.ª)-AC Jorge Costa (PSD), Agostinho Branquinho (PSD), Miguel Santos (PSD) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Encerramento do Posto da GNR de Paço de Sousa, Penafiel [DAR II série B 24, 2007-11-19 pág 15 - 16] 112/X(3.ª)-AC António Almeida Henriques (PSD) MIN CULTURA Co-financiamento da Biblioteca Municipal de Vila Nova de Paiva; IPLB - Instituto Português do Livro e das Bibliotecas; contrato-programa [DAR II série B 24, 2007-11-19 pág 26 - 27] 115/X(3.ª)-AC Miranda Calha (PS), Ceia da Silva (PS) MIN AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL Barragem do Pisão [DAR II série B 27, 2007-11-27 pág 3 - 4] 116/X(3.ª)-AC Miranda Calha (PS), Ceia da Silva (PS) MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS Barragem do Pisão [DAR II série B 27, 2007-11-27 pág 5 - 6] 117/X(3.ª)-AC Miranda Calha (PS), Ceia da Silva (PS) MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS Regadio da Barragem do Abrilongo [DAR II série B 27, 2007-11-27 pág 7] 118/X(3.ª)-AC Miranda Calha (PS), Ceia da Silva (PS) MIN AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL Barragem de Póvoa e Meadas - obras e reparação [DAR II série B 27, 2007-11-27 pág 8] 119/X(3.ª)-AC Miranda Calha (PS), Ceia da Silva (PS) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Ligação Rodoviária Portalegre/Caia [DAR II série B 27, 2007-11-27 pág 9] 121/X(3.ª)-AC Miranda Calha (PS), Ceia da Silva (PS) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Novo Quartel da AIP/GNR (Portalegre) [DAR II série B 27, 2007-11-27 pág 11 - 12] 122/X(3.ª)-AC Mota Amaral (PSD), Joaquim Ponte (PSD) MIN DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS, MIN DEFESA NACIONAL Vigilância das águas e fronteiras marítimas na Região Autónoma dos Açores; Polícia Europeia de Fronteiras"; Guarda-Costeira Europeia [DAR II série B 27, 2007-11-27 pág 13 - 14] 131/X(3.ª)-AC Vasco Franco (PS) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Explosão em edifício em Setúbal; incumprimento da legislação sobre prevenção estrutural do risco sísmico [DAR II série B 33, 2007-12-11 pág 4 - 5] 138/X(3.ª)-AC Miranda Calha (PS), Ceia da Silva (PS) MIN SAÚDE Unidade de Hemodiálise da U.L.S do Norte Alentejano [DAR II série B 33, 2007-12-11 pág 17 - 18] 145/X(3.ª)-AC Miguel Queiroz (PSD) MIN DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS Sobre os Países que constituíram as antigas Províncias/Colónias Ultramarinas [DAR II série B 33, 2007-12-11 pág 31] 146/X(3.ª)-AC Francisco Madeira Lopes (PEV) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Estudo do LNEC sobre a Linha do Tua [DAR II série B 33, 2007-12-11 pág 32 - 33] 152/X(3.ª)-AC Teresa Vasconcelos Caeiro (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Helder Amaral (CDS-PP) MIN SAÚDE Nível de arsénio na água da rede pública [DAR II série B 33, 2007-12-11 pág 43 - 44] 153/X(3.ª)-AC Teresa Vasconcelos Caeiro (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Abel Baptista (CDSPP) MIN AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL Nível de arsénio na água da rede pública [DAR II série B 33, 2007-12-11 pág 45 - 46]

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N.º/Leg/SL/Tipo Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) 155/X(3.ª)-AC Mariana Aiveca (BE) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Plano de Recuperação Económica da Empresa CALIFA, em S. João da Madeira [DAR II série B 33, 2007-12-11 pág 49 - 50] 156/X(3.ª)-AC João Serrano (PS), Marcos Sá (PS) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA "Sorria não foi apanhado": A Detecção de Radares por GPS [DAR II série B 33, 2007-12-11 pág 51 - 52] 157/X(3.ª)-AC Fernando Negrão (PSD) MIN JUSTIÇA Sobre a Audiência do Sindicato dos Oficiais de Justiça [DAR II série B 33, 2007-12-11 pág 53 - 57] 158/X(3.ª)-AC Carlos Lopes (PS) MIN AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL Poluição em Casal de Sousas - Ansião [DAR II série B 37, 2007-12-18 pág 4 - 6] 160/X(3.ª)-AC Carlos Poço (PSD), Luís Carloto Marques (PSD) MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS Sobre as ITI nas áreas classificadas [DAR II série B 37, 2007-12-18 pág 9 - 10] 163/X(3.ª)-AC Agostinho Lopes (PCP) MIN ECONOMIA E DA INOVAÇÃO Despacho da Secretária de Estado da Indústria, Comércio e Serviços sobre a metodologia de análise para a apreciação dos pedidos de autorização formulados ao abrigo da Lei Nº 12/2004, de 30 de Março [DAR II série B 37, 2007-12-18 pág 18] 164/X(3.ª)-AC Mariana Aiveca (BE) MIN ECONOMIA E DA INOVAÇÃO Suspensão da Produção de Amoníaco na empresa Amoníaco de Portugal [DAR II série B 37, 2007-12-18 pág 19 - 20] 166/X(3.ª)-AC Maria Carrilho (PS) MIN DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS, MIN JUSTIÇA, MIN DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Defesa dos interesses patrimoniais dos portugueses emigrantes; escritura pública; sistema poupança-emigrante [DAR II série B 37, 2007-12-18 pág 23 - 24] 167/X(3.ª)-AC Adão Silva (PSD) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Ponte Internacional de Quintanilha no IP4 [DAR II série B 37, 2007-12-18 pág 25] 171/X(3.ª)-AC Emídio Guerreiro (PSD), André Almeida (PSD) MIN EDUCAÇÃO Contrato celebrado entre o Ministério da Educação com o advogado João Pedroso ou com sociedade por este participada [DAR II série B 37, 2007-12-18 pág 33 - 34] 172/X(3.ª)-AC Pedro Quartin Graça (PSD) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Colocação de barreiras acústicas no Eixo Norte-Sul [DAR II série B 37, 2007-12-18 pág 35 - 39] 173/X(3.ª)-AC Adão Silva (PSD) MIN DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Descontos feitos pela Caixa Geral de Aposentações ao Pensionista nº 2323851-00 [DAR II série B 37, 2007-12-18 pág 40] 175/X(3.ª)-AC Adão Silva (PSD) MIN AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL Extinção dos Gabinetes de Apoio Técnico (GAT) [DAR II série B 37, 2007-12-18 pág 42 - 43] 177/X(3.ª)-AC Luís Carloto Marques (PSD) MIN AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL Sapal de Corroios [DAR II série B 40, 2007-12-27 pág 7 - 9] 179/X(3.ª)-AC Luís Carloto Marques (PSD) MIN AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL Sapal de Corroios. Acesso a documentos administrativos.
[DAR II série B 40, 2007-12-27 pág 12 - 14] 181/X(3.ª)-AC João Semedo (BE) MIN SAÚDE Hemodiálise em Portalegre [DAR II série B 40, 2007-12-27 pág 16] 182/X(3.ª)-AC João Semedo (BE) MIN SAÚDE Hospital Amadora-Sintra (Hospital Fernando da Fonseca) [DAR II série B 40, 2007-12-27 pág 17 - 18] 186/X(3.ª)-AC Miguel Queiroz (PSD) MIN DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Sobre posse de terrenos - Celas - Coimbra [DAR II série B 43, 2008-01-08 pág 9]

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N.º/Leg/SL/Tipo Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) 199/X(3.ª)-AC Hugo Nunes (PS) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Equipamentos de apoio à infância - Concelho Loulé; PARES - Programa de Ampliação da Rede de Equipamentos Sociais [DAR II série B 51, 2008-01-22 pág 11 - 12] 203/X(3.ª)-AC Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Autoridade para as Condições do Trabalho; delegação regional [DAR II série B 51, 2008-01-22 pág 20 - 21] 205/X(3.ª)-AC Costa Amorim (PS) MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS MIN ECONOMIA E DA INOVAÇÃO MIN AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL MIN CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR Iniciativa para a sequenciação do Genoma do Sobreiro [DAR II série B 54, 2008-01-29 pág 4 - 6] 206/X(3.ª)-AC Carlos Alberto Gonçalves (PSD), José Cesário (PSD), Carlos Páscoa Gonçalves (PSD) MIN DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS Portugueses sem abrigo no Luxemburgo [DAR II série B 54, 2008-01-29 pág 7 - 8] 209/X(3.ª)-AC Abel Baptista (CDSPP), Diogo Feio (CDS-PP), José Paulo Areia de Carvalho (CDS-PP) PRIMEIRO-MINISTRO Expansão da rede da Metro do Porto a Gondomar [DAR II série B 54, 2008-01-29 pág 12 - 13] 210/X(3.ª)-AC Miguel Tiago (PCP) MIN AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, MIN DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Incentivo ao arrendamento por jovens [DAR II série B 54, 2008-01-29 pág 14 - 16] 215/X(3.ª)-AC José Augusto de Carvalho (PS) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES A Região Oeste e a Localização do Novo Aeroporto. Acessibilidades e Transportes [DAR II série B 54, 2008-01-29 pág 25 - 27] 218/X(3.ª)-AC José Manuel Ribeiro (PSD) MIN DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Garantias Pessoais do Estado - Segundo Semestre de 2007 [DAR II série B 57, 2008-02-06 pág 4 - 5] 220/X(3.ª)-AC José Manuel Ribeiro (PSD) MIN DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Encerramento do Serviço de Finanças Ovar 2 - Req. n.º 93/X(3.ª). Resposta incorrecta - Reapresentação de Requerimento [DAR II série B 57, 2008-02-06 pág 7 - 10] 224/X(3.ª)-AC Bruno Dias (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Acordo entre o Governo e o Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil sobre a idade de reforma, noticiado na imprensa [DAR II série B 60, 2008-02-12 pág 8] 227/X(3.ª)-AC António Carlos Monteiro (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) MIN AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL Co-incineração de lamas perigosas na cimenteira do Outão [DAR II série B 60, 2008-02-12 pág 14 - 15] 228/X(3.ª)-AC Jorge Fão (PS) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Sector Ferroviário - Requalificação da Linha do Minho [DAR II série B 60, 2008-02-12 pág 16 - 17] 229/X(3.ª)-AC Leonor Coutinho (PS), Irene Veloso (PS) MIN DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Taxas de Juro da dívida pública [DAR II série B 60, 2008-02-12 pág 18 - 19] 230/X(3.ª)-AC José Manuel Ribeiro (PSD), Luís Carloto Marques (PSD), José Eduardo Martins (PSD), Ricardo Martins (PSD), Miguel Almeida (PSD) MIN AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL Contrato de concessão da empresa PROLAGOS, no Brasil [DAR II série B 60, 2008-02-12 pág 20 - 21] 233/X(3.ª)-AC Miguel Tiago (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL Processo de Avaliação de Impacte Ambiental referente à Ligação Ferroviária de Alta Velocidade entre Lisboa e Porto - Lote C1 - Troço Alenquer (Ota) / Pombal [DAR II série B 60, 2008-02-12 pág 25 - 26]

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N.º/Leg/SL/Tipo Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) 237/X(3.ª)-AC Agostinho Gonçalves (PS) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Construção do troço do IC 35 entre Penafiel e Castelo de Paiva [DAR II série B 63, 2008-02-19 pág 7 - 8] 239/X(3.ª)-AC Abel Baptista (CDS-PP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Traçado do comboio de alta velocidade; Vigo [DAR II série B 63, 2008-02-19 pág 12 - 13] 241/X(3.ª)-AC João Semedo (BE) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Relatório do LNEC (Laboratório Nacional de Engenharia Civil) sobre a Escarpa da Serra do Pilar em Vila Nova de Gaia; demolição [DAR II série B 63, 2008-02-19 pág 18 - 21] 243/X(3.ª)-AC João Semedo (BE) MIN SAÚDE Aquisição de produtos informáticos ALERT por organismos do Ministério da Saúde [DAR II série B 63, 2008-02-19 pág 25 - 27] 247/X(3.ª)-AC Carlos Poço (PSD), Maria Ofélia Moleiro (PSD) MIN DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Informação relativa a dotação provisional e a cativações em 2005, 2006, 2007 e 2008 [DAR II série B 66, 2008-02-26 pág 9 - 12] 249/X(3.ª)-AC António Galamba (PS) MIN SAÚDE Das omissões e imprecisões do Estudo da escola de Gestão do Porto à localização do Hospital Oeste Norte [DAR II série B 66, 2008-02-26 pág 15 - 19] 252/X(3.ª)-AC Jorge Machado (PCP) MIN DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Distribuição de rendimentos 2006 [DAR II série B 66, 2008-02-26 pág 26 - 27] 253/X(3.ª)-AC José Manuel Ribeiro (PSD) MIN SAÚDE Proposta da rede de Serviços de Urgências - Documento para Audição Pública - Ausência de resposta ao requerimento nº 841/X/2ª - Reapresentação de "Requerimento" [DAR II série B 69, 2008-03-04 pág 4 - 5] 256/X(3.ª)-AC Miguel Almeida (PSD) MIN AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL Preservação da Lagoa da Vela, no município da Figueira da Foz [DAR II série B 69, 2008-03-04 pág 11 - 12] 260/X(3.ª)-AC João Oliveira (PCP) MIN JUSTIÇA Volume processual nos tribunais do Distrito de Évora [DAR II série B 72, 2008-03-11 pág 6] 261/X(3.ª)-AC Hermínio Loureiro (PSD) MIN DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Portaria nº 1413/2007, de 30 de Outubro, do Ministério das Finanças e da Administração Pública, que ditou a "extinção" da 2ª Repartição de Finanças de Ovar, que desde 1983 serve a Freguesia de Esmoriz [DAR II série B 72, 2008-03-11 pág 7 - 9] 266/X(3.ª)-AC Fernando Cabral (PS), Vítor Pereira (PS), Rita Miguel (PS), Hortense Martins (PS), Maria Cidália Faustino (PS), Jorge Seguro Sanches (PS) MIN AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL Reserva Natural da Serra da Malcata [DAR II série B 72, 2008-03-11 pág 19 - 21] 267/X(3.ª)-AC José Soeiro (PCP) MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS MIN AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL Licenças para apanha de percebes no Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina [DAR II série B 72, 2008-03-11 pág 22 - 23] 268/X(3.ª)-AC Adão Silva (PSD) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Situação de explicações para os baixos níveis de atribuição do complemento solidário para idosos (CSI) no distrito de Bragança [DAR II série B 72, 2008-03-11 pág 24 - 25] 273/X(3.ª)-AC Jorge Fão (PS) MIN AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL Rio Minho - Estudo de regularização do leito, desassoreamento da foz e manutenção do canal de acesso ao cais em Caminha [DAR II série B 75, 2008-03-18 pág 3 - 4]

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N.º/Leg/SL/Tipo Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) 276/X(3.ª)-AC Pedro Mota Soares (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Índices de Pobreza na cidade de Lisboa [DAR II série B 75, 2008-03-18 pág 9 - 10] 280/X(3.ª)-AC Nuno da Câmara Pereira (PSD) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Inquérito à Fundação D. Manuel II/Alienação de património [DAR II série B 75, 2008-03-18 pág 17] 284/X(3.ª)-AC Diogo Feio (CDS-PP) MIN DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Dívidas do Estado a privados [DAR II série B 78, 2008-03-24 pág 7 - 8] 294/X(3.ª)-AC Luís Rodrigues (PSD) MIN AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL Defesa costeira na Costa da Caparica, em Almada (Distrito de Setúbal) [DAR II série B 81, 2008-04-01 pág 13 - 16] 297/X(3.ª)-AC Miranda Calha (PS), Ceia da Silva (PS) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Comboios de Passageiros no Ramal de Cáceres [DAR II série B 84, 2008-04-08 pág 3] 298/X(3.ª)-AC Miranda Calha (PS), Ceia da Silva (PS) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Lar para idosos de Amieira do Tejo [DAR II série B 84, 2008-04-08 pág 4] 299/X(3.ª)-AC Carlos Alberto Gonçalves (PSD) MIN DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS Acordo Portugal-Andorra relativo à entrada, circulação, estadia e estabelecimento dos seus nacionais [DAR II série B 84, 2008-04-08 pág 5] 305/X(3.ª)-AC Miranda Calha (PS), Ceia da Silva (PS) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Balcão dos CTT do Gavião [DAR II série B 84, 2008-04-08 pág 16] 307/X(3.ª)-AC José Junqueiro (PS), Miguel Ginestal (PS) MIN SAÚDE Centro de Saúde de Vouzela - cuidados de suporte [DAR II série B 84, 2008-04-08 pág 18 - 19] 311/X(3.ª)-AC José Cesário (PSD) MIN DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS Qual o motivo que determinou a não criação do Círculo Eleitoral de Montreal [DAR II série B 89, 2008-04-15 pág 9 - 10] 314/X(3.ª)-AC José Eduardo Martins (PSD) MIN AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL Revisão da Directiva-Quadro dos Resíduos [DAR II série B 92, 2008-04-22 pág 4 - 6] 317/X(3.ª)-AC Adão Silva (PSD) MIN SAÚDE Situação da especialidade de obstetrícia/ginecologia [DAR II série B 92, 2008-04-22 pág 14 - 15] 327/X(3.ª)-AC Miguel Queiroz (PSD) MIN DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS São Tomé e outros Territórios - Tratamento de diálise em estabelecimentos Hospitalares Portugueses [DAR II série B 92, 2008-04-22 pág 40] 328/X(3.ª)-AC Agostinho Lopes (PCP) MIN ECONOMIA E DA INOVAÇÃO Estudo feito pelo ISEG, em colaboração com a Direcção-Geral do Consumo, sobre o endividamento das famílias portuguesas [DAR II série B 95, 2008-04-29 pág 4] 1/X(3.ª)-AL Luís Carloto Marques (PSD) CÂMARA MUNICIPAL DE MONTIJO Plano Municipal do Montijo de Defesa da Floresta Contra os incêndios. O caso da Escola Básica de São João das Craveiras [DAR II série B 5, 2007-10-09 pág 62 - 64] 4/X(3.ª)-AL Mendes Bota (PSD) CÂMARA MUNICIPAL DE LOULE Consequências nefastas para a qualidade de vida dos moradores da área contígua ao terminal ferroviário da Refer, no sítio conhecido por Estação de Loulé, advenientes da actividade recente de deposição e comercialização de areias [DAR II série B 12, 2007-10-23 pág 38 - 41]

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N.º/Leg/SL/Tipo Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) 17/X(3.ª)-AL Nuno Magalhães (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), José Paulo Areia de Carvalho (CDS-PP) CÂMARA MUNICIPAL DE ALMADA Acordo com o Ministério da Educação, relativo a actividades de enriquecimento curricular no 1º ciclo do Ensino Básico [DAR II série B 30, 2007-12-04 pág 34 - 35] 30/X(3.ª)-AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), José Paulo Areia de Carvalho (CDS-PP) CÂMARA MUNICIPAL DE CRATO Acordo com o Ministério da Educação, relativo a actividades de enriquecimento curricular no 1º ciclo do Ensino Básico [DAR II série B 30, 2007-12-04 pág 60 - 61] 39/X(3.ª)-AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), José Paulo Areia de Carvalho (CDS-PP) CÂMARA MUNICIPAL DE ELVAS Acordo com o Ministério da Educação, relativo a actividades de enriquecimento curricular no 1º Ciclo do Ensino Básico [DAR II série B 30, 2007-12-04 pág 78 - 79] 46/X(3.ª)-AL Teresa Vasconcelos Caeiro (CDS-PP), Abel Baptista (CDSPP), José Paulo Areia de Carvalho (CDS-PP) CÂMARA MUNICIPAL DE FERREIRA DO ZEZERE Acordo com o Ministério da Educação, relativo a actividades de enriquecimento curricular no 1º Ciclo do Ensino Básico [DAR II série B 30, 2007-12-04 pág 92 - 93] 52/X(3.ª)-AL Abel Baptista (CDSPP), José Paulo Areia de Carvalho (CDS-PP), Helder Amaral (CDS-PP) CÂMARA MUNICIPAL DE LAMEGO Acordo com o Ministério da Educação, relativo a actividades de enriquecimento curricular no 1º Ciclo do Ensino Básico [DAR II série B 30, 2007-12-04 pág 104 - 105] 53/X(3.ª)-AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), José Paulo Areia de Carvalho (CDS-PP) CÂMARA MUNICIPAL DE LISBOA Acordo com o Ministério da Educação, relativo a actividades de enriquecimento curricular no 1º Ciclo do Ensino Básico [DAR II série B 30, 2007-12-04 pág 106 - 107] 83/X(3.ª)-AL Nuno Magalhães (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), José Paulo Areia de Carvalho (CDS-PP) CÂMARA MUNICIPAL DE SEIXAL Acordo com o Ministério da Educação, relativo a actividades de enriquecimento curricular no 1º Ciclo do Ensino Básico [DAR II série B 30, 2007-12-04 pág 166 - 167] 95/X(3.ª)-AL Abel Baptista (CDSPP), Diogo Feio (CDS-PP), José Paulo Areia de Carvalho (CDS-PP) CÂMARA MUNICIPAL DE VILA NOVA DE POIARES Acordo com o Ministério da Educação, relativo a actividades de enriquecimento curricular no 1º Ciclo do Ensino Básico [DAR II série B 30, 2007-12-04 pág 190 - 191] 120/X(3.ª)-AL Luís Rodrigues (PSD), Ribeiro Cristóvão (PSD) Junta de Freguesia de Charneca da Caparica Linha de Muito Alta Tensão 150KV Fernão Ferro/Trafaria 2 - (Seixal/Almada - Distrito de Setúbal) [DAR II série B 34, 2007-12-12 pág 27 - 29] 135/X(3.ª)-AL Paulo Portas (CDSPP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) CÂMARA MUNICIPAL DE ALBERGARIA-A-VELHA Constituição das Comissões Arbitrais [DAR II série B 34, 2007-12-12 pág 64 - 65] 142/X(3.ª)-AL Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) CÂMARA MUNICIPAL DE CABECEIRAS DE BASTO Constituição das Comissões Arbitrais [DAR II série B 34, 2007-12-12 pág 78 - 79] 157/X(3.ª)-AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP) CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANDELA Constituição das Comissões Arbitrais [DAR II série B 34, 2007-12-12 pág 108 - 109] 166/X(3.ª)-AL Telmo Correia (CDSPP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) CÂMARA MUNICIPAL DE PORTIMÃO Constituição das Comissões Arbitrais [DAR II série B 34, 2007-12-12 pág 126 - 127] 177/X(3.ª)-AL Telmo Correia (CDSPP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) CÂMARA MUNICIPAL DE VILA DO BISPO Constituição das Comissões Arbitrais [DAR II série B 34, 2007-12-12 pág 148 - 149]

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N.º/Leg/SL/Tipo Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) 182/X(3.ª)-AL Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) CÂMARA MUNICIPAL DE VILA NOVA DE FAMALICAO Constituição das Comissões Arbitrais [DAR II série B 34, 2007-12-12 pág 158 - 159] 188/X(3.ª)-AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), José Paulo Areia de Carvalho (CDS-PP) CÂMARA MUNICIPAL DE MAÇÃO Constituição das Comissões Arbitrais [DAR II série B 34, 2007-12-12 pág 170 - 171] 193/X(3.ª)-AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP) CÂMARA MUNICIPAL DE MANTEIGAS Constituição das Comissões Arbitrais [DAR II série B 34, 2007-12-12 pág 180 - 181] 195/X(3.ª)-AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) CÂMARA MUNICIPAL DE MOITA Constituição das Comissões Arbitrais [DAR II série B 34, 2007-12-12 pág 184 - 185] 210/X(3.ª)-AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) CÂMARA MUNICIPAL DE SETÚBAL Constituição das Comissões Arbitrais [DAR II série B 34, 2007-12-12 pág 214 - 215] 220/X(3.ª)-AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), José Paulo Areia de Carvalho (CDS-PP) CÂMARA MUNICIPAL DE ABRANTES Constituição das Comissões Arbitrais [DAR II série B 34, 2007-12-12 pág 234 - 235] 222/X(3.ª)-AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP) CÂMARA MUNICIPAL DE ALANDROAL Constituição das Comissões Arbitrais [DAR II série B 34, 2007-12-12 pág 238 - 239] 228/X(3.ª)-AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), José Paulo Areia de Carvalho (CDS-PP) CÂMARA MUNICIPAL DE BENAVENTE Constituição das Comissões Arbitrais [DAR II série B 34, 2007-12-12 pág 250 - 251] 243/X(3.ª)-AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP) CÂMARA MUNICIPAL DE GOUVEIA Constituição das Comissões Arbitrais [DAR II série B 34, 2007-12-12 pág 280 - 281] 244/X(3.ª)-AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP) CÂMARA MUNICIPAL DE GUARDA Constituição das Comissões Arbitrais [DAR II série B 34, 2007-12-12 pág 282 - 283] 280/X(3.ª)-AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), Helder Amaral (CDS-PP) CÂMARA MUNICIPAL DE CINFÃES Constituição das Comissões Arbitrais [DAR II série B 34, 2007-12-12 pág 354 - 355] 300/X(3.ª)-AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), Diogo Feio (CDS-PP) CÂMARA MUNICIPAL DE MARCO DE CANAVESES Constituição das Comissões Arbitrais [DAR II série B 34, 2007-12-12 pág 394 - 395] 301/X(3.ª)-AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), Diogo Feio (CDS-PP) CÂMARA MUNICIPAL DE MATOSINHOS Constituição das Comissões Arbitrais [DAR II série B 34, 2007-12-12 pág 396 - 397] 328/X(3.ª)-AL Telmo Correia (CDSPP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) CÂMARA MUNICIPAL DE LISBOA Constituição das Comissões Arbitrais [DAR II série B 34, 2007-12-12 pág 450 - 451] 335/X(3.ª)-AL Telmo Correia (CDSPP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) CÂMARA MUNICIPAL DE ODIVELAS Constituição das Comissões Arbitrais [DAR II série B 34, 2007-12-12 pág 464 - 465] 343/X(3.ª)-AL Teresa Vasconcelos Caeiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) CÂMARA MUNICIPAL DE MARINHA GRANDE Constituição das Comissões Arbitrais [DAR II série B 34, 2007-12-12 pág 480 - 481] 348/X(3.ª)-AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), Helder Amaral (CDS-PP) CÂMARA MUNICIPAL DE NELAS Constituição das Comissões Arbitrais [DAR II série B 34, 2007-12-12 pág 490 - 491]

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N.º/Leg/SL/Tipo Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) 372/X(3.ª)-AL Teresa Vasconcelos Caeiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) CÂMARA MUNICIPAL DE VILA NOVA DE POIARES Constituição das Comissões Arbitrais [DAR II série B 34, 2007-12-12 pág 538 - 539] 384/X(3.ª)-AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), Diogo Feio (CDS-PP) CÂMARA MUNICIPAL DE MONDIM DE BASTO Constituição das Comissões Arbitrais; Mondim de Basto [DAR II série B 37, 2007-12-18 pág 60 - 61] 391/X(3.ª)-AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP) CÂMARA MUNICIPAL DE PAREDES DE COURA Constituição das Comissões Arbitrais; Paredes de Coura [DAR II série B 37, 2007-12-18 pág 74 - 75] 398/X(3.ª)-AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP) CÂMARA MUNICIPAL DE VILA NOVA DE CERVEIRA Constituição das Comissões Arbitrais; Vila Nova de Cerveira [DAR II série B 37, 2007-12-18 pág 88 - 89] 407/X(3.ª)-AL Pedro Quartin Graça (PSD) CÂMARA MUNICIPAL DE LISBOA Plano Pormenor do Bairro Alto [DAR II série B 54, 2008-01-29 pág 32 - 38] 408/X(3.ª)-AL Pedro Quartin Graça (PSD) CÂMARA MUNICIPAL DE LISBOA Novos equipamentos escolares existentes na Zona do Parque das Nações na cidade de Lisboa [DAR II série B 54, 2008-01-29 pág 39 - 43] 409/X(3.ª)-AL Leonor Coutinho (PS) CÂMARA MUNICIPAL DE LISBOA Solicita informação relativa à adequação dos procedimentos relativos ao loteamento da Quinta do Mineiro, às Amoreiras, que corresponde ao alvará de loteamento 9/2005 que foi alterado pelo processo 80/URB/2006 [DAR II série B 54, 2008-01-29 pág 44 - 46] 414/X(3.ª)-AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) CÂMARA MUNICIPAL DE LISBOA Índices de Pobreza na cidade de Lisboa [DAR II série B 75, 2008-03-18 pág 20 - 22] 423/X(3.ª)-AL Luís Carloto Marques (PSD) CÂMARA MUNICIPAL DE SEIXAL A Câmara Municipal do Seixal e a ASAE [DAR II série B 78, 2008-03-24 pág 39 - 40] 426/X(3.ª)-AL Luís Carloto Marques (PSD) CÂMARA MUNICIPAL DE SANTIAGO DO CACÉM A Câmara Municipal de Santiago do Cacém e a ASAE [DAR II série B 78, 2008-03-24 pág 45 - 46] Perguntas não respondidas N.º/Leg/SL Autor Destinatário Data de envio Assunto Publicação (DAR) 5/X(3.ª) Agostinho Lopes (PCP), Honório Novo (PCP) MIN DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 2007-09-19 Degradação dos postos fronteiriços do Minho [DAR II série B 4, 2007-10-08 pág 12 - 13] 9/X(3.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL, MIN ECONOMIA E DA INOVAÇÃO 200709-21 Situação na empresa Albra, localizada no Parque Industrial de Sobreposta, freguesia de Sobreposta, Braga [DAR II série B 4, 2007-10-08 pág 18] 24/X(3.ª) Honório Novo (PCP) MIN ECONOMIA E DA INOVAÇÃO 2007-09-26 Apoios devidos aos ENVC [DAR II série B 4, 2007-10-08 pág 43 - 44] 48/X(3.ª) Bruno Dias (PCP) S.E. DOS TRANSPORTES 2007-10-01 Projecto de rede ferroviária de alta velocidade [DAR II série B 4, 2007-10-08 pág 85 - 88] 52/X(3.ª) Jorge Machado (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2007-10-01 Fundação para o desenvolvimento da zona histórica do Porto [DAR II série B 4, 2007-10-08 pág 95 - 96]

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N.º/Leg/SL Autor Destinatário Data de envio Assunto Publicação (DAR) 71/X(3.ª) Honório Novo (PCP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA 2007-10-09 Esquadras da PSP em Ermesinde e Valongo [DAR II série B 8, 2007-10-15 pág 29] 93/X(3.ª) Bruno Dias (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 200710-15 Discriminação salarial na empresa Groundforce/SPdH [DAR II série B 11, 2007-10-22 pág 26 - 28] 95/X(3.ª) Honório Novo (PCP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA 2007-10-17 Eventual enceramento de posto da GNR (Penafiel) [DAR II série B 11, 2007-10-22 pág 31] 97/X(3.ª) Miguel Laranjeiro (PS), Isabel Jorge (PS), Isabel Coutinho (PS), Manuel Mota (PS), Ricardo Gonçalves (PS), Nuno Sá (PS) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2007-10-18 Aplicação do Fundo Europeu de Ajustamento à Mundialização [DAR II série B 15, 2007-10-29 pág 4 - 5] 111/X(3.ª) Bernardino Soares (PCP) MIN SAÚDE 2007-10-19 Actualização dos valores de comparticipação em transportes para consultas e diagnósticos [DAR II série B 15, 2007-10-29 pág 28 - 29] 127/X(3.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2007-10-25 Encerramento da COSBATEX, localizada em Carvalhas, Barcelos [DAR II série B 18, 2007-11-05 pág 2] 156/X(3.ª) Eugénio Rosa (PCP) MIN DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 2007-10-31 Questões colocadas durante a audição de 25.10.2007 ao Senhor Ministro das Finanças que não foram esclarecidas e cujo esclarecimento é necessário para se poder avaliar a Proposta de Lei do Orçamento de 2008; remunerações certas e permanentes [DAR II série B 21, 2007-11-12 pág 12 - 15] 178/X(3.ª) Jorge Costa (PSD), Ricardo Martins (PSD) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA 2007-11-08 Programa Risco Zero [DAR II série B 23, 2007-11-17 pág 12 - 13] 262/X(3.ª) Miguel Tiago (PCP), João Oliveira (PCP) MIN ECONOMIA E DA INOVAÇÃO MIN CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 200711-30 Situação do Departamento de Tecnologia de Indústrias Químicas do INETI - Reforma dos Laboratórios do Estado [DAR II série B 32, 2007-12-10 pág 36 - 37] 265/X(3.ª) João Rebelo (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDSPP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA 2007-11-30 Situação Financeira dos Bombeiros Voluntários de Vendas Novas [DAR II série B 32, 2007-12-10 pág 42 - 43] 268/X(3.ª) Matilde Sousa Franco (PS) MIN ECONOMIA E DA INOVAÇÃO MIN AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL 200712-04 Graves Problemas com o Gás [DAR II série B 32, 2007-12-10 pág 48 - 49] 279/X(3.ª) Emídio Guerreiro (PSD), Pedro Duarte (PSD), André Almeida (PSD), Ribeiro Cristóvão (PSD) MIN DA PRESIDÊNCIA 2007-12-05 Atrasos na implementação do Programa de Apoio Infra-estrutural, no âmbito dos programas de apoio financeiro ao associativismo jovem [DAR II série B 36, 2007-12-17 pág 9 - 10] 284/X(3.ª) Bruno Dias (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 200712-05 Violação do direito à greve na Groundforce/SPdh; serviços mínimos [DAR II série B 36, 2007-12-17 pág 15 - 18] 291/X(3.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 200712-05 Aumento das pensões [DAR II série B 36, 2007-12-17 pág 30 - 31] 296/X(3.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN ECONOMIA E DA INOVAÇÃO 2007-12-06 Situação do Centro de Rastreio do Cancro do Cólon (CRCC) de Mirandela [DAR II série B 36, 2007-12-17 pág 39 - 40]

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N.º/Leg/SL Autor Destinatário Data de envio Assunto Publicação (DAR) 301/X(3.ª) Mota Amaral (PSD), Joaquim Ponte (PSD) GOVERNO 2007-12-07 Problemas de operacionalidade no Aeroporto da Horta, na Região Autónoma dos Açores [DAR II série B 36, 2007-12-17 pág 48 - 51] 302/X(3.ª) Diogo Feio (CDS-PP) MIN JUSTIÇA 2007-12-10 Pendências processuais nos Tribunais Administrativos e Fiscais [DAR II série B 36, 2007-12-17 pág 52 - 54] 309/X(3.ª) Honório Novo (PCP) MIN ECONOMIA E DA INOVAÇÃO, MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 200712-11 Situação do fundo de pensões na Portucel Viana. SA [DAR II série B 36, 2007-12-17 pág 67] 322/X(3.ª) Jorge Machado (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL, MIN ECONOMIA E DA INOVAÇÃO 200712-13 Situação laboral na empresa Antero Teixeira da Cunha Lda. (Felgueiras) [DAR II série B 39, 2007-12-26 pág 9 - 10] 329/X(3.ª) Jorge Costa (PSD), Agostinho Branquinho (PSD) GOVERNO 200712-14 Plano de Desenvolvimento da Segunda Fase do Metro do Porto [DAR II série B 39, 2007-12-26 pág 26 - 27] 333/X(3.ª) Jorge Machado (PCP) MIN DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS 2007-12-14 Novas instalações da Embaixada de Portugal em Haia [DAR II série B 39, 2007-12-26 pág 34 - 35] 342/X(3.ª) Francisco Lopes (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES, MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 200712-19 Integração dos trabalhadores com vínculos precários na Manutenção da empresa Transtejo [DAR II série B 42, 2008-01-07 pág 4 - 5] 348/X(3.ª) Miguel Tiago (PCP) MIN CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 200712-20 Processo eleitoral para a Assembleia de Representantes da Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril [DAR II série B 42, 2008-01-07 pág 15 - 16] 360/X(3.ª) Emídio Guerreiro (PSD), André Almeida (PSD), Ribeiro Cristóvão (PSD) MIN CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 200712-21 Extinção do INETI - Reforma dos Laboratórios de Estado [DAR II série B 42, 2008-01-07 pág 49 - 52] 378/X(3.ª) Bernardino Soares (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 200712-28 Segurança rodoviária - troço da A1 entre Santarém e Torres Novas [DAR II série B 45, 2008-01-14 pág 16 - 17] 392/X(3.ª) Honório Novo (PCP) MIN DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 2008-01-04 Discriminação de pessoas com deficiência no acesso ao crédito [DAR II série B 45, 2008-01-14 pág 42 - 43] 401/X(3.ª) Mariana Aiveca (BE) MIN ECONOMIA E DA INOVAÇÃO 2008-01-04 Integração dos trabalhadores da Gestnave e Erecta na Lisnave [DAR II série B 45, 2008-01-14 pág 59 - 60] 405/X(3.ª) Francisco Lopes (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN ECONOMIA E DA INOVAÇÃO, MIN DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 200801-08 Processo de despedimento sobre os trabalhadores da Gestnave e Erecta [DAR II série B 45, 2008-01-14 pág 67 - 69] 411/X(3.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL 200801-08 Aplicação do Decreto-Lei nº 78/2004 de 3 de Abril e da Portaria 263/2005 de 17 de Março a efluentes gasosos das instalações de pintura de oficinas de reparação automóvel localizadas em centros urbanos [DAR II série B 45, 2008-01-14 pág 78 - 79] 412/X(3.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 200801-08 Aplicação às empresas de reboque e desempanagem da nova regulamentação em matéria social - Decreto-Lei nº 237/2007 de 19 de Junho e Portaria 983/2007 de 27 de Agosto [DAR II série B 45, 2008-01-14 pág 80 - 81] 414/X(3.ª) José Moura Soeiro (BE) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2008-01-08 Complemento Solidário para Idosos [DAR II série B 45, 2008-01-14 pág 84 - 85]

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N.º/Leg/SL Autor Destinatário Data de envio Assunto Publicação (DAR) 426/X(3.ª) Honório Novo (PCP) MIN DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 2008-01-10 Despesa fiscal em fusões e aquisições [DAR II série B 50, 2008-01-21 pág 15] 436/X(3.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL MIN ECONOMIA E DA INOVAÇÃO 200801-10 Situação na empresa de construção civil Tojeira/Braga [DAR II série B 50, 2008-01-21 pág 30] 448/X(3.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN EDUCAÇÃO MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 200801-11 Centro de Formação Profissional para o Vale do Ave [DAR II série B 50, 2008-01-21 pág 55 - 56] 449/X(3.ª) Agostinho Lopes (PCP), Miguel Tiago (PCP), Honório Novo (PCP) MIN DA PRESIDÊNCIA 200801-11 Fundos de apoio a qualificação das instalações desportivas na área da saúde e segurança a 37 associações e clubes desportivos do Norte de Portugal [DAR II série B 50, 2008-01-21 pág 57] 450/X(3.ª) Agostinho Lopes (PCP), Honório Novo (PCP) MIN JUSTIÇA, MIN DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA 200801-11 Aplicação do novo Imposto Único de Circulação (IUC) (II) [DAR II série B 50, 2008-01-21 pág 58] 452/X(3.ª) Helena Pinto (BE) COMISSÃO PARA A CIDADANIA E IGUALDADE DE GÉNERO 200801-15 Parecer da CIG, sobre as implicações do Projecto-Lei 431/X, da autoria do PS e PSD - Lei eleitoral dos órgãos das autarquias locais (alterações) e a aplicação da Lei da Paridade [DAR II série B 50, 2008-01-21 pág 61 - 62] 475/X(3.ª) Jorge Costa (PSD), Agostinho Branquinho (PSD) GOVERNO 200801-18 Serviços de Saúde de proximidade no Concelho de Santo Tirso [DAR II série B 53, 2008-01-28 pág 46 - 47] 494/X(3.ª) Luísa Mesquita (N insc.) MIN CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 200801-17 A não Integração da Área da Química do INETI no INRB contraria o DecretoLei n.º 355/2007, de 29 de Outubro de 2007 [DAR II série B 53, 2008-01-28 pág 85 - 86] 504/X(3.ª) Fernando Santos Pereira (PSD) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 200801-22 Discriminação do Concelho de Barcelos pelo Governo Socialista - Transporte Ferroviário - Tarifas ilegais da CP [DAR II série B 56, 2008-02-04 pág 8 - 10] 512/X(3.ª) Emídio Guerreiro (PSD), Helena Lopes da Costa (PSD), Pedro Duarte (PSD), Ribeiro Cristóvão (PSD) MIN CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 200801-24 Extinção do INETI - Integração da área da Química no INRB - Reforma dos Laboratórios de Estado [DAR II série B 56, 2008-02-04 pág 26 - 27] 525/X(3.ª) Jorge Costa (PSD), Agostinho Branquinho (PSD) MIN ECONOMIA E DA INOVAÇÃO MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 200801-25 Medidas de Combate ao Desemprego e de Criação de Emprego no Concelho de Santo Tirso [DAR II série B 56, 2008-02-04 pág 51 - 52] 529/X(3.ª) Ribeiro Cristóvão (PSD) MIN SAÚDE 2008-01-25 Serviços de Urgência nos Concelhos do Pinhal [DAR II série B 56, 2008-02-04 pág 59 - 60] 538/X(3.ª) Bruno Dias (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 200801-28 O projecto de rede ferroviária de alta velocidade e o silêncio do Governo face às perguntas do PCP [DAR II série B 56, 2008-02-04 pág 82 - 83] 545/X(3.ª) Bruno Dias (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 200801-28 O projecto de rede ferroviária de alta velocidade e as "soluções de contingência" para a Travessia do Tejo [DAR II série B 56, 2008-02-04 pág 96 - 97] 555/X(3.ª) Bruno Dias (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 200801-30 A situação dos trabalhadores da EMEF e as respostas contraditórias do Governo [DAR II série B 59, 2008-02-11 pág 22 - 24]

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N.º/Leg/SL Autor Destinatário Data de envio Assunto Publicação (DAR) 557/X(3.ª) José Soeiro (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2008-01-30 Creche e Jardim-de-infância de Pias/Fundação Visconde de Messangil, concelho de Serpa [DAR II série B 59, 2008-02-11 pág 27] 565/X(3.ª) Jacinto Serrão (PS), Maximiano Martins (PS), Maria Júlia Caré (PS) GOVERNO 2008-01-31 Tarifas praticadas pela TAP nos voos entre a Região Autónoma da Madeira e o Continente [DAR II série B 59, 2008-02-11 pág 40 - 41] 572/X(3.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN ECONOMIA E DA INOVAÇÃO MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 200801-31 Encerramento da Confecção Conceição Terroso Unipessoal, Lda, Arcozelo, Barcelos [DAR II série B 59, 2008-02-11 pág 54] 578/X(3.ª) Honório Novo (PCP) MIN ECONOMIA E DA INOVAÇÃO 2008-01-31 Funcionamento das pedreiras no interior do distrito do Porto [DAR II série B 59, 2008-02-11 pág 67 - 68] 579/X(3.ª) Honório Novo (PCP) MIN SAÚDE 2008-01-31 O SNS e as doenças profissionais; rastreio [DAR II série B 59, 2008-02-11 pág 69 - 70] 580/X(3.ª) Jorge Machado (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2008-01-31 Rendimento de referência dos trabalhadores por conta própria para efeitos de atribuição do abono de família a crianças e jovens [DAR II série B 59, 2008-02-11 pág 71 - 72] 593/X(3.ª) José Manuel Ribeiro (PSD) MIN DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 2008-02-01 Sistema de Normalização Contabilística (SNC) - Requerimento nº 175/X(3.ª)ª.
Resposta Incorrecta - Reapresentação de "Pergunta" [DAR II série B 59, 2008-02-11 pág 101 - 104] 626/X(3.ª) Bernardino Soares (PCP) MIN SAÚDE 2008-02-07 Refeições dos acompanhantes de crianças internadas em hospitais do Serviço Nacional de Saúde [DAR II série B 62, 2008-02-18 pág 57 - 58] 636/X(3.ª) Mota Amaral (PSD), Joaquim Ponte (PSD) GOVERNO 2008-02-08 II Congresso das Pescas na Região Autónoma dos Açores; Instituto Portuário dos Transportes Marítimos [DAR II série B 62, 2008-02-18 pág 77 - 79] 640/X(3.ª) Helena Pinto (BE) MIN SAÚDE 2008-02-08 Cobrança de taxas moderadoras e de tratamentos hospitalares a vítimas de violência doméstica [DAR II série B 62, 2008-02-18 pág 86 - 88] 641/X(3.ª) Helena Pinto (BE) COMISSÃO PARA A CIDADANIA E IGUALDADE DE GÉNERO 200802-08 Cobrança de taxas moderadoras e de tratamentos hospitalares a vítimas de violência doméstica [DAR II série B 62, 2008-02-18 pág 89 - 91] 652/X(3.ª) Francisco Louçã (BE) MIN DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 2008-02-12 Casino de Lisboa; empresa concessionária Estoril-Sol [DAR II série B 62, 2008-02-18 pág 120 - 122] 653/X(3.ª) Fernando Rosas (BE) MIN DEFESA NACIONAL 2008-02-11 Renegociação do Acordo relativo à Base Naval das Lajes [DAR II série B 62, 2008-02-18 pág 123 - 125] 654/X(3.ª) José Manuel Ribeiro (PSD) PRIMEIRO-MINISTRO 2008-02-13 Concessão da declaração de utilidade pública à Banda de Música de Anadia - Ausência de resposta aos requerimentos nºs 2516/X/1ª e 549/X/2ª.
Reapresentação de "Pergunta" [DAR II série B 65, 2008-02-25 pág 5 - 8] 656/X(3.ª) João Oliveira (PCP) MIN SAÚDE 2008-02-13 Pagamento de taxas moderadoras por vítimas de violência doméstica [DAR II série B 65, 2008-02-25 pág 12 - 15] 659/X(3.ª) Mendes Bota (PSD) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 200802-14 Passeio Marítimo da Angrinha, em Ferragudo [DAR II série B 65, 2008-02-25 pág 20] 660/X(3.ª) Mendes Bota (PSD) MIN CULTURA, MIN ECONOMIA E DA INOVAÇÃO, Autoridade da Concorrência 200802-14 Restauração e Similares queixam-se de pagar excessivos direitos conexos aos direitos de autor [DAR II série B 65, 2008-02-25 pág 21 - 22]

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N.º/Leg/SL Autor Destinatário Data de envio Assunto Publicação (DAR) 661/X(3.ª) Jorge Costa (PSD), Agostinho Branquinho (PSD), Pedro Duarte (PSD), Sérgio Vieira (PSD), Miguel Santos (PSD), Ana Zita Gomes (PSD) GOVERNO 2008-02-14 Atrasos nos pagamentos a Agricultores [DAR II série B 65, 2008-02-25 pág 23 - 25] 662/X(3.ª) Adão Silva (PSD), Hugo Velosa (PSD) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2008-02-14 Solicitação de informação sobre apoios financeiros disponibilizados pelo Ministério da Segurança Social às Instituições Particulares de Solidariedade Social [DAR II série B 65, 2008-02-25 pág 26 - 27] 670/X(3.ª) António Filipe (PCP) MIN DEFESA NACIONAL 2008-02-14 Não inclusão das despesas de saúde dos militares nas declarações de IRS de 2007 [DAR II série B 65, 2008-02-25 pág 49 - 50] 678/X(3.ª) Honório Novo (PCP) MIN DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 2008-02-14 Correcções dos montantes dos pagamentos efectuados com cartões de débito e de crédito sem o conhecimento dos consumidores [DAR II série B 65, 2008-02-25 pág 65 - 66] 683/X(3.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2008-02-15 O escândalo das pensões de reforma atribuídas a duas trabalhadoras da Maconde (unidade localizada em Braga, já encerrada) [DAR II série B 65, 2008-02-25 pág 77 - 78] 690/X(3.ª) João Semedo (BE) MIN SAÚDE 2008-02-15 Dispensa de medicamentos a doentes com Artrite Reumatóide ao abrigo do despacho nº 24539/2007 [DAR II série B 65, 2008-02-25 pág 94 - 95] 691/X(3.ª) Honório Novo (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 200802-08 A estação da CP em Santo Tirso [DAR II série B 65, 2008-02-25 pág 96 - 97] 705/X(3.ª) Mota Amaral (PSD), Joaquim Ponte (PSD) GOVERNO 2008-02-21 Felicitação ao Governo e ao Fisco e proposta concreta reparadora [DAR II série B 68, 2008-03-03 pág 16 - 18] 706/X(3.ª) Ricardo Martins (PSD) MIN SAÚDE 2008-02-21 Clarificação do conceito de consulta aberta [DAR II série B 68, 2008-03-03 pág 19 - 21] 708/X(3.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDS-PP), Helder Amaral (CDSPP) MIN SAÚDE 2008-02-21 Dispensa do medicamento denominado "Enbrel (etanercept)" em Hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS); consulta particular [DAR II série B 68, 2008-03-03 pág 24 - 27] 709/X(3.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 200802-21 Tarifário e melhoria do serviço na Linha do Minho no troço Nine/Valença [DAR II série B 68, 2008-03-03 pág 28] 711/X(3.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL MIN ECONOMIA E DA INOVAÇÃO 200802-21 Apoios do Estado a empresa Blaupunkt/Braga e a manutenção dos postos de trabalho [DAR II série B 68, 2008-03-03 pág 30] 713/X(3.ª) Bernardino Soares (PCP) MIN SAÚDE 2008-02-21 Incumprimento do despacho que prevê a dispensa de medicamentos para doentes com artrite reumatóide [DAR II série B 68, 2008-03-03 pág 33 - 35] 718/X(3.ª) Luís Rodrigues (PSD) MIN ECONOMIA E DA INOVAÇÃO 2008-02-22 Projecto Skylander - Évora [DAR II série B 68, 2008-03-03 pág 45 - 47] 724/X(3.ª) António Filipe (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 200802-22 Incumprimento da Declaração de Impacte Ambiental no Sublanço Buraca/Pontinha da CRIL [DAR II série B 68, 2008-03-03 pág 59 - 61] 728/X(3.ª) Jorge Machado (PCP) MIN DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS, MIN EDUCAÇÃO, MIN DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 200802-22 Subsídio de refeição a pagar aos professores do ensino do português no Estrangeiro [DAR II série B 68, 2008-03-03 pág 68 - 69]

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N.º/Leg/SL Autor Destinatário Data de envio Assunto Publicação (DAR) 778/X(3.ª) José Miguel Gonçalves (PEV) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2008-02-27 Dualidade de critérios por parte da administração central, na aferição daquilo que constitui o rendimento real dos trabalhadores independentes [DAR II série B 71, 2008-03-10 pág 18 - 19] 779/X(3.ª) Heloísa Apolónia (PEV) MIN DA PRESIDÊNCIA 2008-02-27 Conselho Consultivo de Juventude [DAR II série B 71, 2008-03-10 pág 20] 790/X(3.ª) Honório Novo (PCP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA 2008-02-28 Instalações provisórias da PSP em Leça da Palmeira (Matosinhos) [DAR II série B 71, 2008-03-10 pág 43 - 44] 791/X(3.ª) Honório Novo (PCP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA 2008-02-28 Instalações da PSP na Senhora da Hora (Matosinhos) [DAR II série B 71, 2008-03-10 pág 45 - 46] 792/X(3.ª) Honório Novo (PCP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA 2008-02-28 Futuro da Divisão da PSP de Matosinhos [DAR II série B 71, 2008-03-10 pág 47] 793/X(3.ª) Honório Novo (PCP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA 2008-02-28 Situação do edifício da PSP em Matosinhos [DAR II série B 71, 2008-03-10 pág 48 - 49] 809/X(3.ª) António Filipe (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 200802-29 Incoerência e indefinições no projecto "Metro Mondego" [DAR II série B 71, 2008-03-10 pág 81 - 82] 810/X(3.ª) João Oliveira (PCP) MIN ECONOMIA E DA INOVAÇÃO MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 200802-29 Tapeçarias tradicionais de Portalegre [DAR II série B 71, 2008-03-10 pág 83 - 84] 812/X(3.ª) Heloísa Apolónia (PEV) MIN ECONOMIA E DA INOVAÇÃO 2008-02-29 Trabalhadores da Gestnave e Erecta [DAR II série B 71, 2008-03-10 pág 87 - 88] 818/X(3.ª) Bruno Dias (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 200802-29 Anúncio de encerramento de infantários para os filhos dos trabalhadores da CP [DAR II série B 71, 2008-03-10 pág 101] 822/X(3.ª) Helena Pinto (BE) S.E. TRANSPORTES 2008-02-29 Encerramento dos Infantários da CP [DAR II série B 71, 2008-03-10 pág 107 - 108] 823/X(3.ª) Heloísa Apolónia (PEV) MIN DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 2008-02-29 Ameaça de encerramento do Serviço de Finanças Maia 2 [DAR II série B 71, 2008-03-10 pág 109 - 110] 824/X(3.ª) Miguel Almeida (PSD) MIN DA PRESIDÊNCIA 2008-03-04 Sobre a regulamentação da Lei 34/2003, de 22 de Agosto [DAR II série B 71, 2008-03-10 pág 111 - 112] 826/X(3.ª) José Manuel Ribeiro (PSD), Ricardo Martins (PSD), Miguel Almeida (PSD) PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS, MIN AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL 200803-04 Falta de aprovação da legislação que permite aos municípios apresentarem candidaturas, em associação, ao QREN [DAR II série B 71, 2008-03-10 pág 115 - 116] 830/X(3.ª) Bernardino Soares (PCP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA 2008-03-04 Insuficiência das forças de segurança em várias freguesias de Salvaterra de Magos [DAR II série B 71, 2008-03-10 pág 121] 841/X(3.ª) Heloísa Apolónia (PEV) MIN DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 2008-03-04 Construção em leito de cheia - freguesia de Fornos, concelho de Santa Maria da Feira [DAR II série B 71, 2008-03-10 pág 141 - 142]

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N.º/Leg/SL Autor Destinatário Data de envio Assunto Publicação (DAR) 844/X(3.ª) António Filipe (PCP) MIN ECONOMIA E DA INOVAÇÃO 2008-03-05 Situação da Empresa Hexion Specialty Chemicals em Montemor-o-Velho [DAR II série B 74, 2008-03-17 pág 6 - 7] 850/X(3.ª) Helena Pinto (BE) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 200803-05 Incumprimento da Lei pelas concessionárias no que respeita à divulgação do preço dos combustíveis nas auto-estradas [DAR II série B 74, 2008-03-17 pág 15] 851/X(3.ª) Helena Pinto (BE) S.E. TRANSPORTES 2008-03-05 Dificuldades dos invisuais na ligação entre as estações da CP e do Metro [DAR II série B 74, 2008-03-17 pág 16 - 17] 859/X(3.ª) Paulo Pereira Coelho (PSD), Fernando Antunes (PSD) MIN ECONOMIA E DA INOVAÇÃO 2008-03-07 Desemprego em Portugal [DAR II série B 74, 2008-03-17 pág 34] 864/X(3.ª) João Semedo (BE) MIN SAÚDE 2008-03-07 Centro de Aconselhamento e Detecção Precoce da Infecção pelo VIH/Sida (CAD) Móvel de Lisboa, sem funcionar desde Junho de 2007 [DAR II série B 74, 2008-03-17 pág 40 - 41] 872/X(3.ª) Helena Pinto (BE) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 200803-10 Encerramento do Infantário do LNEC [DAR II série B 74, 2008-03-17 pág 58] 873/X(3.ª) Helena Pinto (BE) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 200803-10 Encerramento dos Infantários da CP [DAR II série B 74, 2008-03-17 pág 59 - 60] 880/X(3.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2008-03-11 Estabelecimento do rendimento dos agricultores (e outras camadas de trabalhadores independentes) pelos serviços da Segurança Social para efeito do cálculo da sua contribuição para o Sistema Público, ou o direito a determinados benefícios fiscais como o Abono de Família [DAR II série B 74, 2008-03-17 pág 72] 881/X(3.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN ECONOMIA E DA INOVAÇÃO MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 200803-11 Informação do Governo sobre a listagem dos Projectos de Investimento Prioritários e Plano de Investimentos em Infra-estruturas Prioritárias [DAR II série B 74, 2008-03-17 pág 73] 883/X(3.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN ECONOMIA E DA INOVAÇÃO MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 200803-11 Encerramento da empresa PANIBAR, Tamel S. Veríssimo, Barcelos [DAR II série B 74, 2008-03-17 pág 75] 885/X(3.ª) Jorge Machado (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL, MIN ECONOMIA E DA INOVAÇÃO, MIN DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 200803-11 Situação laboral da empresa Summavielle [DAR II série B 74, 2008-03-17 pág 78 - 79] 887/X(3.ª) José Moura Soeiro (BE) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2008-03-11 Alteração das condições do concurso para recrutamento interno destinado ao ingresso na carreira de Apoio Geral - Técnico Superior da Segurança Social [DAR II série B 74, 2008-03-17 pág 83 - 85] 893/X(3.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Helder Amaral (CDSPP) MIN SAÚDE 2008-03-12 Falta de médicos no Hospital do Litoral Alentejano [DAR II série B 77, 2008-03-22 pág 12 - 13] 894/X(3.ª) Nuno Magalhães (CDS-PP), Diogo Feio (CDSPP) MIN DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 2008-03-12 Falta de médicos no Hospital do Litoral Alentejano [DAR II série B 77, 2008-03-22 pág 14 - 15]

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N.º/Leg/SL Autor Destinatário Data de envio Assunto Publicação (DAR) 901/X(3.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN ECONOMIA E DA INOVAÇÃO, MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 200803-13 Encerramento da empresa Têxtil Alberto de Sousa, Vila Nova de Sande, Guimarães [DAR II série B 77, 2008-03-22 pág 33] 907/X(3.ª) Carlos Poço (PSD), Rosário Águas (PSD) MIN ECONOMIA E DA INOVAÇÃO, MIN ECONOMIA E DA INOVAÇÃO 200803-14 Reforma do Laboratório Nacional de Energia e Geologia (LNEG) [DAR II série B 77, 2008-03-22 pág 44 - 45] 909/X(3.ª) José Miguel Gonçalves (PEV) MIN ECONOMIA E DA INOVAÇÃO 2008-03-14 Incompatibilidades do estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado [DAR II série B 77, 2008-03-22 pág 50] 911/X(3.ª) Heloísa Apolónia (PEV) MIN SAÚDE 2008-03-14 Situação dos psicólogos em Portugal [DAR II série B 77, 2008-03-22 pág 53 - 55] 919/X(3.ª) José Manuel Ribeiro (PSD) MIN SAÚDE 2008-03-18 Conselho Consultivo do Hospital José Luciano de Castro, de Anadia - Ausência de despacho de nomeação [DAR II série B 80, 2008-03-31 pág 8 - 10] 925/X(3.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN ECONOMIA E DA INOVAÇÃO MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 200803-18 Situação na empresa João Vieira & Filho, Lda, Gondizalves/Braga [DAR II série B 80, 2008-03-31 pág 19] 931/X(3.ª) Bernardino Soares (PCP) MIN SAÚDE 2008-03-19 Espera de cirurgia no Hospital de Santo André (Leiria); lista de espera [DAR II série B 80, 2008-03-31 pág 28 - 29] 935/X(3.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN SAÚDE 2008-03-19 Pagamento do serviço de transportes de doentes pela ARS Norte aos Bombeiros Voluntários de Riba de Ave [DAR II série B 80, 2008-03-31 pág 33] 943/X(3.ª) José Moura Soeiro (BE) MIN ECONOMIA E DA INOVAÇÃO 2008-03-19 Contrato de investimento entre o Governo e a Faurécia [DAR II série B 80, 2008-03-31 pág 48 - 49] 949/X(3.ª) João Oliveira (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, S.E. ADJ. E DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL 200803-25 Utilização obrigatória de software proprietário nos municípios, por imposição do Governo [DAR II série B 80, 2008-03-31 pág 60 - 61] 951/X(3.ª) Jorge Machado (PCP) MIN DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 2008-03-25 Subvenção vitalícia a funcionários e agentes da administração central, regional e local e de outras pessoas colectivas de direito público [DAR II série B 80, 2008-03-31 pág 64 - 65] 959/X(3.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Helder Amaral (CDSPP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2008-03-26 Rejeição de idosos com HIV/Sida em lares [DAR II série B 83, 2008-04-07 pág 10 - 12] 960/X(3.ª) Telmo Correia (CDS-PP), Helder Amaral (CDS-PP) S.E. COMUNIDADES PORTUGUESAS 9008-03-26 Situação de trabalhadores na Holanda [DAR II série B 83, 2008-04-07 pág 13] 966/X(3.ª) Honório Novo (PCP) MIN AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL 200803-26 Situação da SAVINOR (Trofa); licenciamento ambiental [DAR II série B 83, 2008-04-07 pág 25 - 27] 969/X(3.ª) Honório Novo (PCP), Jorge Machado (PCP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA 2008-03-26 Efectivos na GNR (Porto) [DAR II série B 83, 2008-04-07 pág 31 - 32] 970/X(3.ª) Honório Novo (PCP), Jorge Machado (PCP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA 2008-03-26 Plano de construção de instalações da GNR (Porto) [DAR II série B 83, 2008-04-07 pág 33]

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N.º/Leg/SL Autor Destinatário Data de envio Assunto Publicação (DAR) 971/X(3.ª) Honório Novo (PCP), Jorge Machado (PCP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA 2008-03-26 Efectivos na PSP (Porto) [DAR II série B 83, 2008-04-07 pág 34] 972/X(3.ª) Honório Novo (PCP), Jorge Machado (PCP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA 2008-03-26 Plano de construção de instalações da PSP (Porto) [DAR II série B 83, 2008-04-07 pág 35] 973/X(3.ª) Honório Novo (PCP), Jorge Machado (PCP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA 2008-03-26 Plano de substituição de viaturas da GNR (Porto) [DAR II série B 83, 2008-04-07 pág 36] 974/X(3.ª) Honório Novo (PCP), Jorge Machado (PCP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA 2008-03-26 Plano de substituição de viaturas da PSP (Porto) [DAR II série B 83, 2008-04-07 pág 37] 975/X(3.ª) Honório Novo (PCP), Jorge Machado (PCP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA 2008-03-26 Construção de novas instalações da GNR (Matosinhos) [DAR II série B 83, 2008-04-07 pág 38 - 39] 979/X(3.ª) Fernando Santos Pereira (PSD) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 200803-25 Casos de electrocussão na zona da discoteca LUX em Santa Apolónia, Lisboa [DAR II série B 83, 2008-04-07 pág 46 - 48] 986/X(3.ª) Honório Novo (PCP) S.E. ASSUNTOS FISCAIS 2008-03-28 Exigência de identificação fiscal [DAR II série B 83, 2008-04-07 pág 62] 989/X(3.ª) Nuno Magalhães (CDS-PP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA 2008-03-31 Videovigilância em locais públicos [DAR II série B 83, 2008-04-07 pág 69 - 72] 994/X(3.ª) Jorge Machado (PCP) MIN SAÚDE 2008-03-31 Centro de Saúde de Vale de Cambra [DAR II série B 83, 2008-04-07 pág 81 - 82] 996/X(3.ª) Bruno Dias (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 200803-31 Ilegalidades praticadas pela empresa Metropolitano de Lisboa [DAR II série B 83, 2008-04-07 pág 85 - 86] 999/X(3.ª) Mariana Aiveca (BE) MIN ECONOMIA E DA INOVAÇÃO 2008-03-28 Futuro da empresa Rohde [DAR II série B 83, 2008-04-07 pág 91] 1000/X(3.ª) Mariana Aiveca (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN ECONOMIA E DA INOVAÇÃO 2008-03-28 Anúncio de encerramento da Fábrica da Yasaki Saltano [DAR II série B 83, 2008-04-07 pág 92 - 93] 1002/X(3.ª) João Semedo (BE) MIN SAÚDE 2008-03-28 Demissões no Centro Hospitalar da Cova da Beira [DAR II série B 83, 2008-04-07 pág 96 - 98] 1010/X(3.ª) António Almeida Henriques (PSD), Melchior Moreira (PSD), Carlos Andrade Miranda (PSD), José Cesário (PSD) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 200804-02 Concurso de Ligação Aérea Viseu/Lisboa [DAR II série B 88, 2008-04-14 pág 9 - 11] 1015/X(3.ª) António Filipe (PCP) MIN DEFESA NACIONAL 2008-04-02 Instauração de processo disciplinar a um militar na reforma [DAR II série B 88, 2008-04-14 pág 19 - 20] 1017/X(3.ª) Honório Novo (PCP) S.E. ASSUNTOS FISCAIS 2008-04-02 RCFEF 07 - Notas de cobrança, valores das notas de cobrança e valores cobrados [DAR II série B 88, 2008-04-14 pág 22] 1021/X(3.ª) Honório Novo (PCP) S.E. ASSUNTOS FISCAIS 2008-04-02 RCFEF 07 - Evolução da economia paralela em Portugal [DAR II série B 88, 2008-04-14 pág 28 - 29]

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N.º/Leg/SL Autor Destinatário Data de envio Assunto Publicação (DAR) 1025/X(3.ª) João Oliveira (PCP) MIN DA PRESIDÊNCIA 2008-04-02 Recomposição da Secção de Organizações não Governamentais do Conselho Consultivo da Comissão para a Igualdade de Género e Cidadania (CIG) [DAR II série B 88, 2008-04-14 pág 35 - 37] 1026/X(3.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDS-PP), Helder Amaral (CDSPP) ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE DO CENTRO 200804-02 Lista de espera para cirurgia [DAR II série B 88, 2008-04-14 pág 38 - 39] 1028/X(3.ª) Miguel Relvas (PSD), Mário Albuquerque (PSD), Vasco Cunha (PSD) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2008-04-03 Ausência de resposta à correspondência enviada por cinco (5) vezes pela União Distrital das Instituições Particulares de Solidariedade Social à Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo [DAR II série B 88, 2008-04-14 pág 44 - 47] 1031/X(3.ª) Mendes Bota (PSD) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 200804-03 Como é financiada a concessão do Algarve Litoral? [DAR II série B 88, 2008-04-14 pág 50 - 51] 1035/X(3.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS MIN ECONOMIA E DA INOVAÇÃO 200804-03 Problemas do Baldio de Bucos, Cabeceiras de Basto [DAR II série B 88, 2008-04-14 pág 58] 1036/X(3.ª) Miguel Tiago (PCP) MIN CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 200804-03 Custos da Frequência do Ensino Superior por parte das famílias e dos estudantes [DAR II série B 88, 2008-04-14 pág 59 - 62] 1037/X(3.ª) Miguel Tiago (PCP), Jorge Machado (PCP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA, MIN EDUCAÇÃO 2008-04-03 Violação dos direitos e liberdades democráticas dos estudantes [DAR II série B 88, 2008-04-14 pág 63 - 64] 1039/X(3.ª) Duarte Pacheco (PSD) GOVERNO 2008-04-04 Sobre a construção de um Novo Aeroporto Internacional de Lisboa na OTA [DAR II série B 88, 2008-04-14 pág 67] 1040/X(3.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDS-PP), Helder Amaral (CDSPP) MIN SAÚDE 2008-04-04 Regime das Taxas aprovado pela Portaria nº 1430/2007, de 2 de Novembro [DAR II série B 88, 2008-04-14 pág 68 - 69] 1049/X(3.ª) Miguel Tiago (PCP) PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS 2008-04-08 Reestruturação do Instituto Português da Juventude [DAR II série B 88, 2008-04-14 pág 87 - 89] 1053/X(3.ª) Luísa Mesquita (N insc.) MIN EDUCAÇÃO MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 200804-08 A resposta Social dos IPSS é dificultada pela acção do Governo [DAR II série B 88, 2008-04-14 pág 98 - 99] 1054/X(3.ª) Fernando Santos Pereira (PSD) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 200804-07 Discriminação do Concelho de Barcelos pelo Governo Socialista (5) - sector transporte ferroviário [DAR II série B 91, 2008-04-21 pág 6 - 8] 1058/X(3.ª) Heloísa Apolónia (PEV) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 200804-08 Situação de motoristas de transporte rodoviário de mercadorias [DAR II série B 91, 2008-04-21 pág 15 - 16] 1060/X(3.ª) Luísa Mesquita (N insc.) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2008-04-08 O Governo afirma que 12.245 crianças estão em lista de adopção e penaliza cada processo de adopção com 576 euros [DAR II série B 91, 2008-04-21 pág 19 - 20] 1061/X(3.ª) Miguel Almeida (PSD) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA 2008-04-08 Instalações da PSP na Figueira da Foz [DAR II série B 91, 2008-04-21 pág 21 - 22] 1062/X(3.ª) Miguel Almeida (PSD) MIN SAÚDE 2008-04-08 Discriminação entre profissionais que prestam serviço nas VMER [DAR II série B 91, 2008-04-21 pág 23 - 24]

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N.º/Leg/SL Autor Destinatário Data de envio Assunto Publicação (DAR) 1064/X(3.ª) Luís Rodrigues (PSD) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 200804-09 Estradas de Portugal, SA - Publicidade para quê? [DAR II série B 91, 2008-04-21 pág 27 - 29] 1066/X(3.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP) MIN DEFESA NACIONAL 200804-09 PRACE; mobilidade especial [DAR II série B 91, 2008-04-21 pág 33 - 34] 1067/X(3.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2008-04-09 Contribuições sobre as ajudas de custo; viagem de serviço ao estrangeiro [DAR II série B 91, 2008-04-21 pág 35 - 36] 1069/X(3.ª) João Rebelo (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP) MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS 200804-09 Transporte de Animais Selvagens nas estradas nacionais [DAR II série B 91, 2008-04-21 pág 39 - 40] 1073/X(3.ª) Honório Novo (PCP) MIN DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 2008-04-09 Encerramento da repartição de Finanças na Maia [DAR II série B 91, 2008-04-21 pág 50 - 51] 1076/X(3.ª) Bruno Dias (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 200804-09 Registos de contribuições efectuadas pela empresa TAP para sistemas de segurança social [DAR II série B 91, 2008-04-21 pág 56 - 57] 1077/X(3.ª) Bruno Dias (PCP) MIN ECONOMIA E DA INOVAÇÃO 2008-04-09 Ameaça de desemprego para 80 trabalhadores da Canividro [DAR II série B 91, 2008-04-21 pág 58 - 59] 1078/X(3.ª) Francisco Lopes (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN ECONOMIA E DA INOVAÇÃO MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 200804-09 Ameaça de desemprego para mais de 65 trabalhadores da Lusosider [DAR II série B 91, 2008-04-21 pág 60 - 61] 1079/X(3.ª) Jorge Machado (PCP) MIN ECONOMIA E DA INOVAÇÃO MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 200804-09 Situação da empresa DELPHI em Ponte de Sôr [DAR II série B 91, 2008-04-21 pág 62 - 63] 1080/X(3.ª) Jorge Machado (PCP) MIN ECONOMIA E DA INOVAÇÃO MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 200804-09 Despedimento colectivo na empresa Yasaki Saltano (Gaia) [DAR II série B 91, 2008-04-21 pág 64 - 66] 1083/X(3.ª) André Almeida (PSD) MIN DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 2008-04-10 Reestruturação da Direcção-Geral dos Impostos. Encerramento de Direcções e Serviços Locais de Finanças.
[DAR II série B 91, 2008-04-21 pág 71 - 72] 1085/X(3.ª) Regina Ramos Bastos (PSD) MIN SAÚDE 2008-04-10 Hospital Visconde de Salreu (HVS) [DAR II série B 91, 2008-04-21 pág 75 - 78] 1086/X(3.ª) Abel Baptista (CDS-PP), José Paulo Areia de Carvalho (CDS-PP) MIN CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 200804-10 Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior [DAR II série B 91, 2008-04-21 pág 79 - 80] 1087/X(3.ª) Abel Baptista (CDS-PP), José Paulo Areia de Carvalho (CDS-PP) MIN CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 200804-10 Adequação dos cursos ao modelo de Bolonha [DAR II série B 91, 2008-04-21 pág 81 - 82] 1089/X(3.ª) Abel Baptista (CDS-PP), José Paulo Areia de Carvalho (CDS-PP) S.E. JUVENTUDE E DO DESPORTO 2008-04-10 Verbas dos jogos da Santa Casa [DAR II série B 91, 2008-04-21 pág 86 - 87] 1091/X(3.ª) Mota Amaral (PSD), Joaquim Ponte (PSD) GOVERNO 2008-04-11 Aumento explosivo da criminalidade violenta na Região Autónoma dos Açores [DAR II série B 91, 2008-04-21 pág 90 - 92] 1092/X(3.ª) Jorge Machado (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2008-04-11 Situação Social dos trabalhadores da empresa Lusolindo (S. João da Madeira) [DAR II série B 91, 2008-04-21 pág 93]

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N.º/Leg/SL Autor Destinatário Data de envio Assunto Publicação (DAR) 1094/X(3.ª) António Filipe (PCP) MIN DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 2008-04-11 Situação da Tapada das Necessidades, em Lisboa [DAR II série B 91, 2008-04-21 pág 96 - 97] 1096/X(3.ª) Agostinho Lopes (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 200804-11 Ligação aérea entre Bragança, Vila Real e Lisboa; Aeronorte Transportes Aéreos [DAR II série B 91, 2008-04-21 pág 100 - 101] 1098/X(3.ª) Heloísa Apolónia (PEV) MIN SAÚDE 2008-04-10 Sobre as associações de defesa dos utentes de saúde [DAR II série B 91, 2008-04-21 pág 104 - 105] 1099/X(3.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2008-04-14 Rendimento Social de Inserção [DAR II série B 91, 2008-04-21 pág 106 - 107] 1102/X(3.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL, MIN DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, MIN JUSTIÇA 200804-15 Instalações e serviços públicos no concelho de Barcelos; Loja do Cidadão [DAR II série B 91, 2008-04-21 pág 112 - 113] 1104/X(3.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2008-04-15 Subsídio de Desemprego [DAR II série B 91, 2008-04-21 pág 116 - 117] 1105/X(3.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2008-04-15 Subsídio vitalício [DAR II série B 91, 2008-04-21 pág 118 - 119] 1107/X(3.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2008-04-15 Programa de Conforto Habitacional para Idosos [DAR II série B 91, 2008-04-21 pág 121 - 122] 1108/X(3.ª) Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP) MIN JUSTIÇA 2008-04-15 Edifícios Judiciais [DAR II série B 91, 2008-04-21 pág 123 - 124] 1109/X(3.ª) Paulo Portas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP) MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS 200804-15 Certificação do Instituto e Financiamento à Agricultura e Pescas (IFAP) [DAR II série B 91, 2008-04-21 pág 125 - 126] 1110/X(3.ª) Nuno Magalhães (CDS-PP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA 2008-04-15 Instalações da GNR e da PSP, no município da Moita [DAR II série B 91, 2008-04-21 pág 127 - 128] 1114/X(3.ª) Ricardo Martins (PSD) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 200804-15 Ligação da vila de Mondim de Basto à Variante do Tâmega [DAR II série B 91, 2008-04-21 pág 137 - 138] 1115/X(3.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDS-PP), Helder Amaral (CDSPP) MIN SAÚDE 2008-04-15 Viatura Médica de Emergência e Reanimação [DAR II série B 91, 2008-04-21 pág 139 - 140] 1117/X(3.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDS-PP), Helder Amaral (CDSPP) MIN SAÚDE 2008-04-15 Regulamentação da Lei nº 44/2005; Quinta do Conde [DAR II série B 91, 2008-04-21 pág 143 - 144] 1118/X(3.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDS-PP), Helder Amaral (CDSPP) MIN SAÚDE 2008-04-15 Actividade de paramédico [DAR II série B 91, 2008-04-21 pág 145 - 146] 1119/X(3.ª) Helena Pinto (BE) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 200804-15 Degradação do Forte da Barra; Gafanha da Nazaré [DAR II série B 91, 2008-04-21 pág 147 - 148] 1128/X(3.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP), José Paulo Areia de Carvalho (CDS-PP) MIN CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 200804-15 PRACE; mobilidade especial [DAR II série B 91, 2008-04-21 pág 165 - 166]

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N.º/Leg/SL Autor Destinatário Data de envio Assunto Publicação (DAR) 1130/X(3.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 200804-15 PRACE; mobilidade especial [DAR II série B 91, 2008-04-21 pág 169 - 170] 1131/X(3.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2008-04-15 PRACE; mobilidade especial [DAR II série B 91, 2008-04-21 pág 171 - 172] 1137/X(3.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA 2008-04-15 PRACE; mobilidade especial [DAR II série B 91, 2008-04-21 pág 183 - 184] 1138/X(3.ª) Fernando Santos Pereira (PSD) MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA 2008-04-16 Uso indevido das verbas para a Segurança Rodoviária; Fundo de Garantia Automóvel - FGA [DAR II série B 94, 2008-04-28 pág 5 - 6] 1139/X(3.ª) Diogo Feio (CDS-PP) MIN DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 2008-04-16 Serviço de Finanças Maia-2 [DAR II série B 94, 2008-04-28 pág 7 - 8] 1146/X(3.ª) José Soeiro (PCP) MIN SAÚDE 2008-04-16 Funcionamento do novo Centro de Saúde de Aljustrel [DAR II série B 94, 2008-04-28 pág 22 - 23] 1147/X(3.ª) José Soeiro (PCP) MIN SAÚDE 2008-04-16 Serviço de Emergência Médica em Beja [DAR II série B 94, 2008-04-28 pág 24 - 25] 1148/X(3.ª) José Soeiro (PCP) MIN AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL 200804-16 Esvaziamento da Lagoa dos Salgados - concelhos de Silves e Albufeira [DAR II série B 94, 2008-04-28 pág 26 - 27] 1149/X(3.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2008-04-16 Atrasos na aprovação do projecto de apoio a idosos da Câmara Municipal e Centro de Saúde de Amares [DAR II série B 94, 2008-04-28 pág 28] 1150/X(3.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL 200804-16 Descargas de lamas em terras agrícolas do concelho de Barcelos e Esposende (e outros concelhos do Minho) [DAR II série B 94, 2008-04-28 pág 29] 1154/X(3.ª) Luís Carloto Marques (PSD) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 200804-17 A falência da Fundação para a Gestão Ambiental das Salinas do Samouco [DAR II série B 94, 2008-04-28 pág 35 - 36] 1155/X(3.ª) Luís Fazenda (BE) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2008-04-17 Situação de 40 famílias nas muralhas de Campo Maior [DAR II série B 94, 2008-04-28 pág 37] 1156/X(3.ª) Luís Fazenda (BE) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2008-04-17 Futuro da Corticeira Robinson [DAR II série B 94, 2008-04-28 pág 38] 1157/X(3.ª) Helena Pinto (BE) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 200804-17 Acessibilidades aos futuros CIRVER [DAR II série B 94, 2008-04-28 pág 39 - 40] 1159/X(3.ª) Francisco Louçã (BE) MIN DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 2008-04-17 Cobrança incorrecta de IMI no concelho do Cartaxo [DAR II série B 94, 2008-04-28 pág 43 - 44] 1160/X(3.ª) José Soeiro (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 200804-17 Acessibilidades do concelho de Alvito [DAR II série B 94, 2008-04-28 pág 45 - 46] 1163/X(3.ª) Miguel Relvas (PSD), Mário Albuquerque (PSD), Vasco Cunha (PSD) MIN DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 2008-04-11 Cobrança do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) no concelho do Cartaxo; majoração [DAR II série B 94, 2008-04-28 pág 50 - 55]

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N.º/Leg/SL Autor Destinatário Data de envio Assunto Publicação (DAR) 1165/X(3.ª) Miranda Calha (PS), Ceia da Silva (PS) MIN ECONOMIA E DA INOVAÇÃO 2008-04-18 Manufactura da Tapeçaria de Portalegre [DAR II série B 94, 2008-04-28 pág 57] 1166/X(3.ª) Miranda Calha (PS), Ceia da Silva (PS) MIN ECONOMIA E DA INOVAÇÃO 2008-04-18 Encerramento da fábrica Delphi - Ponte de Sôr [DAR II série B 94, 2008-04-28 pág 58] 1167/X(3.ª) Miranda Calha (PS), Ceia da Silva (PS) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 200804-18 E.N. 244 - Ponte de Belver [DAR II série B 94, 2008-04-28 pág 59] 1168/X(3.ª) Jorge Almeida (PS) MIN SAÚDE 2008-04-18 Disfuncionalidades na assistência a um cidadão da freguesia de Loureiro, concelho do Peso da Régua [DAR II série B 94, 2008-04-28 pág 60 - 61] 1169/X(3.ª) Mota Amaral (PSD), Joaquim Ponte (PSD) GOVERNO 2008-04-18 Contumácia do Governo em não cumprir compromissos formalmente assumidos com a Empresa de Electricidade dos Açores; juros de mora [DAR II série B 94, 2008-04-28 pág 62 - 64] 1172/X(3.ª) Agostinho Lopes (PCP), Jorge Machado (PCP), Francisco Lopes (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL MIN SAÚDE 200804-18 Ponto da situação na prestação de serviços externo de Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho [DAR II série B 94, 2008-04-28 pág 69 - 71] 1173/X(3.ª) Bruno Dias (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 200804-18 Habilitação de condução para motoristas de transportes internacionais; documento provisório [DAR II série B 94, 2008-04-28 pág 72] 1174/X(3.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2008-04-18 Estágios Profissionais [DAR II série B 94, 2008-04-28 pág 73 - 74] 1175/X(3.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2008-04-18 Concursos públicos [DAR II série B 94, 2008-04-28 pág 75 - 76] 1176/X(3.ª) Jorge Machado (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 200804-21 Situação de funcionamento da Estação da CP Trofa [DAR II série B 94, 2008-04-28 pág 77] 1178/X(3.ª) Luís Fazenda (BE) MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS 200804-21 Situação dos marisqueiros em Vila do Bispo; apanha de perceves [DAR II série B 94, 2008-04-28 pág 80 - 81] 1180/X(3.ª) Honório Novo (PCP), Jorge Machado (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2008-04-22 Situação laboral dos agentes de leitura da EDP; recibo verde [DAR II série B 94, 2008-04-28 pág 84 - 85] 1181/X(3.ª) Honório Novo (PCP), Jorge Machado (PCP) MIN JUSTIÇA 2008-04-22 Tribunal Judicial da Maia [DAR II série B 94, 2008-04-28 pág 86 - 87] 1182/X(3.ª) Jorge Machado (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2008-04-22 Precariedade Laboral na PT Contact (Porto) [DAR II série B 94, 2008-04-28 pág 88 - 90] 1185/X(3.ª) Luís Carloto Marques (PSD) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 200804-23 Acessos Rodoviários da Freguesia de Canha, no concelho do Montijo [DAR II série B 97, 2008-05-05 pág 5 - 6] 1186/X(3.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDSPP) MIN AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL 200804-24 Reposição do nível da Lagoa dos Salgados, Algarve [DAR II série B 97, 2008-05-05 pág 7 - 9] 1187/X(3.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDSPP) Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve 200804-23 Reposição do nível da Lagoa dos Salgados, Algarve [DAR II série B 97, 2008-05-05 pág 10 - 12]

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N.º/Leg/SL Autor Destinatário Data de envio Assunto Publicação (DAR) 1188/X(3.ª) Miguel Tiago (PCP), João Oliveira (PCP) MIN CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 200804-23 Condições materiais do Pólo da UNESUL da Universidade de Évora [DAR II série B 97, 2008-05-05 pág 13 - 15] 1189/X(3.ª) Heloísa Apolónia (PEV) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2008-04-24 Situação dos trabalhadores da Sisáqua - ETAR de Sines [DAR II série B 97, 2008-05-05 pág 16 - 17] 1191/X(3.ª) Lúcio Ferreira (PS) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 200804-08 Restabelecimento do traçado de via pública, na freguesia de Touguinhó - Vila do Conde, interrompida pela construção da A7 [DAR II série B 97, 2008-05-05 pág 20 - 21] 1192/X(3.ª) Adão Silva (PSD), Olímpia Candeias (PSD) MIN EDUCAÇÃO 2008-04-24 Visita de trabalho realizada ao concelho de Vimioso, por deputados do PSD eleitos pelo Distrito de Bragança [DAR II série B 97, 2008-05-05 pág 22 - 23] 1194/X(3.ª) Adão Silva (PSD), Olímpia Candeias (PSD) MIN DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 2008-04-24 Visita de trabalho realizada ao concelho de Vimioso, por deputados do PSD, eleitos pelo Distrito de Bragança [DAR II série B 97, 2008-05-05 pág 26] 1195/X(3.ª) Luís Carloto Marques (PSD), André Almeida (PSD) MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS 200804-24 Voluntariado "Jovens para a Floresta" [DAR II série B 97, 2008-05-05 pág 27] 1196/X(3.ª) Luís Carloto Marques (PSD), André Almeida (PSD) PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS 2008-04-24 Voluntariado "Jovens para a Floresta" [DAR II série B 97, 2008-05-05 pág 28] 1197/X(3.ª) Jorge Machado (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2008-04-24 Situação social na BTT Termotecnologia Portugal, SA - Vulcano (Aveiro) [DAR II série B 97, 2008-05-05 pág 29 - 30] 1199/X(3.ª) Helder Amaral (CDS-PP) MIN ECONOMIA E DA INOVAÇÃO 2008-04-28 Fixação de objectivos das Direcções Regionais, brigadas e agentes da ASAE.
Instalações para treino de tiro e seu licenciamento [DAR II série B 100, 2008-0512 pág 5 - 7] 1201/X(3.ª) Jorge Costa (PSD), Ricardo Martins (PSD) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 200804-23 Adjudicação dos serviços aéreos regulares entre Lisboa/VilaReal/Bragança [DAR II série B 100, 2008-0512 pág 10 - 11] 1203/X(3.ª) Honório Novo (PCP), Jorge Machado (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2008-04-23 Situação da Altecna, Sociedade Metalúrgica de Grijó (Gaia) [DAR II série B 100, 2008-0512 pág 15 - 16] 1204/X(3.ª) Miguel Tiago (PCP) MIN CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 200804-23 Atribuição de Bolsas de Acção Social a Estudantes da Universidade de Évora [DAR II série B 100, 2008-0512 pág 17 - 19] 1205/X(3.ª) Miguel Tiago (PCP), João Oliveira (PCP) MIN CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR MIN ECONOMIA E DA INOVAÇÃO 200804-23 Rescisão dos contratos de bolsas no Instituto Nacional de Engenharia, Tecnologia e Inovação (INETI) [DAR II série B 100, 2008-0512 pág 20 - 21] 1206/X(3.ª) Celeste Correia (PS), Isabel Santos (PS) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL, MIN DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS 200804-30 A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência [DAR II série B 100, 2008-0512 pág 22 - 23] 1208/X(3.ª) Luís Carloto Marques (PSD) MIN DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS 2008-04-30 Recibos Verdes [DAR II série B 100, 2008-0512 pág 26 - 30] 1209/X(3.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) MIN SAÚDE 2008-04-30 Novo Hospital de Sintra [DAR II série B 100, 2008-0512 pág 31 - 33]

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N.º/Leg/SL Autor Destinatário Data de envio Assunto Publicação (DAR) 1210/X(3.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2008-04-30 Subsídio vitalício [DAR II série B 100, 2008-0512 pág 34 - 35] 1212/X(3.ª) José Soeiro (PCP) MIN AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL 200804-30 Vedação do caminho que liga Vale da Lama à Meia-Praia/Lagos [DAR II série B 100, 2008-0512 pág 37 - 38] 1213/X(3.ª) José Soeiro (PCP) MIN SAÚDE 2008-04-30 Construção de um novo Hospital em Lagos [DAR II série B 100, 2008-0512 pág 39 - 40] 1214/X(3.ª) José Soeiro (PCP) MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS 200804-30 Adega Cooperativa do Algarve [DAR II série B 100, 2008-0512 pág 41 - 42] 1215/X(3.ª) José Soeiro (PCP) MIN SAÚDE 2008-04-30 Unidade Rápida de Suporte Intermédio de Vida (URSIV) em Lagos [DAR II série B 100, 2008-0512 pág 43] 1216/X(3.ª) José Soeiro (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 200804-30 Troço da EN 125 - Variante da Vila de Odiáxere [DAR II série B 100, 2008-0512 pág 44 - 45] 1217/X(3.ª) Bernardino Soares (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2008-04-30 Desemprego no Concelho de Salvaterra de Magos [DAR II série B 100, 2008-0512 pág 46 - 47] 1219/X(3.ª) Bernardino Soares (PCP) MIN AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL 200804-30 Plano de ordenamento da barragem de Magos [DAR II série B 100, 2008-0512 pág 50] 1220/X(3.ª) Miguel Tiago (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL, MIN DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 200804-30 Situação da Unidade de produção do Grupo PSA Peugeot Citröen [DAR II série B 100, 2008-0512 pág 51 - 52] 1221/X(3.ª) João Semedo (BE) MIN SAÚDE 2008-04-30 Regulamentação da lei nº 45/2003 (Terapêuticas não convencionais) [DAR II série B 100, 2008-0512 pág 53 - 54] 1222/X(3.ª) Fernando Santos Pereira (PSD) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 200804-29 Discriminação do Concelho de Barcelos pelo Governo Socialista (6) - Vias rodoviárias - não pagamento dos terrenos ocupados pela A11 [DAR II série B 100, 2008-0512 pág 55 - 56] 1223/X(3.ª) Luís Carloto Marques (PSD) MIN AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL 200805-02 Abertura ao mar da Lagoa dos Salgados e as consequências para avifauna [DAR II série B 100, 2008-0512 pág 57 - 58] 1225/X(3.ª) Mota Amaral (PSD), Joaquim Ponte (PSD) GOVERNO 2008-05-02 Posição do Governo face a aquisição de submarinos e helicópteros para as Forças Armadas Portuguesas [DAR II série B 100, 2008-0512 pág 60 - 61] 1226/X(3.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN ECONOMIA E DA INOVAÇÃO MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 200805-02 Situação na empresa FIDAR (ex-ICONTEX), Gondar / Guimarães [DAR II série B 100, 2008-0512 pág 62] 1227/X(3.ª) Jorge Machado (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2008-05-02 Situação social na Grohe (Albergaria a Velha) [DAR II série B 100, 2008-0512 pág 63 - 64]

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N.º/Leg/SL Autor Destinatário Data de envio Assunto Publicação (DAR) 1228/X(3.ª) José Soeiro (PCP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA 2008-05-02 Barreira Acústica da Funcheira - Plano de Emergência Específico [DAR II série B 100, 2008-0512 pág 65 - 66] 1229/X(3.ª) Luís Fazenda (BE) MIN AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL 200805-02 Penalização do uso de óleos alimentares usados como alternativa aos combustíveis fósseis na junta de freguesia da Ericeira [DAR II série B 100, 2008-0512 pág 67 - 68] 1230/X(3.ª) Luís Fazenda (BE) MIN DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 2008-05-02 Penalização do uso de óleos alimentares usados como alternativa aos combustíveis fósseis na junta de freguesia da Ericeira [DAR II série B 100, 2008-0512 pág 69 - 70] 1231/X(3.ª) Luís Fazenda (BE) MIN ECONOMIA E DA INOVAÇÃO 2008-05-02 Penalização do uso de óleos alimentares usados como alternativa aos combustíveis fósseis na junta de freguesia da Ericeira [DAR II série B 100, 2008-0512 pág 71 - 72] 1232/X(3.ª) Luís Fazenda (BE) MIN AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL 200805-02 Construção de um novo Aterro na Freguesia de Canedo [DAR II série B 100, 2008-0512 pág 73 - 74] 1233/X(3.ª) João Semedo (BE) MIN SAÚDE 2008-05-02 Situação da saúde pública e das unidades do SNS no Litoral Alentejano [DAR II série B 100, 2008-0512 pág 75 - 77] 1236/X(3.ª) Heloísa Apolónia (PEV) MIN DEFESA NACIONAL 2008-05-02 Poluição causada pela Base das Lajes - Açores [DAR II série B 100, 2008-0512 pág 82 - 83] 1237/X(3.ª) Heloísa Apolónia (PEV) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 200805-05 Táxis e o gasóleo profissional [DAR II série B 100, 2008-0512 pág 84 - 85] 1238/X(3.ª) Miguel Almeida (PSD) MIN SAÚDE 2008-05-06 Declarações do Director do Hospital da Figueira da Foz [DAR II série B 100, 2008-0512 pág 86 - 88] 1239/X(3.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDS-PP), Helder Amaral (CDSPP) MIN SAÚDE 2008-05-06 Clínica de Recuperação e Tratamento da Toxicodependência (CRTT) de Carregal do Sal [DAR II série B 100, 2008-0512 pág 89 - 90] 1241/X(3.ª) Miguel Almeida (PSD) MIN DA PRESIDÊNCIA 2008-05-07 Falta de resposta sobre a regulamentação da Lei nº 34/2003, de 22 de Agosto, relativa ao reconhecimento e valorização do movimento associativo popular [DAR II série B 100, 2008-0512 pág 93 - 94] 1243/X(3.ª) José Soeiro (PCP) MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS 200805-07 Situação financeira do Centro Operativo e de Tecnologia de Regadio (COTOR) - Beja [DAR II série B 100, 2008-0512 pág 97 - 98] 1244/X(3.ª) José Soeiro (PCP) MIN SAÚDE 2008-05-07 Cuidados de Saúde na Freguesia de Rio de Moinhos - Aljustrel [DAR II série B 100, 2008-0512 pág 99] 1245/X(3.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN ECONOMIA E DA INOVAÇÃO, MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL, MIN DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 200805-07 A grave situação do sector têxtil no Vale do Cávado [DAR II série B 100, 2008-0512 pág 100 - 103] 1246/X(3.ª) Luísa Mesquita (N insc.) MIN AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL 200805-07 Recuperação urbanística das Freguesias de Santa Iria da Ribeira de Santarém e Marvila - Alfange [DAR II série B 100, 2008-0512 pág 104 - 105]

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N.º/Leg/SL Autor Destinatário Data de envio Assunto Publicação (DAR) 1247/X(3.ª) Ana Manso (PSD), Miguel Frasquilho (PSD) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 200805-08 Instalação de Publicidade na EN-231 - Travessia de Paranhos da Beira [DAR II série B 103, 2008-0519 pág 5 - 8] 1248/X(3.ª) Rosário Águas (PSD), Ricardo Martins (PSD) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA 2008-05-08 Violação da garantia de liberdade de imprensa [DAR II série B 103, 2008-0519 pág 9 - 10] 1249/X(3.ª) Carlos Andrade Miranda (PSD), Carlos Páscoa Gonçalves (PSD), André Almeida (PSD) GOVERNO 2008-05-08 Cerimónia de lançamento do concurso do novo Hospital Central do Algarve; delapidação do erário público [DAR II série B 103, 2008-0519 pág 11 - 12] 1251/X(3.ª) Miguel Tiago (PCP) MIN CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 200805-08 Situação da Faculdade de Medicina Dentária da Universidade de Lisboa [DAR II série B 103, 2008-0519 pág 15 - 16] 1252/X(3.ª) Honório Novo (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2008-05-08 Recibos verdes no Centro Hospitalar de Santo António (Porto) [DAR II série B 103, 2008-0519 pág 17 - 18] 1253/X(3.ª) Honório Novo (PCP) MIN SAÚDE 2008-05-08 Recibos verdes no Centro Hospitalar de Santo António (Porto) [DAR II série B 103, 2008-0519 pág 19 - 20] 1254/X(3.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Helder Amaral (CDSPP) MIN SAÚDE 2008-05-08 Extensão de Saúde no Barreiro [DAR II série B 103, 2008-0519 pág 21 - 23] 1255/X(3.ª) Helder Amaral (CDS-PP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 200805-08 Cobrança de portagens no IC 12 [DAR II série B 103, 2008-0519 pág 24 - 25] 1256/X(3.ª) Mota Amaral (PSD), Joaquim Ponte (PSD) GOVERNO 2008-05-08 Patrulhões-Oceânicos para operarem na Região Autónoma dos Açores [DAR II série B 103, 2008-0519 pág 26 - 27] 1257/X(3.ª) Honório Novo (PCP) MIN JUSTIÇA 2008-05-09 Proposta lei de criação do regime jurídico da fidúcia [DAR II série B 103, 2008-0519 pág 28 - 29] 1258/X(3.ª) Honório Novo (PCP) MIN DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 2008-05-09 Proposta Governamental de Criação dos Trust [DAR II série B 103, 2008-0519 pág 30 - 31] 1259/X(3.ª) José Miguel Gonçalves (PEV) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2008-05-12 Processo de despedimento colectivo nos Supermercados Plus, da empresa Plus Discount [DAR II série B 103, 2008-0519 pág 32 - 33] 1260/X(3.ª) Bruno Dias (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 200805-12 Encargos com as subconcessões da Rede Rodoviária Nacional [DAR II série B 103, 2008-0519 pág 34 - 35] 1261/X(3.ª) Miguel Tiago (PCP) MIN EDUCAÇÃO 2008-05-12 Situação dos estabelecimentos de ensino do Concelho de Cinfães, Distrito de Viseu [DAR II série B 103, 2008-0519 pág 36 - 39] 1262/X(3.ª) Luís Fazenda (BE) MIN ECONOMIA E DA INOVAÇÃO 2008-05-12 Processo da Comissão Europeia a Portugal por desrespeito ambiental [DAR II série B 103, 2008-0519 pág 40 - 41] 1263/X(3.ª) Luís Fazenda (BE) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 200805-12 Insegurança nas passagens de nível sem guarda da linha do Vale do Vouga [DAR II série B 103, 2008-0519 pág 42] 1264/X(3.ª) Luís Fazenda (BE) MIN AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL 200805-12 Processo da Comissão Europeia a Portugal por desrespeito ambiental [DAR II série B 103, 2008-0519 pág 43 - 44]

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N.º/Leg/SL Autor Destinatário Data de envio Assunto Publicação (DAR) 1265/X(3.ª) Luís Fazenda (BE) MIN AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL 200805-12 Obras ilegais e incumprimento de embargo durante sete anos pela Câmara Municipal de Oeiras [DAR II série B 103, 2008-0519 pág 45 - 47] 1266/X(3.ª) Mariana Aiveca (BE) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2008-05-12 Possível encerramento da empresa de calçado Glovar, em Castelo de Paiva [DAR II série B 103, 2008-0519 pág 48 - 49] 1269/X(3.ª) Luís Fazenda (BE) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA 2008-05-13 Assistência jurídica a estrangeiros nos postos de fronteira; protocolo [DAR II série B 103, 2008-0519 pág 55 - 56] 1270/X(3.ª) Luís Fazenda (BE) MIN JUSTIÇA 2008-05-13 Assistência jurídica a estrangeiros nos postos de fronteira; protocolo [DAR II série B 103, 2008-0519 pág 57 - 58] 1272/X(3.ª) João Semedo (BE) MIN SAÚDE 2008-05-13 Aquisição de produtos informáticos Alert por organismos do Ministério da Saúde [DAR II série B 103, 2008-0519 pág 61 - 62] 1273/X(3.ª) António José Seguro (PS), Miguel Laranjeiro (PS), Isabel Jorge (PS), Isabel Coutinho (PS), Manuel Mota (PS), Ricardo Gonçalves (PS) MIN AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL 208805-14 Propagação da espécie Acacia dealbata no Parque Nacional da Peneda Gerês [DAR II série B 106, 2008-0526 pág 5 - 6] 1274/X(3.ª) Miguel Macedo (PSD) MIN SAÚDE 2008-05-14 Unidade de Saúde do Carandá - Centro de Saúde de Braga [DAR II série B 106, 2008-0526 pág 7 - 8] 1276/X(3.ª) Honório Novo (PCP), Jorge Machado (PCP) MIN AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL 200805-14 Apoio do QREN à recuperação de habitação social (Porto) [DAR II série B 106, 2008-0526 pág 12] 1277/X(3.ª) Honório Novo (PCP), Jorge Machado (PCP) MIN AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL 200805-14 Meios financeiros do QREN afectos à "regeneração urbana" (Porto) [DAR II série B 106, 2008-0526 pág 13 - 14] 1278/X(3.ª) Luísa Mesquita (N insc.) MIN EDUCAÇÃO 2008-05-14 Requalificação do Parque Escolar do Ensino Básico [DAR II série B 106, 2008-0526 pág 15] 1279/X(3.ª) Luísa Mesquita (N insc.) MIN CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 200805-14 Situação no I.N.E.T.I [DAR II série B 106, 2008-0526 pág 16 - 17] 1280/X(3.ª) David Martins (PS) MIN AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL 200805-16 Poluição na Praia dos Arrifes - Albufeira [DAR II série B 106, 2008-0526 pág 18] 1281/X(3.ª) Adão Silva (PSD), Olímpia Candeias (PSD) MIN CULTURA 2008-05-15 Candidatura galaico-portuguesa à lista representativa do património Imaterial da Humanidade da UNESCO [DAR II série B 106, 2008-0526 pág 19 - 20] 1282/X(3.ª) Fernando Santos Pereira (PSD) MIN SAÚDE 2008-05-15 Processo de Inquérito à disponibilização pública de conversação telefónica do 112/CODU/INEM, no caso de Favaios e Alijó [DAR II série B 106, 2008-0526 pág 21 - 22] 1284/X(3.ª) José Manuel Ribeiro (PSD) MIN EDUCAÇÃO 2008-05-16 Região Centro - Verbas do QREN para Requalificação do Parque Escolar [DAR II série B 106, 2008-0526 pág 25 - 27]

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N.º/Leg/SL Autor Destinatário Data de envio Assunto Publicação (DAR) 1285/X(3.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDS-PP), Helder Amaral (CDSPP) MIN SAÚDE 2008-05-16 Rejeição de doentes pelo Hospital de Tomar [DAR II série B 106, 2008-0526 pág 28 - 29] 1286/X(3.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDS-PP), Helder Amaral (CDSPP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2008-05-16 "Donativos" em lares apoiados pelo Estado [DAR II série B 106, 2008-0526 pág 30 - 31] 1288/X(3.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 200805-16 Traçado da A4 (Amarante/Quintanilha) no concelho de Vila Real (II) [DAR II série B 106, 2008-0526 pág 34 - 37] 1289/X(3.ª) Jorge Machado (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2008-05-16 Atrasos no pagamento das pensões [DAR II série B 106, 2008-0526 pág 38] 1290/X(3.ª) Miguel Tiago (PCP) MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS 200805-16 Funcionamento da Barragem de Lumiares em Armamar, Distrito de Viseu [DAR II série B 106, 2008-0526 pág 39 - 40] 1291/X(3.ª) Miguel Tiago (PCP) MIN AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL 200805-16 Funcionamento da Barragem de Lumiares em Armamar, Distrito de Viseu [DAR II série B 106, 2008-0526 pág 41 - 42] 1292/X(3.ª) José Soeiro (PCP) MIN SAÚDE 2008-05-01 Emergência Médica no Distrito de Beja [DAR II série B 106, 2008-0526 pág 43 - 45] 1293/X(3.ª) Honório Novo (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2008-05-16 Recibos verdes permanentes na Segurança Social [DAR II série B 106, 2008-0526 pág 46 - 47] 1295/X(3.ª) João Semedo (BE) MIN DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 2008-05-16 Primeiro ano do acordo entre a ADSE e o Hospital da Luz [DAR II série B 106, 2008-0526 pág 52 - 55] 1296/X(3.ª) João Semedo (BE) MIN SAÚDE 2008-05-16 Abertura do novo Centro de Saúde de Alenquer [DAR II série B 106, 2008-0526 pág 56 - 57] 1297/X(3.ª) Francisco Louçã (BE) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 200805-16 Venda das instalações da EP - Estradas de Portugal [DAR II série B 106, 2008-0526 pág 58 - 60] 1298/X(3.ª) Francisco Louçã (BE) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2008-05-16 Ausência de resposta, por parte dos serviços da Segurança Social do Porto, perante caso flagrante de pobreza e exclusão social [DAR II série B 106, 2008-0526 pág 61 - 62] 1299/X(3.ª) Nuno da Câmara Pereira (PSD) MIN DEFESA NACIONAL 2008-05-19 Sobre abertura de concurso para admissão de cadetes na Marinha [DAR II série B 106, 2008-0526 pág 63 - 64] 1301/X(3.ª) Miguel Tiago (PCP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA 2008-05-19 Entrega de abaixo-assinado do ENAEESB [DAR II série B 106, 2008-0526 pág 68 - 69] 1302/X(3.ª) João Oliveira (PCP) MIN SAÚDE 2008-05-21 Funcionamento da extensão de saúde de Veiros - Estremoz [DAR II série B 106, 2008-0526 pág 70 - 71] 1303/X(3.ª) Bernardino Soares (PCP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA 2008-05-21 Falta de efectivo nas Esquadras da PSP no Entroncamento e Santarém [DAR II série B 106, 2008-0526 pág 72 - 73] 1304/X(3.ª) José Soeiro (PCP) MIN SAÚDE 2008-05-21 Extensão do Centro de Saúde de Monte Gordo - concelho de Vila Real de Santo António [DAR II série B 106, 2008-0526 pág 74 - 75]

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N.º/Leg/SL Autor Destinatário Data de envio Assunto Publicação (DAR) 1305/X(3.ª) José Soeiro (PCP) MIN SAÚDE 2008-05-21 Serviços de Urgência Básica (SUB) de Odemira [DAR II série B 106, 2008-0526 pág 76 - 78] 1306/X(3.ª) Mota Amaral (PSD), Joaquim Ponte (PSD) GOVERNO 2008-05-21 Execução do PIDDAC na Região Autónoma dos Açores [DAR II série B 109, 2008-0602 pág 5 - 6] 1308/X(3.ª) Nuno Magalhães (CDS-PP), José Paulo Areia de Carvalho (CDS-PP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA 2008-05-21 Programa Escola Segura [DAR II série B 109, 2008-0602 pág 9 - 10] 1309/X(3.ª) Nuno Magalhães (CDSPP), Abel Baptista (CDS-PP), José Paulo Areia de Carvalho (CDS-PP) MIN EDUCAÇÃO 2008-05-21 Escola Básica 2/3 Monte da Caparica; auxiliar de acção educativa [DAR II série B 109, 2008-0602 pág 11 - 12] 1310/X(3.ª) Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA 2008-05-21 Assaltos a residências [DAR II série B 109, 2008-0602 pág 13 - 15] 1311/X(3.ª) Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA 2008-05-21 Segurança no concelho de Almada [DAR II série B 109, 2008-0602 pág 16 - 17] 1314/X(3.ª) Carlos Alberto Gonçalves (PSD), Carlos Páscoa Gonçalves (PSD) MIN DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS 2008-05-23 Escolha dos membros do CCP oriundos das Associações [DAR II série B 109, 2008-0602 pág 24 - 25] 1315/X(3.ª) Luís Carloto Marques (PSD) MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS 200805-23 Apoio à Electrificação Rural [DAR II série B 109, 2008-0602 pág 26 - 27] 1316/X(3.ª) Luís Carloto Marques (PSD), Olímpia Candeias (PSD) MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS 200805-23 Fileira da Cortiça. A proposta da FILCORCK [DAR II série B 109, 2008-0602 pág 28 - 29] 1317/X(3.ª) Hermínio Loureiro (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Fernando Antunes (PSD), Helena Lopes da Costa (PSD), Olímpia Candeias (PSD), Ana Zita Gomes (PSD) MIN EDUCAÇÃO 2008-05-23 Condições de atribuição de licença sabática aos docentes da educação préescolar e dos ensinos básico e secundário [DAR II série B 109, 2008-0602 pág 30 - 32] 1318/X(3.ª) Hermínio Loureiro (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Fernando Antunes (PSD), Helena Lopes da Costa (PSD), Olímpia Candeias (PSD), Ana Zita Gomes (PSD) MIN EDUCAÇÃO 2008-05-23 Situação dos alunos da escola EB 2,3 Luís de Camões, de Lisboa, que são obrigados a deslocar-se da escola para o pavilhão gimnodesportivo do Casal Vistoso [DAR II série B 109, 2008-0602 pág 33 - 35] 1319/X(3.ª) Bruno Dias (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 200805-23 Ausência de resposta do Governo aos operadores municipais de transportes públicos [DAR II série B 109, 2008-0602 pág 36 - 37] 1320/X(3.ª) Bernardino Soares (PCP), António Filipe (PCP) MIN SAÚDE 200805-23 Equipamentos de saúde no concelho de Sintra [DAR II série B 109, 2008-0602 pág 38 - 39] 1321/X(3.ª) Jorge Machado (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2008-05-23 Situação laboral na ROHDE (Santa Maria da Feira) [DAR II série B 109, 2008-0602 pág 40 - 41] 1322/X(3.ª) José Soeiro (PCP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA 2008-05-23 Acidente de Trabalho ocorrido a 20.05.08 nas Pirites Alentejanas - Aljustrel [DAR II série B 109, 2008-0602 pág 42 - 43]

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N.º/Leg/SL Autor Destinatário Data de envio Assunto Publicação (DAR) 1323/X(3.ª) José Soeiro (PCP) MIN SAÚDE 2008-05-23 Acidente de Trabalho ocorrido a 20.05.08 nas Pirites Alentejanas - Aljustrel [DAR II série B 109, 2008-0602 pág 44 - 45] 1324/X(3.ª) José Soeiro (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2008-05-23 Acidente de Trabalho ocorrido a 20.05.08 nas Pirites Alentejanas - Aljustrel [DAR II série B 109, 2008-0602 pág 46 - 47] 1325/X(3.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDS-PP), Diogo Feio (CDS-PP), Helder Amaral (CDS-PP) MIN SAÚDE 2008-05-26 Programa Nacional de Diagnóstico Precoce [DAR II série B 109, 2008-0602 pág 48 - 50] 1326/X(3.ª) Miguel Tiago (PCP) MIN EDUCAÇÃO 2008-05-26 Situação dos Professores que trabalham em Actividades de Enriquecimento Curricular [DAR II série B 109, 2008-0602 pág 51 - 53] 1327/X(3.ª) Miguel Tiago (PCP) MIN EDUCAÇÃO 2008-05-26 Nacionais de Juvenis no âmbito do Desporto Escolar [DAR II série B 109, 2008-0602 pág 54 - 55] 1329/X(3.ª) José Moura Soeiro (BE) MIN CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 200805-26 Condições de acesso de estudantes portugueses a instituições de ensino superior espanholas; Processo de Bolonha [DAR II série B 109, 2008-0602 pág 58 - 60] 1330/X(3.ª) João Semedo (BE) MIN SAÚDE 2008-05-26 Aplicação da "lei do tabaco" nos transportes aéreos [DAR II série B 109, 2008-0602 pág 61 - 62] 1331/X(3.ª) João Semedo (BE) MIN SAÚDE 2008-05-26 Atraso no pagamento de apoios estatais à Associação Sol [DAR II série B 109, 2008-0602 pág 63 - 64] 1333/X(3.ª) Francisco Louçã (BE) MIN ECONOMIA E DA INOVAÇÃO 2008-05-26 Afixação dos preços comparativos dos combustíveis nas auto-estradas [DAR II série B 109, 2008-0602 pág 67 - 68] 1334/X(3.ª) Francisco Louçã (BE) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 200805-26 Venda das instalações da EP - Estradas de Portugal [DAR II série B 109, 2008-0602 pág 69 - 71] 1335/X(3.ª) Luís Fazenda (BE) MIN AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL 200805-26 Combate a invasão de mimosas no Parque Nacional da Peneda-Gerês [DAR II série B 109, 2008-0602 pág 72] 1336/X(3.ª) Luís Fazenda (BE) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 200805-26 Situação dos transportes públicos em várias freguesias do concelho de Loures [DAR II série B 109, 2008-0602 pág 73 - 74] 1337/X(3.ª) Heloísa Apolónia (PEV) MIN AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL 200805-26 Segunda fase de candidaturas ao programa Porta 65 jovem [DAR II série B 109, 2008-0602 pág 75 - 76] 1338/X(3.ª) José Miguel Gonçalves (PEV) MIN AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL 200805-26 CRIL - Sublanço Pontinha/Buraca.
Violação da DIA - Declaração de Impacte Ambiental [DAR II série B 109, 2008-0602 pág 77 - 78] 1339/X(3.ª) José Miguel Gonçalves (PEV) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 200805-26 CRIL - Sublanço Pontinha/Buraca.
Estudo do Observatório de Segurança de Estradas e Cidades (OSEC) [DAR II série B 109, 2008-0602 pág 79 - 80] 1340/X(3.ª) José Miguel Gonçalves (PEV) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 200805-27 CRIL - Sublanço Pontinha/Buraca; Violação da DIA - Declaração de Impacte Ambiental [DAR II série B 109, 2008-0602 pág 81 - 82]

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N.º/Leg/SL Autor Destinatário Data de envio Assunto Publicação (DAR) 1341/X(3.ª) Adão Silva (PSD) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2008-05-28 Inexistência de apoios da segurança Social à Associação Democrática de Defesa dos Interesses e da Igualdade das Mulheres (ADDIM) [DAR II série B 112, 2008-0609 pág 5] 1342/X(3.ª) António Almeida Henriques (PSD) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 200805-28 Situação do piso de rodagem no Itinerário Complementar (IC) 12 entre Carregal do Sal e o IP3 [DAR II série B 112, 2008-0609 pág 6 - 7] 1343/X(3.ª) Miguel Tiago (PCP) MIN AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL 200805-28 Reciclagem de rolhas de cortiça; resíduo de embalagem [DAR II série B 112, 2008-0609 pág 8 - 9] 1344/X(3.ª) Miguel Tiago (PCP) MIN EDUCAÇÃO 2008-02-28 Situação dos Professores Conselheiros dos Serviços de Psicologia e Orientação [DAR II série B 112, 2008-0609 pág 10 - 11] 1345/X(3.ª) Miguel Tiago (PCP) PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS 2008-05-28 Programa de Voluntariado promovido pelo Instituto Português da Juventude para o evento "Rock in Rio" [DAR II série B 112, 2008-0609 pág 12 - 19] 1346/X(3.ª) Miguel Tiago (PCP) MIN EDUCAÇÃO 2008-05-28 Situação da Unidade de Surdos de Alhos Vedros [DAR II série B 112, 2008-0609 pág 20 - 21] 1347/X(3.ª) Miguel Tiago (PCP) MIN EDUCAÇÃO 2008-05-28 Pagamento da parcela de investimento sobre a construção do pavilhão gimnodesportivo da EB 2,3 José Afonso de Alhos Vedros [DAR II série B 112, 2008-0609 pág 22 - 23] 1348/X(3.ª) Miguel Tiago (PCP) MIN ECONOMIA E DA INOVAÇÃO 2008-05-28 Reclassificação de funcionários do INETI e do IGM ao abrigo do Estatuto da Carreira de Investigação Científica [DAR II série B 112, 2008-0609 pág 24 - 25] 1349/X(3.ª) Miguel Tiago (PCP) MIN CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 200805-28 Reclassificação de funcionários do INETI e do IGM ao abrigo do Estatuto da Carreira de Investigação Científica [DAR II série B 112, 2008-0609 pág 26 - 27] 1350/X(3.ª) Nuno Magalhães (CDS-PP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA 2008-05-28 Aumento da criminalidade violenta em Setúbal [DAR II série B 112, 2008-0609 pág 28 - 30] 1351/X(3.ª) António Carlos Monteiro (CDS-PP) MIN AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL 200805-28 Notificação do Governo, pela Comissão Europeia, sobre as avaliações de impacte ambiental que autorizaram a construção de três empreendimentos turísticos e imobiliários nos concelhos de Grândola e Alcácer do Sal [DAR II série B 112, 2008-0609 pág 31 - 32] 1352/X(3.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2008-05-28 Cursos CEF - Novas Oportunidades [DAR II série B 112, 2008-0609 pág 33 - 34] 1353/X(3.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP), Helder Amaral (CDS-PP) MIN ECONOMIA E DA INOVAÇÃO 2008-05-28 Aplicação às IPSS dos regulamentos europeus relativos à Higiene e Segurança Alimentar [DAR II série B 112, 2008-0609 pág 35] 1354/X(3.ª) Heloísa Apolónia (PEV) MIN DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS 2008-05-28 Assinatura do Tratado da Antártida [DAR II série B 112, 2008-0609 pág 36 - 37] 1355/X(3.ª) Luís Fazenda (BE) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA 2008-05-28 Estatuto legal de Jean-Pierre Bemba [DAR II série B 112, 2008-0609 pág 38 - 39] 1356/X(3.ª) João Semedo (BE) MIN SAÚDE 2008-05-28 Contrato celebrado entre o Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge (INSA) e o Serviço de Utilização Comum dos Hospitais (SUCH) para prestação de serviços de imagem e comunicação [DAR II série B 112, 2008-0609 pág 40 - 42]

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N.º/Leg/SL Autor Destinatário Data de envio Assunto Publicação (DAR) 1357/X(3.ª) António Filipe (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 200805-28 Passagens de nível ferroviárias do distrito de Coimbra [DAR II série B 112, 2008-0609 pág 43 - 44] 1358/X(3.ª) Heloísa Apolónia (PEV) MIN DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 2008-05-28 Barcos típicos do Tejo [DAR II série B 112, 2008-0609 pág 45 - 46] 1359/X(3.ª) João Semedo (BE) PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS 2008-05-29 Seguradoras discriminam doentes e deficientes na celebração de seguros de vida [DAR II série B 112, 2008-0609 pág 47 - 48] 1360/X(3.ª) João Semedo (BE) MIN SAÚDE 2008-05-29 Ausência de fiscalização das actividades de saúde na área das Análises clínicas e saúde pública; inspecção [DAR II série B 112, 2008-0609 pág 49 - 50] 1361/X(3.ª) João Semedo (BE) MIN SAÚDE 2008-05-29 Unidade móvel de Oftalmologia do Hospital da Guarda parada por falta de especialista [DAR II série B 112, 2008-0609 pág 51 - 52] 1362/X(3.ª) Manuel José Rodrigues (PS) MIN DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS 2008-05-30 Regulamento de Pesca no Guadiana é urgente para corrigir desigualdades e proteger património marinho [DAR II série B 112, 2008-0609 pág 53 - 55] 1363/X(3.ª) Ricardo Martins (PSD) MIN SAÚDE 2008-05-30 Clarificação do conceito de consulta aberta [DAR II série B 112, 2008-0609 pág 56 - 58] 1364/X(3.ª) Mota Amaral (PSD), Joaquim Ponte (PSD) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA 2008-05-30 Assaltos e vadiagem infrene na Região Autónoma dos Açores [DAR II série B 112, 2008-0609 pág 59 - 60] 1365/X(3.ª) José Soeiro (PCP) MIN SAÚDE 2008-05-30 Graves falhas na Emergência Médica no Distrito de Beja [DAR II série B 112, 2008-0609 pág 61 - 63] 1366/X(3.ª) Honório Novo (PCP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA 2008-05-30 Situação da esquadra de investigação criminal da PSP em Rio Tinto [DAR II série B 112, 2008-0609 pág 64 - 65] 1367/X(3.ª) Bernardino Soares (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 200805-30 Encerramento da estação do Bonfim dos CTT, cidade da Guarda [DAR II série B 112, 2008-0609 pág 66 - 67] 1368/X(3.ª) Jovita Ladeira (PS), Manuel José Rodrigues (PS) MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS 200806-02 Regulamento de Pesca no Guadiana é urgente para corrigir desigualdades e proteger património marinho [DAR II série B 112, 2008-0609 pág 68 - 70] 1369/X(3.ª) Jorge Machado (PCP) MIN DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS 2008-06-02 Precariedade laboral e exploração de Portugueses no Estrangeiro; emergência social [DAR II série B 112, 2008-0609 pág 71 - 74] 1370/X(3.ª) Jorge Machado (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2008-06-02 Futuro da empresa Caetano, Cascão & Linhares, Herdeiros Lda [DAR II série B 112, 2008-0609 pág 75 - 76] 1371/X(3.ª) Honório Novo (PCP), Jorge Machado (PCP) MIN ECONOMIA E DA INOVAÇÃO 2008-06-02 Licenciamento de grandes superfícies e seus impactos no Porto; comércio tradicional [DAR II série B 112, 2008-0609 pág 77 - 79] 1372/X(3.ª) Bruno Dias (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 200806-02 Destruição das estações de caminhode-ferro de Alhos Vedros, Moita e Barreiro-A [DAR II série B 112, 2008-0609 pág 80] 1373/X(3.ª) Nuno Magalhães (CDS-PP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA 2008-06-02 Criminalidade em Sesimbra [DAR II série B 112, 2008-0609 pág 81 - 84] 1374/X(3.ª) Nuno Magalhães (CDS-PP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA 2008-06-02 Criminalidade em Setúbal [DAR II série B 112, 2008-0609 pág 85 - 88]

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N.º/Leg/SL Autor Destinatário Data de envio Assunto Publicação (DAR) 1375/X(3.ª) Nuno Magalhães (CDS-PP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA 2008-06-02 Criminalidade no Seixal [DAR II série B 112, 2008-0609 pág 89 - 92] 1376/X(3.ª) Nuno Magalhães (CDS-PP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA 2008-06-02 Criminalidade em Santiago do Cacém [DAR II série B 112, 2008-0609 pág 93 - 96] 1377/X(3.ª) Nuno Magalhães (CDS-PP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA 2008-06-02 Criminalidade na Moita [DAR II série B 112, 2008-0609 pág 97 - 100] 1378/X(3.ª) Nuno Magalhães (CDS-PP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA 2008-06-02 Criminalidade em Palmela [DAR II série B 112, 2008-0609 pág 101 - 104] 1379/X(3.ª) Nuno Magalhães (CDS-PP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA 2008-06-02 Criminalidade no Barreiro [DAR II série B 112, 2008-0609 pág 105 - 108] 1380/X(3.ª) Nuno Magalhães (CDS-PP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA 2008-06-02 Criminalidade em Sines [DAR II série B 112, 2008-0609 pág 109 - 112] 1381/X(3.ª) Nuno Magalhães (CDS-PP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA 2008-06-02 Criminalidade em Alcácer do Sal [DAR II série B 112, 2008-0609 pág 113 - 116] 1382/X(3.ª) Nuno Magalhães (CDS-PP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA 2008-06-02 Criminalidade em Alcochete [DAR II série B 112, 2008-0609 pág 117 - 120] 1383/X(3.ª) Nuno Magalhães (CDS-PP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA 2008-06-02 Criminalidade no Montijo [DAR II série B 112, 2008-0609 pág 121 - 124] 1384/X(3.ª) Nuno Magalhães (CDS-PP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA 2008-06-02 Criminalidade em Almada [DAR II série B 112, 2008-0609 pág 125 - 128] 1385/X(3.ª) Nuno Magalhães (CDS-PP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA 2008-06-02 Criminalidade em Grândola [DAR II série B 112, 2008-0609 pág 129 - 132] 1386/X(3.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN SAÚDE 2008-06-03 Formalização institucional do Centro Hospitalar do Cávado, Braga/Barcelos [DAR II série B 112, 2008-0609 pág 133 - 134] 1387/X(3.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS 200806-03 A situação no banco Português de Germoplasma Vegetal, S. Pedro de Merelim, Braga [DAR II série B 112, 2008-0609 pág 135 - 137] 1388/X(3.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN JUSTIÇA 2008-06-03 Problemas no Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga [DAR II série B 112, 2008-0609 pág 138 - 139] 1389/X(3.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 200806-03 A situação no Banco Português de Germoplasma Vegetal, S. Pedro de Merelim, Braga [DAR II série B 112, 2008-0609 pág 140 - 142]

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N.º/Leg/SL Autor Destinatário Data de envio Assunto Publicação (DAR) 1390/X(3.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL 200806-03 Construção de novos hospitais em Barcelos e Fafe [DAR II série B 112, 2008-0609 pág 143 - 144] 1391/X(3.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL 200806-03 Problemas dos pastores - 1) pagamento atempado dos prejuízos causados pelos lobos; 2) envenenamento de animais causados por uso de herbicidas na limpeza dos caminhos [DAR II série B 112, 2008-0609 pág 145 - 146] 1392/X(3.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS 200806-03 Problemas dos pastores - 1) pagamento atempado dos prejuízos causados pelos lobos; 2) envenenamento de animais causados por uso de herbicidas na limpeza dos caminhos [DAR II série B 112, 2008-0609 pág 147 - 148] 1393/X(3.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN SAÚDE 2008-06-03 Construção de novos hospitais em Barcelos e Fafe [DAR II série B 112, 2008-0609 pág 149 - 150] 1394/X(3.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN SAÚDE 2008-06-03 Pagamento de taxas moderadoras nas unidades do centro Hospitalar do Alto Ave (II) [DAR II série B 112, 2008-0609 pág 151 - 152] 1395/X(3.ª) Agostinho Lopes (PCP), Honório Novo (PCP) MIN DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 2008-06-03 Pagamento Especial por Conta - PEC - de uma Micro Empresa [DAR II série B 112, 2008-0609 pág 153 - 154] 1396/X(3.ª) Agostinho Lopes (PCP), Miguel Tiago (PCP) MIN ECONOMIA E DA INOVAÇÃO 2008-06-03 Discriminação de Pequenas e Médias Empresas na atribuição pela AICEP de lugares na FILDA 2008, a realizar em Luanda entre 15 e 20 de Julho [DAR II série B 112, 2008-0609 pág 155 - 156] 1397/X(3.ª) Honório Novo (PCP), Jorge Machado (PCP) MIN JUSTIÇA 2008-06-03 Situação do Tribunal de Comércio (Vila Nova de Gaia) [DAR II série B 112, 2008-0609 pág 157 - 159] 1398/X(3.ª) Bruno Dias (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 200806-03 Grave situação da Fundação das Salinas do Samouco [DAR II série B 112, 2008-0609 pág 160 - 161] 1399/X(3.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDS-PP), Helder Amaral (CDSPP) MIN SAÚDE 2008-06-03 Infacol [DAR II série B 112, 2008-0609 pág 162 - 163] 1400/X(3.ª) Miguel Relvas (PSD), Mário Albuquerque (PSD), Vasco Cunha (PSD) MIN SAÚDE 2008-06-04 Centro de Saúde de Ourém - Distrito de Santarém [DAR II série B 115, 2008-0616 pág 4 - 6] 1401/X(3.ª) André Almeida (PSD) MIN AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL 200806-04 Construção de Mini-Hídricas no Município de Arouca [DAR II série B 115, 2008-0616 pág 7 - 9] 1402/X(3.ª) André Almeida (PSD) MIN ECONOMIA E DA INOVAÇÃO 2008-06-04 Construção de Mini-Hídricas no Município de Arouca [DAR II série B 115, 2008-0616 pág 10 - 12] 1403/X(3.ª) Luís Carloto Marques (PSD) MIN ECONOMIA E DA INOVAÇÃO 2008-06-04 Disponibilidade de gás natural para veículos automóveis [DAR II série B 115, 2008-0616 pág 13 - 14]

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N.º/Leg/SL Autor Destinatário Data de envio Assunto Publicação (DAR) 1404/X(3.ª) Luís Carloto Marques (PSD) MIN ECONOMIA E DA INOVAÇÃO 2008-06-04 A Direcção-Geral do Consumidor e o sobreendividamento das famílias [DAR II série B 115, 2008-0616 pág 15 - 16] 1405/X(3.ª) António Filipe (PCP) MIN JUSTIÇA 2008-06-04 Falta de efectivos do Corpo da Guarda Prisional no Estabelecimento Prisional de Leiria [DAR II série B 115, 2008-0616 pág 17] 1406/X(3.ª) António Filipe (PCP) MIN JUSTIÇA 2008-06-04 Rede do parque penitenciário [DAR II série B 115, 2008-0616 pág 18] 1407/X(3.ª) António Filipe (PCP) MIN JUSTIÇA 2008-06-04 Encerramento do Estabelecimento Prisional Regional de Coimbra [DAR II série B 115, 2008-0616 pág 19 - 20] 1408/X(3.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA 2008-06-04 Intimidação pela GNR de cidadãos que faziam distribuição de propaganda política à porta da empresa AMTROLALFA, em Brito, Guimarães [DAR II série B 115, 2008-0616 pág 21 - 22] 1409/X(3.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 200806-03 Horários na Linha Ferroviária Braga - Porto [DAR II série B 115, 2008-0616 pág 23] 1410/X(3.ª) Bernardino Soares (PCP) MIN SAÚDE 2008-06-04 Situação do centro de Saúde de Santarém [DAR II série B 115, 2008-0616 pág 24 - 25] 1411/X(3.ª) Bernardino Soares (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2008-06-04 Situação na empresa Drinkin-Santarém [DAR II série B 115, 2008-0616 pág 26 - 27] 1412/X(3.ª) Bernardino Soares (PCP) MIN DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 2008-06-04 Situação na empresa Drinkin-Santarém [DAR II série B 115, 2008-0616 pág 28 - 29] 1413/X(3.ª) Nuno Magalhães (CDS-PP) MIN DA PRESIDÊNCIA 2008-06-03 Loja do Cidadão, na cidade de Vila Nova de Santo André [DAR II série B 115, 2008-0616 pág 30 - 31] 1414/X(3.ª) Luís Fazenda (BE) MIN AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL 200806-03 Descargas de efluentes da Portucel Tejo e da Caima [DAR II série B 115, 2008-0616 pág 32] 1415/X(3.ª) Luís Fazenda (BE) MIN AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL 200806-03 Funcionamento dos aterros do distrito de Santarém [DAR II série B 115, 2008-0616 pág 33 - 34] 1416/X(3.ª) José Moura Soeiro (BE) MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS 200806-03 Deficiências no serviço de socorro a náufragos [DAR II série B 115, 2008-0616 pág 35 - 36] 1417/X(3.ª) Luísa Mesquita (N insc.) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA 2008-06-04 As Forças de Segurança no Distrito de Santarém [DAR II série B 115, 2008-0616 pág 37 - 39] 1418/X(3.ª) António Almeida Henriques (PSD) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 200806-05 Requalificação da EN229 que liga os concelhos de Viseu e Sátão [DAR II série B 115, 2008-0616 pág 40 - 42] 1419/X(3.ª) António Carlos Monteiro (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2008-06-05 Crise financeira da CERCIPÓVOA - Cooperativa de Educação e Reabilitação de Crianças Inadaptadas da Póvoa de Santa Iria, no Concelho de Vila Franca de Xira [DAR II série B 115, 2008-0616 pág 43 - 44]

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N.º/Leg/SL Autor Destinatário Data de envio Assunto Publicação (DAR) 1420/X(3.ª) Miguel Tiago (PCP), Jorge Machado (PCP) MIN AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL 200806-05 Marina da Barra - Ria de Aveiro [DAR II série B 115, 2008-0616 pág 45 - 46] 1421/X(3.ª) José Moura Soeiro (BE) MIN EDUCAÇÃO 2008-06-05 Integração na carreira de docentes de Técnicas Especiais na Escola Secundária Artística Soares dos Reis [DAR II série B 115, 2008-0616 pág 47 - 49] 1422/X(3.ª) Luís Fazenda (BE) MIN AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL 200806-05 Má qualidade da água em 21 praias consideradas aptas para uso balnear [DAR II série B 115, 2008-0616 pág 50 - 51] 1423/X(3.ª) Luís Fazenda (BE) MIN AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL 200806-05 Plano de Gestão e medidas de melhoria da qualidade das águas da Região Hidrográfica do Tejo [DAR II série B 115, 2008-0616 pág 52 - 53] 1424/X(3.ª) Luís Fazenda (BE) MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS 200806-05 Poluição por nitratos no Tejo [DAR II série B 115, 2008-0616 pág 54 - 55] 1425/X(3.ª) Miguel Coelho (PS) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA 2008-06-05 Instalação de Esquadra da PSP no Alto do Lumiar, em Lisboa [DAR II série B 115, 2008-0616 pág 56 - 57] 1426/X(3.ª) Mota Amaral (PSD), Joaquim Ponte (PSD) GOVERNO 2008-06-05 Impacto do Final das Quotas Leiteiras na Região Autónoma dos Açores [DAR II série B 115, 2008-0616 pág 58 - 60] 1427/X(3.ª) Miguel Tiago (PCP) MIN CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 200806-05 Situação do Jardim Botânico do Museu Nacional de História Natural [DAR II série B 115, 2008-0616 pág 61 - 62] 1428/X(3.ª) José Soeiro (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2008-06-05 Acção Social no Concelho de Castro Verde [DAR II série B 115, 2008-0616 pág 63 - 64] 1429/X(3.ª) José Soeiro (PCP) MIN SAÚDE 2008-06-05 Serviço de Urgência Básica de Castro Verde [DAR II série B 115, 2008-0616 pág 65 - 66] 1430/X(3.ª) José Soeiro (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 200806-05 Resposta à pergunta nº 787/X(3.ª)ª - AC de 28 de Fevereiro de 2008 IP8 - Troço entre Beja e Vila Verde de Ficalho [DAR II série B 115, 2008-0616 pág 67 - 68] 1431/X(3.ª) Bruno Dias (PCP) MIN DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL, MIN ECONOMIA E DA INOVAÇÃO 200806-06 Grave situação da empresa de transportes Lusitania SA [DAR II série B 118, 2008-0623] 1432/X(3.ª) Jorge Machado (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 200806-06 Linha da trofa do Metro do Porto [DAR II série B 118, 2008-0623] 1433/X(3.ª) Jorge Machado (PCP) MIN JUSTIÇA 2008-06-06 Problemas de segurança no Tribunal Judicial de Vila Nova de Gaia [DAR II série B 118, 2008-0623] 1434/X(3.ª) Jorge Machado (PCP) MIN SAÚDE 2008-06-06 Centro de Saúde de Barão do Corvo (Vila Nova de Gaia) [DAR II série B 118, 2008-0623] 1435/X(3.ª) Honório Novo (PCP), Jorge Machado (PCP) MIN JUSTIÇA 2008-06-06 Tribunal do Comércio de Gaia [DAR II série B 118, 2008-0623]

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N.º/Leg/SL Autor Destinatário Data de envio Assunto Publicação (DAR) 1436/X(3.ª) Jorge Machado (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2008-06-06 Diminuição do montante das Pensões [DAR II série B 118, 2008-0623] 1437/X(3.ª) Carlos Andrade Miranda (PSD), Regina Ramos Bastos (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), André Almeida (PSD) MIN SAÚDE 2008-06-06 Situação profissional dos Psicólogos [DAR II série B 118, 2008-0623] 1438/X(3.ª) Miguel Tiago (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2008-06-11 Discriminação sexual na Termalistur, São Pedro do Sul, Distrito de Viseu [DAR II série B 118, 2008-0623] 1439/X(3.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA 2008-06-11 Situação das Forças de Segurança PSP e GNR no distrito de Braga [DAR II série B 118, 2008-0623] 1440/X(3.ª) Miguel Tiago (PCP) MIN SAÚDE 2008-06-11 Exigência de pagamento de consultas e exames no âmbito da Inspecção Médica assegurada aos trabalhadores e extrabalhadores da Empresa Nacional de Urânio [DAR II série B 118, 2008-0623] 1441/X(3.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN CULTURA 200806-11 Inconstitucionalidade da taxa de regulação e supervisão da Entidade Reguladora para a Comunicação Social [DAR II série B 118, 2008-0623] 1442/X(3.ª) António José Seguro (PS), Teresa Venda (PS), Miguel Laranjeiro (PS), Isabel Jorge (PS), Isabel Coutinho (PS), Manuel Mota (PS), Ricardo Gonçalves (PS), Sónia Fertuzinhos (PS), Nuno Sá (PS) MIN CULTURA 2008-06-11 Situação do Mosteiro de Rendufe - Concelho de Amares [DAR II série B 118, 2008-0623] 1443/X(3.ª) Abel Baptista (CDS-PP), Diogo Feio (CDS-PP), Helder Amaral (CDSPP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 200806-11 Remodelação Linha da Beira Baixa [DAR II série B 118, 2008-0623] 1444/X(3.ª) Honório Novo (PCP), Jorge Machado (PCP) MIN SAÚDE 2008-06-11 Situação de extensão de saúde de Vilar de Andorinho (Gaia) [DAR II série B 118, 2008-0623] 1445/X(3.ª) Honório Novo (PCP), Jorge Machado (PCP) MIN SAÚDE 2008-06-11 Recursos humanos no Centro de Saúde de Soares dos Reis (Gaia) [DAR II série B 118, 2008-0623] 1446/X(3.ª) António Filipe (PCP) MIN ECONOMIA E DA INOVAÇÃO 2008-06-11 Eliminação de postos de trabalho na Legrand Eléctrica, SA. [DAR II série B 118, 2008-0623] 1447/X(3.ª) António Filipe (PCP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA 2008-06-11 Participação da GNR na EUROGENDFOR [DAR II série B 118, 2008-0623] 1448/X(3.ª) António Filipe (PCP) MIN JUSTIÇA 2008-06-11 Avaliação de desempenho no Corpo da Guarda Prisional [DAR II série B 118, 2008-0623] 1449/X(3.ª) Miguel Tiago (PCP), João Oliveira (PCP) MIN CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 200806-11 Contratos e acordos com Institutições de Ensino Superior estrangeiras [DAR II série B 118, 2008-0623] 1450/X(3.ª) Miguel Tiago (PCP), João Oliveira (PCP) MIN CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 200806-11 Subsídios da Fundação para a Ciência e Tecnologia [DAR II série B 118, 2008-0623]

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N.º/Leg/SL Autor Destinatário Data de envio Assunto Publicação (DAR) 1451/X(3.ª) José Soeiro (PCP), Miguel Tiago (PCP), João Oliveira (PCP) MIN AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL 200806-11 Cultivo experimental de organismos geneticamente modificados em Monforte e Ferreira do Alentejo [DAR II série B 118, 2008-0623] 1452/X(3.ª) Luísa Mesquita (N insc.) PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS 2008-06-11 Condições de armazenamento e venda das cerca de 200 toneladas de urânio concentrado [DAR II série B 118, 2008-0623] 1453/X(3.ª) Mariana Aiveca (BE) Presidente da Autoridade para as condições de Trabalho 200806-09 Situação financeira e laboral grave na Empresa de Transportes "Lusitânia, SA" [DAR II série B 118, 2008-0623] 1454/X(3.ª) Mariana Aiveca (BE) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 200806-09 Situação financeira e laboral grave na Empresa de Transportes "Lusitânia, SA." [DAR II série B 118, 2008-0623] 1455/X(3.ª) Miguel Relvas (PSD), Mário Albuquerque (PSD), Vasco Cunha (PSD) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2008-06-12 Obra do Lar de idosos da Associação de Solidariedade Social de S. José da Lamarosa (ASSSJL), no concelho de Coruche, distrito de Santarém [DAR II série B 118, 2008-0623] 1456/X(3.ª) José Manuel Ribeiro (PSD) MIN EDUCAÇÃO 2008-06-12 Escola Secundária de Anadia - instalações degradadas [DAR II série B 118, 2008-0623] 1457/X(3.ª) Honório Novo (PCP) MIN AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL 200806-12 Intervenção do quebra-mar da Aguda (Gaia) [DAR II série B 118, 2008-0623] 1458/X(3.ª) Honório Novo (PCP) MIN EDUCAÇÃO 2008-06-12 Intervenção no Agrupamento de escolas do Cerco (Porto) [DAR II série B 118, 2008-0623] 1459/X(3.ª) José Soeiro (PCP) MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS 200806-12 Limpeza do perímetro florestal da Amareleja - Concelho de Moura [DAR II série B 118, 2008-0623] 1460/X(3.ª) Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA 2008-06-12 Regulamentação da Lei Orgânica da Guarda Nacional Republicana [DAR II série B 118, 2008-0623] 1461/X(3.ª) Ana Drago (BE) MIN EDUCAÇÃO 2008-06-16 Concessão de Licenças Sabáticas a educadores do ensino pré-escolar e professores dos ensinos básico e secundário para o ano lectivo 2008/09 [DAR II série B 118, 2008-0623] 1462/X(3.ª) Francisco Louçã (BE) MIN ECONOMIA E DA INOVAÇÃO 2008-06-16 Situação da empresa SICEL, S.A. - Sociedade Industrial de Cereais, sita em Alcains, Distrito de Castelo Branco [DAR II série B 118, 2008-0623] 1463/X(3.ª) Francisco Louçã (BE) MIN DA PRESIDÊNCIA 2008-06-16 Nomeações dos altos cargos dirigientes da Administração Pública [DAR II série B 118, 2008-0623] 1464/X(3.ª) Fernando Rosas (BE) MIN DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 2008-06-16 Irregularidades na venda do Convento de Brancanes [DAR II série B 118, 2008-0623] 1465/X(3.ª) Luís Fazenda (BE) MIN AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL 200806-16 Plano habitacional junto da ribeira de Barcarena [DAR II série B 118, 2008-0623] 1466/X(3.ª) José Moura Soeiro (BE) MIN DEFESA NACIONAL 2008-06-16 Deficiências no serviço de socorro a náufragos [DAR II série B 118, 2008-0623]

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N.º/Leg/SL Autor Destinatário Data de envio Assunto Publicação (DAR) 1467/X(3.ª) José Moura Soeiro (BE) MIN CULTURA 2008-06-16 Situação da Biblioteca de arqueologia do IGESPAR, IP [DAR II série B 118, 2008-0623] 1468/X(3.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN ECONOMIA E DA INOVAÇÃO 2008-06-16 Encerramento da Empresa Joaquim Fernando da Silva Monteiro, Couteiro, freguesia de Lomar, Braga [DAR II série B 118, 2008-0623] 1469/X(3.ª) António Almeida Henriques (PSD) MIN DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 2008-06-16 Licitação de bens em venda coerciva, via Internet, por parte da DGCI [DAR II série B 118, 2008-0623] 1470/X(3.ª) Abel Baptista (CDS-PP) MIN ECONOMIA E DA INOVAÇÃO 2008-06-17 Encerramento da Empresa têxtil Josim, com instalações em Ronfe e Vila Nova de Sande (Guimarães) [DAR II série B 118, 2008-0623] 1471/X(3.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2008-06-17 Encerramento da Empresa Joaquim Fernando da Silva Monteiro, Couteiro, freguesia de Lomar, Braga [DAR II série B 118, 2008-0623] 1472/X(3.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN ECONOMIA E DA INOVAÇÃO 2008-06-17 Problema no Vale do Ave decorrentes da redução de encomendas pelo Grupo INDITEX [DAR II série B 118, 2008-0623] 1473/X(3.ª) Bernardino Soares (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 200806-17 Abertura do troço do IC9 entre o nó do IC3/Algaz e o nó de Carregueiros - cidade de Tomar [DAR II série B 118, 2008-0623] 1474/X(3.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL 200806-17 Encerramento definitivo das instalações da RECIAL, em Palmeira, Braga [DAR II série B 118, 2008-0623] 1475/X(3.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN ECONOMIA E DA INOVAÇÃO 2008-06-17 Encerramento definitivo das instalações da RECIAL, em Palmeira, Braga [DAR II série B 118, 2008-0623] 1476/X(3.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2008-06-17 Encerramento definitivo das instalações da RECIAL, em Palmeira, Braga [DAR II série B 118, 2008-0623] 1477/X(3.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2008-06-17 Encerramento da empresa têxtil Josim, com instalações em Ronfe e Vila Nova de Sande (Guimarães) [DAR II série B 118, 2008-0623] 1478/X(3.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2008-06-18 Subsídio de Alimentação [DAR II série B 118, 2008-0623] 1479/X(3.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA 2008-06-18 Greve Rebocadores [DAR II série B 118, 2008-0623] 1480/X(3.ª) Luís Carloto Marques (PSD) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 200806-18 Semaforização e protecção dos peões em Pegões, Concelho do Montijo [DAR II série B 121, 2008-0630 pág 5 - 6] 1481/X(3.ª) Luís Carloto Marques (PSD) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA 2008-06-18 Furto de Cobre aos Agricultores [DAR II série B 121, 2008-0630 pág 7 - 8] 1482/X(3.ª) Luís Carloto Marques (PSD) MIN DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 2008-06-18 Evasão fiscal no sector da floricultura e plantas ornamentais [DAR II série B 121, 2008-0630 pág 9 - 10] 1483/X(3.ª) Luís Carloto Marques (PSD) MIN ECONOMIA E DA INOVAÇÃO 2008-06-18 Ausência de informação ao consumidor no sector da floricultura e plantas ornamentais [DAR II série B 121, 2008-0630 pág 11 - 12] 1484/X(3.ª) Luís Carloto Marques (PSD) MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS 200806-18 Ausência de informação ao consumidor no sector da floricultura e das plantas ornamentais [DAR II série B 121, 2008-0630 pág 13 - 14]

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N.º/Leg/SL Autor Destinatário Data de envio Assunto Publicação (DAR) 1485/X(3.ª) Luís Carloto Marques (PSD) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA 2008-06-18 Furto de cobre aos Agricultores de Alcobaça e de Porto de Mós [DAR II série B 121, 2008-0630 pág 15 - 16] 1486/X(3.ª) Adão Silva (PSD), Olímpia Candeias (PSD) MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS 200806-18 Apoio aos Fruticultores do Concelho de Carrazeda de Ansiães [DAR II série B 121, 2008-0630 pág 17 - 18] 1487/X(3.ª) Jorge Machado (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 200806-18 Antiga estação do Muro (Trofa) [DAR II série B 121, 2008-0630 pág 19 - 20] 1488/X(3.ª) Jorge Machado (PCP) MIN DEFESA NACIONAL 2008-06-18 Acidente com a embarcação "Viva Jesus" na Póvoa de Varzim [DAR II série B 121, 2008-0630 pág 21 - 22] 1489/X(3.ª) Miguel Tiago (PCP) MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS 200806-18 Regulamentação da prática de Pesca Submarina [DAR II série B 121, 2008-0630 pág 23 - 24] 1490/X(3.ª) Miguel Tiago (PCP) MIN AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL 200806-18 Regulamentação da Prática da Pesca Submarina e critérios para as limitações à captura e proibições da Pesca Submarina [DAR II série B 121, 2008-0630 pág 25 - 27] 1491/X(3.ª) Jorge Fão (PS) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 200806-19 Alteração do modelo de gestão e construção do acesso ao porto comercial de Viana do Castelo [DAR II série B 121, 2008-0630 pág 28 - 29] 1492/X(3.ª) José Junqueiro (PS), Miguel Ginestal (PS) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 200806-19 Construção de auto-estrada a Sul da Cidade de Viseu [DAR II série B 121, 2008-0630 pág 30] 1493/X(3.ª) José Manuel Ribeiro (PSD) MIN DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 2008-06-19 Encerramento de Direcções e Serviços Locais de Finanças [DAR II série B 121, 2008-0630 pág 31 - 32] 1494/X(3.ª) José Manuel Ribeiro (PSD) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 200806-19 Nova Ponte de Canha 1495/X(3.ª) Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA 2008-06-19 Encerramento de postos fiscais 1496/X(3.ª) Abel Baptista (CDS-PP), Helder Amaral (CDSPP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 200806-19 Estrada Nacional 222 [DAR II série B 121, 2008-0630 pág 37] 1497/X(3.ª) Jorge Machado (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2008-06-18 Processo de adopção [DAR II série B 121, 2008-0630 pág 38 - 40] 1498/X(3.ª) Miguel Tiago (PCP), Francisco Lopes (PCP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA 2008-06-18 Intervenção das forças de segurança na marcha de protesto dos agricultores da Freguesia do Poceirão, à entrada do Concelho de Setúbal [DAR II série B 121, 2008-0630 pág 41 - 43] 1499/X(3.ª) Miguel Tiago (PCP), João Oliveira (PCP) MIN EDUCAÇÃO 2008-06-19 Extinção de serviços de acesso ao Ensino Superior no Distrito de Castelo Branco [DAR II série B 121, 2008-0630 pág 44 - 45] 1500/X(3.ª) José Soeiro (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 200806-19 Alvará de Licença para Publicidade ; Estradas de Portugal [DAR II série B 121, 2008-0630 pág 46 - 49] 1501/X(3.ª) José Soeiro (PCP) MIN DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 2008-06-19 Cobrança Coerciva de taxas de Licença para Publicidade a favor da Estradas de Portugal [DAR II série B 121, 2008-0630 pág 50 - 51]

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N.º/Leg/SL Autor Destinatário Data de envio Assunto Publicação (DAR) 1502/X(3.ª) Bernardino Soares (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 200806-19 Troços de estrada em más condições e inadequadas ao trânsito [DAR II série B 121, 2008-0630 pág 52 - 53] 1503/X(3.ª) José Miguel Gonçalves (PEV) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 200806-20 CRIL - Sublanço Pontinha/Buraca (Projecto de Execução) [DAR II série B 121, 2008-0630 pág 54] 1504/X(3.ª) Luísa Mesquita (N insc.) MIN EDUCAÇÃO 2008-06-20 A degradação do Salão Nobre do Conservatório Nacional de Lisboa [DAR II série B 121, 2008-0630 pág 55 - 56] 1505/X(3.ª) António Almeida Henriques (PSD), Carlos Andrade Miranda (PSD) MIN CULTURA 2008-06-23 Centro de Conservação e Restauro de Viseu, a funcionar na Casa do Adro, Edifício da Assembleia Distrital [DAR II série B 121, 2008-0630 pág 57 - 58] 1506/X(3.ª) Ana Drago (BE) MIN EDUCAÇÃO 2008-06-23 Encerramento dos Centros de Educação e Protecção para a Infância (CEPI) [DAR II série B 121, 2008-0630 pág 59 - 61] 1507/X(3.ª) João Semedo (BE) MIN SAÚDE 2008-06-23 Aumento do preço de venda ao público de medicamentos [DAR II série B 121, 2008-0630 pág 62 - 63] 1508/X(3.ª) Heloísa Apolónia (PEV) MIN EDUCAÇÃO 2008-06-23 Violação de direitos cometida em relação a Professores afectos a Cursos de Educação e Formação [DAR II série B 121, 2008-0630 pág 64 - 67] 1509/X(3.ª) Heloísa Apolónia (PEV) MIN JUSTIÇA 2008-06-23 Instalação de estabelecimento prisional em montante de sobro - Almeirim [DAR II série B 121, 2008-0630 pág 68 - 70] 1510/X(3.ª) Heloísa Apolónia (PEV) MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS 200806-23 Instalação de estabelecimento prisional em montado de sobro - Almeirim [DAR II série B 121, 2008-0630 pág 71 - 73] 1511/X(3.ª) José Soeiro (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2008-06-24 Apoio ao Centro Social Nossa Senhora da Graça - Baleizão, Beja [DAR II série B 121, 2008-0630 pág 74 - 75] 1512/X(3.ª) Luís Carloto Marques (PSD) MIN AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL 200806-25 Pagamento das indemnizações aos pastores do Parque Nacional da PenedaGerês, devido aos ataques dos lobos 1513/X(3.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS 200806-25 A Barra de Esposende 1514/X(3.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 200806-25 A Barra de Esposende 1515/X(3.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL 200806-25 A Barra de Esposende 1516/X(3.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL 200806-25 Compatibilidade da Barragem de Pretarouca, no Rio Balsemão, com a ETAR localizada na área de enchimento, e pagamento das expropriações realizadas 1517/X(3.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 2008-06-25 Venda da Casa Florestal localizada no Baldio de Samardã/Vila Real 1518/X(3.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS 200806-25 Venda da Casa Florestal localizada no Baldio de Samardã/Vila Real

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N.º/Leg/SL Autor Destinatário Data de envio Assunto Publicação (DAR) 1519/X(3.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS 200806-25 Proibição do uso de "covos" de novo tipo na pesca de polvos e navalheira a pescadores de Esposende 1520/X(3.ª) Bernardino Soares (PCP) MIN JUSTIÇA 2008-06-25 Instalação de Estabelecimento Prisional de Lisboa e Vale do Tejo 1521/X(3.ª) Bernardino Soares (PCP) MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS 200806-25 Instalação de Estabelecimento Prisional de Lisboa e Vale do Tejo 1522/X(3.ª) Agostinho Lopes (PCP), Jorge Machado (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2008-06-25 Despedimentos no Grupo Silva Vieira (Distrito de Aveiro) 1523/X(3.ª) Miguel Tiago (PCP), João Oliveira (PCP) MIN DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 2008-06-25 Contagem do tempo de serviço em regime de monodocência para efeitos de aposentação de professores 1524/X(3.ª) Miguel Tiago (PCP), João Oliveira (PCP) MIN EDUCAÇÃO 2008-06-25 Contagem do tempo de serviço em regime de monodocência para efeitos de aposentação de professores 1525/X(3.ª) Bernardino Soares (PCP) MIN SAÚDE 2008-06-25 Falta de médico no Centro de Saúde de Ourém 1526/X(3.ª) José Soeiro (PCP) MIN SAÚDE 2008-06-25 Falhas na emergência Médica no Distrito de Beja 1527/X(3.ª) José Soeiro (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2008-06-25 Formação de cidadãos portadores de deficiência 1528/X(3.ª) Luísa Mesquita (N insc.) MIN CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 200806-25 Sobre Profissionais de Osteopatia 1529/X(3.ª) Luísa Mesquita (N insc.) MIN SAÚDE 2008-06-25 Sobre Profissionais de Osteopatia 1530/X(3.ª) Luísa Mesquita (N insc.) MIN CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 200806-25 Apoios orçamentais para intervenção urgente na Faculdade de Medicina Dentária de Lisboa 1531/X(3.ª) Nuno Magalhães (CDS-PP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA 2008-06-25 Agressões a agentes da autoridade 1532/X(3.ª) João Rebelo (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDSPP) MIN DEFESA NACIONAL 200806-25 Falta de agentes na Polícia Marítima 1533/X(3.ª) Nuno Magalhães (CDS-PP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA 2008-06-25 Assaltos a lojas 1534/X(3.ª) Mariana Aiveca (BE) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2008-06-26 Nova ameaça de despedimentos na Delphi-Guarda 1535/X(3.ª) Luís Fazenda (BE) MIN AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL 200806-26 Urgência na resolução dos problemas ambientais do rio Alviela 1536/X(3.ª) Luís Fazenda (BE) MIN AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL 200806-26 Lixeira a Céu aberto na freguesia de Mozelos 1537/X(3.ª) João Semedo (BE) MIN SAÚDE 2008-06-26 Abertura da Extensão de Saúde de Massamá, Centro de Saúde de Queluz 1538/X(3.ª) João Semedo (BE) MIN SAÚDE 2008-06-26 Exigência de pagamento de exames médicos a ex-trabalhadores da ENU

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N.º/Leg/SL Autor Destinatário Data de envio Assunto Publicação (DAR) 1539/X(3.ª) Luís Carloto Marques (PSD) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA 2008-06-26 Fiscalização ao Corte e Transporte de Madeira Sintomática com a Doença do Nemátodo do Pinheiro 1540/X(3.ª) Carlos Poço (PSD), Luís Carloto Marques (PSD), Ricardo Martins (PSD) MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS 200806-26 Investigação do Insecto Vector do Nemátodo do Pinheiro 1541/X(3.ª) Luís Carloto Marques (PSD) MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS 200806-26 Fundo Florestal Permanente e o Financiamento de um Estudo sobre o Insecto Vector do Nemátodo do Pinheiro 1542/X(3.ª) Agostinho Lopes (PCP), António Filipe (PCP) MIN JUSTIÇA 2008-06-26 Instituição e instalação dos Tribunais Marítimos (II) 1543/X(3.ª) Miguel Tiago (PCP) MIN EDUCAÇÃO 2008-06-26 Procedimentos de Avaliação de Professores de Português Perguntas respondidas fora do prazo N.º/Leg/SL Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) 1/X(3.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN ECONOMIA E DA INOVAÇÃO Exploração de caulino em Vila Seca, Barcelos [DAR II série B 4, 2007-10-08 pág 3 - 4] 2/X(3.ª) Honório Novo (PCP) MIN AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL Depósitos ilegais de lamas de ETAR (Carreço, Viana do Castelo) [DAR II série B 4, 2007-10-08 pág 5 - 6] 4/X(3.ª) Agostinho Lopes (PCP), Honório Novo (PCP) S.E. ASSUNTOS FISCAIS Atrasos nos reembolsos de IVA [DAR II série B 4, 2007-10-08 pág 10 - 11] 6/X(3.ª) Agostinho Lopes (PCP), Honório Novo (PCP) S.E. ASSUNTOS FISCAIS Aplicação do IUC a veículos já desmantelados [DAR II série B 4, 2007-10-08 pág 14 - 15] 7/X(3.ª) Agostinho Lopes (PCP), Honório Novo (PCP) S.E. ASSUNTOS FISCAIS Condições de aplicação do imposto único de circulação [DAR II série B 4, 2007-10-08 pág 16] 8/X(3.ª) Honório Novo (PCP), Jorge Machado (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Funcionamento da estação ferroviária de Mosteirô - Baião [DAR II série B 4, 2007-10-08 pág 17] 9/X(3.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL MIN ECONOMIA E DA INOVAÇÃO Situação na empresa Albra, localizada no Parque Industrial de Sobreposta, freguesia de Sobreposta, Braga [DAR II série B 4, 2007-10-08 pág 18] 10/X(3.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL MIN ECONOMIA E DA INOVAÇÃO Situação em várias empresas do sector têxtil nos concelhos de Barcelos e Esposende [DAR II série B 4, 2007-10-08 pág 19 - 20] 11/X(3.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL MIN ECONOMIA E DA INOVAÇÃO Situação na empresa FEHST, Braga (Complexo Grundig) [DAR II série B 4, 2007-10-08 pág 21] 12/X(3.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL MIN ECONOMIA E DA INOVAÇÃO Situação na empresa Moutados, em Gavião, Vila Nova de Famalicão [DAR II série B 4, 2007-10-08 pág 22] 13/X(3.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN CULTURA Classificação do complexo mineiro da Lagoa Negra, Barqueiros, Barcelos; classificação de interesse público [DAR II série B 4, 2007-10-08 pág 23]

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N.º/Leg/SL Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) 14/X(3.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN CULTURA Escavação integral do Teatro Romano na Cidade de Braga [DAR II série B 4, 2007-10-08 pág 24 - 25] 16/X(3.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN SAÚDE Categoria profissional de Joaquim Vaz Monteiro, funcionário do Centro de Saúde de Fafe [DAR II série B 4, 2007-10-08 pág 28 - 29] 19/X(3.ª) Agostinho Lopes (PCP), Honório Novo (PCP) MIN CULTURA Rede de Castros do Noroeste Peninsular [DAR II série B 4, 2007-10-08 pág 34] 20/X(3.ª) Paulo Portas (CDS-PP) MIN CULTURA Obras Igreja de Trofa do Vouga [DAR II série B 4, 2007-10-08 pág 35 - 36] 22/X(3.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Complemento Solidário para Idosos [DAR II série B 4, 2007-10-08 pág 39 - 40] 25/X(3.ª) Honório Novo (PCP), Jorge Machado (PCP) MIN CULTURA Igreja e Convento de Stº André (Ancede, Baião) [DAR II série B 4, 2007-10-08 pág 45] 26/X(3.ª) Alda Macedo (BE) MIN AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL Poluição e morte de peixes na Vala Real de Alpiarça [DAR II série B 4, 2007-10-08 pág 46 - 47] 27/X(3.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Pagamento de terrenos expropriados na construção da A 11 nas Freguesias de Gilmonde e Vila Seca, Barcelos [DAR II série B 4, 2007-10-08 pág 48 - 49] 28/X(3.ª) Honório Novo (PCP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Instalação do Posto da GNR em Medas (Gondomar) [DAR II série B 4, 2007-10-08 pág 50] 31/X(3.ª) Miguel Tiago (PCP) MIN EDUCAÇÃO Estudo sobre Conforto Térmico e Qualidade do ar nas Escolas Portuguesas [DAR II série B 4, 2007-10-08 pág 55 - 57] 32/X(3.ª) Miguel Tiago (PCP), Francisco Lopes (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL Proibição de actividades de pesca no Parque Marinho Luiz Saldanha [DAR II série B 4, 2007-10-08 pág 58 - 61] 33/X(3.ª) José Soeiro (PCP) MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS Apoio aos pescadores de polvo - Tavira;período de defeso [DAR II série B 4, 2007-10-08 pág 62] 37/X(3.ª) Honório Novo (PCP) MIN ECONOMIA E DA INOVAÇÃO MIN AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL Estratégia preventiva da Petrogal (Leça da Palmeira/Matosinhos) [DAR II série B 4, 2007-10-08 pág 69] 38/X(3.ª) Honório Novo (PCP) MIN ECONOMIA E DA INOVAÇÃO Licenciamento de investimentos em refinaria da GALP (Leça da Palmeira/Matosinhos) [DAR II série B 4, 2007-10-08 pág 70] 40/X(3.ª) Honório Novo (PCP) MIN AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL Análise ambiental de investimentos da GALP (Leça da Palmeira/Matosinhos); fiscalização [DAR II série B 4, 2007-10-08 pág 72] 41/X(3.ª) Honório Novo (PCP) MIN ECONOMIA E DA INOVAÇÃO Armazenamento de combustíveis em Matosinhos [DAR II série B 4, 2007-10-08 pág 73 - 74] 43/X(3.ª) José Soeiro (PCP) MIN AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL Intervenções na área da Ria de Alvor - Portimão [DAR II série B 4, 2007-10-08 pág 76]

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N.º/Leg/SL Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) 47/X(3.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDS-PP), Diogo Feio (CDSPP), José Paulo Areia de Carvalho (CDS-PP) MIN CULTURA Convento de Semide [DAR II série B 4, 2007-10-08 pág 83 - 84] 50/X(3.ª) Jorge Machado (PCP) MIN ECONOMIA E DA INOVAÇÃO MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Futuro da yazaky Saltano (Vila Nova de Gaia) [DAR II série B 4, 2007-10-08 pág 91 - 92] 53/X(3.ª) Honório Novo (PCP) MIN ECONOMIA E DA INOVAÇÃO MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Despedimentos no Grupo Maconde [DAR II série B 4, 2007-10-08 pág 97 - 99] 55/X(3.ª) Mariana Aiveca (BE) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Despedimentos na empresa Maconde [DAR II série B 4, 2007-10-08 pág 103 - 104] 57/X(3.ª) Bernardino Soares (PCP) S.E. ADJ., DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES Obras de recuperação das Pontes sobre o Vale do Sorraia [DAR II série B 8, 2007-10-15 pág 2 - 3] 58/X(3.ª) Miguel Tiago (PCP), Francisco Lopes (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Situação da ETAR de Ribeira de Moinhos - empresa Sisaqua [DAR II série B 8, 2007-10-15 pág 4 - 7] 59/X(3.ª) António Carlos Monteiro (CDS-PP), Abel Baptista (CDSPP), Diogo Feio (CDS-PP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Traçado do combóio de alta velocidade [DAR II série B 8, 2007-10-15 pág 8 - 9] 60/X(3.ª) Fernando Antunes (PSD) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Requalificação da EN 347 entre os concelhos de Penela (Espinhal) e Castanheira de Pêra [DAR II série B 8, 2007-10-15 pág 10] 61/X(3.ª) António Filipe (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Recurso a traballho ilegal por parte dos CTT [DAR II série B 8, 2007-10-15 pág 11 - 12] 62/X(3.ª) António Filipe (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Recuperação do claustro quinhentista do Convento de Semide em Miranda do Corvo [DAR II série B 8, 2007-10-15 pág 13 - 14] 65/X(3.ª) Miguel Tiago (PCP), Jorge Machado (PCP) MIN AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL A ria de Aveiro; desassoreamento [DAR II série B 8, 2007-10-15 pág 19] 67/X(3.ª) José Soeiro (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES, MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Ausência de resposta às perguntas colocadas, através dos Requerimentos nº 290/X/2ª de 26-10-06 e nº 850/X/2ª de 8-207, sobre a construção pela REFER de barreira acústica na Funcheira [DAR II série B 8, 2007-10-15 pág 22 - 24] 68/X(3.ª) Mariana Aiveca (BE) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Situação da empresa Construções Pluma, Lda [DAR II série B 8, 2007-10-15 pág 25 - 26] 69/X(3.ª) Mariana Aiveca (BE) MIN ECONOMIA E DA INOVAÇÃO Encerramento da empresa Unicer - Loulé [DAR II série B 8, 2007-10-15 pág 27] 70/X(3.ª) Mariana Aiveca (BE) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Encerramento da empresa Unicer - Loulé [DAR II série B 8, 2007-10-15 pág 28] 73/X(3.ª) Honório Novo (PCP) MIN DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Perdas de receita fiscal em ISP e IVA [DAR II série B 8, 2007-10-15 pág 32 - 33]

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N.º/Leg/SL Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) 75/X(3.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Diogo Feio (CDS-PP) MIN DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Estudo sobre os custos suportados pelas pessoas com deficiência [DAR II série B 8, 2007-10-15 pág 36 - 37] 77/X(3.ª) Jorge Machado (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Relatório da Carta Social referente aos anos de 2003, 2004, 2005 e 2006 [DAR II série B 8, 2007-10-15 pág 40 - 41] 78/X(3.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN ECONOMIA E DA INOVAÇÃO Estruturas de iluminação pública no concelho de Braga [DAR II série B 11, 2007-10-22 pág 2] 79/X(3.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN EDUCAÇÃO Integração escolar de criança com deficiências graves / Síndrome de Morsier (perda de visão e autismo) / Barcelos [DAR II série B 11, 2007-10-22 pág 3 - 4] 80/X(3.ª) Bernardino Soares (PCP) MIN SAÚDE Apoio a pessoas que sofrem da doença celíaca [DAR II série B 11, 2007-10-22 pág 5 - 6] 81/X(3.ª) Honório Novo (PCP) S.E. ASSUNTOS FISCAIS Planeamento fiscal agressivo [DAR II série B 11, 2007-10-22 pág 7] 82/X(3.ª) Honório Novo (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Instalação da ENERCON em Viana do Castelo [DAR II série B 11, 2007-10-22 pág 8] 83/X(3.ª) Jorge Machado (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Centro Distrital de Segurança Social de Leiria [DAR II série B 11, 2007-10-22 pág 9] 85/X(3.ª) Jorge Machado (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Situação laboral na empresa Panrico [DAR II série B 11, 2007-10-22 pág 11] 86/X(3.ª) Jorge Machado (PCP) MIN SAÚDE Saúde materno infantil em Amarante [DAR II série B 11, 2007-10-22 pág 12 - 13] 87/X(3.ª) Jorge Machado (PCP) MIN DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS Situação do Consulado Geral de Portugal em Londres [DAR II série B 11, 2007-10-22 pág 14 - 15] 88/X(3.ª) Jorge Machado (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Situação laboral na empresa Modailustre (Penafiel) [DAR II série B 11, 2007-10-22 pág 16 - 17] 89/X(3.ª) Jorge Machado (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Construção da variante à N 222 Freguesia de Raiva (Castelo de Paiva) [DAR II série B 11, 2007-10-22 pág 18 - 19] 91/X(3.ª) Alda Macedo (BE) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Moradores de Campanhã (Porto) desalojados pelas obras do Metro do Porto [DAR II série B 11, 2007-10-22 pág 23] 92/X(3.ª) Alda Macedo (BE) MIN AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL Descarga poluente no Rio Uíma [DAR II série B 11, 2007-10-22 pág 24 - 25] 94/X(3.ª) Agostinho Lopes (PCP), Miguel Tiago (PCP) MIN AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL Futura instalação de um parque eólico no Parque Natural de Montesinho [DAR II série B 11, 2007-10-22 pág 29 - 30] 96/X(3.ª) José Soeiro (PCP) MIN ECONOMIA E DA INOVAÇÃO MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Encerramento do Centro de Produção da UNICER em Loulé e despedimento colectivo [DAR II série B 11, 2007-10-22 pág 32 - 33]

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N.º/Leg/SL Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) 97/X(3.ª) Miguel Laranjeiro (PS), Isabel Jorge (PS), Isabel Coutinho (PS), Manuel Mota (PS), Ricardo Gonçalves (PS), Nuno Sá (PS) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Aplicação do Fundo Europeu de Ajustamento à Mundialização [DAR II série B 15, 2007-10-29 pág 4 - 5] 98/X(3.ª) Honório Novo (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Novas ligações no IC1/A28 (Porto/Matosinhos); estação de serviço [DAR II série B 15, 2007-10-29 pág 6 - 7] 100/X(3.ª) Honório Novo (PCP) MIN EDUCAÇÃO Concursos e colocação de professores (Distrito do Porto); horário completo [DAR II série B 15, 2007-10-29 pág 10 - 11] 103/X(3.ª) José Soeiro (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL MIN ECONOMIA E DA INOVAÇÃO Pirites Alentejanas - Aljustrel [DAR II série B 15, 2007-10-29 pág 14 - 15] 104/X(3.ª) José Soeiro (PCP) MIN AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, MIN DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Auxílios financeiros e cooperação técnica e financeira entre a Administração Local e Central (Ano de 2007) [DAR II série B 15, 2007-10-29 pág 16] 105/X(3.ª) José Soeiro (PCP) MIN SAÚDE Remodelação Parcial do Hospital José Joaquim Fernandes - Beja; Plano de Negócios para a criação da Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo [DAR II série B 15, 2007-10-29 pág 17 - 18] 107/X(3.ª) Alda Macedo (BE) MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS Descalabro nas contas públicas para erradicação do nemátodo do pinheiro [DAR II série B 15, 2007-10-29 pág 21 - 22] 115/X(3.ª) Mariana Aiveca (BE), António Chora (BE) MIN CULTURA Risco de derrocada da fortaleza de S. Filipe [DAR II série B 15, 2007-10-29 pág 36] 117/X(3.ª) Jorge Machado (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Situação laboral e social da Caetano, Cascão & Linhares (Póvoa de Varzim) [DAR II série B 15, 2007-10-29 pág 39 - 40] 118/X(3.ª) Jorge Machado (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL MIN AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL Condições de trabalho na Loja do Cidadão em Aveiro [DAR II série B 15, 2007-10-29 pág 41] 121/X(3.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN ECONOMIA E DA INOVAÇÃO MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Encerramento da linha de tecelagem da ETELOR (Empresa Têxtil de Lordelo, Lda) Lordelo/Guimarães [DAR II série B 15, 2007-10-29 pág 46] 122/X(3.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN SAÚDE MIN ECONOMIA E DA INOVAÇÃO Problemas de saúde pública em Serzedelo, Guimarães (III) [DAR II série B 15, 2007-10-29 pág 47 - 48] 125/X(3.ª) Agostinho Lopes (PCP), Jorge Machado (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Corte no financiamento a instituições sociais no Distrito de Braga [DAR II série B 15, 2007-10-29 pág 52 - 53] 128/X(3.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Apoio do Centro Regional de Segurança Social de Braga a criança deficiente profunda, moradora em Remelhe/Barcelos [DAR II série B 18, 2007-11-05 pág 3 - 4] 129/X(3.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS MIN AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL Defesa da Veiga de Creixomil / Guimarães (II) [DAR II série B 18, 2007-11-05 pág 5 - 7]

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N.º/Leg/SL Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) 134/X(3.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Discriminação de trabalhadores que aderiram a Greve Geral de 30 de Maio passado na Empresa Têxtil Thor (Sector da Confecção) / Barcelos e na Empresa Quintas e Costa, Gandra / Esposende [DAR II série B 18, 2007-11-05 pág 13] 135/X(3.ª) José Soeiro (PCP), Bruno Dias (PCP), Eugénio Rosa (PCP) MIN DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, MIN AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL Dívida da Administração Central à Câmara Municipal de Alcochete [DAR II série B 18, 2007-11-05 pág 14 - 15] 138/X(3.ª) Alda Macedo (BE) MIN AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL Pedreira desactivada no centro da cidade de Santa Maria da Feira [DAR II série B 18, 2007-11-05 pág 20 - 21] 139/X(3.ª) Fernando Santos Pereira (PSD) MIN ECONOMIA E DA INOVAÇÃO Exploração de caulinos nas freguesias de Vila Seca e Milhazes do Concelho de Barcelos [DAR II série B 18, 2007-11-05 pág 22 - 26] 140/X(3.ª) Bernardino Soares (PCP) MIN SAÚDE Disponibilidade de serviços e condições de transporte de doentes entre hospitais na Beira Interior [DAR II série B 18, 2007-11-05 pág 27] 142/X(3.ª) Jorge Machado (PCP) MIN ECONOMIA E DA INOVAÇÃO Aplicação das verbas do Orçamento de Estado (Distrito de Aveiro) [DAR II série B 18, 2007-11-05 pág 29] 143/X(3.ª) Jorge Machado (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Inexistência de informação em processo de aposentação [DAR II série B 18, 2007-11-05 pág 30 - 31] 144/X(3.ª) José Soeiro (PCP) MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS Licenças Profissionais de Mariscador na área do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina [DAR II série B 18, 2007-11-05 pág 32 - 33] 146/X(3.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDS-PP), José Paulo Areia de Carvalho (CDS-PP) MIN CULTURA Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado [DAR II série B 18, 2007-11-05 pág 37 - 38] 147/X(3.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDS-PP), José Paulo Areia de Carvalho (CDS-PP) MIN CULTURA Conservatório Nacional [DAR II série B 18, 2007-11-05 pág 39 - 40] 148/X(3.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDS-PP), José Paulo Areia de Carvalho (CDS-PP) MIN CULTURA Casa - Memória de Camões [DAR II série B 18, 2007-11-05 pág 41 - 42] 149/X(3.ª) Diogo Feio (CDS-PP) MIN EDUCAÇÃO Ranking das escolas [DAR II série B 18, 2007-11-05 pág 43 - 44] 150/X(3.ª) Mariana Aiveca (BE) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Doenças profissionais na Rhode [DAR II série B 18, 2007-11-05 pág 45 - 46] 151/X(3.ª) Luís Fazenda (BE) MIN DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS Situação do cidadão português Alfredo Mota, residente em Barcelona [DAR II série B 18, 2007-11-05 pág 47 - 48] 152/X(3.ª) Francisco Madeira Lopes (PEV) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Apoio Social aos casos de BSE humana [DAR II série B 21, 2007-11-12 pág 4 - 5] 153/X(3.ª) Ricardo Martins (PSD) MIN DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Encerramento da agência do Banco de Portugal, em Vila Real [DAR II série B 21, 2007-11-12 pág 6]

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N.º/Leg/SL Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) 155/X(3.ª) Bruno Dias (PCP) MIN SAÚDE Futuro do SAP no Centro de Saúde da Marinha Grande [DAR II série B 21, 2007-11-12 pág 9 - 11] 158/X(3.ª) Bernardino Soares (PCP), António Filipe (PCP) MIN SAÚDE Situação da Unidade de Saúde de Coimbra, Fernão Mendes Pinto Saúde [DAR II série B 21, 2007-11-12 pág 20 - 21] 159/X(3.ª) José Soeiro (PCP) MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS Pesca Artesanal em Altura no Concelho de Castro Marim [DAR II série B 21, 2007-11-12 pág 22 - 23] 161/X(3.ª) Luís Fazenda (BE) MIN CULTURA Teatro da Cerca de S. Bernardo - Coimbra [DAR II série B 21, 2007-11-12 pág 25 - 27] 163/X(3.ª) Jorge Machado (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL MIN ECONOMIA E DA INOVAÇÃO Situação da ex-Clarks e dos seus trabalhadores [DAR II série B 21, 2007-11-12 pág 31 - 32] 164/X(3.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDS-PP) MIN SAÚDE Hospital Pediátrico de Coimbra; derrapagem financeira [DAR II série B 21, 2007-11-12 pág 33 - 34] 165/X(3.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDS-PP), Helder Amaral (CDS-PP) MIN SAÚDE Falta de assistência a doentes da Unidade de Cuidados Paliativos do Centro de Saúde de Odivelas [DAR II série B 21, 2007-11-12 pág 35 - 36] 166/X(3.ª) António Filipe (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL MIN AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL Despacho ministerial sobre serviços mínimos na Valorsul [DAR II série B 21, 2007-11-12 pág 37 - 38] 167/X(3.ª) Honório Novo (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Abandono e degradação da Ponte D. Maria (Porto) [DAR II série B 21, 2007-11-12 pág 39 - 40] 168/X(3.ª) Honório Novo (PCP) MIN CULTURA MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Situação dos azulejos da estação de S. Bento (Porto) [DAR II série B 21, 2007-11-12 pág 41 - 42] 169/X(3.ª) José Soeiro (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Obras na Ponte Metálica de Portimão sobre o Rio Arade - EN 125 [DAR II série B 21, 2007-11-12 pág 43 - 45] 173/X(3.ª) Francisco Louçã (BE) MIN DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Encerramento da Agência de Vila Real do Banco de Portugal [DAR II série B 21, 2007-11-12 pág 53] 174/X(3.ª) Manuel Alegre (PS) MIN DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS Proposta de Regulamento Consular [DAR II série B 23, 2007-11-17 pág 3] 175/X(3.ª) José Manuel Ribeiro (PSD) MIN DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Sistema de Normalização Contabilística (SNC) [DAR II série B 23, 2007-11-17 pág 4 - 6] 177/X(3.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Subsídio de despesas de funeral [DAR II série B 23, 2007-11-17 pág 10 - 11] 179/X(3.ª) Jorge Machado (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Abono de família pré-natal e majoração do abono de família [DAR II série B 23, 2007-11-17 pág 14] 180/X(3.ª) Jorge Machado (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Situação da Empresa Industrial de Paços de Brandão (Santa Maria da Feira) [DAR II série B 23, 2007-11-17 pág 15] 182/X(3.ª) Bruno Dias (PCP) MIN DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, MIN ECONOMIA E DA INOVAÇÃO Transparência e regularidade no processo de adopção da norma standard proposta pela Microsoft [DAR II série B 23, 2007-11-17 pág 18 - 20]

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N.º/Leg/SL Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) 184/X(3.ª) Helder Amaral (CDS-PP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Fogos Florestais [DAR II série B 23, 2007-11-17 pág 23 - 24] 185/X(3.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) MIN SAÚDE Hospital de Cascais [DAR II série B 23, 2007-11-17 pág 25 - 26] 193/X(3.ª) Heloísa Apolónia (PEV) MIN ECONOMIA E DA INOVAÇÃO Acidente na refinaria da Galp de Leça da Palmeira [DAR II série B 23, 2007-11-17 pág 37] 194/X(3.ª) José Soeiro (PCP) MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS Impacto Fiscal da antecipação de pagamento do RPU [DAR II série B 26, 2007-11-26 pág 3] 196/X(3.ª) Jorge Machado (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Requerimento de pensão junto de Instituições Estrangeiras [DAR II série B 26, 2007-11-26 pág 5 - 6] 197/X(3.ª) João Oliveira (PCP) MIN DA PRESIDÊNCIA Conselho Consultivo da Comissão Para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG) [DAR II série B 26, 2007-11-26 pág 7 - 8] 198/X(3.ª) Alda Macedo (BE) MIN ECONOMIA E DA INOVAÇÃO Incêndio na refinaria de Leça de Palmeira [DAR II série B 26, 2007-11-26 pág 9 - 10] 199/X(3.ª) Luís Fazenda (BE) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Regularização de imigrantes em território nacional [DAR II série B 26, 2007-11-26 pág 11 - 12] 201/X(3.ª) Alda Macedo (BE) MIN AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL Polémica em torno das obras do Chalet MontRose [DAR II série B 26, 2007-11-26 pág 15 - 16] 202/X(3.ª) Bernardino Soares (PCP), Jorge Machado (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Situação na VALORSUL [DAR II série B 26, 2007-11-26 pág 17 - 18] 205/X(3.ª) Heloísa Apolónia (PEV) MIN ECONOMIA E DA INOVAÇÃO Encerramento da UNICER em Loulé [DAR II série B 26, 2007-11-26 pág 24 - 25] 206/X(3.ª) Heloísa Apolónia (PEV) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Encerramento da UNICER em Loulé [DAR II série B 26, 2007-11-26 pág 26 - 27] 208/X(3.ª) José Soeiro (PCP), Agostinho Lopes (PCP) MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS Candidaturas às Agro-Ambientais [DAR II série B 26, 2007-11-26 pág 30 - 31] 209/X(3.ª) José Soeiro (PCP), Agostinho Lopes (PCP) MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS Candidaturas às Agro-Ambientais [DAR II série B 26, 2007-11-26 pág 32 - 33] 210/X(3.ª) Abel Baptista (CDS-PP), Diogo Feio (CDS-PP) PRIMEIRO-MINISTRO Estatuto da Estradas de Portugal [DAR II série B 26, 2007-11-26 pág 34 - 35] 212/X(3.ª) Manuel Alegre (PS) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Estradas de Portugal [DAR II série B 29, 2007-12-03 pág 4 - 7] 213/X(3.ª) Bernardino Soares (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Situação da ponte sobre o Rio Tejo em Constância [DAR II série B 29, 2007-12-03 pág 8 - 9] 214/X(3.ª) Jorge Machado (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Atrasos e irregularidades no pagamento do subsídio de desemprego [DAR II série B 29, 2007-12-03 pág 10]

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N.º/Leg/SL Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) 215/X(3.ª) José Soeiro (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Estado de Conservação das Obras de Arte no distrito de Beja [DAR II série B 29, 2007-12-03 pág 11] 217/X(3.ª) Miguel Tiago (PCP) MIN CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR Encargos do Estado com a anunciada medida de concessão de empréstimos bancários a estudantes [DAR II série B 29, 2007-12-03 pág 14 - 15] 219/X(3.ª) Alda Macedo (BE) MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS Aumento do preço dos cereais e biocombustíveis [DAR II série B 29, 2007-12-03 pág 18 - 19] 221/X(3.ª) Mariana Aiveca (BE) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Governo e Administração da Valorsul cerceiam o direito à greve recorrem à intimidação policial [DAR II série B 29, 2007-12-03 pág 22 - 23] 223/X(3.ª) Mariana Aiveca (BE), João Semedo (BE) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Possível encerramento da empresa "Industrial de Paços de Brandão" [DAR II série B 29, 2007-12-03 pág 26 - 27] 224/X(3.ª) Mariana Aiveca (BE), João Semedo (BE) MIN ECONOMIA E DA INOVAÇÃO Possível encerramento da empresa "Industrial de Paços de Brandão" [DAR II série B 29, 2007-12-03 pág 28 - 29] 225/X(3.ª) Abel Baptista (CDSPP), José Paulo Areia de Carvalho (CDS-PP) MIN DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Investimentos no distrito de Bragança [DAR II série B 29, 2007-12-03 pág 30 - 31] 228/X(3.ª) Jorge Costa (PSD), Agostinho Branquinho (PSD) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Criação de uma base da Ryanair no Aeroporto Francisco Sá Carneiro, no Porto [DAR II série B 29, 2007-12-03 pág 37 - 39] 229/X(3.ª) António Filipe (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Termo de responsabilidade exigido aos agentes de navegação nos termos da "lei da imigração" [DAR II série B 29, 2007-12-03 pág 40 - 41] 231/X(3.ª) José Soeiro (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Manutenção da Ponte Internacional do Guadiana - Castro Marim [DAR II série B 29, 2007-12-03 pág 44] 232/X(3.ª) José Soeiro (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Reabilitação da Ponte Internacional sobre o Guadiana - Castro Marim [DAR II série B 29, 2007-12-03 pág 45] 233/X(3.ª) José Soeiro (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Obras na Ponte Metálica de Portimão sobre o Rio Arade - EN 125 [DAR II série B 29, 2007-12-03 pág 46 - 49] 234/X(3.ª) Isabel Santos (PS) MIN AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL Polis de Gondomar; Casa Branca de Gramido [DAR II série B 29, 2007-12-03 pág 50 - 51] 236/X(3.ª) José Manuel Ribeiro (PSD) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Nova Ponte de Canha [DAR II série B 29, 2007-12-03 pág 55 - 57] 237/X(3.ª) Miguel Tiago (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Situação da empresa MECOIN e dos respectivos trabalhadores, Nandufe, Tondela [DAR II série B 29, 2007-12-03 pág 58 - 59] 239/X(3.ª) Bruno Dias (PCP), Eugénio Rosa (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Conclusão da Via Rápida Alto da Guerra/Mitrena, em Setúbal (EN 10-8) - suspensão do nó na Freguesia do Sado [DAR II série B 29, 2007-12-03 pág 62 - 63] 240/X(3.ª) Luís Rodrigues (PSD), Ribeiro Cristóvão (PSD) MIN ECONOMIA E DA INOVAÇÃO MIN SAÚDE MIN AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL Linha de Muito Alta Tensão 150 KV Fernão Ferro/Trafaria 2 (Seixal/Almada - Distrito de Setúbal) [DAR II série B 29, 2007-12-03 pág 64 - 66] 242/X(3.ª) Bruno Dias (PCP), Eugénio Rosa (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Electrificação da "Linha do Sado" - Troço Barreiro/Pinhal Novo [DAR II série B 32, 2007-12-10 pág 6 - 7]

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N.º/Leg/SL Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) 243/X(3.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN SAÚDE Funcionamento da Extensão de Saúde de Nine/Vila Nova de Famalicão [DAR II série B 32, 2007-12-10 pág 8] 244/X(3.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS MIN AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL Fuga de produto químico (gás) de estufas de produção agrícola, em Vale de S. Cosme, Vila Nova de Famalicão [DAR II série B 32, 2007-12-10 pág 9] 245/X(3.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS Audição pelo Governo das organizações de caçadores [DAR II série B 32, 2007-12-10 pág 10] 246/X(3.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN ECONOMIA E DA INOVAÇÃO MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Situação na Empresa Jado Ibérica-Produtos Metalúrgicos, Nogueira, Braga [DAR II série B 32, 2007-12-10 pág 11] 248/X(3.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN SAÚDE Restrições no acesso a cuidados de saúde de imigrantes em Braga [DAR II série B 32, 2007-12-10 pág 13] 250/X(3.ª) Ana Drago (BE) MIN CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR Falta de meios na Escola Superior de Tecnologia de Tomar [DAR II série B 32, 2007-12-10 pág 15] 253/X(3.ª) Honório Novo (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Sinalização informativa na A4 e A11 (distrito do Porto) [DAR II série B 32, 2007-12-10 pág 19] 255/X(3.ª) Adão Silva (PSD), Ricardo Martins (PSD) PRIMEIRO-MINISTRO Colocação de portagens na autoestrada transmontana [DAR II série B 32, 2007-12-10 pág 21] 256/X(3.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Reembolso de contribuições pagas a Segurança Social [DAR II série B 32, 2007-12-10 pág 22 - 23] 257/X(3.ª) Francisco Madeira Lopes (PEV) MIN AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL Fundo Português de Carbono [DAR II série B 32, 2007-12-10 pág 24 - 26] 258/X(3.ª) Miguel Laranjeiro (PS), Isabel Jorge (PS), Isabel Coutinho (PS), Maria José Gamboa (PS), Manuel Mota (PS), Sónia Fertuzinhos (PS) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Serviço Netemprego e a convocação de desempregados [DAR II série B 32, 2007-12-10 pág 27 - 28] 261/X(3.ª) João Oliveira (PCP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Encerramento do posto da GNR em Cernache do Bonjardim - Sertã [DAR II série B 32, 2007-12-10 pág 34 - 35] 263/X(3.ª) João Oliveira (PCP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA MIN SAÚDE Dificuldades dos Bombeiros Voluntários de Vendas Novas [DAR II série B 32, 2007-12-10 pág 38 - 39] 264/X(3.ª) João Oliveira (PCP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Dificuldades dos Bombeiros Voluntários de Portel [DAR II série B 32, 2007-12-10 pág 40 - 41] 266/X(3.ª) João Semedo (BE) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Empresas prestadoras de serviços de Medicina do Trabalho em situação ilegal; fiscalização [DAR II série B 32, 2007-12-10 pág 44 - 45] 267/X(3.ª) João Semedo (BE) MIN SAÚDE Empresas prestadoras de serviços de Medicina do Trabalho em situação ilegal [DAR II série B 32, 2007-12-10 pág 46 - 47] 272/X(3.ª) Mariana Aiveca (BE) MIN ECONOMIA E DA INOVAÇÃO Plano de Recuperação Económica da Empresa CALIFA, em S. João da Madeira [DAR II série B 32, 2007-12-10 pág 57 - 58]

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N.º/Leg/SL Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) 273/X(3.ª) Alda Macedo (BE) MIN AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL Extracção ilegal de areias no concelho de Lagoa [DAR II série B 32, 2007-12-10 pág 59] 274/X(3.ª) Alda Macedo (BE) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Sinalização das saídas da A4 e da A11 para o município de Baião [DAR II série B 32, 2007-12-10 pág 60 - 61] 275/X(3.ª) Alda Macedo (BE) MIN AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL Contaminação por resíduos da lavagem das rolhas e cozedura da cortiça [DAR II série B 32, 2007-12-10 pág 62 - 63] 276/X(3.ª) Jorge Machado (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Situação laboral na empresa Pinheiro da Rocha (Santo Tirso) [DAR II série B 32, 2007-12-10 pág 64] 277/X(3.ª) Vitor Ramalho (PS), Alberto Antunes (PS) MIN SAÚDE MIN ECONOMIA E DA INOVAÇÃO Segurança junto às linhas de alta e muito alta tensão [DAR II série B 36, 2007-12-17 pág 4 - 5] 278/X(3.ª) Mendes Bota (PSD) MIN SAÚDE O estranho falecimento de um deficiente no Hospital de Faro [DAR II série B 36, 2007-12-17 pág 6 - 8] 280/X(3.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN SAÚDE MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Situação de cidadão residente em Escariz S. Martinho, Vila Verde, com problemas de saúde graves [DAR II série B 36, 2007-12-17 pág 11] 281/X(3.ª) Agostinho Lopes (PCP), Bruno Dias (PCP), Eugénio Rosa (PCP) MIN ECONOMIA E DA INOVAÇÃO Apoio a pequenos empresários afectados pela explosão verificada em prédio da Praceta Afonso Paiva em Setúbal a 22 Novembro [DAR II série B 36, 2007-12-17 pág 12] 282/X(3.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, MIN SAÚDE Atendimento no SAP de Valpaços de cidadãos abrangidos pela ADSE [DAR II série B 36, 2007-12-17 pág 13] 283/X(3.ª) Bernardino Soares (PCP) MIN SAÚDE Centro de Saúde de Camarate [DAR II série B 36, 2007-12-17 pág 14] 284/X(3.ª) Bruno Dias (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Violação do direito à greve na Groundforce/SPdh; serviços mínimos [DAR II série B 36, 2007-12-17 pág 15 - 18] 285/X(3.ª) Honório Novo (PCP) MIN SAÚDE Serviço de Urgência do Hospital de Ponte de Lima; obras de remodelação [DAR II série B 36, 2007-12-17 pág 19 - 20] 286/X(3.ª) Honório Novo (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Instalação de portagens em SCUTs [DAR II série B 36, 2007-12-17 pág 21 - 22] 287/X(3.ª) Jorge Machado (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Direito à acção sindical e utilização abusiva das forças de segurança no Freeport de Alcochete [DAR II série B 36, 2007-12-17 pág 23 - 24] 288/X(3.ª) Jorge Machado (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Acção Sindical na Renault CACIA, SA. [DAR II série B 36, 2007-12-17 pág 25] 289/X(3.ª) Miguel Tiago (PCP) MIN EDUCAÇÃO Contratação de advogado para compilação da legislação sobre Educação pelo Ministério da Educação [DAR II série B 36, 2007-12-17 pág 26 - 27] 292/X(3.ª) Luís Fazenda (BE) MIN SAÚDE Edifícios com amianto [DAR II série B 36, 2007-12-17 pág 32 - 33] 293/X(3.ª) Emídio Guerreiro (PSD), André Almeida (PSD) MIN EDUCAÇÃO Contrato celebrado entre o Ministério da Educação com o advogado João Pedroso ou com sociedade por este participada [DAR II série B 36, 2007-12-17 pág 34 - 35]

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N.º/Leg/SL Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) 294/X(3.ª) Luís Rodrigues (PSD) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES EN 10-8 - Ligação ao Porto de Setúbal Acesso às Praias do Sado (Concelho de Setúbal / Distrito de Setúbal) [DAR II série B 36, 2007-12-17 pág 36 - 37] 295/X(3.ª) Ricardo Martins (PSD) MIN SAÚDE Número de partos realizados no Centro Hospitalar de Trás-osMontes e Alto Douro, E.P.E.
[DAR II série B 36, 2007-12-17 pág 38] 297/X(3.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN ECONOMIA E DA INOVAÇÃO Mudança dos contadores de energia eléctrica [DAR II série B 36, 2007-12-17 pág 41 - 42] 300/X(3.ª) Miguel Tiago (PCP), Bruno Dias (PCP), Eugénio Rosa (PCP) MIN ECONOMIA E DA INOVAÇÃO MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Situação da empresa "Amoníaco de Portugal" e dos seus trabalhadores [DAR II série B 36, 2007-12-17 pág 46 - 47] 305/X(3.ª) Luís Fazenda (BE) MIN ECONOMIA E DA INOVAÇÃO Desobediência impune da REN a decisões judiciais para desligar linha de alta tensão [DAR II série B 36, 2007-12-17 pág 59 - 60] 306/X(3.ª) João Semedo (BE) MIN SAÚDE Programa de Apoio Integrado a Idosos (PAII) [DAR II série B 36, 2007-12-17 pág 61 - 62] 307/X(3.ª) José Moura Soeiro (BE) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Programa de Apoio Integrado a Idosos (PAII) [DAR II série B 36, 2007-12-17 pág 63 - 64] 308/X(3.ª) Ana Drago (BE) MIN CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR Limitação da liberdade de expressão no Instituto Superior Técnico [DAR II série B 36, 2007-12-17 pág 65 - 66] 309/X(3.ª) Honório Novo (PCP) MIN ECONOMIA E DA INOVAÇÃO MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Situação do fundo de pensões na Portucel Viana. SA [DAR II série B 36, 2007-12-17 pág 67] 310/X(3.ª) Honório Novo (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Intervenção da GNR na mais recente greve na Portucel (Viana do Castelo) [DAR II série B 36, 2007-12-17 pág 68] 312/X(3.ª) Luís Rodrigues (PSD) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Construção do IC 32 - Subconcessão do Baixo Tejo Portagens (Distrito de Setúbal) [DAR II série B 36, 2007-12-17 pág 71 - 72] 313/X(3.ª) António Filipe (PCP) MIN DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS Atitude do Governo Português perante o incumprimento reiterado do Acordo Laboral da Base das Lajes [DAR II série B 36, 2007-12-17 pág 73 - 75] 314/X(3.ª) João Oliveira (PCP) MIN SAÚDE Funcionamento da extensão de saúde do Atalaião (Portalegre) [DAR II série B 36, 2007-12-17 pág 76 - 77] 315/X(3.ª) João Oliveira (PCP) MIN SAÚDE Situação dos doentes hemodialisados em Portatalegre [DAR II série B 36, 2007-12-17 pág 78 - 79] 316/X(3.ª) João Oliveira (PCP) MIN ECONOMIA E DA INOVAÇÃO Situação da fábrica Robinson [DAR II série B 36, 2007-12-17 pág 80 - 81] 317/X(3.ª) Jorge Machado (PCP) MIN DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Descontos para a ADSE dos aposentados da Função Pública [DAR II série B 36, 2007-12-17 pág 82 - 83] 318/X(3.ª) Honório Novo (PCP) MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS MIN AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL Processo de licenciamento do Zoo da Maia; inspecção [DAR II série B 36, 2007-12-17 pág 84 - 87] 320/X(3.ª) Bruno Dias (PCP), Eugénio Rosa (PCP) MIN SAÚDE Necessidade de mais médicos de família na Unidade de Saúde de Vale da Amoreira, no Concelho da Moita [DAR II série B 39, 2007-12-26 pág 5 - 6]

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N.º/Leg/SL Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) 321/X(3.ª) Bruno Dias (PCP), Eugénio Rosa (PCP) MIN SAÚDE Arranjos exteriores da Unidade de Saúde de Vale da Amoreira, no Concelho da Moita [DAR II série B 39, 2007-12-26 pág 7 - 8] 322/X(3.ª) Jorge Machado (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL MIN ECONOMIA E DA INOVAÇÃO Situação laboral na empresa Antero Teixeira da Cunha Lda.
(Felgueiras) [DAR II série B 39, 2007-12-26 pág 9 - 10] 323/X(3.ª) Jorge Machado (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL MIN ECONOMIA E DA INOVAÇÃO Despedimento colectivo na Unicer (Leça do Balio) [DAR II série B 39, 2007-12-26 pág 11 - 12] 324/X(3.ª) Jorge Machado (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Exclusão social na cidade do Porto [DAR II série B 39, 2007-12-26 pág 13 - 15] 330/X(3.ª) Miguel Tiago (PCP) MIN CULTURA Convento de S.João de Tarouca [DAR II série B 39, 2007-12-26 pág 28 - 30] 332/X(3.ª) Jorge Machado (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Taxa de execução da verba destinada ao complemento solidário para idosos [DAR II série B 39, 2007-12-26 pág 33] 334/X(3.ª) Helena Pinto (BE) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Agressão da Polícia de Segurança Pública a jovens, em Sacavém [DAR II série B 39, 2007-12-26 pág 36 - 37] 336/X(3.ª) João Semedo (BE) MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS Naufrágio da embarcação "Luz do Sameiro" [DAR II série B 39, 2007-12-26 pág 40 - 41] 337/X(3.ª) João Semedo (BE) MIN SAÚDE Demissões no Centro Hospitalar da Cova da Beira [DAR II série B 39, 2007-12-26 pág 42 - 44] 339/X(3.ª) João Semedo (BE) MIN SAÚDE Remunerações dos gestores hospitalares e dirigentes das Administrações Regionais de Saúde [DAR II série B 39, 2007-12-26 pág 47 - 48] 342/X(3.ª) Francisco Lopes (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Integração dos trabalhadores com vínculos precários na Manutenção da empresa Transtejo [DAR II série B 42, 2008-01-07 pág 4 - 5] 344/X(3.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Atribuição de pensão de invalidez ao cidadão Ernesto Machado Silva Ferreira, Moreira de Cónegos, Guimarães [DAR II série B 42, 2008-01-07 pág 8] 345/X(3.ª) Mariana Aiveca (BE) MIN AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL Destruição do sapal de Corroios [DAR II série B 42, 2008-01-07 pág 9 - 10] 346/X(3.ª) Mariana Aiveca (BE) MIN ECONOMIA E DA INOVAÇÃO Destruição do Sapal de Corroios [DAR II série B 42, 2008-01-07 pág 11 - 12] 350/X(3.ª) Regina Ramos Bastos (PSD), Ana Manso (PSD), Carlos Andrade Miranda (PSD), André Almeida (PSD) MIN SAÚDE Política de Combate ao alcoolismo [DAR II série B 42, 2008-01-07 pág 19 - 24] 351/X(3.ª) Francisco Lopes (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Situação dos trabalhadores da empresa MECI [DAR II série B 42, 2008-01-07 pág 25 - 26] 353/X(3.ª) Bernardino Soares (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Obras de recuperação das Pontes sobre o vale do Sorraia [DAR II série B 42, 2008-01-07 pág 29 - 30]

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N.º/Leg/SL Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) 354/X(3.ª) Bernardino Soares (PCP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Posto da GNR de S. Facundo - Abrantes [DAR II série B 42, 2008-01-07 pág 31 - 32] 355/X(3.ª) Jorge Machado (PCP), João Oliveira (PCP) MIN CULTURA MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Substituição de trabalhadores em greve no Museu Machado de Castro (Coimbra) [DAR II série B 42, 2008-01-07 pág 33 - 34] 365/X(3.ª) Jorge Machado (PCP) MIN SAÚDE Novas instalações para o Hospital Conde São Bento (Santo Tirso) [DAR II série B 42, 2008-01-07 pág 60 - 61] 369/X(3.ª) Jorge Machado (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Irskens portuguesa - Confecções, Lda (Lousada) [DAR II série B 42, 2008-01-07 pág 65 - 66] 373/X(3.ª) Francisco Madeira Lopes (PEV) MIN AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL ENEAPAI e Poluição do Rio Maior por Efluentes Pecuários em Santarém [DAR II série B 45, 2008-01-14 pág 5 - 7] 374/X(3.ª) Francisco Madeira Lopes (PEV) MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS ENEAPAI e Poluição do Rio Maior por Efluentes Pecuários em Santarém [DAR II série B 45, 2008-01-14 pág 8 - 10] 375/X(3.ª) Francisco Madeira Lopes (PEV) MIN AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL Aterro do Malagueiro do Patacão de Baixo (Alpiarça) [DAR II série B 45, 2008-01-14 pág 11 - 12] 376/X(3.ª) Francisco Madeira Lopes (PEV) MIN AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL Vala Real e Zona Industrial de Alpiarça [DAR II série B 45, 2008-01-14 pág 13 - 14] 377/X(3.ª) Bernardino Soares (PCP) MIN SAÚDE Internamento no Centro de Saúde de Gouveia [DAR II série B 45, 2008-01-14 pág 15] 380/X(3.ª) Francisco Madeira Lopes (PEV) MIN AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL Análises à Água no concelho de Almeirim [DAR II série B 45, 2008-01-14 pág 20 - 21] 386/X(3.ª) Emídio Guerreiro (PSD) MIN ECONOMIA E DA INOVAÇÃO Linhas de muito alta tensão em Serzedelo, Guimarães [DAR II série B 45, 2008-01-14 pág 32 - 33] 393/X(3.ª) Honório Novo (PCP) MIN CULTURA Futuro da Casa de Romarigães (Paredes de Coura) [DAR II série B 45, 2008-01-14 pág 44 - 45] 394/X(3.ª) Honório Novo (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Portagens entre Amarante e o Porto [DAR II série B 45, 2008-01-14 pág 46 - 47] 405/X(3.ª) Francisco Lopes (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN ECONOMIA E DA INOVAÇÃO, MIN DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Processo de despedimento sobre os trabalhadores da Gestnave e Erecta [DAR II série B 45, 2008-01-14 pág 67 - 69] 406/X(3.ª) Francisco Lopes (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Ameaça de despedimento na Lusosider [DAR II série B 45, 2008-01-14 pág 70 - 71] 407/X(3.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL MIN ECONOMIA E DA INOVAÇÃO Cumprimento pela MIBAL, Minas de Barqueiros, S.A. das normas de boa exploração previstas no Decreto-Lei nº 88/90 de 16 de Março, nas suas actividades em Barqueiros (Barcelos) e (...) Esposende [DAR II série B 45, 2008-01-14 pág 72 - 73] 408/X(3.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN JUSTIÇA Novo Tribunal de Vila Nova de Famalicão [DAR II série B 45, 2008-01-14 pág 74 - 75] 409/X(3.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL MIN ECONOMIA E DA INOVAÇÃO MIN SAÚDE Despedimento colectivo de 9 trabalhadores da Companhia dos Banhos de Vizela [DAR II série B 45, 2008-01-14 pág 76]

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N.º/Leg/SL Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) 410/X(3.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN EDUCAÇÃO Decisão da DREN sobre alunos com necessidades educativas especiais do Colégio de Vizela [DAR II série B 45, 2008-01-14 pág 77] 411/X(3.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL Aplicação do Decreto-Lei nº 78/2004 de 3 de Abril e da Portaria 263/2005 de 17 de Março a efluentes gasosos das instalações de pintura de oficinas de reparação automóvel localizadas em centros urbanos [DAR II série B 45, 2008-01-14 pág 78 - 79] 412/X(3.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Aplicação às empresas de reboque e desempanagem da nova regulamentação em matéria social - Decreto-Lei nº 237/2007 de 19 de Junho e Portaria 983/2007 de 27 de Agosto [DAR II série B 45, 2008-01-14 pág 80 - 81] 416/X(3.ª) Bernardino Soares (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Atraso nas Obras na Ponte D. Luís [DAR II série B 45, 2008-01-14 pág 87] 417/X(3.ª) Francisco Lopes (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Penalização dos utentes da Transtejo e Soflusa [DAR II série B 45, 2008-01-14 pág 88] 419/X(3.ª) Miguel Tiago (PCP) MIN EDUCAÇÃO Reconhecimento do Tempo de serviço para efeitos de aposentação de Educadores de Infância ou de Auxiliares de Educação com funções inerentes à categoria de Educador pela Direcção Regional de Educação de Lisboa [DAR II série B 45, 2008-01-14 pág 91 - 92] 422/X(3.ª) Mendes Bota (PSD) MIN JUSTIÇA Resposta de Tribunal a presumível vítima de violência doméstica [DAR II série B 50, 2008-01-21 pág 8] 424/X(3.ª) Honório Novo (PCP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Situação do Posto da GNR de Barroselas (Viana do Castelo) [DAR II série B 50, 2008-01-21 pág 12 - 13] 428/X(3.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Portagens nos troços da futura A4 integrados na Subconcessão da Auto-Estrada Transmontana [DAR II série B 50, 2008-01-21 pág 18 - 20] 430/X(3.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN ECONOMIA E DA INOVAÇÃO MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Preços dos Serviços a praticarem em 2008 pelas empresas de reboque e desempanagem [DAR II série B 50, 2008-01-21 pág 23 - 24] 431/X(3.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL MIN ECONOMIA E DA INOVAÇÃO Encerramento da empresa "Malhas Cilorde", sedeada em Abade de Neiva, Barcelos [DAR II série B 50, 2008-01-21 pág 25] 432/X(3.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Despedimento de trabalhadores que faziam serviço de limpeza nas esquadras da PSP no distrito de Braga [DAR II série B 50, 2008-01-21 pág 26] 433/X(3.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN CULTURA Abandono do Mosteiro de Rendufe, Amares [DAR II série B 50, 2008-01-21 pág 27] 434/X(3.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN SAÚDE Condições laborais dos funcionários de Acção Médica no Hospital de Guimarães [DAR II série B 50, 2008-01-21 pág 28] 435/X(3.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL MIN ECONOMIA E DA INOVAÇÃO Encerramento da empresa FLOSÁGUA, Nogueira, Braga [DAR II série B 50, 2008-01-21 pág 29]

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N.º/Leg/SL Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) 436/X(3.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL MIN ECONOMIA E DA INOVAÇÃO Situação na empresa de construção civil Tojeira/Braga [DAR II série B 50, 2008-01-21 pág 30] 438/X(3.ª) João Rebelo (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) MIN DEFESA NACIONAL Para quando a regularização nas comparticipações que se encontram em atraso para muitos utentes dos Serviços Sociais das Forças Armadas [DAR II série B 50, 2008-01-21 pág 33 - 34] 439/X(3.ª) Ricardo Martins (PSD) MIN SAÚDE Aclaramento da resposta dada ao requerimento sobre o atraso nas obras do Centro Oncológico de Trás-os-Montes e Alto Douro [DAR II série B 50, 2008-01-21 pág 35 - 36] 445/X(3.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN SAÚDE Consultas de saúde oral no Centro de Saúde de Barcelos [DAR II série B 50, 2008-01-21 pág 51] 446/X(3.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Lar de Terceira idade na freguesia de Travassós, Fafe [DAR II série B 50, 2008-01-21 pág 52] 447/X(3.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN SAÚDE A concessão a privados dos Serviços de Medicina Física do Hospital de Chaves ( e outras unidades hospitalares do centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro) [DAR II série B 50, 2008-01-21 pág 53 - 54] 448/X(3.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN EDUCAÇÃO MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Centro de Formação Profissional para o Vale do Ave [DAR II série B 50, 2008-01-21 pág 55 - 56] 450/X(3.ª) Agostinho Lopes (PCP), Honório Novo (PCP) MIN JUSTIÇA, MIN DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Aplicação do novo Imposto Único de Circulação (IUC) (II) [DAR II série B 50, 2008-01-21 pág 58] 451/X(3.ª) Mariana Aiveca (BE) MIN ECONOMIA E DA INOVAÇÃO Anúncio de Encerramento das Fábricas da Yasaki Saltano [DAR II série B 50, 2008-01-21 pág 59 - 60] 453/X(3.ª) Helder Amaral (CDS-PP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Meios Aéreos [DAR II série B 50, 2008-01-21 pág 63 - 64] 454/X(3.ª) Heloísa Apolónia (PEV) MIN CULTURA Dispensa de Trabalhadores Avençados do IGESPAR [DAR II série B 50, 2008-01-21 pág 65 - 66] 455/X(3.ª) Miguel Tiago (PCP) MIN EDUCAÇÃO Limitação ao exercício do direito de associação na Escola Secundária Manuel Cargaleiro [DAR II série B 53, 2008-01-28 pág 5 - 6] 457/X(3.ª) Miguel Tiago (PCP) MIN EDUCAÇÃO Limitação ao exercício do direito de associação na Escola Secundária dos Alcaides de Faria [DAR II série B 53, 2008-01-28 pág 9 - 10] 463/X(3.ª) José Moura Soeiro (BE) MIN DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Reembolso do IVA às Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) [DAR II série B 53, 2008-01-28 pág 21 - 22] 464/X(3.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL MIN ECONOMIA E DA INOVAÇÃO Resíduos de exploração de areia em Salamonde/Vieira do Minho [DAR II série B 53, 2008-01-28 pág 23 - 24] 467/X(3.ª) Jerónimo de Sousa (PCP) PRIMEIRO-MINISTRO Situação da CERES, Cerâmicas Reunidas, SA (Coimbra) [DAR II série B 53, 2008-01-28 pág 27 - 28] 468/X(3.ª) Agostinho Lopes (PCP), Jorge Machado (PCP) MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS MIN DEFESA NACIONAL MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Meios de salvamento Marítimo [DAR II série B 53, 2008-01-28 pág 29 - 32]

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N.º/Leg/SL Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) 469/X(3.ª) Agostinho Lopes (PCP), Jorge Machado (PCP) MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS Formação Profissional dos Pescadores [DAR II série B 53, 2008-01-28 pág 33 - 35] 471/X(3.ª) José Soeiro (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Construção urgente de um novo lar de idosos em Serpa [DAR II série B 53, 2008-01-28 pág 38 - 39] 474/X(3.ª) Luísa Mesquita (N insc.) MIN CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR Processo de Bolonha e Ensino de Enfermagem [DAR II série B 53, 2008-01-28 pág 44 - 45] 479/X(3.ª) Carlos Alberto Gonçalves (PSD), José Cesário (PSD), Carlos Páscoa Gonçalves (PSD) MIN DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS Encerramento do Consulado de Portugal em Windhoek [DAR II série B 53, 2008-01-28 pág 55 - 57] 483/X(3.ª) Bernardino Soares (PCP) MIN SAÚDE Integração da José de Mello Residências e Serviços na Rede Nacional de Cuidados Continuados [DAR II série B 53, 2008-01-28 pág 64 - 65] 484/X(3.ª) Bernardino Soares (PCP) MIN SAÚDE, MIN ECONOMIA E DA INOVAÇÃO, MIN CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR Protocolo para a instalação de uma unidade de produção de vacinas gripais em Condeixa-aNova [DAR II série B 53, 2008-01-28 pág 66 - 67] 485/X(3.ª) Bernardino Soares (PCP) MIN ECONOMIA E DA INOVAÇÃO Custos e eficácia da campanha "Portugal - Europe's West Coast" [DAR II série B 53, 2008-01-28 pág 68 - 69] 486/X(3.ª) Honório Novo (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Projecto de alargamento da A4 (Porto/Amarante) [DAR II série B 53, 2008-01-28 pág 70 - 71] 489/X(3.ª) Francisco Lopes (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Assédio e repressão na empresa Crown Cork & Seal em Alcochete [DAR II série B 53, 2008-01-28 pág 77] 491/X(3.ª) José Soeiro (PCP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Saída do Posto da GNR de Vila Alva, concelho de Cuba [DAR II série B 53, 2008-01-28 pág 79 - 80] 492/X(3.ª) Helena Pinto (BE) MIN CULTURA Separação administrativa do Castelo Templário em relação ao Convento de Cristo [DAR II série B 53, 2008-01-28 pág 81 - 82] 496/X(3.ª) Luísa Mesquita (N insc.) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Grave sinistralidade no Distrito de Santarém [DAR II série B 53, 2008-01-28 pág 89 - 90] 497/X(3.ª) Luísa Mesquita (N insc.) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Grave sinistralidade no Distrito de Santarém [DAR II série B 53, 2008-01-28 pág 91 - 92] 498/X(3.ª) António Almeida Henriques (PSD) MIN ECONOMIA E DA INOVAÇÃO Declarações do Senhor Ministro da Economia sobre a Citroen de Mangualde [DAR II série B 53, 2008-01-28 pág 93 - 95] 501/X(3.ª) Telmo Correia (CDS-PP), Helder Amaral (CDS-PP) MIN DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS Sobre o encerramento de dois Consulados em França, Tours e Orléans [DAR II série B 53, 2008-01-28 pág 99 - 100] 503/X(3.ª) Luís Carloto Marques (PSD) MIN DEFESA NACIONAL Voos rasantes da força aérea sobre o concelho de Penamacor e a Reserva Natural da Serra da Malcata [DAR II série B 56, 2008-02-04 pág 6 - 7] 505/X(3.ª) Honório Novo (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Financiamento da linha de Gondomar (metro do Porto) [DAR II série B 56, 2008-02-04 pág 11 - 13]

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N.º/Leg/SL Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) 506/X(3.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN SAÚDE Pagamento de taxas de saúde nas unidades de saúde do Centro Hospitalar do Alto Ave - atendimento no Centro de saúde de Fafe [DAR II série B 56, 2008-02-04 pág 14 - 15] 507/X(3.ª) Honório Novo (PCP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Forças de segurança em Moreira (Maia) [DAR II série B 56, 2008-02-04 pág 16 - 17] 511/X(3.ª) Luís Carloto Marques (PSD) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Semaforização na Estrada Nacional nº 4, na localidade de Faias, concelho do Montijo [DAR II série B 56, 2008-02-04 pág 24 - 25] 514/X(3.ª) José Soeiro (PCP) MIN CULTURA Sítio Arqueológico de S. Cucufate - concelho da Vidigueira [DAR II série B 56, 2008-02-04 pág 30 - 32] 523/X(3.ª) Helder Amaral (CDS-PP) MIN ECONOMIA E DA INOVAÇÃO Fábrica da PSA em Mangualde [DAR II série B 56, 2008-02-04 pág 47 - 48] 526/X(3.ª) Jorge Costa (PSD), Agostinho Branquinho (PSD) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Costrução da Variante à EN-14 entre Chiolo (Maia) e Cruz (Vila Nova de Famalicão) [DAR II série B 56, 2008-02-04 pág 53 - 54] 527/X(3.ª) Jorge Costa (PSD), Agostinho Branquinho (PSD) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Construção de Variantes a Estrada Nacional 105, em Santo Tirso [DAR II série B 56, 2008-02-04 pág 55 - 56] 528/X(3.ª) Jorge Costa (PSD), Agostinho Branquinho (PSD) MIN AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL Construção de Pista de Motocross na Nascente do Rio Mesio, em Lousada [DAR II série B 56, 2008-02-04 pág 57 - 58] 532/X(3.ª) João Semedo (BE) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Neglicência nos cuidados de saude dos idosos, incluindo a sua sobremedicação, em lares e outras instituições de acolhimento; fiscalização [DAR II série B 56, 2008-02-04 pág 67 - 69] 533/X(3.ª) João Semedo (BE) MIN SAÚDE Neglicência nos cuidados de saúde dos idosos, incluindo a sua sobremedicação, em lares e outras instituições de acolhimento; fiscalização [DAR II série B 56, 2008-02-04 pág 70 - 72] 536/X(3.ª) Luísa Mesquita (N insc.) PRIMEIRO-MINISTRO Os Pensionistas recebem em 2008 pensões inferiores a 2004 [DAR II série B 56, 2008-02-04 pág 78 - 79] 539/X(3.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS Problemas dos produtores de ovinos e caprinos no acesso ao respectivo prémio da Campanha 2007/2008 [DAR II série B 56, 2008-02-04 pág 84] 541/X(3.ª) Fernando Rosas (BE) MIN DEFESA NACIONAL Comemorações do regicídio [DAR II série B 56, 2008-02-04 pág 87] 542/X(3.ª) João Semedo (BE) MIN SAÚDE Protocolo entre o IGIF/MS e a sociedade MNI, Médicos na Internet, SA [DAR II série B 56, 2008-02-04 pág 88 - 91] 546/X(3.ª) António Almeida Henriques (PSD), Melchior Moreira (PSD), Carlos Andrade Miranda (PSD) MIN CULTURA Atraso no início de construção do Arquivo Distrital de Viseu [DAR II série B 59, 2008-02-11 pág 5 - 6] 547/X(3.ª) Heloísa Apolónia (PEV) MIN AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL Poluição no ribeiro Videira - Mangualde [DAR II série B 59, 2008-02-11 pág 7 - 8]

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N.º/Leg/SL Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) 548/X(3.ª) Mendes Bota (PSD) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Fronteira do Algarve com Espanha [DAR II série B 59, 2008-02-11 pág 9] 552/X(3.ª) João Oliveira (PCP) MIN EDUCAÇÃO Contagem de tempo dos professores de português no estrangeiro no concurso para professor titular [DAR II série B 59, 2008-02-11 pág 17 - 18] 553/X(3.ª) Miguel Tiago (PCP), João Oliveira (PCP) MIN CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR Reforço orçamental de instituições de ensino superior [DAR II série B 59, 2008-02-11 pág 19] 555/X(3.ª) Bruno Dias (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES A situação dos trabalhadores da EMEF e as respostas contraditórias do Governo [DAR II série B 59, 2008-02-11 pág 22 - 24] 556/X(3.ª) Bernardino Soares (PCP) MIN SAÚDE Programa informático comprado para os cuidados primários de saúde e hospitais do SNS [DAR II série B 59, 2008-02-11 pág 25 - 26] 558/X(3.ª) José Soeiro (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Lar de S. Bento - Vila Nova de S. Bento, concelho de Serpa [DAR II série B 59, 2008-02-11 pág 28 - 29] 560/X(3.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP), Diogo Feio (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Delegação IEFP de Penafiel [DAR II série B 59, 2008-02-11 pág 31 - 32] 561/X(3.ª) Luís Carloto Marques (PSD) MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS Transumância de colmeias de Espanha para Portugal; fiscalização [DAR II série B 59, 2008-02-11 pág 33 - 34] 563/X(3.ª) Carlos Poço (PSD), Luís Carloto Marques (PSD) MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS Estratégia Nacional de Combate à Loque Americana [DAR II série B 59, 2008-02-11 pág 37 - 38] 564/X(3.ª) Luís Carloto Marques (PSD) MIN AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL Voos rasantes da força aérea sobre o concelho de Penamacor e a Reserva Natural da Serra da Malcata [DAR II série B 59, 2008-02-11 pág 39] 566/X(3.ª) Ricardo Martins (PSD) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Acordos de cooperação celebrados pelo Centro Distrital de Segurança Social de Vila Real [DAR II série B 59, 2008-02-11 pág 42] 569/X(3.ª) Jorge Costa (PSD), Ricardo Martins (PSD) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Programa Risco Zero [DAR II série B 59, 2008-02-11 pág 45 - 46] 570/X(3.ª) José Manuel Ribeiro (PSD) MIN DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Encerramento do Serviço de Finanças Ovar 2 - Pergunta nº 157/X(3.ª)ª Resposta incorrecta - Reapresentação de "Pergunta" [DAR II série B 59, 2008-02-11 pág 47 - 51] 571/X(3.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN ECONOMIA E DA INOVAÇÃO Construção do empreendimento Fun Zone Village Douro /Alfândega da Fé [DAR II série B 59, 2008-02-11 pág 52 - 53] 572/X(3.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN ECONOMIA E DA INOVAÇÃO MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Encerramento da Confecção Conceição Terroso Unipessoal, Lda, Arcozelo, Barcelos [DAR II série B 59, 2008-02-11 pág 54] 573/X(3.ª) Agostinho Lopes (PCP), Honório Novo (PCP) MIN ECONOMIA E DA INOVAÇÃO, MIN DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Taxa de IVA aplicado ao gás butano; redução de impostos [DAR II série B 59, 2008-02-11 pág 55 - 58] 574/X(3.ª) José Soeiro (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Centro Social e Paroquial de Brinches, Concelho de Serpa [DAR II série B 59, 2008-02-11 pág 59 - 60] 575/X(3.ª) José Soeiro (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Obras na Estrada Nacional 393 de Cercal do Alentejo por Vila Nova de Milfontes até Portas de Transval [DAR II série B 59, 2008-02-11 pág 61 - 62]

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N.º/Leg/SL Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) 576/X(3.ª) Honório Novo (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Intervenção da Autoridade para as Condições de Trabalho nas pedreiras de Penafiel e Marco de Canavezes [DAR II série B 59, 2008-02-11 pág 63 - 64] 577/X(3.ª) Honório Novo (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Doenças profissionais (silicose) em pedreiras [DAR II série B 59, 2008-02-11 pág 65 - 66] 582/X(3.ª) Agostinho Lopes (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Grave situação na Empresa Transportes Urbanos de Guimarães [DAR II série B 59, 2008-02-11 pág 76 - 77] 583/X(3.ª) Bernardino Soares (PCP) MIN SAÚDE Unidade Básica de Saúde no Centro de Saúde da Sertã [DAR II série B 59, 2008-02-11 pág 78] 585/X(3.ª) Abel Baptista (CDS-PP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Actuação da GNR [DAR II série B 59, 2008-02-11 pág 81 - 82] 586/X(3.ª) Nuno Magalhães (CDS-PP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Escola prática da GNR, em Portalegre [DAR II série B 59, 2008-02-11 pág 83 - 85] 587/X(3.ª) Nuno Magalhães (CDS-PP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Dispositivo da GNR e da PSP [DAR II série B 59, 2008-02-11 pág 86 - 89] 588/X(3.ª) Nuno Magalhães (CDS-PP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Instalações da GNR e da PSP, no município da Moita [DAR II série B 59, 2008-02-11 pág 90 - 91] 589/X(3.ª) Luís Fazenda (BE) MIN CULTURA Teatro da Cerca de S. Bernardo - Coimbra [DAR II série B 59, 2008-02-11 pág 92 - 93] 590/X(3.ª) Luísa Mesquita (N insc.) MIN CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR As condições de aprendizagem na Faculdade de Medicina Dentária de Lisboa [DAR II série B 59, 2008-02-11 pág 94 - 96] 591/X(3.ª) Luís Carloto Marques (PSD) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Ausência de uma resposta da Segurança Social de Setúbal à Santa Casa da Misericórdia da Canha [DAR II série B 59, 2008-02-11 pág 97 - 98] 592/X(3.ª) Carlos Poço (PSD), Luís Carloto Marques (PSD) MIN ECONOMIA E DA INOVAÇÃO Informação aos consumidores sobre o tipo de vedante nas garrafas de vinho [DAR II série B 59, 2008-02-11 pág 99 - 100] 594/X(3.ª) Pedro Duarte (PSD), Ricardo Martins (PSD) PRIMEIRO-MINISTRO Acessibilidade a Tecnologias de Informação por parte de cidadãos com necessidades especiais [DAR II série B 59, 2008-02-11 pág 105 - 107] 595/X(3.ª) José Soeiro (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Centro de Dia e Creche em Vila Nova de Milfontes, concelho de Odemira [DAR II série B 59, 2008-02-11 pág 108 - 109] 596/X(3.ª) Diogo Feio (CDS-PP) MIN DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Alterações ao regime dos certificados de aforro [DAR II série B 59, 2008-02-11 pág 110 - 111] 598/X(3.ª) Luís Fazenda (BE) MIN AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL Poluição na freguesia de Manhente, concelho de Barcelos [DAR II série B 59, 2008-02-11 pág 115] 599/X(3.ª) Luís Fazenda (BE) MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS Futuro da Docapesca [DAR II série B 59, 2008-02-11 pág 116 - 117] 600/X(3.ª) Luísa Mesquita (N insc.) MIN CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR O Ministério da Educação, por despacho, pôs em causa o funcionamento de algumas Escolas do Ensino Superior [DAR II série B 62, 2008-02-18 pág 5 - 6]

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N.º/Leg/SL Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) 602/X(3.ª) Emídio Guerreiro (PSD) MIN CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR Resultados da Contratação de 1000 doutorados para o sistema científico e tecnológico nacional [DAR II série B 62, 2008-02-18 pág 11 - 12] 605/X(3.ª) António Carlos Monteiro (CDS-PP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Rede de Alta Velocidade. Afastamento de técnicos da CCDRC [DAR II série B 62, 2008-02-18 pág 18 - 19] 607/X(3.ª) António Carlos Monteiro (CDS-PP) MIN AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL Rede de Alta Velocidade.
Afastamento de técnicos da CCDRC [DAR II série B 62, 2008-02-18 pág 22 - 23] 608/X(3.ª) Miguel Tiago (PCP), João Oliveira (PCP) MIN CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR Constituição do consórcio Física-N [DAR II série B 62, 2008-02-18 pág 24 - 25] 609/X(3.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS Reintegração de 63 funcionários do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas colocados em "mobilidade especial" em Maio e Julho [DAR II série B 62, 2008-02-18 pág 26 - 27] 611/X(3.ª) Ana Drago (BE) MIN EDUCAÇÃO Encerramento da Escola Avelar Brotero (Olival de Basto, Odivelas) [DAR II série B 62, 2008-02-18 pág 31 - 32] 612/X(3.ª) Luís Fazenda (BE) MIN AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL Perdas elevadas de água na rede de distribuição [DAR II série B 62, 2008-02-18 pág 33 - 34] 613/X(3.ª) Luís Fazenda (BE) MIN AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL Aumento do Preço da Água fornecida pela Águas do Douro e Paiva [DAR II série B 62, 2008-02-18 pág 35 - 36] 616/X(3.ª) Luísa Mesquita (N insc.) MIN CULTURA Recuperação do Património Arquitectónico. Derrapagens e verbas que podem ser perdidas [DAR II série B 62, 2008-02-18 pág 41] 617/X(3.ª) Luísa Mesquita (N insc.) MIN SAÚDE Ausência de resposta no Serviço Nacional de Saúde no Concelho de Torres Novas [DAR II série B 62, 2008-02-18 pág 42 - 43] 618/X(3.ª) Luísa Mesquita (N insc.) MIN SAÚDE Insuficiente resposta do Serviço Nacional de Saúde no Concelho de Santarém [DAR II série B 62, 2008-02-18 pág 44] 619/X(3.ª) Luísa Mesquita (N insc.) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Troço entre Envendos e Mação na Estrada Nacional 351 [DAR II série B 62, 2008-02-18 pág 45] 620/X(3.ª) Emídio Guerreiro (PSD) MIN CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR Homologação dos resultados eleitorais - Eleição do Conselho Directivo da Escola de Hotelaria e Turismo do Estoril (ESHTE) [DAR II série B 62, 2008-02-18 pág 46 - 47] 637/X(3.ª) Diogo Feio (CDS-PP) MIN DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Alterações ao regime dos certificados de aforro (II) [DAR II série B 62, 2008-02-18 pág 80 - 81] 638/X(3.ª) Honório Novo (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Ligação à estação ferroviária de Lordelo (Guimarães e Santo Tirso) [DAR II série B 62, 2008-02-18 pág 82 - 83] 639/X(3.ª) Honório Novo (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Ligação da Variante de Santo Tirso à A 41/IC 24 [DAR II série B 62, 2008-02-18 pág 84 - 85] 644/X(3.ª) Ana Drago (BE) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Condições de acesso a Financiamento de Cursos de Português para Estrangeiros (no âmbito do QREN) [DAR II série B 62, 2008-02-18 pág 96 - 98] 645/X(3.ª) José Miguel Gonçalves (PEV) MIN AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL Processo de Avaliação de Impacte Ambiental para o troço do traçado do TGV entre Alcobaça e Pombal [DAR II série B 62, 2008-02-18 pág 99 - 100]

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N.º/Leg/SL Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) 647/X(3.ª) João Oliveira (PCP) MIN CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR Situação de ruptura financeira na Universidade de Évora [DAR II série B 62, 2008-02-18 pág 103 - 109] 648/X(3.ª) Miguel Tiago (PCP), João Oliveira (PCP) MIN CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR Condições materiais das instalações da Faculdade de Medicina Dentária da Universidade de Lisboa [DAR II série B 62, 2008-02-18 pág 110 - 112] 655/X(3.ª) José Manuel Ribeiro (PSD) PRIMEIRO-MINISTRO Concessão da declaração de utilidade pública à ACIB - Assoc.
Com. Ind. Bairrada. Ausência de resposta aos requerimentos nºs 1362/X/1ª e 603/X/2ª.
Reapresentação de "Pergunta" [DAR II série B 65, 2008-02-25 pág 9 - 11] 658/X(3.ª) Fernando Santos Pereira (PSD) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Falta de Internet nos Postos da GNR dificulta aplicação do Código da Estrada [DAR II série B 65, 2008-02-25 pág 18 - 19] 660/X(3.ª) Mendes Bota (PSD) MIN CULTURA MIN ECONOMIA E DA INOVAÇÃO Autoridade da Concorrência Restauração e Similares queixam-se de pagar excessivos direitos conexos aos direitos de autor [DAR II série B 65, 2008-02-25 pág 21 - 22] 665/X(3.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) PRIMEIRO-MINISTRO Do anúncio da criação de "mais 75 creches, representando 3.850 novos lugares para as crianças até aos três anos, " feito no debate parlamentar do dia 13 de Fevereiro de 2008 [DAR II série B 65, 2008-02-25 pág 33 - 34] 666/X(3.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) PRIMEIRO-MINISTRO Sobre a anunciada construção de 75 creches em 2008 [DAR II série B 65, 2008-02-25 pág 35 - 37] 667/X(3.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Sobre a anunciada construção de 75 creches em 2008 [DAR II série B 65, 2008-02-25 pág 38 - 40] 673/X(3.ª) Agostinho Lopes (PCP), João Oliveira (PCP) MIN CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR Situação de ruptura financeira na Universidade do Minho [DAR II série B 65, 2008-02-25 pág 55 - 56] 679/X(3.ª) José Soeiro (PCP), Miguel Tiago (PCP) MIN CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR MIN ECONOMIA E DA INOVAÇÃO Situação dos órgãos de gestão da Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril [DAR II série B 65, 2008-02-25 pág 67 - 69] 685/X(3.ª) Miguel Tiago (PCP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA MIN EDUCAÇÃO Violação de direitos e liberdades democráticas dos estudantes do ensino secundário - 31 de Janeiro de 2008 - Dia Nacional de Luta dos Estudantes do Ensino Secundário [DAR II série B 65, 2008-02-25 pág 81 - 83] 687/X(3.ª) José Moura Soeiro (BE) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Actuação da Polícia nos protestos no Grémio Lisbonense [DAR II série B 65, 2008-02-25 pág 87 - 89] 692/X(3.ª) Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP) MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS Licenciamento da detenção de animais perigosos ou potencialmente perigosos [DAR II série B 65, 2008-02-25 pág 98 - 100] 693/X(3.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDS-PP), Helder Amaral (CDS-PP) MIN SAÚDE Protocolo de Cooperação [DAR II série B 65, 2008-02-25 pág 101 - 102] 695/X(3.ª) Jorge Machado (PCP) MIN CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR Escola Superior de Tecnologia da Saúde do Porto (ESTSP) [DAR II série B 65, 2008-02-25 pág 104 - 105] 698/X(3.ª) Fernando Antunes (PSD) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES CP-Caminhos de Ferro Portugueses, mobilidade entre Coimbra/Aveiro [DAR II série B 68, 2008-03-03 pág 5]

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N.º/Leg/SL Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) 700/X(3.ª) José Soeiro (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Flor do Enxoé - Associação de Desenvolvimento Social, freguesia de Vale de Vargo - concelho de Serpa [DAR II série B 68, 2008-03-03 pág 7 - 8] 701/X(3.ª) José Soeiro (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Centro Social S. Jorge e Srª das Pazes, Freguesia de Vila Verde de Ficalho, Concelho de Serpa [DAR II série B 68, 2008-03-03 pág 9] 702/X(3.ª) José Soeiro (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Centro de Dia em Vale de Vargo - concelho de Serpa - Flor de Enxoé - Associação de Desenvolvimento Social de Vale de Vargo [DAR II série B 68, 2008-03-03 pág 10 - 11] 703/X(3.ª) Manuel Alegre (PS) MIN EDUCAÇÃO Ensino da Música; Conservatório [DAR II série B 68, 2008-03-03 pág 12 - 13] 704/X(3.ª) Luís Carloto Marques (PSD) MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS Banco Português de Germoplasma [DAR II série B 68, 2008-03-03 pág 14 - 15] 710/X(3.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL Poluição Atmosférica no Cachão [DAR II série B 68, 2008-03-03 pág 29] 711/X(3.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL MIN ECONOMIA E DA INOVAÇÃO Apoios do Estado a empresa Blaupunkt/Braga e a manutenção dos postos de trabalho [DAR II série B 68, 2008-03-03 pág 30] 714/X(3.ª) Jorge Machado (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL, MIN DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, MIN ECONOMIA E DA INOVAÇÃO Situação na empresa FAPOBOL [DAR II série B 68, 2008-03-03 pág 36 - 37] 715/X(3.ª) António Filipe (PCP), Jorge Machado (PCP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Funcionárias da limpeza da PSP [DAR II série B 68, 2008-03-03 pág 38 - 39] 716/X(3.ª) Jorge Machado (PCP), João Oliveira (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Desigualdades salariais no sector corticeiro [DAR II série B 68, 2008-03-03 pág 40 - 41] 719/X(3.ª) António Silva Preto (PSD), Luís Carloto Marques (PSD), André Almeida (PSD) MIN CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR Radar Meteorológico em Arouca [DAR II série B 68, 2008-03-03 pág 48 - 49] 721/X(3.ª) Luís Carloto Marques (PSD) MIN AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL Concentração de chumbo na azeitona em Parques Naturais [DAR II série B 68, 2008-03-03 pág 52 - 54] 722/X(3.ª) António Carlos Monteiro (CDS-PP), Abel Baptista (CDSPP) MIN AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL Investimentos QCA I e QCA II [DAR II série B 68, 2008-03-03 pág 55 - 56] 723/X(3.ª) António Filipe (PCP) MIN DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Injustiça fiscal cometida contra a Junta de Freguesia da Ericeira [DAR II série B 68, 2008-03-03 pág 57 - 58] 725/X(3.ª) Miguel Tiago (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Irregularidades praticadas pela empresa Plurimarketing S.A. [DAR II série B 68, 2008-03-03 pág 62 - 63] 726/X(3.ª) Miguel Tiago (PCP) MIN AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL Vedações e lixo na envolvente da Ria de Alvor [DAR II série B 68, 2008-03-03 pág 64 - 65] 727/X(3.ª) Jorge Machado (PCP) MIN DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS Transferência do Ensino do Português no Estrangeiro para o Instituto Camões [DAR II série B 68, 2008-03-03 pág 66 - 67]

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N.º/Leg/SL Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) 729/X(3.ª) Jorge Machado (PCP) MIN EDUCAÇÃO, MIN DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS Situação do ensino do português nos Estados Unidos da América [DAR II série B 68, 2008-03-03 pág 70 - 71] 757/X(3.ª) João Semedo (BE) MIN SAÚDE Encerramento do Serviço de Atendimento (SAP) do Centro de Saúde da Lousã [DAR II série B 68, 2008-03-03 pág 126 - 127] 770/X(3.ª) João Semedo (BE) MIN SAÚDE Encerramento do Serviço de Atendimento (SAP) do Centro de Saúde de Ponte da Barca [DAR II série B 68, 2008-03-03 pág 152 - 153] 772/X(3.ª) Fernando Santos Pereira (PSD) MIN AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL Fiscalização da exploração de caulino em Barqueiros [DAR II série B 68, 2008-03-03 pág 156 - 157] 774/X(3.ª) Luís Fazenda (BE) MIN AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL Funcionamento deficiente na barragem de Póvoa e Meadas [DAR II série B 71, 2008-03-10 pág 7 - 8] 776/X(3.ª) Fernando Santos Pereira (PSD) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Criação de melhores condições operacionais para a Guarda Nacional Republicana no Concelho de Barcelos [DAR II série B 71, 2008-03-10 pág 11 - 15] 781/X(3.ª) António Almeida Henriques (PSD), Melchior Moreira (PSD), Carlos Andrade Miranda (PSD), José Cesário (PSD) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Requalificação da EN 229 que liga os Concelhos de Viseu e Sátão [DAR II série B 71, 2008-03-10 pág 23 - 25] 782/X(3.ª) José Eduardo Martins (PSD), Luís Campos Ferreira (PSD) MIN CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR Falta de pagamento das bolsas de estudo relativas ao ano lectivo de 2007/2008 aos alunos do 1º ano do Instituto Politécnico de Viana do Castelo [DAR II série B 71, 2008-03-10 pág 26 - 27] 783/X(3.ª) Luísa Mesquita (N insc.) MIN CULTURA Situação do Património e do Turismo Cultural no Baixo Alentejo [DAR II série B 71, 2008-03-10 pág 28 - 29] 786/X(3.ª) José Soeiro (PCP) MIN CULTURA A grave situação da Sé Catedral de Silves [DAR II série B 71, 2008-03-10 pág 34 - 35] 787/X(3.ª) José Soeiro (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES IP 8 - Troço entre Beja e Vila Verde de Ficalho [DAR II série B 71, 2008-03-10 pág 36 - 38] 789/X(3.ª) Honório Novo (PCP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Efectivos da PSP na Esquadra de Santiago de Custóias (Matosinhos) [DAR II série B 71, 2008-03-10 pág 41 - 42] 795/X(3.ª) Honório Novo (PCP), Jorge Machado (PCP) MIN AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL Preservação da Serra de Santa Justa (Gondomar) [DAR II série B 71, 2008-03-10 pág 52] 796/X(3.ª) Honório Novo (PCP), Jorge Machado (PCP) MIN CULTURA Cavalete do Poço de S. Vicente (S. Pedro da Cova, Gondomar) [DAR II série B 71, 2008-03-10 pág 53 - 54] 799/X(3.ª) Luísa Mesquita (N insc.) MIN EDUCAÇÃO Requalificação do Parque Escolar dos Ensinos Básico e Secundário [DAR II série B 71, 2008-03-10 pág 58] 801/X(3.ª) Luísa Mesquita (N insc.) MIN DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS Ausência de Professores de Língua Portuguesa na Alemanha [DAR II série B 71, 2008-03-10 pág 60] 805/X(3.ª) Miguel Tiago (PCP) MIN CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR Violação do direito de propaganda política na Escola Superior de Tecnologia em Setúbal [DAR II série B 71, 2008-03-10 pág 70 - 72]

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N.º/Leg/SL Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) 806/X(3.ª) Miguel Tiago (PCP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Limitações à defesa dos direitos dos cidadãos [DAR II série B 71, 2008-03-10 pág 73 - 74] 811/X(3.ª) Heloísa Apolónia (PEV) MIN DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Trabalhadores da Gestnave e Erecta [DAR II série B 71, 2008-03-10 pág 85 - 86] 813/X(3.ª) Mendes Bota (PSD) MIN CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR Para quando o curso de medicina no Algarve [DAR II série B 71, 2008-03-10 pág 89 - 90] 814/X(3.ª) Mendes Bota (PSD) MIN CULTURA Sé de Silves: desprezo ou esquecimento? [DAR II série B 71, 2008-03-10 pág 91 - 92] 819/X(3.ª) Bruno Dias (PCP) MIN DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Renovação dos Acordos de Licenciamento Microsoft em Ministérios [DAR II série B 71, 2008-03-10 pág 102] 825/X(3.ª) Miguel Almeida (PSD) MIN CULTURA Recuperação do Mosteiro de Santa Maria de Seiça [DAR II série B 71, 2008-03-10 pág 113 - 114] 826/X(3.ª) José Manuel Ribeiro (PSD), Ricardo Martins (PSD), Miguel Almeida (PSD) PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS, MIN AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL Falta de aprovação da legislação que permite aos municípios apresentarem candidaturas, em associação, ao QREN [DAR II série B 71, 2008-03-10 pág 115 - 116] 827/X(3.ª) Bernardino Soares (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Ponte D. Amélia - Salvaterra de Magos/Cartaxo [DAR II série B 71, 2008-03-10 pág 117 - 118] 831/X(3.ª) Bernardino Soares (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Utilização para transporte de passageiros da Linha Setil/Vendas Novas [DAR II série B 71, 2008-03-10 pág 122] 832/X(3.ª) Bernardino Soares (PCP) MIN SAÚDE Extensão de Saúde de Muge [DAR II série B 71, 2008-03-10 pág 123] 834/X(3.ª) José Soeiro (PCP) MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS, MIN AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL A grave situação dos marisqueiros de Vila do Bispo [DAR II série B 71, 2008-03-10 pág 125 - 126] 835/X(3.ª) Helena Pinto (BE) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Regulamentação da Lei 24/2007 - Define direitos dos utentes nas vias rodoviárias classificadas como auto-estradas concessionadas, itinerários principais e itinerários complementares [DAR II série B 71, 2008-03-10 pág 127 - 128] 836/X(3.ª) Helena Pinto (BE) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Inquéritos a condutores no IP2 [DAR II série B 71, 2008-03-10 pág 129 - 130] 837/X(3.ª) Mariana Aiveca (BE) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Alienação da sede da EP (Estradas de Portugal SA) em Almada [DAR II série B 71, 2008-03-10 pág 131 - 132] 838/X(3.ª) José Moura Soeiro (BE) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Atraso na atribuição do Rendimento Social de Inserção (RSI) [DAR II série B 71, 2008-03-10 pág 133 - 134] 839/X(3.ª) Helena Pinto (BE) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Alterações nos horários dos comboios da CP na Linha de Sintra [DAR II série B 71, 2008-03-10 pág 135 - 137] 840/X(3.ª) Heloísa Apolónia (PEV) MIN AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL Construção em leito de cheia - freguesia de Fornos, concelho de Santa Maria da Feira [DAR II série B 71, 2008-03-10 pág 138 - 140]

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N.º/Leg/SL Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) 843/X(3.ª) Adão Silva (PSD), Olímpia Candeias (PSD) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Acordo de Cooperação com a Santa Casa da Misericórdia de Vila Flor [DAR II série B 74, 2008-03-17 pág 4 - 5] 846/X(3.ª) Bernardino Soares (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Lar de idosos Glória do Ribatejo - Salvaterra de Magos [DAR II série B 74, 2008-03-17 pág 10] 848/X(3.ª) Bernardino Soares (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Falta de respostas para a população idosa na Freguesia Muge - Salvaterra de Magos [DAR II série B 74, 2008-03-17 pág 12] 849/X(3.ª) José Soeiro (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES IC27 - troço IP2/Beja a Alcoutim [DAR II série B 74, 2008-03-17 pág 13 - 14] 852/X(3.ª) Helena Pinto (BE) MIN JUSTIÇA Destino dos terrenos em Caxias destinados à Cidade Judiciária [DAR II série B 74, 2008-03-17 pág 18 - 19] 856/X(3.ª) Bernardino Soares (PCP), Honório Novo (PCP), Jorge Machado (PCP) MIN DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, MIN SAÚDE, MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Apoios do Estado à reparação e manutenção de próteses [DAR II série B 74, 2008-03-17 pág 28 - 29] 857/X(3.ª) Heloísa Apolónia (PEV) MIN SAÚDE Inquérito alimentar nacional [DAR II série B 74, 2008-03-17 pág 30 - 31] 860/X(3.ª) João Rebelo (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) MIN DEFESA NACIONAL Comportamento de Juntas Médicas Militares [DAR II série B 74, 2008-03-17 pág 35] 862/X(3.ª) Bernardino Soares (PCP) MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS Ordenamento da floresta e prevenção de incêndios na Glória do Ribatejo [DAR II série B 74, 2008-03-17 pág 37] 863/X(3.ª) Luís Fazenda (BE) MIN ECONOMIA E DA INOVAÇÃO Construção de posto de abastecimento junto a habitações [DAR II série B 74, 2008-03-17 pág 38 - 39] 870/X(3.ª) Jorge Machado (PCP), Francisco Lopes (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Intervenção da GNR contra os trabalhadores da SISAQUA em greve [DAR II série B 74, 2008-03-17 pág 52 - 53] 871/X(3.ª) Helena Pinto (BE) PRIMEIRO-MINISTRO Creches e Infantários nas instituições do Estado [DAR II série B 74, 2008-03-17 pág 54 - 57] 874/X(3.ª) Helena Pinto (BE) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Encerramento do Infantário das Estradas de Portugal [DAR II série B 74, 2008-03-17 pág 61 - 62] 875/X(3.ª) José Moura Soeiro (BE) MIN AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL Atraso na reabilitação do Bairro do Lagarteiro (Porto); Programa "Iniciativa Operações de Qualificação e Reinserção Urbana de Bairros Críticos" [DAR II série B 74, 2008-03-17 pág 63 - 64] 876/X(3.ª) Ribeiro Cristóvão (PSD) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Acessibilidades no distrito de Castelo Branco [DAR II série B 74, 2008-03-17 pág 65 - 67] 878/X(3.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL Poluição da Ribeira de Petimão (Bacia Hidrográfica do Tâmega/Douro) nas freguesias de Basto, S. Clemente (Celorico de Basto) e Alvite (Cabeceiras de Basto) (II) [DAR II série B 74, 2008-03-17 pág 70]

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N.º/Leg/SL Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) 881/X(3.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN ECONOMIA E DA INOVAÇÃO MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Informação do Governo sobre a listagem dos Projectos de Investimento Prioritários e Plano de Investimentos em Infraestruturas Prioritárias [DAR II série B 74, 2008-03-17 pág 73] 882/X(3.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN SAÚDE Pagamento de custas de serviços médicos prestados a utente do Serviço Nacional de Saúde (SNS) em unidades hospitalares espanholas [DAR II série B 74, 2008-03-17 pág 74] 884/X(3.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS MIN ECONOMIA E DA INOVAÇÃO A "internacionalização produtiva" de empresas vinícolas portuguesas e a defesa dos vinhos nacionais [DAR II série B 74, 2008-03-17 pág 76 - 77] 885/X(3.ª) Jorge Machado (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL, MIN ECONOMIA E DA INOVAÇÃO, MIN DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Situação laboral da empresa Summavielle [DAR II série B 74, 2008-03-17 pág 78 - 79] 886/X(3.ª) José Moura Soeiro (BE) MIN DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Alteração das condições do concurso para recrutamento interno destinado ao ingresso na carreira de Apoio Geral - Técnico Superior da Segurança Social [DAR II série B 74, 2008-03-17 pág 80 - 82] 888/X(3.ª) Mariana Aiveca (BE) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Violação do Direito à Greve e a Repressão sobre os trabalhadores da SISAQUA em Sines [DAR II série B 74, 2008-03-17 pág 86 - 87] 890/X(3.ª) Ricardo Martins (PSD) MIN DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Reestruturação da DGCI - encerramento de Direcções e Serviços Locais de Finanças [DAR II série B 77, 2008-03-22 pág 5 - 7] 892/X(3.ª) Emídio Guerreiro (PSD), André Almeida (PSD), Ana Zita Gomes (PSD) MIN CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR Condições Infra-estruturais e de Ensino na Faculdade de Medicina Dentária da Universidade de Lisboa [DAR II série B 77, 2008-03-22 pág 10 - 11] 896/X(3.ª) Jorge Machado (PCP), João Oliveira (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Atribuição de subsídio de paternidade por decisão conjunta [DAR II série B 77, 2008-03-22 pág 19 - 20] 898/X(3.ª) Miguel Relvas (PSD), Mário Albuquerque (PSD), Vasco Cunha (PSD) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Deslocação da Polícia de Segurança Pública à Escola Secundária de Ourém e à Escola Básica 2,3 D. Afonso IV [DAR II série B 77, 2008-03-22 pág 23 - 26] 900/X(3.ª) José Soeiro (PCP), Agostinho Lopes (PCP) MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS MIN ECONOMIA E DA INOVAÇÃO Electrificação Rural - Serra de Serpa [DAR II série B 77, 2008-03-22 pág 30 - 32] 901/X(3.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN ECONOMIA E DA INOVAÇÃO MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Encerramento da empresa Têxtil Alberto de Sousa, Vila Nova de Sande, Guimarães [DAR II série B 77, 2008-03-22 pág 33] 902/X(3.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR Adequação da actual licenciatura de Engenharia Civil da Universidade do Minho a Mestrado Integrado; Processo de Bolonha [DAR II série B 77, 2008-03-22 pág 34] 903/X(3.ª) Jorge Machado (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Anúncios de emprego; fiscalização [DAR II série B 77, 2008-03-22 pág 35 - 36] 906/X(3.ª) Nuno Magalhães (CDS-PP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Estratégia de segurança para 2008. Verbas para reforço de efectivos da GNR e da PSP [DAR II série B 77, 2008-03-22 pág 41 - 43] 912/X(3.ª) Heloísa Apolónia (PEV) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Situação dos psicólogos em Portugal [DAR II série B 77, 2008-03-22 pág 56 - 57]

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N.º/Leg/SL Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) 914/X(3.ª) António Filipe (PCP) MIN DEFESA NACIONAL Situação dos helicópteros EH 101 [DAR II série B 77, 2008-03-22 pág 61 - 62] 915/X(3.ª) António Filipe (PCP) MIN DEFESA NACIONAL Estatuto do trabalhador-estudante dos militares do Exército [DAR II série B 77, 2008-03-22 pág 63 - 64] 917/X(3.ª) Luís Carloto Marques (PSD) MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS Raças Autóctones. A Cabra Preta, de Montesinho ou Brangançana [DAR II série B 80, 2008-03-31 pág 5 - 6] 918/X(3.ª) Luís Carloto Marques (PSD) MIN AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL Classificação da cabra preta como raça autóctone [DAR II série B 80, 2008-03-31 pág 7] 921/X(3.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS Pagamento dos projectos das Associações de Raças Autóctones, apoiados por fundos comunitários [DAR II série B 80, 2008-03-31 pág 15] 923/X(3.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL MIN ECONOMIA E DA INOVAÇÃO Problema de poluição em Vermoim/Vila Nova de Famalicão (II) [DAR II série B 80, 2008-03-31 pág 17] 924/X(3.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN CULTURA Apoios oficiais à Banda Filarmónica de Couto de Dornelas, concelho de Boticas [DAR II série B 80, 2008-03-31 pág 18] 925/X(3.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN ECONOMIA E DA INOVAÇÃO MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Situação na empresa João Vieira & Filho, Lda, Gondizalves/Braga [DAR II série B 80, 2008-03-31 pág 19] 926/X(3.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS A participação do Ministério da Agricultura na AGRO 2008 / Braga / 12 a 16 de Março [DAR II série B 80, 2008-03-31 pág 20 - 21] 928/X(3.ª) Luís Carloto Marques (PSD) MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS Necessidade de trabalhadores sazonais para a fileira da hortofruticultura [DAR II série B 80, 2008-03-31 pág 24 - 25] 930/X(3.ª) António Filipe (PCP) MIN DEFESA NACIONAL Situação do Capitão Piloto Aviador Artur Ribeiro Gomes [DAR II série B 80, 2008-03-31 pág 27] 932/X(3.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Apoio do Programa PARES ao Lar de Idosos, em Moimenta / Terras de Bouro [DAR II série B 80, 2008-03-31 pág 30] 933/X(3.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL Arranjo da frente marítima da Apúlia, Esposende [DAR II série B 80, 2008-03-31 pág 31] 936/X(3.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Prática de Lay-off e condições da sua aplicação pela Kromberg Shubert Portugal, Lda, bem como a compensação do trabalho suplementar prestado aos Sábados [DAR II série B 80, 2008-03-31 pág 34] 937/X(3.ª) Luís Fazenda (BE) MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS Dificuldades no funcionamento dos serviços regionais da inspecção veterinária [DAR II série B 80, 2008-03-31 pág 35 - 36] 940/X(3.ª) Luís Fazenda (BE) MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS Abate de montado de azinheiras e políticas de desenvolvimento rural [DAR II série B 80, 2008-03-31 pág 42 - 44] 942/X(3.ª) João Semedo (BE) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Discriminação de Doentes com VIH/Sida em Lares para idosos com financiamento estatal [DAR II série B 80, 2008-03-31 pág 46 - 47] 944/X(3.ª) José Moura Soeiro (BE) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Contrato de investimento entre o Governo e a Faurécia, São João da Madeira [DAR II série B 80, 2008-03-31 pág 50 - 51]

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N.º/Leg/SL Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) 950/X(3.ª) Jorge Machado (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Atropelos na Empresa de Transportes Figueiredo, em Oliveira de Azeméis [DAR II série B 80, 2008-03-31 pág 62 - 63] 958/X(3.ª) Luís Carloto Marques (PSD) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Necessidade de trabalhadores sazonais para a fileira da hortofruticultura [DAR II série B 83, 2008-04-07 pág 8 - 9] 961/X(3.ª) Francisco Lopes (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Instituição "Janela Aberta" - IPSS do Concelho do Seixal [DAR II série B 83, 2008-04-07 pág 14 - 15] 964/X(3.ª) Honório Novo (PCP) MIN SAÚDE Extensão de saúde de Perafita/Santa Cruz do Bispo (Matosinhos) [DAR II série B 83, 2008-04-07 pág 20 - 22] 968/X(3.ª) Honório Novo (PCP) MIN SAÚDE Funcionamento do Centro de Saúde de Aldoar (Porto); Unidade de Saúde Familiar [DAR II série B 83, 2008-04-07 pág 29 - 30] 976/X(3.ª) Miguel Tiago (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Intimidação de trabalhadores na empresa CTT [DAR II série B 83, 2008-04-07 pág 40 - 41] 977/X(3.ª) Miguel Tiago (PCP) MIN CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR Voluntariado na Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa; Programa de Voluntariado; regulamento [DAR II série B 83, 2008-04-07 pág 42 - 43] 980/X(3.ª) Maria Ofélia Moleiro (PSD), Luís Carloto Marques (PSD) MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS Fogo controlado e os contratos do Grupo de Análise e Uso do Fogo [DAR II série B 83, 2008-04-07 pág 49 - 50] 988/X(3.ª) Luís Rodrigues (PSD) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Aeroporto de Beja - Contactos com companhias Low Cost - Distrito de Beja [DAR II série B 83, 2008-04-07 pág 66 - 68] 996/X(3.ª) Bruno Dias (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Ilegalidades praticadas pela empresa Metropolitano de Lisboa [DAR II série B 83, 2008-04-07 pág 85 - 86] 998/X(3.ª) Mariana Aiveca (BE) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Suspensão e perda de retribuição dos vigilantes da Securitas, por extravio do cartão de identificação [DAR II série B 83, 2008-04-07 pág 89 - 90] 1005/X(3.ª) Luísa Mesquita (N insc.) MIN CULTURA Museus e Palácios sem condições para funcionarem [DAR II série B 83, 2008-04-07 pág 102 - 103] 1006/X(3.ª) Bruno Dias (PCP) MIN SAÚDE MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES, MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Aplicação irregular da "Lei do Tabaco" na empresa Metropolitano de Lisboa [DAR II série B 83, 2008-04-07 pág 104 - 105] 1009/X(3.ª) André Almeida (PSD) MIN JUSTIÇA Mapa Judiciário - Tribunal da Comarca de Arouca [DAR II série B 88, 2008-04-14 pág 7 - 8] 1011/X(3.ª) Luís Rodrigues (PSD) MIN SAÚDE Hospital Reynaldo dos Santos em Vila Franca de Xira - Falta de resposta da urgência (Distrito de Lisboa) [DAR II série B 88, 2008-04-14 pág 12] 1012/X(3.ª) Telmo Correia (CDS-PP), Helder Amaral (CDS-PP) MIN DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS "Situação em concurso aberto pelo IPAD" [DAR II série B 88, 2008-04-14 pág 13] 1018/X(3.ª) Honório Novo (PCP) S.E. ASSUNTOS FISCAIS Relatório sobre o combate à Fraude e Evasão Fiscais em 2007 (Síntese conclusiva da DGAIEC) [DAR II série B 88, 2008-04-14 pág 23] 1019/X(3.ª) Honório Novo (PCP) S.E. ASSUNTOS FISCAIS Planeamento fiscal agressivo (síntese conclusiva do RCFEF 07 - IGF) [DAR II série B 88, 2008-04-14 pág 24 - 25]

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N.º/Leg/SL Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) 1022/X(3.ª) Honório Novo (PCP) S.E. ASSUNTOS FISCAIS RCFEF 07 - Manifestações de riqueza [DAR II série B 88, 2008-04-14 pág 30] 1023/X(3.ª) Honório Novo (PCP) S.E. ASSUNTOS FISCAIS Relatório sobre o Combate à Fraude e Evasão Fiscais em 2007 (síntese conclusiva da DGITA) [DAR II série B 88, 2008-04-14 pág 31 - 32] 1024/X(3.ª) Honório Novo (PCP) S.E. ASSUNTOS FISCAIS Relatório sobre o Combate à Fraude e Evasão Fiscais em 2007 (síntese conclusiva da DGCI) [DAR II série B 88, 2008-04-14 pág 33 - 34] 1034/X(3.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL O Programa PARES em Cabeceiras de Basto - O caso da candidatura da Delegação da Cruz Vermelha de Arco de Baúlhe [DAR II série B 88, 2008-04-14 pág 56 - 57] 1044/X(3.ª) Bruno Dias (PCP) MIN EDUCAÇÃO Situação da Escola Básica 2-3 do Poceirão, Concelho de Palmela [DAR II série B 88, 2008-04-14 pág 76 - 77] 1045/X(3.ª) Bruno Dias (PCP) MIN EDUCAÇÃO Situação da Escola Secundária de Palmela [DAR II série B 88, 2008-04-14 pág 78 - 79] 1046/X(3.ª) Bruno Dias (PCP) MIN EDUCAÇÃO Carência de pavilhão desportivo na Escola Secundária de Pinhal Novo, no Concelho de Palmela [DAR II série B 88, 2008-04-14 pág 80 - 81] 1052/X(3.ª) Miguel Tiago (PCP), João Oliveira (PCP) MIN EDUCAÇÃO Encerramento dos Serviços [DAR II série B 88, 2008-04-14 pág 96 - 97] 1056/X(3.ª) José Miguel Gonçalves (PEV) MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS Formação de Reciclagem destinada aos Homens do Mar [DAR II série B 91, 2008-04-21 pág 13] 1057/X(3.ª) José Miguel Gonçalves (PEV) MIN CULTURA Mercado do Bolhão [DAR II série B 91, 2008-04-21 pág 14] 1063/X(3.ª) José Eduardo Martins (PSD) MIN SAÚDE Construção de unidades de Saúde em Viana do Castelo [DAR II série B 91, 2008-04-21 pág 25 - 26] 1065/X(3.ª) Miguel Relvas (PSD), Mário Albuquerque (PSD), Vasco Cunha (PSD) MIN EDUCAÇÃO Alterações legislativas no âmbito da Educação Especial e na sinalização de crianças com necessidades educativas especiais [DAR II série B 91, 2008-04-21 pág 30 - 32] 1068/X(3.ª) Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN JUSTIÇA PRACE [DAR II série B 91, 2008-04-21 pág 37 - 38] 1074/X(3.ª) Agostinho Lopes (PCP), Honório Novo (PCP) MIN AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, MIN DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS, MIN ECONOMIA E DA INOVAÇÃO, MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL, MIN EDUCAÇÃO, MIN CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR, MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Encerramento do III Quadro Comunitário de Apoio (QCA) [DAR II série B 91, 2008-04-21 pág 52 - 53] 1078/X(3.ª) Francisco Lopes (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN ECONOMIA E DA INOVAÇÃO MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Ameaça de desemprego para mais de 65 trabalhadores da Lusosider [DAR II série B 91, 2008-04-21 pág 60 - 61] 1079/X(3.ª) Jorge Machado (PCP) MIN ECONOMIA E DA INOVAÇÃO MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Situação da empresa DELPHI em Ponte de Sôr [DAR II série B 91, 2008-04-21 pág 62 - 63]

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N.º/Leg/SL Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) 1081/X(3.ª) Luís Fazenda (BE) MIN CULTURA Expansão imobiliária do centro comercial e habitacional "Fórum Aveiro" [DAR II série B 91, 2008-04-21 pág 67 - 68] 1082/X(3.ª) Heloísa Apolónia (PEV) MIN DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS Ratificação da Convenção Internacional sobre os Direitos Humanos das Pessoas com Deficiência [DAR II série B 91, 2008-04-21 pág 69 - 70] 1084/X(3.ª) Miguel Almeida (PSD) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Reforço do efectivo da GNR na Figueira da Foz [DAR II série B 91, 2008-04-21 pág 73 - 74] 1090/X(3.ª) Luísa Mesquita (N insc.) MIN EDUCAÇÃO, MIN CULTURA Ensino Artístico Generalista e Ensino Artístico Especializado [DAR II série B 91, 2008-04-21 pág 88 - 89] 1093/X(3.ª) João Oliveira (PCP) MIN EDUCAÇÃO Prorrogação das irregularidades e injustiças na colocação de docentes [DAR II série B 91, 2008-04-21 pág 94 - 95] 1102/X(3.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL, MIN DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, MIN JUSTIÇA Instalações e serviços públicos no concelho de Barcelos; Loja do Cidadão [DAR II série B 91, 2008-04-21 pág 112 - 113] 1103/X(3.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDS-PP), Helder Amaral (CDS-PP) MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS Suspensão da Depuralina [DAR II série B 91, 2008-04-21 pág 114 - 115] 1106/X(3.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN CULTURA Situação da Comissão nomeada para regulamentar a Lei do Património [DAR II série B 91, 2008-04-21 pág 120] 1124/X(3.ª) Luís Fazenda (BE) MIN AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL Projecto turístico-imobiliário em Vagos [DAR II série B 91, 2008-04-21 pág 157 - 158] 1126/X(3.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP), Helder Amaral (CDS-PP) MIN ECONOMIA E DA INOVAÇÃO PRACE; mobilidade especial [DAR II série B 91, 2008-04-21 pág 161 - 162] 1129/X(3.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP) MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS PRACE; mobilidade especial [DAR II série B 91, 2008-04-21 pág 167 - 168] 1132/X(3.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE PRACE; mobilidade especial [DAR II série B 91, 2008-04-21 pág 173 - 174] 1135/X(3.ª) Telmo Correia (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDSPP) MIN DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS PRACE; mobilidade especial [DAR II série B 91, 2008-04-21 pág 179 - 180] 1151/X(3.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Pagamento de salários aos trabalhadores do bingo da SAD do Sporting de Braga; auto de notícia [DAR II série B 94, 2008-04-28 pág 30] 1152/X(3.ª) Luís Carloto Marques (PSD) MIN ECONOMIA E DA INOVAÇÃO Utilização da designação e símbolo CORK como identificação do vedante de uma embalagem [DAR II série B 94, 2008-04-28 pág 31 - 32] 1153/X(3.ª) Luís Carloto Marques (PSD) MIN AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL A falência da Fundação para a Gestão Ambiental das Salinas do Samouco [DAR II série B 94, 2008-04-28 pág 33 - 34] 1164/X(3.ª) Miranda Calha (PS), Ceia da Silva (PS) MIN CULTURA Manufactura de Tapeçarias de Portalegre [DAR II série B 94, 2008-04-28 pág 56] A DIVISÃO DE REDACÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.

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