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Segunda-feira, 21 de Julho de 2008 II Série-B — Número 131

X LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2007-2008)

SUMÁRIO Perguntas ao Governo [n.os 1660 a 1840/X(3.ª): N.º 1660/X(3.ª) – Da Deputada Maria Carrilho (PS) ao Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas sobre a documentação existente nos Consulados.
N.º 1661/X(3.ª) – Do Deputado Luís Carloto Marques (PSD) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre o traçado da Faixa de Contenção Fitossanitária.
N.º 1662/X(3.ª) – Do mesmo Deputado ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional sobre as suiniculturas da Barra Cheia – freguesia de Alhos Vedros, concelho da Moita do Ribatejo.
N.os 1663 e 1664/X(3.ª) – Do mesmo Deputado ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre, respectivamente, o pagamento das indemnizações aos proprietários da Faixa de Contenção Fitossanitária e o grupo de acompanhamento do nemátodo do pinheiro.
N.º 1665/X(3.ª) – Do Deputado José Manuel Ribeiro (PSD) ao Ministério da Administração Interna sobre o novo quartel da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Anadia.
N.º 1666/X(3.ª) – Do Deputado Emídio Guerreiro e outros (PSD) ao Ministério da Educação sobre os artigos de imprensa publicados na primeira página da secção de «Anúncios» do Jornal de Notícias.
N.º 1667/X(3.ª) – Do Deputado António Filipe (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre o isolamento acústico do IC19 junto ao bairro do Borel.
N.º 1668/X(3.ª) – Dos Deputados Bernardino Soares e Miguel Tiago (PCP) ao Ministério da Saúde sobre a recusa de emissão de cartão de utente a estudantes dos PALOP.
N.º 1669/X(3.ª) – Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao mesmo Ministério sobre a poluição atmosférica no Cachão.
N.º 1670/X(3.ª) — Do Deputado Honório Novo (PCP) ao mesmo Ministério sobre a instalação de antena de rede móvel de telefones no lugar de Gandra, em Friestas, Valença.
N.os 1671 e 1672/X(3.ª) – Do mesmo Deputado, respectivamente, aos Ministérios da Economia e Inovação e do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional sobre licenciamento de antena de rede móvel no lugar de Gandra, em Friestas, Valença.
N.º 1673/X(3.ª) – Do Deputado Jorge Machado (PCP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre o atraso no pagamento das pensões.
N.os 1674 a 1684/X(3.ª) – Do mesmo Deputado ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social versando cada pergunta sobre a nova fórmula de cálculo da pensão de um beneficiário concreto.
N.º 1685/X(3.ª) – Da Deputada Luísa Mesquita (N insc.) ao Ministério da Justiça sobre a destruição de mais de seis mil sobreiros na Herdade dos Gagos, no concelho de Almeirim.
N.os 1686 e 1687/X(3.ª) – Da mesma Deputada, respectivamente, aos Ministérios da Educação e da Ciência,

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II SÉRIE-B — NÚMERO 131 2 Tecnologia e Ensino Superior sobre o acesso ao ensino superior.
N.os 1688 a 1693/X(3.ª) – Do Deputado João Semedo (BE) ao Ministério da Saúde sobre, respectivamente, a mudança das unidades de saúde da ARS-Centro para a ARS-Norte e a formação de um agrupamento de saúde; o desaproveitamento logístico e funcional do edifício do Centro de Saúde; o encerramento do SAP; a falta de pessoal no Centro de Saúde; os pagamentos em falta aos Bombeiros Voluntários por parte da ARS-Centro e a extensão de saúde de Cepelos, tudo isto em Vale de Cambra.
N.º 1694/X(3.ª) – Da Deputada Mariana Aiveca (BE) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre os despedimentos na Rodhe, em Santa Maria da Feira.
N.º 1695/X(3.ª) – Do Deputado José Moura Soeiro (BE) ao Ministério da Cultura sobre o Museu Nacional dos Coches e o Picadeiro Real.
N.º 1696/X(3.ª) – Dos Deputados José Junqueiro e Miguel Ginestal (PS) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre as delegações das Estradas de Portugal.
N.º 1697/X(3.ª) – Do Deputado Luís Rodrigues (PSD) ao Ministério da Administração Interna sobre as novas instalações da PSP na Póvoa de Santa Iria, concelho de Vila Franca de Xira.
N.º 1698/X(3.ª) – Do Deputado Carlos Páscoa (PSD) ao Ministério da Economia e Inovação sobre o material de divulgação turística.
N.º 1699/X(3.ª) – Do Deputado João Oliveira (PCP) à Presidência do Conselho de Ministros acerca do relatório sobre tráfico de pessoas.
N.º 1700/X(3.ª) – Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério da Saúde sobre o encerramento da extensão de saúde de Cervães, em Vila Verde.
N.º 1701/X(3.ª) – Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério da Educação sobre as telhas de amianto na Escola Básica 2,3 de Valongo.
N.º 1702/X(3.ª) – Do Deputado José Soeiro (PCP) ao Ministério da Economia e Inovação sobre o fornecimento de energia eléctrica ao concelho de Barrancos.
N.º 1703/X(3.ª) – Do mesmo Deputado ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a Estrada «Municipal« 386 (Barrancos/Moura/Mourão»), concelho de Barrancos.
N.os 1704 e 1705/X(3.ª) – Da Deputada Luísa Mesquita (N insc.), respectivamente, aos Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre a destruição de mais de seis mil sobreiros na Herdade dos Gagos, no concelho de Almeirim.
N.º 1706/X(3.ª) – Da mesma Deputada ao Ministério da Educação sobre os centros de formação de docentes.
N.º 1707/X(3.ª) – Da Deputada Helena Pinto (BE) ao Ministério da Economia e Inovação sobre o pagamento das dívidas incobráveis à EDP pelos consumidores.
N.º 1708/X(3.ª) – Do Deputado Francisco Louçã (BE) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a situação dos trabalhadores da ex-Direcção-Geral de Viação da Delegação de Viação de Vila Real.
N.º 1709/X(3.ª) – Do Deputado João Semedo (BE) ao Ministério da Saúde sobre a formação em gestão das unidades de saúde familiar.
N.º 1710/X(3.ª) – Dos Deputados Abel Baptista e Pedro Mota Soares (CDS-PP) ao Ministério da Justiça sobre o tribunal arbitral do desporto (TAD).
N.º 1711/X(3.ª) – Dos Deputados Teresa Caeiro, Helder Amaral e Nuno Magalhães (CDS-PP) ao Ministério da Saúde sobre a falta de médicos no Hospital do Litoral Alentejano.
N.os 1712/X a 1715/X(3.ª) – Dos Deputados Teresa Caeiro e Helder Amaral (CDS-PP) ao mesmo Ministério sobre, respectivamente, a regulamentação da Lei n.º 44/2005, a actividade de paramédico, a Viatura Médica de Emergência e Reanimação (VMER) e o regime de taxas aprovado pela Portaria n.º 1430/2007, de 2 de Novembro.
N.º 1716/X(3.ª) – Do Deputado Pedro Mota Soares (CDSPP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre o subsídio de alimentação.
N.º 1717/X(3.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares, João Rebelo e Diogo Feio (CDS-PP) ao mesmo Ministério sobre o complemento solidário para idosos (CSI), no distrito do Porto.
N.º 1718/X(3.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares, João Rebelo e Nuno Magalhães (CDS-PP) ao mesmo Ministério sobre o complemento solidário para idosos (CSI), no distrito de Évora.
N.os 1719 e 1720/X(3.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares e João Rebelo (CDS-PP) ao mesmo Ministério sobre o complemento solidário para idosos (CSI) nos distritos de Lisboa e Portalegre, respectivamente.
N.º 1721/X(3.ª) – Dos mesmos Deputados e dos Deputados Diogo Feio e Teresa Caeiro (CDS-PP) ao mesmo Ministério sobre o complemento solidário para idosos (CSI), no distrito de Coimbra.
N.º 1722/X(3.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares, João Rebelo e Teresa Caeiro (CDS-PP) ao mesmo Ministério sobre o complemento solidário para idosos (CSI), no distrito de Leiria.
N.º 1723/X(3.ª) – Dos mesmos Deputados e do Deputado António Carlos Monteiro (CDS-PP) ao mesmo Ministério sobre o complemento solidário para idosos (CSI), no distrito de Castelo Branco.
N.º 1724/X(3.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares, João Rebelo, José Paulo Carvalho e Teresa Caeiro (CDS-PP) ao mesmo Ministério sobre o complemento solidário para idosos (CSI), no distrito de Santarém.
N.º 1725/X(3.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares, João Rebelo, José Paulo Carvalho e Telmo Correia (CDS-PP) ao mesmo Ministério sobre o complemento solidário para idosos (CSI), no distrito de Faro.
N.º 1726/X(3.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares, João Rebelo e Helder Amaral (CDS-PP) ao mesmo Ministério sobre o subsídio de desemprego no distrito de Viseu.
N.º 1727/X(3.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares, João Rebelo e Abel Baptista (CDS-PP) ao mesmo Ministério sobre o subsídio de desemprego no distrito de Viana do Castelo.
N.º 1728/X(3.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares, João Rebelo, Diogo Feio e Abel Baptista (CDS-PP) ao mesmo Ministério sobre o subsídio de desemprego no distrito de Vila Real.
N.º 1729/X(3.ª) – Dos mesmos Deputados ao mesmo Ministério sobre o subsídio de desemprego no distrito de Bragança.
N.º 1730/X(3.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares, João Rebelo, António Carlos Monteiro e Abel Baptista (CDS-PP) ao mesmo Ministério sobre o subsídio de desemprego no distrito da Guarda.
N.º 1731/X(3.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares, João Rebelo e Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP) ao mesmo Ministério sobre o subsídio de desemprego no distrito de Braga.
N.os 1732 e 1733/X(3.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares e João Rebelo (CDS-PP) ao mesmo Ministério sobre o subsídio de desemprego nos distritos de Lisboa e Portalegre, respectivamente.
N.º 1734/X(3.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares, João Rebelo e Diogo Feio (CDS-PP) ao mesmo Ministério sobre o subsídio de desemprego no distrito do Porto.
N.os 1735 a 1737/X(3.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares, João Rebelo e Nuno Magalhães (CDS-PP) ao mesmo Ministério sobre o subsídio de desemprego nos distritos de Beja, Évora e Setúbal, respectivamente.
N.º 1738/X(3.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares, João Rebelo e Paulo Portas (CDS-PP) ao mesmo Ministério sobre o subsídio de desemprego no distrito de Aveiro.
N.º 1739/X(3.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares, João Rebelo, Diogo Feio e Teresa Caeiro (CDS-PP) ao mesmo Ministério sobre o subsídio de desemprego no distrito de Coimbra.


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21 DE JULHO DE 2008 3 N.º 1740/X(3.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares, João Rebelo e Teresa Caeiro (CDS-PP) ao mesmo Ministério sobre o subsídio de desemprego no distrito de Leiria.
N.º 1741/X(3.ª) – Dos mesmos Deputados e do Deputado António Carlos Monteiro (CDS-PP) ao mesmo Ministério sobre o subsídio de desemprego no distrito de Castelo Branco.
N.º 1742/X(3.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares, João Rebelo, José Paulo Carvalho e Teresa Caeiro (CDS-PP) ao mesmo Ministério sobre o subsídio de desemprego no distrito de Santarém.
N.os 1743 e 1744/X(3.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares, João Rebelo e Nuno Magalhães (CDS-PP) ao mesmo Ministério sobre o complemento solidário para idosos (CSI) nos distritos de Setúbal e Beja, respectivamente.
N.º 1745/X(3.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares, João Rebelo e Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP) ao mesmo Ministério sobre o complemento solidário para idosos (CSI) no distrito de Braga.
N.º 1746/X(3.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares, João Rebelo e Abel Baptista (CDS-PP) ao mesmo Ministério sobre o complemento solidário para idosos (CSI) no distrito de Viana do Castelo.
N.º 1747/X(3.ª) – Dos mesmos Deputados e do Deputado António Carlos Monteiro (CDS-PP) ao mesmo Ministério sobre o complemento solidário para idosos (CSI) no distrito da Guarda.
N.os 1748 e 1749/X(3.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares, João Rebelo, Diogo Feio e Abel Baptista (CDS-PP) ao mesmo Ministério sobre o complemento solidário para idosos (CSI) nos distritos de Bragança e Vila real, respectivamente.
N.º 1750/X(3.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares, João Rebelo e Helder Amaral (CDS-PP) ao mesmo Ministério sobre o complemento solidário para idosos (CSI) no distrito de Viseu.
N.º 1751/X(3.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares, João Rebelo e Paulo Portas (CDS-PP) ao mesmo Ministério sobre o complemento solidário para idosos (CSI) no distrito de Aveiro.
N.º 1752/X(3.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares, João Rebelo, José Paulo Carvalho e Telmo Correia (CDS-PP) ao mesmo Ministério sobre o subsídio de desemprego no distrito de Faro.
N.os 1753 a 1756/X(3.ª) – Dos Deputados Helder Amaral, Nuno Magalhães e João Rebelo (CDS-PP) ao Ministério da Administração Interna sobre a Comissão Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios nos concelhos de Reguengos de Monsaraz, Portel, Mourão e Alandroal, respectivamente.
N.º 1757/X(3.ª) – Dos Deputados Vasco Cunha, Miguel Relvas e Mário Albuquerque (PSD) ao Sr. Primeiro-Ministro sobre o facto de o concelho de Mação, no distrito de Santarém, ser sucessivamente prejudicado pelo actual Governo.
N.os 1758 a 1763/X(3.ª) – Dos Deputados Helder Amaral, Nuno Magalhães e João Rebelo (CDS-PP) ao Ministério da Administração Interna sobre a Comissão Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios nos concelhos de Mora, Montemor-o-Velho, Estremoz, Évora, Arraiolos e Borba, respectivamente.
N.o 1764/X(3.ª) – Dos Deputados Helder Amaral, Nuno Magalhães e Pedro Mota Soares (CDS-PP) ao mesmo Ministério sobre a Comissão Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios no concelho de Serpa.
N.o 1765/X(3.ª) – Dos Deputados Teresa Caeiro, Helder Amaral e Nuno Magalhães (CDS-PP) ao mesmo Ministério sobre a Comissão Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios no concelho de Peniche.
N.os 1766 a 1773/X(3.ª) – Dos Deputados Helder Amaral, Nuno Magalhães e Pedro Mota Soares (CDS-PP) ao mesmo Ministério sobre a Comissão Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios nos concelhos de Ourique, Odemira, Moura, Ferreira do Alentejo, Cuba, Castro Verde, Alvito e Beja, respectivamente.
N.os 1774 a 1776/X(3.ª) – Dos Deputados Teresa Caeiro, Helder Amaral e Nuno Magalhães (CDS-PP) ao mesmo Ministério sobre a Comissão Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios nos concelhos de Porto de Mós, Pombal e Óbidos, respectivamente.
N.º 1777/X(3.ª) – Da Deputada Zita Seabra (PSD) ao Ministério da Cultura sobre a Igreja do Convento de Santa Clara, em Santarém.
N.os 1778 a 1780/X(3.ª) – Dos Deputados Helder Amaral, Nuno Magalhães e Teresa Caeiro (CDS-PP) ao Ministério da Administração Interna sobre a Comissão Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios nos concelhos de Góis, Mira e Condeixa-a-Nova, respectivamente.
N.o 1781/X(3.ª) – Dos Deputados Helder Amaral, Nuno Magalhães e Pedro Mota Soares (CDS-PP) ao mesmo Ministério sobre a Comissão Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios no concelho de Vidigueira.
N.os 1782 a 1784/X(3.ª) – Dos Deputados Helder Amaral, Nuno Magalhães e Teresa Caeiro (CDS-PP) ao mesmo Ministério sobre a Comissão Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios nos concelhos de Coimbra, Arganil e Cantanhede, respectivamente.
N.os 1785 a 1787/X(3.ª) – Dos Deputados Helder Amaral, Nuno Magalhães e João Rebelo (CDS-PP) ao mesmo Ministério sobre a Comissão Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios nos concelhos de Vila Viçosa, Viana do Alentejo e Vendas Novas, respectivamente.
N.º 1788/X(3.ª) – Dos Deputados Teresa Caeiro, Helder Amaral e Nuno Magalhães (CDS-PP) ao mesmo Ministério sobre a Comissão Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios no concelho de Pedrógão Grande.
N.os 1789 a 1806/X(3.ª) – Dos Deputados Helder Amaral e Nuno Magalhães (CDS-PP) ao mesmo Ministério sobre a Comissão Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios nos concelhos de Mortágua, São Pedro do Sul, Sátão, Sernancelhe, Tabuaço, Tarouca, Nelas, Oliveira de Frades, Penedono, Resende, Santa Comba Dão, São João da Pesqueira, Carregal do Sal, Castro Daire, Cinfães, Lamego, Mangualde e Moimenta da Beira, respectivamente.
N.os 1807 a 1810/X(3.ª) – Dos Deputados Helder Amaral, Nuno Magalhães e Teresa Caeiro (CDS-PP) ao mesmo Ministério sobre a Comissão Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios nos concelhos de Penacova, Penela, Soure e Vila Nova de Poiares, respectivamente.
N.os 1811 e 1812/X(3.ª) – Dos Deputados Helder Amaral e Nuno Magalhães (CDS-PP) ao mesmo Ministério sobre a Comissão Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios nos concelhos de Viseu e Armamar, respectivamente.
N.os 1813 a 1823/X(3.ª) – Dos Deputados Teresa Caeiro, Helder Amaral e Nuno Magalhães (CDS-PP) ao mesmo Ministério sobre a Comissão Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios nos concelhos de Miranda do Corvo, Montemor-o-Velho, Oliveira do Hospital, Pampilhosa da Serra, Figueira da Foz, Alvaiázere, Ansião, Batalha, Bombarral, Castanheira de Pêra e Figueiró dos Vinhos, respectivamente.
N.º 1824/X(3.ª) – Do Deputado Carlos Páscoa Gonçalves (PSD) ao Ministério da Educação sobre o ensino da Língua Portuguesa no estrangeiro.
N.os 1825 e 1826/X(3.ª) – Dos Deputados Teresa Caeiro, Helder Amaral e Nuno Magalhães (CDS-PP) ao Ministério da Administração Interna sobre a Comissão Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios nos concelhos de Marinha Grande e Nazaré, respectivamente.
N.º 1827/X(3.ª) — Do Deputado Nuno Magalhães (CDS-PP) ao mesmo Ministério sobre o aumento do roubo de viaturas por recurso ao carjacking, em 2008.
N.os 1828 a 1830/X(3.ª) — Do mesmo Deputado e do Deputado Helder Amaral (CDS-PP) ao mesmo Ministério sobre a Comissão Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios nos concelhos de Vouzela, Vila Nova de Paiva e Tondela, respectivamente.


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II SÉRIE-B — NÚMERO 131 4 N.º 1831/X(3.ª) — Do Deputado António Carlos Monteiro (CDS-PP) ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional sobre a situação económico-financeira do Grupo Águas de Portugal.
N.o 1832/X(3.ª) – Do mesmo Deputado e dos Deputados Teresa Caeiro e Helder Amaral (CDS-PP) ao Ministério da Saúde sobre o novo hospital de Sintra.
N.os 1833 e 1834/X(3.ª) — Dos Deputados José Paulo Carvalho e Abel Baptista (CDS-PP) ao Ministério da Educação sobre, respectivamente, o Prémio Nacional de Professores e as progressões na carreira docente.
N.os 1835 e 1836/X(3.ª) – Dos Deputados Teresa Caeiro e Helder Amaral (CDS-PP) ao Ministério da Saúde sobre, respectivamente, a dispensa do medicamento denominado «Endrel (etanercept)» em hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e os serviços de medicina física e reabilitação.
N.º 1837/X(3.ª) — Do Deputado José Cesário (PSD) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre a dívida da empresa FILAPOR.
N.º 1838/X(3.ª) — Do mesmo Deputado ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a segmentação geográfica do País no mercado das telecomunicações e investimento nas Redes de Nova Geração.
N.º 1839/X(3.ª) — Do Deputado Honório Novo (PCP) à Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais acerca do imposto sobre veículos (artigo 34.º da Lei n.º 22-A/2007, de 29 de Junho).
N.º 1840/X(3.ª) — Dos Deputados Vasco Cunha, Miguel Relvas e Mário Albuquerque (PSD) ao Ministério da Educação sobre o encerramento de escolas e reordenamento do parque escolar no distrito de Santarém.
Respostas [n.os 1021, 1159 e 1163/X(3.ª)]: Do Ministério das Finanças e da Administração Pública à pergunta n.º 1021/X(3.ª) do Deputado Honório Novo (PCP), sobre o RCFEF 07 e a evolução da economia paralela em Portugal.
Do Ministério das Finanças e da Administração Pública à pergunta n.º 1159/X(3.ª) do Deputado Francisco Louçã (BE), sobre a cobrança incorrecta do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) no concelho do Cartaxo.
Do mesmo Ministério à pergunta n.º 1163/X(3.ª) dos Deputados Miguel Relvas, Vasco Cunha e Mário Albuquerque (PSD), sobre a cobrança do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) no concelho do Cartaxo.
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