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Sexta-feira, 25 de Julho de 2008 II Série-B — Número 135
X LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2007-2008)
SUMÁRIO Perguntas ao Governo [n.os 2175 a 2321/X (3.ª)]: N.º 2175/X (3.ª) – Dos Deputados Teresa Caeiro e Pedro Mota Soares (CDS-PP) ao Ministro da Presidência sobre o Laboratório de Análises e Dopagem.
N.o 2176/X (3.ª) – Do mesmo Deputado e do Deputado Nuno Magalhães (CDS-PP) ao Ministério da Administração Interna sobre o Gabinete Coordenador de Segurança.
N.os 2177 a 2182/X (3.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares e Teresa Caeiro (CDS-PP) ao Ministro da Presidência sobre, respectivamente, o Instituto do Desporto e as suas delegações distritais de Viseu, Lamego, Setúbal, Santarém, Porto e Portalegre.
N.o 2183/X (3.ª) – Do mesmo Deputado e do Deputado Nuno Magalhães (CDS-PP) ao Ministério da Administração Interna sobre a Inspecção-Geral da Administração Interna.
N.os 2184 a 2197/X (3.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares e Abel Baptista (CDS-PP) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre, respectivamente, a Secretaria-Geral de Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, a Direcção-Geral das Pescas e Agricultura, a Direcção-Geral de Veterinária, a Direcção-Geral dos Recursos Florestais, a Direcção-Geral da Agricultura e Desenvolvimento Rural, o Gabinete de Planeamento e Políticas, o Gabinete do Programa Operacional de Agricultura e Desenvolvimento Rural, o Gabinete do Programa Operacional de Pescas, o Instituto da Vinha e do Vinho, IP, o Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, IP, o Instituto Nacional dos Recursos Biológicos, IP, o Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto (delegação no Porto), o Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto, IP (sede) e a Companhia das Lezírias.
N.º 2198/X (3.ª) — Da Deputada Helena Pinto (BE) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre o cancelamento de matrícula em carros de colecção.
N.os 2199 a 2208/X (3.ª) — Dos Deputados Pedro Mota Soares e Abel Baptista (CDS-PP) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre, respectivamente, a Inspecção-Geral da Agricultura e Pescas, a Comissão de Planeamento de Emergência da Agricultura, a Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Norte, a Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Centro, a Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo, a Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Algarve, a Direcção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo, a EDIA (Empresa de Desenvolvimento e InfraEstruturas do Alqueva, SA), a DOCAPESCA, Portos e Lotas, SA, e os Produtos Pecuários de Portugal, SGPS, SA.
N.o 2209/X (3.ª) – Do Deputado Helder Amaral (CDS-PP) ao Ministério da Administração Interna sobre a escassez de meios materiais nos bombeiros de Castro Daire.
N.os 2210 a 2266/X (3.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares e Teresa Caeiro (CDS-PP) ao Ministro da Presidência sobre, respectivamente, os postos de atendimento ao cidadão de Gouveia, Guarda, Penela, Vila Nova de Poiares, Lousã, Miranda do Corvo, Montemor-o-Velho, Amareleja,
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II SÉRIE-B — NÚMERO 135 ________________________________________________________________________________________________ 2
Cabeceiras de Basto, Celorico de Basto, Guimarães, Mirandela, Penamacor, Arganil (Coja), Cantanhede, Condeixa-a-Nova, Figueira da Foz, Abrantes, Almeirim, Cartaxo, Ferreira do Zêzere, Mação, Peniche, Queluz, Oliveira de Azeméis, Oliveira do Bairro, Trofa, Valongo, Vila Nova de Gaia, Lordelo, Vila Meã, Lousada, Póvoa de Santa Iria, São Mamede de Infesta, Penafiel, Balasar, Póvoa de Varzim, Santo Tirso, Azambuja, Cadaval, Cascais, Loures, Odivelas, Carnaxide, Linda-a-Velha, Sintra, Torres Vedras, Alverca, Vila Franca de Xira, Felgueiras, Baião, Amarante, Gondomar, Maia, Louriçal (Pombal), Óbidos e Caldas da Rainha.
N.º 2267/X (3.ª) – Dos Deputados Miguel Tiago e João Oliveira (PCP) ao Ministério da Educação sobre o financiamento do ensino artístico especializado.
N.º 2268/X (3.ª) – Do Deputado José Soeiro (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre o desassoreamento do Guadiana, em Mértola.
N.º 2269/X (3.ª) – Do Deputado Bernardino Soares (PCP) ao Ministério da Saúde sobre a situação dos cuidados de saúde primários na Chamusca.
N.º 2270/X (3.ª) – Dos Deputados Miguel Tiago e Bruno Dias (PCP) ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional sobre o pagamento do estacionamento de automóveis no Creiro e no Portinho da Arrábida, no concelho de Setúbal.
N.º 2271/X (3.ª) – Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre o risco de encerramento da empresa têxtil Menezes e Pacheco, Lda, em Vilarinho, Vila Verde.
N.o 2272/X (3.ª) – Do mesmo Deputado ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre o Banco Português de Germoplasma Vegetal, em São Pedro de Merelim, Braga (II).
N.º 2273/X (3.ª) – Do mesmo Deputado ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre o risco de encerramento da empresa têxtil Menezes e Pacheco, Lda, em Vilarinho, Vila Verde.
N.os 2274 e 2275/X (3.ª) – Do Deputado Honório Novo (PCP), respectivamente, aos Ministérios da Economia e da Inovação e do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional sobre a instalação de uma britadeira em Sanfins, Valença.
N.o 2276/X (3.ª) – Do mesmo Deputado ao Ministério da Economia e da Inovação sobre o Projecto EXPONOR XXI, em Leça da Palmeira, Matosinhos.
N.o 2277/X (3.ª) – Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao mesmo Ministério sobre o risco de encerramento da empresa têxtil Menezes e Pacheco, Lda, em Vilarinho, Vila Verde.
N.o 2278/X (3.ª) – Do Deputado Honório Novo (PCP) à Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais sobre as consequências das alterações dos artigos 34.º, 35.º e 36.º da Lei n.º 22-A/2007, de 29 de Junho.
N.o 2279/X (3.ª) – Dos Deputados João Oliveira e José Soeiro (PCP) ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior sobre o encerramento do estabelecimento de ensino superior de Beja.
N.o 2280/X (3.ª) – Do Deputado José Soeiro (PCP) ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional sobre o desassoreamento do Guadiana, em Mértola.
N.os 2281 e 2282/X (3.ª) – Da Deputada Jovita Ladeira (PS), respectivamente, ao mesmo Ministério e ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre a falta de acordo para o caudal do Rio Guadiana.
N.o 2283/X (3.ª) – Do Deputado Luís Carloto Marques (PSD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a justificação de falta apresentada num exame de condução.
N.o 2284/X (3.ª) – Dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PSD) ao mesmo Ministério sobre o agravamento tarifário em cerca de 50% nos voos para a Região Autónoma dos Açores.
N.º 2285/X (3.ª) – Do Deputado Miguel Macedo (PSD) ao Ministério da Saúde sobre o novo hospital de Braga.
N.º 2286/X (3.ª) – Do Deputado Ricardo Martins (PSD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a ligação da vila de Mondim de Basto à variante do Tâmega.
N.º 2287/X (3.ª) – Do Deputado Emídio Guerreiro (PSD) ao Ministério da Educação sobre a instalação eléctrica da Escola E.B 2.3 de São Torcato, em Guimarães.
N.o 2288/X (3.ª) – Da Deputada Ana Drago (BE) ao mesmo Ministério sobre as comparticipações financeiras relativas a material escolar e outros encargos, solicitadas a alunos e encarregados de educação por estabelecimentos públicos de ensino básico e secundário.
N.º 2289/X (3.ª) – Da Deputada Helena Pinto (BE) ao Ministro da Presidência sobre a isenção fiscal dos veículos automóveis eléctricos.
N.o 2290/X (3.ª) – Da Deputada Ana Drago (BE) ao Ministério da Educação sobre a situação laboral dos trabalhadores do Agrupamento de Escolas da área urbana da Guarda.
N.o 2291/X (3.ª) – Da Deputada Helena Pinto (BE) ao Ministro da Presidência sobre a excepção da Sociedade Frente Ribeirinha aos limites para os contratos públicos.
N.o 2292/X (3.ª) – Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre a redução do plafond de gasóleo agrícola pelo facto de o tractor ter atingido os 20 anos de idade.
N.o 2293/X (3.ª) – Do mesmo Deputado ao Ministro da Presidência acerca da pergunta sobre os fundos de apoio à qualificação das instalações desportivas na área da saúde e segurança a 37 associações e clubes desportivos do norte de Portugal, que não obteve resposta passados mais de seis meses (11 de Janeiro de 2008).
N.o 2294/X (3.ª) – Do mesmo Deputado ao Ministério da Economia e da Inovação sobre a resposta dada ao requerimento n.º 328/X (3.ª)-AC, de 16 de Abril de 2008, do Grupo Parlamentar do PCP.
N.o 2295/X (3.ª) – Do Deputado Bernardino Soares (PCP) ao Ministério da Saúde sobre a falta de médico no Centro de Saúde de Samora Correia.
N.º 2296/X (3.ª) – Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre o PRACE e o caso exemplar de Arménio Augusto Carvalho, ex-tractorista da Direcção Regional de Agricultura de Trás-os-Montes e Alto Douro, na situação de mobilidade especial desde 18 de Junho de 2007, com o n.º 461 (SME).
N.º 2297/X (3.ª) – Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério da Saúde sobre a resposta do CODU à freguesia de Amarante.
N.º 2298/X (3.ª) – Do mesmo Deputado ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre o número de famílias abrangidas pela majoração das deduções com juros e amortizações de empréstimos à habitação em sede de IRS.
N.os 2299 e 2300/X (3.ª) – Do Deputado Luís Carloto Marques (PSD) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre o pinheiro manso infectado pelo nemátodo da madeira do pinheiro.
N.º 2301/X (3.ª) – Dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PSD) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre a Consultar Diário Original
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instalação do Comando Africano dos Estados Unidos da América na Região Autónoma dos Açores.
N.º 2302/X (3.ª) – Do Deputado Bernardino Soares (PCP) ao Ministério da Saúde sobre o sistema informativo de processamento de vencimentos da ARS Centro.
N.º 2303/X (3.ª) – Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a aparente burla na facturação do IVA após dia 1 de Julho.
N.o 2304/X (3.ª) – Do mesmo Deputado ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre o traçado do metro da Área Metropolitana do Porto, em Rio Tinto.
N.º 2305/X (3.ª) – Do Deputado Emídio Guerreiro e outros (PSD) ao Ministério da Educação acerca da recomendação da Assembleia Municipal de Valongo sobre a existência de telhas de amianto na Escola E B 2.3 de Valongo.
N.o 2306/X (3.ª) – Do Deputado Nuno Magalhães (CDS-PP) ao Ministério da Administração Interna sobre as consequências da utilização do sistema SCOT nas viaturas de fiscalização do trânsito da GNR e da PSP.
N.o 2307/X (3.ª) – Dos Deputados Teresa Caeiro e Pedro Mota Soares (CDS-PP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre os jogos da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.
N.o 2308/X (3.ª) – Da mesma Deputada e dos Deputados Nuno Magalhães e Helder Amaral (CDS-PP) ao Ministério da Saúde sobre a extensão de saúde do Barreiro.
N.o 2309/X (3.ª) – Da mesma Deputada e do Deputado Helder Amaral (CDS-PP) ao mesmo Ministério sobre os jogos da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.
N.o 2310/X (3.ª) – Dos Deputados Fernando Rosas e Mariana Aiveca (BE) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre as graves dificuldades da Fundação Salinas do Samouco.
N.o 2311/X (3.ª) – Da Deputada Ana Drago (BE) ao Ministério da Educação sobre o fim do regime supletivo de frequência do ensino especializado de música.
N.o 2312/X (3.ª) – Dos Deputados Fernando Rosas e Mariana Aiveca (BE) ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional sobre as graves dificuldades da Fundação Salinas do Samouco.
N.o 2313/X (3.ª) – Do Deputado Luís Fazenda (BE) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre os ensaios com plantas transgénicas em Monforte.
N.o 2314/X (3.ª) – Da Deputada Mariana Aiveca (BE) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre os despedimentos ilegais na Azca.
N.o 2315/X (3.ª) – Do Deputado Luís Fazenda (BE) ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional sobre os ensaios com plantas transgénicas em Monforte.
N.º 2316/X (3.ª) – Do Deputado Francisco Louçã (BE) ao Ministério da Economia e da Inovação sobre a eventual incompatibilidade de funções do ex-Director-Geral da Energia.
N.º 2317/X (3.ª) – Da Deputada Alda Macedo (BE) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre a negligência da EDP e REN na defesa da floresta contra incêndios.
N.º 2318/X (3.ª) – Da Deputada Mariana Aiveca (BE) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a degradação do sistema de saúde da EDP e REN.
N.º 2319/X (3.ª) – Da Deputada Paula Nobre de Deus e outros (PS) ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional sobre a refinaria «Balboa» a instalar na Estremadura Espanhola.
N.º 2320/X (3.ª) – Do Deputado Jorge Almeida (PS) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre as vagas na carreira de apoio geral técnico superior de segurança social.
N.º 2321/X (3.ª) – Do Deputado António Filipe (PCP) ao Ministério da Saúde sobre os centros de saúde do distrito de Coimbra.
Nota: — Os documentos em anexo à pergunta n.os 2272, 2303 e 2304/X (3.ª) estão disponíveis para consulta nos serviços de apoio.
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