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Sábado, 9 de Agosto de 2008 II Série-B — Número 141
X LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2007-2008)
SUMÁRIO Requerimentos [n.os 413 a 415/X(3.ª)-AC e n.os 788 e 789/X(3.ª)-AL: N.º 413/X(3.ª)-AC – Do Deputado Bernardino Soares (PCP) ao Ministério da Saúde acerca do envio de relatório da Inspecção-Geral de Finanças sobre contas dos hospitais EPE.
N.º 414/X(3.ª)-AC – Do Deputado Ricardo Gonçalves (PS) ao Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares sobre a não transmissão pela RTP do jogo Sivasspor (Turquia) – Sporting Clube de Braga, para a taça intertoto.
N.º 415/X(3.ª)-AC – Do Deputado Luís Rodrigues (PSD) ao Ministério da Economia e da Inovação sobre Cluster Aeronáutico – Évora.
N.º 788/X(3.ª)-AL – Da Deputada Teresa Caeiro (CDS-PP) à Câmara Municipal de Óbidos, solicitando parecer jurídico, relativo à anulação da suspensão do Plano Director Municipal (PDM).
N.º 789/X(3.ª)-AL – Do Deputado Emídio Guerreiro (PSD) à Câmara Municipal de Lisboa sobre a Escola Básica n.º 143 de Lisboa.
Respostas a requerimentos [n.os 272, 282 e 391/X(3.ª)-AC e n.os 416, 496, 505, 509, 514, 522, 523, 530, 553, 556, 557, 563, 569, 572, 574, 578, 593, 599, 600, 628, 637, 638, 640, 641, 646, 647, 656, 664, 668, 673, 675, 676, 677, 678, 679, 690, 696, 700, 705, 709, 718, 725, 732, 746, 761 e 767/X(3.ª)-AL]: Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social ao requerimento n.º 272/X(3.ª)-AC do Deputado Jorge Machado (PCP), sobre o balanço social e o relatório de actividades da Inspecção-Geral do Trabalho.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros ao requerimento n.º 282/X(3.ª)-AC dos Deputados Carlos Páscoa Gonçalves, José Cesário e Carlos Alberto Gonçalves (PSD), sobre a escolha dos membros do Conselho das Comunidades Portuguesas oriundos das associações.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 391/X(3.ª)-AC dos Deputados Teresa Caeiro e Helder Amaral (CDS-PP), sobre a lista de espera para cirurgia.
Da Câmara Municipal de Almada ao requerimento n.º 416/X(3.ª)-AL do Deputado Luís Carloto Marques (PSD), sobre a ASAE.
Das Câmaras Municipais de Almada e Setúbal aos requerimentos n.os 496 e 505/X(3.ª)-AL do Deputado Luís Carloto Marques (PSD), sobre a rede de ciclovias regionais em alguns concelhos do distrito de Setúbal.
Das Câmaras Municipais de Redondo, Alter do Chão, Gavião e Marvão, respectivamente, aos requerimentos n.os 509, 514, 522 e 523/X(3.ª)-AL dos Deputados Diogo Feio, António Carlos Monteiro e Nuno Magalhães (CDS-PP),
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sobre a participação das câmaras municipais na receita do IRS.
Da Câmara Municipal de Alcoutim ao requerimento n.º 530/X(3.ª)-AL dos Deputados Diogo Feio, António Carlos Monteiro e Teresa Caeiro (CDS-PP), sobre a participação das câmaras municipais na receita do IRS.
Da Câmara Municipal de Miranda do Corvo ao requerimento n.º 553/X(3.ª)-AL dos Deputados Diogo Feio, António Carlos Monteiro e Teresa Caeiro (CDS-PP), sobre a participação das câmaras municipais na receita do IRS.
Das Câmaras Municipais de Góis e Figueira da Foz, respectivamente, aos requerimentos n.os 556 e 557/X(3.ª)-AL dos Deputados Diogo Feio e António Carlos Monteiro (CDSPP), sobre a participação das câmaras municipais na receita do IRS.
Das Câmaras Municipais de Arraiolos e Mourão, respectivamente, aos requerimentos n.os 563 e 569/X(3.ª)-AL dos Deputados Diogo Feio, António Carlos Monteiro e Nuno Magalhães (CDS-PP), respectivamente, sobre a participação das câmaras municipais na receita do IRS.
Das Câmaras Municipais de Vidigueira, Ourique, Ferreira do Alentejo, Manteigas e Vila Nova de Foz Côa aos requerimentos n.os 572, 574, 578, 593 e 599/X(3.ª)-AL dos Deputados Diogo Feio e António Carlos Monteiro (CDS-PP), sobre a participação das câmaras municipais na receita do IRS.
Da Câmara Municipal de Vizela ao requerimento n.º 600/X(3.ª)-AL dos Deputados António Carlos Monteiro, Nuno Teixeira de Melo e Teresa Caeiro (CDS-PP), sobre a participação das câmaras municipais na receita do IRS.
Das Câmaras Municipais de Alfândega da Fé e Covilhã aos requerimentos n.os 628 e 637/X(3.ª)-AL dos Deputados Diogo Feio e António Carlos Monteiro (CDS-PP), sobre a participação das câmaras municipais na receita do IRS.
Das Câmaras Municipais de Alcácer do Sal, Almada, Barreiro, Santiago do Cacém e Seixal aos requerimentos n.os 638, 640, 641, 646 e 647/X(3.ª)-AL dos Deputados Diogo Feio, Nuno Magalhães e António Carlos Monteiro (CDS-PP), sobre a participação das câmaras municipais na receita do IRS.
Das Câmaras Municipais de Montalegre e Vila Real aos requerimentos n.os 656 e 664X(3.ª)-AL dos Deputados Diogo Feio e António Carlos Monteiro (CDS-PP), sobre a participação das câmaras na receita do IRS.
Das Câmaras Municipais de Alenquer e Viana do Castelo aos requerimentos n.os 668 e 673/X(3.ª)-AL dos Deputados Diogo Feio, António Carlos Monteiro e Abel Baptista (CDSPP), sobre a participação das câmaras na receita do IRS Das Câmaras Municipais de Alcobaça, Alvaiázere, Lagoa, Lagos e Loulé aos requerimentos n.os 675, 676, 677, 678 e 679/X(3.ª)-AL dos Deputados Diogo Feio, António Carlos Monteiro e Teresa Caeiro (CDS-PP), sobre a participação das câmaras municipais na receita do IRS.
Das Câmaras Municipais de Arruda dos Vinhos, Lourinhã, Sintra, Albergaria-a-Velha, Castelo de Paiva, Santa Maria da Feira, Almeirim e Entroncamento aos requerimentos n.os 690, 696, 700, 705, 709, 718, 725 e 732/X(3.ª)-AL dos Deputados António Carlos Monteiro e Diogo Feio (CDS-PP), sobre a participação das câmaras municipais na receita do IRS.
Da Câmara Municipal de Santa Comba Dão ao requerimento n.º 746/X(3.ª)-AL dos mesmos Deputados e do Deputado Helder Amaral (CDS-PP), sobre a participação das câmaras municipais na receita do IRS.
Da Câmara Municipal de Valongo ao requerimento n.º 761AL dos Deputados Diogo Feio e António Carlos Monteiro (CDS-PP), sobre a participação das câmaras municipais na receita do IRS.
Da Câmara Municipal de Lamego ao requerimento n.º 767X(3.ª)-AL dos mesmos Deputados e do Deputado Helder Amaral (CDS-PP), sobre a participação das câmaras municipais na receita do IRS.
Nota: — Os documentos em anexo às respostas n.os 272/X(3.ª)-AC e n.os 640 e 664/X(3.ª)-AL encontram-se disponíveis, para consulta, nos serviços de apoio.
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ASSUNTO: Resposta ao Requerimento n.º 522/X(3.ª)-AL, dos Deputados Diogo Feio, António Carlos Monteiro e Nuno Magalhães (CDS-PP), sobre a participação das câmaras municipais na receita do IRS.
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ASSUNTO: Resposta ao Requerimento n.º 523/X(3.ª)-AL, dos Deputados Diogo Feio, António Carlos Monteiro e Nuno Magalhães (CDS-PP), sobre a participação das câmaras municipais na receita do IRS.
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ASSUNTO: Resposta ao Requerimento n.º 530/X(3.ª)-AL, dos Deputados Diogo Feio, António Carlos Monteiro e Teresa Caeiro (CDS-PP), sobre a participação das câmaras municipais na receita do IRS.
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ASSUNTO: Resposta ao Requerimento n.º 557/X(3.ª)-AL, dos Deputados Diogo Feio e António Carlos Monteiro (CDS-PP), sobre a participação das câmaras municipais na receita do IRS.
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ASSUNTO: Resposta ao Requerimento n.º 569/X(3.ª)-AL, dos Deputados Diogo Feio e António Carlos Monteiro (CDS-PP), sobre a participação das câmaras municipais na receita do IRS.
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ASSUNTO: Resposta ao Requerimento n.º 574/X(3.ª)-AL, dos Deputados Diogo Feio e António Carlos Monteiro (CDS-PP), sobre a participação das câmaras municipais na receita do IRS.
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ASSUNTO: Resposta ao Requerimento n.º 593/X(3.ª)-AL, dos Deputados Diogo Feio e António Carlos Monteiro (CDS-PP), sobre a participação das câmaras municipais na receita do IRS.
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ASSUNTO: Resposta ao Requerimento n.º 599/X(3.ª)-AL, dos Deputados Diogo Feio e António Carlos Monteiro (CDS-PP), sobre a participação das câmaras municipais na receita do IRS.
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ASSUNTO: Resposta ao Requerimento n.º 600/X(3.ª)-AL, dos Deputados António Carlos Monteiro, Nuno Teixeira de Melo e Teresa Caeiro (CDS-PP), sobre a participação das câmaras municipais na receita do IRS.
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ASSUNTO: Resposta ao Requerimento n.º 628/X(3.ª)-AL, dos Deputados Diogo Feio e António Carlos Monteiro (CDS-PP), sobre a participação das câmaras municipais na receita do IRS.
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ASSUNTO: Resposta ao Requerimento n.º 638/X(3.ª)-AL, dos Deputados Diogo Feio, Nuno Magalhães e António Carlos Monteiro (CDS-PP), sobre a participação das câmaras municipais na receita do IRS.
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ASSUNTO: Resposta ao Requerimento n.º 640/X(3.ª)-AL, dos Deputados Diogo Feio, Nuno Magalhães e António Carlos Monteiro (CDS-PP), sobre a participação das câmaras municipais na receita do IRS.
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ASSUNTO: Resposta ao Requerimento n.º 641/X(3.ª)-AL, dos Deputados Diogo Feio, Nuno Magalhães e António Carlos Monteiro (CDS-PP), sobre a participação das câmaras municipais na receita do IRS.
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ASSUNTO: Resposta ao Requerimento n.º 646/X(3.ª)-AL, dos Deputados Diogo Feio, Nuno Magalhães e António Carlos Monteiro (CDS-PP), sobre a participação das câmaras municipais na receita do IRS.
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ASSUNTO: Resposta ao Requerimento n.º 647/X(3.ª)-AL, dos Deputados Diogo Feio, Nuno Magalhães e António Carlos Monteiro (CDS-PP), sobre a participação das câmaras municipais na receita do IRS.
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ASSUNTO: Resposta ao Requerimento n.º 656/X(3.ª)-AL, dos Deputados Diogo Feio e António Carlos Monteiro (CDS-PP), sobre a participação das câmaras municipais na receita do IRS.
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ASSUNTO: Resposta ao Requerimento n.º 664/X(3.ª)-AL, dos Deputados Diogo Feio e António Carlos Monteiro (CDS-PP), sobre a participação das câmaras municipais na receita do IRS. Vila Real, 25 de Julho de 2008
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ASSUNTO: Resposta ao Requerimento n.º 676/X(3.ª)-AL, dos Deputados Diogo Feio, António Carlos Monteiro e Teresa Caeiro (CDS-PP), sobre a participação das câmaras municipais na receita do IRS.
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ASSUNTO: Resposta ao Requerimento n.º 678/X(3.ª)-AL, dos Deputados Diogo Feio, António Carlos Monteiro e Teresa Caeiro (CDS-PP), sobre a participação das câmaras municipais na receita do IRS.
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ASSUNTO: Resposta ao Requerimento n.º 679/X(3.ª)-AL, dos Deputados Diogo Feio, António Carlos Monteiro e Teresa Caeiro (CDS-PP), sobre a participação das câmaras municipais na receita do IRS.
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ASSUNTO: Resposta ao Requerimento n.º 696/X(3.ª)-AL, dos Deputados António Carlos Monteiro e Diogo Feio (CDS-PP), sobre a participação das câmaras municipais na receita do IRS.
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ASSUNTO: Resposta ao Requerimento n.º 705/X(3.ª)-AL, dos Deputados António Carlos Monteiro e Diogo Feio (CDS-PP), sobre a participação das câmaras municipais na receita do IRS.
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64 | II Série B - Número: 141 | 9 de Agosto de 2008
ASSUNTO: Resposta ao Requerimento n.º 718/X(3.ª)-AL, dos Deputados António Carlos Monteiro e Diogo Feio (CDS-PP), sobre a participação das câmaras municipais na receita do IRS.
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66 | II Série B - Número: 141 | 9 de Agosto de 2008
ASSUNTO: Resposta ao Requerimento n.º 732/X(3.ª)-AL, dos Deputados António Carlos Monteiro e Diogo Feio (CDS-PP), sobre a participação das câmaras municipais na receita do IRS.
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69 | II Série B - Número: 141 | 9 de Agosto de 2008
ASSUNTO: Resposta ao Requerimento n.º 767/X(3.ª)-AL, dos Deputados Diogo Feio, António Carlos Monteiro e Helder Amaral (CDS-PP), sobre a participação das câmaras municipais na receita do IRS. A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.