Página 1
Segunda-feira, 11 de Agosto de 2008 II Série-B — Número 142
X LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2007-2008)
SUMÁRIO Respostas [n.os 385, 893, 931, 979, 1017, 1026, 1053, 1208, 1226, 1233, 1245, 1337, 1343, 1368, 1371, 1388, 1390, 1391, 1396, 1401, 1402, 1404, 1405, 1406, 1407, 1415, 1421, 1425, 1444, 1445, 1451, 1456, 1458, 1461, 1464, 1479, 1481, 1483, 1489, 1499, 1504, 1507, 1551, 1696, 1698, 1711, 1757 e 1835/X(3.ª)]: Do Ministério da Saúde à pergunta n.º 385/X(3.ª) do Deputado Emídio Guerreiro (PSD), sobre as linhas de muito alta tensão em Serzedelo, Guimarães.
Do mesmo Ministério à pergunta n.º 893/X(3.ª) dos Deputados Nuno Magalhães, Teresa Caeiro e Helder Amaral (CDS-PP), sobre a falta de médicos no Hospital do Litoral Alentejano.
Do mesmo Ministério à pergunta n.º 931/X(3.ª) do Deputado Bernardino Soares (PCP), sobre a espera de cirurgia no Hospital de Santo André, em Leiria.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações à pergunta n.º 979/X(3.ª) do Deputado Fernando Santos Pereira (PSD), sobre os casos de electrocussão na zona da discoteca LUX, em Santa Apolónia, Lisboa.
Do Ministério das Finanças e da Administração Pública à pergunta n.º 1017/X(3.ª) do Deputado Honório Novo (PCP), acerca do RCFEF 07 – notas de cobrança, valores das notas de cobrança e valores cobrados.
Do Ministério da Saúde à pergunta n.º 1026/X(3.ª) dos Deputados Teresa Caeiro e Helder Amaral (CDS-PP), sobre a lista de espera para cirurgia.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.º 1053/X(3.ª) da Deputada Luísa Mesquita (N insc.), sobre a resposta social das IPSS dificultada pela acção do Governo.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros à pergunta n.º 1208/X(3.ª) do Deputado Luís Carloto Marques (PSD), sobre os recibos verdes.
Do Ministério da Economia e da Inovação à pergunta n.º 1226/X(3.ª) do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre a situação da empresa FIDAR (ex-ICONTEX), em Gondar, Guimarães.
Do Ministério da Saúde à pergunta n.º 1233/X(3.ª) do Deputado João Semedo (BE), sobre a situação da saúde pública e das unidades do SNS no Litoral Alentejano.
Do Ministérios das Finanças e da Administração Pública à pergunta n.º 1245/X(3.ª) do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre a grave situação do sector têxtil no Vale do Cávado.
Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional à pergunta n.º 1337/X (3.ª) da
Página 2
2 | II Série B - Número: 142 | 11 de Agosto de 2008
Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes), sobre a segunda fase de candidaturas ao Programa Porta 65 Jovem.
Do mesmo Ministério à pergunta n.º 1343/X(3.ª) do Deputado Miguel Tiago (PCP), sobre a reciclagem de rolhas de cortiça.
Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas à pergunta n.º 1368/X(3.ª) dos Deputados Jovita Ladeira e Manuel José Rodrigues (PS), sobre a urgência do Regulamento de Pesca no Guadiana para corrigir desigualdades e proteger património marinho.
Do Ministério da Economia e da Inovação à pergunta n.º 1371/X(3.ª) dos Deputados Jorge Machado e Honório Novo (PCP), sobre o licenciamento de grandes superfícies e seus impactos no Porto.
Do Ministério da Justiça à pergunta n.º 1388/X(3.ª) do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre os problemas no Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga.
Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional à pergunta n.º 1390/X(3.ª) do mesmo Deputado, sobre a construção de novos hospitais em Barcelos e Fafe.
Do mesmo Ministério à pergunta n.º 1391/X(3.ª) do mesmo Deputado, sobre os problemas dos pastores: 1) pagamento atempado dos prejuízos causados pelos lobos; 2) envenenamento de animais causados pelo uso de herbicidas na limpeza dos caminhos.
Do Ministério da Economia e da Inovação à pergunta n.º 1396/X(3.ª) do mesmo Deputado e do Deputado Miguel Tiago (PCP), sobre a discriminação de pequenas e médias empresas na atribuição pela AICEP de lugares na FILDA 2008, a realizar em Luanda entre 15 e 20 de Julho.
Dos Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Economia e da Inovação, respectivamente, às perguntas n.os 1401 e 1402/X(3.ª) do Deputado André Almeida (PSD), sobre a construção de mini-hidrícas no município de Arouca.
Do Ministério da Economia e da Inovação à pergunta n.o 1404/X(3.ª) do Deputado Luís Carloto Marques (PSD), sobre, respectivamente, a disponibilidade de gás natural para veículos automóveis e a Direcção-Geral do Consumidor e o sobreendividamento das famílias.
Do Ministério da Justiça às perguntas n.os 1405 a 1407/X (3.ª) do Deputado António Filipe (PCP) sobre, respectivamente, a falta de efectivos do corpo da Guarda Prisional no Estabelecimento Prisional de Leiria, a rede do parque penitenciário e o encerramento do Estabelecimento Prisional Regional de Coimbra.
Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional à pergunta n.º 1415/X(3.ª) do Deputado Luís Fazenda (BE), sobre o funcionamento dos aterros do distrito de Santarém.
Do Ministério da Educação à pergunta n.º 1421/X(3.ª) do Deputado José Moura Soeiro (BE), sobre a integração na carreira de docentes de técnicas especiais na Escola Secundária Artística Soares dos Reis.
Do Ministério da Administração Interna à pergunta n.º 1425/X(3.ª) do Deputado Miguel Coelho (PS), sobre a instalação de uma esquadra da PSP no Alto do Lumiar, em Lisboa.
Do Ministério da Saúde às perguntas n.os 1444 e 1445/X(3.ª) dos Deputados Jorge Machado e Honório Novo (PCP), sobre, respectivamente, a situação da extensão de saúde de Vilar de Andorinho e os recursos humanos no Centro de Saúde de Soares dos Reis, ambos em Gaia.
Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional à pergunta n.º 1451/X(3.ª) dos Deputados Miguel Tiago, João Oliveira e José Soeiro (PCP), sobre o cultivo experimental de organismos geneticamente modificados em Monforte e Ferreira do Alentejo.
Do Ministério da Educação à pergunta n.º 1456/X(3.ª) do Deputado José Manuel Ribeiro (PSD), sobre as instalações degradadas da Escola Secundária de Anadia.
Do mesmo Ministério à pergunta n.º 1458/X(3.ª) do Deputado Honório Novo (PCP), sobre a intervenção no Agrupamento de Escolas do Cerco, no Porto.
Do mesmo Ministério à pergunta n.º 1461/X(3.ª) da Deputada Ana Drago (BE), sobre a concessão de licenças sabáticas a educadores do ensino pré-escolar e professores dos ensinos básico e secundário para o ano lectivo 2008/2009.
Do Ministério das Finanças e da Administração Pública à pergunta n.º 1464/X(3.ª) do Deputado Fernando Rosas (BE), sobre as irregularidades na venda do Convento de Brancanes, em Setúbal.
Do Ministério da Administração Interna à pergunta n.º 1479/X(3.ª) dos Deputados Pedro Mota Soares e Nuno Magalhães (CDS-PP), sobre a greve dos rebocadores.
Do mesmo Ministério à pergunta n.º 1481/X(3.ª) do Deputado Luís Carloto Marques (PSD), sobre o furto de cobre aos agricultores.
Do Ministério da Economia e da Inovação à pergunta n.º 1483/X(3.ª) do mesmo Deputado, sobre a ausência de informação ao consumidor no sector da floricultura e plantas ornamentais.
Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas à pergunta n.º 1489/X(3.ª) do Deputado Miguel Tiago (PCP), sobre a regulamentação da prática da pesca submarina.
Do Ministério da Educação à pergunta n.º 1499/X(3.ª) do mesmo Deputado e do Deputado João Oliveira (PCP), sobre a extinção de serviços de acesso ao ensino superior no distrito de Castelo Branco.
Do mesmo Ministério à pergunta n.º 1504/X(3.ª) da Deputada Luísa Mesquita (N insc.), sobre a degradação do Salão Nobre do Conservatório Nacional de Lisboa.
Do Ministério da Saúde à pergunta n.º 1507/X(3.ª) do Deputado João Semedo (BE), sobre o aumento do preço de venda ao público de medicamentos.
Do Ministério da Educação à pergunta n.º 1551/X(3.ª) do Deputado José Moura Soeiro (BE), sobre os falsos recibos verdes nas actividades de enriquecimento curricular (AEC).
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações à pergunta n.º 1696/X(3.ª) dos Deputados José Junqueiro e Miguel Ginestal (PS), sobre as delegações das Estradas de Portugal.
Do Ministério da Economia e Inovação à pergunta n.º 1698/X(3.ª) do Deputado Carlos Páscoa (PSD), sobre o material de divulgação turística.
Do Ministério da Saúde à pergunta n.º 1711/X(3.ª) dos Deputados Teresa Caeiro, Helder Amaral e Nuno Magalhães (CDS-PP), sobre a falta de médicos no Hospital do Litoral Alentejano.
Ministério da Administração Interna à pergunta n.º 1757/X(3.ª) dos Deputados Vasco Cunha, Miguel Relvas e Mário Albuquerque (PSD), sobre o facto de o concelho de Mação, no distrito de Santarém, ser sucessivamente prejudicado pelo actual Governo.
Do Ministério da Saúde à pergunta n.º 1835/X(3.ª) dos Deputados Teresa Caeiro e Helder Amaral (CDS-PP), sobre a dispensa do medicamento denominado «Endrel (etanercept)» em hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS).
Nota: — Os documentos em anexo às perguntas n.os 1208 e 1507/X(3.ª) estão disponíveis para consulta nos serviços de apoio.
Consultar Diário Original
Página 3
3 | II Série B - Número: 142 | 11 de Agosto de 2008
Consultar Diário Original
Página 4
4 | II Série B - Número: 142 | 11 de Agosto de 2008
Consultar Diário Original
Página 5
5 | II Série B - Número: 142 | 11 de Agosto de 2008
Consultar Diário Original
Página 6
6 | II Série B - Número: 142 | 11 de Agosto de 2008
Consultar Diário Original
Página 7
7 | II Série B - Número: 142 | 11 de Agosto de 2008
Consultar Diário Original
Página 8
8 | II Série B - Número: 142 | 11 de Agosto de 2008
Consultar Diário Original
Página 9
9 | II Série B - Número: 142 | 11 de Agosto de 2008
Consultar Diário Original
Página 10
10 | II Série B - Número: 142 | 11 de Agosto de 2008
Consultar Diário Original
Página 11
11 | II Série B - Número: 142 | 11 de Agosto de 2008
Consultar Diário Original
Página 12
12 | II Série B - Número: 142 | 11 de Agosto de 2008
Consultar Diário Original
Página 13
13 | II Série B - Número: 142 | 11 de Agosto de 2008
Consultar Diário Original
Página 14
14 | II Série B - Número: 142 | 11 de Agosto de 2008
Consultar Diário Original
Página 15
15 | II Série B - Número: 142 | 11 de Agosto de 2008
Consultar Diário Original
Página 16
16 | II Série B - Número: 142 | 11 de Agosto de 2008
Consultar Diário Original
Página 17
17 | II Série B - Número: 142 | 11 de Agosto de 2008
Consultar Diário Original
Página 18
18 | II Série B - Número: 142 | 11 de Agosto de 2008
Consultar Diário Original
Página 19
19 | II Série B - Número: 142 | 11 de Agosto de 2008
Consultar Diário Original
Página 20
20 | II Série B - Número: 142 | 11 de Agosto de 2008
Consultar Diário Original
Página 21
21 | II Série B - Número: 142 | 11 de Agosto de 2008
Consultar Diário Original
Página 22
22 | II Série B - Número: 142 | 11 de Agosto de 2008
Consultar Diário Original
Página 23
23 | II Série B - Número: 142 | 11 de Agosto de 2008
Consultar Diário Original
Página 24
24 | II Série B - Número: 142 | 11 de Agosto de 2008
Resposta à Pergunta n.º 1343/X(3.ª) – de 28 de Maio, do Deputado Miguel Tiago (PCP), sobre a reciclagem de rolhas de cortiça.
Página 25
25 | II Série B - Número: 142 | 11 de Agosto de 2008
Consultar Diário Original
Página 26
26 | II Série B - Número: 142 | 11 de Agosto de 2008
Consultar Diário Original
Página 27
27 | II Série B - Número: 142 | 11 de Agosto de 2008
Consultar Diário Original
Página 28
28 | II Série B - Número: 142 | 11 de Agosto de 2008
Consultar Diário Original
Página 29
29 | II Série B - Número: 142 | 11 de Agosto de 2008
Consultar Diário Original
Página 30
30 | II Série B - Número: 142 | 11 de Agosto de 2008
Consultar Diário Original
Página 31
31 | II Série B - Número: 142 | 11 de Agosto de 2008
Consultar Diário Original
Página 32
32 | II Série B - Número: 142 | 11 de Agosto de 2008
Consultar Diário Original
Página 33
33 | II Série B - Número: 142 | 11 de Agosto de 2008
Consultar Diário Original
Página 34
34 | II Série B - Número: 142 | 11 de Agosto de 2008
Consultar Diário Original
Página 35
35 | II Série B - Número: 142 | 11 de Agosto de 2008
Consultar Diário Original
Página 36
36 | II Série B - Número: 142 | 11 de Agosto de 2008
Consultar Diário Original
Página 37
37 | II Série B - Número: 142 | 11 de Agosto de 2008
Consultar Diário Original
Página 38
38 | II Série B - Número: 142 | 11 de Agosto de 2008
Consultar Diário Original
Página 39
39 | II Série B - Número: 142 | 11 de Agosto de 2008
Consultar Diário Original
Página 40
40 | II Série B - Número: 142 | 11 de Agosto de 2008
Consultar Diário Original
Página 41
41 | II Série B - Número: 142 | 11 de Agosto de 2008
Consultar Diário Original
Página 42
42 | II Série B - Número: 142 | 11 de Agosto de 2008
Consultar Diário Original
Página 43
43 | II Série B - Número: 142 | 11 de Agosto de 2008
Consultar Diário Original
Página 44
44 | II Série B - Número: 142 | 11 de Agosto de 2008
Consultar Diário Original
Página 45
45 | II Série B - Número: 142 | 11 de Agosto de 2008
Consultar Diário Original
Página 46
46 | II Série B - Número: 142 | 11 de Agosto de 2008
Consultar Diário Original
Página 47
47 | II Série B - Número: 142 | 11 de Agosto de 2008
Consultar Diário Original
Página 48
48 | II Série B - Número: 142 | 11 de Agosto de 2008
Consultar Diário Original
Página 49
49 | II Série B - Número: 142 | 11 de Agosto de 2008
Consultar Diário Original
Página 50
50 | II Série B - Número: 142 | 11 de Agosto de 2008
Consultar Diário Original
Página 51
51 | II Série B - Número: 142 | 11 de Agosto de 2008
Consultar Diário Original
Página 52
52 | II Série B - Número: 142 | 11 de Agosto de 2008
Consultar Diário Original
Página 53
53 | II Série B - Número: 142 | 11 de Agosto de 2008
Consultar Diário Original
Página 54
54 | II Série B - Número: 142 | 11 de Agosto de 2008
Consultar Diário Original
Página 55
55 | II Série B - Número: 142 | 11 de Agosto de 2008
Consultar Diário Original
Página 56
56 | II Série B - Número: 142 | 11 de Agosto de 2008
Consultar Diário Original
Página 57
57 | II Série B - Número: 142 | 11 de Agosto de 2008
Consultar Diário Original
Página 58
58 | II Série B - Número: 142 | 11 de Agosto de 2008
Consultar Diário Original
Página 59
59 | II Série B - Número: 142 | 11 de Agosto de 2008
Consultar Diário Original
Página 60
60 | II Série B - Número: 142 | 11 de Agosto de 2008
Consultar Diário Original
Página 61
61 | II Série B - Número: 142 | 11 de Agosto de 2008
Consultar Diário Original
Página 62
62 | II Série B - Número: 142 | 11 de Agosto de 2008
Consultar Diário Original
Página 63
63 | II Série B - Número: 142 | 11 de Agosto de 2008
Consultar Diário Original
Página 64
64 | II Série B - Número: 142 | 11 de Agosto de 2008
Consultar Diário Original
Página 65
65 | II Série B - Número: 142 | 11 de Agosto de 2008
Consultar Diário Original
Página 66
66 | II Série B - Número: 142 | 11 de Agosto de 2008
Consultar Diário Original
Página 67
67 | II Série B - Número: 142 | 11 de Agosto de 2008
Consultar Diário Original
Página 68
68 | II Série B - Número: 142 | 11 de Agosto de 2008
Consultar Diário Original
Página 69
69 | II Série B - Número: 142 | 11 de Agosto de 2008
Consultar Diário Original
Página 70
70 | II Série B - Número: 142 | 11 de Agosto de 2008
Consultar Diário Original
Página 71
71 | II Série B - Número: 142 | 11 de Agosto de 2008
Consultar Diário Original
Página 72
72 | II Série B - Número: 142 | 11 de Agosto de 2008
Consultar Diário Original
Página 73
73 | II Série B - Número: 142 | 11 de Agosto de 2008
Consultar Diário Original
Página 74
74 | II Série B - Número: 142 | 11 de Agosto de 2008
Consultar Diário Original
Página 75
75 | II Série B - Número: 142 | 11 de Agosto de 2008
Consultar Diário Original
Página 76
76 | II Série B - Número: 142 | 11 de Agosto de 2008
Consultar Diário Original
Página 77
77 | II Série B - Número: 142 | 11 de Agosto de 2008
Consultar Diário Original
Página 78
78 | II Série B - Número: 142 | 11 de Agosto de 2008
Consultar Diário Original
Página 79
79 | II Série B - Número: 142 | 11 de Agosto de 2008
Consultar Diário Original
Página 80
80 | II Série B - Número: 142 | 11 de Agosto de 2008
Consultar Diário Original
Página 81
81 | II Série B - Número: 142 | 11 de Agosto de 2008
Consultar Diário Original
Página 82
82 | II Série B - Número: 142 | 11 de Agosto de 2008
Consultar Diário Original
Página 83
83 | II Série B - Número: 142 | 11 de Agosto de 2008
Consultar Diário Original
Página 84
84 | II Série B - Número: 142 | 11 de Agosto de 2008
Consultar Diário Original
Página 85
85 | II Série B - Número: 142 | 11 de Agosto de 2008
Consultar Diário Original
Página 86
86 | II Série B - Número: 142 | 11 de Agosto de 2008
Consultar Diário Original
Página 87
87 | II Série B - Número: 142 | 11 de Agosto de 2008
Consultar Diário Original
Página 88
88 | II Série B - Número: 142 | 11 de Agosto de 2008
Consultar Diário Original
Página 89
89 | II Série B - Número: 142 | 11 de Agosto de 2008
Consultar Diário Original