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Quinta-feira, 4 de Setembro de 2008 II Série-B — Número 147
X LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2007-2008)
SUMÁRIO Respostas [n.os 705, 1195, 1210, 1243, 1286, 1298, 1315, 1341, 1366, 1369, 1395, 1414, 1426, 1428, 1452, 1457, 1465, 1469, 1474, 1482, 1484, 1505, 1506, 1511, 1611, 1613, 1628, 1662, 1686, 1701, 1706, 1767, 1768, 1769, 1770, 1771, 1772, 1773, 1774, 1775, 1785, 1787, 1788, 1801, 1802, 1803, 1804, 1805, 1807, 1808, 1809, 1810, 1811, 1812, 1813, 1815, 1816, 1817, 1818, 1828, 1837, 1840, 2155, 2156, 2158, 2169, 2309, 2317, 2327 e 2456/X (3.ª)]: Do Ministério das Finanças e da Administração Pública à pergunta n.o 705/X (3.ª) dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PSD), sobre as relações entre o fisco e os contribuintes na Região Autónoma dos Açores.
Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas à pergunta n.o 1195/X (3.ª) dos Deputados Luís Carloto Marques e André Almeida (PSD), sobre o voluntariado «Jovens para a floresta».
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.o 1210/X (3.ª) dos Deputados Pedro Mota Soares e Teresa Caeiro (CDS-PP), sobre o subsídio vitalício.
Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas à pergunta n.º 1243/X(3.ª) do Deputado José Soeiro (PCP), sobre a situação financeira do Centro Operativo e de Tecnologia de Regadio (COTR), em Beja.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.o 1286/X (3.ª) dos Deputados Teresa Caeiro e Helder Amaral (CDS-PP), sobre os «donativos» em lares apoiados pelo Estado.
Do mesmo Ministério à pergunta n.o 1298/X (3.ª) do Deputado Francisco Louçã (BE), sobre a ausência de resposta, por parte dos serviços da segurança social do Porto, perante o caso flagrante de pobreza e exclusão social.
Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas à pergunta n.o 1315/X (3.ª) do Deputado Luís Carloto Marques (PSD), sobre o apoio à electrificação rural.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.º 1341/X (3.ª) do Deputado Adão Silva (PSD), sobre a inexistência de apoios da segurança social à Associação Democrática de Defesa dos Interesses e da Igualdade das Mulheres (ADDIM).
Do Ministério da Administração Interna à pergunta n.º 1366/X (3.ª) do Deputado Honório Novo (PCP), sobre a situação da esquadra de investigação criminal da PSP em Rio Tinto.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros à pergunta n.º 1369/X (3.ª) do Deputado Jorge Machado (PCP), sobre a precariedade laboral e exploração de portugueses no estrangeiro.
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Do Ministério das Finanças e da Administração Pública à pergunta n.º 1395/X (3.ª) dos Deputado Honório Novo e Agostinho Lopes (PCP), sobre o Pagamento Especial por Conta (PEC) de uma micro empresa.
Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional à pergunta n.o 1414/X (3.ª) do Deputado Luís Fazenda (BE), sobre as descargas de efluentes da Portucel Tejo e da Caima.
Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas à pergunta n.º 1426/X (3.ª) dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PSD), sobre o impacto do final das quotas leiteiras na Região Autónoma dos Açores.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.º 1428/X (3.ª) do Deputado José Soeiro (PCP), sobre a acção social no concelho de Castro Verde.
Do Ministério da Economia e da Inovação à pergunta n.º 1452/X (3.ª) da Deputada Luísa Mesquita (N insc.), sobre as condições de armazenamento e venda das cerca de 200 toneladas de urânio concentrado.
Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional à pergunta n.º 1457/X (3.ª) do Deputado Honório Novo (PCP), sobre a intervenção no quebra-mar da Aguda, em Gaia.
Do mesmo Ministério à pergunta n.º 1465/X (3.ª) do Deputado Luís Fazenda (BE), sobre o plano habitacional junto da ribeira de Barcarena, em Oeiras.
Do Ministério das Finanças e da Administração Pública à pergunta n.º 1469/X (3.ª) do Deputado António Almeida Henriques (PSD), sobre a licitação de bens em venda coerciva, via Internet, por parte da Direcção-Geral dos Impostos (DGCI).
Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional à pergunta n.o 1474/X (3.ª) do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre o encerramento definitivo das instalações da RECIAL, em Palmeira, Braga.
Do Ministério das Finanças e da Administração Pública à pergunta n.º 1482/X (3.ª)-AC do Deputado Luís Carloto Marques (PSD), sobre a evasão fiscal no sector da floricultura e plantas ornamentais.
Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas à pergunta n.o 1484/X (3.ª)-AC do mesmo Deputado, sobre a ausência de informação ao consumidor no sector da floricultura e plantas ornamentais.
Do Ministério da Cultura à pergunta n.o 1505/X (3.ª) dos Deputados António Almeida Henriques e Carlos Miranda (PSD), sobre o centro de conservação e restauro de Viseu, a funcionar na Casa do Adro, edifício da assembleia distrital.
Do Ministério da Educação à pergunta n.o 1506/X (3.ª) da Deputada Ana Drago (BE), sobre o encerramento dos Centros de Educação e Protecção para a Infância (CEPI).
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.º 1511/X (3.ª) do Deputado José Soeiro (PCP), sobre o apoio ao Centro Social Nossa Senhora da Graça, em Baleizão, Beja.
Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional à pergunta n.º 1611/X (3.ª) do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre o atentado ao ambiente e aos direitos dos cidadãos em Cepães, Esposende.
Do Ministério da Educação à pergunta n.o 1613/X (3.ª) do mesmo Deputado, sobre os problemas e investimentos na freguesia de Valdigem, em Lamego.
Do Ministério da Saúde à pergunta n.o 1628/X (3.ª) do Deputado Luís Rodrigues (PSD), sobre o encerramento do edifício de obstretícia/ginecologia do Hospital Reynaldo dos Santos, em Vila Franca de Xira.
Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional à pergunta n.º 1662/X (3.ª) do Deputado Luís Carloto Marques (PSD), sobre as suiniculturas da Barra Cheia – freguesia de Alhos Vedros, concelho da Moita do Ribatejo.
Do Ministério da Educação à pergunta n.o 1686/X (3.ª) da Deputada Luísa Mesquita (N. insc.), sobre o acesso ao ensino superior.
Do mesmo Ministério à pergunta n.º 1701/X (3.ª) do Deputado Honório Novo (PCP), sobre as telhas de amianto na Escola Básica 2,3 de Valongo.
Do mesmo Ministério à pergunta n.º 1706/X (3.ª) da Deputada Luísa Mesquita (N. insc.), sobre os centros de formação de docentes.
Do Ministério da Administração Interna às perguntas n.os 1767 a 1773/X (3.ª) dos Deputados Helder Amaral, Nuno Magalhães e Pedro Mota Soares (CDS-PP), sobre, respectivamente, a Comissão Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios nos concelhos de Ourique, Odemira, Moura, Ferreira do Alentejo, Cuba, Castro Verde, Alvito e Beja.
Do mesmo Ministério às perguntas n.os 1774 e 1775/X (3.ª) dos Deputados Teresa Caeiro, Helder Amaral e Nuno Magalhães (CDS-PP), sobre, respectivamente, a Comissão Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios nos concelhos de Porto de Mós, Pombal e Óbidos.
Do mesmo Ministério às perguntas n.os 1785 a 1787/X (3.ª) dos Deputados Helder Amaral, Nuno Magalhães e João Rebelo (CDS-PP), sobre, respectivamente, a Comissão Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios nos concelhos de Vila Viçosa, Viana do Alentejo e Vendas Novas.
Do mesmo Ministério à pergunta n.º 1788/X (3.ª) dos Deputados Teresa Caeiro, Helder Amaral e Nuno Magalhães (CDS-PP), sobre a Comissão Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios no concelho de Pedrógão Grande.
Do mesmo Ministério às perguntas n.os 1801 a 1805/X (3.ª) dos Deputados Helder Amaral e Nuno Magalhães (CDS-PP), sobre, respectivamente, a Comissão Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios nos concelhos de Mortágua, São Pedro do Sul, Sátão, Sernancelhe, Tabuaço, Tarouca, Nelas, Oliveira de Frades, Penedono, Resende, Santa Comba Dão, São João da Pesqueira, Carregal do Sal, Castro Daire, Cinfães, Lamego, Mangualde e Moimenta da Beira.
Do mesmo Ministério às perguntas n.os 1807 a 1810/X (3.ª) dos Deputados Helder Amaral, Nuno Magalhães e Teresa Caeiro (CDS-PP), sobre, respectivamente, a Comissão Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios nos concelhos de Penacova, Penela, Soure e Vila Nova de Poiares.
Do mesmo Ministério às perguntas n.os 1811 e 1812/X (3.ª) dos Deputados Helder Amaral e Nuno Magalhães (CDS-PP), sobre, respectivamente, a Comissão Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios nos concelhos de Viseu e Armamar.
Do mesmo Ministério às perguntas n.os 1813 e 1815 a 1818/X (3.ª) dos Deputados Teresa Caeiro, Helder Amaral e Nuno Magalhães (CDS-PP), sobre, respectivamente, a Comissão Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios nos concelhos de Miranda do Corvo, Montemor-o-Velho, Oliveira do Hospital, Pampilhosa da Serra, Figueira da Foz, Alvaiázere, Ansião, Batalha, Bombarral, Castanheira de Pêra e Figueiró dos Vinhos.
Do mesmo Ministério à pergunta n.o 1828/X (3.ª) dos Deputados Nuno Magalhães e Helder Amaral (CDS-PP), sobre a Comissão Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios nos concelhos de Vouzela.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros à pergunta n.º 1837/X (3.ª) do Deputado José Cesário (PSD), sobre a dívida da empresa FILAPOR.
Do Ministério da Educação à pergunta n.º 1840/X (3.ª) dos Deputados Vasco Cunha, Miguel Relvas e Mário Albuquerque (PSD), sobre o encerramento de escolas e reordenamento do parque escolar no distrito de Santarém.
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Do Ministério da Administração Interna às perguntas n.os 2155, 2156, 2158 e 2169/X (3.ª) dos Deputados Pedro Mota Soares e Nuno Magalhães (CDS-PP), sobre, respectivamente, a Direcção-Geral de Infra-Estruturas e Equipamentos, a Direcção-Geral da Administração Interna, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras — Delegação Regional de Évora, posto de fronteira/porto da Figueira da Foz, a Delegação Regional da Figueira da Foz, a Delegação Regional do Centro, a Delegação Regional de Castelo Branco, a Delegação Regional de Bragança, a Loja do Cidadão de Braga, as Delegações Regionais de Braga, Beja, Espinho e Aveiro, as Delegações Distritais de Viação de Viana do Castelo, Vila Real e Viseu, a Loja do Cidadão de Aveiro, as Delegações Distritais de Viação de Setúbal, Santarém, Portalegre, Leiria, Guarda, Castelo Branco, Bragança, Braga, Aveiro, as Direcções Regionais de Viação do Norte, de Lisboa e Vale do Tejo, do Algarve, do Alentejo, do Centro, a Delegação Distrital de Viação de Beja, os Governos Civis de Vila Real, Viana do Castelo, Viseu, Setúbal, Santarém, Porto, Portalegre, Lisboa, Bragança, Castelo Branco, Coimbra, Évora, Faro, Guarda, Leiria, Aveiro, Beja e Braga, a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária, o Comissariado Nacional para os Refugiados, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras e a Autoridade Nacional de Protecção Civil.
Do Ministério da Saúde à pergunta n.o 2309/X (3.ª) dos Deputados Teresa Caeiro e Helder Amaral (CDS-PP), sobre os jogos da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.
Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas à pergunta n.º 2317/X (3.ª) da Deputada Alda Macedo (BE), sobre a negligência da EDP e REN na defesa da floresta contra incêndios.
Do Ministério da Saúde à pergunta n.º 2327/X (3.ª) do Deputado João Semedo (BE), sobre a eventual violação do INFARMED do sigilo profissional e confidencialidade relativa a doentes com HIV/SIDA.
Do mesmo Ministério à pergunta n.o 2456/X (3.ª) do Deputado Agostinho Lopes (PCP), acerca dos estudos sobre efeitos dos campos electromagnéticos.
Nota: — Os documentos em anexo à resposta n.o 2456/X (3.ª) estão disponíveis para consulta nos serviços de apoio.
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