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Terça-feira, 21 de Outubro de 2008 II Série-B — Número 19
X LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2008-2009)
SUMÁRIO Requerimentos [n.os 133 a 291/X (4.ª)-AL]: N.os 133 a 148/X (4.ª)-AL – Dos Deputados António Carlos Monteiro e Teresa Caeiro (CDS-PP) , respectivamente, às Câmaras Municipais de Alcobaça, Alvaiázere, Ansião, Batalha, Bombarral, Caldas da Rainha, Castanheira de Pêra, Figueiró dos Vinhos, Leiria, Marinha Grande, Nazaré, Óbidos, Pedrógão Grande, Peniche, Pombal e Porto de Mós sobre a cobrança de taxa pela utilização de contadores.
N.os 149 a 158/X (4.ª)-AL – Do mesmo Deputado e do Deputado Abel Baptista (CDS-PP), respectivamente, às Câmaras Municipais de Vila Nova de Cerveira, Arcos de Valdevez, Caminha, Melgaço, Monção, Paredes de Coura, Ponte da Barca, Ponte de Lima, Valença e Viana do Castelo sobre a cobrança de taxa pela utilização de contadores.
N.os 159 a 171/X (4.ª)-AL – Dos Deputados António Carlos Monteiro e Nuno Magalhães (CDS-PP), respectivamente, às Câmaras Municipais de Almada, Setúbal, Sines, Sesimbra, Seixal, Santiago do Cacém, Palmela, Montijo, Moita, Grândola, Barreiro, Alcácer do Sal e Alcochete sobre a cobrança de taxa pela utilização de contadores.
N.os 172 a 195/X (4.ª)-AL – Dos Deputados António Carlos Monteiro e Helder Amaral (CDS-PP), respectivamente, às Câmaras Municipais de Armamar, Vouzela, Viseu, Vila Nova de Paiva, Tondela, Tarouca, Tabuaço, Sernancelhe, Satão, São Pedro do Sul, São João da Pesqueira, Santa Comba Dão, Resende, Penedono, Penalva do Castelo, Oliveira de Frades, Nelas, Mortágua, Moimenta da Beira, Mangualde, Lamego, Cinfães, Castro Daire e Carregal do Sal sobre a cobrança de taxa pela utilização de contadores.
N.os 196 a 259/X (4.ª)-AL – Do Deputado António Carlos Monteiro (CDS-PP), respectivamente, às Câmaras Municipais da Vidigueira, Vila Franca do Campo, Vila do Porto, Angra do Heroísmo, Calheta, Corvo, Horta, Lagoa (Açores), Lajes das Flores, Lajes do Pico, Madalena, Nordeste, Ponta Delgada, Povoação, Praia da Vitória, Ribeira Grande, Santa Cruz da Graciosa, Santa Cruz das Flores, São Roque do Pico, Velas, Alfândega da Fé, Bragança, Carrazeda de Ansiães, Freixo de Espada à Cinta, Macedo de Cavaleiros, Miranda do Douro, Mirandela, Mogadouro, Torre de Moncorvo, Vila Flor, Vimioso, Vinhais, Belmonte, Castelo Branco, Covilhã, Fundão, Idanha-a-Nova, Oleiros, Penamacor, Proença-a-Nova, Sertã, Vila de Rei, Vila Velha de Ródão, Ourém, Vila Nova da Barquinha, Torres Novas, Tomar, Sardoal, Santarém, Salvaterra de Magos, Rio Maior, Mação, Golegã, Ferreira do Zêzere, Entroncamento, Coruche, Constância, Chamusca, Cartaxo, Benavente, Alpiarça, Almeirim, Abrantes e Alcanena sobre a cobrança de taxa pela utilização de contadores.
N.o 260/X (4.ª)-AL – Do mesmo Deputado e dos Deputados José Paulo Carvalho e Diogo Feio (CDS-PP) à Câmara Municipal de Trofa sobre a cobrança de taxa pela utilização de contadores.
N.o 261/X (4.ª)-AL – Do Deputado António Carlos Monteiro (CDS-PP) à Câmara Municipal de Alijó sobre a cobrança de taxa pela utilização de contadores.
N.os 262 a 278/X (4.ª)-AL – Do mesmo Deputado e dos Deputados José Paulo Carvalho e Diogo Feio (CDS-PP), respectivamente, às Câmaras Municipais de Vila Nova de Gaia, Vila do Conde, Valongo, Santo Tirso, Póvoa de Varzim, Porto, Penafiel, Paredes, Paços de Ferreira, Matosinhos, Marco de Canavezes, Maia, Lousada, Gondomar, Felgueiras, Amarante e Baião sobre a cobrança de taxa pela utilização de contadores.
N.os 279 a 291/X (4.ª)-AL – Do Deputado António Carlos Monteiro (CDS-PP) à Câmara Municipal de Vila Real, Vila Pouca de Aguiar, Valpaços, Santa Marta de Penaguião, Sabrosa, Ribeira de Pena, Peso da Régua, Murça,
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Montalegre, Mondim de Basto, Mesão Frio, Chaves e Boticas sobre a cobrança de taxa pela utilização de contadores.
Respostas a requerimentos (n.os 132 e 412/X (3.ª)-AC: Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social ao requerimento n.º 132/X (3.ª)-AC do Deputado Victor Baptista (PS), sobre os apoios financeiros às instituições de solidariedade social no distrito de Coimbra, através do Centro Distrital de Segurança Social de Coimbra.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 412/X (3.ª)-AC da Deputada Mariana Aiveca (BE), sobre a inspecção por despedimentos ilegais na Azca.
Nota: — Os documentos em anexo à resposta n.o 132/X (3.ª)-AC encontram-se disponíveis, para consulta, nos serviços de apoio.
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