101 | II Série B - Número: 024 | 27 de Outubro de 2008

ASSUNTO: Pergunta n.° 2461/X(3.a) - de 11 de Agosto de 2008, do Senhor Deputado Miguel Almeida do PSD - Discriminação entre profissionais que prestam serviço nas VMER No sentido de habilitar o Senhor Deputado Miguel Almeida do PSD, com a informação solicitada, cumpre-me transmitir a V. Ex.ª que as VMER integram o Sistema de Emergência Pré-Hospitalar a cargo do Instituto Nacional de Emergência Médica, I.P.
(INEM), que é responsável pela definição dos momentos de intervenção das mesmas através do Cento de Orientação de Doentes Urgentes (CODU), ao qual cabe a definição e a coordenação científica dos actos de cada um dos profissionais que integram a tripulação das viaturas - um médico e um enfermeiro.
Às unidades hospitalares cabe criar as condições necessárias para o estabelecimento da base logística funcional da viatura e, mediante protocolo estabelecido com o INEM, assegurar a contratação e disponibilidade da tripulação da mesma.
A actividade dos profissionais que compõem a tripulação das VMER é, em geral, exercida em acumulação com as funções que desempenham em meio hospitalar, situação que resulta do reconhecido contexto de carência de recursos humanos médicos em Portugal.
Estes profissionais estão integrados, consoante o caso, nas carreiras médicas e de enfermagem e sujeitos a uma relação jurídica laboral com as instituições hospitalares diversa, de acordo com o quadro legal das mesmas.
Assim, a sua remuneração é fixada tendo por base a situação concreta do profissional no contexto da respectiva carreira ou situação contratual, com reflexos nos estatutos remuneratórios que lhes são aplicáveis. A existência de regimes de vínculos diferenciados possibilita a existência de discrepâncias nas contrapartidas auferidas entre diferentes profissionais que prestam serviço nas VMER ou noutras viaturas de emergência.