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Terça-feira, 4 de Novembro de 2008 II Série-B — Número 26

X LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2008-2009)

SUMÁRIO Requerimentos e perguntas respondidos fora de prazo e não respondidos, até 31 de Outubro de 2008 (artigo 230.º do RAR).

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Requerimentos não respondidos

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 25/X (3.ª) - AC Mota Amaral (PSD), Joaquim Ponte (PSD) Governo 2007-09-27 Cartão do cidadão na Região Autónoma dos Açores; falta de fiabilidade; inutilidade [DAR II série B 5, 2007-10-09 pág 58 - 61] N.º 28/X (3.ª) - AC Miguel Queiroz (PSD) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS 2007-09-27 Posse de Terrenos - Celas - Coimbra [DAR II série B 6, 2007-10-10 pág 8] N.º 53/X (3.ª) - AC Emídio Guerreiro (PSD), Jorge Costa (PSD), Agostinho Branquinho (PSD), Pedro Duarte (PSD), Sérgio Vieira (PSD) MIN SAÚDE 2007-10-11 Programa Porto Feliz [DAR II série B 12, 2007-10-23 pág 9] N.º 65/X (3.ª) - AC Manuel Pizarro (PS) MIN SAÚDE 2007-10-18 Climatização da Extensão de Saúde de Campo [DAR II série B 16, 2007-10-30 pág 6] N.º 69/X (3.ª) - AC Eugénio Rosa (PCP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS 2007-10-18 Dados necessários para se poder avaliar a Proposta de Lei do Orçamento de 2008 - Ministério das Finanças e da Administração Pública [DAR II série B 16, 2007-10-30 pág 11 - 12] N.º 83/X (3.ª) - AC Pedro Quartin Graça (PSD) MIN PRESIDÊNCIA 2007-10-25 Sobre a COAGRET - Portugal (Secção Portuguesa da Coordenadora dos Afectados pelas Grandes Barragens e Transvases); Plano Nacional de Barragens com elevado potencial hidroeléctrico; identificação policial [DAR II série B 19, 2007-11-06 pág 8 - 11] N.º 85/X (3.ª) - AC Agostinho Lopes (PCP) Instituto Nacional de Estatística 2007-10-25 Dados necessários para se poder avaliarem as perspectivas sobre o comércio internacional inseridas na Proposta de Lei do Orçamento de 2008 [DAR II série B 19, 2007-11-06 pág 13] N.º 99/X (3.ª) - AC Teresa Vasconcelos Caeiro (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) MIN SAÚDE 2007-11-05 Articulação entre os Centros de Saúde e os Hospitais para a marcação de 1ª consulta; lista de espera [DAR II série B 22, 2007-11-13 pág 18 - 19] N.º 105/X (3.ª) - AC Mota Amaral (PSD), Joaquim Ponte (PSD) Governo 2007-11-07 Sobre a não resposta ao Req. n.º 1657/X(2ª), sobre o estudo do custo de transporte de pessoas e mercadorias, por via aérea e marítima, entre o território continental da República e as Regiões Autónomas [DAR II série B 24, 2007-11-19 pág 9 - 12] N.º 107/X (3.ª) - AC Aldemira Pinho (PS), Jovita Ladeira (PS), Hugo Nunes (PS), David Martins (PS), Esmeralda Salero Ramires (PS), Manuel José Rodrigues (PS) Presidente do Conselho de Administração da REN 2007-11-08 Linha de Alta Tensão 150/400 KV Portimão - Tunes; traçado alternativo [DAR II série B 24, 2007-11-19 pág 14] N.º 114/X (3.ª) - AC Fernando Santos Pereira (PSD), Jorge Costa (PSD) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 2007-11-13 Estudo da RAVE sobre o estudo da CIP [DAR II série B 24, 2007-11-19 pág 31 - 32] N.º 120/X (3.ª) - AC Miranda Calha (PS), Ceia da Silva (PS) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 2007-11-15 Plataforma logística de Elvas [DAR II série B 27, 2007-11-27 pág 10] N.º 124/X (3.ª) - AC Mendes Bota (PSD) Governo 2007-11-15 Combate ao tráfico de seres humanos não espera por Portugal [DAR II série B 27, 2007-11-27 pág 17] N.º 134/X (3.ª) - AC Nuno Magalhães (CDS-PP) MIN ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA 2007-11-28 Articulação dos meios de socorro na explosão de um prédio em Setúbal [DAR II série B 33, 2007-12-11 pág 9 - 11] N.º 135/X (3.ª) - AC João Semedo (BE) MIN SAÚDE 2007-11-28 Assistência clínica prestada no Hospital Privado dos Clérigos (Porto) [DAR II série B 33, 2007-12-11 pág 12 - 13]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 136/X (3.ª) - AC Vasco Franco (PS) Bastonário da Ordem dos Engenheiros 2007-11-28 Explosão em edifício em Setúbal; incumprimento da legislação sobre prevenção estrutural do risco sísmico [DAR II série B 33, 2007-12-11 pág 14] N.º 139/X (3.ª) - AC António Almeida Henriques (PSD), Carlos Andrade Miranda (PSD), José Cesário (PSD) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 2007-11-29 Ponto de situação da construção da linha ferroviária entre Aveiro/Viseu/Guarda/Vilar Formoso [DAR II série B 33, 2007-12-11 pág 19 - 22] N.º 140/X (3.ª) - AC Luís Pita Ameixa (PS), Eugénia Santana Alho (PS) MIN EDUCAÇÃO 2007-11-30 Sobre o Gabinete de Acesso ao Ensino Superior de Beja [DAR II série B 33, 2007-12-11 pág 23] N.º 162/X (3.ª) - AC Feliciano Barreiras Duarte (PSD) Governo 2007-12-05 Modernização da linha do Oeste [DAR II série B 37, 2007-12-18 pág 15 - 17] N.º 165/X (3.ª) - AC Isabel Jorge (PS), Horácio Antunes (PS), Nelson Baltazar (PS), José Junqueiro (PS), Sónia Fertuzinhos (PS), Hugo Nunes (PS), Irene Veloso (PS), Joana Lima (PS) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Autoridade Nacional de segurança Rodoviária 2007-12-07 Recentes Acidentes envolvendo Autocarros de Transporte de Passageiros, Veículos Pesados de Transporte de Mercadorias e Peões [DAR II série B 37, 2007-12-18 pág 21 - 22] N.º 168/X (3.ª) - AC Luís Carloto Marques (PSD) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 2007-12-07 Estacionamento no Cais do Seixalinho/Montijo/Transtejo [DAR II série B 37, 2007-12-18 pág 26 - 27] N.º 178/X (3.ª) - AC Ana Manso (PSD), Carlos Andrade Miranda (PSD) Governo 2007-12-14 Erros do Ministério da Saúde na Elaboração das Listas de Colocação de Médicos Internos nos Hospitais do SNS [DAR II série B 40, 2007-12-27 pág 10 - 11] N.º 196/X (3.ª) - AC António Galamba (PS) Confederação da Indústria Portuguesa 2008-01-10 Do custo e financiamento do Estudo "Localizações Alternativas para o Novo Aeroporto de Lisboa" apresentado pelo Senhor Presidente da Confederação da Indústria Portuguesa ao Senhor Presidente da República e ao Governo da República, cujo impacto suscitou a realização de estudos comparativos entre a Ota (Opção constante do Programa de Gov Const) e as várias poss. enunciadas no Campo Tiro Alcochete [DAR II série B 51, 2008-01-22 pág 5 - 7] N.º 216/X (3.ª) - AC Emídio Guerreiro (PSD), André Almeida (PSD), Ana Zita Gomes (PSD) MIN PRESIDÊNCIA 2008-01-23 Documentação referente à Comissão Interministerial de Juventude (CIJ) [DAR II série B 54, 2008-01-29 pág 28 - 29] N.º 225/X (3.ª) - AC Fernando Santos Pereira (PSD) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 2008-01-30 Discriminação do Concelho de Barcelos pelo Governo Socialista - Sector Transporte Ferroviário - Ilegais da CP / Fornecimento de Parecer Jurídico [DAR II série B 60, 2008-02-12 pág 9 - 11] N.º 234/X (3.ª) - AC Feliciano Barreiras Duarte (PSD) Governo 2008-02-01 Construção de um novo Aeroporto em Alcochete; Chelas; travessia rodoferroviária do rio Tejo [DAR II série B 60, 2008-02-12 pág 27 - 33] N.º 270/X (3.ª) - AC João Rebelo (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Instituto de Socorros a Náufragos 2008-03-05 Situação das tripulações dos salva-vidas do ISN [DAR II série B 72, 2008-03-11 pág 27] N.º 277/X (3.ª) - AC Pedro Mota Soares (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Provedor da Santa Casa da Misericórdia 2008-03-06 Índices de Pobreza na cidade de Lisboa [DAR II série B 75, 2008-03-18 pág 11 - 12] N.º 292/X (3.ª) - AC Jorge Fão (PS) MIN DEFESA NACIONAL 2008-03-19 Estaleiros Navais de Viana do Castelo - ENVC - Construção Naval Militar [DAR II série B 81, 2008-04-01 pág 8 - 9] N.º 308/X (3.ª) - AC Luís Rodrigues (PSD) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 2007-08-08 Metro Sul do Tejo - Prejuízos no comércio e serviços do Eixo Central de Almada [DAR II série B 89, 2008-04-15 pág 3 - 5] N.º 313/X (3.ª) - AC Hélder Amaral (CDS-PP) Presidente da Autoridade Nacional da Protecção Civil 2008-04-08 Estudo sobre meios Aéreos [DAR II série B 89, 2008-04-15 pág 13 - 14]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 315/X (3.ª) - AC Miguel Almeida (PSD) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 2008-04-09 Ponte da Gala [DAR II série B 92, 2008-04-22 pág 7 - 11] N.º 318/X (3.ª) - AC Teresa Venda (PS), Isabel Jorge (PS), Teresa Portugal (PS), Pedro Farmhouse (PS), Ana Couto (PS), Nelson Baltazar (PS), Fernanda Asseiceira (PS), Teresa Moraes Sarmento (PS), Jorge Fão (PS), José Junqueiro (PS), Maria Júlia Caré (PS), Eugénia Santana Alho (PS), Paula Nobre de Deus (PS), Irene Veloso (PS), Vasco Franco (PS), Agostinho Gonçalves (PS), Jorge Almeida (PS) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS 2008-04-10 Desconto para a ADSE sobre as catorze (14) pensões anuais, auferidas pelos aposentados da Administração Pública [DAR II série B 92, 2008-04-22 pág 16 - 17] N.º 330/X (3.ª) - AC João Semedo (BE) MIN SAÚDE 2008-04-17 Movimento assistencial e contas do SNS de 2007 [DAR II série B 95, 2008-04-29 pág 7] N.º 331/X (3.ª) - AC Francisco Louçã (BE) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS 2008-04-17 Cobrança incorrecta de IMI no concelho do Cartaxo; injustiça fiscal [DAR II série B 95, 2008-04-29 pág 8] N.º 333/X (3.ª) - AC Fernando Santos Pereira (PSD) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 2008-04-17 Discriminação do Concelho de Barcelos pelo Governo Socialista - Tarifas ilegais da CP/Fornecimento de Parecer Jurídico - Ausência de resposta do Governo [DAR II série B 95, 2008-04-29 pág 11 - 13] N.º 335/X (3.ª) - AC Miguel Queiroz (PSD) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS 2008-04-24 Pergunta se já foram concluídas as investigações relativas a presumível cedência ilegal de terrenos do Estado a pessoas singulares e a instituições particulares pela Junta Distrital de Coimbra [DAR II série B 98, 2008-05-06 pág 4] N.º 337/X (3.ª) - AC Francisco Louçã (BE) Presidente do Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu 2008-04-28 Encerramento do Centro Interdisciplinar de Estudos Económicos (CIDEC) [DAR II série B 101, 2008-0513 pág 4] N.º 339/X (3.ª) - AC Francisco Louçã (BE) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2008-04-29 Encerramento do Centro Interdisciplinar de Estudos Económicos (CIDEC) [DAR II série B 101, 2008-0513 pág 6] N.º 340/X (3.ª) - AC João Portugal (PS) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 2008-04-29 Colocação de semáforos ou rotunda no cruzamento do Alto de Brenha [DAR II série B 101, 2008-0513 pág 7 - 8] N.º 343/X (3.ª) - AC Jovita Ladeira (PS) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 2008-05-02 Desassoreamento da Barra do Rio Guadiana [DAR II série B 101, 2008-0513 pág 13 - 14] N.º 356/X (3.ª) - AC Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 2008-05-09 Transporte de passageiros por caminho-de-ferro [DAR II série B 104, 2008-0520 pág 7 - 9] N.º 361/X (3.ª) - AC Teresa Vasconcelos Caeiro (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) MIN SAÚDE 2008-05-26 Pedido de envio dos contratos assinados com os Hospitais do SNS, ao abrigo do Programa de Intervenção Oftalmologia [DAR II série B 110, 2008-0603 pág 5 - 6] N.º 363/X (3.ª) - AC Jorge Almeida (PS) MIN DEFESA NACIONAL 2008-05-26 Sobre os critérios de avaliação do PM1/Peso da Régua - Ex Sucursal da Manutenção Militar [DAR II série B 110, 2008-0603 pág 8 - 10] N.º 367/X (3.ª) - AC Jorge Fão (PS) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 2008-05-30 Plano de Supressão e Reclassificação de Passagens de Nível na Linha do Minho. Distrito de Viana do Castelo [DAR II série B 113, 2008-0611 pág 10 - 11] N.º 369/X (3.ª) - AC Maria do Rosário Carneiro (PS), Teresa Venda (PS) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2008-06-05 PNAI - Projecto-piloto de Requalificação Habitacional de Pessoas Idosas [DAR II série B 116, 2008-0617 pág 5 - 6]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 370/X (3.ª) - AC José Soeiro (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 2008-06-05 Estudos de Tráfego Médio Diário Anual do lanço do IP8 - entre Beja e Vila Verde de Ficalho [DAR II série B 116, 2008-0617 pág 7] N.º 371/X (3.ª) - AC Miguel Queiroz (PSD) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS 2008-06-06 Mosteiro de Celas - Coimbra - Posse de Terrenos [DAR II série B 119, 2008-0624 pág 4] N.º 380/X (3.ª) - AC Jorge Seguro Sanches (PS) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS 2008-06-18 Promoção de automóveis eléctricos [DAR II série B 119, 2008-0624 pág 19 - 20] N.º 381/X (3.ª) - AC Adão Silva (PSD), Miguel Frasquilho (PSD), Carlos Poço (PSD), Pedro Pinto (PSD), Rui Gomes da Silva (PSD), Jorge Costa (PSD), Luís Rodrigues (PSD), José Eduardo Martins (PSD), Rosário Águas (PSD) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS 2008-06-19 Alteração das condições de Concessão do Direito de Exploração, em Regime de Serviço Público do Terminal de Contentores de Alcântara; obras de ampliação [DAR II série B 122, 2008-0701 pág 3 - 6] N.º 383/X (3.ª) - AC Fernando Santos Pereira (PSD) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 2008-06-20 Bilhetes da CP vão ficar mais caros (3,2% nos comboios Regionais, 8% nos Inter-Regionais) [DAR II série B 122, 2008-0701 pág 9 - 10] N.º 399/X (3.ª) - AC Isabel Coutinho (PS), Maria José Gamboa (PS), Paula Cristina Duarte (PS), Joana Lima (PS) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 2008-07-18 EN 104 - Ponte da Vigente sobre o Rio Trofa [DAR II série B 139, 2008-0730 pág 16] N.º 400/X (3.ª) - AC Isabel Coutinho (PS), Maria José Gamboa (PS), Paula Cristina Duarte (PS), Joana Lima (PS) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 2008-07-18 EN 104 - Passagem sobre o Caminho de Ferro/Trofa [DAR II série B 139, 2008-0730 pág 17 - 18] N.º 401/X (3.ª) - AC Marisa Macedo (PS) MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS 2008-07-18 Baixo Vouga (Distrito de Aveiro) [DAR II série B 139, 2008-0730 pág 19 - 20] N.º 405/X (3.ª) - AC José Eduardo Martins (PSD) Presidência Conselho de Ministros 2008-07-23 Requalificação da Frente Ribeirinha do Tejo, em Lisboa [DAR II série B 139, 2008-0730 pág 27 - 30] N.º 415/X (3.ª) - AC Luís Rodrigues (PSD) MIN ECONOMIA E DA INOVAÇÃO 2008-08-01 Cluster Aeronáutico - Évora [DAR II série B 141, 2008-0809 pág 7 - 8] N.º 416/X (3.ª) - AC João Portugal (PS) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 2008-08-18 "Travessia provisória da Ponte dos Arcos - Figueira da Foz" [DAR II série B 149, 2008-0906 pág 4] N.º 417/X (3.ª) - AC Miguel Almeida (PSD) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 2008-08-18 Ponte da Gala [DAR II série B 149, 2008-0906 pág 5 - 8] N.º 418/X (3.ª) - AC Mendes Bota (PSD) S.E. TURISMO 2008-08-29 Acordo de Cooperação com o Paraguai em matéria de turismo [DAR II série B 149, 2008-0906 pág 9] N.º 419/X (3.ª) - AC Mendes Bota (PSD) S.E. TURISMO 2008-08-29 Acordo de Cooperação com a Jordânia em matéria de turismo [DAR II série B 149, 2008-0906 pág 10] N.º 420/X (3.ª) - AC Marisa Macedo (PS) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 2008-09-02 Traçado do TGV no concelho de Estarreja (Distrito de Aveiro) [DAR II série B 149, 2008-0906 pág 11 - 14] N.º 421/X (3.ª) - AC Mendes Bota (PSD) S.E. TURISMO 2008-09-02 Acordo de Cooperação com a Espanha em matéria de Turismo [DAR II série B 149, 2008-0906 pág 15] N.º 422/X (3.ª) - AC João Rebelo (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) MIN DEFESA NACIONAL 2008-09-11 Cumprimento da lei da segurança social para ex-combatente [DAR II série B 154, 2008-0913 pág 4 - 5] N.º 423/X (3.ª) - AC João Rebelo (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) MIN DEFESA NACIONAL 2008-09-11 Situação de ex-combatente com stress de Guerra [DAR II série B 154, 2008-0913 pág 6 - 7]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 425/X (3.ª) - AC Francisco Madeira Lopes (PEV) MIN AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL 2008-09-12 Nova descarga poluente no Rio Alviela [DAR II série B 154, 2008-0913 pág 9 - 10] N.º 426/X (3.ª) - AC Francisco Madeira Lopes (PEV) MIN AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL 2008-09-12 Mortandade de peixe no rio Gonde (Avanca, Estarreja) [DAR II série B 154, 2008-0913 pág 11 - 12] N.º 427/X (3.ª) - AC Alda Macedo (BE) MIN AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL 2008-09-12 Resultados das inspecções efectuadas aos aterros do distrito de Santarém [DAR II série B 154, 2008-0913 pág 13] N.º 1/X (4.ª) - AC Miguel Tiago (PCP) MIN ECONOMIA E DA INOVAÇÃO 2008-09-16 Projectos de interesse nacional [DAR II série B 10, 2008-10-07 pág 4] N.º 6/X (4.ª) - AC Hermínio Loureiro (PSD) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 2008-09-25 EN 224, Variante que liga Oliveira de Azeméis a Vale de Cambra [DAR II série B 10, 2008-10-07 pág 11] N.º 8/X (4.ª) - AC Vasco Franco (PS) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS 2008-09-30 Descontos para a ADSE (falta de resposta ao requerimento n.º 318/X) [DAR II série B 10, 2008-10-07 pág 14] N.º 10/X (4.ª) - AC Maria Manuel Oliveira (PS) MIN EDUCAÇÃO 2008-10-02 Centros de Formação de Associações de Escolas [DAR II série B 10, 2008-10-07 pág 16] N.º 11/X (4.ª) - AC Agostinho Lopes (PCP) MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS 2008-10-02 Respostas do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas às reclamações do cidadão Alberto Luís Guerra Neves Cordeiro [DAR II série B 10, 2008-10-07 pág 17] N.º 12/X (4.ª) - AC Adão Silva (PSD) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2008-10-03 Acordo Tripartido para um novo sistema de regulação das relações laborais, das políticas de emprego e da protecção social em Portugal [DAR II série B 13, 2008-10-14 pág 3 - 4] N.º 15/X (4.ª) - AC José Manuel Ribeiro (PSD), Mário Albuquerque (PSD), Ricardo Martins (PSD), Miguel Almeida (PSD) S.E. ADJ. E DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL 2008-10-08 Protocolos de Modernização Administrativa [DAR II série B 16, 2008-10-17 pág 3 - 5] N.º 16/X (4.ª) - AC Mariana Aiveca (BE) Presidente da Autoridade para as condições de Trabalho 2008-10-09 Suspeita de irregularidades no encerramento da empresa Capepresso [DAR II série B 16, 2008-10-17 pág 6 - 7] N.º 17/X (4.ª) - AC Mendes Bota (PSD) S.E. TURISMO 2008-10-09 Acordo de cooperação com a Colômbia em matéria de Turismo [DAR II série B 16, 2008-10-17 pág 8] N.º 18/X (4.ª) - AC José Manuel Ribeiro (PSD), Adão Silva (PSD), Fernando Antunes (PSD), Ricardo Martins (PSD), Hugo Velosa (PSD) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2008-10-13 Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social - montante e valores [DAR II série B 18, 2008-10-20 pág 3] N.º 19/X (4.ª) - AC José Manuel Ribeiro (PSD), Adão Silva (PSD), Fernando Antunes (PSD), Ricardo Martins (PSD), Hugo Velosa (PSD) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2008-10-13 Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social - ponto de situação do concurso para gestão privada do FEFSS [DAR II série B 18, 2008-10-20 pág 4] N.º 22/X (4.ª) - AC Maria Manuel Oliveira (PS) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2008-10-15 Doenças Profissionais [DAR II série B 22, 2008-10-24 pág 4]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 23/X (4.ª) - AC José Manuel Ribeiro (PSD), António Montalvão Machado (PSD), Mário Albuquerque (PSD), José Eduardo Martins (PSD), Ricardo Martins (PSD), Miguel Almeida (PSD) S.E. ADJ. E DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL 2008-10-16 Instrumentos de cooperação técnica e financeira com as autarquias locais - incumprimento da Lei das Finanças Locais [DAR II série B 22, 2008-10-24 pág 5 - 6] N.º 25/X (4.ª) - AC Emídio Guerreiro (PSD), Agostinho Branquinho (PSD), Ricardo Martins (PSD) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 2008-10-17 Gestão e Financiamento do Fundo para a Sociedade da Informação (FSI) [DAR II série B 22, 2008-10-24 pág 8 - 9] N.º 26/X (4.ª) - AC Nuno da Câmara Pereira (PSD) MIN ECONOMIA E DA INOVAÇÃO 2008-10-17 Regime da Concorrência [DAR II série B 22, 2008-10-24 pág 10 - 13] N.º 27/X (4.ª) - AC António Carlos Monteiro (CDS-PP) Presidente Conselho de Administração das Estradas de Portugal - EP 2008-10-22 Inundações em Sete Rios, Lisboa; escoamento de águas [DAR II série B 22, 2008-10-24 pág 14 - 15] N.º 28/X (4.ª) - AC Francisco Madeira Lopes (PEV) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 2008-10-22 Relatórios sobre os acidentes na linha do Tua [DAR II série B 22, 2008-10-24 pág 16 - 18] N.º 29/X (4.ª) - AC Vitalino Canas (PS), Sónia Fertuzinhos (PS), António Gameiro (PS), Nuno Antão (PS) MIN CULTURA 2008-10-23 Esclarecimento sobre pareceres do IGESPAR e IGAL relativos a diversas obras no concelho de Mação [DAR II série B 22, 2008-10-24 pág 19 - 20] N.º 30/X (4.ª) - AC Vitalino Canas (PS), Sónia Fertuzinhos (PS), António Gameiro (PS), Nuno Antão (PS) S.E. ADJ. E DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL 2008-10-23 Esclarecimento sobre pareceres do IGESPAR e IGAL relativos a diversas obras no concelho de Mação [DAR II série B 22, 2008-10-24 pág 21 - 22] N.º 31/X (4.ª) - AC Maria do Rosário Carneiro (PS), Teresa Venda (PS) MIN EDUCAÇÃO 2008-10-24 Ofício Circular n.º 12, de 9 de Maio de 2007, da Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo N.º 32/X (4.ª) - AC Emídio Guerreiro (PSD), Agostinho Branquinho (PSD) MIN EDUCAÇÃO 2008-10-23 Acusações de falta de transparência do Concurso Público Internacional, aberto pelo Ministério da Educação, para o fornecimento e manutenção 1111 491 computadores pessoais N.º 33/X (4.ª) - AC Ricardo Martins (PSD) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 2008-10-23 Cópia dos contratos celebrados entre o Estado e as empresas Aerocondor e Aeronorte N.º 34/X (4.ª) - AC Teresa Vasconcelos Caeiro (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) MIN SAÚDE 2008-10-28 Relatórios das auditorias ao serviço Linha de Saúde 24 N.º 2/X (3.ª) - AL Abel Baptista (CDS-PP), Diogo Feio (CDS-PP), José Paulo Areia de Carvalho (CDS-PP) Câmara Municipal de Monção 2007-09-27 Encerramento da escola Básica de Merufe; Tangil; Carta Educativa [DAR II série B 6, 2007-10-10 pág 14 - 15] N.º 6/X (3.ª) - AL Luís Rodrigues (PSD) Câmara Municipal de Évora 2007-11-07 Projecto Skylander - Évora [DAR II série B 24, 2007-11-19 pág 33 - 34] N.º 7/X (3.ª) - AL Aldemira Pinho (PS), Jovita Ladeira (PS), Hugo Nunes (PS), David Martins (PS), Esmeralda Salero Ramires (PS), Manuel José Rodrigues (PS) Câmara Municipal de Silves 2007-11-08 Linha de Alta Tensão 150/400 KV Portimão - Tunes; traçado alternativo [DAR II série B 24, 2007-11-19 pág 35] N.º 8/X (3.ª) - AL Abel Baptista (CDS-PP), Diogo Feio (CDS-PP), José Paulo Areia de Carvalho (CDS-PP) Câmara Municipal de Alijo 2007-11-22 Acordo com o Ministério da Educação, relativo a actividades de enriquecimento curricular no 1.º ciclo do Ensino Básico [DAR II série B 30, 2007-12-04 pág 16 - 17] N.º 11/X (3.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), José Paulo Areia de Carvalho (CDS-PP) Câmara Municipal de Avis 2007-11-22 Acordo com o Ministério da Educação, relativo a actividades de enriquecimento curricular no 1.º ciclo do Ensino Básico [DAR II série B 30, 2007-12-04 pág 22 - 23] N.º 13/X (3.ª) - AL Teresa Vasconcelos Caeiro (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), José Paulo Areia de Carvalho (CDS-PP) Câmara Municipal de Ansião 2007-11-22 Acordo com o Ministério da Educação, relativo a actividades de enriquecimento curricular no 1.º ciclo do Ensino Básico [DAR II série B 30, 2007-12-04 pág 26 - 27] N.º 14/X (3.ª) - AL Abel Baptista (CDS-PP), José Paulo Areia de Carvalho (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Câmara Municipal de Armamar 2007-11-22 Acordo com o Ministério da Educação, relativo a actividades de enriquecimento curricular no 1.º ciclo do Ensino Básico [DAR II série B 30, 2007-12-04 pág 28 - 29]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 16/X (3.ª) - AL Abel Baptista (CDS-PP), Diogo Feio (CDS-PP), José Paulo Areia de Carvalho (CDS-PP) Câmara Municipal de Arganil 2007-11-22 Acordo com o Ministério da Educação, relativo a actividades de enriquecimento curricular no 1.º ciclo do Ensino Básico [DAR II série B 30, 2007-12-04 pág 32 - 33] N.º 19/X (3.ª) - AL Abel Baptista (CDS-PP), José Paulo Areia de Carvalho (CDS-PP) Câmara Municipal de Arcos de Valdevez 2007-11-02 Acordo com o Ministério da Educação, relativo a actividades de enriquecimento curricular no 1.º ciclo do Ensino Básico [DAR II série B 30, 2007-12-04 pág 38 - 39] N.º 20/X (3.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), José Paulo Areia de Carvalho (CDS-PP) Câmara Municipal de Amadora 2007-11-22 Acordo com o Ministério da Educação, relativo a actividades de enriquecimento curricular no 1.º ciclo do Ensino Básico [DAR II série B 30, 2007-12-04 pág 40 - 41] N.º 23/X (3.ª) - AL Teresa Vasconcelos Caeiro (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), José Paulo Areia de Carvalho (CDS-PP) Câmara Municipal de Alpiarça 2007-11-22 Acordo com o Ministério da Educação, relativo a actividades de enriquecimento curricular no 1.º ciclo do Ensino Básico [DAR II série B 30, 2007-12-04 pág 46 - 47] N.º 24/X (3.ª) - AL Teresa Vasconcelos Caeiro (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), José Paulo Areia de Carvalho (CDS-PP) Câmara Municipal de Almeirim 2007-11-22 Acordo com o Ministério da Educação, relativo a actividades de enriquecimento curricular no 1.º ciclo do Ensino Básico [DAR II série B 30, 2007-12-04 pág 48 - 49] N.º 26/X (3.ª) - AL Abel Baptista (CDS-PP), Diogo Feio (CDS-PP), José Paulo Areia de Carvalho (CDS-PP) Câmara Municipal de Bragança 2007-11-22 Acordo com o Ministério da Educação, relativo a actividades de enriquecimento curricular no 1.º ciclo do Ensino Básico [DAR II série B 30, 2007-12-04 pág 52 - 53] N.º 27/X (3.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), José Paulo Areia de Carvalho (CDS-PP) Câmara Municipal de Celorico da Beira 2007-11-22 Acordo com o Ministério da Educação, relativo a actividades de enriquecimento curricular no 1.º ciclo do Ensino Básico [DAR II série B 30, 2007-12-04 pág 54 - 55] N.º 28/X (3.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), José Paulo Areia de Carvalho (CDS-PP) Câmara Municipal de Campo Maior 2007-11-22 Acordo com o Ministério da Educação, relativo a actividades de enriquecimento curricular no 1.º ciclo do Ensino Básico [DAR II série B 30, 2007-12-04 pág 56 - 57] N.º 31/X (3.ª) - AL Abel Baptista (CDS-PP), Diogo Feio (CDS-PP), José Paulo Areia de Carvalho (CDS-PP) Câmara Municipal de Condeixa-a-Nova 2007-11-22 Acordo com o Ministério da Educação, relativo a actividades de enriquecimento curricular no 1.º ciclo do Ensino Básico [DAR II série B 30, 2007-12-04 pág 62 - 63] N.º 36/X (3.ª) - AL Abel Baptista (CDS-PP), Diogo Feio (CDS-PP), José Paulo Areia de Carvalho (CDS-PP) Câmara Municipal de Carrazeda de Ansiães 2007-11-22 Acordo com o Ministério da Educação, relativo a actividades de enriquecimento curricular no 1.º ciclo do Ensino Básico [DAR II série B 30, 2007-12-04 pág 72 - 73] N.º 37/X (3.ª) - AL Teresa Vasconcelos Caeiro (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), José Paulo Areia de Carvalho (CDS-PP) Câmara Municipal de Coruche 2007-11-22 Acordo com o Ministério da Educação, relativo a actividades de enriquecimento curricular no 1.º ciclo do Ensino Básico [DAR II série B 30, 2007-12-04 pág 74 - 75] N.º 38/X (3.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), José Paulo Areia de Carvalho (CDS-PP) Câmara Municipal de Cadaval 2007-11-22 Acordo com o Ministério da Educação, relativo a actividades de enriquecimento curricular no 1.º ciclo do Ensino Básico [DAR II série B 30, 2007-12-04 pág 76 - 77] N.º 50/X (3.ª) - AL Teresa Vasconcelos Caeiro (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), José Paulo Areia de Carvalho (CDS-PP) Câmara Municipal de Golegã 2007-11-22 Acordo com o Ministério da Educação, relativo a actividades de enriquecimento curricular no 1.º Ciclo do Ensino Básico [DAR II série B 30, 2007-12-04 pág 100 - 101] N.º 55/X (3.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), José Paulo Areia de Carvalho (CDS-PP) Câmara Municipal de Meda 2007-11-22 Acordo com o Ministério da Educação, relativo a actividades de enriquecimento curricular no 1.º Ciclo do Ensino Básico [DAR II série B 30, 2007-12-04 pág 110 - 111] N.º 57/X (3.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), José Paulo Areia de Carvalho (CDS-PP) Câmara Municipal de Marvão 2007-11-22 Acordo com o Ministério da Educação, relativo a actividades de enriquecimento curricular no 1.º Ciclo do Ensino Básico [DAR II série B 30, 2007-12-04 pág 114 - 115] N.º 58/X (3.ª) - AL Abel Baptista (CDS-PP), Diogo Feio (CDS-PP), José Paulo Areia de Carvalho (CDS-PP) Câmara Municipal de Montemor-o-Velho 2007-11-22 Acordo com o Ministério da Educação, relativo a actividades de enriquecimento curricular no 1.º Ciclo do Ensino Básico [DAR II série B 30, 2007-12-04 pág 116 - 117] N.º 60/X (3.ª) - AL Abel Baptista (CDS-PP), Diogo Feio (CDS-PP), José Paulo Areia de Carvalho (CDS-PP) Câmara Municipal de Macedo de Cavaleiros 2007-11-22 Acordo com o Ministério da Educação, relativo a actividades de enriquecimento curricular no 1.º Ciclo do Ensino Básico [DAR II série B 30, 2007-12-04 pág 120 - 121] N.º 62/X (3.ª) - AL Abel Baptista (CDS-PP), José Paulo Areia de Carvalho (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Câmara Municipal de Mortágua 2007-11-22 Acordo com o Ministério da Educação, relativo a actividades de enriquecimento curricular no 1.º Ciclo do Ensino Básico [DAR II série B 30, 2007-12-04 pág 124 - 125]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 63/X (3.ª) - AL Abel Baptista (CDS-PP), Diogo Feio (CDS-PP), José Paulo Areia de Carvalho (CDS-PP) Câmara Municipal de Mogadouro 2007-11-22 Acordo com o Ministério da Educação, relativo a actividades de enriquecimento curricular no 1.º Ciclo do Ensino Básico [DAR II série B 30, 2007-12-04 pág 126 - 127] N.º 65/X (3.ª) - AL Nuno Magalhães (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), José Paulo Areia de Carvalho (CDS-PP) Câmara Municipal de Mourão 2007-11-22 Acordo com o Ministério da Educação, relativo a actividades de enriquecimento curricular no 1.º Ciclo do Ensino Básico [DAR II série B 30, 2007-12-04 pág 130 - 131] N.º 67/X (3.ª) - AL Abel Baptista (CDS-PP), José Paulo Areia de Carvalho (CDS-PP) Câmara Municipal de Melgaço 2007-11-22 Acordo com o Ministério da Educação, relativo a actividades de enriquecimento curricular no 1.º Ciclo do Ensino Básico [DAR II série B 30, 2007-12-04 pág 134 - 135] N.º 69/X (3.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), José Paulo Areia de Carvalho (CDS-PP) Câmara Municipal de Nisa 2007-11-22 Acordo com o Ministério da Educação, relativo a actividades de enriquecimento curricular no 1.º Ciclo do Ensino Básico [DAR II série B 30, 2007-12-04 pág 138 - 139] N.º 70/X (3.ª) - AL Teresa Vasconcelos Caeiro (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), José Paulo Areia de Carvalho (CDS-PP) Câmara Municipal de Nazaré 2007-11-22 Acordo com o Ministério da Educação, relativo a actividades de enriquecimento curricular no 1.º Ciclo do Ensino Básico [DAR II série B 30, 2007-12-04 pág 140 - 141] N.º 71/X (3.ª) - AL Abel Baptista (CDS-PP), José Paulo Areia de Carvalho (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Câmara Municipal de Nelas 2007-11-22 Acordo com o Ministério da Educação, relativo a actividades de enriquecimento curricular no 1.º Ciclo do Ensino Básico [DAR II série B 30, 2007-12-04 pág 142 - 143] N.º 73/X (3.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), José Paulo Areia de Carvalho (CDS-PP) Câmara Municipal de Ponte de Sôr 2007-11-22 Acordo com o Ministério da Educação, relativo a actividades de enriquecimento curricular no 1.º Ciclo do Ensino Básico [DAR II série B 30, 2007-12-04 pág 146 - 147] N.º 74/X (3.ª) - AL Teresa Vasconcelos Caeiro (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), José Paulo Areia de Carvalho (CDS-PP) Câmara Municipal de Peniche 2007-11-22 Acordo com o Ministério da Educação, relativo a actividades de enriquecimento curricular no 1.º Ciclo do Ensino Básico [DAR II série B 30, 2007-12-04 pág 148 - 149] N.º 76/X (3.ª) - AL Abel Baptista (CDS-PP), Diogo Feio (CDS-PP), José Paulo Areia de Carvalho (CDS-PP) Câmara Municipal de Peso da Régua 2007-11-22 Acordo com o Ministério da Educação, relativo a actividades de enriquecimento curricular no 1.º Ciclo do Ensino Básico [DAR II série B 30, 2007-12-04 pág 152 - 153] N.º 79/X (3.ª) - AL Abel Baptista (CDS-PP), Diogo Feio (CDS-PP), José Paulo Areia de Carvalho (CDS-PP) Câmara Municipal de Soure 2007-11-22 Acordo com o Ministério da Educação, relativo a actividades de enriquecimento curricular no 1.º Ciclo do Ensino Básico [DAR II série B 30, 2007-12-04 pág 158 - 159] N.º 81/X (3.ª) - AL Abel Baptista (CDS-PP), José Paulo Areia de Carvalho (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Câmara Municipal de São Pedro do Sul 2007-11-22 Acordo com o Ministério da Educação, relativo a actividades de enriquecimento curricular no 1.º Ciclo do Ensino Básico [DAR II série B 30, 2007-12-04 pág 162 - 163] N.º 82/X (3.ª) - AL Nuno Magalhães (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), José Paulo Areia de Carvalho (CDS-PP) Câmara Municipal de Sines 2007-11-22 Acordo com o Ministério da Educação, relativo a actividades de enriquecimento curricular no 1.º Ciclo do Ensino Básico [DAR II série B 30, 2007-12-04 pág 164 - 165] N.º 84/X (3.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), José Paulo Areia de Carvalho (CDS-PP) Câmara Municipal de Trancoso 2007-11-22 Acordo com o Ministério da Educação, relativo a actividades de enriquecimento curricular no 1.º Ciclo do Ensino Básico [DAR II série B 30, 2007-12-04 pág 168 - 169] N.º 85/X (3.ª) - AL Abel Baptista (CDS-PP), José Paulo Areia de Carvalho (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Câmara Municipal de Tabuaço 2007-11-22 Acordo com o Ministério da Educação, relativo a actividades de enriquecimento curricular no 1.º Ciclo do Ensino Básico [DAR II série B 30, 2007-12-04 pág 170 - 171] N.º 90/X (3.ª) - AL Abel Baptista (CDS-PP), Diogo Feio (CDS-PP), José Paulo Areia de Carvalho (CDS-PP) Câmara Municipal de Tábua 2007-11-22 Acordo com o Ministério da Educação, relativo a actividades de enriquecimento curricular no 1.º Ciclo do Ensino Básico [DAR II série B 30, 2007-12-04 pág 180 - 181] N.º 92/X (3.ª) - AL Abel Baptista (CDS-PP), Diogo Feio (CDS-PP), José Paulo Areia de Carvalho (CDS-PP) Câmara Municipal de Vila do Conde 2007-11-22 Acordo com o Ministério da Educação, relativo a actividades de enriquecimento curricular no 1.º Ciclo do Ensino Básico [DAR II série B 30, 2007-12-04 pág 184 - 185] N.º 93/X (3.ª) - AL Abel Baptista (CDS-PP), José Paulo Areia de Carvalho (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Câmara Municipal de Viseu 2007-11-22 Acordo com o Ministério da Educação, relativo a actividades de enriquecimento curricular no 1.º Ciclo do Ensino Básico [DAR II série B 30, 2007-12-04 pág 186 - 187] N.º 94/X (3.ª) - AL Teresa Vasconcelos Caeiro (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), José Paulo Areia de Carvalho (CDS-PP) Câmara Municipal de Vila Nova da Barquinha 2007-11-22 Acordo com o Ministério da Educação, relativo a actividades de enriquecimento curricular no 1.º Ciclo do Ensino Básico [DAR II série B 30, 2007-12-04 pág 188 - 189]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 99/X (3.ª) - AL Abel Baptista (CDS-PP), Diogo Feio (CDS-PP), José Paulo Areia de Carvalho (CDS-PP) Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar 2007-11-22 Acordo com o Ministério da Educação, relativo a actividades de enriquecimento curricular no 1.º Ciclo do Ensino Básico [DAR II série B 30, 2007-12-04 pág 198 - 199] N.º 100/X (3.ª) - AL Nuno Magalhães (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), José Paulo Areia de Carvalho (CDS-PP) Câmara Municipal de Viana do Alentejo 2007-11-22 Acordo com o Ministério da Educação, relativo a actividades de enriquecimento curricular no 1.º Ciclo do Ensino Básico [DAR II série B 30, 2007-12-04 pág 200 - 201] N.º 103/X (3.ª) - AL Paulo Portas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), José Paulo Areia de Carvalho (CDS-PP) Câmara Municipal de Albergaria-a-Velha 2007-11-22 Acordo com o Ministério da Educação, relativo a actividades de enriquecimento curricular no 1.º Ciclo do Ensino Básico [DAR II série B 30, 2007-12-04 pág 206 - 207] N.º 104/X (3.ª) - AL Paulo Portas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), José Paulo Areia de Carvalho (CDS-PP) Câmara Municipal de Castelo de Paiva 2007-11-22 Acordo com o Ministério da Educação, relativo a actividades de enriquecimento curricular no 1.º Ciclo do Ensino Básico [DAR II série B 30, 2007-12-04 pág 208 - 209] N.º 106/X (3.ª) - AL Paulo Portas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), José Paulo Areia de Carvalho (CDS-PP) Câmara Municipal de Mealhada 2007-11-22 Acordo com o Ministério da Educação, relativo a actividades de enriquecimento curricular no 1.º Ciclo do Ensino Básico [DAR II série B 30, 2007-12-04 pág 212 - 213] N.º 107/X (3.ª) - AL Telmo Correia (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), José Paulo Areia de Carvalho (CDS-PP) Câmara Municipal de Olhão 2007-11-22 Acordo com o Ministério da Educação, relativo a actividades de enriquecimento curricular no 1.º Ciclo do Ensino Básico [DAR II série B 30, 2007-12-04 pág 214 - 215] N.º 108/X (3.ª) - AL Telmo Correia (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), José Paulo Areia de Carvalho (CDS-PP) Câmara Municipal de Tavira 2007-11-22 Acordo com o Ministério da Educação, relativo a actividades de enriquecimento curricular no 1.º Ciclo do Ensino Básico [DAR II série B 30, 2007-12-04 pág 216 - 217] N.º 111/X (3.ª) - AL Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP) Câmara Municipal de Barcelos 2007-11-26 Nível arsénico na água da rede pública [DAR II série B 30, 2007-12-04 pág 222 - 223] N.º 113/X (3.ª) - AL Luís Rodrigues (PSD), Ribeiro Cristóvão (PSD) Câmara Municipal de Seixal 2007-11-23 Linha de Muito Alta Tensão 150KV Fernão Ferro/Trafaria 2 - (Seixal/Almada - Distrito de Setúbal) [DAR II série B 34, 2007-12-12 pág 6 - 8] N.º 114/X (3.ª) - AL Luís Rodrigues (PSD), Ribeiro Cristóvão (PSD) Câmara Municipal de Almada 2007-11-23 Linha de Muito Alta Tensão 150KV Fernão Ferro/Trafaria 2 - (Seixal/Almada - Distrito de Setúbal) [DAR II série B 34, 2007-12-12 pág 9 - 11] N.º 117/X (3.ª) - AL Luís Rodrigues (PSD), Ribeiro Cristóvão (PSD) Junta Freguesia Fernão Ferro 2007-11-23 Linha de Muito Alta Tensão 150KV Fernão Ferro/Trafaria 2 - (Seixal/Almada - Distrito de Setúbal) [DAR II série B 34, 2007-12-12 pág 18 - 20] N.º 119/X (3.ª) - AL Luís Rodrigues (PSD), Ribeiro Cristóvão (PSD) Junta de Freguesia de Corroios 2007-11-23 Linha de Muito Alta Tensão 150KV Fernão Ferro/Trafaria 2 - (Seixal/Almada - Distrito de Setúbal) [DAR II série B 34, 2007-12-12 pág 24 - 26] N.º 121/X (3.ª) - AL Luís Rodrigues (PSD), Ribeiro Cristóvão (PSD) Junta de Freguesia da Caparica 2007-11-23 Linha de Muito Alta Tensão 150KV Fernão Ferro/Trafaria 2 - (Seixal/Almada - Distrito de Setúbal) [DAR II série B 34, 2007-12-12 pág 30 - 32] N.º 122/X (3.ª) - AL Luís Rodrigues (PSD), Ribeiro Cristóvão (PSD) Presidente de Mesa da Ass. de Freg. de Fernão Ferro 2007-11-23 Linha de Muito Alta Tensão 150KV Fernão Ferro/Trafaria 2 - (Seixal/Almada - Distrito de Setúbal) [DAR II série B 34, 2007-12-12 pág 33 - 35] N.º 123/X (3.ª) - AL Luís Rodrigues (PSD), Ribeiro Cristóvão (PSD) Presidente de Mesa da Ass. de Freguesia de Caparica 2007-11-23 Linha de Muito Alta Tensão 150KV Fernão Ferro/Trafaria 2 - (Seixal/Almada - Distrito de Setúbal) [DAR II série B 34, 2007-12-12 pág 36 - 38] N.º 124/X (3.ª) - AL Luís Rodrigues (PSD), Ribeiro Cristóvão (PSD) Presidente de Mesa da Ass. de Freg. de Charneca da Caparica 2007-11-23 Linha de Muito Alta Tensão 150KV Fernão Ferro/Trafaria 2 - (Seixal/Almada - Distrito de Setúbal) [DAR II série B 34, 2007-12-12 pág 39 - 41] N.º 125/X (3.ª) - AL Luís Rodrigues (PSD), Ribeiro Cristóvão (PSD) Presidente de Mesa da Assembleia de Freguesia de Corroios 2007-11-23 Linha de Muito Alta Tensão 150KV Fernão Ferro/Trafaria 2 - (Seixal/Almada - Distrito de Setúbal) [DAR II série B 34, 2007-12-12 pág 42 - 44] N.º 126/X (3.ª) - AL Luís Rodrigues (PSD), Ribeiro Cristóvão (PSD) Presidente de Mesa da Assembleia de Freguesia de Amora 2007-11-23 Linha de Muito Alta Tensão 150KV Fernão Ferro/Trafaria 2 - (Seixal/Almada - Distrito de Setúbal) [DAR II série B 34, 2007-12-12 pág 45 - 47]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 127/X (3.ª) - AL Telmo Correia (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) Câmara Municipal de Albufeira 2007-11-28 Constituição das Comissões Arbitrais [DAR II série B 34, 2007-12-12 pág 48 - 49] N.º 128/X (3.ª) - AL Telmo Correia (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) Câmara Municipal de Alcoutim 2007-11-28 Constituição das Comissões Arbitrais [DAR II série B 34, 2007-12-12 pág 50 - 51] N.º 134/X (3.ª) - AL Paulo Portas (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) Câmara Municipal de Anadia 2007-11-28 Constituição das Comissões Arbitrais [DAR II série B 34, 2007-12-12 pág 62 - 63] N.º 135/X (3.ª) - AL Paulo Portas (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) Câmara Municipal de Albergaria-a-Velha 2007-11-28 Constituição das Comissões Arbitrais [DAR II série B 34, 2007-12-12 pág 64 - 65] N.º 137/X (3.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP) Câmara Municipal de Bragança 2007-11-28 Constituição das Comissões Arbitrais [DAR II série B 34, 2007-12-12 pág 68 - 69] N.º 138/X (3.ª) - AL Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) Câmara Municipal de Barcelos 2007-11-28 Constituição das Comissões Arbitrais [DAR II série B 34, 2007-12-12 pág 70 - 71] N.º 143/X (3.ª) - AL Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) Câmara Municipal de Celorico de Basto 2007-11-28 Constituição das Comissões Arbitrais [DAR II série B 34, 2007-12-12 pág 80 - 81] N.º 146/X (3.ª) - AL Paulo Portas (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) Câmara Municipal de Estarreja 2007-11-28 Constituição das Comissões Arbitrais [DAR II série B 34, 2007-12-12 pág 86 - 87] N.º 149/X (3.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP) Câmara Municipal de Freixo de Espada a Cinta 2007-11-28 Constituição das Comissões Arbitrais [DAR II série B 34, 2007-12-12 pág 92 - 93] N.º 152/X (3.ª) - AL Paulo Portas (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) Câmara Municipal de Ílhavo 2007-11-28 Constituição das Comissões Arbitrais [DAR II série B 34, 2007-12-12 pág 98 - 99] N.º 154/X (3.ª) - AL Telmo Correia (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) Câmara Municipal de Loulé 2007-11-28 Constituição das Comissões Arbitrais [DAR II série B 34, 2007-12-12 pág 102 - 103] N.º 158/X (3.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP) Câmara Municipal de Miranda do Douro 2007-11-28 Constituição das Comissões Arbitrais [DAR II série B 34, 2007-12-12 pág 110 - 111] N.º 161/X (3.ª) - AL Paulo Portas (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) Câmara Municipal de Mealhada 2007-11-28 Constituição das Comissões Arbitrais [DAR II série B 34, 2007-12-12 pág 116 - 117] N.º 163/X (3.ª) - AL Paulo Portas (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) Câmara Municipal de Ovar 2007-11-28 Constituição das Comissões Arbitrais [DAR II série B 34, 2007-12-12 pág 120 - 121] N.º 164/X (3.ª) - AL Paulo Portas (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) Câmara Municipal de Oliveira do Bairro 2007-11-28 Constituição das Comissões Arbitrais [DAR II série B 34, 2007-12-12 pág 122 - 123] N.º 165/X (3.ª) - AL Paulo Portas (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis 2007-11-28 Constituição das Comissões Arbitrais [DAR II série B 34, 2007-12-12 pág 124 - 125] N.º 168/X (3.ª) - AL Telmo Correia (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) Câmara Municipal de São Brás de Alportel 2007-11-28 Constituição das Comissões Arbitrais [DAR II série B 34, 2007-12-12 pág 130 - 131] N.º 170/X (3.ª) - AL Paulo Portas (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) Câmara Municipal de Sever do Vouga 2007-11-28 Constituição das Comissões Arbitrais [DAR II série B 34, 2007-12-12 pág 134 - 135]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 172/X (3.ª) - AL Paulo Portas (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) Câmara Municipal de Santa Maria da Feira 2007-11-28 Constituição das Comissões Arbitrais [DAR II série B 34, 2007-12-12 pág 138 - 139] N.º 173/X (3.ª) - AL Telmo Correia (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) Câmara Municipal de Tavira 2007-11-28 Constituição das Comissões Arbitrais [DAR II série B 34, 2007-12-12 pág 140 - 141] N.º 176/X (3.ª) - AL Telmo Correia (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) Câmara Municipal de Vila Real de Santo António 2007-11-28 Constituição das Comissões Arbitrais [DAR II série B 34, 2007-12-12 pág 146 - 147] N.º 179/X (3.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP) Câmara Municipal de Vimioso 2007-11-28 Constituição das Comissões Arbitrais [DAR II série B 34, 2007-12-12 pág 152 - 153] N.º 180/X (3.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP) Câmara Municipal de Vila Flor 2007-11-28 Constituição das Comissões Arbitrais [DAR II série B 34, 2007-12-12 pág 154 - 155] N.º 183/X (3.ª) - AL Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) Câmara Municipal de Vila Verde 2007-11-28 Constituição das Comissões Arbitrais [DAR II série B 34, 2007-12-12 pág 160 - 161] N.º 186/X (3.ª) - AL Paulo Portas (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) Câmara Municipal de Vagos 2007-11-28 Constituição das Comissões Arbitrais [DAR II série B 34, 2007-12-12 pág 166 - 167] N.º 187/X (3.ª) - AL Telmo Correia (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) Câmara Municipal de Monchique 2007-11-28 Constituição das Comissões Arbitrais [DAR II série B 34, 2007-12-12 pág 168 - 169] N.º 189/X (3.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Grândola 2007-11-30 Constituição das Comissões Arbitrais [DAR II série B 34, 2007-12-12 pág 172 - 173] N.º 191/X (3.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP) Câmara Municipal de Mora 2007-11-30 Constituição das Comissões Arbitrais [DAR II série B 34, 2007-12-12 pág 176 - 177] N.º 198/X (3.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP) Câmara Municipal de Pinhel 2007-11-30 Constituição das Comissões Arbitrais [DAR II série B 34, 2007-12-12 pág 190 - 191] N.º 199/X (3.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Palmela 2007-12-04 Constituição das Comissões Arbitrais [DAR II série B 34, 2007-12-12 pág 192 - 193] N.º 201/X (3.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP) Câmara Municipal de Reguengos de Monsaraz 2007-12-04 Constituição das Comissões Arbitrais [DAR II série B 34, 2007-12-12 pág 196 - 197] N.º 202/X (3.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP) Câmara Municipal de Redondo 2007-11-30 Constituição das Comissões Arbitrais [DAR II série B 34, 2007-12-12 pág 198 - 199] N.º 204/X (3.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), José Paulo Areia de Carvalho (CDS-PP) Câmara Municipal de Salvaterra de Magos 2007-11-30 Constituição das Comissões Arbitrais [DAR II série B 34, 2007-12-12 pág 202 - 203] N.º 205/X (3.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP) Câmara Municipal de Sabugal 2007-11-30 Constituição das Comissões Arbitrais [DAR II série B 34, 2007-12-12 pág 204 - 205] N.º 208/X (3.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Seixal 2007-11-30 Constituição das Comissões Arbitrais [DAR II série B 34, 2007-12-12 pág 210 - 211] N.º 211/X (3.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Sines 2007-11-30 Constituição das Comissões Arbitrais [DAR II série B 34, 2007-12-12 pág 216 - 217]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 212/X (3.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP) Câmara Municipal de Trancoso 2007-11-30 Constituição das Comissões Arbitrais [DAR II série B 34, 2007-12-12 pág 218 - 219] N.º 213/X (3.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP) Câmara Municipal de Vendas Novas 2007-11-30 Constituição das Comissões Arbitrais [DAR II série B 34, 2007-12-12 pág 220 - 221] N.º 214/X (3.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP) Câmara Municipal de Viana do Alentejo 2007-11-30 Constituição das Comissões Arbitrais [DAR II série B 34, 2007-12-12 pág 222 - 223] N.º 218/X (3.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), José Paulo Areia de Carvalho (CDS-PP) Câmara Municipal de Almeirim 2007-11-30 Constituição das Comissões Arbitrais [DAR II série B 34, 2007-12-12 pág 230 - 231] N.º 219/X (3.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), José Paulo Areia de Carvalho (CDS-PP) Câmara Municipal de Alpiarça 2007-11-30 Constituição das Comissões Arbitrais [DAR II série B 34, 2007-12-12 pág 232 - 233] N.º 221/X (3.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP) Câmara Municipal de Arraiolos 2007-11-30 Constituição das Comissões Arbitrais [DAR II série B 34, 2007-12-12 pág 236 - 237] N.º 226/X (3.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Almada 2007-11-30 Constituição das Comissões Arbitrais [DAR II série B 34, 2007-12-12 pág 246 - 247] N.º 227/X (3.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Alcácer do Sal 2007-11-30 Constituição das Comissões Arbitrais [DAR II série B 34, 2007-12-12 pág 248 - 249] N.º 229/X (3.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP) Câmara Municipal de Borba 2007-11-30 Constituição das Comissões Arbitrais [DAR II série B 34, 2007-12-12 pág 252 - 253] N.º 230/X (3.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Barreiro 2007-11-30 Constituição das Comissões Arbitrais [DAR II série B 34, 2007-12-12 pág 254 - 255] N.º 231/X (3.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), José Paulo Areia de Carvalho (CDS-PP) Câmara Municipal de Cartaxo 2007-11-30 Constituição das Comissões Arbitrais [DAR II série B 34, 2007-12-12 pág 256 - 257] N.º 232/X (3.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), José Paulo Areia de Carvalho (CDS-PP) Câmara Municipal de Chamusca 2007-11-30 Constituição das Comissões Arbitrais [DAR II série B 34, 2007-12-12 pág 258 - 259] N.º 236/X (3.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), José Paulo Areia de Carvalho (CDS-PP) Câmara Municipal de Entroncamento 2007-11-30 Constituição das Comissões Arbitrais [DAR II série B 34, 2007-12-12 pág 266 - 267] N.º 237/X (3.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP) Câmara Municipal de Estremoz 2007-11-30 Constituição das Comissões Arbitrais [DAR II série B 34, 2007-12-12 pág 268 - 269] N.º 240/X (3.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP) Câmara Municipal de Figueira de Castelo Rodrigo 2007-11-30 Constituição das Comissões Arbitrais [DAR II série B 34, 2007-12-12 pág 274 - 275] N.º 242/X (3.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), José Paulo Areia de Carvalho (CDS-PP) Câmara Municipal de Golegã 2007-11-30 Constituição das Comissões Arbitrais [DAR II série B 34, 2007-12-12 pág 278 - 279] N.º 246/X (3.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP) Câmara Municipal de Arronches 2007-11-30 Constituição das Comissões Arbitrais [DAR II série B 34, 2007-12-12 pág 286 - 287] N.º 249/X (3.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Almodôvar 2007-11-30 Constituição das Comissões Arbitrais [DAR II série B 34, 2007-12-12 pág 292 - 293]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 250/X (3.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Aljustrel 2007-11-30 Constituição das Comissões Arbitrais [DAR II série B 34, 2007-12-12 pág 294 - 295] N.º 255/X (3.ª) - AL Teresa Vasconcelos Caeiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) Câmara Municipal de Arganil 2007-12-04 Constituição das Comissões Arbitrais [DAR II série B 34, 2007-12-12 pág 304 - 305] N.º 256/X (3.ª) - AL Teresa Vasconcelos Caeiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) Câmara Municipal de Ansião 2007-12-04 Constituição das Comissões Arbitrais [DAR II série B 34, 2007-12-12 pág 306 - 307] N.º 258/X (3.ª) - AL Teresa Vasconcelos Caeiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) Câmara Municipal de Alcobaça 2007-12-04 Constituição das Comissões Arbitrais [DAR II série B 34, 2007-12-12 pág 310 - 311] N.º 259/X (3.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Câmara Municipal de Armamar 2007-12-04 Constituição das Comissões Arbitrais [DAR II série B 34, 2007-12-12 pág 312 - 313] N.º 260/X (3.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Beja 2007-11-30 Constituição das Comissões Arbitrais [DAR II série B 34, 2007-12-12 pág 314 - 315] N.º 261/X (3.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Barrancos 2007-11-30 Constituição das Comissões Arbitrais [DAR II série B 34, 2007-12-12 pág 316 - 317] N.º 262/X (3.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Belmonte 2007-11-30 Constituição das Comissões Arbitrais [DAR II série B 34, 2007-12-12 pág 318 - 319] N.º 266/X (3.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP) Câmara Municipal de Crato 2007-11-30 Constituição das Comissões Arbitrais [DAR II série B 34, 2007-12-12 pág 326 - 327] N.º 268/X (3.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP) Câmara Municipal de Campo Maior 2007-11-30 Constituição das Comissões Arbitrais [DAR II série B 34, 2007-12-12 pág 330 - 331] N.º 275/X (3.ª) - AL Teresa Vasconcelos Caeiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) Câmara Municipal de Condeixa-a-Nova 2007-12-04 Constituição das Comissões Arbitrais [DAR II série B 34, 2007-12-12 pág 344 - 345] N.º 277/X (3.ª) - AL Teresa Vasconcelos Caeiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) Câmara Municipal de Cantanhede 2007-12-04 Constituição das Comissões Arbitrais [DAR II série B 34, 2007-12-12 pág 348 - 349] N.º 282/X (3.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Câmara Municipal de Carregal do Sal 2007-12-04 Constituição das Comissões Arbitrais [DAR II série B 34, 2007-12-12 pág 358 - 359] N.º 283/X (3.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP) Câmara Municipal de Elvas 2007-11-30 Constituição das Comissões Arbitrais [DAR II série B 34, 2007-12-12 pág 360 - 361] N.º 284/X (3.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP) Câmara Municipal de Fronteira 2007-11-30 Constituição das Comissões Arbitrais [DAR II série B 34, 2007-12-12 pág 362 - 363] N.º 286/X (3.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Fundão 2007-11-30 Constituição das Comissões Arbitrais [DAR II série B 34, 2007-12-12 pág 366 - 367] N.º 289/X (3.ª) - AL Teresa Vasconcelos Caeiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) Câmara Municipal de Figueiró dos Vinhos 2007-12-04 Constituição das Comissões Arbitrais [DAR II série B 34, 2007-12-12 pág 372 - 373] N.º 292/X (3.ª) - AL Teresa Vasconcelos Caeiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) Câmara Municipal de Góis 2007-12-04 Constituição das Comissões Arbitrais [DAR II série B 34, 2007-12-12 pág 378 - 379]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 293/X (3.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Idanha-a-Nova 2007-11-30 Constituição das Comissões Arbitrais [DAR II série B 34, 2007-12-12 pág 380 - 381] N.º 294/X (3.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), Diogo Feio (CDS-PP) Câmara Municipal de Lousada 2007-11-30 Constituição das Comissões Arbitrais [DAR II série B 34, 2007-12-12 pág 382 - 383] N.º 295/X (3.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP) Câmara Municipal de Monforte 2007-11-30 Constituição das Comissões Arbitrais [DAR II série B 34, 2007-12-12 pág 384 - 385] N.º 296/X (3.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP) Câmara Municipal de Marvão 2007-11-30 Constituição das Comissões Arbitrais [DAR II série B 34, 2007-12-12 pág 386 - 387] N.º 297/X (3.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Moura 2007-11-30 Constituição das Comissões Arbitrais [DAR II série B 34, 2007-12-12 pág 388 - 389] N.º 302/X (3.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP) Câmara Municipal de Nisa 2007-11-30 Constituição das Comissões Arbitrais [DAR II série B 34, 2007-12-12 pág 398 - 399] N.º 308/X (3.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Proença-a-Nova 2007-11-30 Constituição das Comissões Arbitrais [DAR II série B 34, 2007-12-12 pág 410 - 411] N.º 310/X (3.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), Diogo Feio (CDS-PP) Câmara Municipal de Paços de Ferreira 2007-11-30 Constituição das Comissões Arbitrais [DAR II série B 34, 2007-12-12 pág 414 - 415] N.º 311/X (3.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), Diogo Feio (CDS-PP) Câmara Municipal de Paredes 2007-11-30 Constituição das Comissões Arbitrais [DAR II série B 34, 2007-12-12 pág 416 - 417] N.º 313/X (3.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), Diogo Feio (CDS-PP) Câmara Municipal de Porto 2007-11-30 Constituição das Comissões Arbitrais [DAR II série B 34, 2007-12-12 pág 420 - 421] N.º 315/X (3.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP) Câmara Municipal de Sousel 2007-11-30 Constituição das Comissões Arbitrais [DAR II série B 34, 2007-12-12 pág 424 - 425] N.º 316/X (3.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Serpa 2007-11-30 Constituição das Comissões Arbitrais [DAR II série B 34, 2007-12-12 pág 426 - 427] N.º 317/X (3.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Sertã 2007-11-30 Constituição das Comissões Arbitrais [DAR II série B 34, 2007-12-12 pág 428 - 429] N.º 318/X (3.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), Diogo Feio (CDS-PP) Câmara Municipal de Santo Tirso 2007-12-30 Constituição das Comissões Arbitrais [DAR II série B 34, 2007-12-12 pág 430 - 431] N.º 319/X (3.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), Diogo Feio (CDS-PP) Câmara Municipal de Trofa 2007-11-30 Constituição das Comissões Arbitrais [DAR II série B 34, 2007-12-12 pág 432 - 433] N.º 321/X (3.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Vila Velha de Ródão 2007-11-30 Constituição das Comissões Arbitrais [DAR II série B 34, 2007-12-12 pág 436 - 437] N.º 323/X (3.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), Diogo Feio (CDS-PP) Câmara Municipal de Valongo 2007-11-30 Constituição das Comissões Arbitrais [DAR II série B 34, 2007-12-12 pág 440 - 441] N.º 326/X (3.ª) - AL Telmo Correia (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) Câmara Municipal de Lourinha 2007-12-03 Constituição das Comissões Arbitrais [DAR II série B 34, 2007-12-12 pág 446 - 447]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 329/X (3.ª) - AL Telmo Correia (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) Câmara Municipal de Mafra 2007-12-03 Constituição das Comissões Arbitrais [DAR II série B 34, 2007-12-12 pág 452 - 453] N.º 331/X (3.ª) - AL Telmo Correia (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) Câmara Municipal de Sobral de Monte Agraço 2007-12-03 Constituição das Comissões Arbitrais [DAR II série B 34, 2007-12-12 pág 456 - 457] N.º 332/X (3.ª) - AL Telmo Correia (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) Câmara Municipal de Sintra 2007-12-03 Constituição das Comissões Arbitrais [DAR II série B 34, 2007-12-12 pág 458 - 459] N.º 333/X (3.ª) - AL Telmo Correia (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) Câmara Municipal de Torres Vedras 2007-12-03 Constituição das Comissões Arbitrais [DAR II série B 34, 2007-12-12 pág 460 - 461] N.º 339/X (3.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Câmara Municipal de Lamego 2007-12-04 Constituição das Comissões Arbitrais [DAR II série B 34, 2007-12-12 pág 472 - 473] N.º 344/X (3.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Câmara Municipal de Mortágua 2007-12-04 Constituição das Comissões Arbitrais [DAR II série B 34, 2007-12-12 pág 482 - 483] N.º 346/X (3.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Câmara Municipal de Mangualde 2007-12-04 Constituição das Comissões Arbitrais [DAR II série B 34, 2007-12-12 pág 486 - 487] N.º 347/X (3.ª) - AL Teresa Vasconcelos Caeiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) Câmara Municipal de Nazaré 2007-12-04 Constituição das Comissões Arbitrais [DAR II série B 34, 2007-12-12 pág 488 - 489] N.º 349/X (3.ª) - AL Teresa Vasconcelos Caeiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) Câmara Municipal de Oliveira do Hospital 2007-12-04 Constituição das Comissões Arbitrais [DAR II série B 34, 2007-12-12 pág 492 - 493] N.º 350/X (3.ª) - AL Teresa Vasconcelos Caeiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) Câmara Municipal de Óbidos 2007-12-04 Constituição das Comissões Arbitrais [DAR II série B 34, 2007-12-12 pág 494 - 495] N.º 351/X (3.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Câmara Municipal de Oliveira de Frades 2007-12-04 Constituição das Comissões Arbitrais [DAR II série B 34, 2007-12-12 pág 496 - 497] N.º 352/X (3.ª) - AL Teresa Vasconcelos Caeiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) Câmara Municipal de Penela 2007-12-04 Constituição das Comissões Arbitrais [DAR II série B 34, 2007-12-12 pág 498 - 499] N.º 356/X (3.ª) - AL Teresa Vasconcelos Caeiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) Câmara Municipal de Pombal 2007-12-04 Constituição das Comissões Arbitrais [DAR II série B 34, 2007-12-12 pág 506 - 507] N.º 357/X (3.ª) - AL Teresa Vasconcelos Caeiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) Câmara Municipal de Peniche 2007-12-04 Constituição das Comissões Arbitrais [DAR II série B 34, 2007-12-12 pág 508 - 509] N.º 359/X (3.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Câmara Municipal de Penedono 2007-12-04 Constituição das Comissões Arbitrais [DAR II série B 34, 2007-12-12 pág 512 - 513] N.º 360/X (3.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Câmara Municipal de Penalva do Castelo 2007-12-04 Constituição das Comissões Arbitrais [DAR II série B 34, 2007-12-12 pág 514 - 515] N.º 362/X (3.ª) - AL Teresa Vasconcelos Caeiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) Câmara Municipal de Soure 2007-12-04 Constituição das Comissões Arbitrais [DAR II série B 34, 2007-12-12 pág 518 - 519] N.º 366/X (3.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Câmara Municipal de São João da Pesqueira 2007-12-04 Constituição das Comissões Arbitrais [DAR II série B 34, 2007-12-12 pág 526 - 527]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 368/X (3.ª) - AL Teresa Vasconcelos Caeiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) Câmara Municipal de Tábua 2007-12-04 Constituição das Comissões Arbitrais [DAR II série B 34, 2007-12-12 pág 530 - 531] N.º 377/X (3.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), Diogo Feio (CDS-PP) Câmara Municipal de Alijo 2007-12-06 Constituição das Comissões Arbitrais; Alijó [DAR II série B 37, 2007-12-18 pág 46 - 47] N.º 378/X (3.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP) Câmara Municipal de Arcos de Valdevez 2007-12-06 Constituição das Comissões Arbitrais; Arcos de Valdevez [DAR II série B 37, 2007-12-18 pág 48 - 49] N.º 379/X (3.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), Diogo Feio (CDS-PP) Câmara Municipal de Boticas 2007-12-06 Constituição das Comissões Arbitrais; Boticas [DAR II série B 37, 2007-12-18 pág 50 - 51] N.º 381/X (3.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP) Câmara Municipal de Caminha 2007-12-06 Constituição das Comissões Arbitrais; Caminha [DAR II série B 37, 2007-12-18 pág 54 - 55] N.º 382/X (3.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), Diogo Feio (CDS-PP) Câmara Municipal de Murça 2007-12-06 Constituição das Comissões Arbitrais; Murça [DAR II série B 37, 2007-12-18 pág 56 - 57] N.º 387/X (3.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP) Câmara Municipal de Melgaço 2007-12-06 Constituição das Comissões Arbitrais; Melgaço [DAR II série B 37, 2007-12-18 pág 66 - 67] N.º 388/X (3.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), Diogo Feio (CDS-PP) Câmara Municipal de Peso da Régua 2007-12-06 Constituição das Comissões Arbitrais; Peso da Régua [DAR II série B 37, 2007-12-18 pág 68 - 69] N.º 393/X (3.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), Diogo Feio (CDS-PP) Câmara Municipal de Santa Marta de Penaguião 2007-12-06 Constituição das Comissões Arbitrais; Santa Marta de Penaguião [DAR II série B 37, 2007-12-18 pág 78 - 79] N.º 394/X (3.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), Diogo Feio (CDS-PP) Câmara Municipal de Sabrosa 2007-12-06 Constituição das Comissões Arbitrais; Sabrosa [DAR II série B 37, 2007-12-18 pág 80 - 81] N.º 397/X (3.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), Diogo Feio (CDS-PP) Câmara Municipal de Valpaços 2007-12-06 Constituição das Comissões Arbitrais; Valpaços [DAR II série B 37, 2007-12-18 pág 86 - 87] N.º 399/X (3.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP) Câmara Municipal de Viana do Castelo 2007-12-06 Constituição das Comissões Arbitrais; Viana do Castelo [DAR II série B 37, 2007-12-18 pág 90 - 91] N.º 400/X (3.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP) Câmara Municipal de Valença 2007-12-06 Constituição das Comissões Arbitrais; Valença [DAR II série B 37, 2007-12-18 pág 92 - 93] N.º 401/X (3.ª) - AL Luís Rodrigues (PSD) Câmara Municipal de Almada 2007-12-12 Construção do IC32 - Subconcessão do Baixo Tejo. Portagens (Distrito de Setúbal) [DAR II série B 40, 2007-12-27 pág 19 - 20] N.º 404/X (3.ª) - AL Luís Carloto Marques (PSD) Câmara Municipal de Seixal 2007-12-20 O Sapal de Corroios e a Câmara Municipal do Seixal [DAR II série B 43, 2008-01-08 pág 24 - 26] N.º 405/X (3.ª) - AL Francisco Madeira Lopes (PEV) Câmara Municipal de Alpiarça 2007-12-28 Aterro do Malagueiro do Patacão de Baixo (Alpiarça) [DAR II série B 46, 2008-01-15 pág 19 - 20] N.º 406/X (3.ª) - AL Francisco Madeira Lopes (PEV) Câmara Municipal de Alpiarça 2007-12-28 Vala Real e Zona Industrial de Alpiarça [DAR II série B 46, 2008-01-15 pág 21 - 22] N.º 412/X (3.ª) - AL João Semedo (BE) Câmara Municipal do Porto 2008-02-01 Acção de despejo contra o "Projecto Apoio Solidário", promovido pela Associação Mutualista Benéfica e Previdente [DAR II série B 60, 2008-02-12 pág 38 - 39]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 427/X (3.ª) - AL Luís Carloto Marques (PSD) Câmara Municipal de Sines 2008-03-12 A Câmara Municipal de Sines e a ASAE [DAR II série B 78, 2008-03-24 pág 47 - 48] N.º 430/X (3.ª) - AL José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de Aveiro 2008-03-19 Situação do sistema ACASA dos trabalhadores da MoveAveiro [DAR II série B 81, 2008-04-01 pág 22 - 23] N.º 433/X (3.ª) - AL José Eduardo Martins (PSD) Câmara Municipal de Viana do Castelo 2008-04-09 Taxa de visita ao Parque Ecológico de Viana do Castelo [DAR II série B 92, 2008-04-22 pág 41 - 42] N.º 435/X (3.ª) - AL Francisco Louçã (BE) Câmara Municipal de Cartaxo 2008-04-17 Cobrança incorrecta de IMI no concelho do Cartaxo; injustiça fiscal [DAR II série B 95, 2008-04-29 pág 14] N.º 437/X (3.ª) - AL Luís Rodrigues (PSD) Câmara Municipal de Almada 2008-04-22 Metro Sul do Tejo - custos e prejuízos - Eixo Central de Almada [DAR II série B 95, 2008-04-29 pág 17 - 18] N.º 441/X (3.ª) - AL Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Albufeira 2008-04-29 Videovigilância em locais públicos; Albufeira [DAR II série B 101, 2008-0513 pág 38 - 40] N.º 442/X (3.ª) - AL Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Almada 2008-04-29 Videovigilância em locais públicos; Almada [DAR II série B 101, 2008-0513 pág 41 - 43] N.º 444/X (3.ª) - AL Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Cascais 2008-04-29 Videovigilância em locais públicos; Cascais [DAR II série B 101, 2008-0513 pág 47 - 49] N.º 445/X (3.ª) - AL Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Faro 2008-04-29 Videovigilância em locais públicos; Faro [DAR II série B 101, 2008-0513 pág 50 - 52] N.º 448/X (3.ª) - AL Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Loures 2008-04-29 Videovigilância em locais públicos; Loures [DAR II série B 101, 2008-0513 pág 59 - 61] N.º 451/X (3.ª) - AL Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Oeiras 2008-04-29 Videovigilância em locais públicos; Oeiras [DAR II série B 101, 2008-0513 pág 68 - 70] N.º 454/X (3.ª) - AL Nuno Magalhães (CDS-PP), Diogo Feio (CDS-PP) Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia 2008-04-29 Videovigilância em locais públicos; Gaia [DAR II série B 101, 2008-0513 pág 77 - 79] N.º 455/X (3.ª) - AL Nuno Magalhães (CDS-PP), Diogo Feio (CDS-PP) Câmara Municipal de Gondomar 2008-04-29 Videovigilância em locais públicos; Gondomar [DAR II série B 101, 2008-0513 pág 80 - 82] N.º 456/X (3.ª) - AL Nuno Magalhães (CDS-PP), Diogo Feio (CDS-PP) Câmara Municipal de Maia 2008-04-29 Videovigilância em locais públicos; Maia [DAR II série B 101, 2008-0513 pág 83 - 85] N.º 457/X (3.ª) - AL Nuno Magalhães (CDS-PP), Diogo Feio (CDS-PP) Câmara Municipal de Matosinhos 2008-04-29 Videovigilância em locais públicos; Matosinhos [DAR II série B 101, 2008-0513 pág 86 - 88] N.º 458/X (3.ª) - AL Nuno Magalhães (CDS-PP), Diogo Feio (CDS-PP) Câmara Municipal de Porto 2008-04-29 Videovigilância em locais públicos; Porto [DAR II série B 101, 2008-0513 pág 89 - 91] N.º 459/X (3.ª) - AL Nuno Magalhães (CDS-PP), Diogo Feio (CDS-PP) Câmara Municipal de Povoa do Varzim 2008-04-29 Videovigilância em locais públicos; Póvoa de Varzim [DAR II série B 101, 2008-0513 pág 92 - 94] N.º 460/X (3.ª) - AL Nuno Magalhães (CDS-PP), Diogo Feio (CDS-PP) Câmara Municipal de Valongo 2008-04-29 Videovigilância em locais públicos; Valongo [DAR II série B 101, 2008-0513 pág 95 - 97]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 461/X (3.ª) - AL Nuno Magalhães (CDS-PP), Diogo Feio (CDS-PP) Câmara Municipal de Vila do Conde 2008-04-29 Videovigilância em locais públicos; Vila do Conde [DAR II série B 101, 2008-0513 pág 98 - 100] N.º 462/X (3.ª) - AL Nuno Magalhães (CDS-PP), Diogo Feio (CDS-PP) Câmara Municipal de Santo Tirso 2008-04-29 Videovigilância em locais públicos; Santo Tirso [DAR II série B 101, 2008-0513 pág 101 - 103] N.º 464/X (3.ª) - AL Teresa Vasconcelos Caeiro (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Leiria 2008-04-29 Videovigilância em locais públicos; Leiria [DAR II série B 101, 2008-0513 pág 107 - 109] N.º 465/X (3.ª) - AL Teresa Vasconcelos Caeiro (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Nazaré 2008-04-29 Videovigilância em locais públicos; Nazaré [DAR II série B 101, 2008-0513 pág 110 - 112] N.º 467/X (3.ª) - AL Paulo Portas (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Aveiro 2008-04-29 Videovigilância em locais públicos; Aveiro [DAR II série B 101, 2008-0513 pág 116 - 118] N.º 472/X (3.ª) - AL Nuno Magalhães (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP) Câmara Municipal de Valença 2008-04-29 Videovigilância em locais públicos; Valença [DAR II série B 101, 2008-0513 pág 131 - 133] N.º 473/X (3.ª) - AL Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Braga 2008-04-29 Videovigilância em locais públicos; Braga [DAR II série B 101, 2008-0513 pág 134 - 136] N.º 474/X (3.ª) - AL Luís Carloto Marques (PSD) Câmara Municipal de Montijo 2008-05-07 Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios. Escola Básica de São João das Craveiras - Montijo [DAR II série B 101, 2008-0513 pág 137] N.º 475/X (3.ª) - AL António Galamba (PS) Câmara Municipal de Alcobaça 2008-05-08 Da inobservância do critério das NUT III na criação de Pólos de Desenvolvimento Turístico: os casos de Leiria-Fátima e do Oeste [DAR II série B 104, 2008-0520 pág 12 - 14] N.º 476/X (3.ª) - AL António Galamba (PS) Câmara Municipal de Nazaré 2008-05-08 Da inobservância do critério das NUT III na criação de Pólos de Desenvolvimento Turístico: os casos de Leiria-Fátima e do Oeste [DAR II série B 104, 2008-0520 pág 15 - 17] N.º 477/X (3.ª) - AL António Galamba (PS) Câmara Municipal de Rio Maior 2008-05-08 Da inobservância do critério das NUT III na criação de Pólos de Desenvolvimento Turístico: os casos de Leiria-Fátima e do Oeste [DAR II série B 104, 2008-0520 pág 18 - 20] N.º 481/X (3.ª) - AL Luís Carloto Marques (PSD) Câmara Municipal de Barreiro 2008-06-04 Disponibilidade de gás natural para veículos automóveis e a Câmara Municipal de Barreiro [DAR II série B 116, 2008-0617 pág 12 - 13] N.º 482/X (3.ª) - AL Luís Carloto Marques (PSD) Câmara Municipal de Seixal 2008-06-04 Disponibilidade de gás natural para veículos automóveis e a Câmara Municipal de Seixal [DAR II série B 116, 2008-0617 pág 14 - 15] N.º 483/X (3.ª) - AL Luís Carloto Marques (PSD) Câmara Municipal de Montijo 2008-06-04 Disponibilidade de gás natural para veículos automóveis e a Câmara Municipal de Montijo [DAR II série B 116, 2008-0617 pág 16 - 17] N.º 484/X (3.ª) - AL Luís Carloto Marques (PSD) Câmara Municipal de Alcochete 2008-06-04 Disponibilidade de gás natural para veículos automóveis e a Câmara Municipal de Alcochete [DAR II série B 116, 2008-0617 pág 18 - 19] N.º 489/X (3.ª) - AL Luís Carloto Marques (PSD) Câmara Municipal de Alcácer do Sal 2008-06-04 Disponibilidade de gás natural para veículos automóveis e a Câmara Municipal de Alcácer do Sal [DAR II série B 116, 2008-0617 pág 28 - 29] N.º 491/X (3.ª) - AL Luís Carloto Marques (PSD) Câmara Municipal de Palmela 2008-06-04 Disponibilidade de gás natural para veículos automóveis e a Câmara Municipal de Palmela [DAR II série B 116, 2008-0617 pág 32 - 33]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 492/X (3.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Loures 2008-06-05 Crise Financeira da CERCIPÓVOA - Cooperativa de Educação e Reabilitação de Crianças Inadaptadas da Póvoa de Santa Iria - Concelho de Vila Franca de Xira [DAR II série B 116, 2008-0617 pág 34 - 35] N.º 497/X (3.ª) - AL Luís Carloto Marques (PSD) Câmara Municipal de Alcochete 2008-06-18 Rede de ciclovias regionais em alguns concelhos do distrito de Setúbal - Alcochete [DAR II série B 119, 2008-0624 pág 24 - 25] N.º 502/X (3.ª) - AL Luís Carloto Marques (PSD) Câmara Municipal de Palmela 2008-06-18 Rede de ciclovias regionais em alguns concelhos do distrito de Setúbal- Palmela [DAR II série B 119, 2008-0624 pág 34 - 35] N.º 503/X (3.ª) - AL Luís Carloto Marques (PSD) Câmara Municipal de Seixal 2008-06-18 Rede de ciclovias regionais em alguns concelhos do distrito de Setúbal- Seixal [DAR II série B 119, 2008-0624 pág 36 - 37] N.º 504/X (3.ª) - AL Luís Carloto Marques (PSD) Câmara Municipal de Sesimbra 2008-06-18 Rede de ciclovias regionais em alguns concelhos do distrito de Setúbal- Sesimbra [DAR II série B 119, 2008-0624 pág 38 - 39] N.º 507/X (3.ª) - AL Luís Carloto Marques (PSD) Câmara Municipal de Setúbal 2008-07-09 Canil Intermunicipal da Região de Setúbal [DAR II série B 132, 2008-0722 pág 11 - 12] N.º 510/X (3.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Diogo Feio (CDS-PP) Câmara Municipal de Reguengos de Monsaraz 2008-07-11 Participação das Câmaras na receita do IRS [DAR II série B 132, 2008-0722 pág 17 - 18] N.º 513/X (3.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Diogo Feio (CDS-PP) Câmara Municipal de Vila Viçosa 2008-07-11 Participação das Câmaras na receita do IRS [DAR II série B 132, 2008-0722 pág 23 - 24] N.º 516/X (3.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Diogo Feio (CDS-PP) Câmara Municipal de Avis 2008-07-11 Participação das Câmaras na receita do IRS [DAR II série B 132, 2008-0722 pág 29 - 30] N.º 518/X (3.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Diogo Feio (CDS-PP) Câmara Municipal de Castelo de Vide 2008-07-11 Participação das Câmaras na receita do IRS [DAR II série B 132, 2008-0722 pág 33 - 34] N.º 519/X (3.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Diogo Feio (CDS-PP) Câmara Municipal de Crato 2008-07-11 Participação das Câmaras na receita do IRS [DAR II série B 132, 2008-0722 pág 35 - 36] N.º 520/X (3.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Diogo Feio (CDS-PP) Câmara Municipal de Elvas 2008-07-11 Participação das Câmaras na receita do IRS [DAR II série B 132, 2008-0722 pág 37 - 38] N.º 524/X (3.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Diogo Feio (CDS-PP) Câmara Municipal de Monforte 2008-07-11 Participação das Câmaras na receita do IRS [DAR II série B 132, 2008-0722 pág 45 - 46] N.º 525/X (3.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Diogo Feio (CDS-PP) Câmara Municipal de Nisa 2008-07-11 Participação das Câmaras na receita do IRS [DAR II série B 132, 2008-0722 pág 47 - 48] N.º 526/X (3.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Diogo Feio (CDS-PP) Câmara Municipal de Ponte de Sôr 2008-07-11 Participação das Câmaras na receita do IRS [DAR II série B 132, 2008-0722 pág 49 - 50] N.º 528/X (3.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Diogo Feio (CDS-PP) Câmara Municipal de Sousel 2008-07-11 Participação das Câmaras na receita do IRS [DAR II série B 132, 2008-0722 pág 53 - 54] N.º 529/X (3.ª) - AL Diogo Feio (CDS-PP), Teresa Vasconcelos Caeiro (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Albufeira 2008-07-11 Participação das Câmaras na receita do IRS [DAR II série B 132, 2008-0722 pág 55 - 56] N.º 532/X (3.ª) - AL Diogo Feio (CDS-PP), Teresa Vasconcelos Caeiro (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Faro 2008-07-11 Participação das Câmaras na receita do IRS [DAR II série B 132, 2008-0722 pág 61 - 62]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 533/X (3.ª) - AL Teresa Vasconcelos Caeiro (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Diogo Feio (CDS-PP) Câmara Municipal de Castro Marim 2008-07-11 Participação das Câmaras na receita do IRS [DAR II série B 132, 2008-0722 pág 63 - 64] N.º 534/X (3.ª) - AL Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP), Teresa Vasconcelos Caeiro (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Vieira do Minho 2008-07-11 Participação das Câmaras na receita do IRS [DAR II série B 132, 2008-0722 pág 65 - 66] N.º 536/X (3.ª) - AL Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP), Teresa Vasconcelos Caeiro (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Povoa do Lanhoso 2008-07-11 Participação das Câmaras na receita do IRS [DAR II série B 132, 2008-0722 pág 69 - 70] N.º 542/X (3.ª) - AL Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP), Teresa Vasconcelos Caeiro (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Braga 2008-07-11 Participação das Câmaras na receita do IRS [DAR II série B 132, 2008-0722 pág 81 - 82] N.º 544/X (3.ª) - AL Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP), Teresa Vasconcelos Caeiro (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Amares 2008-07-11 Participação das Câmaras na receita do IRS [DAR II série B 132, 2008-0722 pág 85 - 86] N.º 545/X (3.ª) - AL Teresa Vasconcelos Caeiro (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Diogo Feio (CDS-PP) Câmara Municipal de Vila Nova de Poiares 2008-07-11 Participação das Câmaras na receita do IRS [DAR II série B 132, 2008-0722 pág 87 - 88] N.º 546/X (3.ª) - AL Teresa Vasconcelos Caeiro (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Diogo Feio (CDS-PP) Câmara Municipal de Tábua 2008-07-11 Participação das Câmaras na receita do IRS [DAR II série B 132, 2008-0722 pág 89 - 90] N.º 547/X (3.ª) - AL Teresa Vasconcelos Caeiro (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Diogo Feio (CDS-PP) Câmara Municipal de Soure 2008-07-11 Participação das Câmaras na receita do IRS [DAR II série B 132, 2008-0722 pág 91 - 92] N.º 548/X (3.ª) - AL Teresa Vasconcelos Caeiro (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Diogo Feio (CDS-PP) Câmara Municipal de Penela 2008-07-11 Participação das Câmaras na receita do IRS [DAR II série B 132, 2008-0722 pág 93 - 94] N.º 549/X (3.ª) - AL Teresa Vasconcelos Caeiro (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Diogo Feio (CDS-PP) Câmara Municipal de Penacova 2008-07-11 Participação das Câmaras na receita do IRS [DAR II série B 132, 2008-0722 pág 95 - 96] N.º 550/X (3.ª) - AL Teresa Vasconcelos Caeiro (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Diogo Feio (CDS-PP) Câmara Municipal de Pampilhosa da Serra 2008-07-11 Participação das Câmaras na receita do IRS [DAR II série B 132, 2008-0722 pág 97 - 98] N.º 554/X (3.ª) - AL Teresa Vasconcelos Caeiro (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Diogo Feio (CDS-PP) Câmara Municipal de Mira 2008-07-11 Participação das Câmaras na receita do IRS [DAR II série B 132, 2008-0722 pág 105 - 106] N.º 555/X (3.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP), Diogo Feio (CDS-PP) Câmara Municipal de Lousa 2008-07-11 Participação das Câmaras na receita do IRS [DAR II série B 132, 2008-0722 pág 107 - 108] N.º 562/X (3.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Diogo Feio (CDS-PP) Câmara Municipal de Alandroal 2008-07-11 Participação das Câmaras na receita do IRS [DAR II série B 132, 2008-0722 pág 121 - 122] N.º 565/X (3.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Diogo Feio (CDS-PP) Câmara Municipal de Estremoz 2008-07-11 Participação das Câmaras na receita do IRS [DAR II série B 132, 2008-0722 pág 127 - 128] N.º 566/X (3.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Diogo Feio (CDS-PP) Câmara Municipal de Évora 2008-07-11 Participação das Câmaras na receita do IRS [DAR II série B 132, 2008-0722 pág 129 - 130] N.º 571/X (3.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP), Diogo Feio (CDS-PP) Câmara Municipal de Belmonte 2008-07-11 Participação das Câmaras na receita do IRS [DAR II série B 132, 2008-0722 pág 139 - 140]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 580/X (3.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP), Diogo Feio (CDS-PP) Câmara Municipal de Castro Verde 2008-07-11 Participação das Câmaras na receita do IRS [DAR II série B 132, 2008-0722 pág 157 - 158] N.º 583/X (3.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP), Diogo Feio (CDS-PP) Câmara Municipal de Alvito 2008-07-11 Participação das Câmaras na receita do IRS [DAR II série B 132, 2008-0722 pág 163 - 164] N.º 585/X (3.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP), Diogo Feio (CDS-PP) Câmara Municipal de Aljustrel 2008-07-11 Participação das Câmaras na receita do IRS [DAR II série B 132, 2008-0722 pág 167 - 168] N.º 586/X (3.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP), Diogo Feio (CDS-PP) Câmara Municipal de Aguiar da Beira 2008-07-11 Participação das Câmaras na receita do IRS [DAR II série B 132, 2008-0722 pág 169 - 170] N.º 589/X (3.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP), Diogo Feio (CDS-PP) Câmara Municipal de Figueira de Castelo Rodrigo 2008-07-11 Participação das Câmaras na receita do IRS [DAR II série B 132, 2008-0722 pág 175 - 176] N.º 591/X (3.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP), Diogo Feio (CDS-PP) Câmara Municipal de Gouveia 2008-07-11 Participação das Câmaras na receita do IRS. [DAR II série B 132, 2008-0722 pág 179 - 180] N.º 597/X (3.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP), Diogo Feio (CDS-PP) Câmara Municipal de Seia 2008-07-11 Participação das Câmaras na receita do IRS. [DAR II série B 132, 2008-0722 pág 191 - 192] N.º 598/X (3.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP), Diogo Feio (CDS-PP) Câmara Municipal de Trancoso 2008-07-11 Participação das Câmaras na receita do IRS. [DAR II série B 132, 2008-0722 pág 193 - 194] N.º 601/X (3.ª) - AL Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP), Teresa Vasconcelos Caeiro (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Vila Verde 2008-07-11 Participação das Câmaras na receita do IRS. [DAR II série B 132, 2008-0722 pág 199 - 200] N.º 602/X (3.ª) - AL Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP), Teresa Vasconcelos Caeiro (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão 2008-07-11 Participação das Câmaras na receita do IRS. [DAR II série B 132, 2008-0722 pág 201 - 202] N.º 603/X (3.ª) - AL Teresa Vasconcelos Caeiro (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Diogo Feio (CDS-PP) Câmara Municipal de Figueiró dos Vinhos 2008-07-11 Participação das Câmaras na receita do IRS. [DAR II série B 132, 2008-0722 pág 203 - 204] N.º 604/X (3.ª) - AL Teresa Vasconcelos Caeiro (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Diogo Feio (CDS-PP) Câmara Municipal de Castanheira de Pêra 2007-07-11 Participação das Câmaras na receita do IRS. [DAR II série B 132, 2008-0722 pág 205 - 206] N.º 605/X (3.ª) - AL Teresa Vasconcelos Caeiro (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Diogo Feio (CDS-PP) Câmara Municipal de Caldas da Rainha 2008-07-11 Participação das Câmaras na receita do IRS. [DAR II série B 132, 2008-0722 pág 207 - 208] N.º 606/X (3.ª) - AL Teresa Vasconcelos Caeiro (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Diogo Feio (CDS-PP) Câmara Municipal de Bombarral 2008-07-11 Participação das Câmaras na receita do IRS. [DAR II série B 132, 2008-0722 pág 209 - 210]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 608/X (3.ª) - AL Teresa Vasconcelos Caeiro (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Diogo Feio (CDS-PP) Câmara Municipal de Ansião 2008-07-11 Participação das Câmaras na receita do IRS. [DAR II série B 132, 2008-0722 pág 213 - 214] N.º 609/X (3.ª) - AL Teresa Vasconcelos Caeiro (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Diogo Feio (CDS-PP) Câmara Municipal de Leiria 2008-07-11 Participação das Câmaras na receita do IRS. [DAR II série B 132, 2008-0722 pág 215 - 216] N.º 610/X (3.ª) - AL Teresa Vasconcelos Caeiro (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Diogo Feio (CDS-PP) Câmara Municipal de Marinha Grande 2008-07-11 Participação das Câmaras na receita do IRS. [DAR II série B 132, 2008-0722 pág 217 - 218] N.º 611/X (3.ª) - AL Teresa Vasconcelos Caeiro (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Diogo Feio (CDS-PP) Câmara Municipal de Nazaré 2008-07-11 Participação das Câmaras na receita do IRS. [DAR II série B 132, 2008-0722 pág 219 - 220] N.º 612/X (3.ª) - AL Teresa Vasconcelos Caeiro (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Diogo Feio (CDS-PP) Câmara Municipal de Óbidos 2008-07-11 Participação das Câmaras na receita do IRS. [DAR II série B 132, 2008-0722 pág 221 - 222] N.º 614/X (3.ª) - AL Teresa Vasconcelos Caeiro (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Diogo Feio (CDS-PP) Câmara Municipal de Peniche 2008-07-11 Participação das Câmaras na receita do IRS. [DAR II série B 132, 2008-0722 pág 225 - 226] N.º 615/X (3.ª) - AL Teresa Vasconcelos Caeiro (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Diogo Feio (CDS-PP) Câmara Municipal de Pombal 2008-07-11 Participação das Câmaras na receita do IRS. [DAR II série B 132, 2008-0722 pág 227 - 228] N.º 617/X (3.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP), Diogo Feio (CDS-PP) Câmara Municipal de Vinhais 2008-07-11 Participação das Câmaras na receita do IRS. [DAR II série B 132, 2008-0722 pág 231 - 232] N.º 620/X (3.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP), Diogo Feio (CDS-PP) Câmara Municipal de Torre de Moncorvo 2008-07-11 Participação das Câmaras na receita do IRS. [DAR II série B 132, 2008-0722 pág 237 - 238] N.º 621/X (3.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP), Diogo Feio (CDS-PP) Câmara Municipal de Mogadouro 2008-07-11 Participação das Câmaras na receita do IRS. [DAR II série B 132, 2008-0722 pág 239 - 240] N.º 622/X (3.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP), Diogo Feio (CDS-PP) Câmara Municipal de Mirandela 2008-07-11 Participação das Câmaras na receita do IRS. [DAR II série B 132, 2008-0722 pág 241 - 242] N.º 623/X (3.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP), Diogo Feio (CDS-PP) Câmara Municipal de Miranda do Douro 2008-07-11 Participação das Câmaras na receita do IRS. [DAR II série B 132, 2008-0722 pág 243 - 244] N.º 624/X (3.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP), Diogo Feio (CDS-PP) Câmara Municipal de Macedo de Cavaleiros 2008-07-11 Participação das Câmaras na receita do IRS. [DAR II série B 132, 2008-0722 pág 245 - 246] N.º 629/X (3.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP), Diogo Feio (CDS-PP) Câmara Municipal de Vila Velha de Ródão 2008-07-11 Participação das Câmaras na receita do IRS. [DAR II série B 132, 2008-0722 pág 255 - 256]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 630/X (3.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP), Diogo Feio (CDS-PP) Câmara Municipal de Vila de Rei 2008-07-11 Participação das Câmaras na receita do IRS. [DAR II série B 132, 2008-0722 pág 257 - 258] N.º 632/X (3.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP), Diogo Feio (CDS-PP) Câmara Municipal de Proença-a-Nova 2008-07-11 Participação das Câmaras na receita do IRS. [DAR II série B 132, 2008-0722 pág 261 - 262] N.º 634/X (3.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP), Diogo Feio (CDS-PP) Câmara Municipal de Oleiros 2008-07-11 Participação das Câmaras na receita do IRS. [DAR II série B 132, 2008-0722 pág 265 - 266] N.º 645/X (3.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Diogo Feio (CDS-PP) Câmara Municipal de Palmela 2008-07-11 Participação das Câmaras na receita do IRS. [DAR II série B 132, 2008-0722 pág 287 - 288] N.º 651/X (3.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP), Diogo Feio (CDS-PP) Câmara Municipal de Alijo 2008-07-11 Participação das Câmaras na receita do IRS. [DAR II série B 132, 2008-0722 pág 299 - 300] N.º 652/X (3.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP), Diogo Feio (CDS-PP) Câmara Municipal de Boticas 2008-07-11 Participação das Câmaras na receita do IRS. [DAR II série B 132, 2008-0722 pág 301 - 302] N.º 653/X (3.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP), Diogo Feio (CDS-PP) Câmara Municipal de Chaves 2008-07-11 Participação das Câmaras na receita do IRS. [DAR II série B 132, 2008-0722 pág 303 - 304] N.º 655/X (3.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP), Diogo Feio (CDS-PP) Câmara Municipal de Mondim de Basto 2008-07-11 Participação das Câmaras na receita do IRS. [DAR II série B 132, 2008-0722 pág 307 - 308] N.º 657/X (3.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP), Diogo Feio (CDS-PP) Câmara Municipal de Murça 2008-07-11 Participação das Câmaras na receita do IRS. [DAR II série B 132, 2008-0722 pág 311 - 312] N.º 658/X (3.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP), Diogo Feio (CDS-PP) Câmara Municipal de Peso da Régua 2008-07-11 Participação das Câmaras na receita do IRS. [DAR II série B 132, 2008-0722 pág 313 - 314] N.º 660/X (3.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP), Diogo Feio (CDS-PP) Câmara Municipal de Sabrosa 2008-07-11 Participação das Câmaras na receita do IRS. [DAR II série B 132, 2008-0722 pág 317 - 318] N.º 663/X (3.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP), Diogo Feio (CDS-PP) Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar 2008-07-11 Participação das Câmaras na receita do IRS. [DAR II série B 132, 2008-0722 pág 323 - 324] N.º 667/X (3.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Diogo Feio (CDS-PP) Câmara Municipal de Melgaço 2008-07-11 Participação das Câmaras na receita do IRS. [DAR II série B 132, 2008-0722 pág 331 - 332] N.º 669/X (3.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Diogo Feio (CDS-PP) Câmara Municipal de Paredes de Coura 2008-07-11 Participação das Câmaras na receita do IRS. [DAR II série B 132, 2008-0722 pág 335 - 336]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 670/X (3.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Diogo Feio (CDS-PP) Câmara Municipal de Ponte da Barca 2008-07-11 Participação das Câmaras na receita do IRS. [DAR II série B 132, 2008-0722 pág 337 - 338] N.º 672/X (3.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Diogo Feio (CDS-PP) Câmara Municipal de Valença 2008-07-11 Participação das Câmaras na receita do IRS. [DAR II série B 132, 2008-0722 pág 341 - 342] N.º 680/X (3.ª) - AL Teresa Vasconcelos Caeiro (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Diogo Feio (CDS-PP) Câmara Municipal de Monchique 2008-07-11 Participação das Câmaras na receita do IRS. [DAR II série B 132, 2008-0722 pág 357 - 358] N.º 683/X (3.ª) - AL Teresa Vasconcelos Caeiro (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Diogo Feio (CDS-PP) Câmara Municipal de São Brás de Alportel 2008-07-11 Participação das Câmaras na receita do IRS. [DAR II série B 132, 2008-0722 pág 363 - 364] N.º 684/X (3.ª) - AL Teresa Vasconcelos Caeiro (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Diogo Feio (CDS-PP) Câmara Municipal de Silves 2008-07-11 Participação das Câmaras na receita do IRS. [DAR II série B 132, 2008-0722 pág 365 - 366] N.º 685/X (3.ª) - AL Teresa Vasconcelos Caeiro (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Diogo Feio (CDS-PP) Câmara Municipal de Tavira 2008-07-11 Participação das Câmaras na receita do IRS. [DAR II série B 132, 2008-0722 pág 367 - 368] N.º 689/X (3.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP), Diogo Feio (CDS-PP) Câmara Municipal da Amadora 2008-07-11 Participação das Câmaras na receita do IRS. [DAR II série B 132, 2008-0722 pág 375 - 376] N.º 691/X (3.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP), Diogo Feio (CDS-PP) Câmara Municipal de Azambuja 2008-07-11 Participação das Câmaras na receita do IRS. [DAR II série B 132, 2008-0722 pág 379 - 380] N.º 693/X (3.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP), Diogo Feio (CDS-PP) Câmara Municipal de Cascais 2008-07-11 Participação das Câmaras na receita do IRS. [DAR II série B 132, 2008-0722 pág 383 - 384] N.º 695/X (3.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP), Diogo Feio (CDS-PP) Câmara Municipal de Loures 2008-07-11 Participação das Câmaras na receita do IRS. [DAR II série B 132, 2008-0722 pág 387 - 388] N.º 699/X (3.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP), Diogo Feio (CDS-PP) Câmara Municipal de Oeiras 2008-07-11 Participação das Câmaras na receita do IRS. [DAR II série B 132, 2008-0722 pág 395 - 396] N.º 702/X (3.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP), Diogo Feio (CDS-PP) Câmara Municipal de Torres Vedras 2008-07-11 Participação das Câmaras na receita do IRS. [DAR II série B 132, 2008-0722 pág 401 - 402] N.º 708/X (3.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP), Diogo Feio (CDS-PP) Câmara Municipal de Aveiro 2008-07-11 Participação das Câmaras na receita do IRS. [DAR II série B 132, 2008-0722 pág 413 - 414] N.º 710/X (3.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP), Diogo Feio (CDS-PP) Câmara Municipal de Espinho 2008-07-11 Participação das Câmaras na receita do IRS. [DAR II série B 132, 2008-0722 pág 417 - 418]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 712/X (3.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP), Diogo Feio (CDS-PP) Câmara Municipal de Ílhavo 2008-07-11 Participação das Câmaras na receita do IRS. [DAR II série B 132, 2008-0722 pág 421 - 422] N.º 713/X (3.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP), Diogo Feio (CDS-PP) Câmara Municipal de Mealhada 2008-07-11 Participação das Câmaras na receita do IRS. [DAR II série B 132, 2008-0722 pág 423 - 424] N.º 720/X (3.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP), Diogo Feio (CDS-PP) Câmara Municipal de Sever do Vouga 2008-07-11 Participação das Câmaras na receita do IRS. [DAR II série B 132, 2008-0722 pág 437 - 438] N.º 721/X (3.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP), Diogo Feio (CDS-PP) Câmara Municipal de Vagos 2008-07-11 Participação das Câmaras na receita do IRS. [DAR II série B 132, 2008-0722 pág 439 - 440] N.º 722/X (3.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP), Diogo Feio (CDS-PP) Câmara Municipal de Vale de Cambra 2008-07-11 Participação das Câmaras na receita do IRS. [DAR II série B 132, 2008-0722 pág 441 - 442] N.º 723/X (3.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP), Diogo Feio (CDS-PP) Câmara Municipal de Abrantes 2008-07-11 Participação das Câmaras na receita do IRS. [DAR II série B 132, 2008-0722 pág 443 - 444] N.º 724/X (3.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP), Diogo Feio (CDS-PP) Câmara Municipal de Alcanena 2008-07-11 Participação das Câmaras na receita do IRS. [DAR II série B 132, 2008-0722 pág 445 - 446] N.º 727/X (3.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP), Diogo Feio (CDS-PP) Câmara Municipal de Benavente 2008-07-11 Participação das Câmaras na receita do IRS. [DAR II série B 132, 2008-0722 pág 451 - 452] N.º 733/X (3.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP), Diogo Feio (CDS-PP) Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere 2008-07-11 Participação das Câmaras na receita do IRS. [DAR II série B 132, 2008-0722 pág 463 - 464] N.º 734/X (3.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP), Diogo Feio (CDS-PP) Câmara Municipal de Golegã 2008-07-11 Participação das Câmaras na receita do IRS. [DAR II série B 132, 2008-0722 pág 465 - 466] N.º 745/X (3.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP), Diogo Feio (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Câmara Municipal de Resende 2008-07-11 Participação das Câmaras na receita do IRS. [DAR II série B 132, 2008-0722 pág 487 - 488] N.º 749/X (3.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP), Diogo Feio (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Câmara Municipal de Sátão 2008-07-11 Participação das Câmaras na receita do IRS. [DAR II série B 132, 2008-0722 pág 495 - 496] N.º 750/X (3.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP), Diogo Feio (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Câmara Municipal de Sernancelhe 2008-07-11 Participação das Câmaras na receita do IRS. [DAR II série B 132, 2008-0722 pág 497 - 498] N.º 751/X (3.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP), Diogo Feio (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Câmara Municipal de Tabuaço 2008-07-11 Participação das Câmaras na receita do IRS. [DAR II série B 132, 2008-0722 pág 499 - 500]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 753/X (3.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP), Diogo Feio (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Câmara Municipal de Tondela 2008-07-11 Participação das Câmaras na receita do IRS. [DAR II série B 132, 2008-0722 pág 503 - 504] N.º 754/X (3.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP), Diogo Feio (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Câmara Municipal de Vila Nova de Paiva 2008-07-11 Participação das Câmaras na receita do IRS. [DAR II série B 132, 2008-0722 pág 505 - 506] N.º 755/X (3.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP), Diogo Feio (CDS-PP) Câmara Municipal de Paredes 2008-07-11 Participação das Câmaras na receita do IRS. [DAR II série B 132, 2008-0722 pág 507 - 508] N.º 756/X (3.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP), Diogo Feio (CDS-PP) Câmara Municipal de Penafiel 2008-07-11 Participação das Câmaras na receita do IRS. [DAR II série B 132, 2008-0722 pág 509 - 510] N.º 757/X (3.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP), Diogo Feio (CDS-PP) Câmara Municipal de Porto 2008-07-11 Participação das Câmaras na receita do IRS. [DAR II série B 132, 2008-0722 pág 511 - 512] N.º 759/X (3.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP), Diogo Feio (CDS-PP) Câmara Municipal de Santo Tirso 2008-07-11 Participação das Câmaras na receita do IRS. [DAR II série B 132, 2008-0722 pág 515 - 516] N.º 762/X (3.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP), Diogo Feio (CDS-PP) Câmara Municipal de Vila do Conde 2008-07-11 Participação das Câmaras na receita do IRS. [DAR II série B 132, 2008-0722 pág 521 - 522] N.º 763/X (3.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP), Diogo Feio (CDS-PP) Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia 2008-07-11 Participação das Câmaras na receita do IRS. [DAR II série B 132, 2008-0722 pág 523 - 524] N.º 764/X (3.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP), Diogo Feio (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Câmara Municipal de Mortágua 2008-07-11 Participação das Câmaras na receita do IRS. [DAR II série B 132, 2008-0722 pág 525 - 526] N.º 770/X (3.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP), Diogo Feio (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Câmara Municipal de Carregal do Sal 2008-07-11 Participação das Câmaras na receita do IRS. [DAR II série B 132, 2008-0722 pág 537 - 538] N.º 773/X (3.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP), Diogo Feio (CDS-PP) Câmara Municipal de Maia 2008-07-11 Participação das Câmaras na receita do IRS. [DAR II série B 132, 2008-0722 pág 543 - 544] N.º 774/X (3.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP), Diogo Feio (CDS-PP) Câmara Municipal de Matosinhos 2008-07-11 Participação das Câmaras na receita do IRS. [DAR II série B 132, 2008-0722 pág 545 - 546] N.º 779/X (3.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP), Diogo Feio (CDS-PP) Assembleia Municipal de Vila Nova da Barquinha 2008-07-11 Participação das Câmaras na receita do IRS. [DAR II série B 132, 2008-0722 pág 555 - 556] N.º 781/X (3.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP), Diogo Feio (CDS-PP) Câmara Municipal de Tomar 2008-07-11 Participação das Câmaras na receita do IRS. [DAR II série B 132, 2008-0722 pág 559 - 560]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 782/X (3.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP), Diogo Feio (CDS-PP) Câmara Municipal de Sardoal 2008-07-11 Participação das Câmaras na receita do IRS. [DAR II série B 132, 2008-0722 pág 561 - 562] N.º 785/X (3.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP), Diogo Feio (CDS-PP) Câmara Municipal de Marco de Canavezes 2008-07-11 Participação das Câmaras na receita do IRS. [DAR II série B 132, 2008-0722 pág 567 - 568] N.º 789/X (3.ª) - AL Emídio Guerreiro (PSD) Câmara Municipal de Lisboa 2008-08-01 Escola Básica n.º 143 de Lisboa [DAR II série B 141, 2008-0809 pág 11 - 12] N.º 793/X (3.ª) - AL Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Beja 2008-09-11 Videovigilância em locais públicos [DAR II série B 154, 2008-0913 pág 23 - 25] N.º 795/X (3.ª) - AL Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Portalegre 2008-09-11 Videovigilância em locais públicos [DAR II série B 154, 2008-0913 pág 29 - 31] N.º 796/X (3.ª) - AL Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Santarém 2008-09-11 Videovigilância em locais públicos [DAR II série B 154, 2008-0913 pág 32 - 34] N.º 797/X (3.ª) - AL Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Évora 2008-09-11 Videovigilância em locais públicos [DAR II série B 154, 2008-0913 pág 35 - 37] N.º 799/X (3.ª) - AL Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Guarda 2008-09-11 Videovigilância em locais públicos [DAR II série B 154, 2008-0913 pág 41 - 43] N.º 1/X (4.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Moita 2008-09-24 Rebentamento de lagoa de dejectos em Suinicultura na Moita [DAR II série B 10, 2008-10-07 pág 18 - 19] N.º 2/X (4.ª) - AL Luís Carloto Marques (PSD) Câmara Municipal de Torres Vedras 2008-10-03 Sucata na Zibreira, no Concelho de Torres Vedras [DAR II série B 13, 2008-10-14 pág 8] N.º 3/X (4.ª) - AL Luís Carloto Marques (PSD) Câmara Municipal de Porto de Mós 2008-10-03 Segurança rodoviária nas estradas municipais do concelho de Porto de Mós [DAR II série B 13, 2008-10-14 pág 9 - 10] N.º 4/X (4.ª) - AL Luís Carloto Marques (PSD) Câmara Municipal de Porto de Mós 2008-10-09 Homenagem a José da Silva Catarino; nome de rua [DAR II série B 18, 2008-10-20 pág 10 - 11] N.º 5/X (4.ª) - AL Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Vizela 2008-10-09 Cobrança de Taxa pela utilização de contadores; Vizela [DAR II série B 18, 2008-10-20 pág 12 - 13] N.º 6/X (4.ª) - AL Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Vila Verde 2008-10-09 Cobrança de Taxa pela utilização de contadores; Vila Verde [DAR II série B 18, 2008-10-20 pág 14 - 15] N.º 7/X (4.ª) - AL Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão 2008-10-09 Cobrança de Taxa pela utilização de contadores; Vila Nova de Famalicão [DAR II série B 18, 2008-10-20 pág 16 - 17] N.º 8/X (4.ª) - AL Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Vieira do Minho 2008-10-09 Cobrança de Taxa pela utilização de contadores; Vieira do Minho [DAR II série B 18, 2008-10-20 pág 18 - 19] N.º 10/X (4.ª) - AL Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Povoa do Lanhoso 2008-10-09 Cobrança de Taxa pela utilização de contadores; Póvoa de Lanhoso [DAR II série B 18, 2008-10-20 pág 22 - 23] N.º 13/X (4.ª) - AL Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Esposende 2008-10-09 Cobrança de Taxa pela utilização de contadores; Esposende [DAR II série B 18, 2008-10-20 pág 28 - 29]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 14/X (4.ª) - AL Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Celorico de Basto 2008-10-09 Cobrança de Taxa pela utilização de contadores; Celorico de Basto [DAR II série B 18, 2008-10-20 pág 30 - 31] N.º 15/X (4.ª) - AL Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto 2008-10-09 Cobrança de Taxa pela utilização de contadores; Cabeceiras de Basto [DAR II série B 18, 2008-10-20 pág 32 - 33] N.º 16/X (4.ª) - AL Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Braga 2008-10-09 Cobrança de Taxa pela utilização de contadores; Braga [DAR II série B 18, 2008-10-20 pág 34 - 35] N.º 17/X (4.ª) - AL Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Barcelos 2008-10-09 Cobrança de Taxa pela utilização de contadores; Barcelos [DAR II série B 18, 2008-10-20 pág 36 - 37] N.º 18/X (4.ª) - AL Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Amares 2008-10-09 Cobrança de Taxa pela utilização de contadores; Amares [DAR II série B 18, 2008-10-20 pág 38 - 39] N.º 21/X (4.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Alvito 2008-10-08 Cobrança de Taxa pela utilização de contadores Alvito [DAR II série B 18, 2008-10-20 pág 44 - 45] N.º 22/X (4.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Barrancos 2008-10-09 Cobrança de Taxa pela utilização de contadores; Barrancos [DAR II série B 18, 2008-10-20 pág 46 - 47] N.º 23/X (4.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Beja 2008-10-08 Cobrança de Taxa pela utilização de contadores; Beja [DAR II série B 18, 2008-10-20 pág 48 - 49] N.º 24/X (4.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Castro Verde 2008-10-08 Cobrança de Taxa pela utilização de contadores; Castro Verde [DAR II série B 18, 2008-10-20 pág 50 - 51] N.º 27/X (4.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Mértola 2008-10-08 Cobrança de Taxa pela utilização de contadores; Mértola [DAR II série B 18, 2008-10-20 pág 56 - 57] N.º 28/X (4.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Moura 2008-10-08 Cobrança de Taxa pela utilização de contadores; Moura [DAR II série B 18, 2008-10-20 pág 58 - 59] N.º 29/X (4.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Odemira 2008-10-08 Cobrança de Taxa pela utilização de contadores; Odemira [DAR II série B 18, 2008-10-20 pág 60 - 61] N.º 30/X (4.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Ourique 2008-10-08 Cobrança de Taxa pela utilização de contadores; Ourique [DAR II série B 18, 2008-10-20 pág 62 - 63] N.º 31/X (4.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Serpa 2008-10-08 Cobrança de Taxa pela utilização de contadores; Serpa [DAR II série B 18, 2008-10-20 pág 64 - 65] N.º 32/X (4.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Alandroal 2008-10-08 Cobrança de Taxa pela utilização de contadores; Alandroal [DAR II série B 18, 2008-10-20 pág 66 - 67] N.º 34/X (4.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Borba 2008-10-08 Cobrança de Taxa pela utilização de contadores; Borba [DAR II série B 18, 2008-10-20 pág 70 - 71] N.º 35/X (4.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Estremoz 2008-10-08 Cobrança de Taxa pela utilização de contadores; Estremoz [DAR II série B 18, 2008-10-20 pág 72 - 73] N.º 36/X (4.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Évora 2008-10-08 Cobrança de Taxa pela utilização de contadores; Évora [DAR II série B 18, 2008-10-20 pág 74 - 75]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 37/X (4.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Montemor-o-Novo 2008-10-08 Cobrança de Taxa pela utilização de contadores; Montemor-o-Novo [DAR II série B 18, 2008-10-20 pág 76 - 77] N.º 39/X (4.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Mourão 2008-10-08 Cobrança de Taxa pela utilização de contadores; Mourão [DAR II série B 18, 2008-10-20 pág 80 - 81] N.º 42/X (4.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Reguengos de Monsaraz 2008-10-08 Cobrança de Taxa pela utilização de contadores; Reguengos de Monsaraz [DAR II série B 18, 2008-10-20 pág 86 - 87] N.º 43/X (4.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Vendas Novas 2008-10-08 Cobrança de Taxa pela utilização de contadores; Vendas Novas [DAR II série B 18, 2008-10-20 pág 88 - 89] N.º 44/X (4.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Viana do Alentejo 2008-10-08 Cobrança de Taxa pela utilização de contadores; Viana do Alentejo [DAR II série B 18, 2008-10-20 pág 90 - 91] N.º 45/X (4.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Vila Viçosa 2008-10-08 Cobrança de Taxa pela utilização de contadores; Vila Viçosa [DAR II série B 18, 2008-10-20 pág 92 - 93] N.º 46/X (4.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Aguiar da Beira 2008-10-08 Cobrança de Taxa pela utilização de contadores; Aguiar da Beira [DAR II série B 18, 2008-10-20 pág 94 - 95] N.º 48/X (4.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Celorico da Beira 2008-10-08 Cobrança de Taxa pela utilização de contadores; Celorico da Beira [DAR II série B 18, 2008-10-20 pág 98 - 99] N.º 51/X (4.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Gouveia 2008-10-08 Cobrança de Taxa pela utilização de contadores; Gouveia [DAR II série B 18, 2008-10-20 pág 104 - 105] N.º 53/X (4.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Manteigas 2008-10-08 Cobrança de Taxa pela utilização de contadores; Manteigas [DAR II série B 18, 2008-10-20 pág 108 - 109] N.º 54/X (4.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Meda 2008-10-08 Cobrança de Taxa pela utilização de contadores; Meda [DAR II série B 18, 2008-10-20 pág 110 - 111] N.º 55/X (4.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Pinhel 2008-10-08 Cobrança de Taxa pela utilização de contadores; Pinhel [DAR II série B 18, 2008-10-20 pág 112 - 113] N.º 56/X (4.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Sabugal 2008-10-08 Cobrança de Taxa pela utilização de contadores; Sabugal [DAR II série B 18, 2008-10-20 pág 114 - 115] N.º 57/X (4.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP) Assembleia Municipal de Seia 2008-10-08 Cobrança de Taxa pela utilização de contadores; Seia [DAR II série B 18, 2008-10-20 pág 116 - 117] N.º 58/X (4.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Trancoso 2008-10-08 Cobrança de Taxa pela utilização de contadores; Trancoso [DAR II série B 18, 2008-10-20 pág 118 - 119] N.º 61/X (4.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Arronches 2008-10-08 Cobrança de Taxa pela utilização de contadores; Arronches [DAR II série B 18, 2008-10-20 pág 124 - 125] N.º 62/X (4.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Avis 2008-10-08 Cobrança de Taxa pela utilização de contadores; Avis [DAR II série B 18, 2008-10-20 pág 126 - 127] N.º 63/X (4.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Campo Maior 2008-10-08 Cobrança de Taxa pela utilização de contadores; Campo Maior [DAR II série B 18, 2008-10-20 pág 128 - 129]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 64/X (4.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Castelo de Vide 2008-04-08 Cobrança de Taxa pela utilização de contadores; Castelo de Vide [DAR II série B 18, 2008-10-20 pág 130 - 131] N.º 66/X (4.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Elvas 2008-10-08 Cobrança de Taxa pela utilização de contadores; Elvas [DAR II série B 18, 2008-10-20 pág 134 - 135] N.º 67/X (4.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Fronteira 2008-10-08 Cobrança de Taxa pela utilização de contadores; Fronteira [DAR II série B 18, 2008-10-20 pág 136 - 137] N.º 68/X (4.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Gavião 2008-10-08 Cobrança de Taxa pela utilização de contadores; Gavião [DAR II série B 18, 2008-10-20 pág 138 - 139] N.º 69/X (4.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Marvão 2008-10-08 Cobrança de Taxa pela utilização de contadores; Marvão [DAR II série B 18, 2008-10-20 pág 140 - 141] N.º 70/X (4.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Monforte 2008-10-08 Cobrança de Taxa pela utilização de contadores; Monforte [DAR II série B 18, 2008-10-20 pág 142 - 143] N.º 71/X (4.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Nisa 2008-10-08 Cobrança de Taxa pela utilização de contadores; Nisa [DAR II série B 18, 2008-10-20 pág 144 - 145] N.º 73/X (4.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Portalegre 2008-10-08 Cobrança de Taxa pela utilização de contadores; Portalegre [DAR II série B 18, 2008-10-20 pág 148 - 149] N.º 74/X (4.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Sousel 2008-10-08 Cobrança de Taxa pela utilização de contadores; Sousel [DAR II série B 18, 2008-10-20 pág 150 - 151] N.º 75/X (4.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Calheta 2008-10-08 Cobrança de Taxa pela utilização de contadores; Calheita (Madeira) [DAR II série B 18, 2008-10-20 pág 152 - 153] N.º 76/X (4.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Câmara de Lobos 2008-10-08 Cobrança de Taxa pela utilização de contadores; Câmara de Lobos [DAR II série B 18, 2008-10-20 pág 154 - 155] N.º 77/X (4.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Funchal 2008-10-08 Cobrança de Taxa pela utilização de contadores; Funchal [DAR II série B 18, 2008-10-20 pág 156 - 157] N.º 78/X (4.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Ponta do Sol 2008-10-08 Cobrança de Taxa pela utilização de contadores; Ponta do Sol [DAR II série B 18, 2008-10-20 pág 158 - 159] N.º 80/X (4.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Porto Santo 2008-10-08 Cobrança de Taxa pela utilização de contadores; Porto Santo [DAR II série B 18, 2008-10-20 pág 162 - 163] N.º 82/X (4.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Santa Cruz 2008-10-08 Cobrança de Taxa pela utilização de contadores; Santa Cruz [DAR II série B 18, 2008-10-20 pág 166 - 167] N.º 83/X (4.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Santana 2008-10-08 Cobrança de Taxa pela utilização de contadores; Santana [DAR II série B 18, 2008-10-20 pág 168 - 169] N.º 84/X (4.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de São Vicente 2008-10-08 Cobrança de Taxa pela utilização de contadores; São Vicente [DAR II série B 18, 2008-10-20 pág 170 - 171] N.º 86/X (4.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Vila do Bispo 2008-10-08 Cobrança de Taxa pela utilização de contadores; Vila do Bispo [DAR II série B 18, 2008-10-20 pág 174 - 175]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 87/X (4.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Tavira 2008-10-08 Cobrança de Taxa pela utilização de contadores; Tavira [DAR II série B 18, 2008-10-20 pág 176 - 177] N.º 89/X (4.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Silves 2008-10-08 Cobrança de Taxa pela utilização de contadores; Silves [DAR II série B 18, 2008-10-20 pág 180 - 181] N.º 90/X (4.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Portimão 2008-10-08 Cobrança de Taxa pela utilização de contadores; Portimão [DAR II série B 18, 2008-10-20 pág 182 - 183] N.º 95/X (4.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Lagoa 2008-10-08 Cobrança de Taxa pela utilização de contadores; Lagoa [DAR II série B 18, 2008-10-20 pág 192 - 193] N.º 96/X (4.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Faro 2008-10-08 Cobrança de Taxa pela utilização de contadores; Faro [DAR II série B 18, 2008-10-20 pág 194 - 195] N.º 97/X (4.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Castro Marim 2008-10-08 Cobrança de Taxa pela utilização de contadores; Castro Marim [DAR II série B 18, 2008-10-20 pág 196 - 197] N.º 99/X (4.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Alcoutim 2008-10-08 Cobrança de Taxa pela utilização de contadores; Alcoutim [DAR II série B 18, 2008-10-20 pág 200 - 201] N.º 100/X (4.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Albufeira 2008-10-08 Cobrança de Taxa pela utilização de contadores; Albufeira [DAR II série B 18, 2008-10-20 pág 202 - 203] N.º 101/X (4.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Arganil 2008-10-08 Cobrança de Taxa pela utilização de contadores; Arganil [DAR II série B 18, 2008-10-20 pág 204 - 205] N.º 102/X (4.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Cantanhede 2008-10-08 Cobrança de Taxa pela utilização de contadores; Cantanhede [DAR II série B 18, 2008-10-20 pág 206 - 207] N.º 103/X (4.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Coimbra 2008-10-08 Cobrança de Taxa pela utilização de contadores; Coimbra [DAR II série B 18, 2008-10-20 pág 208 - 209] N.º 104/X (4.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Condeixa-a-Nova 2008-10-08 Cobrança de Taxa pela utilização de contadores; Condeixa-a-Nova [DAR II série B 18, 2008-10-20 pág 210 - 211] N.º 105/X (4.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Figueira da Foz 2008-10-08 Cobrança de Taxa pela utilização de contadores; Figueira da Foz [DAR II série B 18, 2008-10-20 pág 212 - 213] N.º 107/X (4.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Lousa 2008-10-08 Cobrança de Taxa pela utilização de contadores; Lousã [DAR II série B 18, 2008-10-20 pág 216 - 217] N.º 108/X (4.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Mira 2008-10-08 Cobrança de Taxa pela utilização de contadores; Mira [DAR II série B 18, 2008-10-20 pág 218 - 219] N.º 109/X (4.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Miranda do Corvo 2008-10-08 Cobrança de Taxa pela utilização de contadores; Miranda do Corvo [DAR II série B 18, 2008-10-20 pág 220 - 221] N.º 110/X (4.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Montemor-o-Velho 2008-10-08 Cobrança de Taxa pela utilização de contadores; Montemor-o-Velho [DAR II série B 18, 2008-10-20 pág 222 - 223] N.º 111/X (4.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Oliveira do Hospital 2008-10-08 Cobrança de Taxa pela utilização de contadores; Oliveira do Hospital [DAR II série B 18, 2008-10-20 pág 224 - 225]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 113/X (4.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Penacova 2008-10-08 Cobrança de Taxa pela utilização de contadores; Penacova [DAR II série B 18, 2008-10-20 pág 228 - 229] N.º 114/X (4.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Penela 2008-10-08 Cobrança de Taxa pela utilização de contadores; Penela [DAR II série B 18, 2008-10-20 pág 230 - 231] N.º 115/X (4.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Soure 2008-10-08 Cobrança de Taxa pela utilização de contadores; Soure [DAR II série B 18, 2008-10-20 pág 232 - 233] N.º 116/X (4.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Tábua 2008-10-08 Cobrança de Taxa pela utilização de contadores; Tábua [DAR II série B 18, 2008-10-20 pág 234 - 235] N.º 117/X (4.ª) - AL Câmara Municipal de Vila Nova de Poiares 2008-10-08 Cobrança de Taxa pela utilização de contadores; Vila Nova de Poiares [DAR II série B 18, 2008-10-20 pág 236 - 237] N.º 118/X (4.ª) - AL Telmo Correia (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Alenquer 2008-10-09 Cobrança de Taxa pela utilização de contadores; Alenquer [DAR II série B 18, 2008-10-20 pág 238 - 239] N.º 119/X (4.ª) - AL Telmo Correia (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Arruda dos Vinhos 2008-10-09 Cobrança de Taxa pela utilização de contadores; Arruda dos Vinhos [DAR II série B 18, 2008-10-20 pág 240 - 241] N.º 120/X (4.ª) - AL Telmo Correia (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Azambuja 2008-10-09 Cobrança de Taxa pela utilização de contadores; Azambuja [DAR II série B 18, 2008-10-20 pág 242 - 243] N.º 122/X (4.ª) - AL Telmo Correia (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Cascais 2008-10-08 Cobrança de Taxa pela utilização de contadores; Cascais [DAR II série B 18, 2008-10-20 pág 246 - 247] N.º 123/X (4.ª) - AL Telmo Correia (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Loures 2008-10-09 Cobrança de Taxa pela utilização de contadores; Loures [DAR II série B 18, 2008-10-20 pág 248 - 249] N.º 125/X (4.ª) - AL Telmo Correia (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Mafra 2008-10-09 Cobrança de Taxa pela utilização de contadores; Mafra [DAR II série B 18, 2008-10-20 pág 252 - 253] N.º 126/X (4.ª) - AL António Almeida Henriques (PSD), Telmo Correia (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), João Rebelo (CDSPP) Câmara Municipal de Oeiras 2008-10-09 Cobrança de Taxa pela utilização de contadores; Oeiras [DAR II série B 18, 2008-10-20 pág 254 - 255] N.º 127/X (4.ª) - AL Telmo Correia (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Sintra 2008-10-09 Cobrança de Taxa pela utilização de contadores; Sintra [DAR II série B 18, 2008-10-20 pág 256 - 257] N.º 128/X (4.ª) - AL Telmo Correia (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Sobral de Monte Agraço 2008-10-09 Cobrança de Taxa pela utilização de contadores; Sobral de Monte Agraço [DAR II série B 18, 2008-10-20 pág 258 - 259] N.º 129/X (4.ª) - AL Telmo Correia (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Torres Novas 2008-10-09 Cobrança de Taxa pela utilização de contadores; Torres Vedras [DAR II série B 18, 2008-10-20 pág 260 - 261]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 130/X (4.ª) - AL Telmo Correia (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Vila Franca de Xira 2008-10-09 Cobrança de Taxa pela utilização de contadores; Vila Franca de Xira [DAR II série B 18, 2008-10-20 pág 262 - 263] N.º 131/X (4.ª) - AL Telmo Correia (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Amadora 2008-10-09 Cobrança de Taxa pela utilização de contadores; Amadora [DAR II série B 18, 2008-10-20 pág 264 - 265] N.º 132/X (4.ª) - AL Telmo Correia (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Odivelas 2008-10-09 Cobrança de Taxa pela utilização de contadores; Odivelas [DAR II série B 18, 2008-10-20 pág 266 - 267] N.º 133/X (4.ª) - AL Teresa Vasconcelos Caeiro (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Alcobaça 2008-10-09 Cobrança de Taxa pela utilização de contadores [DAR II série B 19, 2008-10-21 pág 4 - 5] N.º 135/X (4.ª) - AL Teresa Vasconcelos Caeiro (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Ansião 2008-10-09 Cobrança de Taxa pela utilização de contadores [DAR II série B 19, 2008-10-21 pág 8 - 9] N.º 139/X (4.ª) - AL Teresa Vasconcelos Caeiro (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Castanheira de Pêra 2008-10-09 Cobrança de Taxa pela utilização de contadores [DAR II série B 19, 2008-10-21 pág 16 - 17] N.º 141/X (4.ª) - AL Teresa Vasconcelos Caeiro (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Leiria 2008-10-09 Cobrança de Taxa pela utilização de contadores [DAR II série B 19, 2008-10-21 pág 20 - 21] N.º 142/X (4.ª) - AL Teresa Vasconcelos Caeiro (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Marinha Grande 2008-10-09 Cobrança de Taxa pela utilização de contadores [DAR II série B 19, 2008-10-21 pág 22 - 23] N.º 143/X (4.ª) - AL Teresa Vasconcelos Caeiro (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Nazaré 2008-10-09 Cobrança de Taxa pela utilização de contadores [DAR II série B 19, 2008-10-21 pág 24 - 25] N.º 144/X (4.ª) - AL Teresa Vasconcelos Caeiro (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Óbidos 2008-10-09 Cobrança de Taxa pela utilização de contadores [DAR II série B 19, 2008-10-21 pág 26 - 27] N.º 145/X (4.ª) - AL Teresa Vasconcelos Caeiro (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Pedrógão Grande 2008-10-09 Cobrança de Taxa pela utilização de contadores [DAR II série B 19, 2008-10-21 pág 28 - 29] N.º 146/X (4.ª) - AL Teresa Vasconcelos Caeiro (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Peniche 2008-10-09 Cobrança de Taxa pela utilização de contadores [DAR II série B 19, 2008-10-21 pág 30 - 31] N.º 147/X (4.ª) - AL Teresa Vasconcelos Caeiro (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Pombal 2008-10-09 Cobrança de Taxa pela utilização de contadores [DAR II série B 19, 2008-10-21 pág 32 - 33] N.º 148/X (4.ª) - AL Teresa Vasconcelos Caeiro (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Porto de Mos 2008-10-09 Cobrança de Taxa pela utilização de contadores [DAR II série B 19, 2008-10-21 pág 34 - 35] N.º 149/X (4.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP) Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira 2008-10-09 Cobrança de Taxa pela utilização de contadores [DAR II série B 19, 2008-10-21 pág 36 - 37] N.º 150/X (4.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP) Câmara Municipal de Arcos de Valdevez 2008-10-09 Cobrança de Taxa pela utilização de contadores [DAR II série B 19, 2008-10-21 pág 38 - 39] N.º 151/X (4.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP) Câmara Municipal de Caminha 2008-10-09 Cobrança de Taxa pela utilização de contadores [DAR II série B 19, 2008-10-21 pág 40 - 41]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 152/X (4.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP) Câmara Municipal de Melgaço 2008-10-09 Cobrança de Taxa pela utilização de contadores [DAR II série B 19, 2008-10-21 pág 42 - 43] N.º 153/X (4.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP) Câmara Municipal de Monção 2008-10-09 Cobrança de Taxa pela utilização de contadores [DAR II série B 19, 2008-10-21 pág 44 - 45] N.º 155/X (4.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP) Câmara Municipal de Ponte da Barca 2008-10-09 Cobrança de Taxa pela utilização de contadores [DAR II série B 19, 2008-10-21 pág 48 - 49] N.º 156/X (4.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP) Câmara Municipal de Ponte de Lima 2008-10-09 Cobrança de Taxa pela utilização de contadores [DAR II série B 19, 2008-10-21 pág 50 - 51] N.º 157/X (4.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP) Câmara Municipal de Valença 2008-10-09 Cobrança de Taxa pela utilização de contadores [DAR II série B 19, 2008-10-21 pág 52 - 53] N.º 158/X (4.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP) Câmara Municipal de Viana do Castelo 2008-10-09 Cobrança de Taxa pela utilização de contadores [DAR II série B 19, 2008-10-21 pág 54 - 55] N.º 159/X (4.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Almada 2008-10-09 Cobrança de Taxa pela utilização de contadores [DAR II série B 19, 2008-10-21 pág 56 - 57] N.º 160/X (4.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Setúbal 2008-10-09 Cobrança de Taxa pela utilização de contadores [DAR II série B 19, 2008-10-21 pág 58 - 59] N.º 161/X (4.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Sines 2008-10-09 Cobrança de Taxa pela utilização de contadores [DAR II série B 19, 2008-10-21 pág 60 - 61] N.º 162/X (4.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Sesimbra 2008-10-09 Cobrança de Taxa pela utilização de contadores [DAR II série B 19, 2008-10-21 pág 62 - 63] N.º 163/X (4.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP) Câmara Municipal de Seixal 2008-10-09 Cobrança de Taxa pela utilização de contadores [DAR II série B 19, 2008-10-21 pág 64 - 65] N.º 164/X (4.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Santiago do Cacem 2008-10-09 Cobrança de Taxa pela utilização de contadores [DAR II série B 19, 2008-10-21 pág 66 - 67] N.º 165/X (4.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Palmela 2008-10-09 Cobrança de Taxa pela utilização de contadores [DAR II série B 19, 2008-10-21 pág 68 - 69] N.º 166/X (4.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Montijo 2008-10-09 Cobrança de Taxa pela utilização de contadores [DAR II série B 19, 2008-10-21 pág 70 - 71] N.º 167/X (4.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Moita 2008-10-09 Cobrança de Taxa pela utilização de contadores [DAR II série B 19, 2008-10-21 pág 72 - 73] N.º 168/X (4.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Grândola 2008-10-09 Cobrança de Taxa pela utilização de contadores [DAR II série B 19, 2008-10-21 pág 74 - 75] N.º 171/X (4.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Alcochete 2008-10-09 Cobrança de Taxa pela utilização de contadores [DAR II série B 19, 2008-10-21 pág 80 - 81] N.º 172/X (4.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Câmara Municipal de Armamar 2008-10-09 Cobrança de Taxa pela utilização de contadores [DAR II série B 19, 2008-10-21 pág 82 - 83]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 173/X (4.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Câmara Municipal de Vouzela 2008-10-09 Cobrança de Taxa pela utilização de contadores [DAR II série B 19, 2008-10-21 pág 84 - 85] N.º 174/X (4.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Câmara Municipal de Viseu 2008-10-09 Cobrança de Taxa pela utilização de contadores [DAR II série B 19, 2008-10-21 pág 86 - 87] N.º 176/X (4.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Câmara Municipal de Tondela 2008-10-09 Cobrança de Taxa pela utilização de contadores [DAR II série B 19, 2008-10-21 pág 90 - 91] N.º 177/X (4.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Câmara Municipal de Tarouca 2008-10-09 Cobrança de Taxa pela utilização de contadores [DAR II série B 19, 2008-10-21 pág 92 - 93] N.º 178/X (4.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Câmara Municipal de Tabuaço 2008-10-09 Cobrança de Taxa pela utilização de contadores [DAR II série B 19, 2008-10-21 pág 94 - 95] N.º 181/X (4.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Câmara Municipal de São Pedro do Sul 2008-10-09 Cobrança de Taxa pela utilização de contadores [DAR II série B 19, 2008-10-21 pág 100 - 101] N.º 182/X (4.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Câmara Municipal de São João da Pesqueira 2008-10-09 Cobrança de Taxa pela utilização de contadores [DAR II série B 19, 2008-10-21 pág 102 - 103] N.º 183/X (4.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Câmara Municipal de Santa Comba Dão 2008-10-09 Cobrança de Taxa pela utilização de contadores [DAR II série B 19, 2008-10-21 pág 104 - 105] N.º 184/X (4.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Câmara Municipal de Resende 2008-10-09 Cobrança de Taxa pela utilização de contadores [DAR II série B 19, 2008-10-21 pág 106 - 107] N.º 186/X (4.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Câmara Municipal de Penalva do Castelo 2008-10-09 Cobrança de Taxa pela utilização de contadores [DAR II série B 19, 2008-10-21 pág 110 - 111] N.º 188/X (4.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Câmara Municipal de Nelas 2008-10-09 Cobrança de Taxa pela utilização de contadores [DAR II série B 19, 2008-10-21 pág 114 - 115] N.º 190/X (4.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Câmara Municipal de Moimenta da Beira 2008-10-09 Cobrança de Taxa pela utilização de contadores [DAR II série B 19, 2008-10-21 pág 118 - 119] N.º 191/X (4.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Câmara Municipal de Mangualde 2008-10-09 Cobrança de Taxa pela utilização de contadores [DAR II série B 19, 2008-10-21 pág 120 - 121] N.º 192/X (4.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Câmara Municipal de Lamego 2008-10-09 Cobrança de Taxa pela utilização de contadores [DAR II série B 19, 2008-10-21 pág 122 - 123] N.º 193/X (4.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Câmara Municipal de Cinfães 2008-10-09 Cobrança de Taxa pela utilização de contadores [DAR II série B 19, 2008-10-21 pág 124 - 125] N.º 194/X (4.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Câmara Municipal de Castro Daire 2008-10-09 Cobrança de Taxa pela utilização de contadores [DAR II série B 19, 2008-10-21 pág 126 - 127] N.º 195/X (4.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Câmara Municipal de Carregal do Sal 2008-10-09 Cobrança de Taxa pela utilização de contadores [DAR II série B 19, 2008-10-21 pág 128 - 129] N.º 197/X (4.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Vila Franca do Campo 2008-10-08 Cobrança de Taxa pela utilização de contadores [DAR II série B 19, 2008-10-21 pág 132 - 133]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 198/X (4.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Vila do Porto 2008-10-08 Cobrança de Taxa pela utilização de contadores [DAR II série B 19, 2008-10-21 pág 134 - 135] N.º 199/X (4.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Angra do Heroísmo 2008-10-08 Cobrança de Taxa pela utilização de contadores [DAR II série B 19, 2008-10-21 pág 136 - 137] N.º 200/X (4.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal da Calheta de São Jorge 2008-10-08 Cobrança de Taxa pela utilização de contadores [DAR II série B 19, 2008-10-21 pág 138 - 139] N.º 202/X (4.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Horta 2008-10-08 Cobrança de Taxa pela utilização de contadores [DAR II série B 19, 2008-10-21 pág 142 - 143] N.º 203/X (4.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Lagoa 2008-10-08 Cobrança de Taxa pela utilização de contadores [DAR II série B 19, 2008-10-21 pág 144 - 145] N.º 205/X (4.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Lajes do Pico 2008-10-08 Cobrança de Taxa pela utilização de contadores [DAR II série B 19, 2008-10-21 pág 148 - 149] N.º 206/X (4.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Madalena 2008-10-08 Cobrança de Taxa pela utilização de contadores [DAR II série B 19, 2008-10-21 pág 150 - 151] N.º 207/X (4.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Nordeste 2008-10-08 Cobrança de Taxa pela utilização de contadores [DAR II série B 19, 2008-10-21 pág 152 - 153] N.º 208/X (4.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Ponta Delgada 2008-10-08 Cobrança de Taxa pela utilização de contadores [DAR II série B 19, 2008-10-21 pág 154 - 155] N.º 209/X (4.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Povoação 2008-10-08 Cobrança de Taxa pela utilização de contadores [DAR II série B 19, 2008-10-21 pág 156 - 157] N.º 210/X (4.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Praia da Vitoria 2008-10-08 Cobrança de Taxa pela utilização de contadores [DAR II série B 19, 2008-10-21 pág 158 - 159] N.º 211/X (4.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Ribeira Grande 2008-10-08 Cobrança de Taxa pela utilização de contadores [DAR II série B 19, 2008-10-21 pág 160 - 161] N.º 212/X (4.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Santa Cruz da Graciosa 2008-10-08 Cobrança de Taxa pela utilização de contadores [DAR II série B 19, 2008-10-21 pág 162 - 163] N.º 214/X (4.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de São Roque do Pico 2008-10-08 Cobrança de Taxa pela utilização de contadores [DAR II série B 19, 2008-10-21 pág 166 - 167] N.º 215/X (4.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Velas 2008-10-08 Cobrança de Taxa pela utilização de contadores [DAR II série B 19, 2008-10-21 pág 168 - 169] N.º 216/X (4.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Alfandega da Fé 2008-10-08 Cobrança de Taxa pela utilização de contadores [DAR II série B 19, 2008-10-21 pág 170 - 171] N.º 217/X (4.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Bragança 2008-10-08 Cobrança de Taxa pela utilização de contadores [DAR II série B 19, 2008-10-21 pág 172 - 173] N.º 218/X (4.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Carrazeda de Ansiães 2008-10-08 Cobrança de Taxa pela utilização de contadores [DAR II série B 19, 2008-10-21 pág 174 - 175]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 219/X (4.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Freixo de Espada a Cinta 2008-10-08 Cobrança de Taxa pela utilização de contadores [DAR II série B 19, 2008-10-21 pág 176 - 177] N.º 220/X (4.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Macedo de Cavaleiros 2008-10-08 Cobrança de Taxa pela utilização de contadores [DAR II série B 19, 2008-10-21 pág 178 - 179] N.º 221/X (4.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Miranda do Douro 2008-10-08 Cobrança de Taxa pela utilização de contadores [DAR II série B 19, 2008-10-21 pág 180 - 181] N.º 223/X (4.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Mogadouro 2008-10-08 Cobrança de Taxa pela utilização de contadores [DAR II série B 19, 2008-10-21 pág 184 - 185] N.º 224/X (4.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Torre de Moncorvo 2008-10-08 Cobrança de Taxa pela utilização de contadores [DAR II série B 19, 2008-10-21 pág 186 - 187] N.º 226/X (4.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Vimioso 2008-10-08 Cobrança de Taxa pela utilização de contadores [DAR II série B 19, 2008-10-21 pág 190 - 191] N.º 227/X (4.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Vinhais 2008-10-08 Cobrança de Taxa pela utilização de contadores [DAR II série B 19, 2008-10-21 pág 192 - 193] N.º 228/X (4.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Belmonte 2008-10-08 Cobrança de Taxa pela utilização de contadores [DAR II série B 19, 2008-10-21 pág 194 - 195] N.º 229/X (4.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Castelo Branco 2008-10-08 Cobrança de Taxa pela utilização de contadores [DAR II série B 19, 2008-10-21 pág 196 - 197] N.º 230/X (4.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Covilhã 2008-10-08 Cobrança de Taxa pela utilização de contadores [DAR II série B 19, 2008-10-21 pág 198 - 199] N.º 231/X (4.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Fundão 2008-10-08 Cobrança de Taxa pela utilização de contadores [DAR II série B 19, 2008-10-21 pág 200 - 201] N.º 232/X (4.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Idanha-a-Nova 2008-10-08 Cobrança de Taxa pela utilização de contadores [DAR II série B 19, 2008-10-21 pág 202 - 203] N.º 235/X (4.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Proença-a-Nova 2008-10-08 Cobrança de Taxa pela utilização de contadores [DAR II série B 19, 2008-10-21 pág 208 - 209] N.º 236/X (4.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Sertã 2008-10-08 Cobrança de Taxa pela utilização de contadores [DAR II série B 19, 2008-10-21 pág 210 - 211] N.º 237/X (4.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Vila de Rei 2008-10-08 Cobrança de Taxa pela utilização de contadores [DAR II série B 19, 2008-10-21 pág 212 - 213] N.º 239/X (4.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Ourém 2008-10-08 Cobrança de Taxa pela utilização de contadores [DAR II série B 19, 2008-10-21 pág 216 - 217] N.º 240/X (4.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Vila Nova da Barquinha 2008-10-08 Cobrança de Taxa pela utilização de contadores [DAR II série B 19, 2008-10-21 pág 218 - 219] N.º 241/X (4.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Torres Novas 2008-10-08 Cobrança de Taxa pela utilização de contadores [DAR II série B 19, 2008-10-21 pág 220 - 221]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 242/X (4.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Tomar 2008-10-08 Cobrança de Taxa pela utilização de contadores [DAR II série B 19, 2008-10-21 pág 222 - 223] N.º 243/X (4.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Sardoal 2008-10-08 Cobrança de Taxa pela utilização de contadores [DAR II série B 19, 2008-10-21 pág 224 - 225] N.º 244/X (4.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Santarém 2008-10-08 Cobrança de Taxa pela utilização de contadores [DAR II série B 19, 2008-10-21 pág 226 - 227] N.º 245/X (4.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Salvaterra de Magos 2008-10-08 Cobrança de Taxa pela utilização de contadores [DAR II série B 19, 2008-10-21 pág 228 - 229] N.º 246/X (4.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Rio Maior 2008-10-08 Cobrança de Taxa pela utilização de contadores [DAR II série B 19, 2008-10-21 pág 230 - 231] N.º 247/X (4.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Mação 2008-10-08 Cobrança de Taxa pela utilização de contadores [DAR II série B 19, 2008-10-21 pág 232 - 233] N.º 249/X (4.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere 2008-10-08 Cobrança de Taxa pela utilização de contadores [DAR II série B 19, 2008-10-21 pág 236 - 237] N.º 251/X (4.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Coruche 2008-10-08 Cobrança de Taxa pela utilização de contadores [DAR II série B 19, 2008-10-21 pág 240 - 241] N.º 252/X (4.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Constância 2008-10-08 Cobrança de Taxa pela utilização de contadores [DAR II série B 19, 2008-10-21 pág 242 - 243] N.º 254/X (4.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Cartaxo 2008-10-08 Cobrança de Taxa pela utilização de contadores [DAR II série B 19, 2008-10-21 pág 246 - 247] N.º 255/X (4.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Benavente 2008-10-08 Cobrança de Taxa pela utilização de contadores [DAR II série B 19, 2008-10-21 pág 248 - 249] N.º 257/X (4.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Almeirim 2008-10-08 Cobrança de Taxa pela utilização de contadores [DAR II série B 19, 2008-10-21 pág 252 - 253] N.º 258/X (4.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Abrantes 2008-10-08 Cobrança de Taxa pela utilização de contadores [DAR II série B 19, 2008-10-21 pág 254 - 255] N.º 259/X (4.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Alcanena 2008-10-08 Cobrança de Taxa pela utilização de contadores [DAR II série B 19, 2008-10-21 pág 256 - 257] N.º 260/X (4.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP), Diogo Feio (CDS-PP), José Paulo Areia de Carvalho (CDS-PP) Câmara Municipal de Trofa 2008-10-09 Cobrança de Taxa pela utilização de contadores [DAR II série B 19, 2008-10-21 pág 258 - 259] N.º 261/X (4.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Alijo 2008-10-08 Cobrança de Taxa pela utilização de contadores [DAR II série B 19, 2008-10-21 pág 260 - 261] N.º 262/X (4.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP), Diogo Feio (CDS-PP), José Paulo Areia de Carvalho (CDS-PP) Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia 2008-10-09 Cobrança de Taxa pela utilização de contadores [DAR II série B 19, 2008-10-21 pág 262 - 263] N.º 263/X (4.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP), Diogo Feio (CDS-PP), José Paulo Areia de Carvalho (CDS-PP) Câmara Municipal de Vila do Conde 2008-10-09 Cobrança de Taxa pela utilização de contadores [DAR II série B 19, 2008-10-21 pág 264 - 265]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 264/X (4.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP), Diogo Feio (CDS-PP), José Paulo Areia de Carvalho (CDS-PP) Câmara Municipal de Valongo 2008-10-09 Cobrança de Taxa pela utilização de contadores [DAR II série B 19, 2008-10-21 pág 266 - 267] N.º 265/X (4.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP), Diogo Feio (CDS-PP), José Paulo Areia de Carvalho (CDS-PP) Câmara Municipal de Santo Tirso 2008-10-09 Cobrança de Taxa pela utilização de contadores [DAR II série B 19, 2008-10-21 pág 268 - 269] N.º 266/X (4.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP), Diogo Feio (CDS-PP), José Paulo Areia de Carvalho (CDS-PP) Câmara Municipal de Povoa de Varzim 2008-10-08 Cobrança de Taxa pela utilização de contadores [DAR II série B 19, 2008-10-21 pág 270 - 271] N.º 267/X (4.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP), Diogo Feio (CDS-PP), José Paulo Areia de Carvalho (CDS-PP) Câmara Municipal de Porto 2008-10-09 Cobrança de Taxa pela utilização de contadores [DAR II série B 19, 2008-10-21 pág 272 - 273] N.º 268/X (4.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP), Diogo Feio (CDS-PP), José Paulo Areia de Carvalho (CDS-PP) Câmara Municipal de Penafiel 2008-10-09 Cobrança de Taxa pela utilização de contadores [DAR II série B 19, 2008-10-21 pág 274 - 275] N.º 269/X (4.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP), Diogo Feio (CDS-PP), José Paulo Areia de Carvalho (CDS-PP) Câmara Municipal de Paredes 2008-10-09 Cobrança de Taxa pela utilização de contadores [DAR II série B 19, 2008-10-21 pág 276 - 277] N.º 270/X (4.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP), Diogo Feio (CDS-PP), José Paulo Areia de Carvalho (CDS-PP) Câmara Municipal de Paços de Ferreira 2008-10-09 Cobrança de Taxa pela utilização de contadores [DAR II série B 19, 2008-10-21 pág 278 - 279] N.º 271/X (4.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP), Diogo Feio (CDS-PP), José Paulo Areia de Carvalho (CDS-PP) Câmara Municipal de Matosinhos 2008-10-09 Cobrança de Taxa pela utilização de contadores [DAR II série B 19, 2008-10-21 pág 280 - 281] N.º 272/X (4.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP), Diogo Feio (CDS-PP), José Paulo Areia de Carvalho (CDS-PP) Câmara Municipal de Marco de Canaveses 2008-10-09 Cobrança de Taxa pela utilização de contadores [DAR II série B 19, 2008-10-21 pág 282 - 283] N.º 273/X (4.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP), Diogo Feio (CDS-PP), José Paulo Areia de Carvalho (CDS-PP) Câmara Municipal de Maia 2008-10-09 Cobrança de Taxa pela utilização de contadores [DAR II série B 19, 2008-10-21 pág 284 - 285] N.º 274/X (4.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP), Diogo Feio (CDS-PP), José Paulo Areia de Carvalho (CDS-PP) Câmara Municipal de Lousada 2008-10-09 Cobrança de Taxa pela utilização de contadores [DAR II série B 19, 2008-10-21 pág 286 - 287] N.º 275/X (4.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP), Diogo Feio (CDS-PP), José Paulo Areia de Carvalho (CDS-PP) Câmara Municipal de Gondomar 2008-10-09 Cobrança de Taxa pela utilização de contadores [DAR II série B 19, 2008-10-21 pág 288 - 289] N.º 277/X (4.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP), Diogo Feio (CDS-PP), José Paulo Areia de Carvalho (CDS-PP) Câmara Municipal de Amarante 2008-10-09 Cobrança de Taxa pela utilização de contadores [DAR II série B 19, 2008-10-21 pág 292 - 293] N.º 278/X (4.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP), Diogo Feio (CDS-PP), José Paulo Areia de Carvalho (CDS-PP) Câmara Municipal de Baião 2008-10-09 Cobrança de Taxa pela utilização de contadores [DAR II série B 19, 2008-10-21 pág 294 - 295] N.º 279/X (4.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Vila Real 2008-10-09 Cobrança de Taxa pela utilização de contadores [DAR II série B 19, 2008-10-21 pág 296 - 297] N.º 280/X (4.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar 2008-10-09 Cobrança de Taxa pela utilização de contadores [DAR II série B 19, 2008-10-21 pág 298 - 299] N.º 281/X (4.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Valpaços 2008-10-08 Cobrança de Taxa pela utilização de contadores [DAR II série B 19, 2008-10-21 pág 300 - 301] N.º 282/X (4.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Santa Marta de Penaguião 2008-10-08 Cobrança de Taxa pela utilização de contadores [DAR II série B 19, 2008-10-21 pág 302 - 303]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 283/X (4.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Sabrosa 2008-10-08 Cobrança de Taxa pela utilização de contadores [DAR II série B 19, 2008-10-21 pág 304 - 305] N.º 284/X (4.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Ribeira de Pena 2008-10-08 Cobrança de Taxa pela utilização de contadores [DAR II série B 19, 2008-10-21 pág 306 - 307] N.º 285/X (4.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Peso da Régua 2008-10-08 Cobrança de Taxa pela utilização de contadores [DAR II série B 19, 2008-10-21 pág 308 - 309] N.º 286/X (4.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Murça 2008-10-08 Cobrança de Taxa pela utilização de contadores [DAR II série B 19, 2008-10-21 pág 310 - 311] N.º 287/X (4.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Montalegre 2008-10-08 Cobrança de Taxa pela utilização de contadores [DAR II série B 19, 2008-10-21 pág 312 - 313] N.º 288/X (4.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Mondim de Basto 2008-10-08 Cobrança de Taxa pela utilização de contadores [DAR II série B 19, 2008-10-21 pág 314 - 315] N.º 289/X (4.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Mesão Frio 2008-10-08 Cobrança de Taxa pela utilização de contadores [DAR II série B 19, 2008-10-21 pág 316 - 317] N.º 290/X (4.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Chaves 2008-10-08 Cobrança de Taxa pela utilização de contadores [DAR II série B 19, 2008-10-21 pág 318 - 319] N.º 291/X (4.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Boticas 2008-10-08 Cobrança de Taxa pela utilização de contadores [DAR II série B 19, 2008-10-21 pág 320 - 321] N.º 292/X (4.ª) - AL Paulo Portas (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Arouca 2008-10-15 Cobrança de Taxa pela utilização de contadores [DAR II série B 22, 2008-1024] N.º 293/X (4.ª) - AL Paulo Portas (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Espinho 2008-10-15 Cobrança de Taxa pela utilização de contadores [DAR II série B 22, 2008-1024] N.º 294/X (4.ª) - AL Paulo Portas (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Aveiro 2008-10-15 Cobrança de Taxa pela utilização de contadores [DAR II série B 22, 2008-1024] N.º 296/X (4.ª) - AL Paulo Portas (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Albufeira 2008-10-15 Cobrança de Taxa pela utilização de contadores [DAR II série B 22, 2008-1024] N.º 297/X (4.ª) - AL Paulo Portas (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Ílhavo 2008-10-15 Cobrança de Taxa pela utilização de contadores [DAR II série B 22, 2008-1024] N.º 298/X (4.ª) - AL Paulo Portas (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Estarreja 2008-10-15 Cobrança de Taxa pela utilização de contadores [DAR II série B 22, 2008-1024] N.º 299/X (4.ª) - AL Paulo Portas (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Mealhada 2008-10-15 Cobrança de Taxa pela utilização de contadores [DAR II série B 22, 2008-1024] N.º 301/X (4.ª) - AL Paulo Portas (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Oliveira do Bairro 2008-10-15 Cobrança de Taxa pela utilização de contadores [DAR II série B 22, 2008-1024] N.º 302/X (4.ª) - AL Paulo Portas (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis 2008-10-15 Cobrança de Taxa pela utilização de contadores [DAR II série B 22, 2008-1024]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 303/X (4.ª) - AL Paulo Portas (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Ovar 2008-10-15 Cobrança de Taxa pela utilização de contadores [DAR II série B 22, 2008-1024] N.º 304/X (4.ª) - AL Paulo Portas (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de São João da Madeira 2008-10-15 Cobrança de Taxa pela utilização de contadores [DAR II série B 22, 2008-1024] N.º 306/X (4.ª) - AL Paulo Portas (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Vagos 2008-10-15 Cobrança de Taxa pela utilização de contadores [DAR II série B 22, 2008-1024] N.º 307/X (4.ª) - AL Paulo Portas (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Vale de Cambra 2008-10-15 Cobrança de Taxa pela utilização de contadores [DAR II série B 22, 2008-1024] N.º 308/X (4.ª) - AL Paulo Portas (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Albergaria-a-Velha 2008-10-15 Cobrança de Taxa pela utilização de contadores [DAR II série B 22, 2008-1024] N.º 309/X (4.ª) - AL Paulo Portas (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Anadia 2008-10-15 Cobrança de Taxa pela utilização de contadores [DAR II série B 22, 2008-1024] N.º 310/X (4.ª) - AL Paulo Portas (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Águeda 2008-10-15 Cobrança de Taxa pela utilização de contadores [DAR II série B 22, 2008-1024] N.º 311/X (4.ª) - AL Luís Carloto Marques (PSD) Câmara Municipal de Setúbal 2008-10-17 CÁRITAS Diocesana de Setúbal [DAR II série B 22, 2008-10-24 pág 61 - 62] N.º 312/X (4.ª) - AL Luís Carloto Marques (PSD) Câmara Municipal de Lisboa 2008-10-22 Calendário para a realização de obras municipais em Lisboa [DAR II série B 22, 2008-10-24 pág 63] N.º 313/X (4.ª) - AL Luís Carloto Marques (PSD) Câmara Municipal de Moita 2008-10-22 Suinicultura da Barra Cheia [DAR II série B 22, 2008-10-24 pág 64] N.º 314/X (4.ª) - AL Luís Carloto Marques (PSD) Câmara Municipal da Moita 2008-10-22 Metais pesados na várzea da Moita do Ribatejo; oficina de decapagem [DAR II série B 22, 2008-10-24 pág 65] N.º 315/X (4.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Lisboa 0208-10-22 Inundações em Lisboa; escoamento da água [DAR II série B 22, 2008-10-24 pág 66 - 67] N.º 316/X (4.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Lisboa 2008-10-22 Inundações em Lisboa [DAR II série B 22, 2008-1024] N.º 1/X (3.ª) - AR José Manuel Ribeiro (PSD) Presidente da Assembleia da Republica 2008-01-24 Resposta incorrecta ao Requerimento n.º 93/X/3ª [DAR II série B 57, 2008-02-06 pág 19 - 20] N.º 2/X (3.ª) - AR José Manuel Ribeiro (PSD) Presidente da Assembleia da República 2008-01-31 Resposta incorrecta à Pergunta n.º157/X/3ª; Esmoriz [DAR II série B 60, 2008-02-12 pág 34 - 35] N.º 3/X (3.ª) - AR José Manuel Ribeiro (PSD) Presidente da Assembleia da República 2008-01-02 Resposta incorrecta à Pergunta n.º 175/X/3ª [DAR II série B 60, 2008-02-12 pág 36 - 37] N.º 4/X (3.ª) - AR José Manuel Ribeiro (PSD) Presidente da Assembleia da República 2008-02-13 Concessão da declaração de utilidade pública a Banda de Música de Anadia Ausência de resposta aos requerimentos n.os 2516/X/1ª e 594/X/2ª [DAR II série B 66, 2008-02-26 pág 28 - 29]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 5/X (3.ª) - AR José Manuel Ribeiro (PSD) Presidente da Assembleia da República 2008-02-13 Concessão da declaração de utilidade pública à ACIB - Assoc. Com. Ind. Bairrada - Ausência de resposta aos requerimentos n.os 1362/X/1ª e 603/X/2ª [DAR II série B 66, 2008-02-26 pág 30 - 31] N.º 6/X (3.ª) - AR José Manuel Ribeiro (PSD) Presidente da Assembleia da República 2008-02-21 Proposta da rede de Serviços de Urgências - documento para Audição Pública. Ausência de resposta ao requerimento n.º 841/X/2ª [DAR II série B 69, 2008-03-04 pág 17 - 18] N.º 7/X (3.ª) - AR José Manuel Ribeiro (PSD) Presidente da Assembleia da Republica 2008-02-22 Resolução da AR n.º 41/2005, sobre a elaboração da Conta Geral do Estado - Ausência de resposta ao requerimento n.º 846/X/2ª [DAR II série B 69, 2008-03-04 pág 19 - 20] N.º 9/X (3.ª) - AR José Manuel Ribeiro (PSD) Presidente da Assembleia da República 2008-06-19 Resposta incorrecta à Pergunta N.º 908/X(3ª) [DAR II série B 122, 2008-0701 pág 11 - 12] N.º 1/X (4.ª) - RA Francisco Madeira Lopes (PEV) Governo Regional dos Açores 2008-09-16 Projecto de remodelação das Termas na Ponta da Ferraria [DAR II série B 10, 2008-10-07 pág 20 - 22] Requerimentos respondidos fora do prazo

Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 1/X (3.ª) - AC Francisco Madeira Lopes (PEV) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Incentivo fiscal para aquisição de equipamentos novos para utilização de energias renováveis [DAR II série B 5, 2007-10-09 pág 5 - 6] N.º 2/X (3.ª) - AC Francisco Madeira Lopes (PEV) MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS Compensações no âmbito do PROLUNP [DAR II série B 5, 2007-10-09 pág 7 - 8] N.º 3/X (3.ª) - AC Alda Macedo (BE) MIN AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL Edifícios com amianto [DAR II série B 5, 2007-10-09 pág 9 - 10] N.º 4/X (3.ª) - AC Heloísa Apolónia (PEV) MIN EDUCAÇÃO Amianto nos edifícios escolares [DAR II série B 5, 2007-10-09 pág 11 - 12] N.º 5/X (3.ª) - AC Alda Macedo (BE) MIN AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL Instalação de linhas eléctricas de alta tensão (60KV), na freguesia de São Cristóvão de Nogueira, concelho de Cinfães [DAR II série B 5, 2007-10-09 pág 13 - 14] N.º 6/X (3.ª) - AC Alda Macedo (BE) MIN AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL Novo atentado ambiental na Ria de Alvor; Quinta da Rocha; empresa Butwell [DAR II série B 5, 2007-10-09 pág 15 - 16]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 8/X (3.ª) - AC Luísa Salgueiro (PS), Maria José Gamboa (PS), Maria de Lurdes Ruivo (PS), Lúcio Ferreira (PS), Joana Lima (PS), Ana Maria Rocha (PS) MIN AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL A Poluição provocada pela Savinor [DAR II série B 5, 2007-10-09 pág 18 - 19] N.º 10/X (3.ª) - AC João Semedo (BE) MIN SAÚDE Abertura do novo Centro de Saúde de Arruda dos Vinhos [DAR II série B 5, 2007-10-09 pág 22] N.º 12/X (3.ª) - AC Alda Macedo (BE) MIN AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL Plano Nacional de Barragens [DAR II série B 5, 2007-10-09 pág 25 - 27] N.º 17/X (3.ª) - AC Mota Amaral (PSD), Joaquim Ponte (PSD) MIN ECONOMIA E DA INOVAÇÃO MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Terminal 2 do Aeroporto de Lisboa [DAR II série B 5, 2007-10-09 pág 37 - 38] N.º 19/X (3.ª) - AC Alda Macedo (BE) MIN AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL Extracção de Caulino da Freguesia de Vila Seca, Concelho de Barcelos [DAR II série B 5, 2007-10-09 pág 41 - 43] N.º 22/X (3.ª) - AC Heloísa Apolónia (PEV) MIN CULTURA Barcos típicos do Tejo [DAR II série B 5, 2007-10-09 pág 49 - 50] N.º 24/X (3.ª) - AC José Manuel Ribeiro (PSD), Luís Rodrigues (PSD) MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS Mobilidade especial de Funcionários Públicos [DAR II série B 5, 2007-10-09 pág 54 - 57] N.º 26/X (3.ª) - AC Jovita Ladeira (PS) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Beneficiação da E.N. 125 - Rotunda de Cacela, melhoria de piso no troço Cacela/Vila Real de Santo António e feitura das respectivas bermas [DAR II série B 6, 2007-10-10 pág 4 - 5] N.º 27/X (3.ª) - AC Paulo Pereira Coelho (PSD) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Apoio a pequenas e médias empresas de transportes no âmbito do D.L. n.º 257/2007 de 16 de Julho [DAR II série B 6, 2007-10-10 pág 6 - 7] N.º 29/X (3.ª) - AC Helena Pinto (BE) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Minuta de contrato de concessão a outorgar com a EP - Estradas de Portugal, SA [DAR II série B 6, 2007-10-10 pág 9] N.º 31/X (3.ª) - AC Odete João (PS) Governo Instalações do Centro de Formação Profissional de Leiria [DAR II série B 6, 2007-10-10 pág 12 - 13] N.º 32/X (3.ª) - AC Afonso Candal (PS), Jorge Seguro Sanches (PS) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Qualidade dos serviços dos operadores móveis nos percursos ferroviários [DAR II série B 9, 2007-10-16 pág 4 - 5]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 33/X (3.ª) - AC José Cesário (PSD) MIN ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS Situação da Embaixada de Portugal em Lima [DAR II série B 9, 2007-10-16 pág 6 - 8] N.º 34/X (3.ª) - AC José Soeiro (PCP), Francisco Lopes (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS Processo de comercialização de cortiça na Companhia das Lezírias [DAR II série B 9, 2007-10-16 pág 9 - 10] N.º 35/X (3.ª) - AC José Soeiro (PCP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Barreira Acústica na Funcheira - Plano de Emergência específico [DAR II série B 9, 2007-10-16 pág 11] N.º 36/X (3.ª) - AC Carlos Alberto Gonçalves (PSD), José Cesário (PSD), Carlos Páscoa Gonçalves (PSD) MIN ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS Acordo Portugal-Andorra relativo à entrada, circulação, estadia e estabelecimento dos seus nacionais [DAR II série B 9, 2007-10-16 pág 12] N.º 37/X (3.ª) - AC Emídio Guerreiro (PSD) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Capitais Europeias da Cultura - Lisboa 1994 e Porto 2001 [DAR II série B 9, 2007-10-16 pág 13 - 14] N.º 39/X (3.ª) - AC Emídio Guerreiro (PSD) MIN CULTURA Capitais Europeias da Cultura - Lisboa e Porto [DAR II série B 9, 2007-10-16 pág 19 - 20] N.º 41/X (3.ª) - AC Luís Carloto Marques (PSD) MIN CULTURA Largadas de toiros com êmbolos de fogo no Montijo [DAR II série B 9, 2007-10-16 pág 23 - 24] N.º 42/X (3.ª) - AC Feliciano Barreiras Duarte (PSD) Governo Transporte de doentes e sinistrados em ambulâncias [DAR II série B 9, 2007-10-16 pág 25 - 27] N.º 44/X (3.ª) - AC Feliciano Barreiras Duarte (PSD) Governo Traçado da linha de alta velocidade TGV entre a Ota e Pombal [DAR II série B 9, 2007-10-16 pág 30 - 31] N.º 45/X (3.ª) - AC Feliciano Barreiras Duarte (PSD) Governo Construção da variante ao IC 2 entre os concelhos de Leiria e da Batalha [DAR II série B 9, 2007-10-16 pág 32 - 33] N.º 46/X (3.ª) - AC Mota Amaral (PSD), Joaquim Ponte (PSD) Governo A falta de espaço na placa de estacionamento para aviões civis no aeroporto das Lajes; obras de ampliação [DAR II série B 9, 2007-10-16 pág 34 - 36] N.º 47/X (3.ª) - AC Heloísa Apolónia (PEV) MIN DEFESA NACIONAL Direitos dos militares [DAR II série B 9, 2007-10-16 pág 37 - 38] N.º 48/X (3.ª) - AC Heloísa Apolónia (PEV) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Mulher imigrante explorada laboralmente pelos CTT [DAR II série B 9, 2007-10-16 pág 39 - 40] N.º 49/X (3.ª) - AC Heloísa Apolónia (PEV) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Mulher imigrante explorada laboralmente pelos CTT [DAR II série B 9, 2007-10-16 pág 41 - 42]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 50/X (3.ª) - AC Manuel Mota (PS) MIN AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS PDM - Barcelos [DAR II série B 12, 2007-10-23 pág 4 - 5] N.º 51/X (3.ª) - AC Emídio Guerreiro (PSD), Fernando Antunes (PSD), Pedro Duarte (PSD) MIN CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR Falta de pagamento de bolsa de mobilidade Erasmus [DAR II série B 12, 2007-10-23 pág 6 - 7] N.º 57/X (3.ª) - AC Carlos Alberto Gonçalves (PSD) MIN ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS Apoio à Comunidade Portuguesa residente na Holanda [DAR II série B 12, 2007-10-23 pág 19 - 21] N.º 59/X (3.ª) - AC Francisco Madeira Lopes (PEV) MIN CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR Atraso no pagamento de Bolsas a estudantes do programa ERASMUS [DAR II série B 12, 2007-10-23 pág 23 - 24] N.º 61/X (3.ª) - AC Teresa Vasconcelos Caeiro (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Variante Monte Real - A17 [DAR II série B 12, 2007-10-23 pág 28 - 30] N.º 62/X (3.ª) - AC Teresa Vasconcelos Caeiro (CDS-PP) MIN SAÚDE Transporte de Doentes no Distrito de Leiria [DAR II série B 12, 2007-10-23 pág 31 - 33] N.º 64/X (3.ª) - AC Fernando Jesus (PS) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Reformulação do IC1, no troço nó de Francos (Porto) e Ponte de Leça (Matosinhos) [DAR II série B 12, 2007-10-23 pág 36 - 37] N.º 66/X (3.ª) - AC Ricardo Martins (PSD) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Complemento solidário para idosos (CSI) - pedido de informação mensal [DAR II série B 16, 2007-10-30 pág 7] N.º 68/X (3.ª) - AC Eugénio Rosa (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Dados necessários para se poder avaliar a Proposta de Lei do Orçamento de 2008 - Ministério das Obras Públicas Transportes e Comunicações [DAR II série B 16, 2007-10-30 pág 9 - 10] N.º 70/X (3.ª) - AC António Carlos Monteiro (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Diogo Feio (CDS-PP) REFER Custos do Túnel do Rossio; derrapagem dos custos [DAR II série B 16, 2007-10-30 pág 13 - 14] N.º 72/X (3.ª) - AC João Semedo (BE) MIN SAÚDE Infecção hospitalar ocorrida no Centro Hospitalar de Coimbra [DAR II série B 16, 2007-10-30 pág 17 - 18] N.º 80/X (3.ª) - AC Carlos Alberto Gonçalves (PSD) MIN EDUCAÇÃO Ensino da Língua Portuguesa - Alemanha [DAR II série B 16, 2007-10-30 pág 33 - 34] N.º 84/X (3.ª) - AC Mendes Bota (PSD) S.E. ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES Projecto de grande interesse municipal e ambiental em Lagos [DAR II série B 19, 2007-11-06 pág 12]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 89/X (3.ª) - AC Mota Amaral (PSD), Joaquim Ponte (PSD) Governo O Tratado Reformador da união Europeia e a Região Autónoma dos Açores [DAR II série B 19, 2007-11-06 pág 20 - 21] N.º 90/X (3.ª) - AC Mota Amaral (PSD), Joaquim Ponte (PSD) Governo Abertura de uma nova maternidade pública na Região Autónoma dos Açores [DAR II série B 19, 2007-11-06 pág 22 - 23] N.º 92/X (3.ª) - AC José Soeiro (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Apoios à acção social no Distrito de Beja por parte do Centro Distrital de Segurança Social de Beja [DAR II série B 19, 2007-11-06 pág 25 - 26] N.º 93/X (3.ª) - AC José Manuel Ribeiro (PSD) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Encerramento do Serviço de Finanças Ovar 2, em Esmoriz [DAR II série B 22, 2007-11-13 pág 4 - 6] N.º 95/X (3.ª) - AC Mota Amaral (PSD), Joaquim Ponte (PSD) Governo Reformas de pescadores da ilha do Pico, na Região Autónoma dos Açores [DAR II série B 22, 2007-11-13 pág 10 - 11] N.º 96/X (3.ª) - AC Mota Amaral (PSD), Joaquim Ponte (PSD) Governo Estatuto Remuneratório de Gestores Públicos; Caixa Geral de Depósitos; Banco de Portugal [DAR II série B 22, 2007-11-13 pág 12 - 13] N.º 100/X (3.ª) - AC Teresa Vasconcelos Caeiro (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) MIN SAÚDE Centro de Saúde de Negrelos; Vila das Aves [DAR II série B 22, 2007-11-13 pág 20 - 22] N.º 103/X (3.ª) - AC Luís Rodrigues (PSD) MIN ECONOMIA E DA INOVAÇÃO Projecto Skylander - Évora [DAR II série B 24, 2007-11-19 pág 5 - 6] N.º 104/X (3.ª) - AC Luís Rodrigues (PSD) MIN SAÚDE Extensão de saúde do Atalaião - Ausência de Médico - Centro de saúde de Portalegre (Distrito de Portalegre) [DAR II série B 24, 2007-11-19 pág 7 - 8] N.º 106/X (3.ª) - AC Aldemira Pinho (PS), Jovita Ladeira (PS), Hugo Nunes (PS), David Martins (PS), Esmeralda Salero Ramires (PS), Manuel José Rodrigues (PS) MIN AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL Linha de Alta Tensão 150/400 KV Portimão - Tunes; traçado alternativo [DAR II série B 24, 2007-11-19 pág 13] N.º 108/X (3.ª) - AC Jorge Costa (PSD), Agostinho Branquinho (PSD), Miguel Santos (PSD) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Encerramento do Posto da GNR de Paço de Sousa, Penafiel [DAR II série B 24, 2007-11-19 pág 15 - 16] N.º 112/X (3.ª) - AC António Almeida Henriques (PSD) MIN CULTURA Co-financiamento da Biblioteca Municipal de Vila Nova de Paiva; IPLB - Instituto Português do Livro e das Bibliotecas; contrato-programa [DAR II série B 24, 2007-11-19 pág 26 - 27] N.º 115/X (3.ª) - AC Miranda Calha (PS), Ceia da Silva (PS) MIN AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL Barragem do Pisão [DAR II série B 27, 2007-11-27 pág 3 - 4] N.º 116/X (3.ª) - AC Miranda Calha (PS), Ceia da Silva (PS) MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS Barragem do Pisão [DAR II série B 27, 2007-11-27 pág 5 - 6]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 117/X (3.ª) - AC Miranda Calha (PS), Ceia da Silva (PS) MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS Regadio da Barragem do Abrilongo [DAR II série B 27, 2007-11-27 pág 7] N.º 118/X (3.ª) - AC Miranda Calha (PS), Ceia da Silva (PS) MIN AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL Barragem de Póvoa e Meadas - obras e reparação [DAR II série B 27, 2007-11-27 pág 8] N.º 119/X (3.ª) - AC Miranda Calha (PS), Ceia da Silva (PS) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Ligação Rodoviária Portalegre/Caia [DAR II série B 27, 2007-11-27 pág 9] N.º 121/X (3.ª) - AC Miranda Calha (PS), Ceia da Silva (PS) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Novo Quartel da AIP/GNR (Portalegre) [DAR II série B 27, 2007-11-27 pág 11 - 12] N.º 122/X (3.ª) - AC Mota Amaral (PSD), Joaquim Ponte (PSD) MIN ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS MIN DEFESA NACIONAL Vigilância das águas e fronteiras marítimas na Região Autónoma dos Açores; Polícia Europeia de Fronteiras"; Guarda-Costeira Europeia [DAR II série B 27, 2007-11-27 pág 13 - 14] N.º 123/X (3.ª) - AC Mota Amaral (PSD), Joaquim Ponte (PSD) Governo Indemnizações compensatórias europeias na região Autónoma dos Açores [DAR II série B 27, 2007-11-27 pág 15 - 16] N.º 131/X (3.ª) - AC Vasco Franco (PS) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Explosão em edifício em Setúbal; incumprimento da legislação sobre prevenção estrutural do risco sísmico [DAR II série B 33, 2007-12-11 pág 4 - 5] N.º 132/X (3.ª) - AC Vítor Baptista (PS) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Sobre o apoio dado a instituições de solidariedade social, no distrito de Coimbra [DAR II série B 33, 2007-12-11 pág 6] N.º 138/X (3.ª) - AC Miranda Calha (PS), Ceia da Silva (PS) MIN SAÚDE Unidade de Hemodiálise da U.L.S do Norte Alentejano [DAR II série B 33, 2007-12-11 pág 17 - 18] N.º 145/X (3.ª) - AC Miguel Queiroz (PSD) MIN ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS Sobre os Países que constituíram as antigas Províncias/Colónias Ultramarinas [DAR II série B 33, 2007-12-11 pág 31] N.º 146/X (3.ª) - AC Francisco Madeira Lopes (PEV) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Estudo do LNEC sobre a Linha do Tua [DAR II série B 33, 2007-12-11 pág 32 - 33] N.º 152/X (3.ª) - AC Teresa Vasconcelos Caeiro (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Hélder Amaral (CDSPP) MIN SAÚDE Nível de arsénio na água da rede pública [DAR II série B 33, 2007-12-11 pág 43 - 44] N.º 153/X (3.ª) - AC Teresa Vasconcelos Caeiro (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Abel Baptista (CDSPP) MIN AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL Nível de arsénio na água da rede pública [DAR II série B 33, 2007-12-11 pág 45 - 46] N.º 154/X (3.ª) - AC Teresa Vasconcelos Caeiro (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Abel Baptista (CDSPP) Instituto Regulador de Águas e Resíduos Nível de arsénio na água da rede pública [DAR II série B 33, 2007-12-11 pág 47 - 48]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 155/X (3.ª) - AC Mariana Aiveca (BE) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Plano de Recuperação Económica da Empresa CALIFA, em S. João da Madeira [DAR II série B 33, 2007-12-11 pág 49 - 50] N.º 156/X (3.ª) - AC João Serrano (PS), Marcos Sá (PS) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA "Sorria não foi apanhado": A Detecção de Radares por GPS [DAR II série B 33, 2007-12-11 pág 51 - 52] N.º 157/X (3.ª) - AC Fernando Negrão (PSD) MIN JUSTIÇA Sobre a Audiência do Sindicato dos Oficiais de Justiça [DAR II série B 33, 2007-12-11 pág 53 - 57] N.º 158/X (3.ª) - AC Carlos Lopes (PS) MIN AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL Poluição em Casal de Sousas - Ansião [DAR II série B 37, 2007-12-18 pág 4 - 6] N.º 160/X (3.ª) - AC Carlos Poço (PSD), Luís Carloto Marques (PSD) MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS Sobre as ITI nas áreas classificadas [DAR II série B 37, 2007-12-18 pág 9 - 10] N.º 163/X (3.ª) - AC Agostinho Lopes (PCP) MIN ECONOMIA E DA INOVAÇÃO Despacho da Secretária de Estado da Indústria, Comércio e Serviços sobre a metodologia de análise para a apreciação dos pedidos de autorização formulados ao abrigo da Lei N.º 12/2004, de 30 de Março [DAR II série B 37, 2007-12-18 pág 18] N.º 164/X (3.ª) - AC Mariana Aiveca (BE) MIN ECONOMIA E DA INOVAÇÃO Suspensão da Produção de Amoníaco na empresa Amoníaco de Portugal [DAR II série B 37, 2007-12-18 pág 19 - 20] N.º 166/X (3.ª) - AC Maria Carrilho (PS) MIN ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS MIN JUSTIÇA MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Defesa dos interesses patrimoniais dos portugueses emigrantes; escritura pública; sistema poupança-emigrante [DAR II série B 37, 2007-12-18 pág 23 - 24] N.º 167/X (3.ª) - AC Adão Silva (PSD) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Ponte Internacional de Quintanilha no IP4 [DAR II série B 37, 2007-12-18 pág 25] N.º 171/X (3.ª) - AC Emídio Guerreiro (PSD), André Almeida (PSD) MIN EDUCAÇÃO Contrato celebrado entre o Ministério da Educação com o advogado João Pedroso ou com sociedade por este participada [DAR II série B 37, 2007-12-18 pág 33 - 34] N.º 172/X (3.ª) - AC Pedro Quartin Graça (PSD) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Colocação de barreiras acústicas no Eixo Norte-Sul [DAR II série B 37, 2007-12-18 pág 35 - 39] N.º 173/X (3.ª) - AC Adão Silva (PSD) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Descontos feitos pela Caixa Geral de Aposentações ao Pensionista n.º 2323851-00 [DAR II série B 37, 2007-12-18 pág 40]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 175/X (3.ª) - AC Adão Silva (PSD) MIN AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL Extinção dos Gabinetes de Apoio Técnico (GAT) [DAR II série B 37, 2007-12-18 pág 42 - 43] N.º 176/X (3.ª) - AC José Raul dos Santos (PSD) Governo Inquérito relativo a horas extraordinárias nos Centros de Saúde da Sub-Região de Saúde de Beja [DAR II série B 40, 2007-12-27 pág 5 - 6] N.º 177/X (3.ª) - AC Luís Carloto Marques (PSD) MIN AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL Sapal de Corroios [DAR II série B 40, 2007-12-27 pág 7 - 9] N.º 179/X (3.ª) - AC Luís Carloto Marques (PSD) MIN AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL Sapal de Corroios. Acesso a documentos administrativos. [DAR II série B 40, 2007-12-27 pág 12 - 14] N.º 181/X (3.ª) - AC João Semedo (BE) MIN SAÚDE Hemodiálise em Portalegre [DAR II série B 40, 2007-12-27 pág 16] N.º 182/X (3.ª) - AC João Semedo (BE) MIN SAÚDE Hospital Amadora-Sintra (Hospital Fernando da Fonseca) [DAR II série B 40, 2007-12-27 pág 17 - 18] N.º 183/X (3.ª) - AC Paula Nobre de Deus (PS), Bravo Nico (PS) Governo Apoio à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Vendas Novas [DAR II série B 43, 2008-01-08 pág 4] N.º 184/X (3.ª) - AC Paula Nobre de Deus (PS), Bravo Nico (PS) Governo Apoio à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Mourão [DAR II série B 43, 2008-01-08 pág 5 - 6] N.º 186/X (3.ª) - AC Miguel Queiroz (PSD) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Sobre posse de terrenos - Celas - Coimbra [DAR II série B 43, 2008-01-08 pág 9] N.º 195/X (3.ª) - AC Honório Novo (PCP) Junta Metropolitana do Porto Estudo para a extensão da Rede do Metro (Porto) [DAR II série B 46, 2008-01-15 pág 18] N.º 199/X (3.ª) - AC Hugo Nunes (PS) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Equipamentos de apoio à infância - Concelho Loulé; PARES - Programa de Ampliação da Rede de Equipamentos Sociais [DAR II série B 51, 2008-01-22 pág 11 - 12] N.º 203/X (3.ª) - AC Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Autoridade para as Condições do Trabalho; delegação regional [DAR II série B 51, 2008-01-22 pág 20 - 21]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 205/X (3.ª) - AC Costa Amorim (PS) MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS MIN ECONOMIA E DA INOVAÇÃO MIN AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL MIN CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR Iniciativa para a sequenciação do Genoma do Sobreiro [DAR II série B 54, 2008-01-29 pág 4 - 6] N.º 206/X (3.ª) - AC Carlos Alberto Gonçalves (PSD), José Cesário (PSD), Carlos Páscoa Gonçalves (PSD) MIN ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS Portugueses sem abrigo no Luxemburgo [DAR II série B 54, 2008-01-29 pág 7 - 8] N.º 209/X (3.ª) - AC Abel Baptista (CDS-PP), Diogo Feio (CDS-PP), José Paulo Areia de Carvalho (CDS-PP) PRIMEIRO-MINISTRO Expansão da rede da Metro do Porto a Gondomar [DAR II série B 54, 2008-01-29 pág 12 - 13] N.º 210/X (3.ª) - AC Miguel Tiago (PCP) MIN AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Incentivo ao arrendamento por jovens [DAR II série B 54, 2008-01-29 pág 14 - 16] N.º 215/X (3.ª) - AC José Augusto de Carvalho (PS) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES A Região Oeste e a Localização do Novo Aeroporto. Acessibilidades e Transportes [DAR II série B 54, 2008-01-29 pág 25 - 27] N.º 218/X (3.ª) - AC José Manuel Ribeiro (PSD) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Garantias Pessoais do Estado - Segundo Semestre de 2007 [DAR II série B 57, 2008-02-06 pág 4 - 5] N.º 220/X (3.ª) - AC José Manuel Ribeiro (PSD) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Encerramento do Serviço de Finanças Ovar 2 - Req. n.º 93/x/3ª Resposta incorrecta - Reapresentação de Requerimento [DAR II série B 57, 2008-02-06 pág 7 - 10] N.º 224/X (3.ª) - AC Bruno Dias (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Acordo entre o Governo e o Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil sobre a idade de reforma, noticiado na imprensa [DAR II série B 60, 2008-02-12 pág 8] N.º 227/X (3.ª) - AC António Carlos Monteiro (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) MIN AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL Co-incineração de lamas perigosas na cimenteira do Outão [DAR II série B 60, 2008-02-12 pág 14 - 15] N.º 228/X (3.ª) - AC Jorge Fão (PS) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Sector Ferroviário - Requalificação da Linha do Minho [DAR II série B 60, 2008-02-12 pág 16 - 17]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 229/X (3.ª) - AC Leonor Coutinho (PS), Irene Veloso (PS) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Taxas de Juro da dívida pública [DAR II série B 60, 2008-02-12 pág 18 - 19] N.º 230/X (3.ª) - AC José Manuel Ribeiro (PSD), Luís Carloto Marques (PSD), José Eduardo Martins (PSD), Ricardo Martins (PSD), Miguel Almeida (PSD) MIN AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL Contrato de concessão da empresa PROLAGOS, no Brasil [DAR II série B 60, 2008-02-12 pág 20 - 21] N.º 231/X (3.ª) - AC José Eduardo Martins (PSD) MIN AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL MIN ECONOMIA E DA INOVAÇÃO Presidente da Rede Eléctrica Nacional "REN" Estudo dos efeitos das linhas de transporte de energia eléctrica em Muito Alta Tensão e em Alta Tensão sobre a Saúde Humana e o Ambiente em geral [DAR II série B 60, 2008-02-12 pág 22 - 23] N.º 233/X (3.ª) - AC Miguel Tiago (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL Processo de Avaliação de Impacte Ambiental referente à Ligação Ferroviária de Alta Velocidade entre Lisboa e Porto - Lote C1 - Troço Alenquer (Ota) / Pombal [DAR II série B 60, 2008-02-12 pág 25 - 26] N.º 236/X (3.ª) - AC Maria do Rosário Carneiro (PS), Pedro Nuno Santos (PS), Afonso Candal (PS), Miguel Laranjeiro (PS), Aldemira Pinho (PS), Ana Couto (PS), Maria José Gamboa (PS), Miguel Ginestal (PS), Paula Nobre de Deus (PS), Irene Veloso (PS), Marcos Sá (PS), Fátima Pimenta (PS), Hortense Martins (PS), Jorge Seguro Sanches (PS) MIN SAÚDE Ausência do pagamento de taxas moderadoras pelas vítimas de violência doméstica [DAR II série B 63, 2008-02-19 pág 5 - 6] N.º 237/X (3.ª) - AC Agostinho Gonçalves (PS) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Construção do troço do IC 35 entre Penafiel e Castelo de Paiva [DAR II série B 63, 2008-02-19 pág 7 - 8] N.º 239/X (3.ª) - AC Abel Baptista (CDS-PP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Traçado do comboio de alta velocidade; Vigo [DAR II série B 63, 2008-02-19 pág 12 - 13] N.º 240/X (3.ª) - AC João Semedo (BE) Laboratório Nacional de Engenharia Civil Relatórios do LNEC (Laboratório Nacional de Engenharia Civil) sobre a Escarpa da Serra do Pilar em Vila Nova de Gaia; demolição de edifício [DAR II série B 63, 2008-02-19 pág 14 - 17] N.º 241/X (3.ª) - AC João Semedo (BE) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Relatório do LNEC (Laboratório Nacional de Engenharia Civil) sobre a Escarpa da Serra do Pilar em Vila Nova de Gaia; demolição [DAR II série B 63, 2008-02-19 pág 18 - 21] N.º 243/X (3.ª) - AC João Semedo (BE) MIN SAÚDE Aquisição de produtos informáticos ALERT por organismos do Ministério da Saúde [DAR II série B 63, 2008-02-19 pág 25 - 27]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 247/X (3.ª) - AC Carlos Poço (PSD), Maria Ofélia Moleiro (PSD) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Informação relativa a dotação provisional e a cativações em 2005, 2006, 2007 e 2008 [DAR II série B 66, 2008-02-26 pág 9 - 12] N.º 249/X (3.ª) - AC António Galamba (PS) MIN SAÚDE Das omissões e imprecisões do Estudo da escola de Gestão do Porto à localização do Hospital Oeste Norte [DAR II série B 66, 2008-02-26 pág 15 - 19] N.º 250/X (3.ª) - AC António Galamba (PS) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES A alegada proposta de Comboio ligeiro entre Torres Vedras e Lisboa como compensação para a Região Oeste, anunciada à Agência Lusa por fonte governamental anónima [DAR II série B 66, 2008-02-26 pág 20 - 24] N.º 252/X (3.ª) - AC Jorge Machado (PCP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Distribuição de rendimentos 2006 [DAR II série B 66, 2008-02-26 pág 26 - 27] N.º 253/X (3.ª) - AC José Manuel Ribeiro (PSD) MIN SAÚDE Proposta da rede de Serviços de Urgências - Documento para Audição Pública - Ausência de resposta ao requerimento n.º 841/X/2ª - Reapresentação de "Requerimento" [DAR II série B 69, 2008-03-04 pág 4 - 5] N.º 256/X (3.ª) - AC Miguel Almeida (PSD) MIN AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL Preservação da Lagoa da Vela, no município da Figueira da Foz [DAR II série B 69, 2008-03-04 pág 11 - 12] N.º 258/X (3.ª) - AC Adão Silva (PSD) MIN SAÚDE Colocação de um helicóptero do INEM em Macedo de Cavaleiros [DAR II série B 69, 2008-03-04 pág 15 - 16] N.º 259/X (3.ª) - AC Rosário Águas (PSD), António Almeida Henriques (PSD), Hugo Velosa (PSD) MIN ECONOMIA E DA INOVAÇÃO Pagamentos em Atraso Geridos pelo IAPMEI [DAR II série B 72, 2008-03-11 pág 4 - 5] N.º 260/X (3.ª) - AC João Oliveira (PCP) MIN JUSTIÇA Volume processual nos tribunais do Distrito de Évora [DAR II série B 72, 2008-03-11 pág 6] N.º 261/X (3.ª) - AC Hermínio Loureiro (PSD) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Portaria n.º 1413/2007, de 30 de Outubro, do Ministério das Finanças e da Administração Pública, que ditou a "extinção" da 2ª Repartição de Finanças de Ovar, que desde 1983 serve a Freguesia de Esmoriz [DAR II série B 72, 2008-03-11 pág 7 - 9] N.º 264/X (3.ª) - AC António Carlos Monteiro (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos Cobrança de taxas por aluguer de contadores [DAR II série B 72, 2008-03-11 pág 5 - 9] N.º 266/X (3.ª) - AC Fernando Cabral (PS), Vítor Pereira (PS), Rita Miguel (PS), Hortense Martins (PS), Maria Cidália Faustino (PS), Jorge Seguro Sanches (PS) MIN AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL Reserva Natural da Serra da Malcata [DAR II série B 72, 2008-03-11 pág 19 - 21]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 267/X (3.ª) - AC José Soeiro (PCP) MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS MIN AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL Licenças para apanha de percebes no Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina [DAR II série B 72, 2008-03-11 pág 22 - 23] N.º 268/X (3.ª) - AC Adão Silva (PSD) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Situação de explicações para os baixos níveis de atribuição do complemento solidário para idosos (CSI) no distrito de Bragança [DAR II série B 72, 2008-03-11 pág 24 - 25] N.º 269/X (3.ª) - AC Adão Silva (PSD) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Acordos de Cooperação com IPSS do distrito de Bragança [DAR II série B 72, 2008-03-11 pág 26] N.º 272/X (3.ª) - AC Jorge Machado (PCP) Presidente da Autoridade para as condições de Trabalho Balanço social e relatório de actividades da Inspecção Geral do Trabalho [DAR II série B 72, 2008-03-11 pág 29] N.º 273/X (3.ª) - AC Jorge Fão (PS) MIN AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL Rio Minho - Estudo de regularização do leito, desassoreamento da foz e manutenção do canal de acesso ao cais em Caminha [DAR II série B 75, 2008-03-18 pág 3 - 4] N.º 274/X (3.ª) - AC Luís Pita Ameixa (PS), Eugénia Santana Alho (PS) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS IMI - Imposto Municipal sobre imóveis Rústicos. Receita das Freguesias.
Pagamento [DAR II série B 75, 2008-03-18 pág 5 - 6] N.º 275/X (3.ª) - AC Luís Pita Ameixa (PS), Eugénia Santana Alho (PS), Hortense Martins (PS) Pres. Cons. Direct.
Instituto do Emprego e Formação Profissional Touring Cultural/Emprego [DAR II série B 75, 2008-03-18 pág 7 - 8] N.º 276/X (3.ª) - AC Pedro Mota Soares (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Índices de Pobreza na cidade de Lisboa [DAR II série B 75, 2008-03-18 pág 9 - 10] N.º 280/X (3.ª) - AC Nuno da Câmara Pereira (PSD) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Inquérito à Fundação D. Manuel II/Alienação de património [DAR II série B 75, 2008-03-18 pág 17] N.º 282/X (3.ª) - AC Carlos Alberto Gonçalves (PSD), José Cesário (PSD), Carlos Páscoa Gonçalves (PSD) MIN ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS Escolha dos membros do CCP oriundos das Associações [DAR II série B 78, 2008-03-24 pág 4 - 5] N.º 283/X (3.ª) - AC Luís Carloto Marques (PSD) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Santa Casa da Misericórdia de Canha [DAR II série B 78, 2008-03-24 pág 6] N.º 284/X (3.ª) - AC Diogo Feio (CDS-PP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Dívidas do Estado a privados [DAR II série B 78, 2008-03-24 pág 7 - 8] N.º 288/X (3.ª) - AC Jorge Fão (PS) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Construção de nova ponte sobre o rio Lima na zona do nó de Jolda (Concelhos de Ponte da Barca, Ponte de Lima e Arcos de Valdevez) [DAR II série B 78, 2008-03-24 pág 21 - 22]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 289/X (3.ª) - AC Luís Carloto Marques (PSD) MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS Abate de azinheiras em Serpa [DAR II série B 81, 2008-04-01 pág 4] N.º 294/X (3.ª) - AC Luís Rodrigues (PSD) MIN AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL Defesa costeira na Costa da Caparica, em Almada (Distrito de Setúbal) [DAR II série B 81, 2008-04-01 pág 13 - 16] N.º 295/X (3.ª) - AC Abel Baptista (CDS-PP) REFER Ponte Eiffel em Viana do Castelo [DAR II série B 81, 2008-04-01 pág 17 - 18] N.º 296/X (3.ª) - AC Agostinho Lopes (PCP) MIN ECONOMIA E DA INOVAÇÃO Listagem das empresas que apresentaram candidaturas ao Sistema de incentivos a Empresas (QREN) nos Primeiros Concursos de 2007 [DAR II série B 81, 2008-04-01 pág 19] N.º 297/X (3.ª) - AC Miranda Calha (PS), Ceia da Silva (PS) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Comboios de Passageiros no Ramal de Cáceres [DAR II série B 84, 2008-04-08 pág 3] N.º 298/X (3.ª) - AC Miranda Calha (PS), Ceia da Silva (PS) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Lar para idosos de Amieira do Tejo [DAR II série B 84, 2008-04-08 pág 4] N.º 299/X (3.ª) - AC Carlos Alberto Gonçalves (PSD) MIN ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS Acordo Portugal-Andorra relativo à entrada, circulação, estadia e estabelecimento dos seus nacionais [DAR II série B 84, 2008-04-08 pág 5] N.º 302/X (3.ª) - AC Fernando Santos Pereira (PSD) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Casos de electrocussão na zona da discoteca LUX em Santa Apolónia Lisboa. Cópia de Projecto de Execução das vedações [DAR II série B 84, 2008-04-08 pág 10] N.º 303/X (3.ª) - AC Feliciano Barreiras Duarte (PSD) Governo Problemas na Lagoa de Óbidos [DAR II série B 84, 2008-04-08 pág 11 - 14] N.º 305/X (3.ª) - AC Miranda Calha (PS), Ceia da Silva (PS) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Balcão dos CTT do Gavião [DAR II série B 84, 2008-04-08 pág 16] N.º 307/X (3.ª) - AC José Junqueiro (PS), Miguel Ginestal (PS) MIN SAÚDE Centro de Saúde de Vouzela - cuidados de suporte [DAR II série B 84, 2008-04-08 pág 18 - 19] N.º 311/X (3.ª) - AC José Cesário (PSD) MIN ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS Qual o motivo que determinou a não criação do Círculo Eleitoral de Montreal [DAR II série B 89, 2008-04-15 pág 9 - 10] N.º 314/X (3.ª) - AC José Eduardo Martins (PSD) MIN AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL Revisão da Directiva-Quadro dos Resíduos [DAR II série B 92, 2008-04-22 pág 4 - 6] N.º 317/X (3.ª) - AC Adão Silva (PSD) MIN SAÚDE Situação da especialidade de obstetrícia/ginecologia [DAR II série B 92, 2008-04-22 pág 14 - 15]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 320/X (3.ª) - AC Feliciano Barreiras Duarte (PSD) Governo Encerramento do Museu Nacional do Vinho (Alcobaça) [DAR II série B 92, 2008-04-22 pág 20 - 23] N.º 321/X (3.ª) - AC Feliciano Barreiras Duarte (PSD) Governo Aquisição de uma viatura de desencarceramento para os Bombeiros Voluntários de Pataias [DAR II série B 92, 2008-04-22 pág 24 - 26] N.º 326/X (3.ª) - AC Teresa Vasconcelos Caeiro (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Presidente do Conselho de Administração do INFARMED Suspensão de Depuralina [DAR II série B 92, 2008-04-22 pág 38 - 39] N.º 327/X (3.ª) - AC Miguel Queiroz (PSD) MIN ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS São Tomé e outros Territórios - Tratamento de diálise em estabelecimentos Hospitalares Portugueses [DAR II série B 92, 2008-04-22 pág 40] N.º 328/X (3.ª) - AC Agostinho Lopes (PCP) MIN ECONOMIA E DA INOVAÇÃO Estudo feito pelo ISEG, em colaboração com a Direcção-Geral do Consumo, sobre o endividamento das famílias portuguesas [DAR II série B 95, 2008-04-29 pág 4] N.º 332/X (3.ª) - AC Paula Nobre de Deus (PS), Bravo Nico (PS) Governo Urgência Pré-hospitalar [DAR II série B 95, 2008-04-29 pág 9 - 10] N.º 336/X (3.ª) - AC Honório Novo (PCP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Benefícios Fiscais (relatório) [DAR II série B 98, 2008-05-06 pág 5] N.º 338/X (3.ª) - AC Francisco Louçã (BE) MIN AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL Encerramento do Centro Interdisciplinar de Estudos Económicos (CIDEC) [DAR II série B 101, 2008-0513 pág 5] N.º 344/X (3.ª) - AC Luís Carloto Marques (PSD) MIN AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL Abertura ao mar da Lagoa dos Salgados e as consequências para a avifauna [DAR II série B 101, 2008-0513 pág 15 - 16] N.º 345/X (3.ª) - AC Feliciano Barreiras Duarte (PSD) Governo Cooperação entre Portugal e Angola [DAR II série B 101, 2008-0513 pág 17 - 19] N.º 347/X (3.ª) - AC Teresa Vasconcelos Caeiro (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Instituto Português da Droga e da Toxicodependência Clínica de Recuperação e Tratamento da Toxicodependência (CRTT) de Carregal do Sal [DAR II série B 101, 2008-0513 pág 22 - 23] N.º 348/X (3.ª) - AC Luís Pita Ameixa (PS), Fernando Cabral (PS), Ceia da Silva (PS), Eugénia Santana Alho (PS), Vítor Pereira (PS), Paula Nobre de Deus (PS), Rita Miguel (PS), Jorge Almeida (PS), Hortense Martins (PS), Maria Cidália Faustino (PS), Jorge Seguro Sanches (PS), Bravo Nico (PS) MIN AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL Programa PROVERE [DAR II série B 101, 2008-0513 pág 24] N.º 349/X (3.ª) - AC Agostinho Branquinho (PSD), Ana Zita Gomes (PSD) MIN ASSUNTOS PARLAMENTARES Pedido de cópia do contrato de concessão de serviço público de televisão [DAR II série B 101, 2008-0513 pág 25]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 350/X (3.ª) - AC António Carlos Monteiro (CDS-PP), Diogo Feio (CDS-PP) MIN ECONOMIA E DA INOVAÇÃO Reciclagem de óleos alimentares usados pela Junta de Freguesia da Ericeira; biocombustível [DAR II série B 101, 2008-0513 pág 26 - 28] N.º 351/X (3.ª) - AC António Carlos Monteiro (CDS-PP), Diogo Feio (CDS-PP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Reciclagem de óleos alimentares usados pela Junta de Freguesia da Ericeira; biocombustível [DAR II série B 101, 2008-0513 pág 29 - 31] N.º 353/X (3.ª) - AC Isabel Jorge (PS), Miguel Coelho (PS) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Expropriação na freguesia de Vila Seca, Concelho de Barcelos, inseridas no processo de construção da Auto-Estrada A 11 [DAR II série B 104, 2008-0520 pág 4] N.º 355/X (3.ª) - AC Leonor Coutinho (PS), Irene Veloso (PS) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Envio do estudo encomendado pelo IGCP sobre os certificados de aforro [DAR II série B 104, 2008-0520 pág 6] N.º 357/X (3.ª) - AC Vítor Ramalho (PS), Alberto Antunes (PS) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES MIN AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL Prestação de informação relativa ao financiamento da Fundação das Salinas do Samouco [DAR II série B 104, 2008-0520 pág 10 - 11] N.º 359/X (3.ª) - AC Carlos Alberto Gonçalves (PSD), José Cesário (PSD), Carlos Páscoa Gonçalves (PSD) MIN ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS Apoio informático à Rede Consular [DAR II série B 107, 2008-0527 pág 5 - 6] N.º 368/X (3.ª) - AC Maria do Rosário Carneiro (PS), Teresa Venda (PS) MIN AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL PNAI - Programa Porta 65 - Gestão Habitacional e arrendamento do Parque Público [DAR II série B 116, 2008-0617 pág 3 - 4] N.º 372/X (3.ª) - AC Teresa Venda (PS), Jorge Fão (PS), David Martins (PS), Rita Miguel (PS), Lúcio Ferreira (PS), Nuno Antão (PS), Ventura Leite (PS), Hortense Martins (PS), Jorge Seguro Sanches (PS) Presidente da Autoridade da Concorrência Contratos entre as gasolineiras e os revendedores de combustíveis [DAR II série B 119, 2008-0624 pág 5 - 6] N.º 373/X (3.ª) - AC Vitalino Canas (PS) S.E. ASSUNTOS FISCAIS Beneficiários de redução de matéria colectável em sede de IRS [DAR II série B 119, 2008-0624 pág 7 - 8] N.º 376/X (3.ª) - AC Honório Novo (PCP) MIN AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL Estudo técnico do INAG no litoral de Gaia [DAR II série B 119, 2008-0624 pág 13] N.º 377/X (3.ª) - AC Nuno da Câmara Pereira (PSD) MIN DEFESA NACIONAL Abertura de concurso para admissão de cadetes na Marinha, na classe de Fuzileiros, destinado exclusivamente a cidadãos portugueses do sexo masculino [DAR II série B 119, 2008-0624 pág 14]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 378/X (3.ª) - AC Afonso Candal (PS), Isabel Jorge (PS), Mota Andrade (PS), Matilde Sousa Franco (PS), António Galamba (PS), Paula Cristina Duarte (PS), Nuno Sá (PS), Rita Miguel (PS), Ventura Leite (PS), Jorge Almeida (PS), Jorge Seguro Sanches (PS) MIN ECONOMIA E DA INOVAÇÃO Promoção de automóveis eléctricos [DAR II série B 119, 2008-0624 pág 15 - 16] N.º 379/X (3.ª) - AC Jorge Seguro Sanches (PS) MIN AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL Promoção de automóveis eléctricos [DAR II série B 119, 2008-0624 pág 17 - 18] N.º 384/X (3.ª) - AC António Gameiro (PS) MIN SAÚDE Alteração das condições de saúde no Concelho de Ourém [DAR II série B 126, 2008-0708 pág 3 - 8] N.º 385/X (3.ª) - AC Miguel Tiago (PCP) MIN AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL Projectos de Interesse Nacional [DAR II série B 126, 2008-0708 pág 9] N.º 386/X (3.ª) - AC Nuno da Câmara Pereira (PSD) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Inquérito à Fundação D. Manuel II/Alienação de património [DAR II série B 126, 2008-0708 pág 10] N.º 390/X (3.ª) - AC Pedro Nuno Santos (PS), Afonso Candal (PS), Miguel Laranjeiro (PS), Isabel Jorge (PS), Odete João (PS), José Vera Jardim (PS), António Galamba (PS), Ceia da Silva (PS), Manuela de Melo (PS), Renato Sampaio (PS), Nelson Baltazar (PS), Fernanda Asseiceira (PS), Marisa Costa (PS), Paula Barros (PS), Manuel Mota (PS), Nuno Sá (PS), Hugo Nunes (PS), Rita Miguel (PS), Marcos Sá (PS), Nuno Antão (PS), Fátima Pimenta (PS), Hortense Martins (PS), Jorge Seguro Sanches (PS), Bravo Nico (PS) MIN CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR Promoção do estudo e ensino da eficiência energética no Ensino Superior em Portugal [DAR II série B 132, 2008-0722 pág 4 - 5] N.º 393/X (3.ª) - AC Fernanda Asseiceira (PS) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Guarda Nacional Republicana de Alcanena [DAR II série B 132, 2008-0722 pág 9 - 10] N.º 403/X (3.ª) - AC Jorge Almeida (PS) MIN DEFESA NACIONAL Pesca Desportiva no rio Douro, entre os Cais da Junqueira e da Régua; área classificada [DAR II série B 139, 2008-0730 pág 23 - 24] N.º 410/X (3.ª) - AC Bernardino Soares (PCP) MIN SAÚDE Contrato de concessão da Linha Saúde 24 [DAR II série B 139, 2008-0730 pág 39] N.º 412/X (3.ª) - AC Mariana Aiveca (BE) Inspector-Geral do Trabalho Inspecção por despedimentos ilegais na Azca [DAR II série B 139, 2008-0730 pág 42 - 43] N.º 1/X (3.ª) - AL Luís Carloto Marques (PSD) Câmara Municipal de Montijo Plano Municipal do Montijo de Defesa da Floresta Contra os incêndios. O caso da Escola Básica de São João das Craveiras [DAR II série B 5, 2007-10-09 pág 62 - 64]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 4/X (3.ª) - AL Mendes Bota (PSD) Câmara Municipal de Loulé Consequências nefastas para a qualidade de vida dos moradores da área contígua ao terminal ferroviário da Refer, no sítio conhecido por Estação de Loulé, advenientes da actividade recente de deposição e comercialização de areias [DAR II série B 12, 2007-10-23 pág 38 - 41] N.º 17/X (3.ª) - AL Nuno Magalhães (CDS-PP), Abel Baptista (CDSPP), José Paulo Areia de Carvalho (CDS-PP) Câmara Municipal de Almada Acordo com o Ministério da Educação, relativo a actividades de enriquecimento curricular no 1.º ciclo do Ensino Básico [DAR II série B 30, 2007-12-04 pág 34 - 35] N.º 30/X (3.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), José Paulo Areia de Carvalho (CDSPP) Câmara Municipal de Crato Acordo com o Ministério da Educação, relativo a actividades de enriquecimento curricular no 1.º ciclo do Ensino Básico [DAR II série B 30, 2007-12-04 pág 60 - 61] N.º 39/X (3.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), José Paulo Areia de Carvalho (CDSPP) Câmara Municipal de Elvas Acordo com o Ministério da Educação, relativo a actividades de enriquecimento curricular no 1.º Ciclo do Ensino Básico [DAR II série B 30, 2007-12-04 pág 78 - 79] N.º 43/X (3.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), José Paulo Areia de Carvalho (CDS-PP) Câmara Municipal de Figueira de Castelo Rodrigo Acordo com o Ministério da Educação, relativo a actividades de enriquecimento curricular no 1.º Ciclo do Ensino Básico [DAR II série B 30, 2007-12-04 pág 86 - 87] N.º 46/X (3.ª) - AL Teresa Vasconcelos Caeiro (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), José Paulo Areia de Carvalho (CDS-PP) Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere Acordo com o Ministério da Educação, relativo a actividades de enriquecimento curricular no 1.º Ciclo do Ensino Básico [DAR II série B 30, 2007-12-04 pág 92 - 93] N.º 52/X (3.ª) - AL Abel Baptista (CDS-PP), José Paulo Areia de Carvalho (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Câmara Municipal de Lamego Acordo com o Ministério da Educação, relativo a actividades de enriquecimento curricular no 1.º Ciclo do Ensino Básico [DAR II série B 30, 2007-12-04 pág 104 - 105] N.º 53/X (3.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), José Paulo Areia de Carvalho (CDSPP) Câmara Municipal de Lisboa Acordo com o Ministério da Educação, relativo a actividades de enriquecimento curricular no 1.º Ciclo do Ensino Básico [DAR II série B 30, 2007-12-04 pág 106 - 107] N.º 72/X (3.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), José Paulo Areia de Carvalho (CDS-PP) Câmara Municipal de Pinhel Acordo com o Ministério da Educação, relativo a actividades de enriquecimento curricular no 1.º Ciclo do Ensino Básico [DAR II série B 30, 2007-12-04 pág 144 - 145] N.º 83/X (3.ª) - AL Nuno Magalhães (CDS-PP), Abel Baptista (CDSPP), José Paulo Areia de Carvalho (CDS-PP) Câmara Municipal de Seixal Acordo com o Ministério da Educação, relativo a actividades de enriquecimento curricular no 1.º Ciclo do Ensino Básico [DAR II série B 30, 2007-12-04 pág 166 - 167] N.º 95/X (3.ª) - AL Abel Baptista (CDS-PP), Diogo Feio (CDS-PP), José Paulo Areia de Carvalho (CDS-PP) Câmara Municipal de Vila Nova de Poiares Acordo com o Ministério da Educação, relativo a actividades de enriquecimento curricular no 1.º Ciclo do Ensino Básico [DAR II série B 30, 2007-12-04 pág 190 - 191]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 120/X (3.ª) - AL Luís Rodrigues (PSD), Ribeiro Cristóvão (PSD) Junta de Freguesia de Charneca da Caparica Linha de Muito Alta Tensão 150KV Fernão Ferro/Trafaria 2 - (Seixal/Almada - Distrito de Setúbal) [DAR II série B 34, 2007-12-12 pág 27 - 29] N.º 142/X (3.ª) - AL Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto Constituição das Comissões Arbitrais [DAR II série B 34, 2007-12-12 pág 78 - 79] N.º 157/X (3.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP) Câmara Municipal de Mirandela Constituição das Comissões Arbitrais [DAR II série B 34, 2007-12-12 pág 108 - 109] N.º 166/X (3.ª) - AL Telmo Correia (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) Câmara Municipal de Portimão Constituição das Comissões Arbitrais [DAR II série B 34, 2007-12-12 pág 126 - 127] N.º 177/X (3.ª) - AL Telmo Correia (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) Câmara Municipal de Vila do Bispo Constituição das Comissões Arbitrais [DAR II série B 34, 2007-12-12 pág 148 - 149] N.º 182/X (3.ª) - AL Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão Constituição das Comissões Arbitrais [DAR II série B 34, 2007-12-12 pág 158 - 159] N.º 188/X (3.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), José Paulo Areia de Carvalho (CDS-PP) Câmara Municipal de Mação Constituição das Comissões Arbitrais [DAR II série B 34, 2007-12-12 pág 170 - 171] N.º 193/X (3.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP) Câmara Municipal de Manteigas Constituição das Comissões Arbitrais [DAR II série B 34, 2007-12-12 pág 180 - 181] N.º 195/X (3.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Moita Constituição das Comissões Arbitrais [DAR II série B 34, 2007-12-12 pág 184 - 185] N.º 210/X (3.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Setúbal Constituição das Comissões Arbitrais [DAR II série B 34, 2007-12-12 pág 214 - 215] N.º 220/X (3.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), José Paulo Areia de Carvalho (CDS-PP) Câmara Municipal de Abrantes Constituição das Comissões Arbitrais [DAR II série B 34, 2007-12-12 pág 234 - 235] N.º 222/X (3.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP) Câmara Municipal de Alandroal Constituição das Comissões Arbitrais [DAR II série B 34, 2007-12-12 pág 238 - 239] N.º 228/X (3.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), José Paulo Areia de Carvalho (CDS-PP) Câmara Municipal de Benavente Constituição das Comissões Arbitrais [DAR II série B 34, 2007-12-12 pág 250 - 251] N.º 243/X (3.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP) Câmara Municipal de Gouveia Constituição das Comissões Arbitrais [DAR II série B 34, 2007-12-12 pág 280 - 281] N.º 244/X (3.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP) Câmara Municipal de Guarda Constituição das Comissões Arbitrais [DAR II série B 34, 2007-12-12 pág 282 - 283]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 280/X (3.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Câmara Municipal de Cinfães Constituição das Comissões Arbitrais [DAR II série B 34, 2007-12-12 pág 354 - 355] N.º 300/X (3.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), Diogo Feio (CDSPP) Câmara Municipal de Marco de Canaveses Constituição das Comissões Arbitrais [DAR II série B 34, 2007-12-12 pág 394 - 395] N.º 301/X (3.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), Diogo Feio (CDSPP) Câmara Municipal de Matosinhos Constituição das Comissões Arbitrais [DAR II série B 34, 2007-12-12 pág 396 - 397] N.º 328/X (3.ª) - AL Telmo Correia (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) Câmara Municipal de Lisboa Constituição das Comissões Arbitrais [DAR II série B 34, 2007-12-12 pág 450 - 451] N.º 335/X (3.ª) - AL Telmo Correia (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) Câmara Municipal de Odivelas Constituição das Comissões Arbitrais [DAR II série B 34, 2007-12-12 pág 464 - 465] N.º 343/X (3.ª) - AL Teresa Vasconcelos Caeiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) Câmara Municipal de Marinha Grande Constituição das Comissões Arbitrais [DAR II série B 34, 2007-12-12 pág 480 - 481] N.º 348/X (3.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Câmara Municipal de Nelas Constituição das Comissões Arbitrais [DAR II série B 34, 2007-12-12 pág 490 - 491] N.º 372/X (3.ª) - AL Teresa Vasconcelos Caeiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) Câmara Municipal de Vila Nova de Poiares Constituição das Comissões Arbitrais [DAR II série B 34, 2007-12-12 pág 538 - 539] N.º 384/X (3.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), Diogo Feio (CDSPP) Câmara Municipal de Mondim de Basto Constituição das Comissões Arbitrais; Mondim de Basto [DAR II série B 37, 2007-12-18 pág 60 - 61] N.º 391/X (3.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP) Câmara Municipal de Paredes de Coura Constituição das Comissões Arbitrais; Paredes de Coura [DAR II série B 37, 2007-12-18 pág 74 - 75] N.º 398/X (3.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP) Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira Constituição das Comissões Arbitrais; Vila Nova de Cerveira [DAR II série B 37, 2007-12-18 pág 88 - 89] N.º 407/X (3.ª) - AL Pedro Quartin Graça (PSD) Câmara Municipal de Lisboa Plano Pormenor do Bairro Alto [DAR II série B 54, 2008-01-29 pág 32 - 38] N.º 408/X (3.ª) - AL Pedro Quartin Graça (PSD) Câmara Municipal de Lisboa Novos equipamentos escolares existentes na Zona do Parque das Nações na cidade de Lisboa [DAR II série B 54, 2008-01-29 pág 39 - 43] N.º 409/X (3.ª) - AL Leonor Coutinho (PS) Câmara Municipal de Lisboa Solicita informação relativa à adequação dos procedimentos relativos ao loteamento da Quinta do Mineiro, às Amoreiras, que corresponde ao alvará de loteamento 9/2005 que foi alterado pelo processo 80/URB/2006 [DAR II série B 54, 2008-01-29 pág 44 - 46]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 414/X (3.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Lisboa Índices de Pobreza na cidade de Lisboa [DAR II série B 75, 2008-03-18 pág 20 - 22] N.º 416/X (3.ª) - AL Luís Carloto Marques (PSD) Câmara Municipal de Almada A Câmara Municipal de Almada e a ASAE [DAR II série B 78, 2008-03-24 pág 25 - 26] N.º 423/X (3.ª) - AL Luís Carloto Marques (PSD) Câmara Municipal de Seixal A Câmara Municipal do Seixal e a ASAE [DAR II série B 78, 2008-03-24 pág 39 - 40] N.º 426/X (3.ª) - AL Luís Carloto Marques (PSD) Câmara Municipal de Santiago do Cacem A Câmara Municipal de Santiago do Cacém e a ASAE [DAR II série B 78, 2008-03-24 pág 45 - 46] N.º 471/X (3.ª) - AL Nuno Magalhães (CDS-PP), Abel Baptista (CDSPP) Câmara Municipal de Viana do Castelo Videovigilância em locais públicos; Viana do Castelo [DAR II série B 101, 2008-0513 pág 128 - 130] N.º 478/X (3.ª) - AL David Martins (PS) Câmara Municipal de Albufeira Poluição na Praia dos Arrifes - Albufeira [DAR II série B 107, 2008-0527 pág 7] N.º 480/X (3.ª) - AL Luís Carloto Marques (PSD) Câmara Municipal de Sesimbra Disponibilidade de gás natural para veículos automóveis e a Câmara Municipal de Sesimbra [DAR II série B 116, 2008-0617 pág 10 - 11] N.º 488/X (3.ª) - AL Luís Carloto Marques (PSD) Câmara Municipal de Grândola Disponibilidade de gás natural para veículos automóveis e a Câmara Municipal de Grândola [DAR II série B 116, 2008-0617 pág 26 - 27] N.º 506/X (3.ª) - AL Abel Baptista (CDS-PP) Câmara Municipal de Ponte da Barca Expropriações [DAR II série B 126, 2008-0708 pág 13] N.º 543/X (3.ª) - AL Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP), Teresa Vasconcelos Caeiro (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Barcelos Participação das Câmaras na receita do IRS [DAR II série B 132, 2008-0722 pág 83 - 84] N.º 561/X (3.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP), Diogo Feio (CDS-PP) Câmara Municipal de Arganil Participação das Câmaras na receita do IRS [DAR II série B 132, 2008-0722 pág 119 - 120] N.º 595/X (3.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP), Diogo Feio (CDS-PP) Câmara Municipal de Pinhel Participação das Câmaras na receita do IRS. [DAR II série B 132, 2008-0722 pág 187 - 188] N.º 626/X (3.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP), Diogo Feio (CDS-PP) Câmara Municipal de Carrazeda de Ansiães Participação das Câmaras na receita do IRS. [DAR II série B 132, 2008-0722 pág 249 - 250] N.º 639/X (3.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Diogo Feio (CDS-PP) Câmara Municipal de Alcochete Participação das Câmaras na receita do IRS. [DAR II série B 132, 2008-0722 pág 275 - 276]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 665/X (3.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Diogo Feio (CDS-PP) Câmara Municipal de Arcos de Valdevez Participação das Câmaras na receita do IRS. [DAR II série B 132, 2008-0722 pág 327 - 328] N.º 681/X (3.ª) - AL Teresa Vasconcelos Caeiro (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Diogo Feio (CDS-PP) Câmara Municipal de Olhão Participação das Câmaras na receita do IRS. [DAR II série B 132, 2008-0722 pág 359 - 360] N.º 701/X (3.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP), Diogo Feio (CDS-PP) Câmara Municipal de Sobral de Monte Agraço Participação das Câmaras na receita do IRS. [DAR II série B 132, 2008-0722 pág 399 - 400] N.º 706/X (3.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP), Diogo Feio (CDS-PP) Câmara Municipal de Anadia Participação das Câmaras na receita do IRS. [DAR II série B 132, 2008-0722 pág 409 - 410] N.º 711/X (3.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP), Diogo Feio (CDS-PP) Câmara Municipal de Estarreja Participação das Câmaras na receita do IRS. [DAR II série B 132, 2008-0722 pág 419 - 420] N.º 715/X (3.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP), Diogo Feio (CDS-PP) Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis Participação das Câmaras na receita do IRS. [DAR II série B 132, 2008-0722 pág 427 - 428] N.º 735/X (3.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP), Diogo Feio (CDS-PP) Câmara Municipal de Mação Participação das Câmaras na receita do IRS. [DAR II série B 132, 2008-0722 pág 467 - 468] N.º 740/X (3.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP), Diogo Feio (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Câmara Municipal de Armamar Participação das Câmaras na receita do IRS. [DAR II série B 132, 2008-0722 pág 477 - 478] N.º 741/X (3.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP), Diogo Feio (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Câmara Municipal de Nelas Participação das Câmaras na receita do IRS. [DAR II série B 132, 2008-0722 pág 479 - 480] Perguntas não respondidas

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 5/X (3.ª) Agostinho Lopes (PCP), Honório Novo (PCP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS 2007-09-19 Degradação dos postos fronteiriços do Minho [DAR II série B 4, 2007-10-08 pág 12 - 13] N.º 24/X (3.ª) Honório Novo (PCP) MIN ECONOMIA E DA INOVAÇÃO 2007-09-26 Apoios devidos aos ENVC [DAR II série B 4, 2007-10-08 pág 43 - 44]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 48/X (3.ª) Bruno Dias (PCP) S.E. TRANSPORTES 2007-10-01 Projecto de rede ferroviária de alta velocidade [DAR II série B 4, 2007-10-08 pág 85 - 88] N.º 52/X (3.ª) Jorge Machado (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2007-10-01 Fundação para o desenvolvimento da zona histórica do Porto [DAR II série B 4, 2007-10-08 pág 95 - 96] N.º 71/X (3.ª) Honório Novo (PCP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA 2007-10-09 Esquadras da PSP em Ermesinde e Valongo [DAR II série B 8, 2007-10-15 pág 29] N.º 93/X (3.ª) Bruno Dias (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 2007-10-15 Discriminação salarial na empresa Groundforce/SPdH [DAR II série B 11, 2007-10-22 pág 26 - 28] N.º 95/X (3.ª) Honório Novo (PCP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA 2007-10-17 Eventual enceramento de posto da GNR (Penafiel) [DAR II série B 11, 2007-10-22 pág 31] N.º 111/X (3.ª) Bernardino Soares (PCP) MIN SAÚDE 2007-10-19 Actualização dos valores de comparticipação em transportes para consultas e diagnósticos [DAR II série B 15, 2007-10-29 pág 28 - 29] N.º 127/X (3.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2007-10-25 Encerramento da COSBATEX, localizada em Carvalhas, Barcelos [DAR II série B 18, 2007-11-05 pág 2] N.º 156/X (3.ª) Eugénio Rosa (PCP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS 2007-10-31 Questões colocadas durante a audição de 25.10.2007 ao Senhor Ministro das Finanças que não foram esclarecidas e cujo esclarecimento é necessário para se poder avaliar a Proposta de Lei do Orçamento de 2008; remunerações certas e permanentes [DAR II série B 21, 2007-11-12 pág 12 - 15] N.º 178/X (3.ª) Jorge Costa (PSD), Ricardo Martins (PSD) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA 2007-11-08 Programa Risco Zero [DAR II série B 23, 2007-11-17 pág 12 - 13] N.º 265/X (3.ª) João Rebelo (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA 2007-11-30 Situação Financeira dos Bombeiros Voluntários de Vendas Novas [DAR II série B 32, 2007-12-10 pág 42 - 43] N.º 279/X (3.ª) Emídio Guerreiro (PSD), Pedro Duarte (PSD), André Almeida (PSD), Ribeiro Cristóvão (PSD) MIN PRESIDÊNCIA 2007-12-05 Atrasos na implementação do Programa de Apoio Infra-estrutural, no âmbito dos programas de apoio financeiro ao associativismo jovem [DAR II série B 36, 2007-12-17 pág 9 - 10] N.º 291/X (3.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2007-12-05 Aumento das pensões [DAR II série B 36, 2007-12-17 pág 30 - 31] N.º 296/X (3.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN ECONOMIA E DA INOVAÇÃO 2007-12-06 Situação do Centro de Rastreio do Cancro do Cólon (CRCC) de Mirandela [DAR II série B 36, 2007-12-17 pág 39 - 40]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 301/X (3.ª) Mota Amaral (PSD), Joaquim Ponte (PSD) Governo 2007-12-07 Problemas de operacionalidade no Aeroporto da Horta, na Região Autónoma dos Açores [DAR II série B 36, 2007-12-17 pág 48 - 51] N.º 302/X (3.ª) Diogo Feio (CDS-PP) MIN JUSTIÇA 2007-12-10 Pendências processuais nos Tribunais Administrativos e Fiscais [DAR II série B 36, 2007-12-17 pág 52 - 54] N.º 329/X (3.ª) Jorge Costa (PSD), Agostinho Branquinho (PSD) Governo 2007-12-14 Plano de Desenvolvimento da Segunda Fase do Metro do Porto [DAR II série B 39, 2007-12-26 pág 26 - 27] N.º 333/X (3.ª) Jorge Machado (PCP) MIN ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS 2007-12-14 Novas instalações da Embaixada de Portugal em Haia [DAR II série B 39, 2007-12-26 pág 34 - 35] N.º 348/X (3.ª) Miguel Tiago (PCP) MIN CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 2007-12-20 Processo eleitoral para a Assembleia de Representantes da Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril [DAR II série B 42, 2008-01-07 pág 15 - 16] N.º 392/X (3.ª) Honório Novo (PCP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS 2008-01-04 Discriminação de pessoas com deficiência no acesso ao crédito [DAR II série B 45, 2008-01-14 pág 42 - 43] N.º 401/X (3.ª) Mariana Aiveca (BE) MIN ECONOMIA E DA INOVAÇÃO 2008-01-04 Integração dos trabalhadores da Gestnave e Erecta na Lisnave [DAR II série B 45, 2008-01-14 pág 59 - 60] N.º 414/X (3.ª) José Moura Soeiro (BE) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2008-01-08 Complemento Solidário para Idosos [DAR II série B 45, 2008-01-14 pág 84 - 85] N.º 449/X (3.ª) Agostinho Lopes (PCP), Miguel Tiago (PCP), Honório Novo (PCP) MIN PRESIDÊNCIA 2008-01-11 Fundos de apoio a qualificação das instalações desportivas na área da saúde e segurança a 37 associações e clubes desportivos do Norte de Portugal [DAR II série B 50, 2008-01-21 pág 57] N.º 452/X (3.ª) Helena Pinto (BE) Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género 2008-01-15 Parecer da CIG, sobre as implicações do Projecto-Lei 431/X, da autoria do PS e PSD - Lei eleitoral dos órgãos das autarquias locais (alterações) e a aplicação da Lei da Paridade [DAR II série B 50, 2008-01-21 pág 61 - 62] N.º 504/X (3.ª) Fernando Santos Pereira (PSD) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 2008-01-22 Discriminação do Concelho de Barcelos pelo Governo Socialista - Transporte Ferroviário - Tarifas ilegais da CP [DAR II série B 56, 2008-02-04 pág 8 - 10] N.º 536/X (3.ª) Luísa Mesquita (N insc.) PRIMEIRO-MINISTRO MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2008-01-25 Os Pensionistas recebem em 2008 pensões inferiores a 2004 [DAR II série B 56, 2008-02-04 pág 78 - 79] N.º 538/X (3.ª) Bruno Dias (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 2008-01-28 O projecto de rede ferroviária de alta velocidade e o silêncio do Governo face às perguntas do PCP [DAR II série B 56, 2008-02-04 pág 82 - 83] N.º 545/X (3.ª) Bruno Dias (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 2008-01-28 O projecto de rede ferroviária de alta velocidade e as "soluções de contingência" para a Travessia do Tejo [DAR II série B 56, 2008-02-04 pág 96 - 97]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 557/X (3.ª) José Soeiro (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2008-01-30 Creche e Jardim-de-infância de Pias/Fundação Visconde de Messangil, concelho de Serpa [DAR II série B 59, 2008-02-11 pág 27] N.º 565/X (3.ª) Jacinto Serrão (PS), Maximiano Martins (PS), Maria Júlia Caré (PS) Governo 2008-01-31 Tarifas praticadas pela TAP nos voos entre a Região Autónoma da Madeira e o Continente [DAR II série B 59, 2008-02-11 pág 40 - 41] N.º 593/X (3.ª) José Manuel Ribeiro (PSD) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS 2008-02-01 Sistema de Normalização Contabilística (SNC) - Requerimento n.º 175/X/3ª.
Resposta Incorrecta - Reapresentação de "Pergunta" [DAR II série B 59, 2008-02-11 pág 101 - 104] N.º 626/X (3.ª) Bernardino Soares (PCP) MIN SAÚDE 2008-02-07 Refeições dos acompanhantes de crianças internadas em hospitais do Serviço Nacional de Saúde [DAR II série B 62, 2008-02-18 pág 57 - 58] N.º 636/X (3.ª) Mota Amaral (PSD), Joaquim Ponte (PSD) Governo 2008-02-08 II Congresso das Pescas na Região Autónoma dos Açores; Instituto Portuário dos Transportes Marítimos [DAR II série B 62, 2008-02-18 pág 77 - 79] N.º 641/X (3.ª) Helena Pinto (BE) Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género 2008-02-08 Cobrança de taxas moderadoras e de tratamentos hospitalares a vítimas de violência doméstica [DAR II série B 62, 2008-02-18 pág 89 - 91] N.º 652/X (3.ª) Francisco Louçã (BE) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS 2008-02-12 Casino de Lisboa; empresa concessionária Estoril-Sol [DAR II série B 62, 2008-02-18 pág 120 - 122] N.º 653/X (3.ª) Fernando Rosas (BE) MIN DEFESA NACIONAL 2008-02-11 Renegociação do Acordo relativo à Base Naval das Lajes [DAR II série B 62, 2008-02-18 pág 123 - 125] N.º 654/X (3.ª) José Manuel Ribeiro (PSD) PRIMEIRO-MINISTRO 2008-02-13 Concessão da declaração de utilidade pública à Banda de Música de Anadia - Ausência de resposta aos requerimentos n.os 2516/X/1ª e 549/X/2ª. Reapresentação de "Pergunta" [DAR II série B 65, 2008-02-25 pág 5 - 8] N.º 659/X (3.ª) Mendes Bota (PSD) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 2008-02-14 Passeio Marítimo da Angrinha, em Ferragudo [DAR II série B 65, 2008-02-25 pág 20] N.º 661/X (3.ª) Jorge Costa (PSD), Agostinho Branquinho (PSD), Pedro Duarte (PSD), Sérgio Vieira (PSD), Miguel Santos (PSD), Ana Zita Gomes (PSD) Governo 2008-02-14 Atrasos nos pagamentos a Agricultores [DAR II série B 65, 2008-02-25 pág 23 - 25] N.º 670/X (3.ª) António Filipe (PCP) MIN DEFESA NACIONAL 2008-02-14 Não inclusão das despesas de saúde dos militares nas declarações de IRS de 2007 [DAR II série B 65, 2008-02-25 pág 49 - 50] N.º 678/X (3.ª) Honório Novo (PCP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS 2008-02-14 Correcções dos montantes dos pagamentos efectuados com cartões de débito e de crédito sem o conhecimento dos consumidores [DAR II série B 65, 2008-02-25 pág 65 - 66]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 683/X (3.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2008-02-15 O escândalo das pensões de reforma atribuídas a duas trabalhadoras da Maconde (unidade localizada em Braga, já encerrada) [DAR II série B 65, 2008-02-25 pág 77 - 78] N.º 689/X (3.ª) João Semedo (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN CULTURA 2008-02-15 Demolição do interior do Mercado do Bolhão na cidade do Porto [DAR II série B 65, 2008-02-25 pág 92 - 93] N.º 709/X (3.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 2008-02-21 Tarifário e melhoria do serviço na Linha do Minho no troço Nine/Valença [DAR II série B 68, 2008-03-03 pág 28] N.º 718/X (3.ª) Luís Rodrigues (PSD) MIN ECONOMIA E DA INOVAÇÃO 2008-02-22 Projecto Skylander - Évora [DAR II série B 68, 2008-03-03 pág 45 - 47] N.º 732/X (3.ª) João Semedo (BE) MIN SAÚDE 2008-02-22 Encerramento do Serviço de Urgência Hospitalar da Régua [DAR II série B 68, 2008-03-03 pág 76 - 77] N.º 747/X (3.ª) João Semedo (BE) MIN SAÚDE 2008-02-22 Encerramento do Serviço de Atendimento (SAP) do Centro de Saúde de São Pedro do Sul [DAR II série B 68, 2008-03-03 pág 106 - 107] N.º 755/X (3.ª) João Semedo (BE) MIN SAÚDE 2008-02-22 Encerramento do Serviço de Atendimento (SAP) do Centro de Saúde de Ourém [DAR II série B 68, 2008-03-03 pág 122 - 123] N.º 766/X (3.ª) João Semedo (BE) MIN SAÚDE 2008-02-22 Encerramento do Serviço de Atendimento (SAP) do Centro de Saúde do Seixal [DAR II série B 68, 2008-03-03 pág 144 - 145] N.º 777/X (3.ª) Heloísa Apolónia (PEV) MIN ECONOMIA E DA INOVAÇÃO 2008-02-25 Poluição do rio Luso, concelho de Mealhada [DAR II série B 71, 2008-03-10 pág 16 - 17] N.º 779/X (3.ª) Heloísa Apolónia (PEV) MIN PRESIDÊNCIA 2008-02-27 Conselho Consultivo de Juventude [DAR II série B 71, 2008-03-10 pág 20] N.º 790/X (3.ª) Honório Novo (PCP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA 2008-02-28 Instalações provisórias da PSP em Leça da Palmeira (Matosinhos) [DAR II série B 71, 2008-03-10 pág 43 - 44] N.º 791/X (3.ª) Honório Novo (PCP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA 2008-02-28 Instalações da PSP na Senhora da Hora (Matosinhos) [DAR II série B 71, 2008-03-10 pág 45 - 46] N.º 792/X (3.ª) Honório Novo (PCP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA 2008-02-28 Futuro da Divisão da PSP de Matosinhos [DAR II série B 71, 2008-03-10 pág 47] N.º 793/X (3.ª) Honório Novo (PCP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA 2008-02-28 Situação do edifício da PSP em Matosinhos [DAR II série B 71, 2008-03-10 pág 48 - 49] N.º 809/X (3.ª) António Filipe (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 2008-02-29 Incoerência e indefinições no projecto "Metro Mondego" [DAR II série B 71, 2008-03-10 pág 81 - 82]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 812/X (3.ª) Heloísa Apolónia (PEV) MIN ECONOMIA E DA INOVAÇÃO 2008-02-29 Trabalhadores da Gestnave e Erecta [DAR II série B 71, 2008-03-10 pág 87 - 88] N.º 818/X (3.ª) Bruno Dias (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 2008-02-29 Anúncio de encerramento de infantários para os filhos dos trabalhadores da CP [DAR II série B 71, 2008-03-10 pág 101] N.º 822/X (3.ª) Helena Pinto (BE) S.E. TRANSPORTES 2008-02-29 Encerramento dos Infantários da CP [DAR II série B 71, 2008-03-10 pág 107 - 108] N.º 824/X (3.ª) Miguel Almeida (PSD) MIN PRESIDÊNCIA 2008-03-04 Sobre a regulamentação da Lei 34/2003, de 22 de Agosto [DAR II série B 71, 2008-03-10 pág 111 - 112] N.º 830/X (3.ª) Bernardino Soares (PCP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA 2008-03-04 Insuficiência das forças de segurança em várias freguesias de Salvaterra de Magos [DAR II série B 71, 2008-03-10 pág 121] N.º 851/X (3.ª) Helena Pinto (BE) S.E. TRANSPORTES 2008-03-05 Dificuldades dos invisuais na ligação entre as estações da CP e do Metro [DAR II série B 74, 2008-03-17 pág 16 - 17] N.º 861/X (3.ª) Bernardino Soares (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2008-03-07 Equipamentos para a infância na Glória do Ribatejo [DAR II série B 74, 2008-03-17 pág 36] N.º 872/X (3.ª) Helena Pinto (BE) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 2008-03-10 Encerramento do Infantário do LNEC [DAR II série B 74, 2008-03-17 pág 58] N.º 873/X (3.ª) Helena Pinto (BE) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 2008-03-10 Encerramento dos Infantários da CP [DAR II série B 74, 2008-03-17 pág 59 - 60] N.º 887/X (3.ª) José Moura Soeiro (BE) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2008-03-11 Alteração das condições do concurso para recrutamento interno destinado ao ingresso na carreira de Apoio Geral - Técnico Superior da Segurança Social [DAR II série B 74, 2008-03-17 pág 83 - 85] N.º 907/X (3.ª) Carlos Poço (PSD), Rosário Águas (PSD) MIN ECONOMIA E DA INOVAÇÃO MIN ECONOMIA E DA INOVAÇÃO 2008-03-14 Reforma do Laboratório Nacional de Energia e Geologia (LNEG) [DAR II série B 77, 2008-03-22 pág 44 - 45] N.º 909/X (3.ª) José Miguel Gonçalves (PEV) MIN ECONOMIA E DA INOVAÇÃO 2008-03-14 Incompatibilidades do estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado [DAR II série B 77, 2008-03-22 pág 50] N.º 911/X (3.ª) Heloísa Apolónia (PEV) MIN SAÚDE 2008-03-14 Situação dos psicólogos em Portugal [DAR II série B 77, 2008-03-22 pág 53 - 55] N.º 919/X (3.ª) José Manuel Ribeiro (PSD) MIN SAÚDE 2008-03-18 Conselho Consultivo do Hospital José Luciano de Castro, de Anadia - Ausência de despacho de nomeação [DAR II série B 80, 2008-03-31 pág 8 - 10]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 934/X (3.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2008-03-19 Apoio do Programa PARES a projectos no concelho de Esposende [DAR II série B 80, 2008-03-31 pág 32] N.º 943/X (3.ª) José Moura Soeiro (BE) MIN ECONOMIA E DA INOVAÇÃO 2008-03-19 Contrato de investimento entre o Governo e a Faurécia [DAR II série B 80, 2008-03-31 pág 48 - 49] N.º 969/X (3.ª) Honório Novo (PCP), Jorge Machado (PCP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA 2008-03-26 Efectivos na GNR (Porto) [DAR II série B 83, 2008-04-07 pág 31 - 32] N.º 970/X (3.ª) Honório Novo (PCP), Jorge Machado (PCP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA 2008-03-26 Plano de construção de instalações da GNR (Porto) [DAR II série B 83, 2008-04-07 pág 33] N.º 971/X (3.ª) Honório Novo (PCP), Jorge Machado (PCP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA 2008-03-26 Efectivos na PSP (Porto) [DAR II série B 83, 2008-04-07 pág 34] N.º 972/X (3.ª) Honório Novo (PCP), Jorge Machado (PCP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA 2008-03-26 Plano de construção de instalações da PSP (Porto) [DAR II série B 83, 2008-04-07 pág 35] N.º 973/X (3.ª) Honório Novo (PCP), Jorge Machado (PCP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA 2008-03-26 Plano de substituição de viaturas da GNR (Porto) [DAR II série B 83, 2008-04-07 pág 36] N.º 974/X (3.ª) Honório Novo (PCP), Jorge Machado (PCP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA 2008-03-26 Plano de substituição de viaturas da PSP (Porto) [DAR II série B 83, 2008-04-07 pág 37] N.º 975/X (3.ª) Honório Novo (PCP), Jorge Machado (PCP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA 2008-03-26 Construção de novas instalações da GNR (Matosinhos) [DAR II série B 83, 2008-04-07 pág 38 - 39] N.º 986/X (3.ª) Honório Novo (PCP) S.E. ASSUNTOS FISCAIS 2008-03-28 Exigência de identificação fiscal [DAR II série B 83, 2008-04-07 pág 62] N.º 994/X (3.ª) Jorge Machado (PCP) MIN SAÚDE 2008-03-31 Centro de Saúde de Vale de Cambra [DAR II série B 83, 2008-04-07 pág 81 - 82] N.º 999/X (3.ª) Mariana Aiveca (BE) MIN ECONOMIA E DA INOVAÇÃO 2008-03-28 Futuro da empresa Rohde [DAR II série B 83, 2008-04-07 pág 91] N.º 1000/X (3.ª) Mariana Aiveca (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN ECONOMIA E DA INOVAÇÃO 2008-03-28 Anúncio de encerramento da Fábrica da Yasaki Saltano [DAR II série B 83, 2008-04-07 pág 92 - 93] N.º 1002/X (3.ª) João Semedo (BE) MIN SAÚDE 2008-03-28 Demissões no Centro Hospitalar da Cova da Beira [DAR II série B 83, 2008-04-07 pág 96 - 98] N.º 1010/X (3.ª) António Almeida Henriques (PSD), Melchior Moreira (PSD), Carlos Andrade Miranda (PSD), José Cesário (PSD) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 2008-04-02 Concurso de Ligação Aérea Viseu/Lisboa [DAR II série B 88, 2008-04-14 pág 9 - 11]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 1015/X (3.ª) António Filipe (PCP) MIN DEFESA NACIONAL 2008-04-02 Instauração de processo disciplinar a um militar na reforma [DAR II série B 88, 2008-04-14 pág 19 - 20] N.º 1017/X (3.ª) Honório Novo (PCP) S.E. ASSUNTOS FISCAIS 2008-04-02 RCFEF 07 - Notas de cobrança, valores das notas de cobrança e valores cobrados [DAR II série B 88, 2008-04-14 pág 22] N.º 1025/X (3.ª) João Oliveira (PCP) MIN PRESIDÊNCIA 2008-04-02 Recomposição da Secção de Organizações não Governamentais do Conselho Consultivo da Comissão para a Igualdade de Género e Cidadania (CIG) [DAR II série B 88, 2008-04-14 pág 35 - 37] N.º 1028/X (3.ª) Miguel Relvas (PSD), Mário Albuquerque (PSD), Vasco Cunha (PSD) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2008-04-03 Ausência de resposta à correspondência enviada por cinco (5) vezes pela União Distrital das Instituições Particulares de Solidariedade Social à Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo [DAR II série B 88, 2008-04-14 pág 44 - 47] N.º 1039/X (3.ª) Duarte Pacheco (PSD) Governo 2008-04-04 Sobre a construção de um Novo Aeroporto Internacional de Lisboa na OTA [DAR II série B 88, 2008-04-14 pág 67] N.º 1040/X (3.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDSPP), Hélder Amaral (CDS-PP) MIN SAÚDE 2008-04-04 Regime das Taxas aprovado pela Portaria n.º 1430/2007, de 2 de Novembro [DAR II série B 88, 2008-04-14 pág 68 - 69] N.º 1041/X (3.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDSPP), Hélder Amaral (CDS-PP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS 2008-04-04 Transporte Carris [DAR II série B 88, 2008-04-14 pág 70 - 71] N.º 1049/X (3.ª) Miguel Tiago (PCP) MIN PRESIDÊNCIA 2008-04-08 Reestruturação do Instituto Português da Juventude [DAR II série B 88, 2008-04-14 pág 87 - 89] N.º 1054/X (3.ª) Fernando Santos Pereira (PSD) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 2008-04-07 Discriminação do Concelho de Barcelos pelo Governo Socialista (5) - sector transporte ferroviário [DAR II série B 91, 2008-04-21 pág 6 - 8] N.º 1058/X (3.ª) Heloísa Apolónia (PEV) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 2008-04-08 Situação de motoristas de transporte rodoviário de mercadorias [DAR II série B 91, 2008-04-21 pág 15 - 16] N.º 1064/X (3.ª) Luís Rodrigues (PSD) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 2008-04-09 Estradas de Portugal, SA - Publicidade para quê? [DAR II série B 91, 2008-04-21 pág 27 - 29] N.º 1066/X (3.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP) MIN DEFESA NACIONAL 2008-04-09 PRACE; mobilidade especial [DAR II série B 91, 2008-04-21 pág 33 - 34] N.º 1069/X (3.ª) João Rebelo (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP) MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS 2008-04-09 Transporte de Animais Selvagens nas estradas nacionais [DAR II série B 91, 2008-04-21 pág 39 - 40] N.º 1077/X (3.ª) Bruno Dias (PCP) MIN ECONOMIA E DA INOVAÇÃO 2008-04-09 Ameaça de desemprego para 80 trabalhadores da Canividro [DAR II série B 91, 2008-04-21 pág 58 - 59]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 1089/X (3.ª) Abel Baptista (CDS-PP), José Paulo Areia de Carvalho (CDS-PP) S.E. JUVENTUDE E DO DESPORTO 2008-04-10 Verbas dos jogos da Santa Casa [DAR II série B 91, 2008-04-21 pág 86 - 87] N.º 1092/X (3.ª) Jorge Machado (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2008-04-11 Situação Social dos trabalhadores da empresa Lusolindo (S. João da Madeira) [DAR II série B 91, 2008-04-21 pág 93] N.º 1094/X (3.ª) António Filipe (PCP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS 2008-04-11 Situação da Tapada das Necessidades, em Lisboa [DAR II série B 91, 2008-04-21 pág 96 - 97] N.º 1096/X (3.ª) Agostinho Lopes (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 2008-04-11 Ligação aérea entre Bragança, Vila Real e Lisboa; Aeronorte Transportes Aéreos [DAR II série B 91, 2008-04-21 pág 100 - 101] N.º 1098/X (3.ª) Heloísa Apolónia (PEV) MIN SAÚDE 2008-04-10 Sobre as associações de defesa dos utentes de saúde [DAR II série B 91, 2008-04-21 pág 104 - 105] N.º 1114/X (3.ª) Ricardo Martins (PSD) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 2008-04-15 Ligação da vila de Mondim de Basto à Variante do Tâmega [DAR II série B 91, 2008-04-21 pág 137 - 138] N.º 1117/X (3.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDSPP), Hélder Amaral (CDS-PP) MIN SAÚDE 2008-04-15 Regulamentação da Lei n.º 44/2005; Quinta do Conde [DAR II série B 91, 2008-04-21 pág 143 - 144] N.º 1118/X (3.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDSPP), Hélder Amaral (CDS-PP) MIN SAÚDE 2008-04-15 Actividade de paramédico [DAR II série B 91, 2008-04-21 pág 145 - 146] N.º 1119/X (3.ª) Helena Pinto (BE) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 2008-04-15 Degradação do Forte da Barra; Gafanha da Nazaré [DAR II série B 91, 2008-04-21 pág 147 - 148] N.º 1122/X (3.ª) Fernando Rosas (BE) MIN ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS 2008-04-15 Posição de Portugal quanto à Eliminação de Armas Nucleares e Não Proliferação [DAR II série B 91, 2008-04-21 pág 153 - 154] N.º 1142/X (3.ª) Jorge Machado (PCP) MIN SAÚDE 2008-04-21 Centro de Saúde Baguim do Monte (Concelho de Gondomar) [DAR II série B 94, 2008-04-28 pág 13] N.º 1148/X (3.ª) José Soeiro (PCP) MIN AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL 2008-04-16 Esvaziamento da Lagoa dos Salgados - concelhos de Silves e Albufeira [DAR II série B 94, 2008-04-28 pág 26 - 27] N.º 1149/X (3.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2008-04-16 Atrasos na aprovação do projecto de apoio a idosos da Câmara Municipal e Centro de Saúde de Amares [DAR II série B 94, 2008-04-28 pág 28] N.º 1155/X (3.ª) Luís Fazenda (BE) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2008-04-17 Situação de 40 famílias nas muralhas de Campo Maior [DAR II série B 94, 2008-04-28 pág 37] N.º 1156/X (3.ª) Luís Fazenda (BE) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2008-04-17 Futuro da Corticeira Robinson [DAR II série B 94, 2008-04-28 pág 38]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 1166/X (3.ª) Miranda Calha (PS), Ceia da Silva (PS) MIN ECONOMIA E DA INOVAÇÃO 2008-04-18 Encerramento da fábrica Delphi - Ponte de Sôr [DAR II série B 94, 2008-04-28 pág 58] N.º 1167/X (3.ª) Miranda Calha (PS), Ceia da Silva (PS) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 2008-04-18 E.N. 244 - Ponte de Belver [DAR II série B 94, 2008-04-28 pág 59] N.º 1169/X (3.ª) Mota Amaral (PSD), Joaquim Ponte (PSD) Governo 2008-04-18 Contumácia do Governo em não cumprir compromissos formalmente assumidos com a Empresa de Electricidade dos Açores; juros de mora [DAR II série B 94, 2008-04-28 pág 62 - 64] N.º 1171/X (3.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN CULTURA 2008-04-18 Construção de instalações para projecto escolar na proximidade do complexo monumental das sete Fontes, S. Vítor / Braga [DAR II série B 94, 2008-04-28 pág 67 - 68] N.º 1173/X (3.ª) Bruno Dias (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 2008-04-18 Habilitação de condução para motoristas de transportes internacionais; documento provisório [DAR II série B 94, 2008-04-28 pág 72] N.º 1176/X (3.ª) Jorge Machado (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 2008-04-21 Situação de funcionamento da Estação da CP Trofa [DAR II série B 94, 2008-04-28 pág 77] N.º 1185/X (3.ª) Luís Carloto Marques (PSD) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 2008-04-23 Acessos Rodoviários da Freguesia de Canha, no concelho do Montijo [DAR II série B 97, 2008-05-05 pág 5 - 6] N.º 1196/X (3.ª) Luís Carloto Marques (PSD), André Almeida (PSD) MIN PRESIDÊNCIA 2008-04-24 Voluntariado "Jovens para a Floresta" [DAR II série B 97, 2008-05-05 pág 28] N.º 1201/X (3.ª) Jorge Costa (PSD), Ricardo Martins (PSD) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 2008-04-23 Adjudicação dos serviços aéreos regulares entre Lisboa/Vila Real/Bragança [DAR II série B 100, 2008-0512 pág 10 - 11] N.º 1203/X (3.ª) Honório Novo (PCP), Jorge Machado (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2008-04-23 Situação da Altecna, Sociedade Metalúrgica de Grijó (Gaia) [DAR II série B 100, 2008-0512 pág 15 - 16] N.º 1222/X (3.ª) Fernando Santos Pereira (PSD) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 2008-04-29 Discriminação do Concelho de Barcelos pelo Governo Socialista (6) - Vias rodoviárias - não pagamento dos terrenos ocupados pela A11 [DAR II série B 100, 2008-0512 pág 55 - 56] N.º 1225/X (3.ª) Mota Amaral (PSD), Joaquim Ponte (PSD) Governo 2008-05-02 Posição do Governo face a aquisição de submarinos e helicópteros para as Forças Armadas Portuguesas [DAR II série B 100, 2008-0512 pág 60 - 61] N.º 1236/X (3.ª) Heloísa Apolónia (PEV) MIN DEFESA NACIONAL 2008-05-02 Poluição causada pela Base das Lajes - Açores [DAR II série B 100, 2008-0512 pág 82 - 83] N.º 1237/X (3.ª) Heloísa Apolónia (PEV) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 2008-05-05 Táxis e o gasóleo profissional [DAR II série B 100, 2008-0512 pág 84 - 85]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 1241/X (3.ª) Miguel Almeida (PSD) MIN PRESIDÊNCIA 2008-05-07 Falta de resposta sobre a regulamentação da Lei n.º 34/2003, de 22 de Agosto, relativa ao reconhecimento e valorização do movimento associativo popular [DAR II série B 100, 2008-0512 pág 93 - 94] N.º 1247/X (3.ª) Ana Manso (PSD), Miguel Frasquilho (PSD) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 2008-05-08 Instalação de Publicidade na EN-231 - Travessia de Paranhos da Beira [DAR II série B 103, 2008-0519 pág 5 - 8] N.º 1249/X (3.ª) Carlos Andrade Miranda (PSD), Carlos Páscoa Gonçalves (PSD), André Almeida (PSD) Governo 2008-05-08 Cerimónia de lançamento do concurso do novo Hospital Central do Algarve; delapidação do erário público [DAR II série B 103, 2008-0519 pág 11 - 12] N.º 1256/X (3.ª) Mota Amaral (PSD), Joaquim Ponte (PSD) Governo 2008-05-08 Patrulhões-Oceânicos para operarem na Região Autónoma dos Açores [DAR II série B 103, 2008-0519 pág 26 - 27] N.º 1258/X (3.ª) Honório Novo (PCP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS 2008-05-09 Proposta Governamental de Criação dos Trust [DAR II série B 103, 2008-0519 pág 30 - 31] N.º 1259/X (3.ª) José Miguel Gonçalves (PEV) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2008-05-12 Processo de despedimento colectivo nos Supermercados Plus, da empresa Plus Discount [DAR II série B 103, 2008-0519 pág 32 - 33] N.º 1260/X (3.ª) Bruno Dias (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 2008-05-12 Encargos com as subconcessões da Rede Rodoviária Nacional [DAR II série B 103, 2008-0519 pág 34 - 35] N.º 1263/X (3.ª) Luís Fazenda (BE) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 2008-05-12 Insegurança nas passagens de nível sem guarda da linha do Vale do Vouga [DAR II série B 103, 2008-0519 pág 42] N.º 1266/X (3.ª) Mariana Aiveca (BE) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2008-05-12 Possível encerramento da empresa de calçado Glovar, em Castelo de Paiva [DAR II série B 103, 2008-0519 pág 48 - 49] N.º 1272/X (3.ª) João Semedo (BE) MIN SAÚDE 2008-05-13 Aquisição de produtos informáticos Alert por organismos do Ministério da Saúde [DAR II série B 103, 2008-0519 pág 61 - 62] N.º 1277/X (3.ª) Honório Novo (PCP), Jorge Machado (PCP) MIN AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL 2008-05-14 Meios financeiros do QREN afectos à "regeneração urbana" (Porto) [DAR II série B 106, 2008-0526 pág 13 - 14] N.º 1282/X (3.ª) Fernando Santos Pereira (PSD) MIN SAÚDE 2008-05-15 Processo de Inquérito à disponibilização pública de conversação telefónica do 112/CODU/INEM, no caso de Favaios e Alijó [DAR II série B 106, 2008-0526 pág 21 - 22] N.º 1288/X (3.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 2008-05-16 Traçado da A4 (Amarante/Quintanilha) no concelho de Vila Real (II) [DAR II série B 106, 2008-0526 pág 34 - 37] N.º 1295/X (3.ª) João Semedo (BE) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS 2008-05-16 Primeiro ano do acordo entre a ADSE e o Hospital da Luz [DAR II série B 106, 2008-0526 pág 52 - 55]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 1297/X (3.ª) Francisco Louçã (BE) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 2008-05-16 Venda das instalações da EP - Estradas de Portugal [DAR II série B 106, 2008-0526 pág 58 - 60] N.º 1308/X (3.ª) Nuno Magalhães (CDS-PP), José Paulo Areia de Carvalho (CDS-PP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA 2008-05-21 Programa Escola Segura [DAR II série B 109, 2008-0602 pág 9 - 10] N.º 1316/X (3.ª) Luís Carloto Marques (PSD), Olímpia Candeias (PSD) MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS 2008-05-23 Fileira da Cortiça. A proposta da FILCORCK [DAR II série B 109, 2008-0602 pág 28 - 29] N.º 1319/X (3.ª) Bruno Dias (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 2008-05-23 Ausência de resposta do Governo aos operadores municipais de transportes públicos [DAR II série B 109, 2008-0602 pág 36 - 37] N.º 1321/X (3.ª) Jorge Machado (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2008-05-23 Situação laboral na ROHDE (Santa Maria da Feira) [DAR II série B 109, 2008-0602 pág 40 - 41] N.º 1334/X (3.ª) Francisco Louçã (BE) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 2008-05-26 Venda das instalações da EP - Estradas de Portugal [DAR II série B 109, 2008-0602 pág 69 - 71] N.º 1336/X (3.ª) Luís Fazenda (BE) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 2008-05-26 Situação dos transportes públicos em várias freguesias do concelho de Loures [DAR II série B 109, 2008-0602 pág 73 - 74] N.º 1339/X (3.ª) José Miguel Gonçalves (PEV) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 2008-05-26 CRIL - Sublanço Pontinha/Buraca.
Estudo do Observatório de Segurança de Estradas e Cidades (OSEC) [DAR II série B 109, 2008-0602 pág 79 - 80] N.º 1340/X (3.ª) José Miguel Gonçalves (PEV) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 2008-05-27 CRIL - Sublanço Pontinha/Buraca; Violação da DIA-Declaração de Impacte Ambiental [DAR II série B 109, 2008-0602 pág 81 - 82] N.º 1345/X (3.ª) Miguel Tiago (PCP) MIN PRESIDÊNCIA 2008-05-28 Programa de Voluntariado promovido pelo Instituto Português da Juventude para o evento "Rock in Rio" [DAR II série B 112, 2008-0609 pág 12 - 19] N.º 1348/X (3.ª) Miguel Tiago (PCP) MIN ECONOMIA E DA INOVAÇÃO 2008-05-28 Reclassificação de funcionários do INETI e do IGM ao abrigo do Estatuto da Carreira de Investigação Científica [DAR II série B 112, 2008-0609 pág 24 - 25] N.º 1357/X (3.ª) António Filipe (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 2008-05-28 Passagens de nível ferroviárias do distrito de Coimbra [DAR II série B 112, 2008-0609 pág 43 - 44] N.º 1358/X (3.ª) Heloísa Apolónia (PEV) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS 2008-05-28 Barcos típicos do Tejo [DAR II série B 112, 2008-0609 pág 45 - 46] N.º 1370/X (3.ª) Jorge Machado (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2008-06-02 Futuro da empresa Caetano, Cascão & Linhares, Herdeiros L.da [DAR II série B 112, 2008-0609 pág 75 - 76] N.º 1372/X (3.ª) Bruno Dias (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 2008-06-02 Destruição das estações de caminho-deferro de Alhos Vedros, Moita e BarreiroA [DAR II série B 112, 2008-0609 pág 80]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 1386/X (3.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN SAÚDE 2008-06-03 Formalização institucional do Centro Hospitalar do Cávado, Braga/Barcelos [DAR II série B 112, 2008-0609 pág 133 - 134] N.º 1391/X (3.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL 2008-06-03 Problemas dos pastores - 1) pagamento atempado dos prejuízos causados pelos lobos; 2) envenenamento de animais causados por uso de herbicidas na limpeza dos caminhos [DAR II série B 112, 2008-0609 pág 145 - 146] N.º 1397/X (3.ª) Honório Novo (PCP), Jorge Machado (PCP) MIN JUSTIÇA 2008-06-03 Situação do Tribunal de Comércio (Vila Nova de Gaia) [DAR II série B 112, 2008-0609 pág 157 - 159] N.º 1399/X (3.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDSPP), Hélder Amaral (CDS-PP) MIN SAÚDE 2008-06-03 Infacol [DAR II série B 112, 2008-0609 pág 162 - 163] N.º 1402/X (3.ª) André Almeida (PSD) MIN ECONOMIA E DA INOVAÇÃO 2008-06-04 Construção de Mini-Hídricas no Município de Arouca [DAR II série B 115, 2008-0616 pág 10 - 12] N.º 1409/X (3.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 2008-06-03 Horários na Linha Ferroviária Braga - Porto [DAR II série B 115, 2008-0616 pág 23] N.º 1411/X (3.ª) Bernardino Soares (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2008-06-04 Situação na empresa Drinkin-Santarém [DAR II série B 115, 2008-0616 pág 26 - 27] N.º 1413/X (3.ª) Nuno Magalhães (CDS-PP) MIN PRESIDÊNCIA 2008-06-03 Loja do Cidadão, na cidade de Vila Nova de Santo André [DAR II série B 115, 2008-0616 pág 30 - 31] N.º 1430/X (3.ª) José Soeiro (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 2008-06-05 Resposta à pergunta n.º 787/X/3ª - AC de 28 de Fevereiro de 2008 IP8 - Troço entre Beja e Vila Verde de Ficalho [DAR II série B 115, 2008-0616 pág 67 - 68] N.º 1431/X (3.ª) Bruno Dias (PCP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL MIN ECONOMIA E DA INOVAÇÃO 2008-06-06 Grave situação da empresa de transportes Lusitania SA [DAR II série B 118, 2008-0623 pág 6 - 7] N.º 1432/X (3.ª) Jorge Machado (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 2008-06-06 Linha da Trofa do Metro do Porto [DAR II série B 118, 2008-0623 pág 8 - 9] N.º 1433/X (3.ª) Jorge Machado (PCP) MIN JUSTIÇA 2008-06-06 Problemas de segurança no Tribunal Judicial de Vila Nova de Gaia [DAR II série B 118, 2008-0623 pág 10 - 11] N.º 1434/X (3.ª) Jorge Machado (PCP) MIN SAÚDE 2008-06-06 Centro de Saúde de Barão do Corvo (Vila Nova de Gaia) [DAR II série B 118, 2008-0623 pág 12 - 13]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 1435/X (3.ª) Honório Novo (PCP), Jorge Machado (PCP) MIN JUSTIÇA 2008-06-06 Tribunal do Comércio de Gaia [DAR II série B 118, 2008-0623 pág 14 - 15] N.º 1436/X (3.ª) Jorge Machado (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2008-06-06 Diminuição do montante das Pensões [DAR II série B 118, 2008-0623 pág 16 - 17] N.º 1437/X (3.ª) Carlos Andrade Miranda (PSD), Regina Ramos Bastos (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), André Almeida (PSD) MIN SAÚDE 2008-06-06 Situação profissional dos Psicólogos [DAR II série B 118, 2008-0623 pág 18 - 20] N.º 1439/X (3.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA 2008-06-11 Situação das Forças de Segurança PSP e GNR no distrito de Braga [DAR II série B 118, 2008-0623 pág 23 - 26] N.º 1441/X (3.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDSPP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN CULTURA 2008-06-11 Inconstitucionalidade da taxa de regulação e supervisão da Entidade Reguladora para a Comunicação Social [DAR II série B 118, 2008-0623 pág 29 - 30] N.º 1443/X (3.ª) Abel Baptista (CDS-PP), Diogo Feio (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 2008-06-11 Remodelação Linha da Beira Baixa [DAR II série B 118, 2008-0623 pág 33 - 34] N.º 1446/X (3.ª) António Filipe (PCP) MIN ECONOMIA E DA INOVAÇÃO 2008-06-11 Eliminação de postos de trabalho na Legrand Eléctrica, SA. [DAR II série B 118, 2008-0623 pág 39 - 40] N.º 1454/X (3.ª) Mariana Aiveca (BE) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 2008-06-09 Situação financeira e laboral grave na Empresa de Transportes "Lusitânia, SA." [DAR II série B 118, 2008-0623 pág 54 - 55] N.º 1459/X (3.ª) José Soeiro (PCP) MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS 2008-06-12 Limpeza do perímetro florestal da Amareleja - Concelho de Moura [DAR II série B 118, 2008-0623 pág 71 - 72] N.º 1460/X (3.ª) Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA 2008-06-12 Regulamentação da Lei Orgânica da Guarda Nacional Republicana [DAR II série B 118, 2008-0623 pág 73 - 74] N.º 1462/X (3.ª) Francisco Louçã (BE) MIN ECONOMIA E DA INOVAÇÃO 2008-06-16 Situação da empresa SICEL, S.A. - Sociedade Industrial de Cereais, sita em Alcains, Distrito de Castelo Branco [DAR II série B 118, 2008-0623 pág 78 - 79] N.º 1463/X (3.ª) Francisco Louçã (BE) MIN PRESIDÊNCIA 2008-06-16 Nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública [DAR II série B 118, 2008-0623 pág 80 - 82] N.º 1467/X (3.ª) José Moura Soeiro (BE) MIN CULTURA 2008-06-16 Situação da Biblioteca de arqueologia do IGESPAR, IP [DAR II série B 118, 2008-0623 pág 89 - 90] N.º 1470/X (3.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN ECONOMIA E DA INOVAÇÃO 2008-06-17 Encerramento da empresa têxtil Josim, com instalações em Ronfe e Vila Nova de Sande (Guimarães) [DAR II série B 118, 2008-0623 pág 95 - 96] N.º 1472/X (3.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN ECONOMIA E DA INOVAÇÃO 2008-06-17 Problema no Vale do Ave decorrentes da redução de encomendas pelo Grupo INDITEX [DAR II série B 118, 2008-0623 pág 99 - 100]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 1477/X (3.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2008-06-17 Encerramento da empresa têxtil Josim, com instalações em Ronfe e Vila Nova de Sande (Guimarães) [DAR II série B 118, 2008-0623 pág 109 - 110] N.º 1480/X (3.ª) Luís Carloto Marques (PSD) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 2008-06-18 Semaforização e protecção dos peões em Pegões, Concelho do Montijo [DAR II série B 121, 2008-0630 pág 5 - 6] N.º 1487/X (3.ª) Jorge Machado (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 2008-06-18 Antiga estação do Muro (Trofa) [DAR II série B 121, 2008-0630 pág 19 - 20] N.º 1491/X (3.ª) Jorge Fão (PS) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 2008-06-19 Alteração do modelo de gestão e construção do acesso ao porto comercial de Viana do Castelo [DAR II série B 121, 2008-0630 pág 28 - 29] N.º 1494/X (3.ª) José Manuel Ribeiro (PSD) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 2008-06-19 Nova Ponte de Canha [DAR II série B 121, 2008-0630 pág 33 - 34] N.º 1496/X (3.ª) Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 2008-06-19 Estrada Nacional 222 [DAR II série B 121, 2008-0630 pág 37] N.º 1500/X (3.ª) José Soeiro (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 2008-06-19 Alvará de Licença para Publicidade; Estradas de Portugal [DAR II série B 121, 2008-0630 pág 46 - 49] N.º 1501/X (3.ª) José Soeiro (PCP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS 2008-06-19 Cobrança Coerciva de taxas de Licença para Publicidade a favor da Estradas de Portugal [DAR II série B 121, 2008-0630 pág 50 - 51] N.º 1502/X (3.ª) Bernardino Soares (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 2008-06-19 Troços de estrada em más condições e inadequadas ao trânsito [DAR II série B 121, 2008-0630 pág 52 - 53] N.º 1503/X (3.ª) José Miguel Gonçalves (PEV) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 2008-06-20 CRIL - Sublanço Pontinha/Buraca (Projecto de Execução) [DAR II série B 121, 2008-0630 pág 54] N.º 1509/X (3.ª) Heloísa Apolónia (PEV) MIN JUSTIÇA 2008-06-23 Instalação de estabelecimento prisional em montado de sobro - Almeirim [DAR II série B 121, 2008-0630 pág 68 - 70] N.º 1510/X (3.ª) Heloísa Apolónia (PEV) MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS 2008-06-23 Instalação de estabelecimento prisional em montado de sobro - Almeirim [DAR II série B 121, 2008-0630 pág 71 - 73] N.º 1514/X (3.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 2008-06-25 A Barra de Esposende [DAR II série B 125, 2008-0707 pág 15 - 22] N.º 1517/X (3.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS 2008-06-25 Venda da Casa Florestal localizada no Baldio de Samardã/Vila Real [DAR II série B 125, 2008-0707 pág 33 - 34] N.º 1521/X (3.ª) Bernardino Soares (PCP) MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS 2008-06-25 Instalação de Estabelecimento Prisional de Lisboa e Vale do Tejo; Herdade dos Gagos [DAR II série B 125, 2008-0707 pág 41 - 42]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 1533/X (3.ª) Nuno Magalhães (CDS-PP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA 2008-06-25 Assaltos a lojas [DAR II série B 125, 2008-0707 pág 65 - 66] N.º 1534/X (3.ª) Mariana Aiveca (BE) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2008-06-26 Nova ameaça de despedimentos na Delphi-Guarda [DAR II série B 125, 2008-0707 pág 67 - 68] N.º 1546/X (3.ª) Jorge Machado (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2008-06-27 Situação Social na RECOR (Santa Maria da Feira) [DAR II série B 125, 2008-0707 pág 91 - 92] N.º 1547/X (3.ª) Miguel Tiago (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 2008-06-27 Funcionamento do Metropolitano nas Festas de Lisboa [DAR II série B 125, 2008-0707 pág 93 - 94] N.º 1548/X (3.ª) Miguel Tiago (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN ECONOMIA E DA INOVAÇÃO 2008-06-27 Encerramento da empresa Secla, Caldas da Rainha [DAR II série B 125, 2008-0707 pág 95 - 96] N.º 1549/X (3.ª) Miguel Tiago (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2008-06-27 Encerramento da empresa Secla, Caldas da Rainha [DAR II série B 125, 2008-0707 pág 97 - 98] N.º 1552/X (3.ª) Mariana Aiveca (BE) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 2008-06-27 TRAFARIA - Bairros do 1.º e 2.º Torrão [DAR II série B 125, 2008-0707 pág 103 - 104] N.º 1559/X (3.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDSPP), Hélder Amaral (CDS-PP) MIN SAÚDE 2008-06-30 Plano de Recursos Humanos [DAR II série B 125, 2008-0707 pág 116 - 117] N.º 1562/X (3.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDSPP), Hélder Amaral (CDS-PP) MIN SAÚDE 2008-06-30 Sistema integrado de informação [DAR II série B 125, 2008-0707 pág 122 - 123] N.º 1564/X (3.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDSPP), Hélder Amaral (CDS-PP) MIN SAÚDE 2008-06-30 Dentistas e estomatologistas no SNS [DAR II série B 128, 2008-0714 pág 9 - 10] N.º 1570/X (3.ª) Nuno Magalhães (CDS-PP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA 2008-06-30 Equiparação dos agentes da PSP aos funcionários públicos; investigação criminal; subsídio de risco [DAR II série B 128, 2008-0714 pág 21 - 22] N.º 1590/X (3.ª) Emídio Guerreiro (PSD), Fernando Antunes (PSD), Pedro Duarte (PSD), Sérgio Vieira (PSD), Ribeiro Cristóvão (PSD) MIN PRESIDÊNCIA 2008-07-02 Encerramento da Piscina de Celas, no concelho de Coimbra [DAR II série B 128, 2008-0714 pág 62 - 65] N.º 1593/X (3.ª) Miguel Tiago (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2008-07-02 Acesso a subsídio de desemprego por parte dos ex-trabalhadores da Secla, Caldas da Rainha, Distrito de Leiria [DAR II série B 128, 2008-0714 pág 70 - 71] N.º 1594/X (3.ª) Miguel Tiago (PCP) MIN CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 2008-07-02 Reclassificação de Funcionários de Laboratórios que desempenham tarefas de investigador e se encontram classificados como técnicos [DAR II série B 128, 2008-0714 pág 72 - 73]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 1598/X (3.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2008-07-02 Processo de insolvência da TEVIZ - Têxtil Vizela, Moreira de Cónegos / Guimarães [DAR II série B 128, 2008-0714 pág 80 - 81] N.º 1599/X (3.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN ECONOMIA E DA INOVAÇÃO 2008-07-02 Processo de insolvência da TEVIZ - Têxtil Vizela, Moreira de Cónegos / Guimarães [DAR II série B 128, 2008-0714 pág 82 - 83] N.º 1600/X (3.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN ECONOMIA E DA INOVAÇÃO 2008-07-02 Encerramento da SOTELI, Chaves [DAR II série B 128, 2008-0714 pág 84] N.º 1601/X (3.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2008-07-02 Encerramento da SOTELI, Chaves [DAR II série B 128, 2008-0714 pág 85] N.º 1606/X (3.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDSPP), Hélder Amaral (CDS-PP) MIN SAÚDE 2008-07-02 Funcionamento da Farmácia de Ambulatório do Hospital de Santa Maria; tempo de espera [DAR II série B 128, 2008-0714 pág 96 - 97] N.º 1618/X (3.ª) Agostinho Lopes (PCP), Miguel Tiago (PCP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS 2008-07-03 Problemas com a Barragem de Lumiares/Armamar (III) [DAR II série B 128, 2008-0714 pág 123 - 124] N.º 1620/X (3.ª) Agostinho Lopes (PCP), Miguel Tiago (PCP) MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS 2008-07-03 Problemas com a Barragem de Lumiares/Armamar (III) [DAR II série B 128, 2008-0714 pág 127 - 128] N.º 1621/X (3.ª) Agostinho Lopes (PCP), Honório Novo (PCP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS 2008-07-03 Subida das taxas de juro pelo Banco Central Europeu [DAR II série B 128, 2008-0714 pág 129 - 132] N.º 1630/X (3.ª) Fernando Santos Pereira (PSD), Jorge Costa (PSD) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 2008-07-04 Novas Concessões Rodoviárias [DAR II série B 128, 2008-0714 pág 149 - 152] N.º 1633/X (3.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2008-07-07 Rendimento Social de Inserção no Distrito de Viseu [DAR II série B 128, 2008-0714 pág 158] N.º 1634/X (3.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2008-07-07 Rendimento Social de Inserção no Distrito de Setúbal [DAR II série B 128, 2008-0714 pág 159] N.º 1635/X (3.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Diogo Feio (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2008-07-07 Rendimento Social de Inserção no Distrito de Bragança [DAR II série B 128, 2008-0714 pág 160] N.º 1636/X (3.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP), Diogo Feio (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2008-07-07 Rendimento Social de Inserção no Distrito do Porto [DAR II série B 128, 2008-0714 pág 161] N.º 1637/X (3.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2008-07-07 Rendimento Social de Inserção no Distrito de Lisboa [DAR II série B 128, 2008-0714 pág 162]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 1638/X (3.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP), José Paulo Areia de Carvalho (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2008-07-07 Rendimento Social de Inserção no Distrito de Faro [DAR II série B 128, 2008-0714 pág 163] N.º 1639/X (3.ª) Paulo Portas (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2008-07-07 Rendimento Social de Inserção no Distrito de Aveiro [DAR II série B 128, 2008-0714 pág 164] N.º 1640/X (3.ª) Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2008-07-08 Rendimento Social de Inserção no Distrito de Braga [DAR II série B 128, 2008-0714 pág 165] N.º 1641/X (3.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDSPP), Pedro Mota Soares (CDSPP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2008-07-07 Rendimento Social de Inserção no Distrito de Castelo Branco [DAR II série B 128, 2008-0714 pág 166] N.º 1642/X (3.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDSPP), Abel Baptista (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2008-07-07 Rendimento Social de Inserção no Distrito da Guarda [DAR II série B 128, 2008-0714 pág 167] N.º 1643/X (3.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2008-07-07 Rendimento Social de Inserção no Distrito de Évora [DAR II série B 128, 2008-0714 pág 168] N.º 1644/X (3.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2008-07-07 Rendimento Social de Inserção no Distrito de Portalegre [DAR II série B 128, 2008-0714 pág 169] N.º 1645/X (3.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDSPP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2008-07-07 Rendimento Social de Inserção no Distrito de Leiria [DAR II série B 128, 2008-0714 pág 170] N.º 1646/X (3.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDSPP), Pedro Mota Soares (CDSPP), José Paulo Areia de Carvalho (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2008-07-07 Rendimento Social de Inserção no Distrito de Santarém [DAR II série B 128, 2008-0714 pág 171] N.º 1647/X (3.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDSPP), Pedro Mota Soares (CDSPP), Diogo Feio (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2008-07-07 Rendimento Social de Inserção no Distrito de Coimbra [DAR II série B 128, 2008-0714 pág 172] N.º 1648/X (3.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2008-07-07 Rendimento Social de Inserção no Distrito de Beja [DAR II série B 128, 2008-0714 pág 173] N.º 1649/X (3.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Diogo Feio (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2008-07-07 Rendimento Social de Inserção no Distrito de Vila Real [DAR II série B 128, 2008-0714 pág 174] N.º 1650/X (3.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2008-07-07 Rendimento Social de Inserção no Distrito de Viana do Castelo [DAR II série B 128, 2008-0714 pág 175] N.º 1651/X (3.ª) Helena Pinto (BE) MIN AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL 2008-07-07 Inoperacionalidade da ETAR do polígono de Tancos há 8 anos [DAR II série B 128, 2008-0714 pág 176 - 177]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 1655/X (3.ª) João Semedo (BE) MIN SAÚDE 2008-07-07 Discriminação de doentes com Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA) [DAR II série B 128, 2008-0714 pág 183 - 184] N.º 1659/X (3.ª) Helena Pinto (BE) MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS 2008-07-07 Abate de montado de azinheiras e políticas de desenvolvimento rural [DAR II série B 128, 2008-0714 pág 193 - 194] N.º 1667/X (3.ª) António Filipe (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 2008-07-09 Isolamento acústico do IC 19 junto ao Bairro do Borel [DAR II série B 131, 2008-0721 pág 19 - 20] N.º 1673/X (3.ª) Jorge Machado (PCP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS 2008-07-09 Atrasos no pagamento das pensões [DAR II série B 131, 2008-0721 pág 31] N.º 1674/X (3.ª) Jorge Machado (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2008-07-09 Nova Fórmula de Cálculo das Pensões [DAR II série B 131, 2008-0721 pág 32 - 33] N.º 1675/X (3.ª) Jorge Machado (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2008-07-09 Nova Fórmula de Cálculo das Pensões [DAR II série B 131, 2008-0721 pág 34 - 35] N.º 1676/X (3.ª) Jorge Machado (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2008-07-09 Nova Fórmula de Cálculo das Pensões [DAR II série B 131, 2008-0721 pág 36 - 37] N.º 1677/X (3.ª) Jorge Machado (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2008-07-09 Nova Fórmula de Cálculo das Pensões [DAR II série B 131, 2008-0721 pág 38 - 39] N.º 1678/X (3.ª) Jorge Machado (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2008-07-09 Nova Fórmula de Cálculo das Pensões [DAR II série B 131, 2008-0721 pág 40 - 41] N.º 1679/X (3.ª) Jorge Machado (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2008-07-09 Nova Fórmula de Cálculo das Pensões [DAR II série B 131, 2008-0721 pág 42 - 43] N.º 1680/X (3.ª) Jorge Machado (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2008-07-09 Nova Fórmula de Cálculo das Pensões [DAR II série B 131, 2008-0721 pág 44 - 45] N.º 1681/X (3.ª) Jorge Machado (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2008-07-09 Nova Fórmula de Cálculo das Pensões [DAR II série B 131, 2008-0721 pág 46 - 47] N.º 1682/X (3.ª) Jorge Machado (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2008-07-09 Nova Fórmula de Cálculo das Pensões [DAR II série B 131, 2008-0721 pág 48 - 49] N.º 1683/X (3.ª) Jorge Machado (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2008-07-09 Nova Fórmula de Cálculo das Pensões [DAR II série B 131, 2008-0721 pág 50 - 51] N.º 1684/X (3.ª) Jorge Machado (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2008-07-09 Nova Fórmula de Cálculo das Pensões [DAR II série B 131, 2008-0721 pág 52 - 53]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 1687/X (3.ª) Luísa Mesquita (N insc.) MIN CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 2008-07-09 Acesso ao Ensino Superior [DAR II série B 131, 2008-0721 pág 58 - 59] N.º 1688/X (3.ª) João Semedo (BE) MIN SAÚDE 2008-07-10 Mudança de Vale de Cambra para a ARS - Norte e formação de um agrupamento de saúde [DAR II série B 131, 2008-0721 pág 60 - 61] N.º 1689/X (3.ª) João Semedo (BE) MIN SAÚDE 2008-07-09 Desaproveitamento logístico e funcional do edifício do Centro de Saúde de Vale de Cambra [DAR II série B 131, 2008-0721 pág 62 - 63] N.º 1691/X (3.ª) João Semedo (BE) MIN SAÚDE 2008-07-09 Falta de pessoal no Centro de Saúde de Vale de Cambra [DAR II série B 131, 2008-0721 pág 66 - 67] N.º 1694/X (3.ª) Mariana Aiveca (BE) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2008-07-09 Despedimentos na Rodhe [DAR II série B 131, 2008-0721 pág 72] N.º 1695/X (3.ª) José Moura Soeiro (BE) MIN CULTURA 2008-07-10 Museu Nacional dos Coches e Picadeiro Real [DAR II série B 131, 2008-0721 pág 73 - 75] N.º 1697/X (3.ª) Luís Rodrigues (PSD) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA 2008-07-10 Novas instalações da PSP na Póvoa de Santa Iria - Concelho de Vila Franca de Xira [DAR II série B 131, 2008-0721 pág 77] N.º 1699/X (3.ª) João Oliveira (PCP) Presidência Conselho de Ministros 2008-07-10 Relatório sobre tráfico de pessoas [DAR II série B 131, 2008-0721 pág 79 - 80] N.º 1702/X (3.ª) José Soeiro (PCP) MIN ECONOMIA E DA INOVAÇÃO 2008-07-10 Fornecimento de energia eléctrica ao concelho de Barrancos [DAR II série B 131, 2008-0721 pág 85 - 86] N.º 1703/X (3.ª) José Soeiro (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 2008-07-10 Estrada "Municipal" 386 (Barrancos/Moura/Mourão.) concelho de Barrancos [DAR II série B 131, 2008-0721 pág 87 - 88] N.º 1705/X (3.ª) Luísa Mesquita (N insc) MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS 2008-07-10 Destruição de mais de seis mil sobreiros na Herdade dos Gagos, situada no concelho de Almeirim [DAR II série B 131, 2008-0721 pág 91 - 92] N.º 1707/X (3.ª) Helena Pinto (BE) MIN ECONOMIA E DA INOVAÇÃO 2008-07-03 Pagamento das dividas incobráveis à EDP pelos consumidores [DAR II série B 131, 2008-0721 pág 95] N.º 1708/X (3.ª) Francisco Louçã (BE) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS 2008-07-03 Situação dos trabalhadores da exDirecção-Geral de Viação da Delegação de Viação de Vila Real [DAR II série B 131, 2008-0721 pág 96 - 97] N.º 1712/X (3.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDSPP), Hélder Amaral (CDS-PP) MIN SAÚDE 2008-07-10 Regulamentação da Lei n.º 44/2005 [DAR II série B 131, 2008-0721 pág 104 - 105] N.º 1713/X (3.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDSPP), Hélder Amaral (CDS-PP) MIN SAÚDE 2008-07-10 Actividade de paramédico [DAR II série B 131, 2008-0721 pág 106 - 107]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 1714/X (3.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDSPP), Hélder Amaral (CDS-PP) MIN SAÚDE 2008-07-10 Viatura Médica de Emergência e Reanimação [DAR II série B 131, 2008-0721 pág 108 - 109] N.º 1715/X (3.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDSPP), Hélder Amaral (CDS-PP) MIN SAÚDE 2008-07-10 Regime das Taxas aprovado pela Portaria n.º 1430/2007 de 2 de Novembro [DAR II série B 131, 2008-0721 pág 110 - 111] N.º 1717/X (3.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Diogo Feio (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2008-07-10 Complemento Solidário para Idosos (CSI) no Distrito do Porto [DAR II série B 131, 2008-0721 pág 113] N.º 1718/X (3.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2008-07-10 Complemento Solidário para Idosos (CSI) no Distrito de Évora [DAR II série B 131, 2008-0721 pág 114] N.º 1719/X (3.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2008-07-10 Complemento Solidário para Idosos (CSI) no Distrito de Lisboa [DAR II série B 131, 2008-0721 pág 115,115] N.º 1720/X (3.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2008-07-10 Complemento Solidário para Idosos (CSI) no Distrito de Portalegre [DAR II série B 131, 2008-0721 pág 116] N.º 1721/X (3.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDSPP), Pedro Mota Soares (CDSPP), João Rebelo (CDS-PP), Diogo Feio (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2008-07-10 Complemento Solidário para Idosos (CSI) no Distrito de Coimbra [DAR II série B 131, 2008-0721 pág 117,117] N.º 1722/X (3.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDSPP), Pedro Mota Soares (CDSPP), João Rebelo (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2008-07-10 Complemento Solidário para Idosos (CSI) no Distrito de Leiria [DAR II série B 131, 2008-0721 pág 118] N.º 1723/X (3.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDSPP), Pedro Mota Soares (CDSPP), João Rebelo (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDSPP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2008-07-10 Complemento Solidário para Idosos (CSI) no Distrito de Castelo Branco [DAR II série B 131, 2008-0721 pág 119] N.º 1724/X (3.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDSPP), Pedro Mota Soares (CDSPP), João Rebelo (CDS-PP), José Paulo Areia de Carvalho (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2008-07-10 Complemento Solidário para Idosos (CSI) no Distrito de Santarém [DAR II série B 131, 2008-0721 pág 120] N.º 1725/X (3.ª) Telmo Correia (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), José Paulo Areia de Carvalho (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2008-07-10 Complemento Solidário para Idosos (CSI) no Distrito de Faro [DAR II série B 131, 2008-0721 pág 121] N.º 1726/X (3.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2008-07-10 Subsídio de Desemprego no Distrito de Viseu [DAR II série B 131, 2008-0721 pág 122] N.º 1727/X (3.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2008-07-10 Subsídio de Desemprego no Distrito de Viana do Castelo [DAR II série B 131, 2008-0721 pág 123]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 1728/X (3.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Diogo Feio (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2008-07-10 Subsídio de Desemprego no Distrito de Vila Real [DAR II série B 131, 2008-0721 pág 124] N.º 1729/X (3.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Diogo Feio (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2008-07-10 Subsídio de Desemprego no Distrito de Bragança [DAR II série B 131, 2008-0721 pág 125] N.º 1730/X (3.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2008-07-10 Subsídio de Desemprego no Distrito de Guarda [DAR II série B 131, 2008-0721 pág 126] N.º 1731/X (3.ª) Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2008-07-10 Subsídio de Desemprego no Distrito de Braga [DAR II série B 131, 2008-0721 pág 127] N.º 1732/X (3.ª) João Rebelo (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2008-07-10 Subsídio de Desemprego no Distrito de Lisboa [DAR II série B 131, 2008-0721 pág 128] N.º 1733/X (3.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2008-07-10 Subsídio de Desemprego no Distrito de Portalegre [DAR II série B 131, 2008-0721 pág 129] N.º 1734/X (3.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Diogo Feio (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2008-07-10 Subsídio de Desemprego no Distrito do Porto [DAR II série B 131, 2008-0721 pág 130] N.º 1735/X (3.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2008-07-10 Subsídio de Desemprego no Distrito de Beja [DAR II série B 131, 2008-0721 pág 131] N.º 1736/X (3.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2008-07-10 Subsídio de Desemprego no Distrito de Évora [DAR II série B 131, 2008-0721 pág 132] N.º 1737/X (3.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2008-07-10 Subsídio de Desemprego no Distrito de Setúbal [DAR II série B 131, 2008-0721 pág 133] N.º 1738/X (3.ª) Telmo Correia (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2008-07-10 Subsídio de Desemprego no Distrito de Aveiro [DAR II série B 131, 2008-0721 pág 134] N.º 1739/X (3.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDSPP), Pedro Mota Soares (CDSPP), João Rebelo (CDS-PP), Diogo Feio (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2008-07-10 Subsídio de Desemprego no Distrito de Coimbra [DAR II série B 131, 2008-0721 pág 135] N.º 1740/X (3.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDSPP), Pedro Mota Soares (CDSPP), João Rebelo (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2008-07-10 Subsídio de Desemprego no Distrito de Leiria [DAR II série B 131, 2008-0721 pág 136] N.º 1741/X (3.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDSPP), Pedro Mota Soares (CDSPP), João Rebelo (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDSPP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2008-07-10 Subsídio de Desemprego no Distrito de Castelo Branco [DAR II série B 131, 2008-0721 pág 137]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 1742/X (3.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDSPP), Pedro Mota Soares (CDSPP), João Rebelo (CDS-PP), José Paulo Areia de Carvalho (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2008-07-10 Subsídio de Desemprego no Distrito de Santarém [DAR II série B 131, 2008-0721 pág 138] N.º 1743/X (3.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2008-07-10 Complemento Solidário para Idosos (CSI) no Distrito de Setúbal [DAR II série B 131, 2008-0721 pág 139] N.º 1744/X (3.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2008-07-10 Complemento Solidário para Idosos (CSI) no Distrito de Beja [DAR II série B 131, 2008-0721 pág 140] N.º 1745/X (3.ª) Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2008-07-10 Complemento Solidário para Idosos (CSI) no Distrito de Braga [DAR II série B 131, 2008-0721 pág 141] N.º 1746/X (3.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2008-07-10 Complemento Solidário para Idosos (CSI) no Distrito de Viana do Castelo [DAR II série B 131, 2008-0721 pág 142] N.º 1747/X (3.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2008-07-10 Complemento Solidário para Idosos (CSI) no Distrito de Guarda [DAR II série B 131, 2008-0721 pág 143] N.º 1748/X (3.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Diogo Feio (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2008-07-10 Complemento Solidário para Idosos (CSI) no Distrito de Bragança [DAR II série B 131, 2008-0721 pág 144] N.º 1749/X (3.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Diogo Feio (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2008-07-10 Complemento Solidário para Idosos (CSI) no Distrito de Vila Real [DAR II série B 131, 2008-0721 pág 145] N.º 1750/X (3.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2008-07-10 Complemento Solidário para Idosos (CSI) no Distrito de Viseu [DAR II série B 131, 2008-0721 pág 146] N.º 1751/X (3.ª) Telmo Correia (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2008-07-10 Complemento Solidário para Idosos (CSI) no Distrito de Aveiro [DAR II série B 131, 2008-0721 pág 147] N.º 1752/X (3.ª) Telmo Correia (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), José Paulo Areia de Carvalho (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2008-07-10 Subsídio de Desemprego no Distrito de Faro [DAR II série B 131, 2008-0721 pág 148] N.º 1798/X (3.ª) Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA 2008-07-11 Comissão Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndio no Concelho de Resende [DAR II série B 131, 2008-0721 pág 197] N.º 1814/X (3.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDSPP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA 2008-07-11 Comissão Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndio no Concelho de Montemor-o-Velho [DAR II série B 131, 2008-0721 pág 213] N.º 1821/X (3.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDSPP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA 2008-07-11 Comissão Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndio no Concelho de Bombarral [DAR II série B 131, 2008-0721 pág 220]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 1838/X (3.ª) José Cesário (PSD) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 2008-07-11 Segmentação geográfica do país no mercado das telecomunicações e investimento nas Redes de Nova Geração. [DAR II série B 131, 2008-0721 pág 248 - 250] N.º 1869/X (3.ª) Telmo Correia (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA 2008-07-14 Comissão Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndio no Concelho de Oeiras [DAR II série B 133, 2008-0723 pág 32] N.º 1878/X (3.ª) Jorge Machado (PCP) MIN ECONOMIA E DA INOVAÇÃO 2008-07-18 Situação social na unidade de Sanfins (Sever do Vouga) da Lactogal [DAR II série B 133, 2008-0723 pág 41 - 42] N.º 1920/X (3.ª) Paulo Portas (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA 2008-07-14 Comissão Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndio no Concelho de Oliveira de Azeméis [DAR II série B 133, 2008-0723 pág 84] N.º 1938/X (3.ª) Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA 2008-07-14 Comissão Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndio no Concelho do Seixal [DAR II série B 133, 2008-0723 pág 103] N.º 1991/X (3.ª) Bernardino Soares (PCP) MIN SAÚDE 2008-07-14 Habilitação com grau de especialista de psicólogos clínicos [DAR II série B 133, 2008-0723 pág 158 - 159] N.º 1992/X (3.ª) António Filipe (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN DEFESA NACIONAL 2008-07-14 "Parceria" entre o Ministério da Defesa e a Microsoft [DAR II série B 133, 2008-0723 pág 160 - 162] N.º 2000/X (3.ª) Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA 2008-07-15 Comissão Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndio no concelho de Vila Nova de Famalicão [DAR II série B 133, 2008-0723 pág 173] N.º 2001/X (3.ª) Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA 2008-07-15 Comissão Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndio no concelho de Vila Verde [DAR II série B 133, 2008-0723 pág 174] N.º 2014/X (3.ª) Nuno Magalhães (CDS-PP), Diogo Feio (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA 2008-07-15 Comissão Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndio no concelho de Vinhais [DAR II série B 133, 2008-0723 pág 187] N.º 2054/X (3.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA 2008-07-15 Comando Distrital de Operações de Socorro - Aveiro [DAR II série B 134, 2008-0724 pág 43] N.º 2081/X (3.ª) Nuno Magalhães (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2008-07-15 Obras do Metro do Sul do Tejo [DAR II série B 134, 2008-0724 pág 71 - 72] N.º 2082/X (3.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDSPP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN PRESIDÊNCIA 2008-07-15 Agência para a Modernização Administrativa I.P. [DAR II série B 134, 2008-0724 pág 73] N.º 2083/X (3.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDSPP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN PRESIDÊNCIA 2008-07-15 Centro Jurídico da Presidência do Conselho de Ministros [DAR II série B 134, 2008-0724 pág 74]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 2084/X (3.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDSPP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN PRESIDÊNCIA 2008-07-15 Direcção-geral das Autarquias Locais (DGAL) [DAR II série B 134, 2008-0724 pág 75] N.º 2085/X (3.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDSPP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN PRESIDÊNCIA 2008-07-15 Instituto do Desporto de Portugal (IDP) [DAR II série B 134, 2008-0724 pág 76] N.º 2086/X (3.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDSPP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN PRESIDÊNCIA 2008-07-15 Instituto Português da Juventude (IPJ) [DAR II série B 134, 2008-0724 pág 77] N.º 2087/X (3.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDSPP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN PRESIDÊNCIA 2008-07-15 Inspecção Geral da Administração Local [DAR II série B 134, 2008-0724 pág 78] N.º 2088/X (3.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDSPP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN PRESIDÊNCIA 2008-07-15 Gabinete para os Meios de Comunicação Social [DAR II série B 134, 2008-0724 pág 79] N.º 2089/X (3.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDSPP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN PRESIDÊNCIA 2008-07-15 Delegação Regional do IPJ - Beja [DAR II série B 134, 2008-0724 pág 80] N.º 2090/X (3.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDSPP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN PRESIDÊNCIA 2008-07-15 Delegação Regional do IPJ - Braga [DAR II série B 134, 2008-0724 pág 81] N.º 2091/X (3.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDSPP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN PRESIDÊNCIA 2008-07-15 Delegação Regional do IPJ - Bragança [DAR II série B 134, 2008-0724 pág 82] N.º 2092/X (3.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDSPP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN PRESIDÊNCIA 2008-07-15 Delegação Regional do IPJ - Castelo Branco [DAR II série B 134, 2008-0724 pág 83] N.º 2093/X (3.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDSPP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN PRESIDÊNCIA 2008-07-15 Delegação Regional do IPJ - Coimbra [DAR II série B 134, 2008-0724 pág 84] N.º 2094/X (3.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDSPP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN PRESIDÊNCIA 2008-07-15 Delegação Regional do IPJ - Évora [DAR II série B 134, 2008-0724 pág 85] N.º 2095/X (3.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDSPP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN PRESIDÊNCIA 2008-07-15 Delegação Regional do IPJ - Faro [DAR II série B 134, 2008-0724 pág 86] N.º 2096/X (3.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDSPP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN PRESIDÊNCIA 2008-07-15 Delegação Regional do IPJ - Leiria [DAR II série B 134, 2008-0724 pág 87] N.º 2097/X (3.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDSPP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN PRESIDÊNCIA 2008-07-15 Delegação Regional do IPJ - Lisboa [DAR II série B 134, 2008-0724 pág 88] N.º 2098/X (3.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDSPP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN PRESIDÊNCIA 2008-07-15 Delegação Regional do IPJ - Portalegre [DAR II série B 134, 2008-0724 pág 89]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 2099/X (3.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDSPP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN PRESIDÊNCIA 2008-07-15 Delegação Regional do IPJ - Porto [DAR II série B 134, 2008-0724 pág 90] N.º 2100/X (3.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDSPP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN PRESIDÊNCIA 2008-07-15 Delegação Regional do IPJ - Santarém [DAR II série B 134, 2008-0724 pág 91] N.º 2101/X (3.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDSPP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN PRESIDÊNCIA 2008-07-15 Delegação Regional do IPJ - Setúbal [DAR II série B 134, 2008-0724 pág 92] N.º 2102/X (3.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDSPP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN PRESIDÊNCIA 2008-07-15 Delegação Regional do IPJ - Viana do Castelo [DAR II série B 134, 2008-0724 pág 93] N.º 2103/X (3.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDSPP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN PRESIDÊNCIA 2008-07-15 Delegação Regional do IPJ - Vila Real [DAR II série B 134, 2008-0724 pág 94] N.º 2104/X (3.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDSPP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN PRESIDÊNCIA 2008-07-15 Delegação Regional do IPJ - Viseu [DAR II série B 134, 2008-0724 pág 95] N.º 2105/X (3.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDSPP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN PRESIDÊNCIA 2008-07-15 Instituto do Desporto - Delegação Distrital de Beja (IDP) [DAR II série B 134, 2008-0724 pág 96] N.º 2106/X (3.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDSPP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN PRESIDÊNCIA 2008-07-15 Instituto do Desporto - Delegação Distrital de Braga (IDP) [DAR II série B 134, 2008-0724 pág 97] N.º 2107/X (3.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDSPP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN PRESIDÊNCIA 2008-07-15 Instituto do Desporto - Delegação Distrital de Bragança (IDP) [DAR II série B 134, 2008-0724 pág 98] N.º 2108/X (3.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDSPP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN PRESIDÊNCIA 2008-07-15 Instituto do Desporto - Delegação Distrital de Castelo Branco (IDP) [DAR II série B 134, 2008-0724 pág 99] N.º 2109/X (3.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDSPP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN PRESIDÊNCIA 2008-07-15 Instituto do Desporto - Delegação Distrital de Coimbra (IDP) [DAR II série B 134, 2008-0724 pág 100] N.º 2110/X (3.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDSPP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN PRESIDÊNCIA 2008-07-15 Instituto do Desporto - Delegação Distrital de Évora (IDP) [DAR II série B 134, 2008-0724 pág 101] N.º 2111/X (3.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDSPP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN PRESIDÊNCIA 2008-07-15 Instituto do Desporto - Delegação Distrital de Faro (IDP) [DAR II série B 134, 2008-0724 pág 102] N.º 2112/X (3.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDSPP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN PRESIDÊNCIA 2008-07-15 Instituto do Desporto - Delegação Distrital da Guarda (IDP) [DAR II série B 134, 2008-0724 pág 103] N.º 2113/X (3.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDSPP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN PRESIDÊNCIA 2008-07-15 Instituto do Desporto - Delegação Distrital de Leiria (IDP) [DAR II série B 134, 2008-0724 pág 104]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 2114/X (3.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDSPP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN PRESIDÊNCIA 2008-07-15 Instituto do Desporto - Delegação Distrital de Lisboa (IDP) [DAR II série B 134, 2008-0724 pág 105] N.º 2115/X (3.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDSPP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN PRESIDÊNCIA 2008-07-15 Centro Nacional de Medicina Desportiva [DAR II série B 134, 2008-0724 pág 106] N.º 2116/X (3.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDSPP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN PRESIDÊNCIA 2008-07-15 Complexo Desportivo da Lapa [DAR II série B 134, 2008-0724 pág 107] N.º 2117/X (3.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDSPP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN PRESIDÊNCIA 2008-07-15 Complexo Desportivo do Jamor [DAR II série B 134, 2008-0724 pág 108] N.º 2118/X (3.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDSPP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN PRESIDÊNCIA 2008-07-15 Instituto desporto - Delegação Distrital de Viana do Castelo (IDP) [DAR II série B 134, 2008-0724 pág 109] N.º 2119/X (3.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDSPP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN PRESIDÊNCIA 2008-07-15 Instituto desporto - Delegação Distrital de Vila Real (IDP) [DAR II série B 134, 2008-0724 pág 110] N.º 2120/X (3.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDSPP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN PRESIDÊNCIA 2008-07-15 Instituto desporto - Delegação Distrital de Lamego (IDP) [DAR II série B 134, 2008-0724 pág 111] N.º 2135/X (3.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA 2008-07-15 Delegação Distrital de Viação Viseu [DAR II série B 134, 2008-0724 pág 126] N.º 2136/X (3.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA 2008-07-15 Delegação Distrital de Viação Vila Real [DAR II série B 134, 2008-0724 pág 127] N.º 2137/X (3.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA 2008-07-15 Delegação Distrital de Viação Viana do Castelo [DAR II série B 134, 2008-0724 pág 128] N.º 2138/X (3.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA 2008-07-15 Delegação Distrital de Viação Setúbal [DAR II série B 134, 2008-0724 pág 129] N.º 2139/X (3.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA 2008-07-15 Delegação Distrital de Viação Santarém [DAR II série B 134, 2008-0724 pág 130] N.º 2140/X (3.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA 2008-07-15 Delegação Distrital de Viação Viseu Portalegre [DAR II série B 134, 2008-0724 pág 131] N.º 2141/X (3.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA 2008-07-15 Delegação Distrital de Viação Leiria [DAR II série B 134, 2008-0724 pág 132] N.º 2142/X (3.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA 2008-07-15 Delegação Distrital de Viação Guarda [DAR II série B 134, 2008-0724 pág 133]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 2143/X (3.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA 2008-07-15 Delegação Distrital de Viação Castelo Branco [DAR II série B 134, 2008-0724 pág 134] N.º 2144/X (3.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA 2008-07-15 Delegação Distrital de Viação Bragança [DAR II série B 134, 2008-0724 pág 135] N.º 2145/X (3.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA 2008-07-15 Delegação Distrital de Viação Braga [DAR II série B 134, 2008-0724 pág 136] N.º 2146/X (3.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA 2008-07-15 Delegação Distrital de Viação Aveiro [DAR II série B 134, 2008-0724 pág 137] N.º 2147/X (3.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA 2008-07-15 Direcção Regional de Viação do Norte [DAR II série B 134, 2008-0724 pág 138] N.º 2148/X (3.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA 2008-07-15 Direcção Regional de Viação de Lisboa e Vale do Tejo [DAR II série B 134, 2008-0724 pág 139] N.º 2149/X (3.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA 2008-07-15 Direcção Regional de Viação do Algarve [DAR II série B 134, 2008-0724 pág 140] N.º 2150/X (3.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA 2008-07-15 Direcção Regional de Viação do Alentejo [DAR II série B 134, 2008-0724 pág 141] N.º 2151/X (3.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA 2008-07-15 Direcção Regional de Viação do Centro [DAR II série B 134, 2008-0724 pág 142] N.º 2152/X (3.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA 2008-07-15 Direcção Regional de Viação de Beja [DAR II série B 134, 2008-0724 pág 143] N.º 2157/X (3.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA 2008-07-15 Governo Civil de Santarém [DAR II série B 134, 2008-0724 pág 148] N.º 2170/X (3.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA 2008-07-15 Governo Civil de Braga [DAR II série B 134, 2008-0724 pág 161] N.º 2171/X (3.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA 2008-07-15 Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária [DAR II série B 134, 2008-0724 pág 162] N.º 2172/X (3.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA 2008-07-15 Comissariado Nacional para os Refugiados [DAR II série B 134, 2008-0724 pág 163] N.º 2175/X (3.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDSPP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN PRESIDÊNCIA 2008-07-15 Laboratório de Análises e Dopagem [DAR II série B 135, 2008-0725 pág 5]

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91 | II Série B - Número: 026 | 4 de Novembro de 2008

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 2177/X (3.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDSPP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN PRESIDÊNCIA 2008-07-15 Instituto Desporto - Delegação Distrital de Viseu (IDP) [DAR II série B 135, 2008-0725 pág 7] N.º 2178/X (3.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDSPP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN PRESIDÊNCIA 2008-07-15 Instituto Desporto - Delegação Distrital de Lamego (IDP) [DAR II série B 135, 2008-0725 pág 8] N.º 2179/X (3.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDSPP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN PRESIDÊNCIA 2008-07-15 Instituto Desporto - Delegação Distrital de Setúbal (IDP) [DAR II série B 135, 2008-0725 pág 9] N.º 2180/X (3.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDSPP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN PRESIDÊNCIA 2008-07-15 Instituto Desporto - Delegação Distrital de Santarém (IDP) [DAR II série B 135, 2008-0725 pág 10] N.º 2181/X (3.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDSPP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN PRESIDÊNCIA 2008-07-15 Instituto Desporto - Delegação Distrital de Porto (IDP) [DAR II série B 135, 2008-0725 pág 11] N.º 2182/X (3.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDSPP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN PRESIDÊNCIA 2008-07-15 Instituto Desporto - Delegação Distrital de Portalegre (IDP) [DAR II série B 135, 2008-0725 pág 12] N.º 2198/X (3.ª) Helena Pinto (BE) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 2008-07-21 Cancelamento de matrículas em carros de colecção [DAR II série B 135, 2008-0725 pág 28] N.º 2210/X (3.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDSPP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN PRESIDÊNCIA 2008-07-16 Posto de Atendimento ao Cidadão - Gouveia (PAC) [DAR II série B 135, 2008-0725 pág 41] N.º 2211/X (3.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDSPP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN PRESIDÊNCIA 2008-07-16 Posto de Atendimento ao cidadão - Guarda (PAC) [DAR II série B 135, 2008-0725 pág 42] N.º 2212/X (3.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDSPP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN PRESIDÊNCIA 2008-07-16 Posto de Atendimento ao Cidadão - Penela (PAC) [DAR II série B 135, 2008-0725 pág 43] N.º 2213/X (3.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDSPP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN PRESIDÊNCIA 2008-07-16 Posto de Atendimento ao Cidadão - Vila Nova de Poaires (PAC) [DAR II série B 135, 2008-0725 pág 44] N.º 2214/X (3.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDSPP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN PRESIDÊNCIA 2008-07-16 Posto de Atendimento ao Cidadão - Lousã (PAC) [DAR II série B 135, 2008-0725 pág 45] N.º 2215/X (3.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDSPP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN PRESIDÊNCIA 2008-07-16 Posto de Atendimento ao Cidadão - Miranda do Corvo (PAC) [DAR II série B 135, 2008-0725 pág 46] N.º 2216/X (3.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDSPP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN PRESIDÊNCIA 2008-07-16 Posto de Atendimento ao Cidadão - Montemor-o-Velho (PAC) [DAR II série B 135, 2008-0725 pág 47] N.º 2217/X (3.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDSPP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN PRESIDÊNCIA 2008-07-16 Posto de Atendimento ao Cidadão - Amareleja (PAC) [DAR II série B 135, 2008-0725 pág 48]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 2218/X (3.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDSPP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN PRESIDÊNCIA 2008-07-16 Posto de Atendimento ao Cidadão - Cabeceiras de Basto (PAC) [DAR II série B 135, 2008-0725 pág 49] N.º 2219/X (3.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDSPP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN PRESIDÊNCIA 2008-07-16 Posto de Atendimento ao Cidadão - Celorico de Basto (PAC) [DAR II série B 135, 2008-0725 pág 50] N.º 2220/X (3.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDSPP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN PRESIDÊNCIA 2008-07-16 Posto de Atendimento ao Cidadão - Guimarães (PAC) [DAR II série B 135, 2008-0725 pág 51] N.º 2221/X (3.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDSPP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN PRESIDÊNCIA 2008-07-16 Posto de Atendimento ao Cidadão Mirandela (PAC) [DAR II série B 135, 2008-0725 pág 52] N.º 2222/X (3.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDSPP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN PRESIDÊNCIA 2008-07-16 Posto de Atendimento ao Cidadão - Penamacor (PAC) [DAR II série B 135, 2008-0725 pág 53] N.º 2223/X (3.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDSPP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN PRESIDÊNCIA 2008-07-16 Posto de Atendimento ao Cidadão - Arganil (Coja) (PAC) [DAR II série B 135, 2008-0725 pág 54] N.º 2224/X (3.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDSPP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN PRESIDÊNCIA 2008-07-16 Posto de Atendimento ao Cidadão - Cantanhede (PAC) [DAR II série B 135, 2008-0725 pág 55] N.º 2225/X (3.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDSPP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN PRESIDÊNCIA 2008-07-16 Posto de Atendimento ao Cidadão - Condeixa-a-Nova (PAC) [DAR II série B 135, 2008-0725 pág 56] N.º 2226/X (3.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDSPP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN PRESIDÊNCIA 2008-07-16 Posto de Atendimento ao Cidadão - Figueira da Foz (PAC) [DAR II série B 135, 2008-0725 pág 57] N.º 2227/X (3.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDSPP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN PRESIDÊNCIA 2008-07-16 Posto de Atendimento ao Cidadão - Abrantes (PAC) [DAR II série B 135, 2008-0725 pág 58] N.º 2228/X (3.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDSPP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN PRESIDÊNCIA 2008-07-16 Posto de Atendimento ao Cidadão - Almeirim (PAC) [DAR II série B 135, 2008-0725 pág 59] N.º 2229/X (3.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDSPP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN PRESIDÊNCIA 2008-07-16 Posto de Atendimento ao Cidadão - Cartaxo (PAC) [DAR II série B 135, 2008-0725 pág 60] N.º 2230/X (3.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDSPP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN PRESIDÊNCIA 2008-07-16 Posto de Atendimento ao Cidadão - Ferreira do Zêzere (PAC) [DAR II série B 135, 2008-0725 pág 61] N.º 2231/X (3.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDSPP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN PRESIDÊNCIA 2008-07-16 Posto de Atendimento ao Cidadão - Mação (PAC) [DAR II série B 135, 2008-0725 pág 62] N.º 2232/X (3.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDSPP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN PRESIDÊNCIA 2008-07-16 Posto de Atendimento ao Cidadão - Peniche (PAC) [DAR II série B 135, 2008-0725 pág 63]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 2233/X (3.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDSPP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN PRESIDÊNCIA 2008-07-16 Posto de Atendimento ao Cidadão - Queluz (PAC) [DAR II série B 135, 2008-0725 pág 64] N.º 2234/X (3.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDSPP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN PRESIDÊNCIA 2008-07-16 Posto de Atendimento ao Cidadão - Oliveira de Azeméis (PAC) [DAR II série B 135, 2008-0725 pág 65] N.º 2235/X (3.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDSPP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN PRESIDÊNCIA 2008-07-16 Posto de Atendimento ao Cidadão Oliveira do Bairro (PAC) [DAR II série B 135, 2008-0725 pág 66] N.º 2236/X (3.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDSPP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN PRESIDÊNCIA 2008-07-16 Posto de Atendimento ao Cidadão - Trofa (PAC) [DAR II série B 135, 2008-0725 pág 67] N.º 2237/X (3.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDSPP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN PRESIDÊNCIA 2008-07-16 Posto de Atendimento ao Cidadão - Valongo (PAC) [DAR II série B 135, 2008-0725 pág 68] N.º 2238/X (3.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDSPP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN PRESIDÊNCIA 2008-07-16 Posto de Atendimento ao Cidadão - Vila Nova de Gaia (PAC) [DAR II série B 135, 2008-0725 pág 69] N.º 2239/X (3.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDSPP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN PRESIDÊNCIA 2008-07-16 Posto de Atendimento ao Cidadão - Lordelo (PAC) [DAR II série B 135, 2008-0725 pág 70] N.º 2240/X (3.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDSPP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN PRESIDÊNCIA 2008-07-16 Posto de Atendimento ao Cidadão - Vila Meã (PAC) [DAR II série B 135, 2008-0725 pág 71] N.º 2241/X (3.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDSPP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN PRESIDÊNCIA 2008-07-16 Posto de Atendimento ao Cidadão - Lousada (PAC) [DAR II série B 135, 2008-0725 pág 72] N.º 2242/X (3.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDSPP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN PRESIDÊNCIA 2008-07-16 Posto de Atendimento ao Cidadão - Póvoa de Santa Iria (PAC) [DAR II série B 135, 2008-0725 pág 73] N.º 2243/X (3.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDSPP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN PRESIDÊNCIA 2008-07-16 Posto de Atendimento ao Cidadão - S.
Mamede Infesta (PAC) [DAR II série B 135, 2008-0725 pág 74] N.º 2244/X (3.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDSPP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN PRESIDÊNCIA 2008-07-16 Posto de Atendimento ao Cidadão - Penafiel (PAC) [DAR II série B 135, 2008-0725 pág 75] N.º 2245/X (3.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDSPP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN PRESIDÊNCIA 2008-07-16 Posto de Atendimento ao Cidadão - Balasar (PAC) [DAR II série B 135, 2008-0725 pág 76] N.º 2246/X (3.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDSPP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN PRESIDÊNCIA 2008-07-16 Posto de Atendimento ao Cidadão - Póvoa de Varzim (PAC) [DAR II série B 135, 2008-0725 pág 77] N.º 2247/X (3.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDSPP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN PRESIDÊNCIA 2008-07-16 Posto de Atendimento ao Cidadão - Santo Tirso (PAC) [DAR II série B 135, 2008-0725 pág 78]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 2248/X (3.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDSPP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN PRESIDÊNCIA 2008-07-16 Posto de Atendimento ao Cidadão - Azambuja (PAC) [DAR II série B 135, 2008-0725 pág 79] N.º 2249/X (3.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDSPP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN PRESIDÊNCIA 2008-07-16 Posto de Atendimento ao Cidadão - Cadaval (PAC) [DAR II série B 135, 2008-0725 pág 80] N.º 2250/X (3.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDSPP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN PRESIDÊNCIA 2008-07-16 Posto de Atendimento ao Cidadão - Cascais (PAC) [DAR II série B 135, 2008-0725 pág 81] N.º 2251/X (3.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDSPP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN PRESIDÊNCIA 2008-07-16 Posto de Atendimento ao Cidadão - Loures (PAC) [DAR II série B 135, 2008-0725 pág 82] N.º 2252/X (3.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDSPP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN PRESIDÊNCIA 2008-07-16 Posto de Atendimento ao Cidadão - Odivelas (PAC) [DAR II série B 135, 2008-0725 pág 83] N.º 2253/X (3.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDSPP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN PRESIDÊNCIA 2008-07-16 Posto de Atendimento ao Cidadão - Carnaxide (PAC) [DAR II série B 135, 2008-0725 pág 84] N.º 2254/X (3.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDSPP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN PRESIDÊNCIA 2008-07-16 Posto de Atendimento ao Cidadão - Linda-a-Velha (PAC) [DAR II série B 135, 2008-0725 pág 85] N.º 2255/X (3.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDSPP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN PRESIDÊNCIA 2008-07-16 Posto de Atendimento ao Cidadão - Sintra (PAC) [DAR II série B 135, 2008-0725 pág 86] N.º 2256/X (3.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDSPP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN PRESIDÊNCIA 2008-07-16 Posto de Atendimento ao Cidadão - Torres Vedras (PAC) [DAR II série B 135, 2008-0725 pág 87] N.º 2257/X (3.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDSPP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN PRESIDÊNCIA 2008-07-16 Posto de Atendimento ao Cidadão - Alverca (PAC) [DAR II série B 135, 2008-0725 pág 88] N.º 2258/X (3.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDSPP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN PRESIDÊNCIA 2008-07-16 Posto de Atendimento ao Cidadão - Vila Franca de Xira (PAC) [DAR II série B 135, 2008-0725 pág 89] N.º 2259/X (3.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDSPP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN PRESIDÊNCIA 2008-07-16 Posto de Atendimento ao Cidadão - Felgueiras (PAC) [DAR II série B 135, 2008-0725 pág 90] N.º 2260/X (3.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDSPP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN PRESIDÊNCIA 2008-07-16 Posto de Atendimento ao Cidadão Baião (PAC) [DAR II série B 135, 2008-0725 pág 91] N.º 2261/X (3.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDSPP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN PRESIDÊNCIA 2008-07-16 Posto de Atendimento ao Cidadão - Amarante (PAC) [DAR II série B 135, 2008-0725 pág 92] N.º 2262/X (3.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDSPP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN PRESIDÊNCIA 2008-07-16 Posto de Atendimento ao Cidadão - Gondomar (PAC) [DAR II série B 135, 2008-0725 pág 93]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 2263/X (3.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDSPP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN PRESIDÊNCIA 2008-07-16 Posto de Atendimento ao Cidadão - Maia (PAC) [DAR II série B 135, 2008-0725 pág 94] N.º 2264/X (3.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDSPP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN PRESIDÊNCIA 2008-07-16 Posto de Atendimento ao Cidadão - Louriçal - Pombal (PAC) [DAR II série B 135, 2008-0725 pág 95] N.º 2265/X (3.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDSPP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN PRESIDÊNCIA 2008-07-16 Posto de Atendimento ao Cidadão - Óbidos (PAC) [DAR II série B 135, 2008-0725 pág 96] N.º 2266/X (3.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDSPP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN PRESIDÊNCIA 2008-07-16 Posto de Atendimento ao Cidadão - Caldas da Rainha (PAC) [DAR II série B 135, 2008-0725 pág 97] N.º 2267/X (3.ª) Miguel Tiago (PCP), João Oliveira (PCP) MIN EDUCAÇÃO 2008-07-16 Financiamento do Ensino Artístico Especializado [DAR II série B 135, 2008-0725 pág 98 - 100] N.º 2268/X (3.ª) José Soeiro (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 2008-07-16 Desassoreamento do Guadiana - Mértola [DAR II série B 135, 2008-0725 pág 101 - 102] N.º 2273/X (3.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2008-07-16 Risco de encerramento da empresa têxtil Menezes e Pacheco, L.da Vilarinho/Vila Verde [DAR II série B 135, 2008-0725 pág 111 - 112] N.º 2274/X (3.ª) Honório Novo (PCP) MIN ECONOMIA E DA INOVAÇÃO 2008-07-16 Britadeira em Sanfins (Valença) [DAR II série B 135, 2008-0725 pág 113 - 114] N.º 2276/X (3.ª) Honório Novo (PCP) MIN ECONOMIA E DA INOVAÇÃO 2008-07-16 Projecto EXPONOR XXI - Leça da Palmeira (Matosinhos) [DAR II série B 135, 2008-0725 pág 117 - 118] N.º 2277/X (3.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN ECONOMIA E DA INOVAÇÃO 2008-07-16 Risco de encerramento da empresa têxtil Menezes e Pacheco, L.da Vilarinho/Vila Verde [DAR II série B 135, 2008-0725 pág 119 - 120] N.º 2279/X (3.ª) José Soeiro (PCP), João Oliveira (PCP) MIN CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 2008-07-16 Encerramento do Estabelecimento de Ensino Superior de Beja [DAR II série B 135, 2008-0725 pág 123 - 124] N.º 2283/X (3.ª) Luís Carloto Marques (PSD) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 2008-07-16 Justificação da falta num exame de condução [DAR II série B 135, 2008-0725 pág 131 - 132] N.º 2284/X (3.ª) Mota Amaral (PSD), Joaquim Ponte (PSD) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 2008-07-16 Agravamento tarifário de cerca de 50% nos voos para a Região Autónoma dos Açores [DAR II série B 135, 2008-0725 pág 133 - 134]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 2286/X (3.ª) Ricardo Martins (PSD) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 2008-07-16 Ligação da vila de Mondim de Basto à Variante do Tâmega [DAR II série B 135, 2008-0725 pág 137 - 138] N.º 2289/X (3.ª) Helena Pinto (BE) MIN PRESIDÊNCIA 2008-07-16 Isenção fiscal dos veículos automóveis eléctricos [DAR II série B 135, 2008-0725 pág 145 - 146] N.º 2291/X (3.ª) Helena Pinto (BE) MIN PRESIDÊNCIA 2008-07-16 Excepção da Sociedade Frente Ribeirinha aos limites para os contratos públicos [DAR II série B 135, 2008-0725 pág 148 - 149] N.º 2292/X (3.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS 2008-07-17 Redução do plafond de gasóleo agrícola pelo facto de o tractor ter atingido os 20 anos de idade [DAR II série B 135, 2008-0725 pág 150 - 151] N.º 2293/X (3.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN PRESIDÊNCIA 2008-07-17 Pergunta sobre "Fundos de apoio à qualificação das instalações desportivas na área da saúde e segurança a 37 associações e clubes desportivos do Norte de Portugal", que não obteve resposta passados mais de 6 meses (11de Janeiro de 2008) [DAR II série B 135, 2008-0725 pág 152] N.º 2298/X (3.ª) Honório Novo (PCP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS 2008-07-17 Número de famílias abrangidas pela majoração das deduções com juros e amortizações de empréstimos a habitação em sede de IRS [DAR II série B 135, 2008-0725 pág 169 - 170] N.º 2304/X (3.ª) Honório Novo (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 2008-07-17 Traçado do metro da A.M. do Porto em Rio Tinto; REN (Rede Eléctrica Nacional) [DAR II série B 135, 2008-0725 pág 179 - 181] N.º 2306/X (3.ª) Nuno Magalhães (CDS-PP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA 2008-07-17 Consequências da utilização do Sistema SCOT nas viaturas de fiscalização do trânsito da GNR e da PSP [DAR II série B 135, 2008-0725 pág 185 - 186] N.º 2307/X (3.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDSPP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2008-07-17 Jogos Santa Casa da Misericórdia de Lisboa [DAR II série B 135, 2008-0725 pág 187 - 188] N.º 2310/X (3.ª) Fernando Rosas (BE), Mariana Aiveca (BE) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 2008-07-18 Graves dificuldades da Fundação das Salinas do Samouco [DAR II série B 135, 2008-0725 pág 193 - 195] N.º 2330/X (3.ª) Alda Macedo (BE) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 2008-07-22 Prejuízos Decorrentes da Construção da A11/IP9 [DAR II série B 137, 2008-0728 pág 23]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 2333/X (3.ª) Bernardino Soares (PCP) Presidência Conselho de Ministros 2008-07-22 PIDDAC - Programa 031 - PO Temático valorização do território, Medida - Prevenção, Gestão e Monitorização de Riscos Naturais e Tecnológicos, Projecto - Gestão dos riscos ambientais para a saúde [DAR II série B 137, 2008-0728 pág 28] N.º 2334/X (3.ª) Bernardino Soares (PCP) Presidência Conselho de Ministros 2008-07-22 PIDDAC - Programa 013 - Saúde, Medida - Assistência Técnica, Projectos - Assistência Técnica do PO Regional (Algarve); Assistência Técnica do PO Regional (Alentejo); Assistência Técnica do PO Regional (Lisboa e Vale do Tejo ); Assistência Técnica da Saúde XXI [DAR II série B 137, 2008-0728 pág 29] N.º 2336/X (3.ª) Bernardino Soares (PCP) Presidência Conselho de Ministros 2008-07-22 PIDDAC - Programa 013 - Saúde; Medida - Cuidados de saúde diferenciados/especializados; Projecto - Investigação e diagnóstico em saúde [DAR II série B 137, 2008-0728 pág 31] N.º 2337/X (3.ª) Bruno Dias (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2008-07-22 Grave situação da empresa Vimeca Transportes - Tentativa de impedimento de funções de delegados sindicais [DAR II série B 137, 2008-0728 pág 32] N.º 2338/X (3.ª) Bruno Dias (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2008-07-22 Grave situação da empresa Vimeca Transportes - falta de condições de trabalho (Balneários e vestiários) [DAR II série B 137, 2008-0728 pág 33] N.º 2339/X (3.ª) Bruno Dias (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2008-07-22 Grave situação da Empresa Vimeca Transportes - represálias sobre trabalhadores em luta [DAR II série B 137, 2008-0728 pág 34 - 35] N.º 2340/X (3.ª) Bruno Dias (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 2008-07-22 Grave situação da Empresa Vimeca Transportes - horários de trabalho desumanos e ilegais [DAR II série B 137, 2008-0728 pág 36 - 37] N.º 2341/X (3.ª) Honório Novo (PCP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS 2008-07-22 PIDDAC - Medida "Cidadania, inclusão e desenvolvimento social" do Programa 032 - Ministério das Finanças e da Administração Pública [DAR II série B 137, 2008-0728 pág 38] N.º 2348/X (3.ª) João Oliveira (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2008-07-22 Recurso a trabalhadores desempregados de Programas Ocupacionais (POC) para desempenho de funções permanentes na Universidade da Beira Interior [DAR II série B 137, 2008-0728 pág 46 - 47] N.º 2351/X (3.ª) António Filipe (PCP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA 2008-07-22 Mapa XV do Orçamento do Estado para 2008 [DAR II série B 137, 2008-0728 pág 51] N.º 2353/X (3.ª) António Filipe (PCP) MIN DEFESA NACIONAL 2008-07-22 Mapa XV do Orçamento do Estado para 2008 [DAR II série B 137, 2008-0728 pág 53] N.º 2354/X (3.ª) Miguel Tiago (PCP) Presidência Conselho de Ministros 2008-07-22 PIDDAC - Programa 021 "Desporto, Recreio e Apoio ao Associativismo Juvenil" - Medida "Serviços e Equipamentos para a Juventude" - Presidência do Conselho de Ministros [DAR II série B 137, 2008-0728 pág 54]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 2355/X (3.ª) Miguel Tiago (PCP) Presidência Conselho de Ministros 2008-07-22 PIDDAC - programa 021 "Desporto, recreio e Apoio ao Associativismo Juvenil" - Medida "Infra-estruturas Desportivas e de Recreio " - Presidência de Conselho de Ministros [DAR II série B 137, 2008-0728 pág 55] N.º 2356/X (3.ª) Agostinho Lopes (PCP), Honório Novo (PCP) Presidência Conselho de Ministros 2008-07-22 Inquérito ao Património e Endividamento das Famílias (IPEF) [DAR II série B 137, 2008-0728 pág 56 - 57] N.º 2357/X (3.ª) Bruno Dias (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2008-07-22 Grave situação da empresa Vimeca Transportes - horários de trabalho desumanos e ilegais [DAR II série B 137, 2008-0728 pág 58 - 59] N.º 2358/X (3.ª) Luís Carloto Marques (PSD) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS 2008-07-24 Doação da estação Fruteira Vieira Natividade a COOPERFRUTAS, em Alcobaça [DAR II série B 137, 2008-0728 pág 60 - 61] N.º 2364/X (3.ª) Bernardino Soares (PCP) MIN SAÚDE 2008-07-24 Avaliação de blocos de partos em funcionamento no sector privado [DAR II série B 137, 2008-0728 pág 76 - 77] N.º 2369/X (3.ª) Bruno Dias (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 2008-07-24 Mapa XV do Orçamento do Estado para 2008 - Programa 024 (Transportes) / Medida "Coordenação Intermodal" / Projecto " Multimodalidade e Logística" [DAR II série B 137, 2008-0728 pág 88] N.º 2374/X (3.ª) Miguel Tiago (PCP) MIN CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 2008-07-24 PIDDAC - medida "Uma sociedade da Informação para todos" do Programa " Sociedade de Informação e Governo Electrónico [DAR II série B 137, 2008-0728 pág 97] N.º 2375/X (3.ª) Miguel Tiago (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 2008-07-24 PIDDAC - medida "Novas Formas de Criar Valor Económico" do Programa " Sociedade de Informação e Governo Electrónico [DAR II série B 137, 2008-0728 pág 98] N.º 2376/X (3.ª) Miguel Tiago (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 2008-07-24 PIDDAC - medida " Conteúdos atractivos" do Programa " Sociedade de Informação e Governo Electrónico - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior [DAR II série B 137, 2008-0728 pág 99] N.º 2377/X (3.ª) Miguel Tiago (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 2008-07-24 PIDDAC - medida "Serviços Públicos Orientados para o Cidadão e Afirmação de uma Administração Pública Moderna e Eficiente" do Programa " Sociedade de Informação e Governo Electrónico [DAR II série B 137, 2008-0728 pág 100] N.º 2378/X (3.ª) Miguel Tiago (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 2008-07-24 PIDDAC - medida " Melhor Cidadania" do Programa " Sociedade de Informação e Governo Electrónico [DAR II série B 137, 2008-0728 pág 101] N.º 2379/X (3.ª) Miguel Tiago (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 2008-07-24 PIDDAC - medida "Serviços próximos do Cidadão e Adesão aos Serviços Públicos Interactivos" do Programa " Sociedade de Informação e Governo Electrónico [DAR II série B 137, 2008-0728 pág 102]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 2380/X (3.ª) Miguel Tiago (PCP), João Oliveira (PCP) MIN CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 2008-07-24 PIDDAC - medida "Estímulos à Produção do Conhecimento e Desenvolvimento Tecnológico do Programa 030" Temático Factores de Competitividade" [DAR II série B 137, 2008-0728 pág 103] N.º 2381/X (3.ª) Miguel Tiago (PCP), João Oliveira (PCP) MIN CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 2008-07-24 PIDDAC - medida "Formação e Qualificação para o desenvolvimento tecnológico e a inovação" do Programa 002 "investigação científica e Tecnológica e Inovação" [DAR II série B 137, 2008-0728 pág 104] N.º 2382/X (3.ª) Miguel Tiago (PCP), João Oliveira (PCP) MIN CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 2008-07-24 PIDDAC - medida "Formação e Qualificação para o desenvolvimento tecnológico e a inovação" do Programa 002 "Investigação Científica e Tecnológica e Inovação" [DAR II série B 137, 2008-0728 pág 105] N.º 2383/X (3.ª) Miguel Tiago (PCP), João Oliveira (PCP) MIN CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 2008-07-29 PIDDAC - medida "Estímulos à Produção do Conhecimento e Desenvolvimento Tecnológico" do Programa 030 "Temático Factores de Competitividade" [DAR II série B 137, 2008-0728 pág 106] N.º 2384/X (3.ª) Miguel Tiago (PCP), João Oliveira (PCP) MIN CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 2008-07-24 PIDDAC - medida "Novas Capacidades" do Programa "Sociedade de Informação e Governo Electrónico [DAR II série B 137, 2008-0728 pág 107] N.º 2385/X (3.ª) Miguel Tiago (PCP), João Oliveira (PCP) MIN CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 2008-07-24 PIDDAC - medida "Organizar uma Matriz Coerente de Equipamentos Científicos" do Programa 002 "Investigação Científica e Tecnológica e Inovação" [DAR II série B 137, 2008-0728 pág 108] N.º 2386/X (3.ª) Miguel Tiago (PCP), João Oliveira (PCP) MIN CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 2008-07-24 PIDDAC - medida "Promover a Produção Científica, o Desenvolvimento Tecnológico e a Inovação" do Programa 002 "Investigação Científica e Tecnológica e Inovação [DAR II série B 137, 2008-0728 pág 109] N.º 2387/X (3.ª) Miguel Tiago (PCP), João Oliveira (PCP) MIN CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 2008-07-24 PIDDAC - medida "Organizar uma Matriz Coerente de Equipamentos Científicos" do Programa 002 "Investigação Científica e Tecnológica e Inovação" [DAR II série B 137, 2008-0728 pág 110] N.º 2388/X (3.ª) Miguel Tiago (PCP), João Oliveira (PCP) MIN CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 2008-07-24 PIDDAC - medida "Promover a Produção Científica, o Desenvolvimento Tecnológico e a Inovação" do Programa 002 "Investigação Científica e Tecnológica e Inovação [DAR II série B 137, 2008-0728 pág 111] N.º 2389/X (3.ª) Miguel Tiago (PCP), João Oliveira (PCP) MIN CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 2008-07-24 PIDDAC - medida "Promover a Produção Científica, o Desenvolvimento Tecnológico e a Inovação" do Programa 002 "Investigação científica e Tecnológica e Inovação [DAR II série B 137, 2008-0728 pág 112] N.º 2390/X (3.ª) Miguel Tiago (PCP), João Oliveira (PCP) MIN CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 2008-07-24 PIDDAC - medida "Desenvolver uma Rede Moderna de Instituições do I&D" do Programa 002 "Investigação Científica e Tecnológica e Inovação" [DAR II série B 137, 2008-0728 pág 113]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 2391/X (3.ª) Miguel Tiago (PCP), João Oliveira (PCP) MIN CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 2008-07-24 PIDDAC - medida "Promover a Cultura Científica e Tecnológica" do Programa 002 "Investigação Científica e Tecnológica e Inovação [DAR II série B 137, 2008-0728 pág 114] N.º 2392/X (3.ª) Miguel Tiago (PCP), João Oliveira (PCP) MIN CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 2008-07-24 PIDDAC - medida "Ciência e Inovação para as Políticas Públicas" do Programa 002 "Investigação Científica e Tecnológica e Inovação" - Ministério da Ciência Tecnologia e Ensino Superior [DAR II série B 137, 2008-0728 pág 115] N.º 2393/X (3.ª) Miguel Tiago (PCP), João Oliveira (PCP) MIN CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 2008-07-24 PIDDAC - medida "Dinamização da Transferência de Tecnologia e Inovação" do Programa 002 "Investigação Científica e Tecnológica e Inovação [DAR II série B 137, 2008-0728 pág 116] N.º 2394/X (3.ª) Miguel Tiago (PCP), João Oliveira (PCP) MIN CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 2008-07-24 PIDDAC - medida "Desenvolver uma Rede Moderna de Instituições de I & D" do Programa 002 "Investigação Científica e Tecnológica e Inovação" [DAR II série B 137, 2008-0728 pág 117] N.º 2395/X (3.ª) Miguel Tiago (PCP), João Oliveira (PCP) MIN CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 2008-07-24 PIDDAC - medida "Cooperação Internacional em Ciência e tecnologia" do Programa 002 "Investigação Científica e Tecnológica e Inovação" [DAR II série B 137, 2008-0728 pág 118] N.º 2396/X (3.ª) Miguel Tiago (PCP), João Oliveira (PCP) MIN CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 2008-07-24 PIDDAC - medida "Formação Avançada" do Programa 032 "Temático Potencial Humano" [DAR II série B 137, 2008-0728 pág 119] N.º 2406/X (3.ª) Jorge Machado (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2008-07-25 Elementos sobre pensionistas do sistema público de Segurança Social referentes a 2007 [DAR II série B 140, 2008-0731 pág 5 - 6] N.º 2407/X (3.ª) Jorge Machado (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2008-07-25 Elementos sobre pensionistas do sistema público de Segurança Social referentes a 2007 [DAR II série B 140, 2008-0731 pág 7] N.º 2408/X (3.ª) Fernando Santos Pereira (PSD), Jorge Costa (PSD) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 2008-07-28 Emissão e extravio de cartas de condução [DAR II série B 140, 2008-0731 pág 8 - 9] N.º 2416/X (3.ª) Bruno Dias (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 2008-07-29 Apoios públicos à frota nacional de marinha mercante [DAR II série B 140, 2008-0731 pág 22 - 23] N.º 2420/X (3.ª) Heloísa Apolónia (PEV) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS 2008-07-29 Amianto em edifícios públicos [DAR II série B 140, 2008-0731 pág 30 - 31] N.º 2421/X (3.ª) Heloísa Apolónia (PEV) MIN DEFESA NACIONAL 2008-07-29 Amianto em edifícios públicos [DAR II série B 140, 2008-0731 pág 32 - 33] N.º 2424/X (3.ª) Heloísa Apolónia (PEV) MIN ECONOMIA E DA INOVAÇÃO 2008-07-29 Amianto em edifícios públicos [DAR II série B 140, 2008-0731 pág 38 - 39]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 2426/X (3.ª) Heloísa Apolónia (PEV) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 2008-07-29 Amianto em edifícios públicos [DAR II série B 140, 2008-0731 pág 42 - 43] N.º 2434/X (3.ª) Francisco Lopes (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN ECONOMIA E DA INOVAÇÃO 2008-07-30 Situação e perspectivas futuras da CPB- Companhia Petroquímica do Barreiro [DAR II série B 140, 2008-0731 pág 58 - 59] N.º 2435/X (3.ª) Francisco Lopes (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2008-07-30 Situação dos Trabalhadores da CBPCompanhia Petroquímica do Barreiro [DAR II série B 140, 2008-0731 pág 60] N.º 2436/X (3.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN ECONOMIA E DA INOVAÇÃO 2008-07-31 Instalação e manutenção da faixa de contenção fitossanitário do nemátodo do pinheiro bravo e outras questões (II) [DAR II série B 140, 2008-0731 pág 61 - 64] N.º 2437/X (3.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS 2008-07-31 Instalação e manutenção da faixa de contenção fitossanitária do pinheiro bravo e outras questões (II) [DAR II série B 140, 2008-0731 pág 65 - 68] N.º 2438/X (3.ª) Bernardino Soares (PCP) MIN SAÚDE 2008-07-31 Nova pergunta sobre os programas Alert no SNS [DAR II série B 140, 2008-0731 pág 69 - 70] N.º 2439/X (3.ª) Bernardino Soares (PCP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS 2008-07-31 Pagamento de pensões no mês de Julho [DAR II série B 140, 2008-0731 pág 71 - 72] N.º 2440/X (3.ª) Bernardino Soares (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2008-07-31 Pagamento de pensões no mes de Julho [DAR II série B 140, 2008-0731 pág 73 - 74] N.º 2443/X (3.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDSPP), Hélder Amaral (CDS-PP) MIN SAÚDE 2008-07-29 Inclusão dos Optometristas no Serviço Nacional de Saúde [DAR II série B 140, 2008-0731 pág 79 - 80] N.º 2447/X (3.ª) Bruno Dias (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 2008-08-01 Reiterada violação do direito à greve na CP [DAR II série B 140, 2008-0731 pág 87 - 88] N.º 2448/X (3.ª) Francisco Lopes (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 2008-08-01 Situação do comércio local face as obras do Metro Sul do Tejo [DAR II série B 140, 2008-0731 pág 89 - 90] N.º 2449/X (3.ª) Francisco Lopes (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 2008-08-01 Funcionamento da estação da Praça do Quebedo (Setúbal), na Linha da CP Barreiro/Praias do Sado [DAR II série B 140, 2008-0731 pág 91] N.º 2452/X (3.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 2008-08-01 Solicitação de documentos relativamente a obras na Linha do Minho [DAR II série B 140, 2008-0731 pág 96] N.º 2455/X (3.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS 2008-08-01 Recuperação pela TOMASOR, Coruche, do crédito de IVA de 18 636,31¿ por exportação feita em 2007 [DAR II série B 140, 2008-0731 pág 102 - 103] N.º 2459/X (3.ª) Bernardino Soares (PCP) MIN ECONOMIA E DA INOVAÇÃO 2008-08-01 Situação na Yasaki Saltano [DAR II série B 140, 2008-0731 pág 110 - 111]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 2463/X (3.ª) Fernando Santos Pereira (PSD), Jorge Costa (PSD) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 2008-08-18 Emissão e extravio de Cartas de Condução; DGV, IMTT [DAR II série B 148, 2008-0905 pág 11 - 12] N.º 2464/X (3.ª) Bernardino Soares (PCP) MIN SAÚDE 2008-08-18 Pagamento de extracção de pólipos durante colonoscopia [DAR II série B 148, 2008-0905 pág 13 - 14] N.º 2465/X (3.ª) Jorge Machado (PCP) MIN ECONOMIA E DA INOVAÇÃO 2008-08-18 Futuro da empresa Macvila -ex-Maconde [DAR II série B 148, 2008-0905 pág 15 - 17] N.º 2467/X (3.ª) Honório Novo (PCP) S.E. ASSUNTOS FISCAIS 2008-08-18 Deduções resultantes de benefícios fiscais (CIRS) [DAR II série B 148, 2008-0905 pág 22] N.º 2468/X (3.ª) Honório Novo (PCP) S.E. ASSUNTOS FISCAIS 2008-08-18 Dedução com encargos com lares (CIRS) [DAR II série B 148, 2008-0905 pág 23] N.º 2469/X (3.ª) Honório Novo (PCP) S.E. ASSUNTOS FISCAIS 2008-08-18 Agregados familiares por escalão do CIRS [DAR II série B 148, 2008-0905 pág 24 - 25] N.º 2470/X (3.ª) Honório Novo (PCP) S.E. ASSUNTOS FISCAIS 2008-08-18 Mínimos de existência (artigo 70 do CIRS) [DAR II série B 148, 2008-0905 pág 26 - 27] N.º 2471/X (3.ª) Honório Novo (PCP) S.E. ASSUNTOS FISCAIS 2008-08-18 Dedução relativa a pessoas com deficiência (CIRS) [DAR II série B 148, 2008-0905 pág 28 - 29] N.º 2472/X (3.ª) Honório Novo (PCP) S.E. ASSUNTOS FISCAIS 2008-08-18 Crédito de imposto por dupla tributação internacional (CIRS) [DAR II série B 148, 2008-0905 pág 30 - 31] N.º 2473/X (3.ª) Honório Novo (PCP) S.E. ASSUNTOS FISCAIS 2008-08-18 Deduções dos sujeitos passivos, descendentes e ascendentes (CIRS) [DAR II série B 148, 2008-0905 pág 32 - 33] N.º 2474/X (3.ª) Honório Novo (PCP) S.E. ASSUNTOS FISCAIS 2008-08-18 Deduções por despesas de saúde (CIRS) [DAR II série B 148, 2008-0905 pág 34 - 35] N.º 2475/X (3.ª) Honório Novo (PCP) S.E. ASSUNTOS FISCAIS 2008-08-18 Dedução de despesas de educação e formação [DAR II série B 148, 2008-0905 pág 36 - 37] N.º 2476/X (3.ª) Honório Novo (PCP) S.E. ASSUNTOS FISCAIS 2008-08-18 Dedução de encargos com prémios de seguros (CIRS) [DAR II série B 148, 2008-0905 pág 38 - 39] N.º 2477/X (3.ª) Honório Novo (PCP) S.E. ASSUNTOS FISCAIS 2008-08-18 Dedução de encargos com imóveis e equipamentos de energias renováveis (CIRS) [DAR II série B 148, 2008-0905 pág 40 - 42] N.º 2480/X (3.ª) Alda Macedo (BE) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 2008-08-18 Situação laboral no Metro do Porto [DAR II série B 148, 2008-0905 pág 46 - 47]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 2481/X (3.ª) Francisco Lopes (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2008-08-29 Despedimento Colectivo na Rohde [DAR II série B 150, 2008-0908 pág 4 - 5] N.º 2482/X (3.ª) Rui Gomes da Silva (PSD) MIN DEFESA NACIONAL 2008-09-02 Despacho n.º 22344, de 29 de Agosto de 2008 - Contratualização dos serviços inerentes à actualização das aeronaves F-16 [DAR II série B 150, 2008-0908 pág 6 - 7] N.º 2483/X (3.ª) Francisco Lopes (PCP) MIN ECONOMIA E DA INOVAÇÃO 2008-09-02 Despedimento Colectivo na Rodhe [DAR II série B 150, 2008-0908 pág 8 - 9] N.º 2485/X (3.ª) Francisco Madeira Lopes (PEV) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2008-09-03 Inscrição de docentes nos Centros de Emprego [DAR II série B 150, 2008-0908 pág 12 - 13] N.º 2486/X (3.ª) António Almeida Henriques (PSD) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2008-09-04 Notificações enviadas pelo Centro Distrital de Viseu do Instituto da Segurança Social a diversos Cidadãos, intimando-os a restituírem prestações indevidamente recebidas, no âmbito do Rendimento Social de Inserção [DAR II série B 150, 2008-0908 pág 14 - 16] N.º 2489/X (3.ª) Honório Novo (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2008-09-05 Despedimento colectivo no Primeiro de Janeiro [DAR II série B 150, 2008-0908 pág 22 - 24] N.º 2492/X (3.ª) Honório Novo (PCP) MIN ECONOMIA E DA INOVAÇÃO 2008-09-08 Situação na Companhia Nacional de Borracha/CAMAC [DAR II série B 153, 2008-0912 pág 6 - 7] N.º 2493/X (3.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS 2008-09-08 Licença de maternidade [DAR II série B 153, 2008-0912 pág 8] N.º 2494/X (3.ª) Heloísa Apolónia (PEV) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS 2008-09-10 Circular do Governo que não garante o direito à licença de maternidade e ao trabalho [DAR II série B 153, 2008-0912 pág 9 - 10] N.º 2495/X (3.ª) Carlos Alberto Gonçalves (PSD) MIN ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS 2008-09-09 Apoio à Comunidade Portuguesa residente no Reino Unido [DAR II série B 153, 2008-0912 pág 11 - 13] N.º 2496/X (3.ª) Luís Fazenda (BE) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA 2008-09-09 Negligência da EDP e REN na defesa da Floresta contra incêndios [DAR II série B 153, 2008-0912 pág 14] N.º 2497/X (3.ª) Ana Drago (BE) MIN CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 2008-09-09 Alargamento do recém-criado passe escolar aos estudantes do ensino superior [DAR II série B 153, 2008-0912 pág 15 - 16] N.º 2501/X (3.ª) Mendes Bota (PSD) MIN JUSTIÇA 2008-09-10 Custos do Registo Predial [DAR II série B 153, 2008-0912 pág 22 - 23] N.º 2503/X (3.ª) Luís Fazenda (BE) MIN CULTURA 2008-09-10 Encerramento da Sé da Guarda no Período de Verão [DAR II série B 153, 2008-0912 pág 25]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 2506/X (3.ª) João Semedo (BE) MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS 2008-09-10 Plantação de eucaliptos em Enxames, concelho do Fundão [DAR II série B 153, 2008-0912 pág 30] N.º 2507/X (3.ª) Helena Pinto (BE) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 2008-09-10 Corte de Estrada provocado pelas Obras do IC16/A16 [DAR II série B 153, 2008-0912 pág 31 - 33] N.º 2508/X (3.ª) Luís Fazenda (BE) MIN CULTURA 2008-09-11 Degradação dos Jardins do Palácio de Queluz [DAR II série B 153, 2008-0912 pág 34 - 35] N.º 2509/X (3.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDSPP), Pedro Mota Soares (CDSPP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Diogo Feio (CDS-PP) MIN EDUCAÇÃO 2008-09-12 Escola Básica Integrada Vasco da Gama: início das aulas do 1.º ano do ensino básico [DAR II série B 155, 2008-0913 pág 4 - 5] N.º 2511/X (3.ª) Miguel Tiago (PCP) MIN PRESIDÊNCIA 2008-09-12 Programa Nacional de Juventude [DAR II série B 155, 2008-0913 pág 8 - 9] N.º 2512/X (3.ª) Honório Novo (PCP) MIN ECONOMIA E DA INOVAÇÃO 2008-09-12 Procedimento Extra Judicial de Conciliação (CAMAC) [DAR II série B 155, 2008-0913 pág 10 - 11] N.º 2513/X (3.ª) Jorge Machado (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2008-09-12 Esclarecimentos sobre maternidade e paternidade por parte da CITE [DAR II série B 155, 2008-0913 pág 12 - 13] N.º 2514/X (3.ª) Ana Drago (BE) MIN CULTURA 2008-09-12 Alteração da legislação em vigor, relativa ao sistema de apoios do Ministério da Cultura às artes performativas (Decreto-lei n.º 225/2006) [DAR II série B 155, 2008-0913 pág 14 - 16] N.º 2515/X (3.ª) Alda Macedo (BE) MIN AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL 2008-09-12 Impedimento de passagem nos caminhos públicos na Ria de Alvor [DAR II série B 155, 2008-0913 pág 17] N.º 2521/X (3.ª) Luísa Mesquita (N insc) MIN ECONOMIA E DA INOVAÇÃO 2008-09-12 Condições de armazenamento e venda de cerca de 200 toneladas de urânio concentrado [DAR II série B 155, 2008-0913 pág 26 - 27] N.º 2522/X (3.ª) Luísa Mesquita (N insc) MIN EDUCAÇÃO 2008-09-12 Governo prepara-se para pôr fim à Unidade de Apoio è Educação de Alunos Surdos em Santarém [DAR II série B 155, 2008-0913 pág 28 - 29] N.º 2523/X (3.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDSPP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2008-09-12 Pensão Social de Invalidez e Subsídio Mensal Vitalício [DAR II série B 155, 2008-0913 pág 30 - 31] N.º 2525/X (3.ª) Mariana Aiveca (BE) MIN ECONOMIA E DA INOVAÇÃO 2008-09-12 Ex-trabalhadores da Yazaki Saltano de Ovar [DAR II série B 155, 2008-0913 pág 34] N.º 2526/X (3.ª) Mariana Aiveca (BE) MIN ECONOMIA E DA INOVAÇÃO 2008-09-12 Despedimento na Yazaki Saltano de Ovar [DAR II série B 155, 2008-0913 pág 35]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 2528/X (3.ª) Helena Pinto (BE) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2008-09-12 Valor das mensalidades cobradas pelas IPSS aos/às trabalhadores/as independentes e/ou empresários/as em nome individual [DAR II série B 155, 2008-0913 pág 37 - 38] N.º 2531/X (3.ª) Francisco Madeira Lopes (PEV) MIN ASSUNTOS PARLAMENTARES 2008-09-12 Código da Publicidade e combate à obesidade infantil [DAR II série B 155, 2008-0913 pág 43 - 44] N.º 5/X (4.ª) Miguel Laranjeiro (PS) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2008-09-17 Serviço da Segurança Social em Guimarães [DAR II série B 2, 2008-09-22 pág 13 - 14] N.º 7/X (4.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN JUSTIÇA 2008-09-17 Carências do Tribunal da Relação de Guimarães [DAR II série B 2, 2008-09-22 pág 16 - 17] N.º 8/X (4.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2008-09-17 A situação na FIDAR (ex-ICONTEX), Gondar/Guimarães (II) [DAR II série B 2, 2008-09-22 pág 18 - 19] N.º 10/X (4.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 2008-09-17 Pagamento de expropriações na construção da A11/IC14 - Esposende/Barcelos/Braga (IV) acordadas em 2004 [DAR II série B 2, 2008-09-22 pág 21 - 23] N.º 11/X (4.ª) Agostinho Lopes (PCP), Honório Novo (PCP) MIN SAÚDE 2008-09-17 Situação no Centro de Saúde de Braga (V); prazo de resposta [DAR II série B 2, 2008-09-22 pág 24 - 31] N.º 13/X (4.ª) Luísa Mesquita (N insc) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 2008-09-18 Decreto-Lei 58/2008 põe em causa o transporte público ferroviário [DAR II série B 2, 2008-09-22 pág 34 - 35] N.º 14/X (4.ª) Fernando Cabral (PS), Vítor Pereira (PS), Rita Miguel (PS), Jorge Seguro Sanches (PS) MIN ECONOMIA E DA INOVAÇÃO 2008-09-18 Energias Renováveis, Microgeração - Pré-registo de novas instalações em regime bonificado [DAR II série B 2, 2008-09-22 pág 36 - 37] N.º 15/X (4.ª) Jorge Machado (PCP) MIN SAÚDE 2008-09-18 Serviço de odontologia no Centro de Saúde de Aveiro [DAR II série B 2, 2008-09-22 pág 38] N.º 18/X (4.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN ECONOMIA E DA INOVAÇÃO 2008-09-18 Encerramento, no concelho de Barcelos, das empresas: Molotus, Galegos S.
Martinho; Isroli, Tamel Santa Leocádia, Darsalus, Rio Covo Santa Eugénia; e Confecções Grilo, Oliveira e TOR, Barcelos [DAR II série B 2, 2008-09-22 pág 43 - 44] N.º 19/X (4.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 2008-09-18 Estado da EN 205/Barcelos [DAR II série B 2, 2008-09-22 pág 45 - 46] N.º 20/X (4.ª) Agostinho Lopes (PCP), Honório Novo (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 2008-09-18 Novas ligações rodoviárias Vila Nova de Famalicão - Trofa: 1) Variante Poente à EN 14 - Chiolo/Vila Nova de Famalicão e EN 104; 2) Via Intermunicipal Senhor dos Perdões/Vila Nova de Famalicão e Rua Poeta Cesário Verde/Trofa; 3) Variante à EN 104 na Trofa [DAR II série B 2, 2008-09-22 pág 47 - 48]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 22/X (4.ª) Luísa Mesquita (N insc) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2008-09-18 Os Pensionistas recebem em 2008 pensões inferiores a 2004 [DAR II série B 2, 2008-09-22 pág 53 - 56] N.º 23/X (4.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2008-09-18 Encerramento, no concelho de Barcelos, das empresas: Molotus, Galegos S.
Martinho; Isroli, Tamel Santa Leocádia, Darsalus, Rio Covo Santa Eugénia; e Confecções Grilo, Oliveira e Tor, Barcelos [DAR II série B 2, 2008-09-22 pág 57 - 58] N.º 25/X (4.ª) Mota Amaral (PSD), Joaquim Ponte (PSD) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 2008-09-19 Tarifas aéreas promocionais nas rotas da Região Autónoma dos Açores [DAR II série B 2, 2008-09-22 pág 61 - 62] N.º 26/X (4.ª) Honório Novo (PCP) S.E. TESOURO E FINANÇAS 2008-09-19 Atribuição de bonificação em crédito para compra de habitação [DAR II série B 2, 2008-09-22 pág 63 - 64] N.º 28/X (4.ª) Abel Baptista (CDS-PP), José Paulo Areia de Carvalho (CDS-PP) MIN CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 2008-09-19 Défice financeiro do ensino superior [DAR II série B 3, 2008-09-26 pág 4] N.º 30/X (4.ª) Abel Baptista (CDS-PP) MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS 2008-09-18 Emparcelamento [DAR II série B 3, 2008-09-26 pág 7 - 8] N.º 35/X (4.ª) Adão Silva (PSD) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 2008-09-22 Atrasos no IC 5 [DAR II série B 3, 2008-09-26 pág 17 - 18] N.º 36/X (4.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN ECONOMIA E DA INOVAÇÃO 2008-09-22 A fraca potência eléctrica instalada na Rede da EDP que serve o lugar de Cachada, em Tamel S. Veríssimo, Barcelos [DAR II série B 3, 2008-09-26 pág 19 - 20] N.º 37/X (4.ª) Bernardino Soares (PCP) MIN SAÚDE 2008-09-26 Indisponibilidade de exames convencionados - colonoscopia [DAR II série B 3, 2008-09-26 pág 21 - 22] N.º 38/X (4.ª) António Filipe (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 2008-09-22 Fiscalização sobre o cumprimento de normas e regulamentações de transporte aéreo (SATA Air Açores) [DAR II série B 3, 2008-09-26 pág 23] N.º 39/X (4.ª) Alda Macedo (BE) MIN ECONOMIA E DA INOVAÇÃO 2008-09-23 Implantação de uma central térmica em Taveiro, concelho de Coimbra [DAR II série B 3, 2008-09-26 pág 24 - 25] N.º 40/X (4.ª) Alda Macedo (BE) MIN ECONOMIA E DA INOVAÇÃO 2008-09-23 Construção de uma cimenteira em Figueiró dos Vinhos [DAR II série B 3, 2008-09-26 pág 26 - 27] N.º 44/X (4.ª) João Semedo (BE) MIN SAÚDE 2008-09-23 Impasse no pagamento do transporte de doentes [DAR II série B 3, 2008-09-26 pág 33 - 34] N.º 45/X (4.ª) Francisco Louçã (BE) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2008-09-23 Dualidade de critérios das diversas instituições de Segurança Social [DAR II série B 3, 2008-09-26 pág 35 - 36]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 46/X (4.ª) Mariana Aiveca (BE), João Semedo (BE) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2008-09-23 Falta de segurança em obra no Centro de Saúde de Santa Maria da Feira [DAR II série B 3, 2008-09-26 pág 37 - 38] N.º 47/X (4.ª) Luís Carloto Marques (PSD) MIN SAÚDE 2008-09-24 Partos na água em ambiente hospitalar [DAR II série B 5, 2008-09-29 pág 4 - 5] N.º 48/X (4.ª) Luís Carloto Marques (PSD) MIN SAÚDE 2008-09-24 Partos na água em ambiente hospitalar.
Legislação sobre locais de parto [DAR II série B 5, 2008-09-29 pág 6 - 7] N.º 49/X (4.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL 2008-09-24 Aumento da tarifa da água a partir de 1 de Setembro de 2008 no SIDVA (Sistema integrado de Despoluição do Vale do Ave / Sistema Multimunicipal do Vale do Ave [DAR II série B 5, 2008-09-29 pág 8 - 9] N.º 50/X (4.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS 2008-09-24 Pagamento pelo Estado de projectos AGRIS / III QCA [DAR II série B 5, 2008-09-29 pág 10 - 11] N.º 53/X (4.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA 2008-09-24 1) Dívida a Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão decorrente do protocolo de instalação da Polícia Municipal; 2) Situação do Quartel da GNR de Riba de Ave [DAR II série B 5, 2008-09-29 pág 15 - 16] N.º 54/X (4.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS 2008-09-24 O encerramento da fábrica Sarotos / S.
Vitor / Braga, culmina um longo período de agonia da metalurgia no distrito de Braga [DAR II série B 5, 2008-09-29 pág 17 - 19] N.º 55/X (4.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2008-09-24 O encerramento da fábrica Sarotos / S.
Vitor / Braga, culmina um longo período de agonia da metalurgia no distrito de Braga [DAR II série B 5, 2008-09-29 pág 20 - 22] N.º 56/X (4.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN ECONOMIA E DA INOVAÇÃO 2008-09-24 O encerramento da fábrica Sarotos / S.
Vitor / Braga, culmina um longo período de agonia da metalurgia no distrito de Braga [DAR II série B 5, 2008-09-29 pág 23 - 25] N.º 57/X (4.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN ECONOMIA E DA INOVAÇÃO 2008-09-24 Aumento da Tarifa da água a partir de 1 de Setembro de 2008 do SIDVA (Sistema Integrado de Despoluição do Vale do Ave/Sistema Multimunicipal do Vale do Ave [DAR II série B 5, 2008-09-29 pág 26 - 27] N.º 58/X (4.ª) Bernardino Soares (PCP) MIN SAÚDE 2008-09-24 Sobre o acesso a ecografia morfológica pelos utentes do SNS [DAR II série B 5, 2008-09-29 pág 28 - 29] N.º 59/X (4.ª) Bernardino Soares (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2008-09-24 Situação da empresa Beiralã-Seia [DAR II série B 5, 2008-09-29 pág 30] N.º 62/X (4.ª) Honório Novo (PCP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS 2008-09-24 Imposto especial sobre o Consumo [DAR II série B 5, 2008-09-29 pág 35 - 36]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 63/X (4.ª) Honório Novo (PCP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS 2008-09-24 Benefícios fiscais concedidos às petrolíferas em Portugal [DAR II série B 5, 2008-09-29 pág 37 - 39] N.º 65/X (4.ª) Alda Macedo (BE) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2008-09-24 Despedimentos ilegais no jornal "O Primeiro de Janeiro" [DAR II série B 5, 2008-09-29 pág 41 - 42] N.º 66/X (4.ª) João Semedo (BE) MIN SAÚDE 2008-09-24 Internatos de especialidade nos hospitais privados [DAR II série B 5, 2008-09-29 pág 43 - 44] N.º 68/X (4.ª) Ricardo Martins (PSD) MIN SAÚDE 2008-09-24 Alargamento do horário de disponibilização da analgésica epidural e criação da Unidade de Cuidados Intensivos Neonatais e Pediátricos no Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro, E.P.E. [DAR II série B 5, 2008-09-29 pág 47 - 48] N.º 71/X (4.ª) Mendes Bota (PSD) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2008-09-25 Escolas de Condução do Algarve discriminadas [DAR II série B 6, 2008-09-30 pág 6 - 7] N.º 72/X (4.ª) Luís Carloto Marques (PSD) MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS 2008-09-25 Registos oficiais de Fogos Florestais no Distrito de Bragança; Parque Natural de Montesinho; Autoridade Florestal Nacional [DAR II série B 6, 2008-09-30 pág 8 - 9] N.º 76/X (4.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN ECONOMIA E DA INOVAÇÃO 2008-09-25 Abordagem pela EDP do acidente da queda de cabo de média tensão sobre residência em Vila Frescaínha de S.
Pedro/Barcelos, a 27 de Março [DAR II série B 6, 2008-09-30 pág 16 - 17] N.º 78/X (4.ª) António Carlos Monteiro (CDSPP), Nuno Magalhães (CDS-PP) MIN AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL 2008-09-24 Rebentamento de lagoa de dejectos em Suinicultura na Moita [DAR II série B 6, 2008-09-30 pág 20 - 21] N.º 81/X (4.ª) Mariana Aiveca (BE) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 2008-09-25 Não aplicação dos DL. n.º 308-A/2007 de 5 de Setembro e DL n.º 87/2008 de 28 de Maio aos trabalhadores da CGA, pelos CTT - Correios de Portugal, S.A [DAR II série B 6, 2008-09-30 pág 25 - 26] N.º 82/X (4.ª) João Semedo (BE) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2008-09-25 Discriminação de cidadãos portadores de VIH/SIDA [DAR II série B 6, 2008-09-30 pág 27 - 28] N.º 84/X (4.ª) Paula Nobre de Deus (PS), Bravo Nico (PS) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2008-09-25 Encerramento da Fábrica Lee Portugal Confecções [DAR II série B 6, 2008-09-30 pág 31] N.º 88/X (4.ª) Jorge Machado (PCP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS 2008-09-25 Possível encerramento da Repartição de Finanças de Fânzeres, Gondomar [DAR II série B 6, 2008-09-30 pág 38] N.º 89/X (4.ª) Jorge Machado (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2008-09-25 Violação dos direitos laborais na empresa Sousacamp (Paredes) [DAR II série B 6, 2008-09-30 pág 39 - 40]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 90/X (4.ª) Jorge Machado (PCP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS 2008-09-25 Assistência na doença dos Professores de Português no Estrangeiro [DAR II série B 6, 2008-09-30 pág 41 - 42] N.º 92/X (4.ª) Honório Novo (PCP), Jorge Machado (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 2008-09-25 Paralisação da segunda fase do metro do Porto; governamentalização [DAR II série B 6, 2008-09-30 pág 45 - 50] N.º 94/X (4.ª) Luísa Mesquita (N insc) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2008-09-25 O Governo põe em causa o direito constitucional à Educação Especial [DAR II série B 6, 2008-09-30 pág 52 - 54] N.º 96/X (4.ª) Pedro Nuno Santos (PS), Isabel Jorge (PS), Fernando Cabral (PS), Renato Sampaio (PS), Ricardo Gonçalves (PS), Vítor Pereira (PS), Hugo Nunes (PS), David Martins (PS), Marcos Sá (PS), Glória Araújo (PS), Nuno Antão (PS), Jorge Almeida (PS), Jorge Seguro Sanches (PS) MIN AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL 2008-09-26 Aquisição de créditos de emissão de gases com efeito estufa a preços competitivos pelo Fundo Português de Carbono [DAR II série B 6, 2008-09-30 pág 58 - 59] N.º 97/X (4.ª) Pedro Nuno Santos (PS), Isabel Jorge (PS), Fernando Cabral (PS), Renato Sampaio (PS), Ricardo Gonçalves (PS), Vítor Pereira (PS), Hugo Nunes (PS), David Martins (PS), Marcos Sá (PS), Glória Araújo (PS), Nuno Antão (PS), Jorge Almeida (PS), Jorge Seguro Sanches (PS) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS 2008-09-26 Aquisição de créditos de emissão de gases com efeito estufa a preços competitivos pelo Fundo Português de Carbono [DAR II série B 6, 2008-09-30 pág 60 - 61] N.º 101/X (4.ª) Agostinho Lopes (PCP), Honório Novo (PCP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS 2008-09-26 Regime Simplificado [DAR II série B 6, 2008-09-30 pág 70 - 71] N.º 102/X (4.ª) Agostinho Lopes (PCP), Honório Novo (PCP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS 2008-09-26 Pagamento Especial por Conta [DAR II série B 6, 2008-09-30 pág 72 - 73] N.º 104/X (4.ª) Jorge Machado (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2008-09-26 Elementos sobre pensionistas do sistema público de Segurança Social referentes a 2007 [DAR II série B 6, 2008-09-30 pág 77] N.º 105/X (4.ª) Mota Amaral (PSD), Joaquim Ponte (PSD) MIN DEFESA NACIONAL 2008-09-26 Falta de meios nas Capitanias dos Portos Açoreanos [DAR II série B 6, 2008-09-30 pág 78 - 80] N.º 107/X (4.ª) Luísa Mesquita (N insc) MIN SAÚDE 2008-09-26 Novo atentado ambiental no Rio Alviela, conta com o silêncio dos responsáveis e da Administração Central [DAR II série B 6, 2008-09-30 pág 83 - 84] N.º 109/X (4.ª) João Oliveira (PCP) MIN ECONOMIA E DA INOVAÇÃO 2008-09-30 Encerramento da fábrica da Lee em Évora [DAR II série B 9, 2008-10-06 pág 4 - 5] N.º 111/X (4.ª) Bruno Dias (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 2008-09-29 Bloqueio e discriminação na contratação colectiva na Carris [DAR II série B 9, 2008-10-06 pág 8]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 112/X (4.ª) Miguel Tiago (PCP) MIN PRESIDÊNCIA 2008-09-29 Discriminação negativa dos apoios do Estado para o Desporto para Deficientes e Paralímpicos [DAR II série B 9, 2008-10-06 pág 9 - 10] N.º 114/X (4.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN ECONOMIA E DA INOVAÇÃO 2008-09-26 Distribuição gratuita pela EDP de lâmpadas de baixo consumo [DAR II série B 9, 2008-10-06 pág 12] N.º 116/X (4.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS 2008-09-26 Queixa do cidadão João Gouveia Ferreira contra o IFAP por exigência da parte deste de reversão de ajuda ao abrigo do Programa VITIS [DAR II série B 9, 2008-10-06 pág 15 - 16] N.º 118/X (4.ª) Alda Macedo (BE) MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS 2008-09-29 Desobediência por ordem de embargo à plantação de olival intensivo [DAR II série B 9, 2008-10-06 pág 19 - 20] N.º 120/X (4.ª) Mariana Aiveca (BE) MIN AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL 2008-09-26 Suinicultura da Barra Cheia, freguesia de Alhos Vedros, Concelho da Moita [DAR II série B 9, 2008-10-06 pág 22 - 23] N.º 121/X (4.ª) Helena Pinto (BE) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 2008-09-26 Perda de exclusividade da CP no transporte ferroviário de mercadorias [DAR II série B 9, 2008-10-06 pág 24] N.º 122/X (4.ª) Helena Pinto (BE) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 2008-09-26 Falta de devolução das portagens em auto-estradas com obras [DAR II série B 9, 2008-10-06 pág 25] N.º 123/X (4.ª) Helena Pinto (BE) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2008-09-26 Celeridade no processamento do Rendimento Social de Inserção [DAR II série B 9, 2008-10-06 pág 26 - 28] N.º 124/X (4.ª) Helena Pinto (BE) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 2008-09-26 Situação na Estradas de Portugal [DAR II série B 9, 2008-10-06 pág 29] N.º 125/X (4.ª) Fernando Santos Pereira (PSD) PRIMEIRO-MINISTRO 2008-09-30 Medidas de apoio ao sector têxtil do concelho de Barcelos investigação do processo de encerramento da fábrica TOR [DAR II série B 9, 2008-10-06 pág 30 - 33] N.º 126/X (4.ª) Francisco Madeira Lopes (PEV) MIN SAÚDE 2008-09-30 Cirurgias para colocação de bomba de infusão de medicamentos em crianças e jovens portadores de paralisia cerebral [DAR II série B 9, 2008-10-06 pág 34 - 36] N.º 131/X (4.ª) Honório Novo (PCP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA 2008-10-01 Bombeiros Voluntários de Freamunde [DAR II série B 12, 2008-10-13] N.º 132/X (4.ª) Jorge Machado (PCP) MIN ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS 2008-10-01 Aplicação dos acordos bilaterais de livre circulação de pessoas pelo Cantão de Lucerna [DAR II série B 12, 2008-10-13] N.º 134/X (4.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDSPP), José Paulo Areia de Carvalho (CDS-PP) MIN EDUCAÇÃO 2008-10-01 Falta de condições no Conservatório Nacional [DAR II série B 12, 2008-10-13]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 135/X (4.ª) Adão Silva (PSD) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 2008-10-02 Extinção dos Serviços da ex-JAE, em Bragança [DAR II série B 12, 2008-10-13] N.º 137/X (4.ª) Bernardino Soares (PCP) MIN EDUCAÇÃO 2008-10-02 Não atribuição por parte da DRELVT (Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo) de horas para serviço de limpeza em escolas do 1.º ciclo no concelho de Tomar [DAR II série B 12, 2008-10-13] N.º 139/X (4.ª) Jorge Machado (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2008-10-02 Desarticulação nos serviços da Segurança Social [DAR II série B 12, 2008-10-13] N.º 140/X (4.ª) Jorge Machado (PCP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS 2008-10-02 Incumprimento dos valores mínimos de pensão garantidos [DAR II série B 12, 2008-10-13] N.º 141/X (4.ª) Jorge Machado (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2008-10-02 Incumprimento dos valores mínimos de pensão garantidos [DAR II série B 12, 2008-10-13] N.º 142/X (4.ª) Carlos Páscoa Gonçalves (PSD) MIN ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS 2008-10-03 Escolha dos Membros do CCP [DAR II série B 12, 2008-10-13] N.º 143/X (4.ª) Luís Carloto Marques (PSD) MIN AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL 2008-10-03 Sucata da Zibreira, no concelho de Torres Vedras [DAR II série B 12, 2008-10-13] N.º 144/X (4.ª) Mota Amaral (PSD), Joaquim Ponte (PSD) MIN DEFESA NACIONAL 2008-10-03 ROV para explorar mares Açorianos [DAR II série B 12, 2008-10-13] N.º 145/X (4.ª) José Manuel Ribeiro (PSD) MIN EDUCAÇÃO 2008-10-03 Escola Secundária de Anadia - necessidade de novas instalações [DAR II série B 12, 2008-10-13] N.º 146/X (4.ª) Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP) MIN CULTURA 2008-10-02 Encontros da Imagem [DAR II série B 12, 2008-10-13] N.º 147/X (4.ª) João Oliveira (PCP) MIN PRESIDÊNCIA 2008-10-03 Atraso na ratificação do Plano Director Municipal de Vila Viçosa [DAR II série B 12, 2008-10-13] N.º 148/X (4.ª) José Soeiro (PCP) MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS 2008-10-03 Situação Financeira do Centro Operativo e de Tecnologia de Regadio - Beja [DAR II série B 12, 2008-10-13] N.º 149/X (4.ª) Honório Novo (PCP) MIN ECONOMIA E DA INOVAÇÃO 2008-10-03 Facturação do acesso à Internet - Programa Novas Oportunidades [DAR II série B 12, 2008-10-13] N.º 150/X (4.ª) Honório Novo (PCP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS 2008-10-03 Facturação do acesso à Internet - Programa Novas Oportunidades [DAR II série B 12, 2008-10-13] N.º 151/X (4.ª) Jorge Machado (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 2008-10-03 Passe Escolar no Conselho de Aveiro [DAR II série B 12, 2008-10-13] N.º 153/X (4.ª) Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP) MIN ECONOMIA E DA INOVAÇÃO 2008-10-03 Centrais térmicas de Biomassa Florestal [DAR II série B 12, 2008-10-13]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 154/X (4.ª) António Carlos Monteiro (CDSPP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2008-10-03 Crise Financeira da CERCIPÓVOA, Cooperativa de Educação e Reabilitação de Crianças Inadaptadas da Póvoa de Santa Iria [DAR II série B 12, 2008-10-13] N.º 155/X (4.ª) Abel Baptista (CDS-PP), Diogo Feio (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 2008-10-03 Remodelação Linha da Beira Baixa [DAR II série B 12, 2008-10-13] N.º 156/X (4.ª) Nuno Magalhães (CDS-PP) MIN PRESIDÊNCIA 2008-10-03 Loja do Cidadão, na cidade de Vila Nova de Santo André [DAR II série B 12, 2008-10-13] N.º 158/X (4.ª) Nuno Magalhães (CDS-PP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA 2008-10-03 Assaltos a lojas [DAR II série B 12, 2008-10-13] N.º 159/X (4.ª) Nuno Magalhães (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 2008-10-03 EN 222 [DAR II série B 12, 2008-10-13] N.º 160/X (4.ª) Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA 2008-10-03 Regulamentação da Lei Orgânica da Guarda Nacional Republicana [DAR II série B 12, 2008-10-13] N.º 161/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2008-10-06 IEFP [DAR II série B 12, 2008-10-13] N.º 162/X (4.ª) Jorge Costa (PSD), Luís Rodrigues (PSD) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 2008-10-06 Concessão de Garantias pelo Governo [DAR II série B 12, 2008-10-13] N.º 164/X (4.ª) Miguel Tiago (PCP) MIN AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL 2008-10-07 Obras durante a noite no Metro dos Olivais [DAR II série B 12, 2008-10-13] N.º 165/X (4.ª) Miguel Tiago (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 2008-10-07 Obras durante a noite no Metro dos Olivais [DAR II série B 12, 2008-10-13] N.º 166/X (4.ª) Miguel Tiago (PCP) MIN CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 2008-10-07 Reestruturação do Instituto Nacional de Engenharia, Tecnologia e Inovação e cumprimento do Decreto-Lei n.º 139/2008 [DAR II série B 12, 2008-10-13] N.º 168/X (4.ª) Heloísa Apolónia (PEV) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 2008-10-07 Actividades económicas prejudicadas com as obras do Metro Sul do Tejo [DAR II série B 12, 2008-10-13] N.º 170/X (4.ª) Luísa Mesquita (N insc) MIN EDUCAÇÃO 2008-10-08 Suspeitas de ilegalidades em certificados de equivalência do 12.º ano [DAR II série B 14, 2008-10-15] N.º 171/X (4.ª) José Junqueiro (PS), Miguel Ginestal (PS) MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS 2008-10-08 Política fitossanitária - Doença do Nemátodo da Madeira do Pinheiro [DAR II série B 14, 2008-10-15] N.º 173/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2008-10-08 Complemento Solidário para Idosos (CSI) no Distrito do Porto [DAR II série B 14, 2008-10-15] N.º 174/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2008-10-08 Subsidio de Desemprego no Distrito de Castelo Branco [DAR II série B 14, 2008-10-15]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 175/X (4.ª) Agostinho Lopes (PCP), Honório Novo (PCP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS 2008-10-08 Informação sobre o Pagamento Especial por Conta [DAR II série B 14, 2008-10-15] N.º 176/X (4.ª) Bruno Dias (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 2008-10-08 Funcionamento do CCO da REFER em Braço de Prata, na jornada de luta de 01-10-2008 [DAR II série B 14, 2008-10-15] N.º 178/X (4.ª) António Filipe (PCP) MIN ECONOMIA E DA INOVAÇÃO 2008-10-08 Situação da empresa ALVA Confecções [DAR II série B 14, 2008-10-15] N.º 179/X (4.ª) José Soeiro (PCP) MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS 2008-10-08 Gado bravo em liberdade na freguesia de Sobral da Adiça - Concelho de Moura [DAR II série B 14, 2008-10-15] N.º 180/X (4.ª) José Soeiro (PCP) MIN SAÚDE 2008-10-08 Serviço de Urgência Básica (SUB) de Odemira [DAR II série B 14, 2008-10-15] N.º 181/X (4.ª) José Soeiro (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 2008-10-08 Aeroporto Internacional de Beja [DAR II série B 14, 2008-10-15] N.º 182/X (4.ª) Luísa Mesquita (N insc) MIN EDUCAÇÃO 2008-10-08 A degradação do Salão Nobre do Conservatório Nacional de Lisboa está dependente da Empresa Parque Escolar E.P.E. [DAR II série B 14, 2008-10-15] N.º 183/X (4.ª) Jovita Ladeira (PS) MIN AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL 2008-10-09 Monitorização da qualidade do ar e da água no Algarve. Proposta para instalação de uma estação de monitorização da qualidade do ar em Vila real de Santo António [DAR II série B 14, 2008-10-15] N.º 184/X (4.ª) Carlos Páscoa Gonçalves (PSD) MIN ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS 2008-10-09 Recuperação das instalações do consulado de Portugal em Porto Alegre [DAR II série B 14, 2008-10-15] N.º 185/X (4.ª) Luís Carloto Marques (PSD) MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS 2008-10-09 Reconhecimento e protecção de Ribatejo como Denominação de Origem para Carne de Bravo [DAR II série B 14, 2008-10-15] N.º 186/X (4.ª) Luís Carloto Marques (PSD) MIN AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL 2008-10-09 Regularização da Ribeira da Moita, nos concelhos da Moita do Ribatejo e de Palmela [DAR II série B 14, 2008-10-15] N.º 187/X (4.ª) Abel Baptista (CDS-PP), José Paulo Areia de Carvalho (CDS-PP) MIN EDUCAÇÃO 2008-10-08 Avaliação dos Coordenadores dos departamentos curriculares [DAR II série B 14, 2008-10-15] N.º 188/X (4.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDSPP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2008-10-08 Jogos Santa Casa da Misericórdia de Lisboa [DAR II série B 14, 2008-10-15] N.º 189/X (4.ª) Bruno Dias (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2008-10-09 Práticas ilegais da Administração da TAP - penalização da maternidade [DAR II série B 14, 2008-10-15] N.º 190/X (4.ª) Bruno Dias (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 2008-10-09 Práticas ilegais da Administração da TAP - penalização da maternidade [DAR II série B 14, 2008-10-15]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 191/X (4.ª) Bruno Dias (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 2008-10-09 Práticas discriminatórias verificadas na TAP [DAR II série B 14, 2008-10-15] N.º 192/X (4.ª) Miguel Tiago (PCP), Honório Novo (PCP), João Oliveira (PCP) MIN EDUCAÇÃO 2008-10-09 Dissolução dos órgãos da Escola Secundária de Monserrate (Viana do Castelo) [DAR II série B 14, 2008-10-15] N.º 193/X (4.ª) João Semedo (BE) MIN SAÚDE 2008-10-09 Centros de Saúde do distrito de Beja [DAR II série B 14, 2008-10-15] N.º 194/X (4.ª) Cecília Honório (BE) MIN EDUCAÇÃO 2008-10-09 Alteração de classificações de candidatura ao ensino superior, obtidas por alunos de colégios privados, decorrentes da aplicação de tabelas de equivalência ilegais [DAR II série B 14, 2008-10-15] N.º 195/X (4.ª) Cecília Honório (BE) MIN EDUCAÇÃO 2008-10-09 Inexistência de manuais escolares nas livrarias [DAR II série B 14, 2008-10-15] N.º 197/X (4.ª) Alda Macedo (BE) MIN AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL 2008-10-09 Cheias na Baixa de Albufeira [DAR II série B 14, 2008-10-15] N.º 199/X (4.ª) Alda Macedo (BE) Presidência Conselho de Ministros 2008-10-08 Candidatura da Dieta Mediterrânea a Património Cultural Imaterial da Humanidade [DAR II série B 14, 2008-10-15] N.º 200/X (4.ª) Mariana Aiveca (BE) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS 2008-10-09 Redução de Benefícios Fiscais aos Trabalhadores com Deficiência [DAR II série B 14, 2008-10-15] N.º 201/X (4.ª) Mariana Aiveca (BE) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2008-10-09 Suspeita de fraudulência e irregularidades no encerramento da empresa Capepresso [DAR II série B 14, 2008-10-15] N.º 202/X (4.ª) Mariana Aiveca (BE) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2008-10-09 Atropelo dos direitos laborais no encerramento na empresa Jorjauto em S. João da Madeira [DAR II série B 14, 2008-10-15] N.º 203/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2008-10-08 Subsídio de Desemprego no Distrito de Vila Real [DAR II série B 14, 2008-10-15] N.º 204/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2008-10-08 Subsídio de Desemprego no Distrito de Bragança [DAR II série B 14, 2008-10-15] N.º 205/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2008-10-08 Subsídio de Desemprego no Distrito da Guarda [DAR II série B 14, 2008-10-15] N.º 206/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2008-10-08 Subsídio de Desemprego no Distrito de Lisboa [DAR II série B 14, 2008-10-15] N.º 207/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2008-10-08 Subsídio de Desemprego no Distrito de Portalegre [DAR II série B 14, 2008-10-15] N.º 208/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2008-10-08 Subsídio de Desemprego no Distrito do Porto [DAR II série B 14, 2008-10-15] N.º 209/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2008-10-08 Subsídio de Desemprego no Distrito de Beja [DAR II série B 14, 2008-10-15]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 210/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2008-10-08 Subsídio de Desemprego no Distrito de Évora [DAR II série B 14, 2008-10-15] N.º 211/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2008-10-08 Subsídio de Desemprego no Distrito de Setúbal [DAR II série B 14, 2008-10-15] N.º 212/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2008-10-08 Subsídio de Desemprego no Distrito de Aveiro [DAR II série B 14, 2008-10-15] N.º 213/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2008-10-08 Subsídio de Desemprego no Distrito de Coimbra [DAR II série B 14, 2008-10-15] N.º 214/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2008-10-08 Subsídio de Desemprego no Distrito de Leiria [DAR II série B 14, 2008-10-15] N.º 215/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2008-10-08 Subsídio de Desemprego no Distrito de Santarém [DAR II série B 14, 2008-10-15] N.º 216/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2008-10-08 Subsídio de Desemprego no Distrito de Faro [DAR II série B 14, 2008-10-15] N.º 217/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2008-10-08 Subsídio de Desemprego no Distrito de Braga [DAR II série B 14, 2008-10-15] N.º 218/X (4.ª) Abel Baptista (CDS-PP), José Paulo Areia de Carvalho (CDS-PP) MIN EDUCAÇÃO 2008-10-08 Falta de Educadores de Infância para o ensino especial [DAR II série B 14, 2008-10-15] N.º 219/X (4.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDSPP), Hélder Amaral (CDS-PP) MIN SAÚDE 2008-10-08 Inclusão dos Optometristas no Serviço Nacional de Saúde [DAR II série B 14, 2008-10-15] N.º 220/X (4.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDSPP), Hélder Amaral (CDS-PP) MIN SAÚDE 2008-10-08 Jogos Santa Casa da Misericórdia de Lisboa [DAR II série B 14, 2008-10-15] N.º 221/X (4.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDSPP), Hélder Amaral (CDS-PP) MIN SAÚDE 2008-10-08 Funcionamento da Farmácia de Ambulatório do Hospital de Santa Maria [DAR II série B 14, 2008-10-15] N.º 222/X (4.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDSPP), Hélder Amaral (CDS-PP) MIN SAÚDE 2008-10-08 Dentistas e estomatologistas no SNS [DAR II série B 14, 2008-10-15] N.º 223/X (4.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDSPP), Hélder Amaral (CDS-PP) MIN SAÚDE 2008-10-08 Sistema integrado de informação [DAR II série B 14, 2008-10-15] N.º 224/X (4.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDSPP), Hélder Amaral (CDS-PP) MIN SAÚDE 2008-10-08 Plano de Recursos Humanos [DAR II série B 14, 2008-10-15] N.º 225/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2008-10-08 Complemento Solidário para Idosos (CSI) no Distrito de Évora [DAR II série B 14, 2008-10-15] N.º 226/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2008-10-08 Complemento Solidário para Idosos (CSI) no Distrito de Lisboa [DAR II série B 14, 2008-10-15] N.º 227/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2008-10-08 Complemento Solidário para Idosos (CSI) no Distrito de Portalegre [DAR II série B 14, 2008-10-15] N.º 228/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2008-10-08 Complemento Solidário para Idosos (CSI) no Distrito de Coimbra [DAR II série B 14, 2008-10-15] N.º 229/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2008-10-08 Complemento Solidário para Idosos (CSI) no Distrito de Leiria [DAR II série B 14, 2008-10-15]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 230/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2008-10-08 Complemento Solidário para Idosos (CSI) no Distrito de Castelo Branco [DAR II série B 14, 2008-10-15] N.º 231/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2008-10-08 Complemento Solidário para Idosos (CSI) no Distrito de Faro [DAR II série B 14, 2008-10-15] N.º 232/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2008-10-08 Complemento Solidário para Idosos (CSI) no Distrito de Santarém [DAR II série B 14, 2008-10-15] N.º 233/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2008-10-08 Complemento Solidário para Idosos (CSI) no Distrito de Setúbal [DAR II série B 14, 2008-10-15] N.º 234/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2008-10-08 Complemento Solidário para Idosos (CSI) no Distrito de Beja [DAR II série B 14, 2008-10-15] N.º 235/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2008-10-08 Complemento Solidário para Idosos (CSI) no Distrito de Viana do Castelo [DAR II série B 14, 2008-10-15] N.º 236/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2008-10-08 Complemento Solidário para Idosos (CSI) no Distrito de Guarda [DAR II série B 14, 2008-10-15] N.º 237/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2008-10-08 Complemento Solidário para Idosos (CSI) no Distrito de Bragança [DAR II série B 14, 2008-10-15] N.º 238/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2008-10-08 Complemento Solidário para Idosos (CSI) no Distrito de Vila Real [DAR II série B 14, 2008-10-15] N.º 239/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2008-10-08 Complemento Solidário para Idosos (CSI) no Distrito de Viseu [DAR II série B 14, 2008-10-15] N.º 240/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2008-10-08 Complemento Solidário para Idosos (CSI) no Distrito de Aveiro [DAR II série B 14, 2008-10-15] N.º 242/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2008-10-08 Rendimento Social de Inserção no Distrito de Viseu [DAR II série B 14, 2008-10-15] N.º 243/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2008-10-08 Rendimento Social de Inserção no Distrito de Setúbal [DAR II série B 14, 2008-10-15] N.º 244/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2008-10-08 Rendimento Social de Inserção no Distrito de Bragança [DAR II série B 14, 2008-10-15] N.º 245/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2008-10-08 Rendimento Social de Inserção no Distrito do Porto [DAR II série B 14, 2008-10-15] N.º 246/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2008-10-08 Rendimento Social de Inserção no Distrito de Lisboa [DAR II série B 14, 2008-10-15] N.º 247/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2008-10-08 Rendimento Social de Inserção no Distrito de Faro [DAR II série B 14, 2008-10-15] N.º 248/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2008-10-08 Rendimento Social de Inserção no Distrito de Aveiro [DAR II série B 14, 2008-10-15] N.º 249/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2008-10-08 Rendimento Social de Inserção no Distrito de Castelo Branco [DAR II série B 14, 2008-10-15] N.º 250/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2008-10-08 Rendimento Social de Inserção no Distrito da Guarda [DAR II série B 15, 2008-10-16 pág 4]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 251/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2008-10-08 Rendimento Social de Inserção no Distrito de Évora [DAR II série B 15, 2008-10-16 pág 5] N.º 252/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2008-10-08 Rendimento Social de Inserção no Distrito de Portalegre [DAR II série B 15, 2008-10-16 pág 6] N.º 253/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2008-10-08 Rendimento Social de Inserção no Distrito de Leiria [DAR II série B 15, 2008-10-16 pág 7] N.º 254/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2008-10-08 Rendimento Social de Inserção no Distrito de Santarém [DAR II série B 15, 2008-10-16 pág 8] N.º 255/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2008-10-08 Rendimento Social de Inserção no Distrito de Coimbra [DAR II série B 15, 2008-10-16 pág 9] N.º 256/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2008-10-08 Rendimento Social de Inserção no Distrito de Beja [DAR II série B 15, 2008-10-16 pág 10] N.º 257/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2008-10-08 Rendimento Social de Inserção no Distrito de Vila Real [DAR II série B 15, 2008-10-16 pág 11] N.º 258/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2008-10-08 Rendimento Social de Inserção no Distrito de Viana do Castelo [DAR II série B 15, 2008-10-16 pág 12] N.º 259/X (4.ª) Adão Silva (PSD) MIN SAÚDE 2008-10-09 ACES do Distrito de Bragança [DAR II série B 15, 2008-10-16 pág 13 - 14] N.º 260/X (4.ª) Luís Carloto Marques (PSD) MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS 2008-10-08 Nemátodo da Madeira do Pinheiro (NMP) indemnizações da Faixa de Contenção Fitossanitária [DAR II série B 15, 2008-10-16 pág 15 - 16] N.º 261/X (4.ª) João Oliveira (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN CULTURA 2008-10-09 Vestígios Arqueológicos identificados no âmbito da construção do IC 16 [DAR II série B 15, 2008-10-16 pág 17 - 18] N.º 262/X (4.ª) João Oliveira (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 2008-10-09 Vestígios Arqueológicos identificados no âmbito da construção do IC 16 [DAR II série B 15, 2008-10-16 pág 19 - 20] N.º 263/X (4.ª) José Soeiro (PCP) MIN EDUCAÇÃO 2008-10-09 Pagamentos em atraso à Fundação Odemira - Escola Profissional de Odemira [DAR II série B 15, 2008-10-16 pág 21 - 22] N.º 264/X (4.ª) Honório Novo (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 2008-10-09 Acesso de emergência ao Pedro Hispano (Matosinhos) [DAR II série B 15, 2008-10-16 pág 23 - 24] N.º 265/X (4.ª) Honório Novo (PCP) MIN SAÚDE 2008-10-09 Acesso de ambulâncias ao Hospital de Matosinhos [DAR II série B 15, 2008-10-16 pág 25 - 26]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 266/X (4.ª) Miguel Tiago (PCP) MIN AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL 2008-10-09 Sucata em Zibreira, Torres Vedras, Distrito de Lisboa [DAR II série B 15, 2008-10-16 pág 27 - 28] N.º 267/X (4.ª) Miguel Tiago (PCP) MIN CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 2008-10-09 Situação dos estudantes da Universidade Internacional e da Universidade Moderna após o encerramento compulsivo dessa Instituição [DAR II série B 15, 2008-10-16 pág 29 - 30] N.º 268/X (4.ª) Agostinho Lopes (PCP), Miguel Tiago (PCP), João Oliveira (PCP) MIN EDUCAÇÃO 2008-10-09 Favorecimento de um estabelecimento comercial privado pelo Agrupamento de Vertical de Escolas Maria Pais Ribeiro "A Ribeirinha" - Macieira da Maia [DAR II série B 15, 2008-10-16 pág 31 - 35] N.º 269/X (4.ª) Miguel Tiago (PCP), João Oliveira (PCP) MIN EDUCAÇÃO 2008-10-09 Livre exercício da actividade sindical, Agrupamento de Escolas de Castro Daire, Distrito de Viseu [DAR II série B 15, 2008-10-16 pág 36 - 37] N.º 270/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN PRESIDÊNCIA 2008-10-09 Delegação Regional do IPJ - Beja [DAR II série B 15, 2008-10-16 pág 38] N.º 271/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN PRESIDÊNCIA 2008-10-09 Delegação Regional do IPJ - Bragança [DAR II série B 15, 2008-10-16 pág 39] N.º 272/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN PRESIDÊNCIA 2008-10-09 Delegação Regional do IPJ - Braga [DAR II série B 15, 2008-10-16 pág 40] N.º 273/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN PRESIDÊNCIA 2008-10-09 Delegação Regional do IPJ - Castelo Branco [DAR II série B 15, 2008-10-16 pág 41] N.º 274/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN PRESIDÊNCIA 2008-10-09 Delegação Regional do IPJ - Coimbra [DAR II série B 15, 2008-10-16 pág 42] N.º 275/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN PRESIDÊNCIA 2008-10-09 Delegação Regional do IPJ - Faro [DAR II série B 15, 2008-10-16 pág 43] N.º 276/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN PRESIDÊNCIA 2008-10-09 Delegação Regional do IPJ - Leiria [DAR II série B 15, 2008-10-16 pág 44] N.º 277/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN PRESIDÊNCIA 2008-10-09 Delegação Regional do IPJ - Lisboa [DAR II série B 15, 2008-10-16 pág 45] N.º 331/X (4.ª) Mota Amaral (PSD), Joaquim Ponte (PSD) PRIMEIRO-MINISTRO 2008-10-15 Problemas estruturais de relevo carecendo de medidas arrojadas do Estado na Região Autónoma dos Açores [DAR II série B 20, 2008-10-22 pág 67 - 69] N.º 332/X (4.ª) Ricardo Martins (PSD) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 2008-10-15 Congelamento do preço dos passes sociais [DAR II série B 21, 2008-10-23 pág 4 - 6]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 333/X (4.ª) Miguel Macedo (PSD) MIN CULTURA 2008-10-15 IGESPAR - Acompanhamento das obras do túnel da Av. da Liberdade em Braga [DAR II série B 21, 2008-10-23 pág 7 - 9] N.º 334/X (4.ª) José Cesário (PSD) MIN ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS 2008-10-15 Rede Consular na Zona Oeste dos Estados Unidos da América [DAR II série B 21, 2008-10-23 pág 10 - 11] N.º 335/X (4.ª) Miguel Tiago (PCP), Jorge Machado (PCP) MIN AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL 2008-10-15 Gestão da Ria de Aveiro [DAR II série B 21, 2008-10-23 pág 12 - 13] N.º 336/X (4.ª) José Soeiro (PCP) MIN AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL 2008-10-15 Assinatura de adenda ao Contrato Programa para a Requalificação Urbana e Valorização Ambiental de Tomar [DAR II série B 21, 2008-10-23 pág 14 - 15] N.º 337/X (4.ª) José Soeiro (PCP) MIN SAÚDE 2008-10-15 Deslocalização da Farmácia de Garvão - concelho de Ourique [DAR II série B 21, 2008-10-23 pág 16] N.º 338/X (4.ª) João Oliveira (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 2008-10-15 Atrasos na construção do IP2 no Distrito de Évora [DAR II série B 21, 2008-10-23 pág 17 - 18] N.º 339/X (4.ª) João Oliveira (PCP) MIN CULTURA 2008-10-15 Atraso no reembolso do IVA referente a 2007 [DAR II série B 21, 2008-10-23 pág 19 - 20] N.º 340/X (4.ª) Bernardino Soares (PCP), António Filipe (PCP) MIN SAÚDE 2008-10-15 Situação da Saúde no Concelho de Sintra [DAR II série B 21, 2008-10-23 pág 21 - 22] N.º 341/X (4.ª) Honório Novo (PCP), Jorge Machado (PCP) MIN SAÚDE 2008-10-15 Deficiências do novo Centro de Saúde de Ermesinde [DAR II série B 21, 2008-10-23 pág 23 - 24] N.º 342/X (4.ª) Honório Novo (PCP), Jorge Machado (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 2008-10-15 Transportes públicos para o centro de saúde de Ermesinde [DAR II série B 21, 2008-10-23 pág 25 - 26] N.º 343/X (4.ª) Jorge Machado (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2008-10-15 Acção da Autoridade para as Condições do Trabalho [DAR II série B 21, 2008-10-23 pág 27] N.º 344/X (4.ª) Luísa Mesquita (N insc) MIN CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 2008-10-15 Subfinanciamento do Ensino Superior Público questiona a sua missão social [DAR II série B 21, 2008-10-23 pág 28 - 30] N.º 346/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN PRESIDÊNCIA 2008-10-15 Posto de Atendimento ao Cidadão - Celorico de Basto (PAC) [DAR II série B 21, 2008-10-23 pág 34] N.º 347/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN PRESIDÊNCIA 2008-10-15 Posto de Atendimento ao Cidadão - Guimarães (PAC) [DAR II série B 21, 2008-10-23 pág 35]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 348/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN PRESIDÊNCIA 2008-10-15 Posto de Atendimento ao Cidadão - Mirandela (PAC) [DAR II série B 21, 2008-10-23 pág 36] N.º 349/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN PRESIDÊNCIA 2008-10-15 Posto de Atendimento ao Cidadão - Penamacor (PAC) [DAR II série B 21, 2008-10-23 pág 37] N.º 350/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN PRESIDÊNCIA 2008-10-15 Posto de Atendimento ao Cidadão - Arganil (Coja) (PAC) [DAR II série B 21, 2008-10-23 pág 38] N.º 351/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN PRESIDÊNCIA 2008-10-15 Posto de Atendimento ao Cidadão - Cantanhede (PAC) [DAR II série B 21, 2008-10-23 pág 39] N.º 352/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN PRESIDÊNCIA 2008-10-15 Posto de Atendimento ao Cidadão - Condeixa-a-Nova (PAC) [DAR II série B 21, 2008-10-23 pág 40] N.º 353/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN PRESIDÊNCIA 2008-10-15 Posto de Atendimento ao Cidadão - Figueira da Foz (PAC) [DAR II série B 21, 2008-10-23 pág 41] N.º 354/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN PRESIDÊNCIA 2008-10-15 Posto de Atendimento ao Cidadão - Abrantes (PAC) [DAR II série B 21, 2008-10-23 pág 42] N.º 355/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN PRESIDÊNCIA 2008-10-15 Posto de Atendimento ao Cidadão - Almeirim (PAC) [DAR II série B 21, 2008-10-23 pág 43] N.º 356/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN PRESIDÊNCIA 2008-10-15 Posto de Atendimento ao Cidadão - Cartaxo (PAC) [DAR II série B 21, 2008-10-23 pág 44] N.º 357/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN PRESIDÊNCIA 2008-10-15 Posto de Atendimento ao Cidadão Ferreira do Zêzere (PAC) [DAR II série B 21, 2008-10-23 pág 45] N.º 358/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN PRESIDÊNCIA 2008-10-15 Posto de Atendimento ao Cidadão - Mação (PAC) [DAR II série B 21, 2008-10-23 pág 46] N.º 359/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN PRESIDÊNCIA 2008-10-15 Posto de Atendimento ao Cidadão - Peniche (PAC) [DAR II série B 21, 2008-10-23 pág 47] N.º 360/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN PRESIDÊNCIA 2008-10-15 Posto de Atendimento ao Cidadão - Queluz (PAC) [DAR II série B 21, 2008-10-23 pág 48] N.º 361/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN PRESIDÊNCIA 2008-10-15 Posto de Atendimento ao Cidadão - Oliveira de Azeméis (PAC) [DAR II série B 21, 2008-10-23 pág 49] N.º 362/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN PRESIDÊNCIA 2008-10-15 Posto de Atendimento ao Cidadão - Oliveira do Bairro (PAC) [DAR II série B 21, 2008-10-23 pág 50]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 363/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN PRESIDÊNCIA 2008-10-15 Posto de Atendimento ao Cidadão - Trofa (PAC) [DAR II série B 21, 2008-10-23 pág 51] N.º 364/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN PRESIDÊNCIA 2008-10-15 Posto de Atendimento ao Cidadão - Valongo (PAC) [DAR II série B 21, 2008-10-23 pág 52] N.º 365/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN PRESIDÊNCIA 2008-10-15 Posto de Atendimento ao Cidadão - Vila Nova de Gaia (PAC) [DAR II série B 21, 2008-10-23 pág 53] N.º 366/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN PRESIDÊNCIA 2008-10-15 Posto de Atendimento ao Cidadão - Lordelo (PAC) [DAR II série B 21, 2008-10-23 pág 54] N.º 367/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN PRESIDÊNCIA 2008-10-15 Posto de Atendimento ao Cidadão - Vila Meã (PAC) [DAR II série B 21, 2008-10-23 pág 55] N.º 368/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN PRESIDÊNCIA 2008-10-15 Posto de Atendimento ao Cidadão - Lousada (PAC) [DAR II série B 21, 2008-10-23 pág 56] N.º 369/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN PRESIDÊNCIA 2008-10-15 Posto de Atendimento ao Cidadão - Póvoa de Santa Iria (PAC) [DAR II série B 21, 2008-10-23 pág 57] N.º 370/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN PRESIDÊNCIA 2008-10-15 Posto de Atendimento ao Cidadão - S.
Mamede Infesta (PAC) [DAR II série B 21, 2008-10-23 pág 58] N.º 371/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN PRESIDÊNCIA 2008-10-15 Posto de Atendimento ao Cidadão - Penafiel (PAC) [DAR II série B 21, 2008-10-23 pág 59] N.º 372/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN PRESIDÊNCIA 2008-10-15 Posto de Atendimento ao Cidadão - Balasar (PAC) [DAR II série B 21, 2008-10-23 pág 60] N.º 373/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN PRESIDÊNCIA 2008-10-15 Posto de Atendimento ao Cidadão - Póvoa de Varzim (PAC) [DAR II série B 21, 2008-10-23 pág 61] N.º 374/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN PRESIDÊNCIA 2008-10-15 Posto de Atendimento ao Cidadão - Santo Tirso (PAC) [DAR II série B 21, 2008-10-23 pág 62] N.º 375/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN PRESIDÊNCIA 2008-10-15 Posto de Atendimento ao Cidadão - Azambuja (PAC) [DAR II série B 21, 2008-10-23 pág 63] N.º 376/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN PRESIDÊNCIA 2008-10-15 Posto de Atendimento ao Cidadão - Cadaval (PAC) [DAR II série B 21, 2008-10-23 pág 64] N.º 377/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN PRESIDÊNCIA 2008-10-15 Posto de Atendimento ao Cidadão - Cascais (PAC) [DAR II série B 21, 2008-10-23 pág 65]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 378/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN PRESIDÊNCIA 2008-10-15 Posto de Atendimento ao Cidadão - Loures (PAC) [DAR II série B 21, 2008-10-23 pág 66] N.º 379/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN PRESIDÊNCIA 2008-10-15 Posto de Atendimento ao Cidadão - Odivelas (PAC) [DAR II série B 21, 2008-10-23 pág 67] N.º 380/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN PRESIDÊNCIA 2008-10-15 Posto de Atendimento ao Cidadão - Carnaxide (PAC) N.º 381/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN PRESIDÊNCIA 2008-10-15 Posto de Atendimento ao Cidadão - Linda-a-Velha (PAC) N.º 382/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN PRESIDÊNCIA 2008-10-15 Posto de Atendimento ao Cidadão - Sintra (PAC) N.º 383/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN PRESIDÊNCIA 2008-10-15 Posto de Atendimento ao Cidadão - Torres Vedras (PAC) N.º 384/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN PRESIDÊNCIA 2008-10-15 Posto de Atendimento ao Cidadão - Alverca (PAC) N.º 385/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN PRESIDÊNCIA 2008-10-15 Posto de Atendimento ao Cidadão - Vila Franca de Xira (PAC) N.º 386/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN PRESIDÊNCIA 2008-10-15 Posto de Atendimento ao Cidadão - Felgueiras (PAC) N.º 387/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN PRESIDÊNCIA 2008-10-15 Posto de Atendimento ao Cidadão - Baião (PAC) N.º 388/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN PRESIDÊNCIA 2008-10-15 Posto de Atendimento ao Cidadão - Amarante (PAC) N.º 389/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN PRESIDÊNCIA 2008-10-15 Posto de Atendimento ao Cidadão - Gondomar (PAC) N.º 390/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN PRESIDÊNCIA 2008-10-15 Posto de Atendimento ao Cidadão - Maia (PAC) N.º 391/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN PRESIDÊNCIA 2008-10-15 Posto de Atendimento ao Cidadão - Óbidos (PAC) N.º 392/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN PRESIDÊNCIA 2008-10-15 Posto de Atendimento ao Cidadão - Caldas da Rainha (PAC) N.º 393/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN PRESIDÊNCIA 2008-10-15 Posto de Atendimento ao Cidadão - Lousã (PAC) N.º 394/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN PRESIDÊNCIA 2008-10-15 Posto de Atendimento ao Cidadão - Vila Nova de Poiares (PAC) N.º 395/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN PRESIDÊNCIA 2008-10-15 Posto de Atendimento ao Cidadão - Penela (PAC) N.º 396/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN PRESIDÊNCIA 2008-10-15 Posto de Atendimento ao Cidadão - Guarda (PAC) N.º 397/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN PRESIDÊNCIA 2008-10-15 Posto de Atendimento ao Cidadão - Gouveia (PAC)

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 398/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN PRESIDÊNCIA 2008-10-15 Posto de Atendimento ao Cidadão - Miranda do Corvo (PAC) N.º 399/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN PRESIDÊNCIA 2008-10-15 Posto de Atendimento ao Cidadão - Montemor-o-Velho (PAC) N.º 400/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN PRESIDÊNCIA 2008-10-15 Posto de Atendimento ao Cidadão - Amareleja (PAC) N.º 401/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN PRESIDÊNCIA 2008-10-15 Posto de Atendimento ao Cidadão - Cabeceiras de Basto (PAC) N.º 402/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2008-10-15 FENPROF N.º 403/X (4.ª) Fernando Antunes (PSD) MIN CULTURA 2008-10-15 Restauro do Convento de Santa Maria de Semide N.º 404/X (4.ª) Mendes Bota (PSD) Presidência Conselho de Ministros 2008-10-16 Associação Empresarial de Almancil N.º 405/X (4.ª) Carlos Páscoa Gonçalves (PSD) MIN ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS 2008-10-16 Competências do Consulado Honorário de Londrina N.º 406/X (4.ª) Carlos Páscoa Gonçalves (PSD) MIN ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS 2008-10-16 Nomeação de Cônsul Honorário para a cidade de Maringá no Brasil N.º 407/X (4.ª) Carlos Páscoa Gonçalves (PSD) MIN ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS 2008-10-16 Nomeação de Cônsul Honorário para a cidade de Rio Grande no Brasil N.º 408/X (4.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS 2008-10-16 Proibição da armadilha de gaiola "boscas" em plástico para captura de polvo e navalheira (II) N.º 409/X (4.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN CULTURA 2008-10-16 Classificação do Palácio ou Castelo da D.
Chica, em Palmeira, Braga, como imóvel de interesse público N.º 410/X (4.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 2008-10-15 A aflitiva situação financeira do IPCA - Instituto Politécnico do Cávado e do Ave N.º 411/X (4.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN ECONOMIA E DA INOVAÇÃO 2008-10-15 Periodicidade mensal das facturas de serviços públicos essenciais nos termos da Lei N.º 12/2008, de 26 de Fevereiro - o caso da EDP (II) N.º 412/X (4.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN CULTURA 2008-10-15 Situação nos Museus D. Diogo de Sousa e Mosteiro de Tibães, em Braga, em matéria de recursos humanos, nomeadamente para recepção e vigilância N.º 413/X (4.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2008-10-15 Situação nos Museus D. Diogo de Sousa e Mosteiro de Tibães, em Braga, em matéria de recursos humanos, nomeadamente para recepção e vigilância

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 414/X (4.ª) João Oliveira (PCP) MIN CULTURA 2008-10-15 Práticas ilegais e situações de corrupção envolvendo actividades arqueológicas N.º 415/X (4.ª) Miguel Tiago (PCP), João Oliveira (PCP) MIN EDUCAÇÃO 2008-10-15 Realização da prova de ingresso por docentes do ensino particular e cooperativo N.º 416/X (4.ª) Miguel Tiago (PCP), João Oliveira (PCP) MIN EDUCAÇÃO 2008-10-16 Plano Tecnológico da Educação na Escola Secundária André de Gouveia (Évora) N.º 417/X (4.ª) Miguel Tiago (PCP) MIN AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL 2008-10-15 Construção nas margens do Rio Bestança N.º 418/X (4.ª) Miguel Tiago (PCP) MIN EDUCAÇÃO 2008-10-15 Redução do número de auxiliares de acção educativa no Agrupamento Vertical de Escolas do Concelho de Aljustrel N.º 421/X (4.ª) Miguel Tiago (PCP) MIN CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 2008-10-15 Acesso à Época de Especial de Exames na Universidade do Minho N.º 422/X (4.ª) Miguel Tiago (PCP), Jorge Machado (PCP) MIN AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL 2008-10-15 Objectivos para a avaliação do Desempenho dos Vigilantes da Natureza no Parque Natural Sintra/Cascais N.º 423/X (4.ª) Miguel Tiago (PCP), João Oliveira (PCP) MIN EDUCAÇÃO 2008-10-15 Preços dos manuais escolares N.º 424/X (4.ª) Honório Novo (PCP) MIN SAÚDE 2008-10-15 Construção de Extensão de Saúde em Ramalde (Porto) N.º 425/X (4.ª) Honório Novo (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2008-10-15 Centro de Dia do Bairro das Campinas (Porto) N.º 426/X (4.ª) Honório Novo (PCP), Jorge Machado (PCP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA 2008-10-15 Apoio aos Bombeiros Voluntários de Ermesinde N.º 427/X (4.ª) António Filipe (PCP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA 2008-10-15 Mapa XV do Orçamento do Estado para 2008 N.º 428/X (4.ª) António Carlos Monteiro (CDSPP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 2008-10-15 Estudo Impacto Ambiental novo Aeroporto Lisboa N.º 429/X (4.ª) António Carlos Monteiro (CDSPP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP) MIN AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL 2008-10-16 Estudo Impacto Ambiental novo Aeroporto Lisboa N.º 430/X (4.ª) José Paulo Areia de Carvalho (CDS-PP), Hélder Amaral (CDSPP) MIN EDUCAÇÃO 2008-10-16 Colocação de alunos na EB1 de Lazarim, Lamego

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 431/X (4.ª) Helena Pinto (BE) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 2008-10-16 Corte da Rua Tomé de Barros Queiroz, Agualva, na sequência das obras do IC 16/A16 N.º 432/X (4.ª) Ricardo Martins (PSD) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2008-10-17 Complemento Solidário para Idosos (CSI) - pedido de informação mensal N.º 433/X (4.ª) Emídio Guerreiro (PSD), Agostinho Branquinho (PSD), Ricardo Martins (PSD) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 2008-10-17 Gestão e Financiamento do Fundo para a Sociedade da Informação (FSI) N.º 434/X (4.ª) José Eduardo Martins (PSD) MIN AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL 2008-10-17 Avaliação de Impacte Ambiental do Novo Aeroporto de Lisboa N.º 435/X (4.ª) Luís Carloto Marques (PSD) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 2008-10-17 Reparação de um troço da EN - 251 Pegões - Canha N.º 436/X (4.ª) Luís Carloto Marques (PSD) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 2008-10-17 Reparação de um troço da EN 118 - Alcochete N.º 437/X (4.ª) Luís Carloto Marques (PSD) MIN SAÚDE 2008-10-17 Acompanhamento psiquiátrico permanente por parte de alguns utentes da CÁRITAS Diocesana de Setúbal N.º 438/X (4.ª) Pedro Duarte (PSD) MIN EDUCAÇÃO 2008-10-17 Falta de Educadores do Ensino Especial no Agrupamento de Escolas de Alapraia, em Cascais N.º 439/X (4.ª) Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2008-10-17 Subsídio de Desemprego no Distrito de Braga N.º 440/X (4.ª) António Filipe (PCP), Miguel Tiago (PCP) MIN AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL 2008-10-17 Cacém Polis N.º 441/X (4.ª) Miguel Tiago (PCP), João Oliveira (PCP) MIN EDUCAÇÃO 2008-10-17 Apoio Educativo e falta de educadores no programa de intervenção precoce no Agrupamento de Escolas da Alapraia, Estoril N.º 442/X (4.ª) Honório Novo (PCP), Jorge Machado (PCP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA 2008-10-17 Estado calamitoso das instalações da PSP em Ermesinde N.º 443/X (4.ª) Honório Novo (PCP), Jorge Machado (PCP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA 2008-10-17 Recursos humanos na Esquadra da PSP em Ermesinde N.º 444/X (4.ª) Jorge Machado (PCP) MIN ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS 2008-10-17 Funcionamento do Consulado Geral de Portugal em Londres N.º 445/X (4.ª) Heloísa Apolónia (PEV) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 2008-10-17 Avaliação de Impacte Ambiental do novo aeroporto

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 446/X (4.ª) Heloísa Apolónia (PEV) MIN AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL 2008-10-17 Avaliação de Impacte Ambiental do novo aeroporto N.º 447/X (4.ª) Cecília Honório (BE) MIN CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 2008-10-17 Aumento das propinas e desinvestimento do Estado no Ensino Superior N.º 448/X (4.ª) Alda Macedo (BE) MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS 2008-10-17 Suspensão de PDM da Covilhã para viabilizar PIN em zona de sobreiros N.º 449/X (4.ª) Alda Macedo (BE) Presidência Conselho de Ministros 2008-10-17 Suspensão de PDM da Covilhã para viabilizar PIN em zona de sobreiros N.º 450/X (4.ª) João Semedo (BE) MIN SAÚDE 2008-10-17 Transferência da farmácia de Monte Córdova N.º 451/X (4.ª) João Semedo (BE) MIN SAÚDE 2008-10-17 Centro hospitalar Psiquiátrico de Lisboa N.º 452/X (4.ª) Abel Baptista (CDS-PP), José Paulo Areia de Carvalho (CDS-PP) MIN EDUCAÇÃO 2008-10-20 Acções de formação sobre o funcionamento do computador chamado "Magalhães" N.º 453/X (4.ª) João Semedo (BE) MIN SAÚDE 2008-10-20 Centro Hospitalar das Caldas da Rainha N.º 454/X (4.ª) Luís Rodrigues (PSD) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 2008-10-21 Enterramento da Linha Férrea na Cidade de Vila Franca de Xira - Vila Franca de Xira/Distrito de Lisboa N.º 455/X (4.ª) Emídio Guerreiro (PSD) MIN EDUCAÇÃO 2008-10-21 Ausência de Plataforma elevatória na Escola EB 2,3 de Sátão N.º 456/X (4.ª) Miguel Tiago (PCP) MIN EDUCAÇÃO 2008-10-21 Valor das mensalidades de acesso à Banda Larga, no âmbito do Programa eescolas, para o escalão 2 do abono de família N.º 457/X (4.ª) Hermínio Loureiro (PSD) MIN PRESIDÊNCIA 2008-10-22 Sobre o quadro financeiro dos 2.os Jogos da Lusofonia N.º 458/X (4.ª) Hermínio Loureiro (PSD) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS 2008-10-22 Sobre o quadro financeiro dos 2.os Jogos da Lusofonia N.º 459/X (4.ª) Manuel Mota (PS) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2008-10-23 Aplicação do Fundo de Ajustamento à Mundialização N.º 460/X (4.ª) Luís Carloto Marques (PSD) MIN AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL 2008-10-22 Centro Operativo e de Tecnologia de Regadio N.º 461/X (4.ª) Emídio Guerreiro (PSD), Pedro Duarte (PSD) MIN EDUCAÇÃO 2008-10-22 Aplicação da prova de recuperação, prevista no Estatuto do Aluno a crianças e jovens com elevado grau de incapacidade

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 462/X (4.ª) Luísa Mesquita (N insc) MIN EDUCAÇÃO 2008-10-23 Responsabilidade dos editores pelo fornecimento atempado de manuais escolares N.º 463/X (4.ª) Luísa Mesquita (N insc) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 2008-10-23 Traçado da Variante a Estrada Nacional 3 no troço Cartaxo-Santarém N.º 464/X (4.ª) Luísa Mesquita (N insc) MIN EDUCAÇÃO 2008-10-23 Diferentes níveis de escolaridade na mesma sala de aula põem em causa o direito à qualidade de ensino N.º 465/X (4.ª) Abel Baptista (CDS-PP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 2008-10-23 Sobretaxa de combustível nas viagens aéreas para as regiões autónomas N.º 466/X (4.ª) Emídio Guerreiro (PSD), Agostinho Branquinho (PSD) MIN EDUCAÇÃO 2008-10-23 Acusações de falta de transparência do Concurso Público Internacional, aberto pelo Ministério da Educação, para o fornecimento e manutenção 111 491 computadores pessoais N.º 467/X (4.ª) Ricardo Martins (PSD) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 2008-10-23 Interrupção do serviço aéreo Lisboa/Vila Real/Bragança N.º 468/X (4.ª) José Soeiro (PCP) MIN SAÚDE 2008-10-23 Falta de Médico na Freguesia de Albernoa - Beja N.º 469/X (4.ª) Mariana Aiveca (BE) MIN ECONOMIA E DA INOVAÇÃO 2008-10-23 Intimação da Direcção-Geral de Energia à Câmara Municipal de Almada para instalação de linha de alta tensão N.º 470/X (4.ª) Miguel Tiago (PCP) MIN AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL 2008-10-24 Estação de Monitorização da Qualidade do Ar N.º 471/X (4.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDSPP), Hélder Amaral (CDS-PP) MIN SAÚDE 2008-10-24 Programa Nacional para Doenças Raras (PNDR) N.º 472/X (4.ª) Cecília Honório (BE) MIN EDUCAÇÃO 2008-10-24 Burocratização da função docente decorrente da distribuição do computador portátil Magalhães N.º 473/X (4.ª) Francisco Madeira Lopes (PEV) MIN AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL 2008-10-24 Raid TT Porto-Marco N.º 474/X (4.ª) José Soeiro (PCP) MIN ECONOMIA E DA INOVAÇÃO 2008-10-27 Regime de Trabalho de Jornada Contínua no Turismo de Portugal N.º 475/X (4.ª) João Semedo (BE) MIN SAÚDE 2008-10-27 Ausência de fiscalização das entidades do sector das análises clínicas N.º 476/X (4.ª) José Soeiro (PCP) MIN ECONOMIA E DA INOVAÇÃO 2008-10-23 Mobilidade Especial no Turismo Portugal, IP

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 477/X (4.ª) Mota Amaral (PSD), Joaquim Ponte (PSD) MIN ASSUNTOS PARLAMENTARES 2008-10-28 Espavento de meios humanos e materiais deslocados pela RTP de Lisboa para os Açores, para a cobertura das eleições legislativas regionais N.º 478/X (4.ª) Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA 2008-10-27 Aquisição de viatura para a corporação de Bombeiros da Sertã N.º 479/X (4.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDSPP), Hélder Amaral (CDS-PP) MIN SAÚDE 2008-10-27 Falhas no serviço 112 Perguntas respondidas fora do prazo

Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 1/X (3.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN ECONOMIA E DA INOVAÇÃO Exploração de caulino em Vila Seca, Barcelos [DAR II série B 4, 2007-10-08 pág 3 - 4] N.º 2/X (3.ª) Honório Novo (PCP) MIN AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL Depósitos ilegais de lamas de ETAR (Carreço, Viana do Castelo) [DAR II série B 4, 2007-10-08 pág 5 - 6] N.º 4/X (3.ª) Agostinho Lopes (PCP), Honório Novo (PCP) S.E. ASSUNTOS FISCAIS Atrasos nos reembolsos de IVA [DAR II série B 4, 2007-10-08 pág 10 - 11] N.º 6/X (3.ª) Agostinho Lopes (PCP), Honório Novo (PCP) S.E. ASSUNTOS FISCAIS Aplicação do IUC a veículos já desmantelados [DAR II série B 4, 2007-10-08 pág 14 - 15] N.º 7/X (3.ª) Agostinho Lopes (PCP), Honório Novo (PCP) S.E. ASSUNTOS FISCAIS Condições de aplicação do imposto único de circulação [DAR II série B 4, 2007-10-08 pág 16] N.º 8/X (3.ª) Honório Novo (PCP), Jorge Machado (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Funcionamento da estação ferroviária de Mosteirô - Baião [DAR II série B 4, 2007-10-08 pág 17] N.º 9/X (3.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL MIN ECONOMIA E DA INOVAÇÃO Situação na empresa Albra, localizada no Parque Industrial de Sobreposta, freguesia de Sobreposta, Braga [DAR II série B 4, 2007-10-08 pág 18] N.º 10/X (3.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL MIN ECONOMIA E DA INOVAÇÃO Situação em várias empresas do sector têxtil nos concelhos de Barcelos e Esposende [DAR II série B 4, 2007-10-08 pág 19 - 20]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 11/X (3.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL MIN ECONOMIA E DA INOVAÇÃO Situação na empresa FEHST, Braga (Complexo Grundig) [DAR II série B 4, 2007-10-08 pág 21] N.º 12/X (3.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL MIN ECONOMIA E DA INOVAÇÃO Situação na empresa Moutados, em Gavião, Vila Nova de Famalicão [DAR II série B 4, 2007-10-08 pág 22] N.º 13/X (3.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN CULTURA Classificação do complexo mineiro da Lagoa Negra, Barqueiros, Barcelos; classificação de interesse público [DAR II série B 4, 2007-10-08 pág 23] N.º 14/X (3.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN CULTURA Escavação integral do Teatro Romano na Cidade de Braga [DAR II série B 4, 2007-10-08 pág 24 - 25] N.º 16/X (3.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN SAÚDE Categoria profissional de Joaquim Vaz Monteiro, funcionário do Centro de Saúde de Fafe [DAR II série B 4, 2007-10-08 pág 28 - 29] N.º 19/X (3.ª) Agostinho Lopes (PCP), Honório Novo (PCP) MIN CULTURA Rede de Castros do Noroeste Peninsular [DAR II série B 4, 2007-10-08 pág 34] N.º 20/X (3.ª) Paulo Portas (CDS-PP) MIN CULTURA Obras Igreja de Trofa do Vouga [DAR II série B 4, 2007-10-08 pág 35 - 36] N.º 21/X (3.ª) Hélder Amaral (CDS-PP) Instituto Nacional de Aviação Civil Certificação Meios Aéreos [DAR II série B 4, 2007-10-08 pág 37 - 38] N.º 22/X (3.ª) Pedro Mota Soares (CDSPP), Abel Baptista (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Complemento Solidário para Idosos [DAR II série B 4, 2007-10-08 pág 39 - 40] N.º 25/X (3.ª) Honório Novo (PCP), Jorge Machado (PCP) MIN CULTURA Igreja e Convento de St.º André (Ancede, Baião) [DAR II série B 4, 2007-10-08 pág 45] N.º 26/X (3.ª) Alda Macedo (BE) MIN AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL Poluição e morte de peixes na Vala Real de Alpiarça [DAR II série B 4, 2007-10-08 pág 46 - 47] N.º 27/X (3.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Pagamento de terrenos expropriados na construção da A 11 nas Freguesias de Gilmonde e Vila Seca, Barcelos [DAR II série B 4, 2007-10-08 pág 48 - 49] N.º 28/X (3.ª) Honório Novo (PCP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Instalação do Posto da GNR em Medas (Gondomar) [DAR II série B 4, 2007-10-08 pág 50] N.º 31/X (3.ª) Miguel Tiago (PCP) MIN EDUCAÇÃO Estudo sobre Conforto Térmico e Qualidade do ar nas Escolas Portuguesas [DAR II série B 4, 2007-10-08 pág 55 - 57]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 32/X (3.ª) Miguel Tiago (PCP), Francisco Lopes (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL Proibição de actividades de pesca no Parque Marinho Luiz Saldanha [DAR II série B 4, 2007-10-08 pág 58 - 61] N.º 33/X (3.ª) José Soeiro (PCP) MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS Apoio aos pescadores de polvo - Tavira; período de defeso [DAR II série B 4, 2007-10-08 pág 62] N.º 37/X (3.ª) Honório Novo (PCP) MIN ECONOMIA E DA INOVAÇÃO MIN AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL Estratégia preventiva da Petrogal (Leça da Palmeira/Matosinhos) [DAR II série B 4, 2007-10-08 pág 69] N.º 38/X (3.ª) Honório Novo (PCP) MIN ECONOMIA E DA INOVAÇÃO Licenciamento de investimentos em refinaria da GALP (Leça da Palmeira/Matosinhos) [DAR II série B 4, 2007-10-08 pág 70] N.º 40/X (3.ª) Honório Novo (PCP) MIN AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL Análise ambiental de investimentos da GALP (Leça da Palmeira/Matosinhos); fiscalização [DAR II série B 4, 2007-10-08 pág 72] N.º 41/X (3.ª) Honório Novo (PCP) MIN ECONOMIA E DA INOVAÇÃO Armazenamento de combustíveis em Matosinhos [DAR II série B 4, 2007-10-08 pág 73 - 74] N.º 43/X (3.ª) José Soeiro (PCP) MIN AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL Intervenções na área da Ria de Alvor - Portimão [DAR II série B 4, 2007-10-08 pág 76] N.º 47/X (3.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDS-PP), Diogo Feio (CDSPP), José Paulo Areia de Carvalho (CDS-PP) MIN CULTURA Convento de Semide [DAR II série B 4, 2007-10-08 pág 83 - 84] N.º 50/X (3.ª) Jorge Machado (PCP) MIN ECONOMIA E DA INOVAÇÃO MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Futuro da yazaky Saltano (Vila Nova de Gaia) [DAR II série B 4, 2007-10-08 pág 91 - 92] N.º 53/X (3.ª) Honório Novo (PCP) MIN ECONOMIA E DA INOVAÇÃO MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Despedimentos no Grupo Maconde [DAR II série B 4, 2007-10-08 pág 97 - 99] N.º 55/X (3.ª) Mariana Aiveca (BE) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Despedimentos na empresa Maconde [DAR II série B 4, 2007-10-08 pág 103 - 104]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 56/X (3.ª) Mariana Aiveca (BE) Inspecção Geral do Trabalho Despedimentos na empresa Maconde [DAR II série B 4, 2007-10-08 pág 105 - 106] N.º 57/X (3.ª) Bernardino Soares (PCP) S.E. ADJ., DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES Obras de recuperação das Pontes sobre o Vale do Sorraia [DAR II série B 8, 2007-10-15 pág 2 - 3] N.º 58/X (3.ª) Miguel Tiago (PCP), Francisco Lopes (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Situação da ETAR de Ribeira de Moinhos - empresa Sisaqua [DAR II série B 8, 2007-10-15 pág 4 - 7] N.º 59/X (3.ª) António Carlos Monteiro (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Diogo Feio (CDSPP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Traçado do comboio de alta velocidade [DAR II série B 8, 2007-10-15 pág 8 - 9] N.º 60/X (3.ª) Fernando Antunes (PSD) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Requalificação da EN 347 entre os concelhos de Penela (Espinhal) e Castanheira de Pêra [DAR II série B 8, 2007-10-15 pág 10] N.º 61/X (3.ª) António Filipe (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Recurso a trabalho ilegal por parte dos CTT [DAR II série B 8, 2007-10-15 pág 11 - 12] N.º 62/X (3.ª) António Filipe (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Recuperação do claustro quinhentista do Convento de Semide em Miranda do Corvo [DAR II série B 8, 2007-10-15 pág 13 - 14] N.º 65/X (3.ª) Miguel Tiago (PCP), Jorge Machado (PCP) MIN AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL A ria de Aveiro; desassoreamento [DAR II série B 8, 2007-10-15 pág 19] N.º 67/X (3.ª) José Soeiro (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Ausência de resposta às perguntas colocadas, através dos Requerimentos n.º 290/X/2ª de 26-10-06 e n.º 850/X/2ª de 8-2-07, sobre a construção pela REFER de barreira acústica na Funcheira [DAR II série B 8, 2007-10-15 pág 22 - 24] N.º 68/X (3.ª) Mariana Aiveca (BE) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Situação da empresa Construções Pluma, Lda [DAR II série B 8, 2007-10-15 pág 25 - 26] N.º 69/X (3.ª) Mariana Aiveca (BE) MIN ECONOMIA E DA INOVAÇÃO Encerramento da empresa Unicer - Loulé [DAR II série B 8, 2007-10-15 pág 27] N.º 70/X (3.ª) Mariana Aiveca (BE) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Encerramento da empresa Unicer - Loulé [DAR II série B 8, 2007-10-15 pág 28]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 73/X (3.ª) Honório Novo (PCP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Perdas de receita fiscal em ISP e IVA [DAR II série B 8, 2007-10-15 pág 32 - 33] N.º 75/X (3.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Diogo Feio (CDS-PP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Estudo sobre os custos suportados pelas pessoas com deficiência [DAR II série B 8, 2007-10-15 pág 36 - 37] N.º 77/X (3.ª) Jorge Machado (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Relatório da Carta Social referente aos anos de 2003, 2004, 2005 e 2006 [DAR II série B 8, 2007-10-15 pág 40 - 41] N.º 78/X (3.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN ECONOMIA E DA INOVAÇÃO Estruturas de iluminação pública no concelho de Braga [DAR II série B 11, 2007-10-22 pág 2] N.º 79/X (3.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN EDUCAÇÃO Integração escolar de criança com deficiências graves / Síndrome de Morsier (perda de visão e autismo) / Barcelos [DAR II série B 11, 2007-10-22 pág 3 - 4] N.º 80/X (3.ª) Bernardino Soares (PCP) MIN SAÚDE Apoio a pessoas que sofrem da doença celíaca [DAR II série B 11, 2007-10-22 pág 5 - 6] N.º 81/X (3.ª) Honório Novo (PCP) S.E. ASSUNTOS FISCAIS Planeamento fiscal agressivo [DAR II série B 11, 2007-10-22 pág 7] N.º 82/X (3.ª) Honório Novo (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Instalação da ENERCON em Viana do Castelo [DAR II série B 11, 2007-10-22 pág 8] N.º 83/X (3.ª) Jorge Machado (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Centro Distrital de Segurança Social de Leiria [DAR II série B 11, 2007-10-22 pág 9] N.º 85/X (3.ª) Jorge Machado (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Situação laboral na empresa Panrico [DAR II série B 11, 2007-10-22 pág 11] N.º 86/X (3.ª) Jorge Machado (PCP) MIN SAÚDE Saúde materno infantil em Amarante [DAR II série B 11, 2007-10-22 pág 12 - 13] N.º 87/X (3.ª) Jorge Machado (PCP) MIN ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS Situação do Consulado Geral de Portugal em Londres [DAR II série B 11, 2007-10-22 pág 14 - 15] N.º 88/X (3.ª) Jorge Machado (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Situação laboral na empresa Modailustre (Penafiel) [DAR II série B 11, 2007-10-22 pág 16 - 17] N.º 89/X (3.ª) Jorge Machado (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Construção da variante à N 222 Freguesia de Raiva (Castelo de Paiva) [DAR II série B 11, 2007-10-22 pág 18 - 19] N.º 91/X (3.ª) Alda Macedo (BE) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Moradores de Campanhã (Porto) desalojados pelas obras do Metro do Porto [DAR II série B 11, 2007-10-22 pág 23]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 92/X (3.ª) Alda Macedo (BE) MIN AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL Descarga poluente no Rio Uíma [DAR II série B 11, 2007-10-22 pág 24 - 25] N.º 94/X (3.ª) Agostinho Lopes (PCP), Miguel Tiago (PCP) MIN AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL Futura instalação de um parque eólico no Parque Natural de Montesinho [DAR II série B 11, 2007-10-22 pág 29 - 30] N.º 96/X (3.ª) José Soeiro (PCP) MIN ECONOMIA E DA INOVAÇÃO MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Encerramento do Centro de Produção da UNICER em Loulé e despedimento colectivo [DAR II série B 11, 2007-10-22 pág 32 - 33] N.º 97/X (3.ª) Miguel Laranjeiro (PS), Isabel Jorge (PS), Isabel Coutinho (PS), Manuel Mota (PS), Ricardo Gonçalves (PS), Nuno Sá (PS) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Aplicação do Fundo Europeu de Ajustamento à Mundialização [DAR II série B 15, 2007-10-29 pág 4 - 5] N.º 98/X (3.ª) Honório Novo (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Novas ligações no IC1/A28 (Porto/Matosinhos); estação de serviço [DAR II série B 15, 2007-10-29 pág 6 - 7] N.º 100/X (3.ª) Honório Novo (PCP) MIN EDUCAÇÃO Concursos e colocação de professores (Distrito do Porto); horário completo [DAR II série B 15, 2007-10-29 pág 10 - 11] N.º 103/X (3.ª) José Soeiro (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL MIN ECONOMIA E DA INOVAÇÃO Pirites Alentejanas - Aljustrel [DAR II série B 15, 2007-10-29 pág 14 - 15] N.º 104/X (3.ª) José Soeiro (PCP) MIN AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Auxílios financeiros e cooperação técnica e financeira entre a Administração Local e Central (Ano de 2007) [DAR II série B 15, 2007-10-29 pág 16] N.º 105/X (3.ª) José Soeiro (PCP) MIN SAÚDE Remodelação Parcial do Hospital José Joaquim Fernandes - Beja; Plano de Negócios para a criação da Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo [DAR II série B 15, 2007-10-29 pág 17 - 18] N.º 107/X (3.ª) Alda Macedo (BE) MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS Descalabro nas contas públicas para erradicação do nemátodo do pinheiro [DAR II série B 15, 2007-10-29 pág 21 - 22] N.º 110/X (3.ª) Bernardino Soares (PCP) Governo Negação de visto a Deputado da Bielorrússia; Festa do Avante [DAR II série B 15, 2007-10-29 pág 26 - 27]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 115/X (3.ª) Mariana Aiveca (BE), António Chora (BE) MIN CULTURA Risco de derrocada da fortaleza de S. Filipe [DAR II série B 15, 2007-10-29 pág 36] N.º 117/X (3.ª) Jorge Machado (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Situação laboral e social da Caetano, Cascão & Linhares (Póvoa de Varzim) [DAR II série B 15, 2007-10-29 pág 39 - 40] N.º 118/X (3.ª) Jorge Machado (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL MIN AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL Condições de trabalho na Loja do Cidadão em Aveiro [DAR II série B 15, 2007-10-29 pág 41] N.º 121/X (3.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN ECONOMIA E DA INOVAÇÃO MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Encerramento da linha de tecelagem da ETELOR (Empresa Têxtil de Lordelo, Lda) Lordelo/Guimarães [DAR II série B 15, 2007-10-29 pág 46] N.º 122/X (3.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN SAÚDE MIN ECONOMIA E DA INOVAÇÃO Problemas de saúde pública em Serzedelo, Guimarães (III) [DAR II série B 15, 2007-10-29 pág 47 - 48] N.º 125/X (3.ª) Agostinho Lopes (PCP), Jorge Machado (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Corte no financiamento a instituições sociais no Distrito de Braga [DAR II série B 15, 2007-10-29 pág 52 - 53] N.º 128/X (3.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Apoio do Centro Regional de Segurança Social de Braga a criança deficiente profunda, moradora em Remelhe/Barcelos [DAR II série B 18, 2007-11-05 pág 3 - 4] N.º 129/X (3.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS MIN AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL Defesa da Veiga de Creixomil / Guimarães (II) [DAR II série B 18, 2007-11-05 pág 5 - 7] N.º 134/X (3.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Discriminação de trabalhadores que aderiram a Greve Geral de 30 de Maio passado na Empresa Têxtil Thor (Sector da Confecção) / Barcelos e na Empresa Quintas e Costa, Gandra / Esposende [DAR II série B 18, 2007-11-05 pág 13] N.º 135/X (3.ª) José Soeiro (PCP), Bruno Dias (PCP), Eugénio Rosa (PCP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS MIN AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL Dívida da Administração Central à Câmara Municipal de Alcochete [DAR II série B 18, 2007-11-05 pág 14 - 15]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 138/X (3.ª) Alda Macedo (BE) MIN AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL Pedreira desactivada no centro da cidade de Santa Maria da Feira [DAR II série B 18, 2007-11-05 pág 20 - 21] N.º 139/X (3.ª) Fernando Santos Pereira (PSD) MIN ECONOMIA E DA INOVAÇÃO Exploração de caulinos nas freguesias de Vila Seca e Milhazes do Concelho de Barcelos [DAR II série B 18, 2007-11-05 pág 22 - 26] N.º 140/X (3.ª) Bernardino Soares (PCP) MIN SAÚDE Disponibilidade de serviços e condições de transporte de doentes entre hospitais na Beira Interior [DAR II série B 18, 2007-11-05 pág 27] N.º 142/X (3.ª) Jorge Machado (PCP) MIN ECONOMIA E DA INOVAÇÃO Aplicação das verbas do Orçamento de Estado (Distrito de Aveiro) [DAR II série B 18, 2007-11-05 pág 29] N.º 143/X (3.ª) Jorge Machado (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Inexistência de informação em processo de aposentação [DAR II série B 18, 2007-11-05 pág 30 - 31] N.º 144/X (3.ª) José Soeiro (PCP) MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS Licenças Profissionais de Mariscador na área do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina [DAR II série B 18, 2007-11-05 pág 32 - 33] N.º 146/X (3.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDS-PP), José Paulo Areia de Carvalho (CDS-PP) MIN CULTURA Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado [DAR II série B 18, 2007-11-05 pág 37 - 38] N.º 147/X (3.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDS-PP), José Paulo Areia de Carvalho (CDS-PP) MIN CULTURA Conservatório Nacional [DAR II série B 18, 2007-11-05 pág 39 - 40] N.º 148/X (3.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDS-PP), José Paulo Areia de Carvalho (CDS-PP) MIN CULTURA Casa - Memória de Camões [DAR II série B 18, 2007-11-05 pág 41 - 42] N.º 149/X (3.ª) Diogo Feio (CDS-PP) MIN EDUCAÇÃO Ranking das escolas [DAR II série B 18, 2007-11-05 pág 43 - 44] N.º 150/X (3.ª) Mariana Aiveca (BE) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Doenças profissionais na Rhode [DAR II série B 18, 2007-11-05 pág 45 - 46] N.º 151/X (3.ª) Luís Fazenda (BE) MIN ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS Situação do cidadão português Alfredo Mota, residente em Barcelona [DAR II série B 18, 2007-11-05 pág 47 - 48] N.º 152/X (3.ª) Francisco Madeira Lopes (PEV) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Apoio Social aos casos de BSE humana [DAR II série B 21, 2007-11-12 pág 4 - 5] N.º 153/X (3.ª) Ricardo Martins (PSD) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Encerramento da agência do Banco de Portugal, em Vila Real [DAR II série B 21, 2007-11-12 pág 6] N.º 155/X (3.ª) Bruno Dias (PCP) MIN SAÚDE Futuro do SAP no Centro de Saúde da Marinha Grande [DAR II série B 21, 2007-11-12 pág 9 - 11]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 158/X (3.ª) Bernardino Soares (PCP), António Filipe (PCP) MIN SAÚDE Situação da Unidade de Saúde de Coimbra, Fernão Mendes Pinto Saúde [DAR II série B 21, 2007-11-12 pág 20 - 21] N.º 159/X (3.ª) José Soeiro (PCP) MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS Pesca Artesanal em Altura no Concelho de Castro Marim [DAR II série B 21, 2007-11-12 pág 22 - 23] N.º 161/X (3.ª) Luís Fazenda (BE) MIN CULTURA Teatro da Cerca de S. Bernardo - Coimbra [DAR II série B 21, 2007-11-12 pág 25 - 27] N.º 163/X (3.ª) Jorge Machado (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL MIN ECONOMIA E DA INOVAÇÃO Situação da ex-Clarks e dos seus trabalhadores [DAR II série B 21, 2007-11-12 pág 31 - 32] N.º 164/X (3.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDS-PP) MIN SAÚDE Hospital Pediátrico de Coimbra; derrapagem financeira [DAR II série B 21, 2007-11-12 pág 33 - 34] N.º 165/X (3.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) MIN SAÚDE Falta de assistência a doentes da Unidade de Cuidados Paliativos do Centro de Saúde de Odivelas [DAR II série B 21, 2007-11-12 pág 35 - 36] N.º 166/X (3.ª) António Filipe (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL MIN AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL Despacho ministerial sobre serviços mínimos na Valorsul [DAR II série B 21, 2007-11-12 pág 37 - 38] N.º 167/X (3.ª) Honório Novo (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Abandono e degradação da Ponte D. Maria (Porto) [DAR II série B 21, 2007-11-12 pág 39 - 40] N.º 168/X (3.ª) Honório Novo (PCP) MIN CULTURA MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Situação dos azulejos da estação de S. Bento (Porto) [DAR II série B 21, 2007-11-12 pág 41 - 42] N.º 169/X (3.ª) José Soeiro (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Obras na Ponte Metálica de Portimão sobre o Rio Arade - EN 125 [DAR II série B 21, 2007-11-12 pág 43 - 45] N.º 173/X (3.ª) Francisco Louçã (BE) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Encerramento da Agência de Vila Real do Banco de Portugal [DAR II série B 21, 2007-11-12 pág 53] N.º 174/X (3.ª) Manuel Alegre (PS) MIN ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS Proposta de Regulamento Consular [DAR II série B 23, 2007-11-17 pág 3] N.º 175/X (3.ª) José Manuel Ribeiro (PSD) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Sistema de Normalização Contabilística (SNC) [DAR II série B 23, 2007-11-17 pág 4 - 6]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 177/X (3.ª) Pedro Mota Soares (CDSPP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Subsídio de despesas de funeral [DAR II série B 23, 2007-11-17 pág 10 - 11] N.º 179/X (3.ª) Jorge Machado (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Abono de família pré-natal e majoração do abono de família [DAR II série B 23, 2007-11-17 pág 14] N.º 180/X (3.ª) Jorge Machado (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Situação da Empresa Industrial de Paços de Brandão (Santa Maria da Feira) [DAR II série B 23, 2007-11-17 pág 15] N.º 182/X (3.ª) Bruno Dias (PCP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS MIN ECONOMIA E DA INOVAÇÃO Transparência e regularidade no processo de adopção da norma standard proposta pela Microsoft [DAR II série B 23, 2007-11-17 pág 18 - 20] N.º 184/X (3.ª) Hélder Amaral (CDS-PP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Fogos Florestais [DAR II série B 23, 2007-11-17 pág 23 - 24] N.º 185/X (3.ª) Pedro Mota Soares (CDSPP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) MIN SAÚDE Hospital de Cascais [DAR II série B 23, 2007-11-17 pág 25 - 26] N.º 193/X (3.ª) Heloísa Apolónia (PEV) MIN ECONOMIA E DA INOVAÇÃO Acidente na refinaria da Galp de Leça da Palmeira [DAR II série B 23, 2007-11-17 pág 37] N.º 194/X (3.ª) José Soeiro (PCP) MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS Impacto Fiscal da antecipação de pagamento do RPU [DAR II série B 26, 2007-11-26 pág 3] N.º 196/X (3.ª) Jorge Machado (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Requerimento de pensão junto de Instituições Estrangeiras [DAR II série B 26, 2007-11-26 pág 5 - 6] N.º 197/X (3.ª) João Oliveira (PCP) MIN PRESIDÊNCIA Conselho Consultivo da Comissão Para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG) [DAR II série B 26, 2007-11-26 pág 7 - 8] N.º 198/X (3.ª) Alda Macedo (BE) MIN ECONOMIA E DA INOVAÇÃO Incêndio na refinaria de Leça de Palmeira [DAR II série B 26, 2007-11-26 pág 9 - 10] N.º 199/X (3.ª) Luís Fazenda (BE) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Regularização de imigrantes em território nacional [DAR II série B 26, 2007-11-26 pág 11 - 12] N.º 201/X (3.ª) Alda Macedo (BE) MIN AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL Polémica em torno das obras do Chalet MontRose [DAR II série B 26, 2007-11-26 pág 15 - 16] N.º 202/X (3.ª) Bernardino Soares (PCP), Jorge Machado (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Situação na VALORSUL [DAR II série B 26, 2007-11-26 pág 17 - 18]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 205/X (3.ª) Heloísa Apolónia (PEV) MIN ECONOMIA E DA INOVAÇÃO Encerramento da UNICER em Loulé [DAR II série B 26, 2007-11-26 pág 24 - 25] N.º 206/X (3.ª) Heloísa Apolónia (PEV) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Encerramento da UNICER em Loulé [DAR II série B 26, 2007-11-26 pág 26 - 27] N.º 208/X (3.ª) José Soeiro (PCP), Agostinho Lopes (PCP) MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS Candidaturas às Agro-Ambientais [DAR II série B 26, 2007-11-26 pág 30 - 31] N.º 209/X (3.ª) José Soeiro (PCP), Agostinho Lopes (PCP) MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS Candidaturas às Agro-Ambientais [DAR II série B 26, 2007-11-26 pág 32 - 33] N.º 210/X (3.ª) Abel Baptista (CDS-PP), Diogo Feio (CDS-PP) PRIMEIRO-MINISTRO Estatuto da Estradas de Portugal [DAR II série B 26, 2007-11-26 pág 34 - 35] N.º 212/X (3.ª) Manuel Alegre (PS) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Estradas de Portugal [DAR II série B 29, 2007-12-03 pág 4 - 7] N.º 213/X (3.ª) Bernardino Soares (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Situação da ponte sobre o Rio Tejo em Constância [DAR II série B 29, 2007-12-03 pág 8 - 9] N.º 214/X (3.ª) Jorge Machado (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Atrasos e irregularidades no pagamento do subsídio de desemprego [DAR II série B 29, 2007-12-03 pág 10] N.º 215/X (3.ª) José Soeiro (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Estado de Conservação das Obras de Arte no distrito de Beja [DAR II série B 29, 2007-12-03 pág 11] N.º 217/X (3.ª) Miguel Tiago (PCP) MIN CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR Encargos do Estado com a anunciada medida de concessão de empréstimos bancários a estudantes [DAR II série B 29, 2007-12-03 pág 14 - 15] N.º 219/X (3.ª) Alda Macedo (BE) MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS Aumento do preço dos cereais e biocombustíveis [DAR II série B 29, 2007-12-03 pág 18 - 19] N.º 221/X (3.ª) Mariana Aiveca (BE) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Governo e Administração da Valorsul cerceiam o direito à greve recorrem à intimidação policial [DAR II série B 29, 2007-12-03 pág 22 - 23] N.º 222/X (3.ª) Mariana Aiveca (BE) Presidente da Autoridade para as condições de Trabalho Governo e Administração da Valorsul cerceiam o direito à greve recorrem à intimidação policial [DAR II série B 29, 2007-12-03 pág 24 - 25] N.º 223/X (3.ª) Mariana Aiveca (BE), João Semedo (BE) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Possível encerramento da empresa "Industrial de Paços de Brandão" [DAR II série B 29, 2007-12-03 pág 26 - 27] N.º 224/X (3.ª) Mariana Aiveca (BE), João Semedo (BE) MIN ECONOMIA E DA INOVAÇÃO Possível encerramento da empresa "Industrial de Paços de Brandão" [DAR II série B 29, 2007-12-03 pág 28 - 29]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 225/X (3.ª) Abel Baptista (CDS-PP), José Paulo Areia de Carvalho (CDS-PP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Investimentos no distrito de Bragança [DAR II série B 29, 2007-12-03 pág 30 - 31] N.º 228/X (3.ª) Jorge Costa (PSD), Agostinho Branquinho (PSD) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Criação de uma base da Ryanair no Aeroporto Francisco Sá Carneiro, no Porto [DAR II série B 29, 2007-12-03 pág 37 - 39] N.º 229/X (3.ª) António Filipe (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Termo de responsabilidade exigido aos agentes de navegação nos termos da "lei da imigração" [DAR II série B 29, 2007-12-03 pág 40 - 41] N.º 231/X (3.ª) José Soeiro (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Manutenção da Ponte Internacional do Guadiana - Castro Marim [DAR II série B 29, 2007-12-03 pág 44] N.º 232/X (3.ª) José Soeiro (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Reabilitação da Ponte Internacional sobre o Guadiana - Castro Marim [DAR II série B 29, 2007-12-03 pág 45] N.º 233/X (3.ª) José Soeiro (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Obras na Ponte Metálica de Portimão sobre o Rio Arade - EN 125 [DAR II série B 29, 2007-12-03 pág 46 - 49] N.º 234/X (3.ª) Isabel Santos (PS) MIN AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL Polis de Gondomar; Casa Branca de Gramido [DAR II série B 29, 2007-12-03 pág 50 - 51] N.º 235/X (3.ª) Mota Amaral (PSD), Joaquim Ponte (PSD) Governo Atletas açorianos nas competições nacionais [DAR II série B 29, 2007-12-03 pág 52 - 54] N.º 236/X (3.ª) José Manuel Ribeiro (PSD) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Nova Ponte de Canha [DAR II série B 29, 2007-12-03 pág 55 - 57] N.º 237/X (3.ª) Miguel Tiago (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Situação da empresa MECOIN e dos respectivos trabalhadores, Nandufe, Tondela [DAR II série B 29, 2007-12-03 pág 58 - 59] N.º 238/X (3.ª) Mota Amaral (PSD), Joaquim Ponte (PSD) Governo Persistente dívida do Governo à Empresa de Electricidade dos Açores [DAR II série B 29, 2007-12-03 pág 60 - 61] N.º 239/X (3.ª) Bruno Dias (PCP), Eugénio Rosa (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Conclusão da Via Rápida Alto da Guerra/Mitrena, em Setúbal (EN 10-8) - suspensão do nó na Freguesia do Sado [DAR II série B 29, 2007-12-03 pág 62 - 63] N.º 240/X (3.ª) Luís Rodrigues (PSD), Ribeiro Cristóvão (PSD) MIN ECONOMIA E DA INOVAÇÃO MIN SAÚDE MIN AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL Linha de Muito Alta Tensão 150 KV Fernão Ferro/Trafaria 2 (Seixal/Almada - Distrito de Setúbal) [DAR II série B 29, 2007-12-03 pág 64 - 66]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 242/X (3.ª) Bruno Dias (PCP), Eugénio Rosa (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Electrificação da "Linha do Sado" - Troço Barreiro/Pinhal Novo [DAR II série B 32, 2007-12-10 pág 6 - 7] N.º 243/X (3.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN SAÚDE Funcionamento da Extensão de Saúde de Nine/Vila Nova de Famalicão [DAR II série B 32, 2007-12-10 pág 8] N.º 244/X (3.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS MIN AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL Fuga de produto químico (gás) de estufas de produção agrícola, em Vale de S. Cosme, Vila Nova de Famalicão [DAR II série B 32, 2007-12-10 pág 9] N.º 245/X (3.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS Audição pelo Governo das organizações de caçadores [DAR II série B 32, 2007-12-10 pág 10] N.º 246/X (3.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN ECONOMIA E DA INOVAÇÃO MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Situação na Empresa Jado Ibérica-Produtos Metalúrgicos, Nogueira, Braga [DAR II série B 32, 2007-12-10 pág 11] N.º 248/X (3.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN SAÚDE Restrições no acesso a cuidados de saúde de imigrantes em Braga [DAR II série B 32, 2007-12-10 pág 13] N.º 250/X (3.ª) Ana Drago (BE) MIN CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR Falta de meios na Escola Superior de Tecnologia de Tomar [DAR II série B 32, 2007-12-10 pág 15] N.º 253/X (3.ª) Honório Novo (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Sinalização informativa na A4 e A11 (distrito do Porto) [DAR II série B 32, 2007-12-10 pág 19] N.º 255/X (3.ª) Adão Silva (PSD), Ricardo Martins (PSD) PRIMEIRO-MINISTRO Colocação de portagens na auto-estrada transmontana [DAR II série B 32, 2007-12-10 pág 21] N.º 256/X (3.ª) Pedro Mota Soares (CDSPP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Reembolso de contribuições pagas a Segurança Social [DAR II série B 32, 2007-12-10 pág 22 - 23] N.º 257/X (3.ª) Francisco Madeira Lopes (PEV) MIN AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL Fundo Português de Carbono [DAR II série B 32, 2007-12-10 pág 24 - 26] N.º 258/X (3.ª) Miguel Laranjeiro (PS), Isabel Jorge (PS), Isabel Coutinho (PS), Maria José Gamboa (PS), Manuel Mota (PS), Sónia Fertuzinhos (PS) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Serviço Netemprego e a convocação de desempregados [DAR II série B 32, 2007-12-10 pág 27 - 28]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 261/X (3.ª) João Oliveira (PCP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Encerramento do posto da GNR em Cernache do Bonjardim - Sertã [DAR II série B 32, 2007-12-10 pág 34 - 35] N.º 262/X (3.ª) Miguel Tiago (PCP), João Oliveira (PCP) MIN ECONOMIA E DA INOVAÇÃO MIN CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR Situação do Departamento de Tecnologia de Indústrias Químicas do INETI - Reforma dos Laboratórios do Estado [DAR II série B 32, 2007-12-10 pág 36 - 37] N.º 263/X (3.ª) João Oliveira (PCP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA MIN SAÚDE Dificuldades dos Bombeiros Voluntários de Vendas Novas [DAR II série B 32, 2007-12-10 pág 38 - 39] N.º 264/X (3.ª) João Oliveira (PCP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Dificuldades dos Bombeiros Voluntários de Portel [DAR II série B 32, 2007-12-10 pág 40 - 41] N.º 266/X (3.ª) João Semedo (BE) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Empresas prestadoras de serviços de Medicina do Trabalho em situação ilegal; fiscalização [DAR II série B 32, 2007-12-10 pág 44 - 45] N.º 267/X (3.ª) João Semedo (BE) MIN SAÚDE Empresas prestadoras de serviços de Medicina do Trabalho em situação ilegal [DAR II série B 32, 2007-12-10 pág 46 - 47] N.º 269/X (3.ª) Mota Amaral (PSD), Joaquim Ponte (PSD) Governo Radares de defesa aérea [DAR II série B 32, 2007-12-10 pág 50 - 52] N.º 270/X (3.ª) Mota Amaral (PSD), Joaquim Ponte (PSD) Governo Benesses dos gestores públicos na Região Autónoma dos Açores [DAR II série B 32, 2007-12-10 pág 53 - 54] N.º 272/X (3.ª) Mariana Aiveca (BE) MIN ECONOMIA E DA INOVAÇÃO Plano de Recuperação Económica da Empresa CALIFA, em S. João da Madeira [DAR II série B 32, 2007-12-10 pág 57 - 58] N.º 273/X (3.ª) Alda Macedo (BE) MIN AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL Extracção ilegal de areias no concelho de Lagoa [DAR II série B 32, 2007-12-10 pág 59] N.º 274/X (3.ª) Alda Macedo (BE) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Sinalização das saídas da A4 e da A11 para o município de Baião [DAR II série B 32, 2007-12-10 pág 60 - 61] N.º 275/X (3.ª) Alda Macedo (BE) MIN AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL Contaminação por resíduos da lavagem das rolhas e cozedura da cortiça [DAR II série B 32, 2007-12-10 pág 62 - 63] N.º 276/X (3.ª) Jorge Machado (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Situação laboral na empresa Pinheiro da Rocha (Santo Tirso) [DAR II série B 32, 2007-12-10 pág 64]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 277/X (3.ª) Vitor Ramalho (PS), Alberto Antunes (PS) MIN SAÚDE MIN ECONOMIA E DA INOVAÇÃO Segurança junto às linhas de alta e muito alta tensão [DAR II série B 36, 2007-12-17 pág 4 - 5] N.º 278/X (3.ª) Mendes Bota (PSD) MIN SAÚDE O estranho falecimento de um deficiente no Hospital de Faro [DAR II série B 36, 2007-12-17 pág 6 - 8] N.º 280/X (3.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN SAÚDE MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Situação de cidadão residente em Escariz S. Martinho, Vila Verde, com problemas de saúde graves [DAR II série B 36, 2007-12-17 pág 11] N.º 281/X (3.ª) Agostinho Lopes (PCP), Bruno Dias (PCP), Eugénio Rosa (PCP) MIN ECONOMIA E DA INOVAÇÃO Apoio a pequenos empresários afectados pela explosão verificada em prédio da Praceta Afonso Paiva em Setúbal a 22 Novembro [DAR II série B 36, 2007-12-17 pág 12] N.º 282/X (3.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS MIN SAÚDE Atendimento no SAP de Valpaços de cidadãos abrangidos pela ADSE [DAR II série B 36, 2007-12-17 pág 13] N.º 283/X (3.ª) Bernardino Soares (PCP) MIN SAÚDE Centro de Saúde de Camarate [DAR II série B 36, 2007-12-17 pág 14] N.º 284/X (3.ª) Bruno Dias (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Violação do direito à greve na Groundforce/SPdh; serviços mínimos [DAR II série B 36, 2007-12-17 pág 15 - 18] N.º 285/X (3.ª) Honório Novo (PCP) MIN SAÚDE Serviço de Urgência do Hospital de Ponte de Lima; obras de remodelação [DAR II série B 36, 2007-12-17 pág 19 - 20] N.º 286/X (3.ª) Honório Novo (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Instalação de portagens em SCUT [DAR II série B 36, 2007-12-17 pág 21 - 22] N.º 287/X (3.ª) Jorge Machado (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Direito à acção sindical e utilização abusiva das forças de segurança no Freeport de Alcochete [DAR II série B 36, 2007-12-17 pág 23 - 24] N.º 288/X (3.ª) Jorge Machado (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Acção Sindical na Renault CACIA, SA. [DAR II série B 36, 2007-12-17 pág 25] N.º 289/X (3.ª) Miguel Tiago (PCP) MIN EDUCAÇÃO Contratação de advogado para compilação da legislação sobre Educação pelo Ministério da Educação [DAR II série B 36, 2007-12-17 pág 26 - 27] N.º 292/X (3.ª) Luís Fazenda (BE) MIN SAÚDE Edifícios com amianto [DAR II série B 36, 2007-12-17 pág 32 - 33]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 293/X (3.ª) Emídio Guerreiro (PSD), André Almeida (PSD) MIN EDUCAÇÃO Contrato celebrado entre o Ministério da Educação com o advogado João Pedroso ou com sociedade por este participada [DAR II série B 36, 2007-12-17 pág 34 - 35] N.º 294/X (3.ª) Luís Rodrigues (PSD) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES EN 10-8 - Ligação ao Porto de Setúbal Acesso às Praias do Sado (Concelho de Setúbal / Distrito de Setúbal) [DAR II série B 36, 2007-12-17 pág 36 - 37] N.º 295/X (3.ª) Ricardo Martins (PSD) MIN SAÚDE Número de partos realizados no Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro, E.P.E. [DAR II série B 36, 2007-12-17 pág 38] N.º 297/X (3.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN ECONOMIA E DA INOVAÇÃO Mudança dos contadores de energia eléctrica [DAR II série B 36, 2007-12-17 pág 41 - 42] N.º 300/X (3.ª) Miguel Tiago (PCP), Bruno Dias (PCP), Eugénio Rosa (PCP) MIN ECONOMIA E DA INOVAÇÃO MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Situação da empresa "Amoníaco de Portugal" e dos seus trabalhadores [DAR II série B 36, 2007-12-17 pág 46 - 47] N.º 305/X (3.ª) Luís Fazenda (BE) MIN ECONOMIA E DA INOVAÇÃO Desobediência impune da REN a decisões judiciais para desligar linha de alta tensão [DAR II série B 36, 2007-12-17 pág 59 - 60] N.º 306/X (3.ª) João Semedo (BE) MIN SAÚDE Programa de Apoio Integrado a Idosos (PAII) [DAR II série B 36, 2007-12-17 pág 61 - 62] N.º 307/X (3.ª) José Moura Soeiro (BE) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Programa de Apoio Integrado a Idosos (PAII) [DAR II série B 36, 2007-12-17 pág 63 - 64] N.º 308/X (3.ª) Ana Drago (BE) MIN CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR Limitação da liberdade de expressão no Instituto Superior Técnico [DAR II série B 36, 2007-12-17 pág 65 - 66] N.º 309/X (3.ª) Honório Novo (PCP) MIN ECONOMIA E DA INOVAÇÃO MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Situação do fundo de pensões na Portucel Viana. SA [DAR II série B 36, 2007-12-17 pág 67] N.º 310/X (3.ª) Honório Novo (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Intervenção da GNR na mais recente greve na Portucel (Viana do Castelo) [DAR II série B 36, 2007-12-17 pág 68] N.º 312/X (3.ª) Luís Rodrigues (PSD) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Construção do IC 32 - Subconcessão do Baixo Tejo Portagens (Distrito de Setúbal) [DAR II série B 36, 2007-12-17 pág 71 - 72] N.º 313/X (3.ª) António Filipe (PCP) MIN ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS Atitude do Governo Português perante o incumprimento reiterado do Acordo Laboral da Base das Lajes [DAR II série B 36, 2007-12-17 pág 73 - 75] N.º 314/X (3.ª) João Oliveira (PCP) MIN SAÚDE Funcionamento da extensão de saúde do Atalaião (Portalegre) [DAR II série B 36, 2007-12-17 pág 76 - 77]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 315/X (3.ª) João Oliveira (PCP) MIN SAÚDE Situação dos doentes hemodialisados em Portalegre [DAR II série B 36, 2007-12-17 pág 78 - 79] N.º 316/X (3.ª) João Oliveira (PCP) MIN ECONOMIA E DA INOVAÇÃO Situação da fábrica Robinson [DAR II série B 36, 2007-12-17 pág 80 - 81] N.º 317/X (3.ª) Jorge Machado (PCP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Descontos para a ADSE dos aposentados da Função Pública [DAR II série B 36, 2007-12-17 pág 82 - 83] N.º 318/X (3.ª) Honório Novo (PCP) MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS MIN AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL Processo de licenciamento do Zoo da Maia; inspecção [DAR II série B 36, 2007-12-17 pág 84 - 87] N.º 320/X (3.ª) Bruno Dias (PCP), Eugénio Rosa (PCP) MIN SAÚDE Necessidade de mais médicos de família na Unidade de Saúde de Vale da Amoreira, no Concelho da Moita [DAR II série B 39, 2007-12-26 pág 5 - 6] N.º 321/X (3.ª) Bruno Dias (PCP), Eugénio Rosa (PCP) MIN SAÚDE Arranjos exteriores da Unidade de Saúde de Vale da Amoreira, no Concelho da Moita [DAR II série B 39, 2007-12-26 pág 7 - 8] N.º 322/X (3.ª) Jorge Machado (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL MIN ECONOMIA E DA INOVAÇÃO Situação laboral na empresa Antero Teixeira da Cunha Lda. (Felgueiras) [DAR II série B 39, 2007-12-26 pág 9 - 10] N.º 323/X (3.ª) Jorge Machado (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL MIN ECONOMIA E DA INOVAÇÃO Despedimento colectivo na Unicer (Leça do Balio) [DAR II série B 39, 2007-12-26 pág 11 - 12] N.º 324/X (3.ª) Jorge Machado (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Exclusão social na cidade do Porto [DAR II série B 39, 2007-12-26 pág 13 - 15] N.º 326/X (3.ª) Mota Amaral (PSD), Joaquim Ponte (PSD) Governo Aumento da quota leiteira na Região Autónoma dos Açores [DAR II série B 39, 2007-12-26 pág 18 - 20] N.º 330/X (3.ª) Miguel Tiago (PCP) MIN CULTURA Convento de S. João de Tarouca [DAR II série B 39, 2007-12-26 pág 28 - 30] N.º 332/X (3.ª) Jorge Machado (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Taxa de execução da verba destinada ao complemento solidário para idosos [DAR II série B 39, 2007-12-26 pág 33] N.º 334/X (3.ª) Helena Pinto (BE) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Agressão da Polícia de Segurança Pública a jovens, em Sacavém [DAR II série B 39, 2007-12-26 pág 36 - 37]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 336/X (3.ª) João Semedo (BE) MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS Naufrágio da embarcação "Luz do Sameiro" [DAR II série B 39, 2007-12-26 pág 40 - 41] N.º 337/X (3.ª) João Semedo (BE) MIN SAÚDE Demissões no Centro Hospitalar da Cova da Beira [DAR II série B 39, 2007-12-26 pág 42 - 44] N.º 339/X (3.ª) João Semedo (BE) MIN SAÚDE Remunerações dos gestores hospitalares e dirigentes das Administrações Regionais de Saúde [DAR II série B 39, 2007-12-26 pág 47 - 48] N.º 342/X (3.ª) Francisco Lopes (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Integração dos trabalhadores com vínculos precários na Manutenção da empresa Transtejo [DAR II série B 42, 2008-01-07 pág 4 - 5] N.º 344/X (3.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Atribuição de pensão de invalidez ao cidadão Ernesto Machado Silva Ferreira, Moreira de Cónegos, Guimarães [DAR II série B 42, 2008-01-07 pág 8] N.º 345/X (3.ª) Mariana Aiveca (BE) MIN AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL Destruição do sapal de Corroios [DAR II série B 42, 2008-01-07 pág 9 - 10] N.º 346/X (3.ª) Mariana Aiveca (BE) MIN ECONOMIA E DA INOVAÇÃO Destruição do Sapal de Corroios [DAR II série B 42, 2008-01-07 pág 11 - 12] N.º 350/X (3.ª) Regina Ramos Bastos (PSD), Ana Manso (PSD), Carlos Andrade Miranda (PSD), André Almeida (PSD) MIN SAÚDE Política de Combate ao alcoolismo [DAR II série B 42, 2008-01-07 pág 19 - 24] N.º 351/X (3.ª) Francisco Lopes (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Situação dos trabalhadores da empresa MECI [DAR II série B 42, 2008-01-07 pág 25 - 26] N.º 353/X (3.ª) Bernardino Soares (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Obras de recuperação das Pontes sobre o vale do Sorraia [DAR II série B 42, 2008-01-07 pág 29 - 30] N.º 354/X (3.ª) Bernardino Soares (PCP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Posto da GNR de S. Facundo - Abrantes [DAR II série B 42, 2008-01-07 pág 31 - 32] N.º 355/X (3.ª) Jorge Machado (PCP), João Oliveira (PCP) MIN CULTURA MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Substituição de trabalhadores em greve no Museu Machado de Castro (Coimbra) [DAR II série B 42, 2008-01-07 pág 33 - 34] N.º 357/X (3.ª) António Almeida Henriques (PSD), Carlos Andrade Miranda (PSD) Governo Encerramento de Serviços de Saúde no distrito de Viseu [DAR II série B 42, 2008-01-07 pág 40 - 42]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 360/X (3.ª) Emídio Guerreiro (PSD), André Almeida (PSD), Ribeiro Cristóvão (PSD) MIN CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR Extinção do INETI - Reforma dos Laboratórios de Estado [DAR II série B 42, 2008-01-07 pág 49 - 52] N.º 361/X (3.ª) Mota Amaral (PSD), Joaquim Ponte (PSD) Governo Posição do Governo quanto a independência unilateral do Kosovo [DAR II série B 42, 2008-01-07 pág 53 - 54] N.º 363/X (3.ª) Mota Amaral (PSD), Joaquim Ponte (PSD) Governo Tratado de Lisboa e Tratado de Bruxelas modificado [DAR II série B 42, 2008-01-07 pág 57 - 58] N.º 365/X (3.ª) Jorge Machado (PCP) MIN SAÚDE Novas instalações para o Hospital Conde São Bento (Santo Tirso) [DAR II série B 42, 2008-01-07 pág 60 - 61] N.º 369/X (3.ª) Jorge Machado (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Irskens portuguesa - Confecções, Lda (Lousada) [DAR II série B 42, 2008-01-07 pág 65 - 66] N.º 373/X (3.ª) Francisco Madeira Lopes (PEV) MIN AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL ENEAPAI e Poluição do Rio Maior por Efluentes Pecuários em Santarém [DAR II série B 45, 2008-01-14 pág 5 - 7] N.º 374/X (3.ª) Francisco Madeira Lopes (PEV) MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS ENEAPAI e Poluição do Rio Maior por Efluentes Pecuários em Santarém [DAR II série B 45, 2008-01-14 pág 8 - 10] N.º 375/X (3.ª) Francisco Madeira Lopes (PEV) MIN AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL Aterro do Malagueiro do Patacão de Baixo (Alpiarça) [DAR II série B 45, 2008-01-14 pág 11 - 12] N.º 376/X (3.ª) Francisco Madeira Lopes (PEV) MIN AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL Vala Real e Zona Industrial de Alpiarça [DAR II série B 45, 2008-01-14 pág 13 - 14] N.º 377/X (3.ª) Bernardino Soares (PCP) MIN SAÚDE Internamento no Centro de Saúde de Gouveia [DAR II série B 45, 2008-01-14 pág 15] N.º 378/X (3.ª) Bernardino Soares (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Segurança rodoviária - troço da A1 entre Santarém e Torres Novas [DAR II série B 45, 2008-01-14 pág 16 - 17] N.º 380/X (3.ª) Francisco Madeira Lopes (PEV) MIN AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL Análises à Água no concelho de Almeirim [DAR II série B 45, 2008-01-14 pág 20 - 21] N.º 384/X (3.ª) Mendes Bota (PSD) Governo Alta Tensão em Silves: Governo e REN têm que esclarecer [DAR II série B 45, 2008-01-14 pág 28 - 29]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 385/X (3.ª) Emídio Guerreiro (PSD) MIN SAÚDE Linhas de muito alta tensão em Serzedelo, Guimarães [DAR II série B 45, 2008-01-14 pág 30 - 31] N.º 386/X (3.ª) Emídio Guerreiro (PSD) MIN ECONOMIA E DA INOVAÇÃO Linhas de muito alta tensão em Serzedelo, Guimarães [DAR II série B 45, 2008-01-14 pág 32 - 33] N.º 393/X (3.ª) Honório Novo (PCP) MIN CULTURA Futuro da Casa de Romarigães (Paredes de Coura) [DAR II série B 45, 2008-01-14 pág 44 - 45] N.º 394/X (3.ª) Honório Novo (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Portagens entre Amarante e o Porto [DAR II série B 45, 2008-01-14 pág 46 - 47] N.º 405/X (3.ª) Francisco Lopes (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN ECONOMIA E DA INOVAÇÃO MIN ESTADO E DAS FINANÇAS MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Processo de despedimento sobre os trabalhadores da Gestnave e Erecta [DAR II série B 45, 2008-01-14 pág 67 - 69] N.º 406/X (3.ª) Francisco Lopes (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Ameaça de despedimento na Lusosider [DAR II série B 45, 2008-01-14 pág 70 - 71] N.º 407/X (3.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL MIN ECONOMIA E DA INOVAÇÃO Cumprimento pela MIBAL, Minas de Barqueiros, S.A.
das normas de boa exploração previstas no DecretoLei n.º 88/90 de 16 de Março, nas suas actividades em Barqueiros (Barcelos) e (.) Esposende [DAR II série B 45, 2008-01-14 pág 72 - 73] N.º 408/X (3.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN JUSTIÇA Novo Tribunal de Vila Nova de Famalicão [DAR II série B 45, 2008-01-14 pág 74 - 75] N.º 409/X (3.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL MIN ECONOMIA E DA INOVAÇÃO MIN SAÚDE Despedimento colectivo de 9 trabalhadores da Companhia dos Banhos de Vizela [DAR II série B 45, 2008-01-14 pág 76] N.º 410/X (3.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN EDUCAÇÃO Decisão da DREN sobre alunos com necessidades educativas especiais do Colégio de Vizela [DAR II série B 45, 2008-01-14 pág 77] N.º 411/X (3.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL Aplicação do Decreto-Lei n.º 78/2004 de 3 de Abril e da Portaria 263/2005 de 17 de Março a efluentes gasosos das instalações de pintura de oficinas de reparação automóvel localizadas em centros urbanos [DAR II série B 45, 2008-01-14 pág 78 - 79]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 412/X (3.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Aplicação às empresas de reboque e desempanagem da nova regulamentação em matéria social - DecretoLei n.º 237/2007 de 19 de Junho e Portaria 983/2007 de 27 de Agosto [DAR II série B 45, 2008-01-14 pág 80 - 81] N.º 416/X (3.ª) Bernardino Soares (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Atraso nas Obras na Ponte D. Luís [DAR II série B 45, 2008-01-14 pág 87] N.º 417/X (3.ª) Francisco Lopes (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Penalização dos utentes da Transtejo e Soflusa [DAR II série B 45, 2008-01-14 pág 88] N.º 419/X (3.ª) Miguel Tiago (PCP) MIN EDUCAÇÃO Reconhecimento do Tempo de serviço para efeitos de aposentação de Educadores de Infância ou de Auxiliares de Educação com funções inerentes à categoria de Educador pela Direcção Regional de Educação de Lisboa [DAR II série B 45, 2008-01-14 pág 91 - 92] N.º 422/X (3.ª) Mendes Bota (PSD) MIN JUSTIÇA Resposta de Tribunal a presumível vítima de violência doméstica [DAR II série B 50, 2008-01-21 pág 8] N.º 424/X (3.ª) Honório Novo (PCP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Situação do Posto da GNR de Barroselas (Viana do Castelo) [DAR II série B 50, 2008-01-21 pág 12 - 13] N.º 426/X (3.ª) Honório Novo (PCP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Despesa fiscal em fusões e aquisições [DAR II série B 50, 2008-01-21 pág 15] N.º 428/X (3.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Portagens nos troços da futura A4 integrados na Subconcessão da Auto-Estrada Transmontana [DAR II série B 50, 2008-01-21 pág 18 - 20] N.º 430/X (3.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN ECONOMIA E DA INOVAÇÃO MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Preços dos Serviços a praticarem em 2008 pelas empresas de reboque e desempanagem [DAR II série B 50, 2008-01-21 pág 23 - 24] N.º 431/X (3.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL MIN ECONOMIA E DA INOVAÇÃO Encerramento da empresa "Malhas Cilorde", sedeada em Abade de Neiva, Barcelos [DAR II série B 50, 2008-01-21 pág 25] N.º 432/X (3.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Despedimento de trabalhadores que faziam serviço de limpeza nas esquadras da PSP no distrito de Braga [DAR II série B 50, 2008-01-21 pág 26] N.º 433/X (3.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN CULTURA Abandono do Mosteiro de Rendufe, Amares [DAR II série B 50, 2008-01-21 pág 27] N.º 434/X (3.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN SAÚDE Condições laborais dos funcionários de Acção Médica no Hospital de Guimarães [DAR II série B 50, 2008-01-21 pág 28]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 435/X (3.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL MIN ECONOMIA E DA INOVAÇÃO Encerramento da empresa FLOSÁGUA, Nogueira, Braga [DAR II série B 50, 2008-01-21 pág 29] N.º 436/X (3.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL MIN ECONOMIA E DA INOVAÇÃO Situação na empresa de construção civil Tojeira/Braga [DAR II série B 50, 2008-01-21 pág 30] N.º 438/X (3.ª) João Rebelo (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) MIN DEFESA NACIONAL Para quando a regularização nas comparticipações que se encontram em atraso para muitos utentes dos Serviços Sociais das Forças Armadas [DAR II série B 50, 2008-01-21 pág 33 - 34] N.º 439/X (3.ª) Ricardo Martins (PSD) MIN SAÚDE Aclaramento da resposta dada ao requerimento sobre o atraso nas obras do Centro Oncológico de Trás-osMontes e Alto Douro [DAR II série B 50, 2008-01-21 pág 35 - 36] N.º 440/X (3.ª) Jorge Costa (PSD), Agostinho Branquinho (PSD) Governo Nível de Falências atinge valor recorde em 2007 [DAR II série B 50, 2008-01-21 pág 37 - 40] N.º 445/X (3.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN SAÚDE Consultas de saúde oral no Centro de Saúde de Barcelos [DAR II série B 50, 2008-01-21 pág 51] N.º 446/X (3.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Lar de Terceira idade na freguesia de Travassós, Fafe [DAR II série B 50, 2008-01-21 pág 52] N.º 447/X (3.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN SAÚDE A concessão a privados dos Serviços de Medicina Física do Hospital de Chaves ( e outras unidades hospitalares do centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro) [DAR II série B 50, 2008-01-21 pág 53 - 54] N.º 448/X (3.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN EDUCAÇÃO MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Centro de Formação Profissional para o Vale do Ave [DAR II série B 50, 2008-01-21 pág 55 - 56] N.º 450/X (3.ª) Agostinho Lopes (PCP), Honório Novo (PCP) MIN JUSTIÇA MIN ESTADO E DAS FINANÇAS MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Aplicação do novo Imposto Único de Circulação (IUC) (II) [DAR II série B 50, 2008-01-21 pág 58] N.º 451/X (3.ª) Mariana Aiveca (BE) MIN ECONOMIA E DA INOVAÇÃO Anúncio de Encerramento das Fábricas da Yasaki Saltano [DAR II série B 50, 2008-01-21 pág 59 - 60] N.º 453/X (3.ª) Hélder Amaral (CDS-PP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Meios Aéreos [DAR II série B 50, 2008-01-21 pág 63 - 64] N.º 454/X (3.ª) Heloísa Apolónia (PEV) MIN CULTURA Dispensa de Trabalhadores Avençados do IGESPAR [DAR II série B 50, 2008-01-21 pág 65 - 66]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 455/X (3.ª) Miguel Tiago (PCP) MIN EDUCAÇÃO Limitação ao exercício do direito de associação na Escola Secundária Manuel Cargaleiro [DAR II série B 53, 2008-01-28 pág 5 - 6] N.º 457/X (3.ª) Miguel Tiago (PCP) MIN EDUCAÇÃO Limitação ao exercício do direito de associação na Escola Secundária dos Alcaides de Faria [DAR II série B 53, 2008-01-28 pág 9 - 10] N.º 463/X (3.ª) José Moura Soeiro (BE) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Reembolso do IVA às Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) [DAR II série B 53, 2008-01-28 pág 21 - 22] N.º 464/X (3.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL MIN ECONOMIA E DA INOVAÇÃO Resíduos de exploração de areia em Salamonde/Vieira do Minho [DAR II série B 53, 2008-01-28 pág 23 - 24] N.º 465/X (3.ª) Agostinho Lopes (PCP) Governo Concretização pelo Governo do estabelecido na alínea d) do n.º 2 do Artigo 64.º (legislação complementar) da Lei n.º 6/2006, de 27 de Fevereiro (Novo Regime de Arrendamento Urbano): "Regime jurídico da utilização de espaços em centros comerciais" [DAR II série B 53, 2008-01-28 pág 25] N.º 467/X (3.ª) Jerónimo de Sousa (PCP) PRIMEIRO-MINISTRO Situação da CERES, Cerâmicas Reunidas, SA (Coimbra) [DAR II série B 53, 2008-01-28 pág 27 - 28] N.º 468/X (3.ª) Agostinho Lopes (PCP), Jorge Machado (PCP) MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS MIN DEFESA NACIONAL MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Meios de salvamento Marítimo [DAR II série B 53, 2008-01-28 pág 29 - 32] N.º 469/X (3.ª) Agostinho Lopes (PCP), Jorge Machado (PCP) MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS Formação Profissional dos Pescadores [DAR II série B 53, 2008-01-28 pág 33 - 35] N.º 471/X (3.ª) José Soeiro (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Construção urgente de um novo lar de idosos em Serpa [DAR II série B 53, 2008-01-28 pág 38 - 39] N.º 474/X (3.ª) Luísa Mesquita (N insc) MIN CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR Processo de Bolonha e Ensino de Enfermagem [DAR II série B 53, 2008-01-28 pág 44 - 45] N.º 475/X (3.ª) Jorge Costa (PSD), Agostinho Branquinho (PSD) Governo Serviços de Saúde de proximidade no Concelho de Santo Tirso [DAR II série B 53, 2008-01-28 pág 46 - 47] N.º 479/X (3.ª) Carlos Alberto Gonçalves (PSD), José Cesário (PSD), Carlos Páscoa Gonçalves (PSD) MIN ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS Encerramento do Consulado de Portugal em Windhoek [DAR II série B 53, 2008-01-28 pág 55 - 57]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 483/X (3.ª) Bernardino Soares (PCP) MIN SAÚDE Integração da José de Mello Residências e Serviços na Rede Nacional de Cuidados Continuados [DAR II série B 53, 2008-01-28 pág 64 - 65] N.º 484/X (3.ª) Bernardino Soares (PCP) MIN SAÚDE MIN ECONOMIA E DA INOVAÇÃO MIN CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR Protocolo para a instalação de uma unidade de produção de vacinas gripais em Condeixa-a-Nova [DAR II série B 53, 2008-01-28 pág 66 - 67] N.º 485/X (3.ª) Bernardino Soares (PCP) MIN ECONOMIA E DA INOVAÇÃO Custos e eficácia da campanha "Portugal - Europe's West Coast" [DAR II série B 53, 2008-01-28 pág 68 - 69] N.º 486/X (3.ª) Honório Novo (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Projecto de alargamento da A4 (Porto/Amarante) [DAR II série B 53, 2008-01-28 pág 70 - 71] N.º 489/X (3.ª) Francisco Lopes (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Assédio e repressão na empresa Crown Cork & Seal em Alcochete [DAR II série B 53, 2008-01-28 pág 77] N.º 491/X (3.ª) José Soeiro (PCP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Saída do Posto da GNR de Vila Alva, concelho de Cuba [DAR II série B 53, 2008-01-28 pág 79 - 80] N.º 492/X (3.ª) Helena Pinto (BE) MIN CULTURA Separação administrativa do Castelo Templário em relação ao Convento de Cristo [DAR II série B 53, 2008-01-28 pág 81 - 82] N.º 494/X (3.ª) Luísa Mesquita (N insc) MIN CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR A não Integração da Área da Química do I.N.E.T.I. no I.N.R.B. contraria o Decreto-Lei n.º 355/2007, de 29 de Outubro de 2007 [DAR II série B 53, 2008-01-28 pág 85 - 86] N.º 496/X (3.ª) Luísa Mesquita (N insc) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Grave sinistralidade no Distrito de Santarém [DAR II série B 53, 2008-01-28 pág 89 - 90] N.º 497/X (3.ª) Luísa Mesquita (N insc) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Grave sinistralidade no Distrito de Santarém [DAR II série B 53, 2008-01-28 pág 91 - 92] N.º 498/X (3.ª) António Almeida Henriques (PSD) MIN ECONOMIA E DA INOVAÇÃO Declarações do Senhor Ministro da Economia sobre a Citröen de Mangualde [DAR II série B 53, 2008-01-28 pág 93 - 95] N.º 501/X (3.ª) Telmo Correia (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) MIN ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS Sobre o encerramento de dois Consulados em França, Tours e Orléans [DAR II série B 53, 2008-01-28 pág 99 - 100] N.º 503/X (3.ª) Luís Carloto Marques (PSD) MIN DEFESA NACIONAL Voos rasantes da força aérea sobre o concelho de Penamacor e a Reserva Natural da Serra da Malcata [DAR II série B 56, 2008-02-04 pág 6 - 7] N.º 505/X (3.ª) Honório Novo (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Financiamento da linha de Gondomar (metro do Porto) [DAR II série B 56, 2008-02-04 pág 11 - 13]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 506/X (3.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN SAÚDE Pagamento de taxas de saúde nas unidades de saúde do Centro Hospitalar do Alto Ave - atendimento no Centro de saúde de Fafe [DAR II série B 56, 2008-02-04 pág 14 - 15] N.º 507/X (3.ª) Honório Novo (PCP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Forças de segurança em Moreira (Maia) [DAR II série B 56, 2008-02-04 pág 16 - 17] N.º 511/X (3.ª) Luís Carloto Marques (PSD) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Semaforização na Estrada Nacional n.º 4, na localidade de Faias, concelho do Montijo [DAR II série B 56, 2008-02-04 pág 24 - 25] N.º 512/X (3.ª) Emídio Guerreiro (PSD), Helena Lopes da Costa (PSD), Pedro Duarte (PSD), Ribeiro Cristóvão (PSD) MIN CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR Extinção do INETI - Integração da área da Química no INRB - Reforma dos Laboratórios de Estado [DAR II série B 56, 2008-02-04 pág 26 - 27] N.º 514/X (3.ª) José Soeiro (PCP) MIN CULTURA Sítio Arqueológico de S. Cucufate - concelho da Vidigueira [DAR II série B 56, 2008-02-04 pág 30 - 32] N.º 523/X (3.ª) Hélder Amaral (CDS-PP) MIN ECONOMIA E DA INOVAÇÃO Fábrica da PSA em Mangualde [DAR II série B 56, 2008-02-04 pág 47 - 48] N.º 526/X (3.ª) Jorge Costa (PSD), Agostinho Branquinho (PSD) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Construção da Variante à EN-14 entre Chiolo (Maia) e Cruz (Vila Nova de Famalicão) [DAR II série B 56, 2008-02-04 pág 53 - 54] N.º 527/X (3.ª) Jorge Costa (PSD), Agostinho Branquinho (PSD) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Construção de Variantes a Estrada Nacional 105, em Santo Tirso [DAR II série B 56, 2008-02-04 pág 55 - 56] N.º 528/X (3.ª) Jorge Costa (PSD), Agostinho Branquinho (PSD) MIN AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL Construção de Pista de Motocross na Nascente do Rio Mesio, em Lousada [DAR II série B 56, 2008-02-04 pág 57 - 58] N.º 529/X (3.ª) Ribeiro Cristóvão (PSD) MIN SAÚDE Serviços de Urgência nos Concelhos do Pinhal [DAR II série B 56, 2008-02-04 pág 59 - 60] N.º 532/X (3.ª) João Semedo (BE) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Negligência nos cuidados de saúde dos idosos, incluindo a sua sobremedicação, em lares e outras instituições de acolhimento; fiscalização [DAR II série B 56, 2008-02-04 pág 67 - 69] N.º 533/X (3.ª) João Semedo (BE) MIN SAÚDE Negligência nos cuidados de saúde dos idosos, incluindo a sua sobremedicação, em lares e outras instituições de acolhimento; fiscalização [DAR II série B 56, 2008-02-04 pág 70 - 72] N.º 535/X (3.ª) Mota Amaral (PSD), Joaquim Ponte (PSD) Governo Operação dos helicópteros EN-101 "Merlin" na Região Autónoma dos Açores [DAR II série B 56, 2008-02-04 pág 75 - 77] N.º 539/X (3.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS Problemas dos produtores de ovinos e caprinos no acesso ao respectivo prémio da Campanha 2007/2008 [DAR II série B 56, 2008-02-04 pág 84]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 541/X (3.ª) Fernando Rosas (BE) MIN DEFESA NACIONAL Comemorações do regicídio [DAR II série B 56, 2008-02-04 pág 87] N.º 542/X (3.ª) João Semedo (BE) MIN SAÚDE Protocolo entre o IGIF/MS e a sociedade MNI, Médicos na Internet, SA [DAR II série B 56, 2008-02-04 pág 88 - 91] N.º 546/X (3.ª) António Almeida Henriques (PSD), Melchior Moreira (PSD), Carlos Andrade Miranda (PSD) MIN CULTURA Atraso no início de construção do Arquivo Distrital de Viseu [DAR II série B 59, 2008-02-11 pág 5 - 6] N.º 547/X (3.ª) Heloísa Apolónia (PEV) MIN AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL Poluição no ribeiro Videira - Mangualde [DAR II série B 59, 2008-02-11 pág 7 - 8] N.º 548/X (3.ª) Mendes Bota (PSD) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Fronteira do Algarve com Espanha [DAR II série B 59, 2008-02-11 pág 9] N.º 551/X (3.ª) Mota Amaral (PSD), Joaquim Ponte (PSD) Governo Cheques sem cobertura como sintoma de dificuldades económicas [DAR II série B 59, 2008-02-11 pág 14 - 16] N.º 552/X (3.ª) João Oliveira (PCP) MIN EDUCAÇÃO Contagem de tempo dos professores de português no estrangeiro no concurso para professor titular [DAR II série B 59, 2008-02-11 pág 17 - 18] N.º 553/X (3.ª) Miguel Tiago (PCP), João Oliveira (PCP) MIN CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR Reforço orçamental de instituições de ensino superior [DAR II série B 59, 2008-02-11 pág 19] N.º 555/X (3.ª) Bruno Dias (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES A situação dos trabalhadores da EMEF e as respostas contraditórias do Governo [DAR II série B 59, 2008-02-11 pág 22 - 24] N.º 556/X (3.ª) Bernardino Soares (PCP) MIN SAÚDE Programa informático comprado para os cuidados primários de saúde e hospitais do SNS [DAR II série B 59, 2008-02-11 pág 25 - 26] N.º 558/X (3.ª) José Soeiro (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Lar de S. Bento - Vila Nova de S. Bento, concelho de Serpa [DAR II série B 59, 2008-02-11 pág 28 - 29] N.º 560/X (3.ª) Pedro Mota Soares (CDSPP), Diogo Feio (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Delegação IEFP de Penafiel [DAR II série B 59, 2008-02-11 pág 31 - 32] N.º 561/X (3.ª) Luís Carloto Marques (PSD) MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS Transumância de colmeias de Espanha para Portugal; fiscalização [DAR II série B 59, 2008-02-11 pág 33 - 34] N.º 563/X (3.ª) Carlos Poço (PSD), Luís Carloto Marques (PSD) MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS Estratégia Nacional de Combate à Loque Americana [DAR II série B 59, 2008-02-11 pág 37 - 38]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 564/X (3.ª) Luís Carloto Marques (PSD) MIN AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL Voos rasantes da força aérea sobre o concelho de Penamacor e a Reserva Natural da Serra da Malcata [DAR II série B 59, 2008-02-11 pág 39] N.º 566/X (3.ª) Ricardo Martins (PSD) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Acordos de cooperação celebrados pelo Centro Distrital de Segurança Social de Vila Real [DAR II série B 59, 2008-02-11 pág 42] N.º 569/X (3.ª) Jorge Costa (PSD), Ricardo Martins (PSD) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Programa Risco Zero [DAR II série B 59, 2008-02-11 pág 45 - 46] N.º 570/X (3.ª) José Manuel Ribeiro (PSD) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Encerramento do Serviço de Finanças Ovar 2 - Pergunta n.º 157/X/3ª Resposta incorrecta - Reapresentação de "Pergunta" [DAR II série B 59, 2008-02-11 pág 47 - 51] N.º 571/X (3.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN ECONOMIA E DA INOVAÇÃO Construção do empreendimento Fun Zone Village Douro /Alfândega da Fé [DAR II série B 59, 2008-02-11 pág 52 - 53] N.º 572/X (3.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN ECONOMIA E DA INOVAÇÃO MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Encerramento da Confecção Conceição Terroso Unipessoal, Lda, Arcozelo, Barcelos [DAR II série B 59, 2008-02-11 pág 54] N.º 573/X (3.ª) Agostinho Lopes (PCP), Honório Novo (PCP) MIN ECONOMIA E DA INOVAÇÃO MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Taxa de IVA aplicado ao gás butano; redução de impostos [DAR II série B 59, 2008-02-11 pág 55 - 58] N.º 574/X (3.ª) José Soeiro (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Centro Social e Paroquial de Brinches, Concelho de Serpa [DAR II série B 59, 2008-02-11 pág 59 - 60] N.º 575/X (3.ª) José Soeiro (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Obras na Estrada Nacional 393 de Cercal do Alentejo por Vila Nova de Milfontes até Portas de Transval [DAR II série B 59, 2008-02-11 pág 61 - 62] N.º 576/X (3.ª) Honório Novo (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Intervenção da Autoridade para as Condições de Trabalho nas pedreiras de Penafiel e Marco de Canavezes [DAR II série B 59, 2008-02-11 pág 63 - 64] N.º 577/X (3.ª) Honório Novo (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Doenças profissionais (silicose) em pedreiras [DAR II série B 59, 2008-02-11 pág 65 - 66] N.º 578/X (3.ª) Honório Novo (PCP) MIN ECONOMIA E DA INOVAÇÃO Funcionamento das pedreiras no interior do distrito do Porto [DAR II série B 59, 2008-02-11 pág 67 - 68] N.º 579/X (3.ª) Honório Novo (PCP) MIN SAÚDE O SNS e as doenças profissionais; rastreio [DAR II série B 59, 2008-02-11 pág 69 - 70] N.º 580/X (3.ª) Jorge Machado (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Rendimento de referência dos trabalhadores por conta própria para efeitos de atribuição do abono de família a crianças e jovens [DAR II série B 59, 2008-02-11 pág 71 - 72]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 581/X (3.ª) Miguel Tiago (PCP), Jorge Machado (PCP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA MIN EDUCAÇÃO Direitos e liberdades democráticas dos estudantes [DAR II série B 59, 2008-02-11 pág 73 - 75] N.º 582/X (3.ª) Agostinho Lopes (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Grave situação na Empresa Transportes Urbanos de Guimarães [DAR II série B 59, 2008-02-11 pág 76 - 77] N.º 583/X (3.ª) Bernardino Soares (PCP) MIN SAÚDE Unidade Básica de Saúde no Centro de Saúde da Sertã [DAR II série B 59, 2008-02-11 pág 78] N.º 585/X (3.ª) Abel Baptista (CDS-PP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Actuação da GNR [DAR II série B 59, 2008-02-11 pág 81 - 82] N.º 586/X (3.ª) Nuno Magalhães (CDS-PP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Escola prática da GNR, em Portalegre [DAR II série B 59, 2008-02-11 pág 83 - 85] N.º 587/X (3.ª) Nuno Magalhães (CDS-PP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Dispositivo da GNR e da PSP [DAR II série B 59, 2008-02-11 pág 86 - 89] N.º 588/X (3.ª) Nuno Magalhães (CDS-PP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Instalações da GNR e da PSP, no município da Moita [DAR II série B 59, 2008-02-11 pág 90 - 91] N.º 589/X (3.ª) Luís Fazenda (BE) MIN CULTURA Teatro da Cerca de S. Bernardo - Coimbra [DAR II série B 59, 2008-02-11 pág 92 - 93] N.º 590/X (3.ª) Luísa Mesquita (N insc) MIN CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR As condições de aprendizagem na Faculdade de Medicina Dentária de Lisboa [DAR II série B 59, 2008-02-11 pág 94 - 96] N.º 591/X (3.ª) Luís Carloto Marques (PSD) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Ausência de uma resposta da Segurança Social de Setúbal à Santa Casa da Misericórdia da Canha [DAR II série B 59, 2008-02-11 pág 97 - 98] N.º 592/X (3.ª) Carlos Poço (PSD), Luís Carloto Marques (PSD) MIN ECONOMIA E DA INOVAÇÃO Informação aos consumidores sobre o tipo de vedante nas garrafas de vinho [DAR II série B 59, 2008-02-11 pág 99 - 100] N.º 594/X (3.ª) Pedro Duarte (PSD), Ricardo Martins (PSD) PRIMEIRO-MINISTRO Acessibilidade a Tecnologias de Informação por parte de cidadãos com necessidades especiais [DAR II série B 59, 2008-02-11 pág 105 - 107] N.º 595/X (3.ª) José Soeiro (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Centro de Dia e Creche em Vila Nova de Milfontes, concelho de Odemira [DAR II série B 59, 2008-02-11 pág 108 - 109] N.º 596/X (3.ª) Diogo Feio (CDS-PP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Alterações ao regime dos certificados de aforro [DAR II série B 59, 2008-02-11 pág 110 - 111]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 597/X (3.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) IDT - Instituto da Droga e da Toxicodependência Funcionamento das Comissões de Dissuasão da Toxicodependência [DAR II série B 59, 2008-02-11 pág 112 - 114] N.º 598/X (3.ª) Luís Fazenda (BE) MIN AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL Poluição na freguesia de Manhente, concelho de Barcelos [DAR II série B 59, 2008-02-11 pág 115] N.º 599/X (3.ª) Luís Fazenda (BE) MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS Futuro da Docapesca [DAR II série B 59, 2008-02-11 pág 116 - 117] N.º 600/X (3.ª) Luísa Mesquita (N insc) MIN CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR O Ministério da Educação, por despacho, pôs em causa o funcionamento de algumas Escolas do Ensino Superior [DAR II série B 62, 2008-02-18 pág 5 - 6] N.º 602/X (3.ª) Emídio Guerreiro (PSD) MIN CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR Resultados da Contratação de 1000 doutorados para o sistema científico e tecnológico nacional [DAR II série B 62, 2008-02-18 pág 11 - 12] N.º 604/X (3.ª) António Carlos Monteiro (CDS-PP) Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro Rede de Alta Velocidade. Afastamento de técnicos da CCDR-C [DAR II série B 62, 2008-02-18 pág 16 - 17] N.º 605/X (3.ª) António Carlos Monteiro (CDS-PP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Rede de Alta Velocidade. Afastamento de técnicos da CCDR-C [DAR II série B 62, 2008-02-18 pág 18 - 19] N.º 606/X (3.ª) António Carlos Monteiro (CDS-PP) Presidente do Conselho de Administração da REFE Ferroviária de Alta Velocidade Rede de Alta Velocidade. Afastamento de técnicos da CCDR-C [DAR II série B 62, 2008-02-18 pág 20 - 21] N.º 607/X (3.ª) António Carlos Monteiro (CDS-PP) MIN AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL Rede de Alta Velocidade. Afastamento de técnicos da CCDR-C [DAR II série B 62, 2008-02-18 pág 22 - 23] N.º 608/X (3.ª) Miguel Tiago (PCP), João Oliveira (PCP) MIN CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR Constituição do consórcio Física-N [DAR II série B 62, 2008-02-18 pág 24 - 25] N.º 609/X (3.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS Reintegração de 63 funcionários do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas colocados em "mobilidade especial" em Maio e Julho [DAR II série B 62, 2008-02-18 pág 26 - 27] N.º 611/X (3.ª) Ana Drago (BE) MIN EDUCAÇÃO Encerramento da Escola Avelar Brotero (Olival de Basto, Odivelas) [DAR II série B 62, 2008-02-18 pág 31 - 32] N.º 612/X (3.ª) Luís Fazenda (BE) MIN AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL Perdas elevadas de água na rede de distribuição [DAR II série B 62, 2008-02-18 pág 33 - 34]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 613/X (3.ª) Luís Fazenda (BE) MIN AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL Aumento do Preço da Água fornecida pela Águas do Douro e Paiva [DAR II série B 62, 2008-02-18 pág 35 - 36] N.º 616/X (3.ª) Luísa Mesquita (N insc) MIN CULTURA Recuperação do Património Arquitectónico.
Derrapagens e verbas que podem ser perdidas [DAR II série B 62, 2008-02-18 pág 41] N.º 617/X (3.ª) Luísa Mesquita (N insc) MIN SAÚDE Ausência de resposta no Serviço Nacional de Saúde no Concelho de Torres Novas [DAR II série B 62, 2008-02-18 pág 42 - 43] N.º 618/X (3.ª) Luísa Mesquita (N insc) MIN SAÚDE Insuficiente resposta do Serviço Nacional de Saúde no Concelho de Santarém [DAR II série B 62, 2008-02-18 pág 44] N.º 619/X (3.ª) Luísa Mesquita (N insc) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Troço entre Envendos e Mação na Estrada Nacional 351 [DAR II série B 62, 2008-02-18 pág 45] N.º 620/X (3.ª) Emídio Guerreiro (PSD) MIN CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR Homologação dos resultados eleitorais - Eleição do Conselho Directivo da Escola de Hotelaria e Turismo do Estoril (ESHTE) [DAR II série B 62, 2008-02-18 pág 46 - 47] N.º 637/X (3.ª) Diogo Feio (CDS-PP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Alterações ao regime dos certificados de aforro (II) [DAR II série B 62, 2008-02-18 pág 80 - 81] N.º 638/X (3.ª) Honório Novo (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Ligação à estação ferroviária de Lordelo (Guimarães e Santo Tirso) [DAR II série B 62, 2008-02-18 pág 82 - 83] N.º 639/X (3.ª) Honório Novo (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Ligação da Variante de Santo Tirso à A 41/IC 24 [DAR II série B 62, 2008-02-18 pág 84 - 85] N.º 640/X (3.ª) Helena Pinto (BE) MIN SAÚDE Cobrança de taxas moderadoras e de tratamentos hospitalares a vítimas de violência doméstica [DAR II série B 62, 2008-02-18 pág 86 - 88] N.º 644/X (3.ª) Ana Drago (BE) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Condições de acesso a Financiamento de Cursos de Português para Estrangeiros (no âmbito do QREN) [DAR II série B 62, 2008-02-18 pág 96 - 98] N.º 645/X (3.ª) José Miguel Gonçalves (PEV) MIN AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL Processo de Avaliação de Impacte Ambiental para o troço do traçado do TGV entre Alcobaça e Pombal [DAR II série B 62, 2008-02-18 pág 99 - 100] N.º 647/X (3.ª) João Oliveira (PCP) MIN CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR Situação de ruptura financeira na Universidade de Évora [DAR II série B 62, 2008-02-18 pág 103 - 109] N.º 648/X (3.ª) Miguel Tiago (PCP), João Oliveira (PCP) MIN CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR Condições materiais das instalações da Faculdade de Medicina Dentária da Universidade de Lisboa [DAR II série B 62, 2008-02-18 pág 110 - 112]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 655/X (3.ª) José Manuel Ribeiro (PSD) PRIMEIRO-MINISTRO Concessão da declaração de utilidade pública à ACIB - Assoc. Com. Ind. Bairrada. Ausência de resposta aos requerimentos n.os 1362/X/1ª e 603/X/2ª.
Reapresentação de "Pergunta" [DAR II série B 65, 2008-02-25 pág 9 - 11] N.º 656/X (3.ª) João Oliveira (PCP) MIN SAÚDE Pagamento de taxas moderadoras por vítimas de violência doméstica [DAR II série B 65, 2008-02-25 pág 12 - 15] N.º 658/X (3.ª) Fernando Santos Pereira (PSD) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Falta de Internet nos Postos da GNR dificulta aplicação do Código da Estrada [DAR II série B 65, 2008-02-25 pág 18 - 19] N.º 660/X (3.ª) Mendes Bota (PSD) MIN CULTURA MIN ECONOMIA E DA INOVAÇÃO Autoridade da Concorrência Restauração e Similares queixam-se de pagar excessivos direitos conexos aos direitos de autor [DAR II série B 65, 2008-02-25 pág 21 - 22] N.º 662/X (3.ª) Adão Silva (PSD), Hugo Velosa (PSD) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Solicitação de informação sobre apoios financeiros disponibilizados pelo Ministério da Segurança Social às Instituições Particulares de Solidariedade Social [DAR II série B 65, 2008-02-25 pág 26 - 27] N.º 663/X (3.ª) Mota Amaral (PSD), Joaquim Ponte (PSD) Governo Aplicação de taxas, pela polícia marítima, nas operações de carga e descarga de matérias consideradas perigosas nos portos da Região Autónoma dos Açores [DAR II série B 65, 2008-02-25 pág 28 - 30] N.º 665/X (3.ª) Pedro Mota Soares (CDSPP) PRIMEIRO-MINISTRO Do anúncio da criação de "mais 75 creches, representando 3.850 novos lugares para as crianças até aos três anos, " feito no debate parlamentar do dia 13 de Fevereiro de 2008 [DAR II série B 65, 2008-02-25 pág 33 - 34] N.º 666/X (3.ª) Pedro Mota Soares (CDSPP) PRIMEIRO-MINISTRO Sobre a anunciada construção de 75 creches em 2008 [DAR II série B 65, 2008-02-25 pág 35 - 37] N.º 667/X (3.ª) Pedro Mota Soares (CDSPP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Sobre a anunciada construção de 75 creches em 2008 [DAR II série B 65, 2008-02-25 pág 38 - 40] N.º 673/X (3.ª) Agostinho Lopes (PCP), João Oliveira (PCP) MIN CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR Situação de ruptura financeira na Universidade do Minho [DAR II série B 65, 2008-02-25 pág 55 - 56] N.º 679/X (3.ª) José Soeiro (PCP), Miguel Tiago (PCP) MIN CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR MIN ECONOMIA E DA INOVAÇÃO Situação dos órgãos de gestão da Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril [DAR II série B 65, 2008-02-25 pág 67 - 69] N.º 685/X (3.ª) Miguel Tiago (PCP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA MIN EDUCAÇÃO Violação de direitos e liberdades democráticas dos estudantes do ensino secundário - 31 de Janeiro de 2008 - Dia Nacional de Luta dos Estudantes do Ensino Secundário [DAR II série B 65, 2008-02-25 pág 81 - 83] N.º 687/X (3.ª) José Moura Soeiro (BE) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Actuação da Polícia nos protestos no Grémio Lisbonense [DAR II série B 65, 2008-02-25 pág 87 - 89]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 690/X (3.ª) João Semedo (BE) MIN SAÚDE Dispensa de medicamentos a doentes com Artrite Reumatóide ao abrigo do despacho n.º 24539/2007 [DAR II série B 65, 2008-02-25 pág 94 - 95] N.º 691/X (3.ª) Honório Novo (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES A estação da CP em Santo Tirso [DAR II série B 65, 2008-02-25 pág 96 - 97] N.º 692/X (3.ª) Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP) MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS Licenciamento da detenção de animais perigosos ou potencialmente perigosos [DAR II série B 65, 2008-02-25 pág 98 - 100] N.º 693/X (3.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) MIN SAÚDE Protocolo de Cooperação [DAR II série B 65, 2008-02-25 pág 101 - 102] N.º 694/X (3.ª) Jorge Machado (PCP) Governo Ratificação da Convenção internacional sobre os Direitos Humanos das Pessoas com deficiência [DAR II série B 65, 2008-02-25 pág 103] N.º 695/X (3.ª) Jorge Machado (PCP) MIN CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR Escola Superior de Tecnologia da Saúde do Porto (ESTSP) [DAR II série B 65, 2008-02-25 pág 104 - 105] N.º 698/X (3.ª) Fernando Antunes (PSD) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES CP - Caminhos-de-Ferro Portugueses, mobilidade entre Coimbra/Aveiro [DAR II série B 68, 2008-03-03 pág 5] N.º 700/X (3.ª) José Soeiro (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Flor do Enxoé - Associação de Desenvolvimento Social, freguesia de Vale de Vargo - concelho de Serpa [DAR II série B 68, 2008-03-03 pág 7 - 8] N.º 701/X (3.ª) José Soeiro (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Centro Social S. Jorge e Sr.ª das Pazes, Freguesia de Vila Verde de Ficalho, Concelho de Serpa [DAR II série B 68, 2008-03-03 pág 9] N.º 702/X (3.ª) José Soeiro (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Centro de Dia em Vale de Vargo - concelho de Serpa - Flor de Enxoé - Associação de Desenvolvimento Social de Vale de Vargo [DAR II série B 68, 2008-03-03 pág 10 - 11] N.º 703/X (3.ª) Manuel Alegre (PS) MIN EDUCAÇÃO Ensino da Música; Conservatório [DAR II série B 68, 2008-03-03 pág 12 - 13] N.º 704/X (3.ª) Luís Carloto Marques (PSD) MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS Banco Português de Germoplasma [DAR II série B 68, 2008-03-03 pág 14 - 15] N.º 705/X (3.ª) Mota Amaral (PSD), Joaquim Ponte (PSD) Governo Felicitação ao Governo e ao Fisco e proposta concreta reparadora [DAR II série B 68, 2008-03-03 pág 16 - 18] N.º 706/X (3.ª) Ricardo Martins (PSD) MIN SAÚDE Clarificação do conceito de consulta aberta [DAR II série B 68, 2008-03-03 pág 19 - 21] N.º 708/X (3.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) MIN SAÚDE Dispensa do medicamento denominado "Enbrel (etanercept)" em Hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS); consulta particular [DAR II série B 68, 2008-03-03 pág 24 - 27]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 710/X (3.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL Poluição Atmosférica no Cachão [DAR II série B 68, 2008-03-03 pág 29] N.º 711/X (3.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL MIN ECONOMIA E DA INOVAÇÃO Apoios do Estado a empresa Blaupunkt/Braga e a manutenção dos postos de trabalho [DAR II série B 68, 2008-03-03 pág 30] N.º 713/X (3.ª) Bernardino Soares (PCP) MIN SAÚDE Incumprimento do despacho que prevê a dispensa de medicamentos para doentes com artrite reumatóide [DAR II série B 68, 2008-03-03 pág 33 - 35] N.º 714/X (3.ª) Jorge Machado (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL MIN ESTADO E DAS FINANÇAS MIN ECONOMIA E DA INOVAÇÃO Situação na empresa FAPOBOL [DAR II série B 68, 2008-03-03 pág 36 - 37] N.º 715/X (3.ª) António Filipe (PCP), Jorge Machado (PCP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Funcionárias da limpeza da PSP [DAR II série B 68, 2008-03-03 pág 38 - 39] N.º 716/X (3.ª) Jorge Machado (PCP), João Oliveira (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Desigualdades salariais no sector corticeiro [DAR II série B 68, 2008-03-03 pág 40 - 41] N.º 719/X (3.ª) António Silva Preto (PSD), Luís Carloto Marques (PSD), André Almeida (PSD) MIN CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR Radar Meteorológico em Arouca [DAR II série B 68, 2008-03-03 pág 48 - 49] N.º 721/X (3.ª) Luís Carloto Marques (PSD) MIN AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL Concentração de chumbo na azeitona em Parques Naturais [DAR II série B 68, 2008-03-03 pág 52 - 54] N.º 722/X (3.ª) António Carlos Monteiro (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP) MIN AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL Investimentos QCA I e QCA II [DAR II série B 68, 2008-03-03 pág 55 - 56] N.º 723/X (3.ª) António Filipe (PCP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Injustiça fiscal cometida contra a Junta de Freguesia da Ericeira [DAR II série B 68, 2008-03-03 pág 57 - 58] N.º 724/X (3.ª) António Filipe (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Incumprimento da Declaração de Impacte Ambiental no Sublanço Buraca/Pontinha da CRIL [DAR II série B 68, 2008-03-03 pág 59 - 61] N.º 725/X (3.ª) Miguel Tiago (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Irregularidades praticadas pela empresa Plurimarketing S.A. [DAR II série B 68, 2008-03-03 pág 62 - 63]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 726/X (3.ª) Miguel Tiago (PCP) MIN AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL Vedações e lixo na envolvente da Ria de Alvor [DAR II série B 68, 2008-03-03 pág 64 - 65] N.º 727/X (3.ª) Jorge Machado (PCP) MIN ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS Transferência do Ensino do Português no Estrangeiro para o Instituto Camões [DAR II série B 68, 2008-03-03 pág 66 - 67] N.º 729/X (3.ª) Jorge Machado (PCP) MIN EDUCAÇÃO MIN ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS Situação do ensino do português nos Estados Unidos da América [DAR II série B 68, 2008-03-03 pág 70 - 71] N.º 757/X (3.ª) João Semedo (BE) MIN SAÚDE Encerramento do Serviço de Atendimento (SAP) do Centro de Saúde da Lousã [DAR II série B 68, 2008-03-03 pág 126 - 127] N.º 770/X (3.ª) João Semedo (BE) MIN SAÚDE Encerramento do Serviço de Atendimento (SAP) do Centro de Saúde de Ponte da Barca [DAR II série B 68, 2008-03-03 pág 152 - 153] N.º 772/X (3.ª) Fernando Santos Pereira (PSD) MIN AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL Fiscalização da exploração de caulino em Barqueiros [DAR II série B 68, 2008-03-03 pág 156 - 157] N.º 774/X (3.ª) Luís Fazenda (BE) MIN AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL Funcionamento deficiente na barragem de Póvoa e Meadas [DAR II série B 71, 2008-03-10 pág 7 - 8] N.º 776/X (3.ª) Fernando Santos Pereira (PSD) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Criação de melhores condições operacionais para a Guarda Nacional Republicana no Concelho de Barcelos [DAR II série B 71, 2008-03-10 pág 11 - 15] N.º 778/X (3.ª) José Miguel Gonçalves (PEV) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Dualidade de critérios por parte da administração central, na aferição daquilo que constitui o rendimento real dos trabalhadores independentes [DAR II série B 71, 2008-03-10 pág 18 - 19] N.º 781/X (3.ª) António Almeida Henriques (PSD), Melchior Moreira (PSD), Carlos Andrade Miranda (PSD), José Cesário (PSD) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Requalificação da EN 229 que liga os Concelhos de Viseu e Sátão [DAR II série B 71, 2008-03-10 pág 23 - 25] N.º 782/X (3.ª) José Eduardo Martins (PSD), Luís Campos Ferreira (PSD) MIN CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR Falta de pagamento das bolsas de estudo relativas ao ano lectivo de 2007/2008 aos alunos do 1.º ano do Instituto Politécnico de Viana do Castelo [DAR II série B 71, 2008-03-10 pág 26 - 27] N.º 783/X (3.ª) Luísa Mesquita (N insc) MIN CULTURA Situação do Património e do Turismo Cultural no Baixo Alentejo [DAR II série B 71, 2008-03-10 pág 28 - 29] N.º 786/X (3.ª) José Soeiro (PCP) MIN CULTURA A grave situação da Sé Catedral de Silves [DAR II série B 71, 2008-03-10 pág 34 - 35]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 787/X (3.ª) José Soeiro (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES IP 8 - Troço entre Beja e Vila Verde de Ficalho [DAR II série B 71, 2008-03-10 pág 36 - 38] N.º 789/X (3.ª) Honório Novo (PCP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Efectivos da PSP na Esquadra de Santiago de Custóias (Matosinhos) [DAR II série B 71, 2008-03-10 pág 41 - 42] N.º 795/X (3.ª) Honório Novo (PCP), Jorge Machado (PCP) MIN AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL Preservação da Serra de Santa Justa (Gondomar) [DAR II série B 71, 2008-03-10 pág 52] N.º 796/X (3.ª) Honório Novo (PCP), Jorge Machado (PCP) MIN CULTURA Cavalete do Poço de S. Vicente (S. Pedro da Cova, Gondomar) [DAR II série B 71, 2008-03-10 pág 53 - 54] N.º 799/X (3.ª) Luísa Mesquita (N insc) MIN EDUCAÇÃO Requalificação do Parque Escolar dos Ensinos Básico e Secundário [DAR II série B 71, 2008-03-10 pág 58] N.º 801/X (3.ª) Luísa Mesquita (N insc) MIN ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS Ausência de Professores de Língua Portuguesa na Alemanha [DAR II série B 71, 2008-03-10 pág 60] N.º 805/X (3.ª) Miguel Tiago (PCP) MIN CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR Violação do direito de propaganda política na Escola Superior de Tecnologia em Setúbal [DAR II série B 71, 2008-03-10 pág 70 - 72] N.º 806/X (3.ª) Miguel Tiago (PCP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Limitações à defesa dos direitos dos cidadãos [DAR II série B 71, 2008-03-10 pág 73 - 74] N.º 810/X (3.ª) João Oliveira (PCP) MIN ECONOMIA E DA INOVAÇÃO MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Tapeçarias tradicionais de Portalegre [DAR II série B 71, 2008-03-10 pág 83 - 84] N.º 811/X (3.ª) Heloísa Apolónia (PEV) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Trabalhadores da Gestnave e Erecta [DAR II série B 71, 2008-03-10 pág 85 - 86] N.º 813/X (3.ª) Mendes Bota (PSD) MIN CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR Para quando o curso de medicina no Algarve [DAR II série B 71, 2008-03-10 pág 89 - 90] N.º 814/X (3.ª) Mendes Bota (PSD) MIN CULTURA Sé de Silves: desprezo ou esquecimento? [DAR II série B 71, 2008-03-10 pág 91 - 92] N.º 819/X (3.ª) Bruno Dias (PCP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Renovação dos Acordos de Licenciamento Microsoft em Ministérios [DAR II série B 71, 2008-03-10 pág 102] N.º 823/X (3.ª) Heloísa Apolónia (PEV) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Ameaça de encerramento do Serviço de Finanças Maia 2 [DAR II série B 71, 2008-03-10 pág 109 - 110]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 825/X (3.ª) Miguel Almeida (PSD) MIN CULTURA Recuperação do Mosteiro de Santa Maria de Seiça [DAR II série B 71, 2008-03-10 pág 113 - 114] N.º 826/X (3.ª) José Manuel Ribeiro (PSD), Ricardo Martins (PSD), Miguel Almeida (PSD) MIN PRESIDÊNCIA MIN AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL Falta de aprovação da legislação que permite aos municípios apresentarem candidaturas, em associação, ao QREN [DAR II série B 71, 2008-03-10 pág 115 - 116] N.º 827/X (3.ª) Bernardino Soares (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Ponte D. Amélia - Salvaterra de Magos/Cartaxo [DAR II série B 71, 2008-03-10 pág 117 - 118] N.º 831/X (3.ª) Bernardino Soares (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Utilização para transporte de passageiros da Linha Setil/Vendas Novas [DAR II série B 71, 2008-03-10 pág 122] N.º 832/X (3.ª) Bernardino Soares (PCP) MIN SAÚDE Extensão de Saúde de Muge [DAR II série B 71, 2008-03-10 pág 123] N.º 834/X (3.ª) José Soeiro (PCP) MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS MIN AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL A grave situação dos marisqueiros de Vila do Bispo [DAR II série B 71, 2008-03-10 pág 125 - 126] N.º 835/X (3.ª) Helena Pinto (BE) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Regulamentação da Lei 24/2007 - Define direitos dos utentes nas vias rodoviárias classificadas como autoestradas concessionadas, itinerários principais e itinerários complementares [DAR II série B 71, 2008-03-10 pág 127 - 128] N.º 836/X (3.ª) Helena Pinto (BE) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Inquéritos a condutores no IP2 [DAR II série B 71, 2008-03-10 pág 129 - 130] N.º 837/X (3.ª) Mariana Aiveca (BE) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Alienação da sede da EP (Estradas de Portugal SA) em Almada [DAR II série B 71, 2008-03-10 pág 131 - 132] N.º 838/X (3.ª) José Moura Soeiro (BE) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Atraso na atribuição do Rendimento Social de Inserção (RSI) [DAR II série B 71, 2008-03-10 pág 133 - 134] N.º 839/X (3.ª) Helena Pinto (BE) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Alterações nos horários dos comboios da CP na Linha de Sintra [DAR II série B 71, 2008-03-10 pág 135 - 137] N.º 840/X (3.ª) Heloísa Apolónia (PEV) MIN AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL Construção em leito de cheia - freguesia de Fornos, concelho de Santa Maria da Feira [DAR II série B 71, 2008-03-10 pág 138 - 140]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 841/X (3.ª) Heloísa Apolónia (PEV) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Construção em leito de cheia - freguesia de Fornos, concelho de Santa Maria da Feira [DAR II série B 71, 2008-03-10 pág 141 - 142] N.º 842/X (3.ª) Heloísa Apolónia (PEV) MIN PRESIDÊNCIA Construção em leito de cheia - freguesia de Fornos, concelho de Santa Maria da Feira [DAR II série B 71, 2008-03-10 pág 143 - 144] N.º 843/X (3.ª) Adão Silva (PSD), Olímpia Candeias (PSD) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Acordo de Cooperação com a Santa Casa da Misericórdia de Vila Flor [DAR II série B 74, 2008-03-17 pág 4 - 5] N.º 844/X (3.ª) António Filipe (PCP) MIN ECONOMIA E DA INOVAÇÃO Situação da Empresa Hexion Specialty Chemicals em Montemor-o-Velho [DAR II série B 74, 2008-03-17 pág 6 - 7] N.º 846/X (3.ª) Bernardino Soares (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Lar de idosos Glória do Ribatejo - Salvaterra de Magos [DAR II série B 74, 2008-03-17 pág 10] N.º 848/X (3.ª) Bernardino Soares (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Falta de respostas para a população idosa na Freguesia Muge - Salvaterra de Magos [DAR II série B 74, 2008-03-17 pág 12] N.º 849/X (3.ª) José Soeiro (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES IC27 - troço IP2/Beja a Alcoutim [DAR II série B 74, 2008-03-17 pág 13 - 14] N.º 850/X (3.ª) Helena Pinto (BE) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Incumprimento da Lei pelas concessionárias no que respeita à divulgação do preço dos combustíveis nas auto-estradas [DAR II série B 74, 2008-03-17 pág 15] N.º 852/X (3.ª) Helena Pinto (BE) MIN JUSTIÇA Destino dos terrenos em Caxias destinados à Cidade Judiciária [DAR II série B 74, 2008-03-17 pág 18 - 19] N.º 853/X (3.ª) Emídio Guerreiro (PSD) Director-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar Processo de qualificação como Deficiente das Forças Armadas de António Manuel Xavier Torrinha Cardoso, ex-1.º Cabo com o NIM 07100570 [DAR II série B 74, 2008-03-17 pág 20 - 21] N.º 856/X (3.ª) Bernardino Soares (PCP), Honório Novo (PCP), Jorge Machado (PCP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS MIN SAÚDE MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Apoios do Estado à reparação e manutenção de próteses [DAR II série B 74, 2008-03-17 pág 28 - 29] N.º 857/X (3.ª) Heloísa Apolónia (PEV) MIN SAÚDE Inquérito alimentar nacional [DAR II série B 74, 2008-03-17 pág 30 - 31] N.º 859/X (3.ª) Paulo Pereira Coelho (PSD), Fernando Antunes (PSD) MIN ECONOMIA E DA INOVAÇÃO Desemprego em Portugal - Encerramento da Hexion Specialty Chemicals, Lda. [DAR II série B 74, 2008-03-17 pág 34] N.º 860/X (3.ª) João Rebelo (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) MIN DEFESA NACIONAL Comportamento de Juntas Médicas Militares [DAR II série B 74, 2008-03-17 pág 35]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 862/X (3.ª) Bernardino Soares (PCP) MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS Ordenamento da floresta e prevenção de incêndios na Glória do Ribatejo [DAR II série B 74, 2008-03-17 pág 37] N.º 863/X (3.ª) Luís Fazenda (BE) MIN ECONOMIA E DA INOVAÇÃO Construção de posto de abastecimento junto a habitações [DAR II série B 74, 2008-03-17 pág 38 - 39] N.º 864/X (3.ª) João Semedo (BE) MIN SAÚDE Centro de Aconselhamento e Detecção Precoce da Infecção pelo VIH/Sida (CAD) Móvel de Lisboa, sem funcionar desde Junho de 2007 [DAR II série B 74, 2008-03-17 pág 40 - 41] N.º 866/X (3.ª) Mota Amaral (PSD), Joaquim Ponte (PSD) Governo Execução do PIDDAC 2007 na Região Autónoma dos Açores [DAR II série B 74, 2008-03-17 pág 44 - 45] N.º 870/X (3.ª) Jorge Machado (PCP), Francisco Lopes (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Intervenção da GNR contra os trabalhadores da SISAQUA em greve [DAR II série B 74, 2008-03-17 pág 52 - 53] N.º 871/X (3.ª) Helena Pinto (BE) PRIMEIRO-MINISTRO Creches e Infantários nas instituições do Estado [DAR II série B 74, 2008-03-17 pág 54 - 57] N.º 874/X (3.ª) Helena Pinto (BE) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Encerramento do Infantário das Estradas de Portugal [DAR II série B 74, 2008-03-17 pág 61 - 62] N.º 875/X (3.ª) José Moura Soeiro (BE) MIN AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL Atraso na reabilitação do Bairro do Lagarteiro (Porto); Programa "Iniciativa Operações de Qualificação e Reinserção Urbana de Bairros Críticos" [DAR II série B 74, 2008-03-17 pág 63 - 64] N.º 876/X (3.ª) Ribeiro Cristóvão (PSD) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Acessibilidades no distrito de Castelo Branco [DAR II série B 74, 2008-03-17 pág 65 - 67] N.º 878/X (3.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL Poluição da Ribeira de Petimão (Bacia Hidrográfica do Tâmega/Douro) nas freguesias de Basto, S. Clemente (Celorico de Basto) e Alvite (Cabeceiras de Basto) (II) [DAR II série B 74, 2008-03-17 pág 70] N.º 880/X (3.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Estabelecimento do rendimento dos agricultores (e outras camadas de trabalhadores independentes) pelos serviços da Segurança Social para efeito do cálculo da sua contribuição para o Sistema Público, ou o direito a determinados benefícios fiscais como o Abono de Família [DAR II série B 74, 2008-03-17 pág 72] N.º 881/X (3.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN ECONOMIA E DA INOVAÇÃO MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Informação do Governo sobre a listagem dos Projectos de Investimento Prioritários e Plano de Investimentos em Infra-estruturas Prioritárias [DAR II série B 74, 2008-03-17 pág 73]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 882/X (3.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN SAÚDE Pagamento de custas de serviços médicos prestados a utente do Serviço Nacional de Saúde (SNS) em unidades hospitalares espanholas [DAR II série B 74, 2008-03-17 pág 74] N.º 883/X (3.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN ECONOMIA E DA INOVAÇÃO MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Encerramento da empresa PANIBAR, Tamel S.
Veríssimo, Barcelos [DAR II série B 74, 2008-03-17 pág 75] N.º 884/X (3.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS MIN ECONOMIA E DA INOVAÇÃO A "internacionalização produtiva" de empresas vinícolas portuguesas e a defesa dos vinhos nacionais [DAR II série B 74, 2008-03-17 pág 76 - 77] N.º 885/X (3.ª) Jorge Machado (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL MIN ECONOMIA E DA INOVAÇÃO MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Situação laboral da empresa Summavielle [DAR II série B 74, 2008-03-17 pág 78 - 79] N.º 886/X (3.ª) José Moura Soeiro (BE) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Alteração das condições do concurso para recrutamento interno destinado ao ingresso na carreira de Apoio Geral - Técnico Superior da Segurança Social [DAR II série B 74, 2008-03-17 pág 80 - 82] N.º 888/X (3.ª) Mariana Aiveca (BE) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Violação do Direito à Greve e a Repressão sobre os trabalhadores da SISAQUA em Sines [DAR II série B 74, 2008-03-17 pág 86 - 87] N.º 890/X (3.ª) Ricardo Martins (PSD) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Reestruturação da DGCI - encerramento de Direcções e Serviços Locais de Finanças [DAR II série B 77, 2008-03-22 pág 5 - 7] N.º 892/X (3.ª) Emídio Guerreiro (PSD), André Almeida (PSD), Ana Zita Gomes (PSD) MIN CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR Condições Infra-estruturais e de Ensino na Faculdade de Medicina Dentária da Universidade de Lisboa [DAR II série B 77, 2008-03-22 pág 10 - 11] N.º 893/X (3.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) MIN SAÚDE Falta de médicos no Hospital do Litoral Alentejano [DAR II série B 77, 2008-03-22 pág 12 - 13] N.º 894/X (3.ª) Nuno Magalhães (CDS-PP), Diogo Feio (CDS-PP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Falta de médicos no Hospital do Litoral Alentejano [DAR II série B 77, 2008-03-22 pág 14 - 15] N.º 896/X (3.ª) Jorge Machado (PCP), João Oliveira (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Atribuição de subsídio de paternidade por decisão conjunta [DAR II série B 77, 2008-03-22 pág 19 - 20] N.º 898/X (3.ª) Miguel Relvas (PSD), Mário Albuquerque (PSD), Vasco Cunha (PSD) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Deslocação da Polícia de Segurança Pública à Escola Secundária de Ourém e à Escola Básica 2,3 D. Afonso IV [DAR II série B 77, 2008-03-22 pág 23 - 26]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 899/X (3.ª) Mota Amaral (PSD), Joaquim Ponte (PSD) Governo Droga, vadiagem e insegurança na região Autónoma dos Açores [DAR II série B 77, 2008-03-22 pág 27 - 29] N.º 900/X (3.ª) José Soeiro (PCP), Agostinho Lopes (PCP) MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS MIN ECONOMIA E DA INOVAÇÃO Electrificação Rural - Serra de Serpa [DAR II série B 77, 2008-03-22 pág 30 - 32] N.º 901/X (3.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN ECONOMIA E DA INOVAÇÃO MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Encerramento da empresa Têxtil Alberto de Sousa, Vila Nova de Sande, Guimarães [DAR II série B 77, 2008-03-22 pág 33] N.º 902/X (3.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR Adequação da actual licenciatura de Engenharia Civil da Universidade do Minho a Mestrado Integrado; Processo de Bolonha [DAR II série B 77, 2008-03-22 pág 34] N.º 903/X (3.ª) Jorge Machado (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Anúncios de emprego; fiscalização [DAR II série B 77, 2008-03-22 pág 35 - 36] N.º 906/X (3.ª) Nuno Magalhães (CDS-PP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Estratégia de segurança para 2008. Verbas para reforço de efectivos da GNR e da PSP [DAR II série B 77, 2008-03-22 pág 41 - 43] N.º 912/X (3.ª) Heloísa Apolónia (PEV) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Situação dos psicólogos em Portugal [DAR II série B 77, 2008-03-22 pág 56 - 57] N.º 914/X (3.ª) António Filipe (PCP) MIN DEFESA NACIONAL Situação dos helicópteros EH 101 [DAR II série B 77, 2008-03-22 pág 61 - 62] N.º 915/X (3.ª) António Filipe (PCP) MIN DEFESA NACIONAL Estatuto do trabalhador-estudante dos militares do Exército [DAR II série B 77, 2008-03-22 pág 63 - 64] N.º 917/X (3.ª) Luís Carloto Marques (PSD) MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS Raças Autóctones. A Cabra Preta, de Montesinho ou Brangançana [DAR II série B 80, 2008-03-31 pág 5 - 6] N.º 918/X (3.ª) Luís Carloto Marques (PSD) MIN AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL Classificação da cabra preta como raça autóctone [DAR II série B 80, 2008-03-31 pág 7] N.º 921/X (3.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS Pagamento dos projectos das Associações de Raças Autóctones, apoiados por fundos comunitários [DAR II série B 80, 2008-03-31 pág 15] N.º 923/X (3.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL MIN ECONOMIA E DA INOVAÇÃO Problema de poluição em Vermoim/Vila Nova de Famalicão (II) [DAR II série B 80, 2008-03-31 pág 17]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 924/X (3.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN CULTURA Apoios oficiais à Banda Filarmónica de Couto de Dornelas, concelho de Boticas [DAR II série B 80, 2008-03-31 pág 18] N.º 925/X (3.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN ECONOMIA E DA INOVAÇÃO MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Situação na empresa João Vieira & Filho, Lda, Gondizalves/Braga [DAR II série B 80, 2008-03-31 pág 19] N.º 926/X (3.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS A participação do Ministério da Agricultura na AGRO 2008 / Braga / 12 a 16 de Março [DAR II série B 80, 2008-03-31 pág 20 - 21] N.º 928/X (3.ª) Luís Carloto Marques (PSD) MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS Necessidade de trabalhadores sazonais para a fileira da hortofruticultura [DAR II série B 80, 2008-03-31 pág 24 - 25] N.º 930/X (3.ª) António Filipe (PCP) MIN DEFESA NACIONAL Situação do Capitão Piloto Aviador Artur Ribeiro Gomes [DAR II série B 80, 2008-03-31 pág 27] N.º 931/X (3.ª) Bernardino Soares (PCP) MIN SAÚDE Espera de cirurgia no Hospital de Santo André (Leiria); lista de espera [DAR II série B 80, 2008-03-31 pág 28 - 29] N.º 932/X (3.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Apoio do Programa PARES ao Lar de Idosos, em Moimenta / Terras de Bouro [DAR II série B 80, 2008-03-31 pág 30] N.º 933/X (3.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL Arranjo da frente marítima da Apúlia, Esposende [DAR II série B 80, 2008-03-31 pág 31] N.º 935/X (3.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN SAÚDE Pagamento do serviço de transportes de doentes pela ARS Norte aos Bombeiros Voluntários de Riba de Ave [DAR II série B 80, 2008-03-31 pág 33] N.º 936/X (3.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Prática de Lay-off e condições da sua aplicação pela Kromberg Shubert Portugal, Lda, bem como a compensação do trabalho suplementar prestado aos Sábados [DAR II série B 80, 2008-03-31 pág 34] N.º 937/X (3.ª) Luís Fazenda (BE) MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS Dificuldades no funcionamento dos serviços regionais da inspecção veterinária [DAR II série B 80, 2008-03-31 pág 35 - 36] N.º 939/X (3.ª) Luís Fazenda (BE) MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS Recusa de apoios à electrificação rural na Serra de Serpa [DAR II série B 80, 2008-03-31 pág 39 - 41] N.º 940/X (3.ª) Luís Fazenda (BE) MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS Abate de montado de azinheiras e políticas de desenvolvimento rural [DAR II série B 80, 2008-03-31 pág 42 - 44] N.º 942/X (3.ª) João Semedo (BE) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Discriminação de Doentes com VIH/Sida em Lares para idosos com financiamento estatal [DAR II série B 80, 2008-03-31 pág 46 - 47]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 944/X (3.ª) José Moura Soeiro (BE) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Contrato de investimento entre o Governo e a Faurécia, São João da Madeira [DAR II série B 80, 2008-03-31 pág 50 - 51] N.º 950/X (3.ª) Jorge Machado (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Atropelos na Empresa de Transportes Figueiredo, em Oliveira de Azeméis [DAR II série B 80, 2008-03-31 pág 62 - 63] N.º 951/X (3.ª) Jorge Machado (PCP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Subvenção vitalícia a funcionários e agentes da administração central, regional e local e de outras pessoas colectivas de direito público [DAR II série B 80, 2008-03-31 pág 64 - 65] N.º 958/X (3.ª) Luís Carloto Marques (PSD) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Necessidade de trabalhadores sazonais para a fileira da hortofruticultura [DAR II série B 83, 2008-04-07 pág 8 - 9] N.º 959/X (3.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Rejeição de idosos com HIV/Sida em lares [DAR II série B 83, 2008-04-07 pág 10 - 12] N.º 960/X (3.ª) Telmo Correia (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) S.E. COMUNIDADES PORTUGUESAS Situação de trabalhadores na Holanda [DAR II série B 83, 2008-04-07 pág 13] N.º 961/X (3.ª) Francisco Lopes (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Instituição "Janela Aberta" - IPSS do Concelho do Seixal [DAR II série B 83, 2008-04-07 pág 14 - 15] N.º 964/X (3.ª) Honório Novo (PCP) MIN SAÚDE Extensão de saúde de Perafita/Santa Cruz do Bispo (Matosinhos) [DAR II série B 83, 2008-04-07 pág 20 - 22] N.º 966/X (3.ª) Honório Novo (PCP) MIN AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL Situação da SAVINOR (Trofa); licenciamento ambiental [DAR II série B 83, 2008-04-07 pág 25 - 27] N.º 968/X (3.ª) Honório Novo (PCP) MIN SAÚDE Funcionamento do Centro de Saúde de Aldoar (Porto); Unidade de Saúde Familiar [DAR II série B 83, 2008-04-07 pág 29 - 30] N.º 976/X (3.ª) Miguel Tiago (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Intimidação de trabalhadores na empresa CTT [DAR II série B 83, 2008-04-07 pág 40 - 41] N.º 977/X (3.ª) Miguel Tiago (PCP) MIN CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR Voluntariado na Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa; Programa de Voluntariado; regulamento [DAR II série B 83, 2008-04-07 pág 42 - 43] N.º 979/X (3.ª) Fernando Santos Pereira (PSD) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Casos de electrocussão na zona da discoteca LUX em Santa Apolónia, Lisboa [DAR II série B 83, 2008-04-07 pág 46 - 48] N.º 980/X (3.ª) Maria Ofélia Moleiro (PSD), Luís Carloto Marques (PSD) MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS Fogo controlado e os contratos do Grupo de Análise e Uso do Fogo [DAR II série B 83, 2008-04-07 pág 49 - 50]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 985/X (3.ª) Mota Amaral (PSD), Joaquim Ponte (PSD) Governo Execução do PIDDAC na Região Autónoma dos Açores [DAR II série B 83, 2008-04-07 pág 60 - 61] N.º 988/X (3.ª) Luís Rodrigues (PSD) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Aeroporto de Beja - Contactos com companhias Low Cost - Distrito de Beja [DAR II série B 83, 2008-04-07 pág 66 - 68] N.º 989/X (3.ª) Nuno Magalhães (CDS-PP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Videovigilância em locais públicos [DAR II série B 83, 2008-04-07 pág 69 - 72] N.º 992/X (3.ª) Jorge Machado (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Situação laboral na empresa Moveaveiro [DAR II série B 83, 2008-04-07 pág 77 - 78] N.º 996/X (3.ª) Bruno Dias (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Ilegalidades praticadas pela empresa Metropolitano de Lisboa [DAR II série B 83, 2008-04-07 pág 85 - 86] N.º 998/X (3.ª) Mariana Aiveca (BE) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Suspensão e perda de retribuição dos vigilantes da Securitas, por extravio do cartão de identificação [DAR II série B 83, 2008-04-07 pág 89 - 90] N.º 1005/X (3.ª) Luísa Mesquita (N insc) MIN CULTURA Museus e Palácios sem condições para funcionarem [DAR II série B 83, 2008-04-07 pág 102 - 103] N.º 1006/X (3.ª) Bruno Dias (PCP) MIN SAÚDE MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Aplicação irregular da "Lei do Tabaco" na empresa Metropolitano de Lisboa [DAR II série B 83, 2008-04-07 pág 104 - 105] N.º 1009/X (3.ª) André Almeida (PSD) MIN JUSTIÇA Mapa Judiciário - Tribunal da Comarca de Arouca [DAR II série B 88, 2008-04-14 pág 7 - 8] N.º 1011/X (3.ª) Luís Rodrigues (PSD) MIN SAÚDE Hospital Reynaldo dos Santos em Vila Franca de Xira - Falta de resposta da urgência (Distrito de Lisboa) [DAR II série B 88, 2008-04-14 pág 12] N.º 1012/X (3.ª) Telmo Correia (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) MIN ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS "Situação em concurso aberto pelo IPAD" [DAR II série B 88, 2008-04-14 pág 13] N.º 1014/X (3.ª) José Soeiro (PCP), Miguel Tiago (PCP) MIN CULTURA Condições da Fortaleza de Sagres [DAR II série B 88, 2008-04-14 pág 16 - 18]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 1018/X (3.ª) Honório Novo (PCP) S.E. ASSUNTOS FISCAIS Relatório sobre o combate à Fraude e Evasão Fiscais em 2007 (Síntese conclusiva da DGAIEC) [DAR II série B 88, 2008-04-14 pág 23] N.º 1019/X (3.ª) Honório Novo (PCP) S.E. ASSUNTOS FISCAIS Planeamento fiscal agressivo (síntese conclusiva do RCFEF 07 - IGF) [DAR II série B 88, 2008-04-14 pág 24 - 25] N.º 1020/X (3.ª) Honório Novo (PCP) S.E. ASSUNTOS FISCAIS RCFEF 07 - Sigilo Bancário [DAR II série B 88, 2008-04-14 pág 26 - 27] N.º 1021/X (3.ª) Honório Novo (PCP) S.E. ASSUNTOS FISCAIS RCFEF 07 - Evolução da economia paralela em Portugal [DAR II série B 88, 2008-04-14 pág 28 - 29] N.º 1022/X (3.ª) Honório Novo (PCP) S.E. ASSUNTOS FISCAIS RCFEF 07 - Manifestações de riqueza [DAR II série B 88, 2008-04-14 pág 30] N.º 1023/X (3.ª) Honório Novo (PCP) S.E. ASSUNTOS FISCAIS Relatório sobre o Combate à Fraude e Evasão Fiscais em 2007 (síntese conclusiva da DGITA) [DAR II série B 88, 2008-04-14 pág 31 - 32] N.º 1024/X (3.ª) Honório Novo (PCP) S.E. ASSUNTOS FISCAIS Relatório sobre o Combate à Fraude e Evasão Fiscais em 2007 (síntese conclusiva da DGCI) [DAR II série B 88, 2008-04-14 pág 33 - 34] N.º 1026/X (3.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Administração Regional de Saúde do Centro Lista de espera para cirurgia [DAR II série B 88, 2008-04-14 pág 38 - 39] N.º 1027/X (3.ª) Miguel Relvas (PSD), Mário Albuquerque (PSD), Vasco Cunha (PSD) MIN EDUCAÇÃO Ausência de resposta à correspondência enviada por cinco (5) vezes pela União Distrital das Instituições Particulares de Solidariedade Social à Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo [DAR II série B 88, 2008-04-14 pág 40 - 43] N.º 1031/X (3.ª) Mendes Bota (PSD) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Como é financiada a concessão do Algarve Litoral? [DAR II série B 88, 2008-04-14 pág 50 - 51] N.º 1034/X (3.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL O Programa PARES em Cabeceiras de Basto - O caso da candidatura da Delegação da Cruz Vermelha de Arco de Baúlhe [DAR II série B 88, 2008-04-14 pág 56 - 57] N.º 1035/X (3.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS MIN ECONOMIA E DA INOVAÇÃO Problemas do Baldio de Bucos, Cabeceiras de Basto [DAR II série B 88, 2008-04-14 pág 58] N.º 1036/X (3.ª) Miguel Tiago (PCP) MIN CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR Custos da Frequência do Ensino Superior por parte das famílias e dos estudantes [DAR II série B 88, 2008-04-14 pág 59 - 62]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 1044/X (3.ª) Bruno Dias (PCP) MIN EDUCAÇÃO Situação da Escola Básica 2-3 do Poceirão, Concelho de Palmela [DAR II série B 88, 2008-04-14 pág 76 - 77] N.º 1045/X (3.ª) Bruno Dias (PCP) MIN EDUCAÇÃO Situação da Escola Secundária de Palmela [DAR II série B 88, 2008-04-14 pág 78 - 79] N.º 1046/X (3.ª) Bruno Dias (PCP) MIN EDUCAÇÃO Carência de pavilhão desportivo na Escola Secundária de Pinhal Novo, no Concelho de Palmela [DAR II série B 88, 2008-04-14 pág 80 - 81] N.º 1052/X (3.ª) Miguel Tiago (PCP), João Oliveira (PCP) MIN EDUCAÇÃO Encerramento dos Serviços [DAR II série B 88, 2008-04-14 pág 96 - 97] N.º 1053/X (3.ª) Luísa Mesquita (N insc) MIN EDUCAÇÃO MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL A resposta social dos IPSS é dificultada pela acção do Governo [DAR II série B 88, 2008-04-14 pág 98 - 99] N.º 1056/X (3.ª) José Miguel Gonçalves (PEV) MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS Formação de Reciclagem destinada aos Homens do Mar [DAR II série B 91, 2008-04-21 pág 13] N.º 1057/X (3.ª) José Miguel Gonçalves (PEV) MIN CULTURA Mercado do Bolhão [DAR II série B 91, 2008-04-21 pág 14] N.º 1060/X (3.ª) Luísa Mesquita (N insc) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL O Governo afirma que 12.245 crianças estão em lista de adopção e penaliza cada processo de adopção com 576 euros [DAR II série B 91, 2008-04-21 pág 19 - 20] N.º 1061/X (3.ª) Miguel Almeida (PSD) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Instalações da PSP na Figueira da Foz [DAR II série B 91, 2008-04-21 pág 21 - 22] N.º 1062/X (3.ª) Miguel Almeida (PSD) MIN SAÚDE Discriminação entre profissionais que prestam serviço nas VMER [DAR II série B 91, 2008-04-21 pág 23 - 24] N.º 1063/X (3.ª) José Eduardo Martins (PSD) MIN SAÚDE Construção de unidades de Saúde em Viana do Castelo [DAR II série B 91, 2008-04-21 pág 25 - 26] N.º 1065/X (3.ª) Miguel Relvas (PSD), Mário Albuquerque (PSD), Vasco Cunha (PSD) MIN EDUCAÇÃO Alterações legislativas no âmbito da Educação Especial e na sinalização de crianças com necessidades educativas especiais [DAR II série B 91, 2008-04-21 pág 30 - 32] N.º 1067/X (3.ª) Pedro Mota Soares (CDSPP), Abel Baptista (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Contribuições sobre as ajudas de custo; viagem de serviço ao estrangeiro [DAR II série B 91, 2008-04-21 pág 35 - 36] N.º 1068/X (3.ª) Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN JUSTIÇA PRACE [DAR II série B 91, 2008-04-21 pág 37 - 38]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 1073/X (3.ª) Honório Novo (PCP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Encerramento da repartição de Finanças na Maia [DAR II série B 91, 2008-04-21 pág 50 - 51] N.º 1074/X (3.ª) Agostinho Lopes (PCP), Honório Novo (PCP) MIN AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL MIN ESTADO E DAS FINANÇAS MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS MIN ECONOMIA E DA INOVAÇÃO MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL MIN EDUCAÇÃO MIN CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Encerramento do III Quadro Comunitário de Apoio (QCA) [DAR II série B 91, 2008-04-21 pág 52 - 53] N.º 1076/X (3.ª) Bruno Dias (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Registos de contribuições efectuadas pela empresa TAP para sistemas de segurança social [DAR II série B 91, 2008-04-21 pág 56 - 57] N.º 1078/X (3.ª) Francisco Lopes (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN ECONOMIA E DA INOVAÇÃO MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Ameaça de desemprego para mais de 65 trabalhadores da Lusosider [DAR II série B 91, 2008-04-21 pág 60 - 61] N.º 1079/X (3.ª) Jorge Machado (PCP) MIN ECONOMIA E DA INOVAÇÃO MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Situação da empresa DELPHI em Ponte de Sôr [DAR II série B 91, 2008-04-21 pág 62 - 63] N.º 1081/X (3.ª) Luís Fazenda (BE) MIN CULTURA Expansão imobiliária do centro comercial e habitacional "Fórum Aveiro" [DAR II série B 91, 2008-04-21 pág 67 - 68] N.º 1082/X (3.ª) Heloísa Apolónia (PEV) MIN ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS Ratificação da Convenção Internacional sobre os Direitos Humanos das Pessoas com Deficiência [DAR II série B 91, 2008-04-21 pág 69 - 70] N.º 1083/X (3.ª) André Almeida (PSD) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Reestruturação da Direcção-Geral dos Impostos.
Encerramento de Direcções e Serviços Locais de Finanças. [DAR II série B 91, 2008-04-21 pág 71 - 72] N.º 1084/X (3.ª) Miguel Almeida (PSD) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Reforço do efectivo da GNR na Figueira da Foz [DAR II série B 91, 2008-04-21 pág 73 - 74] N.º 1085/X (3.ª) Regina Ramos Bastos (PSD) MIN SAÚDE Hospital Visconde de Salreu (HVS) [DAR II série B 91, 2008-04-21 pág 75 - 78]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 1086/X (3.ª) Abel Baptista (CDS-PP), José Paulo Areia de Carvalho (CDS-PP) MIN CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior [DAR II série B 91, 2008-04-21 pág 79 - 80] N.º 1087/X (3.ª) Abel Baptista (CDS-PP), José Paulo Areia de Carvalho (CDS-PP) MIN CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR Adequação dos cursos ao modelo de Bolonha [DAR II série B 91, 2008-04-21 pág 81 - 82] N.º 1090/X (3.ª) Luísa Mesquita (N insc) MIN EDUCAÇÃO MIN CULTURA Ensino Artístico Generalista e Ensino Artístico Especializado [DAR II série B 91, 2008-04-21 pág 88 - 89] N.º 1091/X (3.ª) Mota Amaral (PSD), Joaquim Ponte (PSD) Governo Aumento explosivo da criminalidade violenta na Região Autónoma dos Açores [DAR II série B 91, 2008-04-21 pág 90 - 92] N.º 1093/X (3.ª) João Oliveira (PCP) MIN EDUCAÇÃO Prorrogação das irregularidades e injustiças na colocação de docentes [DAR II série B 91, 2008-04-21 pág 94 - 95] N.º 1099/X (3.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Rendimento Social de Inserção [DAR II série B 91, 2008-04-21 pág 106 - 107] N.º 1102/X (3.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS MIN JUSTIÇA MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Instalações e serviços públicos no concelho de Barcelos; Loja do Cidadão [DAR II série B 91, 2008-04-21 pág 112 - 113] N.º 1103/X (3.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS Suspensão da Depuralina [DAR II série B 91, 2008-04-21 pág 114 - 115] N.º 1104/X (3.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Subsídio de Desemprego [DAR II série B 91, 2008-04-21 pág 116 - 117] N.º 1105/X (3.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Subsídio vitalício [DAR II série B 91, 2008-04-21 pág 118 - 119] N.º 1106/X (3.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN CULTURA Situação da Comissão nomeada para regulamentar a Lei do Património [DAR II série B 91, 2008-04-21 pág 120] N.º 1107/X (3.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Programa de Conforto Habitacional para Idosos [DAR II série B 91, 2008-04-21 pág 121 - 122] N.º 1108/X (3.ª) Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP) MIN JUSTIÇA Edifícios Judiciais [DAR II série B 91, 2008-04-21 pág 123 - 124] N.º 1109/X (3.ª) Paulo Portas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP) MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS Certificação do Instituto e Financiamento à Agricultura e Pescas (IFAP) [DAR II série B 91, 2008-04-21 pág 125 - 126]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 1110/X (3.ª) Nuno Magalhães (CDS-PP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Instalações da GNR e da PSP, no município da Moita [DAR II série B 91, 2008-04-21 pág 127 - 128] N.º 1115/X (3.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) MIN SAÚDE Viatura Médica de Emergência e Reanimação [DAR II série B 91, 2008-04-21 pág 139 - 140] N.º 1124/X (3.ª) Luís Fazenda (BE) MIN AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL Projecto turístico-imobiliário em Vagos [DAR II série B 91, 2008-04-21 pág 157 - 158] N.º 1126/X (3.ª) Pedro Mota Soares (CDSPP), Hélder Amaral (CDSPP) MIN ECONOMIA E DA INOVAÇÃO PRACE; mobilidade especial [DAR II série B 91, 2008-04-21 pág 161 - 162] N.º 1128/X (3.ª) Pedro Mota Soares (CDSPP), José Paulo Areia de Carvalho (CDS-PP) MIN CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR PRACE; mobilidade especial [DAR II série B 91, 2008-04-21 pág 165 - 166] N.º 1129/X (3.ª) Pedro Mota Soares (CDSPP), Abel Baptista (CDS-PP) MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS PRACE; mobilidade especial [DAR II série B 91, 2008-04-21 pág 167 - 168] N.º 1130/X (3.ª) Pedro Mota Soares (CDSPP), Abel Baptista (CDS-PP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES PRACE; mobilidade especial [DAR II série B 91, 2008-04-21 pág 169 - 170] N.º 1131/X (3.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL PRACE; mobilidade especial [DAR II série B 91, 2008-04-21 pág 171 - 172] N.º 1132/X (3.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE PRACE; mobilidade especial [DAR II série B 91, 2008-04-21 pág 173 - 174] N.º 1135/X (3.ª) Telmo Correia (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDSPP) MIN ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS PRACE; mobilidade especial [DAR II série B 91, 2008-04-21 pág 179 - 180] N.º 1137/X (3.ª) Pedro Mota Soares (CDSPP), Nuno Magalhães (CDSPP) MIN ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA PRACE; mobilidade especial [DAR II série B 91, 2008-04-21 pág 183 - 184] N.º 1138/X (3.ª) Fernando Santos Pereira (PSD) MIN ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA Uso indevido das verbas para a Segurança Rodoviária; Fundo de Garantia Automóvel - FGA [DAR II série B 94, 2008-04-28 pág 5 - 6] N.º 1139/X (3.ª) Diogo Feio (CDS-PP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Serviço de Finanças Maia-2 [DAR II série B 94, 2008-04-28 pág 7 - 8] N.º 1146/X (3.ª) José Soeiro (PCP) MIN SAÚDE Funcionamento do novo Centro de Saúde de Aljustrel [DAR II série B 94, 2008-04-28 pág 22 - 23] N.º 1147/X (3.ª) José Soeiro (PCP) MIN SAÚDE Serviço de Emergência Médica em Beja [DAR II série B 94, 2008-04-28 pág 24 - 25]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 1150/X (3.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL Descargas de lamas em terras agrícolas do concelho de Barcelos e Esposende (e outros concelhos do Minho) [DAR II série B 94, 2008-04-28 pág 29] N.º 1151/X (3.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Pagamento de salários aos trabalhadores do bingo da SAD do Sporting de Braga; auto de notícia [DAR II série B 94, 2008-04-28 pág 30] N.º 1152/X (3.ª) Luís Carloto Marques (PSD) MIN ECONOMIA E DA INOVAÇÃO Utilização da designação e símbolo CORK como identificação do vedante de uma embalagem [DAR II série B 94, 2008-04-28 pág 31 - 32] N.º 1153/X (3.ª) Luís Carloto Marques (PSD) MIN AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL A falência da Fundação para a Gestão Ambiental das Salinas do Samouco [DAR II série B 94, 2008-04-28 pág 33 - 34] N.º 1154/X (3.ª) Luís Carloto Marques (PSD) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES A falência da Fundação para a Gestão Ambiental das Salinas do Samouco [DAR II série B 94, 2008-04-28 pág 35 - 36] N.º 1157/X (3.ª) Helena Pinto (BE) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Acessibilidades aos futuros CIRVER [DAR II série B 94, 2008-04-28 pág 39 - 40] N.º 1159/X (3.ª) Francisco Louçã (BE) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Cobrança incorrecta de IMI no concelho do Cartaxo [DAR II série B 94, 2008-04-28 pág 43 - 44] N.º 1160/X (3.ª) José Soeiro (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Acessibilidades do concelho de Alvito [DAR II série B 94, 2008-04-28 pág 45 - 46] N.º 1163/X (3.ª) Miguel Relvas (PSD), Mário Albuquerque (PSD), Vasco Cunha (PSD) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Cobrança do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) no concelho do Cartaxo; majoração [DAR II série B 94, 2008-04-28 pág 50 - 55] N.º 1164/X (3.ª) Miranda Calha (PS), Ceia da Silva (PS) MIN CULTURA Manufactura de Tapeçarias de Portalegre [DAR II série B 94, 2008-04-28 pág 56] N.º 1165/X (3.ª) Miranda Calha (PS), Ceia da Silva (PS) MIN ECONOMIA E DA INOVAÇÃO Manufactura da Tapeçaria de Portalegre [DAR II série B 94, 2008-04-28 pág 57] N.º 1168/X (3.ª) Jorge Almeida (PS) MIN SAÚDE Disfuncionalidades na assistência a um cidadão da freguesia de Loureiro, concelho do Peso da Régua [DAR II série B 94, 2008-04-28 pág 60 - 61] N.º 1172/X (3.ª) Agostinho Lopes (PCP), Jorge Machado (PCP), Francisco Lopes (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL MIN SAÚDE Ponto da situação na prestação de serviços externo de Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho [DAR II série B 94, 2008-04-28 pág 69 - 71] N.º 1174/X (3.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Estágios Profissionais [DAR II série B 94, 2008-04-28 pág 73 - 74]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 1175/X (3.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Concursos públicos [DAR II série B 94, 2008-04-28 pág 75 - 76] N.º 1178/X (3.ª) Luís Fazenda (BE) MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS Situação dos marisqueiros em Vila do Bispo; apanha de perceves [DAR II série B 94, 2008-04-28 pág 80 - 81] N.º 1180/X (3.ª) Honório Novo (PCP), Jorge Machado (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Situação laboral dos agentes de leitura da EDP; recibo verde [DAR II série B 94, 2008-04-28 pág 84 - 85] N.º 1181/X (3.ª) Honório Novo (PCP), Jorge Machado (PCP) MIN JUSTIÇA Tribunal Judicial da Maia [DAR II série B 94, 2008-04-28 pág 86 - 87] N.º 1182/X (3.ª) Jorge Machado (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Precariedade Laboral na PT Contact (Porto) [DAR II série B 94, 2008-04-28 pág 88 - 90] N.º 1188/X (3.ª) Miguel Tiago (PCP), João Oliveira (PCP) MIN CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR Condições materiais do Pólo da UNESUL da Universidade de Évora [DAR II série B 97, 2008-05-05 pág 13 - 15] N.º 1189/X (3.ª) Heloísa Apolónia (PEV) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Situação dos trabalhadores da Sisáqua - ETAR de Sines [DAR II série B 97, 2008-05-05 pág 16 - 17] N.º 1191/X (3.ª) Lúcio Ferreira (PS) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Restabelecimento do traçado de via pública, na freguesia de Touguinhó - Vila do Conde, interrompida pela construção da A7 [DAR II série B 97, 2008-05-05 pág 20 - 21] N.º 1194/X (3.ª) Adão Silva (PSD), Olímpia Candeias (PSD) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Visita de trabalho realizada ao concelho de Vimioso, por deputados do PSD, eleitos pelo Distrito de Bragança [DAR II série B 97, 2008-05-05 pág 26] N.º 1195/X (3.ª) Luís Carloto Marques (PSD), André Almeida (PSD) MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS Voluntariado "Jovens para a Floresta" [DAR II série B 97, 2008-05-05 pág 27] N.º 1197/X (3.ª) Jorge Machado (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Situação social na BTT Termotecnologia Portugal, SA - Vulcano (Aveiro) [DAR II série B 97, 2008-05-05 pág 29 - 30] N.º 1204/X (3.ª) Miguel Tiago (PCP) MIN CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR Atribuição de Bolsas de Acção Social a Estudantes da Universidade de Évora [DAR II série B 100, 2008-05-12 pág 17 - 19] N.º 1205/X (3.ª) Miguel Tiago (PCP), João Oliveira (PCP) MIN CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR MIN ECONOMIA E DA INOVAÇÃO Rescisão dos contratos de bolsas no Instituto Nacional de Engenharia, Tecnologia e Inovação (INETI) [DAR II série B 100, 2008-05-12 pág 20 - 21] N.º 1206/X (3.ª) Celeste Correia (PS), Isabel Santos (PS) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL MIN ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência [DAR II série B 100, 2008-05-12 pág 22 - 23]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 1208/X (3.ª) Luís Carloto Marques (PSD) MIN ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS Recibos Verdes [DAR II série B 100, 2008-05-12 pág 26 - 30] N.º 1209/X (3.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) MIN SAÚDE Novo Hospital de Sintra [DAR II série B 100, 2008-05-12 pág 31 - 33] N.º 1210/X (3.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Subsídio vitalício [DAR II série B 100, 2008-05-12 pág 34 - 35] N.º 1212/X (3.ª) José Soeiro (PCP) MIN AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL Vedação do caminho que liga Vale da Lama à MeiaPraia/Lagos [DAR II série B 100, 2008-05-12 pág 37 - 38] N.º 1215/X (3.ª) José Soeiro (PCP) MIN SAÚDE Unidade Rápida de Suporte Intermédio de Vida (URSIV) em Lagos [DAR II série B 100, 2008-05-12 pág 43] N.º 1216/X (3.ª) José Soeiro (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Troço da EN 125 - Variante da Vila de Odiáxere [DAR II série B 100, 2008-05-12 pág 44 - 45] N.º 1220/X (3.ª) Miguel Tiago (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Situação da Unidade de produção do Grupo PSA Peugeot Citröen [DAR II série B 100, 2008-05-12 pág 51 - 52] N.º 1223/X (3.ª) Luís Carloto Marques (PSD) MIN AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL Abertura ao mar da Lagoa dos Salgados e as consequências para avifauna [DAR II série B 100, 2008-05-12 pág 57 - 58] N.º 1226/X (3.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN ECONOMIA E DA INOVAÇÃO MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Situação na empresa FIDAR (ex-ICONTEX), Gondar / Guimarães [DAR II série B 100, 2008-05-12 pág 62] N.º 1227/X (3.ª) Jorge Machado (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Situação social na Grohe (Albergaria a Velha) [DAR II série B 100, 2008-05-12 pág 63 - 64] N.º 1229/X (3.ª) Luís Fazenda (BE) MIN AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL Penalização do uso de óleos alimentares usados como alternativa aos combustíveis fósseis na junta de freguesia da Ericeira [DAR II série B 100, 2008-05-12 pág 67 - 68] N.º 1230/X (3.ª) Luís Fazenda (BE) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Penalização do uso de óleos alimentares usados como alternativa aos combustíveis fósseis na junta de freguesia da Ericeira [DAR II série B 100, 2008-05-12 pág 69 - 70]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 1232/X (3.ª) Luís Fazenda (BE) MIN AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL Construção de um novo Aterro na Freguesia de Canedo [DAR II série B 100, 2008-05-12 pág 73 - 74] N.º 1233/X (3.ª) João Semedo (BE) MIN SAÚDE Situação da saúde pública e das unidades do SNS no Litoral Alentejano [DAR II série B 100, 2008-05-12 pág 75 - 77] N.º 1238/X (3.ª) Miguel Almeida (PSD) MIN SAÚDE Declarações do Director do Hospital da Figueira da Foz [DAR II série B 100, 2008-05-12 pág 86 - 88] N.º 1239/X (3.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) MIN SAÚDE Clínica de Recuperação e Tratamento da Toxicodependência (CRTT) de Carregal do Sal [DAR II série B 100, 2008-05-12 pág 89 - 90] N.º 1243/X (3.ª) José Soeiro (PCP) MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS Situação financeira do Centro Operativo e de Tecnologia de Regadio (COTOR) - Beja [DAR II série B 100, 2008-05-12 pág 97 - 98] N.º 1244/X (3.ª) José Soeiro (PCP) MIN SAÚDE Cuidados de Saúde na Freguesia de Rio de Moinhos - Aljustrel [DAR II série B 100, 2008-05-12 pág 99] N.º 1245/X (3.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN ECONOMIA E DA INOVAÇÃO MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL MIN ESTADO E DAS FINANÇAS A grave situação do sector têxtil no Vale do Cávado [DAR II série B 100, 2008-05-12 pág 100 - 103] N.º 1246/X (3.ª) Luísa Mesquita (N insc) MIN AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL Recuperação urbanística das Freguesias de Santa Iria da Ribeira de Santarém e Marvila - Alfange [DAR II série B 100, 2008-05-12 pág 104 - 105] N.º 1251/X (3.ª) Miguel Tiago (PCP) MIN CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR Situação da Faculdade de Medicina Dentária da Universidade de Lisboa [DAR II série B 103, 2008-05-19 pág 15 - 16] N.º 1252/X (3.ª) Honório Novo (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Recibos verdes no Centro Hospitalar de Santo António (Porto) [DAR II série B 103, 2008-05-19 pág 17 - 18] N.º 1253/X (3.ª) Honório Novo (PCP) MIN SAÚDE Recibos verdes no Centro Hospitalar de Santo António (Porto) [DAR II série B 103, 2008-05-19 pág 19 - 20] N.º 1254/X (3.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) MIN SAÚDE Extensão de Saúde no Barreiro [DAR II série B 103, 2008-05-19 pág 21 - 23] N.º 1255/X (3.ª) Hélder Amaral (CDS-PP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Cobrança de portagens no IC 12 [DAR II série B 103, 2008-05-19 pág 24 - 25]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 1261/X (3.ª) Miguel Tiago (PCP) MIN EDUCAÇÃO Situação dos estabelecimentos de ensino do Concelho de Cinfães, Distrito de Viseu [DAR II série B 103, 2008-05-19 pág 36 - 39] N.º 1262/X (3.ª) Luís Fazenda (BE) MIN ECONOMIA E DA INOVAÇÃO Processo da Comissão Europeia a Portugal por desrespeito ambiental [DAR II série B 103, 2008-05-19 pág 40 - 41] N.º 1265/X (3.ª) Luís Fazenda (BE) MIN AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL Obras ilegais e incumprimento de embargo durante sete anos pela Câmara Municipal de Oeiras [DAR II série B 103, 2008-05-19 pág 45 - 47] N.º 1273/X (3.ª) António José Seguro (PS), Miguel Laranjeiro (PS), Isabel Jorge (PS), Isabel Coutinho (PS), Manuel Mota (PS), Ricardo Gonçalves (PS) MIN AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL Propagação da espécie Acacia dealbata no Parque Nacional da Peneda Gerês [DAR II série B 106, 2008-05-26 pág 5 - 6] N.º 1274/X (3.ª) Miguel Macedo (PSD) MIN SAÚDE Unidade de Saúde do Carandá - Centro de Saúde de Braga [DAR II série B 106, 2008-05-26 pág 7 - 8] N.º 1276/X (3.ª) Honório Novo (PCP), Jorge Machado (PCP) MIN AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL Apoio do QREN à recuperação de habitação social (Porto) [DAR II série B 106, 2008-05-26 pág 12] N.º 1278/X (3.ª) Luísa Mesquita (N insc) MIN EDUCAÇÃO Requalificação do Parque Escolar do Ensino Básico [DAR II série B 106, 2008-05-26 pág 15] N.º 1279/X (3.ª) Luísa Mesquita (N insc) MIN CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR Situação no I.N.E.T.I [DAR II série B 106, 2008-05-26 pág 16 - 17] N.º 1285/X (3.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) MIN SAÚDE Rejeição de doentes pelo Hospital de Tomar [DAR II série B 106, 2008-05-26 pág 28 - 29] N.º 1286/X (3.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL "Donativos" em lares apoiados pelo Estado [DAR II série B 106, 2008-05-26 pág 30 - 31] N.º 1290/X (3.ª) Miguel Tiago (PCP) MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS Funcionamento da Barragem de Lumiares em Armamar, Distrito de Viseu [DAR II série B 106, 2008-05-26 pág 39 - 40] N.º 1292/X (3.ª) José Soeiro (PCP) MIN SAÚDE Emergência Médica no Distrito de Beja [DAR II série B 106, 2008-05-26 pág 43 - 45] N.º 1293/X (3.ª) Honório Novo (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Recibos verdes permanentes na Segurança Social [DAR II série B 106, 2008-05-26 pág 46 - 47]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 1298/X (3.ª) Francisco Louçã (BE) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Ausência de resposta, por parte dos serviços da Segurança Social do Porto, perante caso flagrante de pobreza e exclusão social [DAR II série B 106, 2008-05-26 pág 61 - 62] N.º 1305/X (3.ª) José Soeiro (PCP) MIN SAÚDE Serviços de Urgência Básica (SUB) de Odemira [DAR II série B 106, 2008-05-26 pág 76 - 78] N.º 1306/X (3.ª) Mota Amaral (PSD), Joaquim Ponte (PSD) Governo Execução do PIDDAC na Região Autónoma dos Açores [DAR II série B 109, 2008-06-02 pág 5 - 6] N.º 1310/X (3.ª) Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Assaltos a residências [DAR II série B 109, 2008-06-02 pág 13 - 15] N.º 1315/X (3.ª) Luís Carloto Marques (PSD) MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS Apoio à Electrificação Rural [DAR II série B 109, 2008-06-02 pág 26 - 27] N.º 1326/X (3.ª) Miguel Tiago (PCP) MIN EDUCAÇÃO Situação dos Professores que trabalham em Actividades de Enriquecimento Curricular [DAR II série B 109, 2008-06-02 pág 51 - 53] N.º 1329/X (3.ª) José Moura Soeiro (BE) MIN CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR Condições de acesso de estudantes portugueses a instituições de ensino superior espanholas; Processo de Bolonha [DAR II série B 109, 2008-06-02 pág 58 - 60] N.º 1333/X (3.ª) Francisco Louçã (BE) MIN ECONOMIA E DA INOVAÇÃO Afixação dos preços comparativos dos combustíveis nas auto-estradas [DAR II série B 109, 2008-06-02 pág 67 - 68] N.º 1337/X (3.ª) Heloísa Apolónia (PEV) MIN AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL Segunda fase de candidaturas ao programa Porta 65 jovem [DAR II série B 109, 2008-06-02 pág 75 - 76] N.º 1341/X (3.ª) Adão Silva (PSD) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Inexistência de apoios da segurança Social à Associação Democrática de Defesa dos Interesses e da Igualdade das Mulheres (ADDIM) [DAR II série B 112, 2008-06-09 pág 5] N.º 1342/X (3.ª) António Almeida Henriques (PSD) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Situação do piso de rodagem no Itinerário Complementar (IC) 12 entre Carregal do Sal e o IP3 [DAR II série B 112, 2008-06-09 pág 6 - 7] N.º 1343/X (3.ª) Miguel Tiago (PCP) MIN AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL Reciclagem de rolhas de cortiça; resíduo de embalagem [DAR II série B 112, 2008-06-09 pág 8 - 9] N.º 1346/X (3.ª) Miguel Tiago (PCP) MIN EDUCAÇÃO Situação da Unidade de Surdos de Alhos Vedros [DAR II série B 112, 2008-06-09 pág 20 - 21] N.º 1349/X (3.ª) Miguel Tiago (PCP) MIN CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR Reclassificação de funcionários do INETI e do IGM ao abrigo do Estatuto da Carreira de Investigação Científica [DAR II série B 112, 2008-06-09 pág 26 - 27]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 1350/X (3.ª) Nuno Magalhães (CDS-PP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Aumento da criminalidade violenta em Setúbal [DAR II série B 112, 2008-06-09 pág 28 - 30] N.º 1353/X (3.ª) Pedro Mota Soares (CDSPP), Hélder Amaral (CDSPP) MIN ECONOMIA E DA INOVAÇÃO Aplicação às IPSS dos regulamentos europeus relativos à Higiene e Segurança Alimentar [DAR II série B 112, 2008-06-09 pág 35] N.º 1354/X (3.ª) Heloísa Apolónia (PEV) MIN ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS Assinatura do Tratado da Antárctida [DAR II série B 112, 2008-06-09 pág 36 - 37] N.º 1355/X (3.ª) Luís Fazenda (BE) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Estatuto legal de Jean-Pierre Bemba [DAR II série B 112, 2008-06-09 pág 38 - 39] N.º 1360/X (3.ª) João Semedo (BE) MIN SAÚDE Ausência de fiscalização das actividades de saúde na área das Análises clínicas e saúde pública; inspecção [DAR II série B 112, 2008-06-09 pág 49 - 50] N.º 1361/X (3.ª) João Semedo (BE) MIN SAÚDE Unidade móvel de Oftalmologia do Hospital da Guarda parada por falta de especialista [DAR II série B 112, 2008-06-09 pág 51 - 52] N.º 1363/X (3.ª) Ricardo Martins (PSD) MIN SAÚDE Clarificação do conceito de consulta aberta [DAR II série B 112, 2008-06-09 pág 56 - 58] N.º 1364/X (3.ª) Mota Amaral (PSD), Joaquim Ponte (PSD) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Assaltos e vadiagem infrene na Região Autónoma dos Açores [DAR II série B 112, 2008-06-09 pág 59 - 60] N.º 1365/X (3.ª) José Soeiro (PCP) MIN SAÚDE Graves falhas na Emergência Médica no Distrito de Beja [DAR II série B 112, 2008-06-09 pág 61 - 63] N.º 1366/X (3.ª) Honório Novo (PCP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Situação da esquadra de investigação criminal da PSP em Rio Tinto [DAR II série B 112, 2008-06-09 pág 64 - 65] N.º 1367/X (3.ª) Bernardino Soares (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Encerramento da estação do Bonfim dos CTT, cidade da Guarda [DAR II série B 112, 2008-06-09 pág 66 - 67] N.º 1368/X (3.ª) Jovita Ladeira (PS), Manuel José Rodrigues (PS) MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS Regulamento de Pesca no Guadiana é urgente para corrigir desigualdades e proteger património marinho [DAR II série B 112, 2008-06-09 pág 68 - 70] N.º 1369/X (3.ª) Jorge Machado (PCP) MIN ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS Precariedade laboral e exploração de Portugueses no Estrangeiro; emergência social [DAR II série B 112, 2008-06-09 pág 71 - 74] N.º 1371/X (3.ª) Honório Novo (PCP), Jorge Machado (PCP) MIN ECONOMIA E DA INOVAÇÃO Licenciamento de grandes superfícies e seus impactos no Porto; comércio tradicional [DAR II série B 112, 2008-06-09 pág 77 - 79] N.º 1392/X (3.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS Problemas dos pastores - 1) pagamento atempado dos prejuízos causados pelos lobos; 2) envenenamento de animais causados por uso de herbicidas na limpeza dos caminhos [DAR II série B 112, 2008-06-09 pág 147 - 148]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 1395/X (3.ª) Agostinho Lopes (PCP), Honório Novo (PCP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Pagamento Especial por Conta - PEC - de uma Micro Empresa [DAR II série B 112, 2008-06-09 pág 153 - 154] N.º 1398/X (3.ª) Bruno Dias (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Grave situação da Fundação das Salinas do Samouco [DAR II série B 112, 2008-06-09 pág 160 - 161] N.º 1400/X (3.ª) Miguel Relvas (PSD), Mário Albuquerque (PSD), Vasco Cunha (PSD) MIN SAÚDE Centro de Saúde de Ourém - Distrito de Santarém [DAR II série B 115, 2008-06-16 pág 4 - 6] N.º 1401/X (3.ª) André Almeida (PSD) MIN AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL Construção de Mini-Hídricas no Município de Arouca [DAR II série B 115, 2008-06-16 pág 7 - 9] N.º 1403/X (3.ª) Luís Carloto Marques (PSD) MIN ECONOMIA E DA INOVAÇÃO Disponibilidade de gás natural para veículos automóveis [DAR II série B 115, 2008-06-16 pág 13 - 14] N.º 1404/X (3.ª) Luís Carloto Marques (PSD) MIN ECONOMIA E DA INOVAÇÃO A Direcção-Geral do Consumidor e o sobreendividamento das famílias [DAR II série B 115, 2008-06-16 pág 15 - 16] N.º 1408/X (3.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Intimidação pela GNR de cidadãos que faziam distribuição de propaganda política à porta da empresa AMTROL-ALFA, em Brito, Guimarães [DAR II série B 115, 2008-06-16 pág 21 - 22] N.º 1412/X (3.ª) Bernardino Soares (PCP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Situação na empresa Drinkin-Santarém [DAR II série B 115, 2008-06-16 pág 28 - 29] N.º 1414/X (3.ª) Luís Fazenda (BE) MIN AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL Descargas de efluentes da Portucel Tejo e da Caima [DAR II série B 115, 2008-06-16 pág 32] N.º 1415/X (3.ª) Luís Fazenda (BE) MIN AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL Funcionamento dos aterros do distrito de Santarém [DAR II série B 115, 2008-06-16 pág 33 - 34] N.º 1417/X (3.ª) Luísa Mesquita (N insc) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA As Forças de Segurança no Distrito de Santarém [DAR II série B 115, 2008-06-16 pág 37 - 39] N.º 1418/X (3.ª) António Almeida Henriques (PSD) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Requalificação da EN229 que liga os concelhos de Viseu e Sátão [DAR II série B 115, 2008-06-16 pág 40 - 42] N.º 1419/X (3.ª) António Carlos Monteiro (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Crise financeira da CERCIPÓVOA - Cooperativa de Educação e Reabilitação de Crianças Inadaptadas da Póvoa de Santa Iria, no Concelho de Vila Franca de Xira [DAR II série B 115, 2008-06-16 pág 43 - 44] N.º 1421/X (3.ª) José Moura Soeiro (BE) MIN EDUCAÇÃO Integração na carreira de docentes de Técnicas Especiais na Escola Secundária Artística Soares dos Reis [DAR II série B 115, 2008-06-16 pág 47 - 49]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 1423/X (3.ª) Luís Fazenda (BE) MIN AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL Plano de Gestão e medidas de melhoria da qualidade das águas da Região Hidrográfica do Tejo [DAR II série B 115, 2008-06-16 pág 52 - 53] N.º 1424/X (3.ª) Luís Fazenda (BE) MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS Poluição por nitratos no Tejo [DAR II série B 115, 2008-06-16 pág 54 - 55] N.º 1426/X (3.ª) Mota Amaral (PSD), Joaquim Ponte (PSD) Governo Impacto do Final das Quotas Leiteiras na Região Autónoma dos Açores [DAR II série B 115, 2008-06-16 pág 58 - 60] N.º 1427/X (3.ª) Miguel Tiago (PCP) MIN CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR Situação do Jardim Botânico do Museu Nacional de História Natural [DAR II série B 115, 2008-06-16 pág 61 - 62] N.º 1428/X (3.ª) José Soeiro (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Acção Social no Concelho de Castro Verde [DAR II série B 115, 2008-06-16 pág 63 - 64] N.º 1429/X (3.ª) José Soeiro (PCP) MIN SAÚDE Serviço de Urgência Básica de Castro Verde [DAR II série B 115, 2008-06-16 pág 65 - 66] N.º 1440/X (3.ª) Miguel Tiago (PCP) MIN SAÚDE Exigência de pagamento de consultas e exames no âmbito da Inspecção Médica assegurada aos trabalhadores e ex-trabalhadores da Empresa Nacional de Urânio [DAR II série B 118, 2008-06-23 pág 27 - 28] N.º 1449/X (3.ª) Miguel Tiago (PCP), João Oliveira (PCP) MIN CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR Contratos e acordos com Instituições de Ensino Superior estrangeiras [DAR II série B 118, 2008-06-23 pág 43 - 45] N.º 1450/X (3.ª) Miguel Tiago (PCP), João Oliveira (PCP) MIN CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR Subsídios da Fundação para a Ciência e Tecnologia [DAR II série B 118, 2008-06-23 pág 46 - 47] N.º 1452/X (3.ª) Luísa Mesquita (N insc) MIN PRESIDÊNCIA Condições de armazenamento e venda das cerca de 200 toneladas de urânio concentrado [DAR II série B 118, 2008-06-23 pág 50 - 51] N.º 1453/X (3.ª) Mariana Aiveca (BE) Presidente da Autoridade para as condições de Trabalho Situação financeira e laboral grave na Empresa de Transportes "Lusitânia, SA" [DAR II série B 118, 2008-06-23 pág 52 - 53] N.º 1455/X (3.ª) Miguel Relvas (PSD), Mário Albuquerque (PSD), Vasco Cunha (PSD) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Obra do Lar de idosos da Associação de Solidariedade Social de S. José da Lamarosa (ASSSJL), no concelho de Coruche, distrito de Santarém [DAR II série B 118, 2008-06-23 pág 56 - 63] N.º 1457/X (3.ª) Honório Novo (PCP) MIN AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL Intervenção do quebra-mar da Aguda (Gaia) [DAR II série B 118, 2008-06-23 pág 67 - 68] N.º 1465/X (3.ª) Luís Fazenda (BE) MIN AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL Plano habitacional junto da ribeira de Barcarena [DAR II série B 118, 2008-06-23 pág 85 - 86]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 1466/X (3.ª) José Moura Soeiro (BE) MIN DEFESA NACIONAL Deficiências no serviço de socorro a náufragos [DAR II série B 118, 2008-06-23 pág 87 - 88] N.º 1468/X (3.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN ECONOMIA E DA INOVAÇÃO Encerramento da Empresa Joaquim Fernando da Silva Monteiro, Couteiro, freguesia de Lomar, Braga [DAR II série B 118, 2008-06-23 pág 91 - 92] N.º 1473/X (3.ª) Bernardino Soares (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Abertura do troço do IC9 entre o nó do IC3/Algaz e o nó de Carregueiros - cidade de Tomar [DAR II série B 118, 2008-06-23 pág 101 - 102] N.º 1475/X (3.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN ECONOMIA E DA INOVAÇÃO Encerramento definitivo das instalações da RECIAL, em Palmeira, Braga [DAR II série B 118, 2008-06-23 pág 105 - 106] N.º 1476/X (3.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Encerramento definitivo das instalações da RECIAL, em Palmeira, Braga [DAR II série B 118, 2008-06-23 pág 107 - 108] N.º 1478/X (3.ª) Pedro Mota Soares (CDSPP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Subsídio de Alimentação [DAR II série B 118, 2008-06-23 pág 111] N.º 1486/X (3.ª) Adão Silva (PSD), Olímpia Candeias (PSD) MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS Apoio aos Fruticultores do Concelho de Carrazeda de Ansiães [DAR II série B 121, 2008-06-30 pág 17 - 18] N.º 1488/X (3.ª) Jorge Machado (PCP) MIN DEFESA NACIONAL Acidente com a embarcação "Viva Jesus" na Póvoa de Varzim [DAR II série B 121, 2008-06-30 pág 21 - 22] N.º 1490/X (3.ª) Miguel Tiago (PCP) MIN AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL Regulamentação da Prática da Pesca Submarina e critérios para as limitações à captura e proibições da Pesca Submarina [DAR II série B 121, 2008-06-30 pág 25 - 27] N.º 1492/X (3.ª) José Junqueiro (PS), Miguel Ginestal (PS) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Construção de auto-estrada a Sul da Cidade de Viseu [DAR II série B 121, 2008-06-30 pág 30] N.º 1495/X (3.ª) Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Encerramento de postos fiscais [DAR II série B 121, 2008-06-30 pág 35 - 36] N.º 1497/X (3.ª) Jorge Machado (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Processo de adopção [DAR II série B 121, 2008-06-30 pág 38 - 40] N.º 1498/X (3.ª) Miguel Tiago (PCP), Francisco Lopes (PCP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Intervenção das forças de segurança na marcha de protesto dos agricultores da Freguesia do Poceirão, à entrada do Concelho de Setúbal [DAR II série B 121, 2008-06-30 pág 41 - 43] N.º 1512/X (3.ª) Luís Carloto Marques (PSD) MIN AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL Pagamento das indemnizações aos pastores do Parque Nacional da Peneda-Gerês, devido aos ataques dos lobos [DAR II série B 125, 2008-07-07 pág 5 - 6]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 1518/X (3.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS Venda da Casa Florestal localizada no Baldio de Samardã/Vila Real [DAR II série B 125, 2008-07-07 pág 35 - 36] N.º 1520/X (3.ª) Bernardino Soares (PCP) MIN JUSTIÇA Instalação de Estabelecimento Prisional de Lisboa e Vale do Tejo; Herdade dos Gagos [DAR II série B 125, 2008-07-07 pág 39 - 40] N.º 1522/X (3.ª) Agostinho Lopes (PCP), Jorge Machado (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Despedimentos no Grupo Silva Vieira (Distrito de Aveiro) [DAR II série B 125, 2008-07-07 pág 43 - 44] N.º 1523/X (3.ª) Miguel Tiago (PCP), João Oliveira (PCP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Contagem do tempo de serviço em regime de monodocência para efeitos de aposentação de professores [DAR II série B 125, 2008-07-07 pág 45 - 46] N.º 1526/X (3.ª) José Soeiro (PCP) MIN SAÚDE Falhas na emergência Médica no Distrito de Beja [DAR II série B 125, 2008-07-07 pág 51 - 52] N.º 1527/X (3.ª) José Soeiro (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Formação de cidadãos portadores de deficiência [DAR II série B 125, 2008-07-07 pág 53 - 54] N.º 1528/X (3.ª) Luísa Mesquita (N insc) MIN CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR Sobre Profissionais de Osteopatia [DAR II série B 125, 2008-07-07 pág 55 - 56] N.º 1530/X (3.ª) Luísa Mesquita (N insc) MIN CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR Apoios orçamentais para intervenção urgente na Faculdade de Medicina Dentária de Lisboa [DAR II série B 125, 2008-07-07 pág 59 - 60] N.º 1531/X (3.ª) Nuno Magalhães (CDS-PP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Agressões a agentes da autoridade; patrulha de intervenção rápida [DAR II série B 125, 2008-07-07 pág 61 - 62] N.º 1538/X (3.ª) João Semedo (BE) MIN SAÚDE Exigência de pagamento de exames médicos a ex-trabalhadores da ENU - Empresa Nacional de Urânio [DAR II série B 125, 2008-07-07 pág 75 - 76] N.º 1545/X (3.ª) Pedro Mota Soares (CDSPP), Abel Baptista (CDS-PP), José Paulo Areia de Carvalho (CDS-PP) MIN CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR Situação Financeira da Universidade de Aveiro [DAR II série B 125, 2008-07-07 pág 89 - 90] N.º 1555/X (3.ª) Luís Fazenda (BE) MIN SAÚDE Preocupações com a saúde em Friestas devido a antena de telemóvel [DAR II série B 125, 2008-07-07 pág 107] N.º 1558/X (3.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Intervenção do Governo Civil e forças de segurança impedindo uma manifestação legal dos agricultores de Braga [DAR II série B 125, 2008-07-07 pág 114 - 115] N.º 1565/X (3.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) MIN SAÚDE Plano de contingência [DAR II série B 128, 2008-07-14 pág 11 - 12] N.º 1566/X (3.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) MIN SAÚDE Segurança nos Hospitais [DAR II série B 128, 2008-07-14 pág 13 - 14]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 1567/X (3.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) MIN SAÚDE Unidades de Saúde Familiar [DAR II série B 128, 2008-07-14 pág 15 - 16] N.º 1595/X (3.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Tratamento do cidadão José Manuel Alves Mourão por agentes da GNR; arquivamento de processo [DAR II série B 128, 2008-07-14 pág 74] N.º 1607/X (3.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) MIN SAÚDE Serviços de Urgência Básica [DAR II série B 128, 2008-07-14 pág 98 - 99] N.º 1608/X (3.ª) Agostinho Gonçalves (PS) MIN ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS Constituição do Agrupamento Europeu de Cooperação Territorial [DAR II série B 128, 2008-07-14 pág 100] N.º 1609/X (3.ª) Agostinho Gonçalves (PS) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Constituição do Agrupamento Europeu de Cooperação Territorial [DAR II série B 128, 2008-07-14 pág 101] N.º 1614/X (3.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL Problemas e investimentos na freguesia de Valdigem / Lamego [DAR II série B 128, 2008-07-14 pág 113 - 114] N.º 1616/X (3.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS Pedido de quota leiteira por agricultor de Vimieiro / Arraiolos [DAR II série B 128, 2008-07-14 pág 117 - 118] N.º 1623/X (3.ª) Honório Novo (PCP) MIN SAÚDE Futura extensão de saúde de Perafita / Santa Cruz do Bispo [DAR II série B 128, 2008-07-14 pág 135 - 136] N.º 1627/X (3.ª) Luísa Mesquita (N insc) MIN ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS Trabalhadores dos Centros Culturais e dos Centros de Língua Portuguesa do Instituto Camões no Estrangeiro [DAR II série B 128, 2008-07-14 pág 143 - 144] N.º 1629/X (3.ª) Miguel Relvas (PSD), Mário Albuquerque (PSD), Vasco Cunha (PSD) MIN JUSTIÇA Estabelecimento Prisional de Lisboa e Vale do Tejo, em Almeirim, no distrito de Santarém [DAR II série B 128, 2008-07-14 pág 146 - 148] N.º 1631/X (3.ª) Mota Amaral (PSD), Joaquim Ponte (PSD) MIN ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS Ensino da Língua Portuguesa nos Estados Unidos da América e Canadá [DAR II série B 128, 2008-07-14 pág 153 - 155] N.º 1658/X (3.ª) Helena Pinto (BE) MIN JUSTIÇA Abate de montado de azinheiras e políticas de desenvolvimento rural [DAR II série B 128, 2008-07-14 pág 191 - 192] N.º 1660/X (3.ª) Maria Carrilho (PS) S.E. COMUNIDADES PORTUGUESAS Documentação existente nos Consulados [DAR II série B 131, 2008-07-21 pág 6] N.º 1668/X (3.ª) Bernardino Soares (PCP), Miguel Tiago (PCP) MIN SAÚDE Recusa de emissão de cartão de utente a estudantes dos PALOP [DAR II série B 131, 2008-07-21 pág 21 - 22]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 1672/X (3.ª) Honório Novo (PCP) MIN AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL Licenciamento ambiental de antena de rede móvel no Lugar de Gandra, em Friestas (Valença) [DAR II série B 131, 2008-07-21 pág 29 - 30] N.º 1685/X (3.ª) Luísa Mesquita (N insc) MIN JUSTIÇA Destruição de mais de seis mil sobreiros na Herdade dos Gagos, situada no Concelho de Almeirim [DAR II série B 131, 2008-07-21 pág 54 - 55] N.º 1690/X (3.ª) João Semedo (BE) MIN SAÚDE Encerramento do SAP de Vale de Cambra [DAR II série B 131, 2008-07-21 pág 64 - 65] N.º 1692/X (3.ª) João Semedo (BE) MIN SAÚDE Pagamento em falta aos Bombeiros Voluntários de Vale de Cambra, por parte da ARS-Centro [DAR II série B 131, 2008-07-21 pág 68 - 69] N.º 1693/X (3.ª) João Semedo (BE) MIN SAÚDE Extensão de Saúde de Cepelos, Vale de Cambra [DAR II série B 131, 2008-07-21 pág 70 - 71] N.º 1704/X (3.ª) Luísa Mesquita (N insc) MIN AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL Destruição de mais de seis mil sobreiros na Herdade dos Gagos, situada no concelho de Almeirim [DAR II série B 131, 2008-07-21 pág 89 - 90] N.º 1709/X (3.ª) João Semedo (BE) MIN SAÚDE Formação em gestão das Unidades de Saúde Familiar [DAR II série B 131, 2008-07-21 pág 98 - 100] N.º 1716/X (3.ª) Pedro Mota Soares (CDSPP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Subsídio de Alimentação [DAR II série B 131, 2008-07-21 pág 112] N.º 1762/X (3.ª) João Rebelo (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Comissão Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndio no Concelho de Arraiolos [DAR II série B 131, 2008-07-21 pág 160] N.º 1827/X (3.ª) Nuno Magalhães (CDS-PP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Aumento do carjacking em 2008 [DAR II série B 131, 2008-07-21 pág 227 - 228] N.º 1832/X (3.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) MIN SAÚDE Novo Hospital de Sintra [DAR II série B 131, 2008-07-21 pág 236 - 237] N.º 1839/X (3.ª) Honório Novo (PCP) S.E. ASSUNTOS FISCAIS Imposto sobre veículos - Artigo 34.º da Lei 22-A/2007 [DAR II série B 131, 2008-07-21 pág 251 - 252] N.º 1885/X (3.ª) Nuno Magalhães (CDS-PP), José Paulo Areia de Carvalho (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Comissão Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndio no Concelho de Constância [DAR II série B 133, 2008-07-23 pág 49]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 1887/X (3.ª) Nuno Magalhães (CDS-PP), José Paulo Areia de Carvalho (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Comissão Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndio no Concelho do Entroncamento [DAR II série B 133, 2008-07-23 pág 51] N.º 1898/X (3.ª) Nuno Magalhães (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Comissão Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndio no Concelho de Viana do Castelo [DAR II série B 133, 2008-07-23 pág 62] N.º 1899/X (3.ª) Nuno Magalhães (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Comissão Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndio no Concelho de Arcos de Valdevez [DAR II série B 133, 2008-07-23 pág 63] N.º 1900/X (3.ª) Nuno Magalhães (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Comissão Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndio no Concelho de Caminha [DAR II série B 133, 2008-07-23 pág 64] N.º 1901/X (3.ª) Nuno Magalhães (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Comissão Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndio no Concelho de Melgaço [DAR II série B 133, 2008-07-23 pág 65] N.º 1902/X (3.ª) Nuno Magalhães (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Comissão Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndio no Concelho de Monção [DAR II série B 133, 2008-07-23 pág 66] N.º 1903/X (3.ª) Nuno Magalhães (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Comissão Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndio no Concelho de Paredes de Coura [DAR II série B 133, 2008-07-23 pág 67] N.º 1904/X (3.ª) Nuno Magalhães (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Comissão Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndio no Concelho de Ponte da Barca [DAR II série B 133, 2008-07-23 pág 68] N.º 1905/X (3.ª) Nuno Magalhães (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Comissão Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndio no Concelho de Ponte de Lima [DAR II série B 133, 2008-07-23 pág 69] N.º 1906/X (3.ª) Nuno Magalhães (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Comissão Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndio no Concelho de Valença [DAR II série B 133, 2008-07-23 pág 70] N.º 1907/X (3.ª) Nuno Magalhães (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Comissão Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndio no Concelho de Vila Nova de Cerveira [DAR II série B 133, 2008-07-23 pág 71] N.º 1908/X (3.ª) Paulo Portas (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Comissão Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndio no Concelho de Aveiro [DAR II série B 133, 2008-07-23 pág 72] N.º 1909/X (3.ª) Paulo Portas (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Comissão Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndio no Concelho de Águeda [DAR II série B 133, 2008-07-23 pág 73] N.º 1910/X (3.ª) Paulo Portas (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Comissão Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndio no Concelho de Albergaria-a-Velha [DAR II série B 133, 2008-07-23 pág 74] N.º 1911/X (3.ª) Paulo Portas (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Comissão Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndio no Concelho de Anadia [DAR II série B 133, 2008-07-23 pág 75]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 1912/X (3.ª) Paulo Portas (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Comissão Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndio no Concelho de Arouca [DAR II série B 133, 2008-07-23 pág 76] N.º 1913/X (3.ª) Paulo Portas (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Comissão Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndio no Concelho de Castelo de Paiva [DAR II série B 133, 2008-07-23 pág 77] N.º 1914/X (3.ª) Paulo Portas (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Comissão Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndio no Concelho de Espinho [DAR II série B 133, 2008-07-23 pág 78] N.º 1915/X (3.ª) Paulo Portas (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Comissão Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndio no Concelho de Estarreja [DAR II série B 133, 2008-07-23 pág 79] N.º 1916/X (3.ª) Paulo Portas (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Comissão Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndio no Concelho de Feira [DAR II série B 133, 2008-07-23 pág 80] N.º 1917/X (3.ª) Paulo Portas (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Comissão Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndio no Concelho de Ílhavo [DAR II série B 133, 2008-07-23 pág 81] N.º 1918/X (3.ª) Paulo Portas (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Comissão Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndio no Concelho da Mealhada [DAR II série B 133, 2008-07-23 pág 82] N.º 1919/X (3.ª) Paulo Portas (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Comissão Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndio no Concelho de Murtosa [DAR II série B 133, 2008-07-23 pág 83] N.º 1921/X (3.ª) Paulo Portas (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Comissão Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndio no Concelho de Oliveira do Bairro [DAR II série B 133, 2008-07-23 pág 85] N.º 1922/X (3.ª) Paulo Portas (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Comissão Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndio no Concelho de Ovar [DAR II série B 133, 2008-07-23 pág 86] N.º 1923/X (3.ª) Paulo Portas (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Comissão Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndio no Concelho de São João da Madeira [DAR II série B 133, 2008-07-23 pág 87] N.º 1924/X (3.ª) Paulo Portas (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Comissão Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndio no Concelho de Sever do Vouga [DAR II série B 133, 2008-07-23 pág 88] N.º 1925/X (3.ª) Paulo Portas (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Comissão Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndio no Concelho de Vagos [DAR II série B 133, 2008-07-23 pág 89] N.º 1926/X (3.ª) Paulo Portas (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Comissão Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndio no Concelho de Vale de Cambra [DAR II série B 133, 2008-07-23 pág 90] N.º 1933/X (3.ª) Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Comissão Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndio no Concelho de Grândola [DAR II série B 133, 2008-07-23 pág 98]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 2002/X (3.ª) Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Comissão Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndio no concelho de Vizela [DAR II série B 133, 2008-07-23 pág 175] N.º 2015/X (3.ª) Pedro Mota Soares (CDSPP), Nuno Magalhães (CDSPP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Serviço Estrangeiros e Fronteiras - Delegação Regional Leiria [DAR II série B 134, 2008-07-24 pág 4] N.º 2016/X (3.ª) Pedro Mota Soares (CDSPP), Nuno Magalhães (CDSPP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Serviço Estrangeiros e Fronteiras - Delegação Regional Cascais [DAR II série B 134, 2008-07-24 pág 5] N.º 2017/X (3.ª) Pedro Mota Soares (CDSPP), Nuno Magalhães (CDSPP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Serviço Estrangeiros e Fronteiras - Posto de Fronteira Marina de Cascais [DAR II série B 134, 2008-07-24 pág 6] N.º 2018/X (3.ª) Pedro Mota Soares (CDSPP), Nuno Magalhães (CDSPP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Serviço Estrangeiros e Fronteiras - Restauradores [DAR II série B 134, 2008-07-24 pág 7] N.º 2019/X (3.ª) Pedro Mota Soares (CDSPP), Nuno Magalhães (CDSPP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Serviço Estrangeiros e Fronteiras - CNAI Lisboa [DAR II série B 134, 2008-07-24 pág 8] N.º 2020/X (3.ª) Pedro Mota Soares (CDSPP), Nuno Magalhães (CDSPP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Serviço Estrangeiros e Fronteiras - Dir. regional, Lisboa, Vale Tejo e Alentejo [DAR II série B 134, 2008-07-24 pág 9] N.º 2021/X (3.ª) Pedro Mota Soares (CDSPP), Nuno Magalhães (CDSPP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Serviço Estrangeiros e Fronteiras - Posto Fronteira - Aeroporto Portela - Lisboa [DAR II série B 134, 2008-07-24 pág 10] N.º 2022/X (3.ª) Pedro Mota Soares (CDSPP), Nuno Magalhães (CDSPP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Serviço Estrangeiros e Fronteiras - Posto Fronteira - Doca dos Olivais [DAR II série B 134, 2008-07-24 pág 11] N.º 2023/X (3.ª) Pedro Mota Soares (CDSPP), Nuno Magalhães (CDSPP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Serviço Estrangeiros e Fronteiras - Posto Fronteira - Porto de Lisboa [DAR II série B 134, 2008-07-24 pág 12] N.º 2024/X (3.ª) Pedro Mota Soares (CDSPP), Nuno Magalhães (CDSPP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Serviço Estrangeiros e Fronteiras - Delegação Regional Portalegre [DAR II série B 134, 2008-07-24 pág 13] N.º 2025/X (3.ª) Pedro Mota Soares (CDSPP), Nuno Magalhães (CDSPP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Serviço Estrangeiros e Fronteiras - CNAI Porto [DAR II série B 134, 2008-07-24 pág 14] N.º 2026/X (3.ª) Pedro Mota Soares (CDSPP), Nuno Magalhães (CDSPP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Serviço Estrangeiros e Fronteiras - Dir. Reg. Norte [DAR II série B 134, 2008-07-24 pág 15] N.º 2028/X (3.ª) Pedro Mota Soares (CDSPP), Nuno Magalhães (CDSPP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Serviço Estrangeiros e Fronteiras - Delegação Regional Santarém [DAR II série B 134, 2008-07-24 pág 17] N.º 2029/X (3.ª) Pedro Mota Soares (CDSPP), Nuno Magalhães (CDSPP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Serviço Estrangeiros e Fronteiras - Loja Cidadão - Setúbal [DAR II série B 134, 2008-07-24 pág 18]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 2030/X (3.ª) Pedro Mota Soares (CDSPP), Nuno Magalhães (CDSPP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Serviço Estrangeiros e Fronteiras - Delegação Regional Setúbal [DAR II série B 134, 2008-07-24 pág 19] N.º 2031/X (3.ª) Pedro Mota Soares (CDSPP), Nuno Magalhães (CDSPP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Serviço Estrangeiros e Fronteiras - Delegação Regional Viana do Castelo [DAR II série B 134, 2008-07-24 pág 20] N.º 2032/X (3.ª) Pedro Mota Soares (CDSPP), Nuno Magalhães (CDSPP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Serviço Estrangeiros e Fronteiras - Delegação Regional Vila Real [DAR II série B 134, 2008-07-24 pág 21] N.º 2033/X (3.ª) Pedro Mota Soares (CDSPP), Nuno Magalhães (CDSPP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Serviço Estrangeiros e Fronteiras - Viseu [DAR II série B 134, 2008-07-24 pág 22] N.º 2034/X (3.ª) Pedro Mota Soares (CDSPP), Nuno Magalhães (CDSPP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Serviço Estrangeiros e Fronteiras - Delegação Regional Viseu [DAR II série B 134, 2008-07-24 pág 23] N.º 2035/X (3.ª) Pedro Mota Soares (CDSPP), Nuno Magalhães (CDSPP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Serviço Estrangeiros e Fronteiras - Delegação Regional Angra do Heroísmo [DAR II série B 134, 2008-07-24 pág 24] N.º 2036/X (3.ª) Pedro Mota Soares (CDSPP), Nuno Magalhães (CDSPP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Serviço Estrangeiros e Fronteiras - Posto Fronteira - Porto Angra [DAR II série B 134, 2008-07-24 pág 25] N.º 2037/X (3.ª) Pedro Mota Soares (CDSPP), Nuno Magalhães (CDSPP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Serviço Estrangeiros e Fronteiras - Delegação Regional Horta [DAR II série B 134, 2008-07-24 pág 26] N.º 2038/X (3.ª) Pedro Mota Soares (CDSPP), Nuno Magalhães (CDSPP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Serviço Estrangeiros e Fronteiras - Posto Fronteira - Cais S.ta Cruz Horta [DAR II série B 134, 2008-07-24 pág 27] N.º 2039/X (3.ª) Pedro Mota Soares (CDSPP), Nuno Magalhães (CDSPP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Serviço Estrangeiros e Fronteiras - Delegação Regional Pico [DAR II série B 134, 2008-07-24 pág 28] N.º 2040/X (3.ª) Pedro Mota Soares (CDSPP), Nuno Magalhães (CDSPP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Serviço Estrangeiros e Fronteiras - Delegação Regional Açores [DAR II série B 134, 2008-07-24 pág 29] N.º 2041/X (3.ª) Pedro Mota Soares (CDSPP), Nuno Magalhães (CDSPP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Serviço Estrangeiros e Fronteiras - Posto Fronteira - Aeroporto João Paulo II - Açores [DAR II série B 134, 2008-07-24 pág 30] N.º 2042/X (3.ª) Pedro Mota Soares (CDSPP), Nuno Magalhães (CDSPP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Serviço Estrangeiros e Fronteiras - Posto Fronteira - Porto Ponta Delgada [DAR II série B 134, 2008-07-24 pág 31] N.º 2043/X (3.ª) Pedro Mota Soares (CDSPP), Nuno Magalhães (CDSPP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Serviço Estrangeiros e Fronteiras - Posto Fronteira - Aeroporto S.ta Maria - Açores [DAR II série B 134, 2008-07-24 pág 32] N.º 2044/X (3.ª) Pedro Mota Soares (CDSPP), Nuno Magalhães (CDSPP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Serviço Estrangeiros e Fronteiras - Delegação Regional Madeira [DAR II série B 134, 2008-07-24 pág 33]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 2045/X (3.ª) Pedro Mota Soares (CDSPP), Nuno Magalhães (CDSPP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Serviço Estrangeiros e Fronteiras - Posto Fronteira - Marina Funchal [DAR II série B 134, 2008-07-24 pág 34] N.º 2046/X (3.ª) Pedro Mota Soares (CDSPP), Nuno Magalhães (CDSPP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Serviço Estrangeiros e Fronteiras - Delegação Regional Porto Santo [DAR II série B 134, 2008-07-24 pág 35] N.º 2047/X (3.ª) Pedro Mota Soares (CDSPP), Nuno Magalhães (CDSPP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Serviço Estrangeiros e Fronteiras - Posto fronteira - Aeroporto Porto Santo - Madeira [DAR II série B 134, 2008-07-24 pág 36] N.º 2048/X (3.ª) Pedro Mota Soares (CDSPP), Nuno Magalhães (CDSPP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Serviço Estrangeiros e Fronteiras - Posto Fronteira - Porto Santo [DAR II série B 134, 2008-07-24 pág 37] N.º 2049/X (3.ª) Pedro Mota Soares (CDSPP), Nuno Magalhães (CDSPP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Serviço Estrangeiros e Fronteiras - Posto Fronteira - Aeroporto Madeira [DAR II série B 134, 2008-07-24 pág 38] N.º 2050/X (3.ª) Pedro Mota Soares (CDSPP), Nuno Magalhães (CDSPP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Serviço Estrangeiros e Fronteiras - Posto Fronteira - Aeroporto Lajes - Açores [DAR II série B 134, 2008-07-24 pág 39] N.º 2051/X (3.ª) Pedro Mota Soares (CDSPP), Nuno Magalhães (CDSPP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Serviço Estrangeiros e Fronteiras - Posto Misto de Tuy [DAR II série B 134, 2008-07-24 pág 40] N.º 2052/X (3.ª) Pedro Mota Soares (CDSPP), Nuno Magalhães (CDSPP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Serviço Estrangeiros e Fronteiras - Posto Misto do Caya [DAR II série B 134, 2008-07-24 pág 41] N.º 2053/X (3.ª) Pedro Mota Soares (CDSPP), Nuno Magalhães (CDSPP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Serviço Estrangeiros e Fronteiras - Posto Misto Vilar Formoso [DAR II série B 134, 2008-07-24 pág 42] N.º 2055/X (3.ª) Pedro Mota Soares (CDSPP), Nuno Magalhães (CDSPP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Comando Distrital de Operações de Socorro - Beja [DAR II série B 134, 2008-07-24 pág 44] N.º 2056/X (3.ª) Pedro Mota Soares (CDSPP), Nuno Magalhães (CDSPP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Comando Distrital de Operações de Socorro - Braga [DAR II série B 134, 2008-07-24 pág 45] N.º 2057/X (3.ª) Pedro Mota Soares (CDSPP), Nuno Magalhães (CDSPP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Comando Distrital de Operações de Socorro - Bragança [DAR II série B 134, 2008-07-24 pág 46] N.º 2058/X (3.ª) Pedro Mota Soares (CDSPP), Nuno Magalhães (CDSPP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Comando Distrital de Operações de Socorro - Castelo Branco [DAR II série B 134, 2008-07-24 pág 47] N.º 2059/X (3.ª) Pedro Mota Soares (CDSPP), Nuno Magalhães (CDSPP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Comando Distrital de Operações de Socorro - Coimbra [DAR II série B 134, 2008-07-24 pág 48] N.º 2060/X (3.ª) Pedro Mota Soares (CDSPP), Nuno Magalhães (CDSPP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Comando Distrital de Operações de Socorro - Évora [DAR II série B 134, 2008-07-24 pág 49]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 2061/X (3.ª) Pedro Mota Soares (CDSPP), Nuno Magalhães (CDSPP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Comando Distrital de Operações de Socorro - Faro [DAR II série B 134, 2008-07-24 pág 50] N.º 2062/X (3.ª) Pedro Mota Soares (CDSPP), Nuno Magalhães (CDSPP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Comando Distrital de Operações de Socorro - Guarda [DAR II série B 134, 2008-07-24 pág 51] N.º 2063/X (3.ª) Pedro Mota Soares (CDSPP), Nuno Magalhães (CDSPP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Comando Distrital de Operações de Socorro - Leiria [DAR II série B 134, 2008-07-24 pág 52] N.º 2064/X (3.ª) Pedro Mota Soares (CDSPP), Nuno Magalhães (CDSPP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Comando Distrital de Operações de Socorro - Lisboa [DAR II série B 134, 2008-07-24 pág 53] N.º 2065/X (3.ª) Pedro Mota Soares (CDSPP), Nuno Magalhães (CDSPP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Comando Distrital de Operações de Socorro - Portalegre [DAR II série B 134, 2008-07-24 pág 54] N.º 2066/X (3.ª) Pedro Mota Soares (CDSPP), Nuno Magalhães (CDSPP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Comando Distrital de Operações de Socorro - Porto [DAR II série B 134, 2008-07-24 pág 55] N.º 2067/X (3.ª) Pedro Mota Soares (CDSPP), Nuno Magalhães (CDSPP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Comando Distrital de Operações de Socorro - Santarém [DAR II série B 134, 2008-07-24 pág 56] N.º 2068/X (3.ª) Pedro Mota Soares (CDSPP), Nuno Magalhães (CDSPP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Comando Distrital de Operações de Socorro - Setúbal [DAR II série B 134, 2008-07-24 pág 57] N.º 2069/X (3.ª) Pedro Mota Soares (CDSPP), Nuno Magalhães (CDSPP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Comando Distrital de Operações de Socorro - Viana do castelo [DAR II série B 134, 2008-07-24 pág 58] N.º 2071/X (3.ª) Pedro Mota Soares (CDSPP), Nuno Magalhães (CDSPP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Serviço Estrangeiros e Fronteiras - Delegação Regional Albufeira [DAR II série B 134, 2008-07-24 pág 60] N.º 2072/X (3.ª) Pedro Mota Soares (CDSPP), Nuno Magalhães (CDSPP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Serviço Estrangeiros e Fronteiras - Delegação Regional Algarve [DAR II série B 134, 2008-07-24 pág 61] N.º 2073/X (3.ª) Pedro Mota Soares (CDSPP), Nuno Magalhães (CDSPP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Serviço Estrangeiros e Fronteiras - Posto Fronteira - Aeroporto Faro [DAR II série B 134, 2008-07-24 pág 62] N.º 2074/X (3.ª) Pedro Mota Soares (CDSPP), Nuno Magalhães (CDSPP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Serviço Estrangeiros e Fronteiras - Posto Fronteira - Marina Lagos [DAR II série B 134, 2008-07-24 pág 63] N.º 2075/X (3.ª) Pedro Mota Soares (CDSPP), Nuno Magalhães (CDSPP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Serviço Estrangeiros e Fronteiras - Delegação Regional Portimão [DAR II série B 134, 2008-07-24 pág 64] N.º 2076/X (3.ª) Pedro Mota Soares (CDSPP), Nuno Magalhães (CDSPP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Serviço Estrangeiros e Fronteiras - Delegação Regional de Vila Real S.to António [DAR II série B 134, 2008-07-24 pág 65]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 2077/X (3.ª) Pedro Mota Soares (CDSPP), Nuno Magalhães (CDSPP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Serviço Estrangeiros e Fronteiras - Posto Misto V.R. S.to António [DAR II série B 134, 2008-07-24 pág 66] N.º 2078/X (3.ª) Pedro Mota Soares (CDSPP), Nuno Magalhães (CDSPP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Serviço Estrangeiros e Fronteiras - Posto Fronteira - Marina Vilamoura [DAR II série B 134, 2008-07-24 pág 67] N.º 2079/X (3.ª) Pedro Mota Soares (CDSPP), Nuno Magalhães (CDSPP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Serviço Estrangeiros e Fronteiras - Delegação Regional Guarda [DAR II série B 134, 2008-07-24 pág 68] N.º 2123/X (3.ª) Pedro Mota Soares (CDSPP), Nuno Magalhães (CDSPP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Serviço Estrangeiros e Fronteiras - Delegação Regional de Évora [DAR II série B 134, 2008-07-24 pág 114] N.º 2124/X (3.ª) Pedro Mota Soares (CDSPP), Nuno Magalhães (CDSPP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Serviço Estrangeiros e Fronteiras - Posto Fronteira - Porto Figueira da Foz [DAR II série B 134, 2008-07-24 pág 115] N.º 2125/X (3.ª) Pedro Mota Soares (CDSPP), Nuno Magalhães (CDSPP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Serviço Estrangeiros e Fronteiras - Delegação Regional de Figueira da Foz [DAR II série B 134, 2008-07-24 pág 116] N.º 2126/X (3.ª) Pedro Mota Soares (CDSPP), Nuno Magalhães (CDSPP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Serviço Estrangeiros e Fronteiras - Delegação Regional do Centro [DAR II série B 134, 2008-07-24 pág 117] N.º 2127/X (3.ª) Pedro Mota Soares (CDSPP), Nuno Magalhães (CDSPP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Serviço Estrangeiros e Fronteiras - Delegação Regional de Castelo Branco [DAR II série B 134, 2008-07-24 pág 118] N.º 2128/X (3.ª) Pedro Mota Soares (CDSPP), Nuno Magalhães (CDSPP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Serviço Estrangeiros e Fronteiras - Delegação Regional de Bragança [DAR II série B 134, 2008-07-24 pág 119] N.º 2129/X (3.ª) Pedro Mota Soares (CDSPP), Nuno Magalhães (CDSPP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Loja do Cidadão - Serviço Estrangeiros e Fronteiras - Braga [DAR II série B 134, 2008-07-24 pág 120] N.º 2130/X (3.ª) Pedro Mota Soares (CDSPP), Nuno Magalhães (CDSPP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Serviço Estrangeiros e Fronteiras - Delegação Regional de Braga [DAR II série B 134, 2008-07-24 pág 121] N.º 2131/X (3.ª) Pedro Mota Soares (CDSPP), Nuno Magalhães (CDSPP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Serviço Estrangeiros e Fronteiras - Delegação Regional de Beja [DAR II série B 134, 2008-07-24 pág 122] N.º 2132/X (3.ª) Pedro Mota Soares (CDSPP), Nuno Magalhães (CDSPP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Serviço Estrangeiros e Fronteiras - Delegação Regional de Espinho [DAR II série B 134, 2008-07-24 pág 123] N.º 2133/X (3.ª) Pedro Mota Soares (CDSPP), Nuno Magalhães (CDSPP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Serviço Estrangeiros e Fronteiras - Delegação Regional de Aveiro [DAR II série B 134, 2008-07-24 pág 124] N.º 2134/X (3.ª) Pedro Mota Soares (CDSPP), Nuno Magalhães (CDSPP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Loja do Cidadão - Serviço Estrangeiros e Fronteiras - Aveiro [DAR II série B 134, 2008-07-24 pág 125]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 2161/X (3.ª) Pedro Mota Soares (CDSPP), Nuno Magalhães (CDSPP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Governo Civil de Bragança [DAR II série B 134, 2008-07-24 pág 152] N.º 2173/X (3.ª) Pedro Mota Soares (CDSPP), Nuno Magalhães (CDSPP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Serviço de Estrangeiros e Fronteiras [DAR II série B 134, 2008-07-24 pág 164] N.º 2184/X (3.ª) Pedro Mota Soares (CDSPP), Abel Baptista (CDS-PP) MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS Secretaria-Geral da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas (SG-MADRP) [DAR II série B 135, 2008-07-25 pág 14] N.º 2185/X (3.ª) Pedro Mota Soares (CDSPP), Abel Baptista (CDS-PP) MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS Direcção Geral das Pescas e Agricultura (DGPA) [DAR II série B 135, 2008-07-25 pág 15] N.º 2186/X (3.ª) Pedro Mota Soares (CDSPP), Abel Baptista (CDS-PP) MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS Direcção Geral de Veterinária (DGV) [DAR II série B 135, 2008-07-25 pág 16] N.º 2187/X (3.ª) Pedro Mota Soares (CDSPP), Abel Baptista (CDS-PP) MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS Direcção Geral dos recursos Florestais (DGRF) [DAR II série B 135, 2008-07-25 pág 17] N.º 2188/X (3.ª) Pedro Mota Soares (CDSPP), Abel Baptista (CDS-PP) MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS Direcção Geral da Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR) [DAR II série B 135, 2008-07-25 pág 18] N.º 2189/X (3.ª) Pedro Mota Soares (CDSPP), Abel Baptista (CDS-PP) MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS Gabinete de Planeamento e Políticas (GPP) [DAR II série B 135, 2008-07-25 pág 19] N.º 2190/X (3.ª) Pedro Mota Soares (CDSPP), Abel Baptista (CDS-PP) MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS Gabinete do Programa Operacional da Agricultura e Desenvolvimento Rural - POADR (POADR) [DAR II série B 135, 2008-07-25 pág 20] N.º 2191/X (3.ª) Pedro Mota Soares (CDSPP), Abel Baptista (CDS-PP) MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS Gabinete do Programa Operacional Pesca - MARE [DAR II série B 135, 2008-07-25 pág 21] N.º 2192/X (3.ª) Pedro Mota Soares (CDSPP), Abel Baptista (CDS-PP) MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS Instituto da Vinha e do Vinho, I.P. (IVV) [DAR II série B 135, 2008-07-25 pág 22] N.º 2193/X (3.ª) Pedro Mota Soares (CDSPP), Abel Baptista (CDS-PP) MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I.P.
(IFAP) [DAR II série B 135, 2008-07-25 pág 23] N.º 2194/X (3.ª) Pedro Mota Soares (CDSPP), Abel Baptista (CDS-PP) MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS Instituto Nacional dos Recursos Biológicos, I.P. (INRB) [DAR II série B 135, 2008-07-25 pág 24] N.º 2195/X (3.ª) Pedro Mota Soares (CDSPP), Abel Baptista (CDS-PP) MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS Instituo dos Vinhos do Douro e do Porto - Delegação no Porto (IVDP) [DAR II série B 135, 2008-07-25 pág 25] N.º 2196/X (3.ª) Pedro Mota Soares (CDSPP), Abel Baptista (CDS-PP) MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto, I.P. - Sede (IVDP) [DAR II série B 135, 2008-07-25 pág 26]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 2197/X (3.ª) Pedro Mota Soares (CDSPP), Abel Baptista (CDS-PP) MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS Companhia das Lezírias (CL) [DAR II série B 135, 2008-07-25 pág 27] N.º 2199/X (3.ª) Pedro Mota Soares (CDSPP), Abel Baptista (CDS-PP) MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS Inspecção Geral da Agricultura e Pescas (IGAP) [DAR II série B 135, 2008-07-25 pág 29] N.º 2200/X (3.ª) Pedro Mota Soares (CDSPP), Abel Baptista (CDS-PP) MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS Comissão de Planeamento de Emergência da Agricultura (CPEA) [DAR II série B 135, 2008-07-25 pág 30] N.º 2201/X (3.ª) Pedro Mota Soares (CDSPP), Abel Baptista (CDS-PP) MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Norte (DRAPN) [DAR II série B 135, 2008-07-25 pág 31] N.º 2202/X (3.ª) Pedro Mota Soares (CDSPP), Abel Baptista (CDS-PP) MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Centro (DRAPC) [DAR II série B 135, 2008-07-25 pág 32] N.º 2203/X (3.ª) Pedro Mota Soares (CDSPP), Abel Baptista (CDS-PP) MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo (DRAPAL) [DAR II série B 135, 2008-07-25 pág 33] N.º 2204/X (3.ª) Pedro Mota Soares (CDSPP), Abel Baptista (CDS-PP) MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Algarve (DRAPALG) [DAR II série B 135, 2008-07-25 pág 34] N.º 2205/X (3.ª) Pedro Mota Soares (CDSPP), Abel Baptista (CDS-PP) MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS Direcção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo (DRAPLVT) [DAR II série B 135, 2008-07-25 pág 35] N.º 2206/X (3.ª) Pedro Mota Soares (CDSPP), Abel Baptista (CDS-PP) MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS EDIA - Empresa de Desenvolvimento e Infra-Estruturas do Alqueva, S.A. (EDIA) [DAR II série B 135, 2008-07-25 pág 36] N.º 2207/X (3.ª) Pedro Mota Soares (CDSPP), Abel Baptista (CDS-PP) MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS DOCAPESCA - Portos e Lotas, SA (DCAPESCA) [DAR II série B 135, 2008-07-25 pág 37] N.º 2208/X (3.ª) Pedro Mota Soares (CDSPP), Abel Baptista (CDS-PP) MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS Produtos Pecuários de Portugal, SGPS, SA (PEC-SGPS) [DAR II série B 135, 2008-07-25 pág 38] N.º 2269/X (3.ª) Bernardino Soares (PCP) MIN SAÚDE Situação dos cuidados de saúde primários na Chamusca [DAR II série B 135, 2008-07-25 pág 103 - 104] N.º 2271/X (3.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Risco de encerramento da empresa têxtil Menezes e Pacheco, Lda. Vilarinho/Vila Verde [DAR II série B 135, 2008-07-25 pág 108 - 109] N.º 2278/X (3.ª) Honório Novo (PCP) S.E. ASSUNTOS FISCAIS Consequências das alterações aos artigos n.os 34.º, 35.º e 36.º da lei n.º 22-A/2007, de 29 de Junho [DAR II série B 135, 2008-07-25 pág 121 - 122] N.º 2295/X (3.ª) Bernardino Soares (PCP) MIN SAÚDE Falta de médico no Centro de Saúde de Samora Correia [DAR II série B 135, 2008-07-25 pág 155 - 156]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 2303/X (3.ª) Honório Novo (PCP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Aparente burla na facturação do IVA após 1 de Julho [DAR II série B 135, 2008-07-25 pág 177 - 178] N.º 2311/X (3.ª) Ana Drago (BE) MIN EDUCAÇÃO Fim do regime supletivo de frequência do ensino especializado da música [DAR II série B 135, 2008-07-25 pág 196 - 197] N.º 2313/X (3.ª) Luís Fazenda (BE) MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS Ensaios com plantas transgénicas em Monforte [DAR II série B 135, 2008-07-25 pág 201 - 202] N.º 2314/X (3.ª) Mariana Aiveca (BE) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Despedimentos ilegais na AZCA [DAR II série B 135, 2008-07-25 pág 203 - 204] N.º 2316/X (3.ª) Francisco Louçã (BE) MIN ECONOMIA E DA INOVAÇÃO Eventual incompatibilidade de funções do ex-Director-Geral da Energia [DAR II série B 135, 2008-07-25 pág 207 - 208] N.º 2318/X (3.ª) Mariana Aiveca (BE) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Degradação do sistema de saúde na EDP e REN [DAR II série B 135, 2008-07-25 pág 210 - 211] N.º 2320/X (3.ª) Jorge Almeida (PS) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Sobre vagas na carreira de Apoio Geral - Técnico Superior da Segurança Social [DAR II série B 135, 2008-07-25 pág 215] N.º 2321/X (3.ª) António Filipe (PCP) MIN SAÚDE Centros de Saúde do Distrito de Coimbra [DAR II série B 135, 2008-07-25 pág 216 - 217] N.º 2325/X (3.ª) Luísa Mesquita (N insc) MIN CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR Processo eleitoral para a eleição do Presidente do Instituto Politécnico de Viseu [DAR II série B 137, 2008-07-28 pág 10 - 11] N.º 2332/X (3.ª) Fernando Rosas (BE), Mariana Aiveca (BE) MIN AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL Avanço de obras para a instalação de uma indústria de transformação de madeira não licenciada no concelho do Montijo [DAR II série B 137, 2008-07-28 pág 26 - 27] N.º 2349/X (3.ª) João Oliveira (PCP) MIN SAÚDE Recurso a trabalhadores desempregados de Programas Ocupacionais (POC) para desempenho de funções permanentes no Centro de Saúde da Covilhã [DAR II série B 137, 2008-07-28 pág 48 - 49] N.º 2368/X (3.ª) Bernardino Soares (PCP) MIN SAÚDE Estatuto da Ordem dos Enfermeiros [DAR II série B 137, 2008-07-28 pág 86 - 87] N.º 2397/X (3.ª) João Oliveira (PCP) Presidência Conselho de Ministros Mapa XV do Orçamento do Estado para 2008 - Programa 038 - cooperação transfronteiriça PortugalEspanha - (Ministério da Cultura) [DAR II série B 137, 2008-07-28 pág 120] N.º 2398/X (3.ª) João Oliveira (PCP) Presidência Conselho de Ministros Mapa XV do Orçamento do Estado para 2008 - Programa 001 - Sociedade de informação e governo electrónico - (Ministério da Cultura) [DAR II série B 137, 2008-07-28 pág 121]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 2399/X (3.ª) João Oliveira (PCP) Presidência Conselho de Ministros Mapa XV do Orçamento do Estado para 2008 - Programa 005 - cooperação Portuguesa para o desenvolvimento - (Ministério da Cultura) [DAR II série B 137, 2008-07-28 pág 122] N.º 2400/X (3.ª) João Oliveira (PCP) Presidência Conselho de Ministros Mapa XV do Orçamento do Estado para 2008 - Programa 028 - modernização e qualificação da administração pública - (Ministério da Cultura) [DAR II série B 137, 2008-07-28 pág 123] N.º 2401/X (3.ª) João Oliveira (PCP) Presidência Conselho de Ministros MIN CULTURA Mapa XV do Orçamento do Estado para 2008 - Programa 020 - Cultura - (Ministério da Cultura) [DAR II série B 137, 2008-07-28 pág 124] N.º 2402/X (3.ª) Miguel Tiago (PCP), João Oliveira (PCP) Presidência Conselho de Ministros Mapa XV do Orçamento do Estado para 2008 - Programa 001 - Sociedade de informação e governo electrónico - (Ministério da Educação) [DAR II série B 137, 2008-07-28 pág 125] N.º 2412/X (3.ª) Luís Fazenda (BE) MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS Portaria n.º 289-A/2008, de 11 de Abril [DAR II série B 140, 2008-07-31 pág 15] N.º 2413/X (3.ª) Heloísa Apolónia (PEV) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Amianto em edifícios públicos [DAR II série B 140, 2008-07-31 pág 16 - 17] N.º 2414/X (3.ª) Heloísa Apolónia (PEV) MIN ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS Amianto em edifícios públicos [DAR II série B 140, 2008-07-31 pág 18 - 19] N.º 2415/X (3.ª) Bruno Dias (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Lar e centro de acolhimento de crianças e jovens da Cooperativa "Janela Aberta", no Seixal [DAR II série B 140, 2008-07-31 pág 20 - 21] N.º 2427/X (3.ª) Heloísa Apolónia (PEV) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Amianto em edifícios públicos [DAR II série B 140, 2008-07-31 pág 44 - 45] N.º 2428/X (3.ª) Heloísa Apolónia (PEV) MIN SAÚDE Amianto em edifícios públicos [DAR II série B 140, 2008-07-31 pág 46 - 47] N.º 2430/X (3.ª) Heloísa Apolónia (PEV) MIN CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR Amianto em edifícios públicos [DAR II série B 140, 2008-07-31 pág 50 - 51] N.º 2431/X (3.ª) Heloísa Apolónia (PEV) MIN CULTURA Amianto em edifícios públicos [DAR II série B 140, 2008-07-31 pág 52 - 53] N.º 2441/X (3.ª) Bernardino Soares (PCP) MIN ECONOMIA E DA INOVAÇÃO Recuperação do antigo sanatório da Serra da Estrela [DAR II série B 140, 2008-07-31 pág 75 - 76] N.º 2445/X (3.ª) Helena Pinto (BE) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Corte do fornecimento de passes sociais e títulos de transporte ao pessoal civil da PSP [DAR II série B 140, 2008-07-31 pág 83 - 84] N.º 2450/X (3.ª) Honório Novo (PCP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS IVA a 21% depois de 1 de Julho de 2008 [DAR II série B 140, 2008-07-31 pág 92 - 93]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 2451/X (3.ª) Honório Novo (PCP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Cobrança indevida de IVA [DAR II série B 140, 2008-07-31 pág 94 - 95] N.º 2458/X (3.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS Anteprojecto de regulamento do eixo 4 do PROMAR [DAR II série B 140, 2008-07-31 pág 108 - 109] N.º 2460/X (3.ª) Miguel Almeida (PSD) MIN SAÚDE Declarações do Director do Hospital da Figueira da Foz [DAR II série B 148, 2008-09-05 pág 3 - 5] N.º 16/X (4.ª) Honório Novo (PCP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Instalações das forças de segurança em Canelas (Vila Nova de Gaia) [DAR II série B 2, 2008-09-22 pág 39 - 40] N.º 51/X (4.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS Retirada de vitelos destinados a bovinos de carne [DAR II série B 5, 2008-09-29 pág 12] N.º 67/X (4.ª) Luís Fazenda (BE) MIN AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL Cobrança ilegal de taxas nos serviços públicos essenciais [DAR II série B 5, 2008-09-29 pág 45 - 46] A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.

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