55 | II Série B - Número: 029 | 11 de Novembro de 2008

PERGUNTA Número 522/X (4.ª) Assunto: Reflorestação com eucaliptos na freguesia de Enxames - Fundão Destinatário; Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República A freguesia de Enxames, no concelho do Fundão, é uma freguesia com uma área de 22,6 km e uma população de cerca de mil habitantes, caracterizada pela dispersão populacional.
Recentemente a população de Enxames foi confrontada com a intenção da empresa Silvicaima reflorestar com eucaliptos cerca de 208 hectares em terrenos de que é proprietária na área daquela freguesia.
Esta situação gerou uma justa inquietação e contestação por parte da população e dos órgãos autárquicos da freguesia, na medida em que as consequências desta eucaliptização seriam gravemente lesivas dos interesses da freguesia e da sua população.
Em primeiro lugar porque a reflorestação corn eucaliptos afectaria as nascentes, poços e furos existentes. Sabendo-se que se trata de árvores que consomem, por vezes de forma total, os aquíferos e outros recursos hídricos existentes, as consequências desta reflorestação seriam desastrosas sobretudo para aqueles habitantes que não dispõem de água canalizada da rede publica de abastecimento.
Por outra lado, a reflorestação com eucaliptos de uma área como a que está em causa afectaria igualmente a actividade agrícola e florestal, com óbvios prejuízos para a freguesia. Com efeito, um dos factores que tem contribuído para manter a população é precisamente a existência de condições naturais que tornam as actividades agrícola e florestai uma importante fonte de rendimento da freguesia que assim seria seriamente afectada.
Por último, importa ter em conta que a dimensão da área que a empresa Silvicaima pretende reflorestar abrange mais 220 hectares na área da freguesia da Capinha. De acordo com a informação que é conhecida, a empresa Silvicaima pretende impedir a continuidade da área a reflorestar, dividindo em duas a área total destinada à plantação de eucaliptos e obviando aos constrangimentos legais que se imporiam à sua plantação numa área de tão grande dimensão.
Na opinião do PCP, todas estas circunstâncias são mais que suficientes para impedir que este processo de reflorestação se concretize, devendo o Governo tomar as medidas necessárias para que isso aconteça. E toma-se fundamental que o Governo Intervenha rapidamente neste processo, tendo em