40 | II Série B - Número: 037 | 2 de Dezembro de 2008

PERGUNTA Número 618/X (4.ª) Assunto: Venda do Forte de S. João Baptista, em Esposende Destinatário: Ministro da Defesa Nacional
Fomos recentemente surpreendidos pela publicação em Diário da República, de 5 de Novembro de 2008, de uma extensa lista de cerca de 200 imóveis a alienar pelo Ministério da Defesa, onde se integram numerosos edifícios que são património histórico do país, algum dele classificado como monumentos nacionais. A lógica das contas públicas e gestão orçamental sob a obsessão do défice e em obediência ao Pacto de Estabilidade tem destas consequências.
Entre esses edifícios está o Forte de S. João Baptista, em Esposende, que, além de classificado, tem no seu interior instalado um farol de sinalização marítima ao serviço da comunidade piscatória de Esposende e navegação costeira.
Acresce que, desde 2001, o Forte se encontrava prometido pelo então Ministro do Ambiente José Sócrates, depois de recuperado, para Centro de Interpretação Ambiental e sede do Parque Natural do Litoral Norte.
A indignação da população do concelho e o repúdio dos respectivos órgãos autárquicos exigem a rápida correcção da decisão tomada.
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo que, por intermédio do Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, me sejam prestados os seguintes esclarecimentos: Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República