52 | II Série B - Número: 037 | 2 de Dezembro de 2008

PERGUNTA Número 626/X (4.ª) Assunto: Situação na empresa Agrovil / Lomar / Braga Destinatário: Ministro da Economìa e Inovação Os cerca de 60 trabalhadores da Agrovil, empresa metatomecânica, entraram em greve no passado dia 17 de Novembro pelo pagamento de 50% do salário de Outubro, do 1З.º mês de 2007 e do subsídio de férias de 2008. No dia 19, a Administração encerrou as instalações, vedando aos trabalhadores a entrada na empresa, concretizando assim o que se configura como um lock out.
Os trabalhadores, em várias declarações públicas, referem que a empresa tinha encomendas para assegurar a laboração mas que se tem confrontado com falta de matéria-prima, por não assunção dos compromissos com fornecedores. Simultaneamente, referem a passagem de alguns trabalhadores para a empresa Palcoveloz, do mesmo proprietário e sediado no mesmo local.
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo que, por intermédio do Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, me sejam prestados os seguintes esclarecimentos: 1. Qual a avaliação da situação económico-financeira da empresa? Que apoios públicos lhe foram dados nos últimos anos? Que razões são referidas pela sua Administração para não cumprir os pagamentos devidos aos trabalhadores? 2. Tendo sido tornado pública a realização de uma reunião da ACT com a Administração Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República