67 | II Série B - Número: 037 | 2 de Dezembro de 2008

Preocupações que se avolumam quando o Conselho responde, afirmando: «A Comissão conclui que não é necessário prorrogar o dispositivo em 2009, não tendo, por conseguinte, apresentado qualquer proposta nesse sentido. Convém ainda sublinhar que, no que concerne a esta questão da prorrogação das medidas, o Conselho não tem uma posição convergente,» E que a Comissão escreve: «A questão não é a de saber como evitar 2005 em 2009; a questão é que o sector tem de competir num ambiente liberalizado.» O Conselho informou ainda: «Para concluir, convém assinalar que os representantes da indústria têxtil, em especial a nível comunitário, não solicitaram a prorrogação das medidas de duplo controlo.» Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo que, por Intermédio do Ministro da Economia e Inovação me sejam prestados os seguintes esclarecimentos: 1. Qual a avaliação que o Governo português faz da evolução da situação, particularmente face ao balanço da Comissão, em categorias de particular importância para o País? 2. Que estudos realizou ou mandou realizar o Governo para avaliar as consequências em Portugaldo fim da prorrogação do sistema de duplo controlo após 31 de Dezembro de 2008?
3. Que intervenção teve o Governo junto dos órgãos da União Europeia sobre o assunto? Que posições formais, traduzidas em documentos, foram apresentadas junto dos órgãos da União Europeia? 4. Recebeu ou não o Governo Português manifestações das associações empresariais têxteis portuguesas sobre a matéria? Que diálogo teve com essas associações? Foram essas posições tidas em conta na intervenção do Governo junto da União Europeia? Palácio de S. Bento, 27 de Novembro de 2008.