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Terça-feira, 30 de Dezembro de 2008 II Série-B — Número 45

X LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2008-2009)

SUMÁRIO Petição n.º 542/X (4.ª): Apresentada pela Bem Me Queres, Associação de Apoio à Adopção de Crianças, solicitando à Assembleia da República a instauração do dia 10 de Maio como o dia nacional de adopção de crianças.

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PETIÇÂO N.º 542/X (4.ª) APRESENTADA PELA BEM ME QUERES, ASSOCIAÇÃO DE APOIO À ADOPÇÃO DE CRIANÇAS, SOLICITANDO À ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA A INSTAURAÇÂO DO DIA 10 DE MAIO COMO O DIA NACIONAL DE ADOPÇÃO DE CRIANÇAS

Existem milhares de crianças (futuros homens e mulheres deste País) que vivem dias, semanas, anos institucionalizadas, vendo-se privadas de um dos seus direitos fundamentais, consagrado no direito nacional e internacional — o direito a uma família.
Desta forma, e com o objectivo de promover o debate na sociedade civil, e, em simultâneo, sensibilizar as autoridades competentes para a situação dramática de incerteza em que vivem as mais de 11 000 crianças institucionalizadas, a Bem Me Queres, Associação de Apoio à Adopção de Crianças, promoveu a assinatura de uma petição, que agora se apresenta, para requerer à Assembleia da República a instauração do dia 10 de Maio como o Dia Nacional da Adopção de Crianças.

Lisboa, 26 de Novembro de 2008.
O primeiro subscritor, Ricardo Jorge Barbosa da Silva.

Nota: Desta petição foram subscritores 5015 cidadãos.

A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.