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37 | II Série B - Número: 046 | 5 de Janeiro de 2009

Nestes termos:
Perguntam os Deputados, abaixo assinados, ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, ao abrigo do disposto na alfnea d) do artigo 156.º da Constituição e do artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República, o seguinte: 1- Quais são as razões para que, perante sucessivas promessas do Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas (MADRP) de liquidar pontualmente os compromissos que assumiu, se registe, no entanto, até ao momento presente, um ano de atraso nos pagamentos às associações referidas? 2- Quais são as iniciativas que o MADRP pretende empreender para que os acordos que realiza com a Associação Nacional de Criadores de Ovinos da Raça Merina Preta seja cumprido e, dessa forma, liquidados os respectivos pagamentos com pontualidade?