50 | II Série B - Número: 046 | 5 de Janeiro de 2009

PERGUNTA Número 752/X (4.ª) Assunto: Raças autóctones e as dívidas à Associação dos Criadores de Bovinos da Raça Marinhoa..
Destinatário: Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República As associações de criadores de raças autóctones têm desenvolvido um trabalho brilhante na valorização e conservação das diversas raças autóctones que caracterizam o nosso património pecuário. Portugal tem uma diversidade genética notável, que permitiu, ao longo da nossa história, a adaptabilidade das raças às diversas regiões. O registo do efectivo pecuário e os programas de melharamentos foram - e bem! - transferidos para as diversas organizações, estando as múltiplas associações a prestar esse serviço público.
No âmbito de uma visita parlamentar, realizada na zona Norte de Portugal, as diversas associações denunciaram o clamoroso atraso dos pagamentos relativos às múltiplas transferências de competências do Estado para essas associações. Este facto deu origem aos requerimentos 1629/X (2.ª)-AC.
Era espectável que perante, par um lado, os clamorosos atrasos verificados nos pagamentos e, por outro, a excelência do trabalho desenvolvido pelas associações o Governo tivesse rectificado a grave lacuna da liquidação dos encargos que assumiu perante aqueles cidadãos. Todavia, durante uma visita parlamentar à região do Alentejo veio a constatar-se, uma vez mais, a existência dos aludidos atrasos nos pagamentos, facto que tem vindo a causar graves problemas de tesouraria às associações e, consequentemente, ao seu funcionamento. Os representantes das associações foram unânimes no conteúdo das graves falhas apontadas, todas referentes a 1/3 do ano de 2007 e a totalidade do ano de 2008.
As promessas do Sr. Ministro referentes à pontualidade da liquidação dos acordos que efectua com as associações que valorizam as raças autóctones e à modernização do funcionamento do Ministério da Agricultura estão demonstradas na incapacidade de cumprir o que prometeu diversas vezes no Parlamento, perante os Deputados.