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58 | II Série B - Número: 050 | 12 de Janeiro de 2009

Assunto: Aterro sanitário de Lavos Destinatário: Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Desenvolvimento Regional Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República A população da freguesia de Lavos, no concelho da Figueira da Foz, tem vindo a ser prejudicada com a existência no seu território de um aterro sanitário da ERSUC onde são diariamente depositados os resíduos sólidos de 14 concelhos do distrito de Coimbra.
Esse aterro não reúne as mínimas condições sanitárias e, para além dos incómodos indiscutíveis que causa às populações, constitui um grave problema de saúde pública.
Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, pergunto ao Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Desenvolvimento Regional, qual a sua avaliação da situação em que se encontra o aterro sanitário de Lavos e qual a sua disponibilidade para procurar uma solução mais adequada para a deposição daqueles resíduos.
Palácio de São Bento, 22 de Outubro de 2008.
PERGUNTA Número 799 /X (4.ª) REQUERIMENTO Número /X ( .ª)

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