68 | II Série B - Número: 050 | 12 de Janeiro de 2009

Assunto: ASAE nomeia defensora dos OGM para avaliar risco dos transgénicos Destinatário: Ministério da Economia e da Inovação Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República O Despacho n.° 30186-A/2008, de 14 de Novembro, do Ministério da Economia e da Inovação, nomeia a Dr.ª Maria Margarida Oliveira para presidir a comissão técnica especializada de organismos geneticamente modificados (OGM) para apoio ao conselho científico da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), Acontece que a investigadora nomeada tem assumido ao longo de vários anos uma posição pública claramente favorável à introdução dos transgénicos em Portugal, tendo sido inclusive presidente do Centro de Informação de Biotecnologia, uma estrutura financiada pela indústria que promove a sua adopção.
O Bloco de Esquerda considera que esta nomeação é contrária aos princípios e valores de independência científica, credibilidade, transparência e imparcialidade assumidos pela ASAE e que, desta forma, está em causa a sua própria visão de "fazer da ASAE uma entidade de referência, na defesa dos consumidores, da saúde pública e da livre concorrência, prestando um serviço público de excelência".
Além disso, o conflito de interesses criado com esta nomeação não é consonante com o regulamento interno do próprio Conselho Científico da ASAE, o qual define que os seus membros devem ser "isentos de qualquer responsabilidade pessoal, profissional ou institucional nas decisões decorrentes da sua intervenção .
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais, requer-se ao Ministério da Economia e da Inovação os seguintes esclarecimentos: 1.o) Porque motivo foi nomeada a Dr.a Margarida Oliveira, reconhecida publicamente pela sua defesa da tecnologia dos transgénicos e sua adopção em Portugal, para presidir a comissão técnica especializada de OGM da ASAE? 2.o) Que garantias dá o Ministério de que esta nomeação é capaz de respeitar os princípios e valores de independência científica, imparcialidade, credibilidade e transparência da ASAE? PERGUNTA Número 805 /X (4.ª) REQUERIMENTO Número /X ( .ª) 3o) Considera o Ministério que, com esta nomeação, está criado um conflito de interesses que importa resolver? Que medidas vai adoptar para responder a esta situação? 3.o) Considera o Ministério que, com esta nomeação, está criado um conflito de interesses que importa resolver? Que medidas vai adoptar para responder a esta situação? Palácio de São Bento, 13 de Dezembro de 2008.