103 | II Série B - Número: 053 | 19 de Janeiro de 2009

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, dirige ao Governo, através do Ministério da Saúde, as seguintes Perguntas: 1.a Para liquidar a dívida vencida do SNS o Governo recorreu a outras fontes de financiamento para além do Fundo de Apoio ao Sistema de Pagamentos do SNS? Em caso afirmativo, que outras fontes, qual o valor e destino de cada um desses financiamentos? 2.ª Para reforçar aquele Fundo de Apoio o Governo recorreu a outras fontes de financiamento para além do capital social dos hospitais EPE? Em caso afirmativo, que outras fontes financiaram o Fundo e qual o valor de cada um desses financiamentos? 3.ª Relativamente ao reforço do Fundo de Apoio através do capital social dos hospitais EPE: - que hospitais EPE participaram no seu reforço, através da subscrição de unidades de participação? - qual foi a contribuição de cada um desses hospitais para o Fundo? - qual é o valor restante do capital social de cada um desses hospitais EPE após a respectiva contribuição para o Fundo, em euros e em percentagem do seu capital estatutário? - quais as contrapartidas oferecidas aos hospitais pela subscrição de unidades de participação? - quais as condições de resgate das unidades subscritas? 4.ª Sobre o Fundo de Apoio ao Sistema de Pagamentos do SNS: - qual o valor máximo atingido pelo Fundo de Apoio aos Pagamentos do SNS, desde a data em que o Governo decidiu o seu reforço? - que hospitais e/ou outros organismos, institutos ou entidades do SNS beneficiaram de transferências daquele Fundo (adiantamentos) para pagamento de dívidas e qual o valor de cada uma dessas transferências? - quais as condições exigidas aos hospitais para o reembolso dos adiantamentos de que tenham beneficiado para pagamento de dívidas? - qual é actualmente o valor daquele Fundo, após as transferências acima referidas? - o Governo prevê realizar novo reforço daquele Fundo? Em caso afirmativo, quando,