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147 | II Série B - Número: 053 | 19 de Janeiro de 2009

2-O MOPTC reconhece, ou não, que as empresas públicas têm autonomia administrativa e financeira e os administradores devem ter liberdade de gestão dentro dos limites legais e estatutários? 3 - Os organismos e empresas tutelados pelo MOPTC aprovam, ou não, anualmente os seus planos de investimento? 4-O MOPTC conhece ou não os planos de investimento das empresas e organismos tutelados pelo Ministério? 5 - Quais os objectivos e fins a ser dados à informação solicitada? 6-O MOPTC já solicitou aos organismos e empresas sobre sua tutela informação sobre as dívidas que cada uma tem junto de fornecedores e ao Estado, em IVA, IRS, IRC e Segurança Social? Palácio de São Bento, 14 de Janeiro de 2008.
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