36 | II Série B - Número: 057 | 29 de Janeiro de 2009

Assunto: Encerramento da empresa de malhas e confecções G IMPA, Cavalões, Vila Nova de Famalicão Destinatário: Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social PERGUNTA Numero 1012/ x (4.ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República No dia 5 de Janeiro, quando, depois de um interregno de três semanas, os trinta e cinco trabalhadores se preparavam para reiniciar a laboração, foram surpreendidos com o encerramento da empresa. Embora as dificuldades para pagar vencimentos fossem, segundo os trabalhadores, cada vez mais evidentes, nunca a empresa, que tem como clientes grandes marcas, teve falta de encomendas. Aos trabalhadores são devidos o mês de Dezembro e o subsídio de Natal. Terá sido nomeado um Administrador Judicial a 30 de Dezembro e as instalações terão sido seladas por ordem judicial.
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo que, por intermédio do Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social me sejam prestados os seguintes esclarecimentos: 1. Que avaliação económico-financeira havia da situação da empresa? Que ajudas recebeu do Estado? Qual a posição da empresa face à Segurança Social e ao Fisco? 2. Foi feita alguma tentativa de viabilização da empresa? Que medidas estão em curso para proteger os direitos dos trabalhadores? Palácio de S. Bento, 21 de Janeiro de 2009.
REQUERIMENTO Número /X ( .ª)