37 | II Série B - Número: 057 | 29 de Janeiro de 2009

PERGUNTA Número 1013/ X (4.ª) Assunto: Processo de lay-off na FESHT, Ferreiros / Braga Destinatário: Ministro da Economia e Inovação Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República A Comissão de Trabalhadores da FESHT, localizada no chamado Complexo Grundig, em Ferreiros, Braga, veio recentemente manifestar publicamente a sua indignação pelo comportamento da Administração.
A CT da FESHT, que se tinha oposto ao processo de lay-off/redução temporária do período normal de trabalho, interroga-se como é que uma empresa que avança para o lay-off com о argumento da falta de liquidez e de estar a atravessar uma crise económica profunda, decidiu gratificar com valores significativos, no fim do mês de Dezembro, alguns poucos trabalhadores.
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo que, por intermédio do Ministro da Economia e Inovação me sejam prestados os seguintes esclarecimentos: 1. Que fundamentos alegou a empresa para desencadear o processo de lay-off? Solicitava uma informação concreta da situação económico-financeira da empresa que justifica o consentimento do Governo ao desenvolvimento desse processo? 2. Que explicação tem a empresa para as gratificações dadas? Face a esta situação, pensa o Governo reconsiderar a sua posição relativamente ao lay-off da FESHT? Palácio de S. Bento, 21 de Janeiro de 2009.
Agostinho Lopes REQUERIMENTO Número /X ( .ª)