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39 | II Série B - Número: 057 | 29 de Janeiro de 2009

PERGUNTA Número 1015/ X ( 4.ª) Assunto: Construção da sede do Conselho Directivo do Baldio de Pincães, Cabril, Montalegre Destinatário: Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República No indeferimento pela Câmara Municipal de Montalegre da construção do edifício sede do Conselho Directivo do Baldio de Pincães, freguesia de Cabril, é alegada a ausência de Parecer do Parque Nacional da Peneda-Gerês a aprovar a referida operação urbanística.
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo que, por intermédio do Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional me sejam prestados os seguintes esclarecimentos: 1. Qual é a situação do processo da solicitação do Conselho Directivo do Baldio de parecer sobre a referida construção? 2. Solicitava o envio da documentação que suporta o referido parecer.

Palácio de S. Bento, 21 de Janeiro de 2009

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