46 | II Série B - Número: 057 | 29 de Janeiro de 2009

Assunto: Comportamento da Transdev relativamente ao Acordo de Empresa (AE) na Rodoviária Entre Douro e Minho (REDM) (II) Destinatário: Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República A Transdev é um Grupo Multinacional Operador de Transportes com uma posição crescentemente oligopolista em Portugal no sector dos transportes colectivos rodoviários de passageiros, através da sua «Direcção Delegada» Ibéria, que comporta actualmente as seguintes empresas: Transdev Portugal, MINHOBUS, Caima Transportes, L.da, Rodoviária Beira Litoral, SA, Sociedade de Transportes do Caramulo, L.da, CHARLINE, L.da, S2m e Transdev Mobilidade, com um total de 1320 trabalhadores, em 31 de Dezembro de 2007.
O Grupo vem há muito tentando pôr em causa o AE existente na REDM, desenvolvendo uma acção sistemática e persistente para o seu esvaziamento, nomeadamente: i) Através da deslocação para execução de trabalho na REDM de trabalhadores de outras empresas do Grupo, onde as condições laborais estão vertidas em AE menos vantajosos para os trabalhadores. Assim acontece, por exemplo, com cinco trabalhadores da CHARLINE (que prestam serviço na REDM), que tem um AE negociado com o Sindicato Nacional do Motoristas, que abrange apenas cerca de vinte trabalhadores dos cento e onze, em 2007, da Empresa!
ii) Através da transferência de concessão de carreiras de uma empresa com um AE mais favorável, para uma empresa com um AE menos favorável para os trabalhadores. Assim aconteceu recentemente, autorizado pelo IMTT (Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres), de carreiras regulares de passageiros Braga - Viana do Castelo e Braga - Guimarães, com elevado significado na produção da REDM, para a CHARLINE. Aliás, seria interessante perceber a justificação do Grupo Transdev por essa transferência (entre empresas do Grupo) de carreiras localizadas no Minho, de uma empresa sedeada no REQUERIMENTO Número /X ( .ª) PERGUNTA Número 1020 /X (4.ª)