101 | II Série B - Número: 067 | 13 de Fevereiro de 2009

Assunto: Emparcelamento e infra-estruturas do perímetro de Vale da Vila, no concelho de Silves Destinatário: Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Ех.mo Sr, Presidente da Assembleia da República Em 19 de Outubro de 2006, através do requerimento n° 253/X (2.ª), questionei o Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas sobre o desenvolvimento do processo de emparcelamento e infra-estruturas do perímetro de Vale da Vila, no
concelho de Silves.
12 de Dezembro de 2006, em resposta ao referido requerimento, confirmando o rigor das questões colocadas, afirmou o Sr. Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas que «O actual Governo, através do DRHa - Instituto de Desenvolvimento Rural e Hidráulica - deu continuidade à intervenção iniciada anteriormente, nomeadamente à elaboração do projecto da nova estrutura fundiária, o qual tem vindo a evoluir em conformidade com as perspectivas da sua concretização no terreno».
Decorridos mais de dois anos desde tão peremptória resposta foi com surpresa que recebi do Sr. Presidente da Junta de Freguesia de Silves, no decorrer da visita de trabalho que a Subcomissão efectuou no passado mês de Janeiro aos citricultores de Silves, a informação de que nada, repito, NADA foi feito até à data em relação ao referido processo e que nenhuma informação foi prestada aos interessados sobre o assunto, o que provoca a justa indignação dos agricultores locais.
Assim, e ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, venho requerer ao
Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas resposta às seguintes perguntas: 1 - Como explica o Governo esta insólita e inaceitável situação de dois anos depois tudo se encontrar na mesma? 2 - Que continuidade deu o Governo em concreto nestes dois anos ao

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 1209/X (4.ª)