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73 | II Série B - Número: 067 | 13 de Fevereiro de 2009

Assunto; Diminuição do subsídio de refeição dos funcionários do lEFP Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República Chegou ao conhecimento do Grupo Parlamentar do PCP uma situação que importa esclarecer.
De acordo com informações recebidas, os trabalhadores do Instituto de Emprego e Formação Profissional, em vez de verem aumentado o subsídio de refeição, como é expectável, viram este seu subsídio diminuir face ao valor do ano passado.
A circular informativa n.° 3/2009, de 9 de Janeiro de 2009, dá conta que estes funcionários passaram a receber como subsídio de refeição um montante de 4,27 euros diários.
Acontece que, no ano passado, estes trabalhadores recebiam 4,92 euros e se se fizesse a actualização a 2,9%, passariam a receber 5,06 euros de subsídio de refeição.
Assim, estamos face a uma redução de 0,79 euros no montante do subsídio de refeição. Este montante, se multiplicado por 22 dias úteis, resulta num prejuízo de 17,38 euros por mês.
Desta forma, importa um cabal esclarecimento desta situação.

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 1195/X (4.ª)

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