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75 | II Série B - Número: 067 | 13 de Fevereiro de 2009

Assunto: Precariedade laboral nos serviços externos das embaixadas Destinatário: Ministério dos Negócios Estrangeiros Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República Não é a primeira vez que o Ministério dos Negócios Estrangeiros é confrontado
pelo PCP sobre a existência de trabalho precário neste Ministério.
Desta vez, este Ministério, em conjunto com o Ministério das Finanças, determinou que o preenchimento das vagas que existem nos serviços externos das embaixadas seja feito pelo recurso a serviços de empresas privadas.
Acontece que estes serviços eram prestados, em muitas situações, por trabalhadores com vínculos precários.
A solução proposta por estes ministérios, em vez da integração nos quadros destes trabalhadores, passa pelo seu despedimento para contratar empresas privadas, nomeadamente empresas de trabalho temporário.
Importa lembrar que o MNE, desde 1999, não promove qualquer concurso nos serviços externos, mantendo, assim, estes trabalhadores na precariedade.
Estes trabalhadores, que estiveram anos a trabalhar com contrato a termo passaram, muitos deles, a trabalhar como prestadores de serviços, para agora serem despedidos.
É assim o Governo a dar o pior exemplo no que à precariedade diz respeito.

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 1196/X (4.ª)

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