84 | II Série B - Número: 067 | 13 de Fevereiro de 2009

Os trabalhadores têm intervindo junto do Governo no sentido de obter apoio e de assegurar a manutenção da empresa, considerando a sua efectiva viabilidade e importância para o país no quadro do tecido produtivo, económico e do emprego.
Sem mais esclarecimentos, a empresa apresentou à comissão sindical, no dia 28 de Janeiro de 2009, uma comunicação de intenção de proceder a um despedimento colectivo, abrangendo a totalidade dos trabalhadores e a extinção da pessoa colectiva. É urgente, pois, a intervenção do Governo para a salvaguarda dos postos de trabalho e dos direitos dos trabalhadores em causa, apurando a legitimidade desta operação de encerramento.
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social me sejam prestados os seguintes esclarecimentos: Tem o Governo conhecimento do caso exposto? Que medidas tomará o Governo para salvaguardar os 182 postos de trabalho da Euronadel? Que medidas tomará o Governo para impedir o encerramento de empresas, como a presente, que, apesar de economicamente viáveis, se escudem na crise económica para atacar os direitos dos trabalhadores e para proceder a deslocalizações e despedimentos? Que contactos tem o Governo levado a cabo com a administração da empresa ao longo dos últimos anos no sentido da prevenção da sua deslocalização, que veio agora a confirmar-se? Palácio de São Bento, 11 de Fevereiro de 2009