Debates Parlamentares - Diário 067, p. 95 (2009-02-13)

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95 | II Série B - Número: 067 | 13 de Fevereiro de 2009

Assunto: Plataforma logística da Trofa/Maia Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República O Gabinete para o Desenvolvimento do Sistema Logístico Nacional (GabLogis) anunciou ontem que a construção da Plataforma Logística da Maia/Trofa pode estar comprometida por incumprimento contratual da empresa a quem terá sido cometida a responsabilidade de construir este empreendimento.
Recorde-se que esta Plataforma Logistica, que integra a Rede Nacional de Plataformas Logísticas apresentada pelo Governo há quase três anos (com o habitual cerimonial de pompa e circunstância), foi concebida para se articular com idêntica estrutura a instalar junto ao Porto de Leixões, em Matosinhos, para servir não apenas a Área Metropolitana do Porto como todo o litoral norte de Portugal e o norte peninsular, dando assim seguimento a antigas necessidades de criar estruturas capazes de permitir um novo impulso de desenvolvimento económico e social que esta região, crescentemente deprimida, tanto necessita.
Esta Plataforma Logística da Trofa /Maia, envolvendo um investimento previsto superior a 230 milhões de euros, foi, como é sabido, alvo de forte contestação quanto à sua localização, designadamente através de várias intervenções parlamentares do Grupo Parlamentar do PCP, cujos deputados visitaram diversas vezes o local, tendo mantido sempre um diálogo muito próximo com as Associações Representativas dos Agricultores de Santo Tirso e da Trofa, com as Cooperativas Agrícolas da Maia, com dirigentes da ADAPTA, Associação Trofense para as questões ambientais.
Repentina e inesperadamente o Gabinete para o Desenvolvimento do Sistema Logístico Nacional (GabLogis) informou que a SOMAGUE tinha considerado que não estaria interessado na projecto, que o quereria adiar, que haveria intenção de o refazer e sobretudo que haveria intenção de lhe alterar a localização, nunca apontando para qualquer localização alternativa.
Isto é, sem mais nem menos, a SOMAGUE decide, de forma aparentemente unilateral, abandonar um projecto que tinha contratual izado com o Estado (que, aliás, se supõe terá contratualizado em detrimento de outros concorrentes ao investimento), pretendendo adiá-lo a seu belo prazer, unicamente com argumentos que colocam em equação eventuais interesses particulares e não os interesses da economia regional e nacional que bem poderiam beneficiar desta infra-estrutura, ainda mais urgente e necessária quanto é grave a situação económica que se atravessa.

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 1206/X (4.ª)

95 | II Série B - Número: 067 | 13 de Fevereiro de 2009Assunto: Plataforma logística da Trofa/Maia Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República O Gabinete para o Desenvolvimento do Sistema Logístico Nacional (GabLogis) anunciou ontem que a construção da Plataforma Logística da Maia/Trofa pode estar comprometida por incumprimento contratual da empresa a quem terá sido cometida a responsabilidade de construir este empreendimento.
Recorde-se que esta Plataforma Logistica, que integra a Rede Nacional de Plataformas Logísticas apresentada pelo Governo há quase três anos (com o habitual cerimonial de pompa e circunstância), foi concebida para se articular com idêntica estrutura a instalar junto ao Porto de Leixões, em Matosinhos, para servir não apenas a Área Metropolitana do Porto como todo o litoral norte de Portugal e o norte peninsular, dando assim seguimento a antigas necessidades de criar estruturas capazes de permitir um novo impulso de desenvolvimento económico e social que esta região, crescentemente deprimida, tanto necessita.
Esta Plataforma Logística da Trofa /Maia, envolvendo um investimento previsto superior a 230 milhões de euros, foi, como é sabido, alvo de forte contestação quanto à sua localização, designadamente através de várias intervenções parlamentares do Grupo Parlamentar do PCP, cujos deputados visitaram diversas vezes o local, tendo mantido sempre um diálogo muito próximo com as Associações Representativas dos Agricultores de Santo Tirso e da Trofa, com as Cooperativas Agrícolas da Maia, com dirigentes da ADAPTA, Associação Trofense para as questões ambientais.
Repentina e inesperadamente o Gabinete para o Desenvolvimento do Sistema Logístico Nacional (GabLogis) informou que a SOMAGUE tinha considerado que não estaria interessado na projecto, que o quereria adiar, que haveria intenção de o refazer e sobretudo que haveria intenção de lhe alterar a localização, nunca apontando para qualquer localização alternativa.
Isto é, sem mais nem menos, a SOMAGUE decide, de forma aparentemente unilateral, abandonar um projecto que tinha contratual izado com o Estado (que, aliás, se supõe terá contratualizado em detrimento de outros concorrentes ao investimento), pretendendo adiá-lo a seu belo prazer, unicamente com argumentos que colocam em equação eventuais interesses particulares e não os interesses da economia regional e nacional que bem poderiam beneficiar desta infra-estrutura, ainda mais urgente e necessária quanto é grave a situação económica que se atravessa.REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 1206/X (4.ª)

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