99 | II Série B - Número: 067 | 13 de Fevereiro de 2009

Assunto: Retoma da actividade das Pirites Alentejanas, em Aljustrel Destinatário: Ministério da Economia e da Inovação Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República Em reuniões com os representantes dos trabalhadores das Pirites Alentejanas e em audição realizada em 17 de Dezembro de 2008 na Comissão de Economia, por agendamento potestativo do Grupo Parlamentar do PCP, garantiu o Ministro da Economia e da Inovação a readmissão em Janeiro de 2009 dos trabalhadores
despedidos das Pintes Alentejanas pela Lundin Mining a 13 de Novembro de 2008.
Acontece que na presente data, 10 de Fevereiro de 2009, segundo informações disponibilizadas ao PCP, apenas um trabalhador dos cerca de 100 despedidos pelas Pirites Alentejanas foi readmitido, nada se sabendo de preciso nem relação aos restantes nem em relação às centenas que prestavam serviço nas minas de Aljustrel no momento da paragem arbitrariamente decidida pela Lundin Mining.
O Sr. Primeiro-Ministro, pondo em causa as garantias dadas pelo Ministro da Economia e da Inovação referiu no início de Janeiro em Aljustrel que
a retoma da actividade das Pirites Alentejanas teria início no fina! do primeiro trimestre
do corrente ano mas, em declarações feitas à Lusa em final de Janeiro, é o principal
responsável da empresa I'M SPGS, Carlos Martins, quem desautoriza as afirmações
do Sr. Primeiro-Ministro ao admitir que a retoma da actividade mineira poderá começar apenas dentro de meio ano, afirmando, entretanto, que só para meio de Março seria possível avançar algo de mais preciso.
Estamos, assim, perante um quadro que exige um cabal esclarecimento por parte do Governo pois, mais uma vez, a realidade não corresponde às expectativas criadas nem às garantias dadas aos trabalhadores.
Assim, e ao abrigo das disposições legais є regimentais aplicáveis, venho requerer ao Ministério da Economia e da Inovação resposta às seguintes perguntas:

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 1208/X (4.ª)