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3 | II Série B - Número: 071 | 21 de Fevereiro de 2009

PETIÇÃO N.º 554/X (4.ª) Apresentada pela Associação do Ambiente e Património da Branca (Auranca) e pela Comissão de Acompanhamento à construção da A32 na zona da Branca, solicitando à Assembleia da República o abandono da opção pela Alternativa 5, no Trecho 3 do traçado da A32, na freguesia da Branca, concelho de Albergaria-a-Velha, e a reanálise do Estudo de Impacte Ambiental (EIA) e da Declaração de Impacte Ambiental (DIA)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República

No seguimento do processo já entregue ao Sr. Secretário de Estado do Ambiente, aquando da audiência que este concedeu, no passado dia 28 de Janeiro, ao Sr. Presidente da Câmara Municipal de Albergaria-aVelha, sobre o assunto em epígrafe, a "Auranca — Associação do Ambiente e Património da Branca" e a "Comissão de Acompanhamento à construção da A32 na zona da Branca" vêm apresentar a V. Ex.ª uma contestação técnica e um abaixo-assinado com 4247 assinaturas, subscrito pela população e amigos da Branca, solicitando que, de acordo com o artigo 161.º da Constituição da República e Decreto-Lei n.º 43/90, de 10 de Agosto, este assunto seja discutido em Plenário da Assembleia da República.
Esta comissão espera com isso, que o Estudo de Impacte Ambiental (EIA) e a Declaração de Impacte Ambiental (DIA) sejam reanalisadas e, bem assim, seja abandonada a opção pela Alternativa 5, no Trecho 3 do traçado da A32 na freguesia da Branca, porque essa opção destrói a qualidade de vida socioeconómica da população, o seu património paisagístico e histórico (Estação Arqueológica do Monte S. Julião).

Assim juntamos em anexo: 1) Um dossier com a Contestação Técnica elaborada pelos técnicos da Comissão e técnicos convidados.
2) Dois dossiers (Volume 1/2 e 2/2) com o original do abaixo-assinado com 4247 assinaturas, dirigido ao Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República, para que este assunto seja discutido em Plenário, de acordo com o previsto na lei.

Sem outro assunto, de momento, ficamos na expectativa do vosso melhor acolhimento para o assunto exposto, ao qual a população e amigos da Branca dão a maior importância e relevância.

O primeiro subscritor, Joaquim A. V. Santos.
Branca, 2 de Fevereiro de 2009.

Nota: — Desta petição foram subscritores 4247 cidadãos.
— Os anexos encontram-se disponíveis para consulta nos serviços de apoio.

A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.