O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

87 | II Série B - Número: 072 | 23 de Fevereiro de 2009

Pelo exposto e considerando que o Município apenas tem competência em matéria de Pré-Escolar e 1.º Ciclo, tal aquisição foi efectuada sob tutela do Ministério da Educação.
Importa referir que o Município comparticipa mensalmente com uma quantia monetária, destinada ao apoio dos alunos que frequentam o Pré-Escolar e o 1.° Ciclo.