93 | II Série B - Número: 072 | 23 de Fevereiro de 2009

Assunto: Venda (PS) - Equipamentos escolares adequados ao ensino especial
Requerimento n.º 426/X (4.ª) - AL, das Deputadas Maria do Rosário Carneiro e Teresa
Na sequância do ofício enviado por V. Ex.ª, alusivo ao requerimento n.º 426/X (4.ª)AL, apresentado pelas Senhoras Deputadas Maria do Rosário Carneiro e Teresa Venda, compete-me informar o seguinte: Relativamente ao ponto um, embora não exista, até ao momento, nenhum estudo/diagnóstico acerca do assunto, o Município de Caminha tem plena consciência das necessidades particulares de todos os cidadãos portadores de deficiência e procura sempre preservar e fazer respeitar os seus direitos, designadamente os patenteados na Constituição da República Portuguesa. Por conseguinte, tem feito jus da sua competência e prestado todo o apoio possível, no âmbito da acção social escolar e dos projectos Educativos. No que concerne aos edifícios e equipamentos dos Estabelecimentos de Ensino, esta autarquia está a efectuar uma avaliação de todas as situações que possam, de certa forma, limitar os cidadãos portadores de deficiência de forma a bani-Ias com a maior brevidade possível. Do que até ao momento se pôde apurar, os problemas serão irrisórios.
No tocante ao ponto dois, é de salientar que neste concelho não existem unidades de ensino estruturado.