37 | II Série B - Número: 073 | 25 de Fevereiro de 2009

Assunto: Localização da Refinaria de Hidrocarbonetos em Balboa Destinatário: Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República Pretende o Governo de Espanha localizar uma refinaria de hidrocarbonetos em Balboa, na região autonómica da Estremadura, que será alimentada por um oleoduto com cerca de 200 Kms com origem no litoral espanhol.
Este projecto industrial é absurdo na sua localização já que se situa numa região rural e com poucos consumidores e muito distante dos grandes centros de consumo.
O local de implantação e o percurso do oleoduto terão impacto na bacia hidrográfica do rio Guadiana, nos quais serão depositadas as águas residuais, a que se acrescenta a possibilidade de acidente na refinaria ou no oleoduto.
A proposta de localização está a gerar grande contestação na região e uma apreensão nos autarcas portugueses que se localizam em torno da bacia do rio Guadiana, assim como nos empresários que pretendem investir nas vantagens proporcionadas pelo empreendimento de fins múltiplos do Alqueva.
Se o Governo de Espanha concretizar a intenção de localizar nesta região a aludida refinaria o vultuoso investimento do Estado português - o empreendimento de fins múltiplos do Alqueva corre riscos sérios, como o de afastar investidores potenciais e o de degradar a qualidade da água, já de si bastante prejudicada, a que se acrescenta a qualidade do ar sempre que a orientação do vento o conduza na direcção portuguesa.
Na recente cimeira realizada entre Portugal e Espanha este assunto não foi agendado, antevendo-se que o Governo esteja a abordar este assunto com um secretismo preocupante, O Senhor Primeiro-Ministro, que há cerca de um ano se referiu, numa visita à região do Alqueva, à segurança ambiental do investimento espanhol, retrocedeu agora na afirmação, trocando-a

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 1304/X (4.ª)