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57 | II Série B - Número: 073 | 25 de Fevereiro de 2009

Mas о que sublinha e reforça o escândalo, é que o capitalista Amorim, tem sido "levado ao colo" por sucessivos Governos, com significativas e vultuosas ajudas públicas, isto é dinheiro dos contribuintes, nacionais e comunitários. Alguns dados e valores são conhecidos. Mas apesar das tentativas do GP do PCP: (i) questões colocadas ao Ministro da Economia em sessão Plenária da Assembleia da República, a 14 de Março de 2008; (ii) a pergunta n.º 63/X (4.ª) feita ao Ministro das Finanças de 24 de Setembro de 2008, sobre benefícios fiscais concedidos às petrolíferas com resposta a 4 de Novembro de 2008, mas negativa, com base na confidencialidade da situação tributária; (iii) a pergunta n.º 856/X (4.ª) feita ao Ministério das Finanças de 8 de Janeiro de 2009, ainda sem qualquer resposta, um nevoeiro cerrado tem fechado a sete chaves a informação devida ao País sobre o assunto.
Como aliás, sobre as ajudas a outros grupos económicos nacionais e estrangeiros". Isto é, eu posso conhecer desde há anos a ajuda de 100 euros dada ao pequeno agricultor transmontano, mas não tenho o direito a conhecer os milhares de milhões de euros distribuídos ao grande capital nacional e multinacional.
II. O que é conhecido das ajudas estatais, certamente por (grande) defeito ao Grupo Amorim? - No período, 1993/1999, 2.º QCA, 13 empresas da fileira da cortiça do Grupo, segundo listagem fornecida pela Comissão Europeia, receberam ao abrigo do Programa RETEX, cerca de 1646 mil contos (cerca de 8 milhões de euros). Anote-se, que o RETEX era um programa direccionado para a reconversão do sector têxtil e diversificação das zonas de monoindústria têxtil, como o Vale do Ave e Serra da Estrela! Aliás, outro "bolo" semelhante foi parar a 20 empresas exportadoras de Vinho do Porto! - No ano de 2001, 3.º QCA, foram aprovados, *pela RCM 101/2001 de 9 de Agosto (Reunião do CM de 19 de Julho) incentivos financeiros e benefícios fiscais respeitantes a um projecto de investimento "da ordem dos 32 878 054 euros" da unidade Corticeira Amorim - Indústria, SA, (Mozelos, Vila da Feira); *pela RCM 105/2001 de 10 de Agosto (Reunião do CM de 19 de Julho de 2001) incentivos financeiros e benefícios fiscais respeitantes a um projecto de investimento da "ordem dos 19