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7 | II Série B - Número: 073 | 25 de Fevereiro de 2009

Assunto: Construção da Barragem da Nave, para aproveitamento hidroagrícola da Nave Destinatário: Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República No ano de 2007, em reuniões ocorridas entre o município de Moimenta da Beira e a Direcção Regional da Agricultura e Pescas do Norte, com a presença do seu Presidente, foi acordado que a Autarquia iria proceder à elaboração de um estudo prévio que permitisse localizar uma única barragem que servisse os agricultores de Moimenta da Beira.
Dos estudos efectuados concluiu-se que a melhor localização, ao invés das três soluções inicialmente apresentadas, seria a Planalto da Nave, zona susceptível de beneficiar melhor as áreas da fruticultura e forragens do concelho.
Este estudo prévio permitiria uma análise e apreciação técnica por parte dos serviços do Ministério da Agricultura, que posteriormente elaboraria uma candidatura a submeter ao QREN.
Este estudo prévio foi enviado aos referidos serviços do Ministério da Agricultura no dia 5 de Fevereiro de 2007, não tendo obtido qualquer resposta até hoje, apesar de inúmeras insistências da autarquia.
Realce-se que a oportunidade deste projecto é manifesta e que é critico para o sector da fruticultura, retirando beneficio desta barragem os concelhos de Moimenta da Beira, Tarouca e Sernancelhe, para além dos benefícios evidentes dos produtores de carne de bovino e produtores de leite, em freguesias como Alvite, Peravelha e Peva.

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 1290/X (4.ª)