106 | II Série B - Número: 078 | 5 de Março de 2009

Assunto: Requalificação do perímetro de rega do Mira e apoios ao investimento em Odemira Destinatário: Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Ех.mо Sr. Presidente da Assembleia da República A convite da Associação de Horticultores do Sudoeste Alentejano (AHSA) deslocou-se ao perímetro de rega do Mira, no concelho de Odemira, no passado dia 16-2-09, em visita de trabalho, a Subcomissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas.
A AHSA, formada em 2004, agrupa um conjunto de empresas tecnologicamente inovadoras da área da horticultura e floricultura que exploram actualmente 1615 ha do perímetro de rega do Mira (1420 ha em culturas ao ar livre e 195 ha em culturas protegidas), empregam mais de 1800 trabalhadores, dos quais mais de 800 são permanentes e asseguraram, em 2007, segundo o INE, um volume de vendas de 60 milhões de euros, dos quais 47 milhões, 78%, resultantes de exportações para o mercado externo.
Nos próximos cinco anos propõem-se os associados da AHSA aumentar o volume dos seus negócios dos actuais 60 milhões de euros para 120 milhões e o emprego dos actuais 1815 para cerca de 2500 postos de trabalho.
Segundo os dirigentes da AHSA, o perímetro de rega do Mira tem condições excepcionais ao nível da Europa para a horticultura, floricultura e culturas similares devido às suas condições climáticas excepcionais, às características dos seus solos e à invulgar qualidade da água que o abastece. Como afirmou o Presidente da AHSA, o perímetro de rega do Mira é o «Rolls-Royce» deste tipo de culturas, o que torna os seus produtos particularmente procurados.
No decorrer da visita foram entretanto levantadas várias questões que, pela sua importância e pertinência, requerem a intervenção multidisciplinar do Governo (agricultura, obras públicas, finanças, administração interna, ambiente) de forma a potenciar a atracção de novos investimentos e a aumentar a competitividade dos existentes.
Do amplo conjunto de questões colocadas sublinharam os responsáveis da AHSA cinco: 1. Incentivos fiscais e financeiros às empresas exportadoras e inovadoras da região designadamente subsídios ao investimento, benefícios fiscais à interioridade alargados ao sector agrícola, crédito bonificado para investimento e reforço de capitais permanentes.
2. Melhoria da rede viária de ligação ao mercado com uma ligação directa de Odemira à A.2 e ao

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 1387 /X (4.ª)