107 | II Série B - Número: 078 | 5 de Março de 2009

aeroporto de Beja e o apoio à reparação e manutenção de caminhos rurais.
3. Requalificação do perímetro de rega do Mira através de projectos de emparcelamento, de drenagem e de rega sob pressão.
4. Melhorar a disponibilidade efectiva de força de trabalho para a agricultura, designadamente através da simplificação dos processos de contratação de mão-de-obra extra comunitária e criando/reforçando as condições indispensáveis de habitação para os que ali desejam trabalhar.
5. Simplificação do processo de homologação e autorização dos produtos fitossanitários.
Assim, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, venho requerer ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas resposta às seguintes perguntas: 1. Que medidas vai o Ministério desenvolver no âmbito das suas responsabilidades específicas face às questões suscitadas? 2. Que medidas vai tomar o Governo junto dos restantes Ministérios de forma a assegurar a resposta multidisciplinar que as cinco questões colocadas pelos empresários do perímetro de rega do Mira requerem? Palácio de São Bento, 25 de Fevereiro de 2009