121 | II Série B - Número: 078 | 5 de Março de 2009

Assunto: Pressões da Direcção Regional de Educação do Norte junto do Agrupamento de Escolas de Paredes de Coura Destinatário: Ministério da Educação Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República

O Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português foi alertado para uma situação preocupante no Agrupamento de Escolas de Paredes de Coura, revelando comportamentos profundamente antidemocráticos e manifestando a prepotência da Direcção Regional de Educação do Norte (DREN) junto daquele agrupamento de escolas.
Em causa, de acordo com a informação que chegou a este Grupo Parlamentar, está a suspensão de parte das actividades extra-lectivas por parte do conselho pedagógico, nomeadamente da participação dos professores em algumas iniciativas que obriguem a deslocações ao exterior dos recintos escolares, entre os quais o desfile de carnaval. De acordo com algumas notícias veiculadas na comunicação social, os professores terão decidido a suspensão de algumas actividades em função do tempo que têm disponível e das funções e tarefas que lhes são atribuídas. A sobrecarga horária dos professores é um problema conhecido para o que o PCP tem vindo a alertar o Ministério da Educação e o Governo e, no entanto, perante a ausência de medidas de recrutamento de pessoal docente e não docente e a agudização da campanha deste Governo contra os professores e educadores de infância, as situações de incapacidade da escola pública vão surgindo e surtindo os seus efeitos.
Perante a referida suspensão ou cancelamento de actividades, a DREN, através da responsável pela Equipa de Apoio às Escolas, iniciou um conjunto de pressões sobre a escola, o seu conselho executivo e indirectamente sobre os professores.
O oficio assinado pela responsável dessa equipa dirige-se à presidente do conselho executivo em tom praticamente ameaçador, agravado pelo facto de parecer ter sido escrito sem as mais elementares preocupações de sintaxe e gramática. Na verdade, só com boa-vontade, se entende o conteúdo do referido documento, sendo que algumas das frases nele contidas nem tampouco possuem as necessárias componentes gramaticais para que possam fazer sentido.
Ainda assim, subentende-se um tom de autoritarismo absurdo e absolutamente mesquinho, dirigindo indirectamente uma ameaça sobre os professores do agrupamento e sobre a presidente do seu conselho executivo, entretanto impedida de prestar declarações à comunicação social por ordem da DREN, como se tal fosse sequer legítimo à luz da legislação portuguesa e dos princípios basilares da democracia portuguesa.

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 1393 /X (4.ª)