26 | II Série B - Número: 078 | 5 de Março de 2009

A decisão do Ministério da Economia, se não pode deixar de ser repudiada, culmina uma clara opção política do Governo PS/Sócrates para o Douro, de entrega do comando estratégico da Região Demarcada ao comércio e capital multinacional exportador de Gaia. Opção presente no «esquecimento» da reversão para a Casa do Douro de atribuições e competências que lhe tinham sido retiradas pelo anterior Governo PSD/CDS-PP e defendidas pelos então deputados do PS na oposição. A que se seguiu uma tenaz política de esvaziamento e guerra contra a da Casa do Douro pelo Ministro da Agricultura, nomeadamente no seu afastamento de visitas oficiais, caso da Comissária da Agricultura da União Europeia, a sua espoliação do cadastro e pela liquidação do interprofissionalismo no seio do IVDP e a sua total governamentalização, inclusive com a alteração dos seus estatutos. Tudo isto acontecia, enquanto o mesmo Ministro convivia institucional e de forma privilegiada com a Associação das Casas Exportadoras {AEEVP), inclusive marcando presença na tomada de posse dos seus órgãos sociais.
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Ministério da Economia
e da Inovação me sejam prestados os seguintes esclarecimentos; 1 -Que avaliação e considerações prévias foram realizadas entre o Ministério da Economia e os Ministérios da Agricultura e do Ensino Superior, investigação e Tecnologia relativamente à candidatura da ADVID? Foi consultada a UTAD sobre tal candidatura? Qual foi a sua opinião? 2 - Porque razão não foi entregue à UTAD a missão de coordenação e promoção do referido cluster do Vinho e da Vinha? 3 - Que razões explicam a aprovação da candidatura da ADVID, sem uma consideração mais larga relativamente a outras entidades? Houve ou não alguma avaliação do significado dessa decisão no precário equilíbrio de forças entre as diversas entidades durienses, já por demais sujeito ao poder do comércio exportador? Há consciência de que tal caminho poderá significar o completo falhanço do projecto, independentemente da bondade dos objectivos e da sua qualidade? 4 - Algum dos Ministérios referidos fez uma qualquer auscultação sobre o problema junto da Casa do Douro? Se não foi feita, que razões explicam esse procedimento? 5 - O IVDP e a DRAN tiveram o aval do Ministério da tutela, o Ministério da Agricultura, para a sua participação no projecto da ADVID? O que vai representar e envolver essa participação?