43 | II Série B - Número: 078 | 5 de Março de 2009

Saúde que me informe, com urgência, do seguinte: 1 - Qual a avaliação que o Governo faz da Resolução do Conselho de Ministros n.º 166/2000 no que ao seu cumprimento diz respeito? 2 - Dado o agravamento da situação nacional relativamente ao consumo de álcool, quais as novas medidas legislativas e outras que o Governo pretende pôr em prática para o combater? 3 - Está o Governo disponível para alterar a idade legal de acesso ao consumo de álcool, como está proposto pela União Europeia e genericamente aceite por muitos paises europeus e também no anterior (2008) e no actual (2009) Planos Nacionais para Redução dos Problemas ligados ao álcool? 4 - Quais as consequências práticas da integração do problema do alcoolismo no IDT, quer no âmbito da prevenção quer no âmbito do tratamento? 5 - Com a integração desta temática no İDT, quais as competências e articulação dos Centros de Alcoologia do Norte, Centro e Sul com o referido Instituto? 6 - Quais os hospitais, integrados no Serviço Nacional de Saúde, que disponibilizam aos utentes uma unidade de prestação de serviços? 7 - Que razões determinam que o Hospital Distrital de Santarém procedesse ao encerramento da Unidade de Alcoologia que aí funcionava? Palácio de São Bento, 25 de Fevereiro de 2009