84 | II Série B - Número: 083 | 11 de Março de 2009

Assunto: Educação especial no concelho da Moita Ex.mos Srs.
Em resposta ao vosso Ofício referente ao Requerimento n.° 443/X (4.ª)-AL das Senhoras Deputadas Maria do Rosário Carneiro e Teresa Venda, que mereceu a nossa melhor atenção, cumpre-nos informar: Quanto ao ponto 1 do referido Requerimento, relativo ao diagnóstico sobre a Educação Especial no Concelho da Moita, remetemos os dados referentes à caracterização geral das pessoas com deficiência (Anexo I), bem como os dados estatísticos relativos à população escolar, disponibilizados pelos Agrupamentos de Escolas do Concelho no início do ano lectivo 2008/2009. Estes dados reportam-se ao número de alunos com necessidades educativas especiais a frequentar os diferentes estabelecimentos de educação e ensino, por faixa etária, no caso da educação pré-escolar, e por ano de escolaridade, no caso do Ensino Básico (Anexo II).
Sugerimos igualmente a consulta da Carta Educativa do Concelho da Moita, homologada em Março de 2008 e que se encontra disponível em http://issuu.com/dirp.cmmoita/docs/cartaeducativa. Este documento estratégico contempla no Capítulo IV, relativo à Caracterização e Evolução do Sistema Educativo, uma análise descritiva das respostas ao nível da Educação Especial existentes no Concelho à data da sua elaboração.
No que se refere ao ponto 2, anexamos uma síntese sobre a Educação Especial no Concelho, com uma descrição sumária sobre a única sala de Ensino Estruturado actualmente existente no Concelho da Moita (Anexo III). Antecipando-se ao normativo legal em vigor, a implementação desta sala é, pois, exemplo da intervenção do município em matéria de Educação. Efectivamente, a Câmara Municipal da Moita integra um conjunto de projectos de cooperação e parceria ao nível da Educação Especial que visam dotar o Concelho de recursos específicos que dêem resposta às necessidades de alunos