59 | II Série B - Número: 084 | 12 de Março de 2009

Por outro lado, a zona do Colado, nos limites do Parque Natural de Montesinho, faz parte da Rede Natura e, do lado espanhol, muito perto do local para onde está prevista a exploração da pedreira, existe uma área considerada histórica devido à existência de um castro, considerado dos mais importantes da Península Ibérica.
Porque poderá estar em causa não só a qualidade ambiental mas também a saúde pública, Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo que, por intermédio do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional me sejam prestados os seguintes esclarecimentos: 1 - O Governo tem conhecimento do propósito de uma empresa espanhola poder vir a explorar esta pedreira? 2 - O Governo foi consultado pelo Governo Espanhol dado tratar-se de uma zona de fronteira internacional comum? 3 - Qual é a posição do Governo, do Ministério do Ambiente e do ICN sobre este projecto? Palácio de São Bento, 3 de Março de 2009