Debates Parlamentares - Diário 086, p. 35 (2009-03-16)

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35 | II Série B - Número: 086 | 16 de Março de 2009

Assunto: Estações da Linha de Sintra - segurança de pessoas e bens Destinatário: Ministério da Administração Interna • .
Nos últimos tempos, os utentes das estações de comboio da Linha de Sintra têm-se deparado com problemas de insegurança, com tendência ao seu agravamento. Um desses problemas prende-se com o facto de as estações de comboios, a partir do horário nocturno, deixarem de ter funcionários. Foram retratadas várias situações em que os utentes necessitam de informações e encontram as estações abandonadas. Acresce a este facto, avarias em máquinas de compra de bilhetes com a impossibilidade de se adquirir o título de transporte.
Esta situação contribui fortemente para um clima de insegurança, uma vez que os utentes deixaram de ter apoio para situações problemáticas que anteriormente eram resolvidas mas que agora se torna impossível. Por outro lado, esta situação levanta profundas preocupações também para os trabalhadores do transporte ferroviário.
A situação mais gravosa acontece na Estação de Algueirão - Mem Martins. Aí verifica-se uma situação de insegurança pública por via do aumento do tráfico de estupefacientes na estação e no largo da mesma. As queixas de roubos a utentes e a pessoas que circulam na via pública, e o desespero dos comerciantes ao verem a degradação do local, tem crescido ao longo dos últimos meses. O mau estado de conservação da estação e a pouca presença policial (segundo informações da população) possibilitam o proliferar destas situações.
Assim, ao abrigo do disposto na alínea d) do Artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa e em aplicação da alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, perguntamos ao Governo, através do Ministério da Administração Interna, o seguinte: 1. O Governo tem conhecimento das situações aqui retratadas? 2. Que medidas têm vindo a ser desenvolvidas pelo Governo no sentido de reforçar o policiamento de comboios e estações e sua área envolvente, em prol da segurança dos seus utentes e trabalhadores?

Assembleia da República, 9 de Março de 2009.

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 1533/X (4.ª) Еx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República

35 | II Série B - Número: 086 | 16 de Março de 2009Assunto: Estações da Linha de Sintra - segurança de pessoas e bens Destinatário: Ministério da Administração Interna • .
Nos últimos tempos, os utentes das estações de comboio da Linha de Sintra têm-se deparado com problemas de insegurança, com tendência ao seu agravamento. Um desses problemas prende-se com o facto de as estações de comboios, a partir do horário nocturno, deixarem de ter funcionários. Foram retratadas várias situações em que os utentes necessitam de informações e encontram as estações abandonadas. Acresce a este facto, avarias em máquinas de compra de bilhetes com a impossibilidade de se adquirir o título de transporte.
Esta situação contribui fortemente para um clima de insegurança, uma vez que os utentes deixaram de ter apoio para situações problemáticas que anteriormente eram resolvidas mas que agora se torna impossível. Por outro lado, esta situação levanta profundas preocupações também para os trabalhadores do transporte ferroviário.
A situação mais gravosa acontece na Estação de Algueirão - Mem Martins. Aí verifica-se uma situação de insegurança pública por via do aumento do tráfico de estupefacientes na estação e no largo da mesma. As queixas de roubos a utentes e a pessoas que circulam na via pública, e o desespero dos comerciantes ao verem a degradação do local, tem crescido ao longo dos últimos meses. O mau estado de conservação da estação e a pouca presença policial (segundo informações da população) possibilitam o proliferar destas situações.
Assim, ao abrigo do disposto na alínea d) do Artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa e em aplicação da alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, perguntamos ao Governo, através do Ministério da Administração Interna, o seguinte: 1. O Governo tem conhecimento das situações aqui retratadas? 2. Que medidas têm vindo a ser desenvolvidas pelo Governo no sentido de reforçar o policiamento de comboios e estações e sua área envolvente, em prol da segurança dos seus utentes e trabalhadores?Assembleia da República, 9 de Março de 2009.REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 1533/X (4.ª) Еx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República

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