47 | II Série B - Número: 086 | 16 de Março de 2009

Assunto: Situação Social na empresa Sebra Destinatario: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social A SEBRA - Indústria de Mobiliário, SA, é uma empresa especializada na produção de mobiliário em kit.
Existe há mais de 20 anos e emprega neste momento cerca de 250 trabalhadores nas duas unidades fabris situadas em Albergaria-a-Velha e em Ovar.
Contra todas as expectativas daqueles que tanto deram a ganhar à empresa ao longo de décadas, na esmagadora maioria a troco de salários de miséria, a empresa ainda não pagou os salários de Dezembro aos trabalhadores da unidade de Ovar, e continua com salários em atraso na fábrica de Albergaria-aVelha. Depois de sucessivas promessas não cumpridas, os 39 trabalhadores da fábrica de Ovar não tiveram outra opção senão suspenderem os seus contratos de trabalho por não pagamento pontual da retribuição, recorrendo ao subsídio de desemprego para poderem sobreviver.
Sucede que a empresa pediu a insolvência e os trabalhadores vêem-se agora confrontados com a possibilidade de desemprego e de não pagamento dos montantes a que têm direito.
A toda esta situação não será alheia a recente instalação em Portugal da multinacional IKEA que beneficiou através do novo PRIME (Programa de Incentivos à Modernização da Economia) de largos milhões de ajudas directas e indirectas.
Ao abrigo do disposto na alínea d) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa e em aplicação da alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, solicito ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social os seguintes esclarecimentos:

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 1541/X (4.ª) Еx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República