51 | II Série B - Número: 086 | 16 de Março de 2009

Assunto: Situação social na empresa Lusotufo Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social A Lusotufo iniciou a sua actividade há mais de 70 anos, na cordoaria manual, e é considerado o maior grupo empresarial da Península Ibérica neste sector, exportando mais de 70% da sua produção. A Lusotufo iniciou o seu processo de internacionalização há mais de uma década, detendo filiais e armazéns em Espanha, Inglaterra e França, sendo que o grupo emprega mais de 800 trabalhadores.
Têm surgido notícias da intenção da empresa de reduzir 150 postos de trabalho, existindo negociações nesse sentido, sem a garantia, inclusive, do pagamento integral dos direitos dos trabalhadores.
A actual situação económica e social vivida no País tem levado a situações de abusos por parte de empresas que, a pretexto da crise, pretendem reduzir os direitos de quem trabalha. Urge uma acção inspectiva que garanta que os direitos dos trabalhadores estão a ser respeitados e que o direito à segurança no emprego, protegido pela Constituição, está a ser garantido.
Ao abrigo do disposto na alínea d) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa e em aplicação da alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, solicito ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social os seguintes esclarecimentos: - Qual o conhecimento que tem da situação descrita? - Que medidas inspectivas foram levadas a cabo, nomeadamente através da Autoridade para as Condições do Trabalho? - Caso tenha efectuado alguma acção inspectiva, qual o respectivo resultado? - No caso da situação citada se estar a verificar, que medidas tomará esse Ministério para repor a legalidade, garantindo o cumprimento dos direitos dos trabalhadores? Palácio de S. Bento, 10 de Março de 2009.

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 1543/X (4.ª) Еx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República