63 | II Série B - Número: 086 | 16 de Março de 2009

Assunto: Casa Cor de Rosa e edificio contíguo - Mértola Destinatário: Ministro das Finanças A Casa Cor de Rosa e o edifício contíguo, sitos na Vila de Mértola, adquiridos há alguns anos pelo Ministério da Educação, fazem parte do Património do Estado, encontram-se, segundo informação disponibilizada pela Câmara Municipal no passado dia 9 de Março, em avançado estado de degradação, temendo-se mesmo o seu colapso total na medida em que parte da cobertura já ruiu.
Trata-se de edifícios localizados no centro histórico da Vila de Mértola e que, devido ao estado em que se encontram, em nada estão a contribuir para a boa imagem da cada vez mais reconhecida Vila Museu.
Näo é aceitável que Património do Estado, que pode e deve ser recuperado e colocado ao serviço da comunidade onde se insere e contribuir para o seu desenvolvimento, esteja votado ao abandono e em vias de se poder transformar em ruína.
Tendo tomado conhecimento, no mesmo dia 9 de Março, do interesse do Campo Arqueológico de Mértola e da Associação de Defesa do Património de Mértola em poderem dispor dos edifícios em questão e das diligências que já desenvolveram junto da Direcção-Geral do Património do Estado nesse sentido, penso ser da mais elementar justiça e interesse para todos que o Estado considere a rápida disponibilização dos citados edifícios às entidades referidas atendendo ao trabalho meritório e por todos reconhecido que desenvolvem em prol da defesa, valorização e divulgação do património local, enquanto factor estratégico para o desenvolvimento sustentado do concelho de Mértola.
Assim, e ao abrigo das disposições legais є regimentais aplicáveis, venho requerer através de V. Ex.ª, ao Senhor Ministro das Finanças, resposta às seguintes perguntas: 1. Vai o Governo disponibilizar os edifícios em questão às referidas entidades? 2. Quando e em que condições?

Palácio de São Bento, 11 de Março de 2009.

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 1552/X (4.ª) Еx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República