Debates Parlamentares - Diário 089, p. 102 (2009-03-23)

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102 | II Série B - Número: 089 | 23 de Março de 2009

Assunto: Transporte ferroviário de alta velocidade Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Εx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República Sem prejuízo das críticas que temos vindo a fazer sobre a oportunidade do estabelecimento de algumas das ligações que o Governo tem anunciado para a alta velocidade, a verdade é que, no que respeita ao eventual futuro traçado do AVE/TGV a norte do Rio Douro, designadamente para norte da futura estação terminal da ligação Lisboa-Porto, em Campanhã, parece existir uma enorme indefinição, no mínimo quanto ao seu traçado.
Na realidade, a localização do trajecto exacto da ligação do AVE entre o Porto (estação de Campanhã) e Vigo parece estar ainda muito imprecisa, o que, para além dos atrasos que isso pode ter relativamente à estimativa de planeamento que o Governo tem vindo a anunciar, pode estar a provocar fortes constrangimentos e consequências negativas muito significativas na forma de gerir o ordenamento do território nos concelhos por onde está previsto que esta ligação do AVE venha a passar, É certamente este o caso de Matosinhos, mormente se o trajecto do futuro AVE Porto/Vigo vier a passar pelo Aeroporto de Francisco Sá Carneiro. É que, segundo o que foi recentemente muito sublinhado por responsáveis autárquicos, nada se sabe de preciso sobre a localização do canal de passagem do AVE no território daquele município, não obstante a existência de «vários estudos» sem concretização final.
Entretanto, desde 1998 - isto é, há bem mais de 10 anos - que começou o processo de revisão do Plano Director Municipal de Matosinhos (PDMM), tendo sido recentemente afirmado por esses responsáveis municipais que este processo não podia ser concluído por razões imputáveis a diversas instituições terceiras, designadamente as relativas a indefinições envolvendo a localização precisa do traçado do futuro comboio em alta velocidade (AVE) entre o Porto e Vigo. Estaria nesta situação tudo o que respeita à localização definitiva e exacta do canal a reservar para o traçado do AVE Porto/Vigo. Seria, portanto, também por causa desta indefinição da RAVE que o PPM de Matosinhos não poderia ser

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 1627/X (4.ª)

102 | II Série B - Número: 089 | 23 de Março de 2009Assunto: Transporte ferroviário de alta velocidade Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Εx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República Sem prejuízo das críticas que temos vindo a fazer sobre a oportunidade do estabelecimento de algumas das ligações que o Governo tem anunciado para a alta velocidade, a verdade é que, no que respeita ao eventual futuro traçado do AVE/TGV a norte do Rio Douro, designadamente para norte da futura estação terminal da ligação Lisboa-Porto, em Campanhã, parece existir uma enorme indefinição, no mínimo quanto ao seu traçado.
Na realidade, a localização do trajecto exacto da ligação do AVE entre o Porto (estação de Campanhã) e Vigo parece estar ainda muito imprecisa, o que, para além dos atrasos que isso pode ter relativamente à estimativa de planeamento que o Governo tem vindo a anunciar, pode estar a provocar fortes constrangimentos e consequências negativas muito significativas na forma de gerir o ordenamento do território nos concelhos por onde está previsto que esta ligação do AVE venha a passar, É certamente este o caso de Matosinhos, mormente se o trajecto do futuro AVE Porto/Vigo vier a passar pelo Aeroporto de Francisco Sá Carneiro. É que, segundo o que foi recentemente muito sublinhado por responsáveis autárquicos, nada se sabe de preciso sobre a localização do canal de passagem do AVE no território daquele município, não obstante a existência de «vários estudos» sem concretização final.
Entretanto, desde 1998 - isto é, há bem mais de 10 anos - que começou o processo de revisão do Plano Director Municipal de Matosinhos (PDMM), tendo sido recentemente afirmado por esses responsáveis municipais que este processo não podia ser concluído por razões imputáveis a diversas instituições terceiras, designadamente as relativas a indefinições envolvendo a localização precisa do traçado do futuro comboio em alta velocidade (AVE) entre o Porto e Vigo. Estaria nesta situação tudo o que respeita à localização definitiva e exacta do canal a reservar para o traçado do AVE Porto/Vigo. Seria, portanto, também por causa desta indefinição da RAVE que o PPM de Matosinhos não poderia serREQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 1627/X (4.ª)

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