Debates Parlamentares - Diário 089, p. 104 (2009-03-23)

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104 | II Série B - Número: 089 | 23 de Março de 2009

Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República Há demasiado tempo que se coloca a necessidade de se efectuarem obras de reperfilamento do troço do IC1/ A28 entre a ponte sobre o Porto de Leixões e a rotunda da Associação Empresarial Portuguesa (АЕР). O mesmo se pode dizer quanto ao reperfilamento da EN 14, designadamente no troço entre a designada Estrada da Circunvalação e o concelho da Maia.
A verdade é que os anos passam e falta de vontade política em resolver estas questões urgentes para a Área Metropolitana do Porto determina que elas continuem a ser sucessivamente adiadas.
Entretanto, sabe-se que desde 1998 - isto é, há bem mais de 10 anos - está em processo de revisão o Plano Director Municipal de Matosinhos (PDMM). Sucede que recentemente foi dito por responsáveis municipais que este processo não podia ser concluído por razões imputáveis a diversas instituições terceiras, designadamente à Estradas de Portugal, por causa da indefinição resultante dos sucessivos atrasos na decisão sobre o tipo e a dimensão do reperfilamento a concretizar naquelas duas vias rodoviárias. Esta indefinição está a ter, segundo aqueles responsáveis municipais, consequências negativas significativas na gestão do ordenamento urbanístico das áreas territoriais implicadas, estando mesmo a impedir, segundo os mesmos responsáveis, que seja terminado um processo de revisão do PDM municipal que há muito deveria já estar concluído.
Não obstante esta acusação «cheirar» mais a desculpa pelo facto da revisão do PDM estar precisamente «congelada» há mais de dez anos, a verdade é que importava clarificar a situação no que respeita ao alargamento daquelas duas vias rodoviárias, pelo menos no que diz respeito ao seu traçado no território do município de Matosinhos.

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 1628/X (4.ª) II SÉRIE-B — NÚMERO 89
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104

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104 | II Série B - Número: 089 | 23 de Março de 2009Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República Há demasiado tempo que se coloca a necessidade de se efectuarem obras de reperfilamento do troço do IC1/ A28 entre a ponte sobre o Porto de Leixões e a rotunda da Associação Empresarial Portuguesa (АЕР). O mesmo se pode dizer quanto ao reperfilamento da EN 14, designadamente no troço entre a designada Estrada da Circunvalação e o concelho da Maia.
A verdade é que os anos passam e falta de vontade política em resolver estas questões urgentes para a Área Metropolitana do Porto determina que elas continuem a ser sucessivamente adiadas.
Entretanto, sabe-se que desde 1998 - isto é, há bem mais de 10 anos - está em processo de revisão o Plano Director Municipal de Matosinhos (PDMM). Sucede que recentemente foi dito por responsáveis municipais que este processo não podia ser concluído por razões imputáveis a diversas instituições terceiras, designadamente à Estradas de Portugal, por causa da indefinição resultante dos sucessivos atrasos na decisão sobre o tipo e a dimensão do reperfilamento a concretizar naquelas duas vias rodoviárias. Esta indefinição está a ter, segundo aqueles responsáveis municipais, consequências negativas significativas na gestão do ordenamento urbanístico das áreas territoriais implicadas, estando mesmo a impedir, segundo os mesmos responsáveis, que seja terminado um processo de revisão do PDM municipal que há muito deveria já estar concluído.
Não obstante esta acusação «cheirar» mais a desculpa pelo facto da revisão do PDM estar precisamente «congelada» há mais de dez anos, a verdade é que importava clarificar a situação no que respeita ao alargamento daquelas duas vias rodoviárias, pelo menos no que diz respeito ao seu traçado no território do município de Matosinhos.REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 1628/X (4.ª) II SÉRIE-B — NÚMERO 89
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