Debates Parlamentares - Diário 089, p. 50 (2009-03-23)

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50 | II Série B - Número: 089 | 23 de Março de 2009

Assunto: Apreciação de candidaturas a fundos do Programa Operacional do Potencial Humano (POPН) Destinatário: Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República Através da pergunta n.° 310/X o Grupo Parlamentar do PCP solicitou ao Governo esclarecimentos que, passados cinco meses, ainda não foram prestados.
Em causa estão problemas e dúvidas que surgem da forma como foram avaliadas e decididas candidaturas ao QREN, mais concretamente ao Programa Operacional do Potencial Humano (POPH).
A situação que nos foi exposta dá conta de um reduzido número de candidaturas aprovadas no que respeita ao Alentejo, nomeadamente no Eixo 6 do POPH, apesar do elevado número de candidaturas apresentadas.
A instituição que se nos dirigiu, a Caritas Diocesana de Évora, apresentou três candidaturas à tipologia 3.1.2, três candidaturas à Tipologia 3.2, um conjunto de 14 projectos configurados em três candidaturas para a tipologia 6.1, bem como um outro projecto mais vasto na tipologia 7, ainda em análise.
Apesar do número de candidaturas apresentadas e da preocupação de elaboração das propostas a partir das necessidades diagnosticadas em diversos instrumentos de análise, nomeadamente nos diagnósticos social e nos planos de desenvolvimento social dos concelhos envolvidos, esta instituição viu aprovada uma única acção (frisase, uma acção e não um projecto).
De acordo com a exposição que nos foi feita, as aprovações anunciadas denunciam ausência de análise das candidaturas por NUTS III e, de modo evidente, por concelho, bem como uma desconsideração pelos trabalhos de diagnóstico e de fundamentação das necessidades de intervenção.
Confirma-se mesmo que não houve uma análise por NUT III ou mesmo por sub
região, onde as diferentes candidaturas a uma mesma tipologia nessas unidades geográficas deveriam ser comparadas e hierarquizadas.
São ainda relatadas situações de desconsideração de instituições com sólida ligação à realidade social na medida em que outras instituições de diferentes concelhos ou

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 1602/X (4.ª)

50 | II Série B - Número: 089 | 23 de Março de 2009Assunto: Apreciação de candidaturas a fundos do Programa Operacional do Potencial Humano (POPН) Destinatário: Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República Através da pergunta n.° 310/X o Grupo Parlamentar do PCP solicitou ao Governo esclarecimentos que, passados cinco meses, ainda não foram prestados.
Em causa estão problemas e dúvidas que surgem da forma como foram avaliadas e decididas candidaturas ao QREN, mais concretamente ao Programa Operacional do Potencial Humano (POPH).
A situação que nos foi exposta dá conta de um reduzido número de candidaturas aprovadas no que respeita ao Alentejo, nomeadamente no Eixo 6 do POPH, apesar do elevado número de candidaturas apresentadas.
A instituição que se nos dirigiu, a Caritas Diocesana de Évora, apresentou três candidaturas à tipologia 3.1.2, três candidaturas à Tipologia 3.2, um conjunto de 14 projectos configurados em três candidaturas para a tipologia 6.1, bem como um outro projecto mais vasto na tipologia 7, ainda em análise.
Apesar do número de candidaturas apresentadas e da preocupação de elaboração das propostas a partir das necessidades diagnosticadas em diversos instrumentos de análise, nomeadamente nos diagnósticos social e nos planos de desenvolvimento social dos concelhos envolvidos, esta instituição viu aprovada uma única acção (frisase, uma acção e não um projecto).
De acordo com a exposição que nos foi feita, as aprovações anunciadas denunciam ausência de análise das candidaturas por NUTS III e, de modo evidente, por concelho, bem como uma desconsideração pelos trabalhos de diagnóstico e de fundamentação das necessidades de intervenção.
Confirma-se mesmo que não houve uma análise por NUT III ou mesmo por sub
região, onde as diferentes candidaturas a uma mesma tipologia nessas unidades geográficas deveriam ser comparadas e hierarquizadas.
São ainda relatadas situações de desconsideração de instituições com sólida ligação à realidade social na medida em que outras instituições de diferentes concelhos ouREQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 1602/X (4.ª)

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